Por Vilma Bokany, no site da Fundação Perseu Abramo:
Na terça-feira (21), um dia depois da entrevista do ex-juiz Sergio Moro ao programa Roda Viva, o procurador da República Wellington Divino de Oliveira apresentou ao Ministério Público uma denúncia contra o jornalista Glenn Greenwald. A denúncia, feita por um procurador amigo de Sérgio Moro, se baseia em um suposto hackeamento dos celulares de autoridades federais.
Para o MPF, com essa denúncia, o procurador se contrapôs a uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que acolheu um pedido do partido Rede de Sustentabilidade e proibia que o jornalista fosse investigado e responsabilizado “pela recepção, obtenção ou transmissão de informações publicadas em veículos de mídia, ante a proteção do sigilo constitucional da fonte jornalística’.
Para o MPF, Glenn foi cuidadoso ao preservar a relação e o anonimato da fonte, direito garantido na Constituição. O jornalista Glenn Greenwald não é sequer investigado ou indiciado, e a denúncia caracteriza a prática de lawfare - uso do Direito como instrumento de perseguição política, uma vez que a gravação não diz nada de concreto contra Glenn.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes classificou a denúncia como "um ato que visa à responsabilização do fundador do site The Intercept Brasil". Outro ministro do STF Marco Aurélio Mello, também considera a denúncia contra Glenn perigosa.
O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, declarou que “o que se espera do Poder Judiciário é uma postura técnica e absolutamente imparcial ao analisar a denúncia. Assim como um juiz não pode ser parcial e instrumentalizar o Poder Judiciário, também o Ministério Público tem de ter a Constituição como norte."
Os advogados de Glenn Greenwald preparam a medida judicial cabível e pedirão que a Associação Brasileira de Imprensa, por sua importância e representatividade, cerre fileiras em defesa do jornalista agredido”.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), além de todas as associações de jornalistas, Fenaj, ABI, The New York Times, Abrat, Abraji, classificaram a denúncia como uma “ameaça à liberdade de imprensa”.
Essa denúncia pode configurar abuso de autoridade e mais uma tentativa de atacar, coibir e constranger a imprensa e colocar o jornalismo brasileiro sob censura. Revela, assim, a condição antidemocrática que marca o país neste período.
Na terça-feira (21), um dia depois da entrevista do ex-juiz Sergio Moro ao programa Roda Viva, o procurador da República Wellington Divino de Oliveira apresentou ao Ministério Público uma denúncia contra o jornalista Glenn Greenwald. A denúncia, feita por um procurador amigo de Sérgio Moro, se baseia em um suposto hackeamento dos celulares de autoridades federais.
Para o MPF, com essa denúncia, o procurador se contrapôs a uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que acolheu um pedido do partido Rede de Sustentabilidade e proibia que o jornalista fosse investigado e responsabilizado “pela recepção, obtenção ou transmissão de informações publicadas em veículos de mídia, ante a proteção do sigilo constitucional da fonte jornalística’.
Para o MPF, Glenn foi cuidadoso ao preservar a relação e o anonimato da fonte, direito garantido na Constituição. O jornalista Glenn Greenwald não é sequer investigado ou indiciado, e a denúncia caracteriza a prática de lawfare - uso do Direito como instrumento de perseguição política, uma vez que a gravação não diz nada de concreto contra Glenn.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes classificou a denúncia como "um ato que visa à responsabilização do fundador do site The Intercept Brasil". Outro ministro do STF Marco Aurélio Mello, também considera a denúncia contra Glenn perigosa.
O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, declarou que “o que se espera do Poder Judiciário é uma postura técnica e absolutamente imparcial ao analisar a denúncia. Assim como um juiz não pode ser parcial e instrumentalizar o Poder Judiciário, também o Ministério Público tem de ter a Constituição como norte."
Os advogados de Glenn Greenwald preparam a medida judicial cabível e pedirão que a Associação Brasileira de Imprensa, por sua importância e representatividade, cerre fileiras em defesa do jornalista agredido”.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), além de todas as associações de jornalistas, Fenaj, ABI, The New York Times, Abrat, Abraji, classificaram a denúncia como uma “ameaça à liberdade de imprensa”.
Essa denúncia pode configurar abuso de autoridade e mais uma tentativa de atacar, coibir e constranger a imprensa e colocar o jornalismo brasileiro sob censura. Revela, assim, a condição antidemocrática que marca o país neste período.
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