Reproduzo artigo de Natalia Viana, publicado no blog CartaCapital/WikiLeaks:
O Código Florestal, cuja proposta de alteração volta à plenária da Câmara hoje, foi tema de um telegrama escrito pelo embaixador americano no Brasil, Thomas Shannon, em fevereiro deste ano.
Nele, Shannon transmite uma visão favorável à redução da reserva legal – uma das principais propostas do projeto de lei de autoria de Aldo Rebelo.
O PL prevê reduzir a proporção da propriedade que deve manter a vegetação nativa (por exemplo, na Amazônia ela cairia de 80% para 50% da propriedade), além de extinguir a exigência da reserva legal para pequenas propriedades. O projeto também anistia quem não preservou e ocupou indevidamente encostas e beiras de rios.
A bancada ruralista no Congresso pressiona pela votação do projeto ainda este ano, enquanto o governo quer deixar para o próximo. O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP), colocou o pedido de urgência na tramitação em votação, mas garantiu que a votação do projeto em si só sai no próximo ano.
Foco na Amazônia
O telegrama enviado por Shannon às 19:01 do dia 10 de fevereiro deste ano começa com um apanhado histórico sobre a legislação para depois entrar em detalhes sobre a questão da reserva legal. O foco é a Amazônia. Segundo Shannon, se justifica a decisão do governo Lula de postergar a aplicação da lei – que prevê multas e sanções para os fazendeiros que não respeitarem a reserva legal. “Não é nenhuma surpresa que o governo tenha evitado transformar milhões de fazendeiros em criminosos que poderiam perder suas terras; especialmente em face das eleições de outubro de 2010″.
Ele duvida que o governo consiga efetivamente aplicar a lei – e prevê que pode haver violência se o fizer.
“Se o governo quiser com seriedade penalizar um grande número de donos de terra em violação ao Código Florestal, pode esperar uma dura oposição e possivelmente até um combate violento como aqueles que aconteceram na cidade de Tailândia no ano passado, depois que o governo fiscalizou madeireiras ilegais em Novo Progresso, onde mesmo pesquisadores brasileiros vistos como ‘xeretas’ foram expulsos”. Na ocasião, protestos de madeireiros interromperam uma operação de fiscalização realizada pelo Ibama e a Secretaria do Meio Ambiente do Pará.
Shannon se reuniu com um representante da Confederação Nacional da Agricultura, de quem não cita o nome, e comenta que as propostas para reduzir para 50% a reserva legal “possibilitariam que uma grande quantidade de fazendeiros que não conseguem se sustentar economicamente respeitando a reserva de 80% possam seguir a lei”.
Para ele é uma “infelicidade” que projetos como o Zoneamento Ecológico-Econômico, que autoriza a redução de até 50% da área para fins de recomposição de reserva legal, não possam ser adotados mais amplamente. Ao mesmo tempo, o diplomata reconhece o progresso do governo no combate ao desmatamento e elogia ações no sentido de regularizar a situação fundiária da região norte.
“Nunca tendo sido implamentada, (a reserva legal) serviu principalmente como ponto de disputa entre os fazenderios e ambientalistas, enquanto outras políticas menos controversas têm sido eficazes em reduzir as taxas de desmatamento na Amazônia”, conclui Shannon. “Se as taxas de desmatamento continuarem a cair, então o movimento ambientalista pode mostrar mais fexibilidade em um compromisso mais pragmático em relação ao Código Florestal quando o tema voltar à pauta em 2011″, aposta o embaixador.
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terça-feira, 14 de dezembro de 2010
Encontro de Lula com os movimentos sociais
Reproduzo matéria publicada no sítio Vermelho:
O presidente Lula recebe, na tarde desta quarta-feira (15), no Palácio do Planalto, 500 lideranças dos mais diversos segmentos da sociedade civil – entidades sindicais, do campo, das mulheres, dos negros, de juventude, de economia solidária e de reforma urbana, entre outros. O “Encontro com os Movimentos Sociais” marca a consolidação de um método de governo, adotado desde 2003, que possibilitou a construção de uma nova relação do Estado com a sociedade.
A Secretaria-Geral da Presidência da República, responsável por coordenar as relações do governo com a sociedade civil, que organizou o encontro, destaca que o diálogo responsável e qualificado com os movimentos sociais permitiu que os cidadãos passassem a participar e a influenciar na construção das políticas públicas do país, dando consequência prática ao princípio da democracia participativa, prevista na Constituição Federal de 1988.
“Ações que estão mudando a vida de milhões de brasileiros foram concebidas e implementadas em parceria com as grandes organizações populares do país”, destaca ainda a Secretaria-Geral.
Tanto políticas estruturais, nas diversas áreas, quanto decisões conjunturais relevantes são submetidas à análise da sociedade civil por meio de canais de interlocução com o Estado – conferências, conselhos, mesas de diálogo e ouvidorias – que já constituem, na prática, um verdadeiro Sistema Nacional de Democracia Participativa.
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O presidente Lula recebe, na tarde desta quarta-feira (15), no Palácio do Planalto, 500 lideranças dos mais diversos segmentos da sociedade civil – entidades sindicais, do campo, das mulheres, dos negros, de juventude, de economia solidária e de reforma urbana, entre outros. O “Encontro com os Movimentos Sociais” marca a consolidação de um método de governo, adotado desde 2003, que possibilitou a construção de uma nova relação do Estado com a sociedade.
A Secretaria-Geral da Presidência da República, responsável por coordenar as relações do governo com a sociedade civil, que organizou o encontro, destaca que o diálogo responsável e qualificado com os movimentos sociais permitiu que os cidadãos passassem a participar e a influenciar na construção das políticas públicas do país, dando consequência prática ao princípio da democracia participativa, prevista na Constituição Federal de 1988.
“Ações que estão mudando a vida de milhões de brasileiros foram concebidas e implementadas em parceria com as grandes organizações populares do país”, destaca ainda a Secretaria-Geral.
Tanto políticas estruturais, nas diversas áreas, quanto decisões conjunturais relevantes são submetidas à análise da sociedade civil por meio de canais de interlocução com o Estado – conferências, conselhos, mesas de diálogo e ouvidorias – que já constituem, na prática, um verdadeiro Sistema Nacional de Democracia Participativa.
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Os estranhíssimos 'estupros' de Assange
Reproduzo artigo de Antônio Martins, publicado no sítio Outras Palavras:
A tentativa de calar o Wikileaks por meio da prisão de Julian Assange, seu expoente mais visível, pode transformar-se num tiro pela culatra. Os detalhes das acusações de estupro feitas contra Assange na Suécia parecem revelar manipulação grosseira. O vazamento de mensagens comprometedoras trocadas entre diplomatas norte-americanos continuou. E surgiram sinais de uma guerrilha midiática: o site global da MasterCard — a bandeira de cartões de crédito que bloqueou a transferência de doações para o Wikileaks — foi derrubado em sinal de repúdio contra a medida, que não teve amparo de nenhuma decisão judicial.
As revelações sobre a história do “estupro” foram feitas pelo The Guardian e Le Monde e podem ser lidas em nosso clip. Elas sugerem, além de manobra, uma possível armadilha contra Assange: em agosto, quando os fatos se deram, o Wikileaks já era atacado com ferocidade pela diplomacia dos EUA. Segue um resumo:
- As queixas foram feitas por duas mulheres, cujos nomes reais não foram revelados. A Justiça sueca chama-as apenas por “Miss A” e “Miss W”.
- No início de agosto, “Miss A” convidou Assange para encontrar-se com ativistas de uma ONG de esquerda em Enkoping, Suécia. Além disso, sugeriu que ficasse em sua casa. Fizeram sexo, a camisinha furou.
- Na noite seguinte, “Miss A” participou do encontro de Assange com os ativistas, chegando inclusive a coordenar o evento — ao qual compareceu “Miss W”, sentando-se na primeira fila do auditório. Ao final da atividade, “Miss W” e Assange estavam entre um grupo que se dirigiu para um bar. “Miss W” teria lançado olhares insistentes para Assange, segundo testemunhas. Num certo momento, deixaram o grupo e foram, apenas os dois, a um cinema. “Miss W” revelou que ela e Assange fizeram sexo oral. Dormiram juntos e transaram — à noite e na manhã seguinte, desta vez sem camisinha.
- “Miss A” e “Miss W” acabaram se conhecendo. “Alguns dias depois”, segundo relato de ambas, foram a Estocolmo e queixaram-se à polícia. “Miss A” afirmou desconfiar que Assange estourou a camisinha de propósito. “Miss W” disse que o sexo pela manhã havia sido sem seu consentimento. O oficial que as atendeu aconselhou “Miss W” a queixar-se de estupro; e “Miss A”, de abuso.
A revelação desta história bizarra ampliou as suspeitas de que toda a trama pode ter sido concebida para encontrar um atalho que permita aos EUA requerer a extradição de Assange. A Suécia tem um amplo acordo de extradição com os EUA. As leis inglesas não permitiram extraditar Assange; as suecas, sim. Uma vez levado ao país nórdico (hoje governado por um coalizão de direita muito próxima de Washington), o acusado poderia ser transferido para o território norte-americano, a partir de uma denúncia por espionagem.
Para infortúnio da diplomacia norte-americana, no entanto, a prisão do expoente mais visível do Wikileaks não impediu que prosseguisse o vazamento de diálogos entre diplomatas do país. Eles continuaram a ser publicados no The Guardian, Der Spiegel, Le Monde, El País e New York Times. Estavam certamente pré-agendados. Mas há indícios de que a atividade do grupo perdurará mesmo depois que esta leva terminar — e ainda na hipótese de Assange permanecer preso.
Como revela um texto publicado em Outras Palavras (Wikileaks e os segredos da guerra afegã) em julho (e como disse o próprio Assange, em entrevista recente), este jornalista australiano é, possivelmente, apenas o membro mais visível de uma rede que cuida do Wikileaks. Apresentada publicamente pela primeira vez no Fórum Social Mundial de 2007 (no Quênia), a plataforma baseia-se na horizontalidade.
Seja como for, a prisão de sua principal referência pública está deflagrando uma espiral de protestos também global e em forma de rede. Ela se desdobra em centenas de milhares de textos publicados em blogs, em abaixo-assinados eletrônicos e até numa forma de guerrilha. Um grupo de hackers anônimos, que se autodenominam 4Chan, anunciou ter tirado do ar o site mundial do MasterCard. O mesmo fora feito por alguns mninutos, com o sistema PayPal. Ambos bloquearam as contas pelas quais o Wikileaks recebia doações de seus apoiadores. O 4Chan planeja outras ações, e pode ser encontrado, no Twitter, em @Anon_Operation.
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A tentativa de calar o Wikileaks por meio da prisão de Julian Assange, seu expoente mais visível, pode transformar-se num tiro pela culatra. Os detalhes das acusações de estupro feitas contra Assange na Suécia parecem revelar manipulação grosseira. O vazamento de mensagens comprometedoras trocadas entre diplomatas norte-americanos continuou. E surgiram sinais de uma guerrilha midiática: o site global da MasterCard — a bandeira de cartões de crédito que bloqueou a transferência de doações para o Wikileaks — foi derrubado em sinal de repúdio contra a medida, que não teve amparo de nenhuma decisão judicial.
As revelações sobre a história do “estupro” foram feitas pelo The Guardian e Le Monde e podem ser lidas em nosso clip. Elas sugerem, além de manobra, uma possível armadilha contra Assange: em agosto, quando os fatos se deram, o Wikileaks já era atacado com ferocidade pela diplomacia dos EUA. Segue um resumo:
- As queixas foram feitas por duas mulheres, cujos nomes reais não foram revelados. A Justiça sueca chama-as apenas por “Miss A” e “Miss W”.
- No início de agosto, “Miss A” convidou Assange para encontrar-se com ativistas de uma ONG de esquerda em Enkoping, Suécia. Além disso, sugeriu que ficasse em sua casa. Fizeram sexo, a camisinha furou.
- Na noite seguinte, “Miss A” participou do encontro de Assange com os ativistas, chegando inclusive a coordenar o evento — ao qual compareceu “Miss W”, sentando-se na primeira fila do auditório. Ao final da atividade, “Miss W” e Assange estavam entre um grupo que se dirigiu para um bar. “Miss W” teria lançado olhares insistentes para Assange, segundo testemunhas. Num certo momento, deixaram o grupo e foram, apenas os dois, a um cinema. “Miss W” revelou que ela e Assange fizeram sexo oral. Dormiram juntos e transaram — à noite e na manhã seguinte, desta vez sem camisinha.
- “Miss A” e “Miss W” acabaram se conhecendo. “Alguns dias depois”, segundo relato de ambas, foram a Estocolmo e queixaram-se à polícia. “Miss A” afirmou desconfiar que Assange estourou a camisinha de propósito. “Miss W” disse que o sexo pela manhã havia sido sem seu consentimento. O oficial que as atendeu aconselhou “Miss W” a queixar-se de estupro; e “Miss A”, de abuso.
A revelação desta história bizarra ampliou as suspeitas de que toda a trama pode ter sido concebida para encontrar um atalho que permita aos EUA requerer a extradição de Assange. A Suécia tem um amplo acordo de extradição com os EUA. As leis inglesas não permitiram extraditar Assange; as suecas, sim. Uma vez levado ao país nórdico (hoje governado por um coalizão de direita muito próxima de Washington), o acusado poderia ser transferido para o território norte-americano, a partir de uma denúncia por espionagem.
Para infortúnio da diplomacia norte-americana, no entanto, a prisão do expoente mais visível do Wikileaks não impediu que prosseguisse o vazamento de diálogos entre diplomatas do país. Eles continuaram a ser publicados no The Guardian, Der Spiegel, Le Monde, El País e New York Times. Estavam certamente pré-agendados. Mas há indícios de que a atividade do grupo perdurará mesmo depois que esta leva terminar — e ainda na hipótese de Assange permanecer preso.
Como revela um texto publicado em Outras Palavras (Wikileaks e os segredos da guerra afegã) em julho (e como disse o próprio Assange, em entrevista recente), este jornalista australiano é, possivelmente, apenas o membro mais visível de uma rede que cuida do Wikileaks. Apresentada publicamente pela primeira vez no Fórum Social Mundial de 2007 (no Quênia), a plataforma baseia-se na horizontalidade.
Seja como for, a prisão de sua principal referência pública está deflagrando uma espiral de protestos também global e em forma de rede. Ela se desdobra em centenas de milhares de textos publicados em blogs, em abaixo-assinados eletrônicos e até numa forma de guerrilha. Um grupo de hackers anônimos, que se autodenominam 4Chan, anunciou ter tirado do ar o site mundial do MasterCard. O mesmo fora feito por alguns mninutos, com o sistema PayPal. Ambos bloquearam as contas pelas quais o Wikileaks recebia doações de seus apoiadores. O 4Chan planeja outras ações, e pode ser encontrado, no Twitter, em @Anon_Operation.
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Juventude e democratização da comunicação
Reproduzo artigo de Juliana Borges, diretora de comunicação da UEE-SP, publicado no blog de José Dirceu:
Há algum tempo o tema da comunicação vem ganhando força e sendo mais debatido na sociedade. E isso não é por acaso.
A realização da I Conferência de Comunicação foi não só um marco no debate sobre as comunicações no país, mas serviu também como um importante espaço para que os movimentos que defendem a democratização fizessem o exercício da síntese, da construção do consenso. Isso demonstrou coesão, organização e força na Conferência. Há desafios ainda, evidente, mas a experiência e o fruto da organização proporcionada representam grande avanço na luta pela democratização da comunicação.
As eleições presidenciais, dessa vez de modo mais forte, deixaram mais nítida para a sociedade a necessidade do debate da democratização das comunicações, antes feito apenas nos movimentos e sociedade civil organizada.
A juventude jogou papel importante nas duas oportunidades, tanto na Conferência quanto na sua participação durante a campanha.
Para nós jovens, há um tempo, fazer e intervir na política tem se constituído cada vez mais pelas novas mídias. Na conferência de comunicação isso ficou evidente. Conseguimos levar pautas de modo organizado, seja na realização de conferências livres, seja na representação de entidades como a UNE, para além de um debate de como a mídia interfere na construção de nossos valores, mas também reivindicamos nossa participação, conteúdo produzido nos meios de comunicação e a necessidade de políticas públicas direcionadas a juventude nesta área.
Nós jovens fomos responsáveis, através de nossa organização, por deixar evidente neste espaço que somos diversos e que, portanto, não se pode ter uma imagem caricatural da juventude na mídia como um setor homogêneo, despolitizado, regozijando de um padrão de consumo alcançado por uma pequena parcela da juventude. E não apontamos estas contradições apenas para evidenciar a diversidade, as juventudes como é costumado dizer, mas também para denunciar os efeitos dessa padronização da representação da juventude nos meios de comunicação de massa.
Os meios de comunicação – sendo a TV e rádio concessões públicas – devem ter compromissos com a sociedade, e aí entra o debate, mais acalorado do momento, da regulação da mídia. Não se trata de cerceamento ou dar cabo a liberdade de expressão, como a grande mídia tenta colocar, mas sim de comprometer estes meios com as conseqüências, também, na (de)formação dos jovens quando veiculam o consumo desenfreado como ideal de vida.
Além do debate na “mídia tradicional” foi a juventude quem abarcou e reivindicou de modo mais incisivo a luta pelo acesso a Internet e redes.
Sendo assim, o Plano Nacional da Banda Larga, lançado oficialmente pelo governo este ano, é uma importante vitória e fruto de amplo debate do governo Lula com os movimentos sociais e sociedade civil organizada. O PNBL é um marco para a juventude, porque garante a inclusão digital e acesso de alta velocidade como direitos, visa a ampliação dos telecentros e incentiva a abertura e manutenção de lan houses.
Na campanha a juventude deixou evidente sua inserção modo de incidir na política também através das mídias, novas tecnologias e redes sociais. Redes de blogueiros jovens foram criadas, twittaços, etc. Parcela importante dos jovens tem acesso a Internet, claro que com variações de condições e tempo, e este instrumento foi utilizado para ampliar ações da juventude durante toda a eleição. Estas ações mostraram o importante papel que estas mídias desempenham na expressão dos jovens e o alcance que ainda podem ter se forem democratizadas.
A juventude tem apresentado propostas indicando que os meios de comunicação – seja TV, rádio e/ou novas mídias – são importantes recursos em nosso aprendizado e formação e que, portanto é preciso regulá-los e comprometê-los nesta função social garantindo a representação da diversidade juvenil. Para nós isso amplia a liberdade de expressão e a pluralidade nos meios de comunicação e aprofunda a democracia.
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Há algum tempo o tema da comunicação vem ganhando força e sendo mais debatido na sociedade. E isso não é por acaso.
A realização da I Conferência de Comunicação foi não só um marco no debate sobre as comunicações no país, mas serviu também como um importante espaço para que os movimentos que defendem a democratização fizessem o exercício da síntese, da construção do consenso. Isso demonstrou coesão, organização e força na Conferência. Há desafios ainda, evidente, mas a experiência e o fruto da organização proporcionada representam grande avanço na luta pela democratização da comunicação.
As eleições presidenciais, dessa vez de modo mais forte, deixaram mais nítida para a sociedade a necessidade do debate da democratização das comunicações, antes feito apenas nos movimentos e sociedade civil organizada.
A juventude jogou papel importante nas duas oportunidades, tanto na Conferência quanto na sua participação durante a campanha.
Para nós jovens, há um tempo, fazer e intervir na política tem se constituído cada vez mais pelas novas mídias. Na conferência de comunicação isso ficou evidente. Conseguimos levar pautas de modo organizado, seja na realização de conferências livres, seja na representação de entidades como a UNE, para além de um debate de como a mídia interfere na construção de nossos valores, mas também reivindicamos nossa participação, conteúdo produzido nos meios de comunicação e a necessidade de políticas públicas direcionadas a juventude nesta área.
Nós jovens fomos responsáveis, através de nossa organização, por deixar evidente neste espaço que somos diversos e que, portanto, não se pode ter uma imagem caricatural da juventude na mídia como um setor homogêneo, despolitizado, regozijando de um padrão de consumo alcançado por uma pequena parcela da juventude. E não apontamos estas contradições apenas para evidenciar a diversidade, as juventudes como é costumado dizer, mas também para denunciar os efeitos dessa padronização da representação da juventude nos meios de comunicação de massa.
Os meios de comunicação – sendo a TV e rádio concessões públicas – devem ter compromissos com a sociedade, e aí entra o debate, mais acalorado do momento, da regulação da mídia. Não se trata de cerceamento ou dar cabo a liberdade de expressão, como a grande mídia tenta colocar, mas sim de comprometer estes meios com as conseqüências, também, na (de)formação dos jovens quando veiculam o consumo desenfreado como ideal de vida.
Além do debate na “mídia tradicional” foi a juventude quem abarcou e reivindicou de modo mais incisivo a luta pelo acesso a Internet e redes.
Sendo assim, o Plano Nacional da Banda Larga, lançado oficialmente pelo governo este ano, é uma importante vitória e fruto de amplo debate do governo Lula com os movimentos sociais e sociedade civil organizada. O PNBL é um marco para a juventude, porque garante a inclusão digital e acesso de alta velocidade como direitos, visa a ampliação dos telecentros e incentiva a abertura e manutenção de lan houses.
Na campanha a juventude deixou evidente sua inserção modo de incidir na política também através das mídias, novas tecnologias e redes sociais. Redes de blogueiros jovens foram criadas, twittaços, etc. Parcela importante dos jovens tem acesso a Internet, claro que com variações de condições e tempo, e este instrumento foi utilizado para ampliar ações da juventude durante toda a eleição. Estas ações mostraram o importante papel que estas mídias desempenham na expressão dos jovens e o alcance que ainda podem ter se forem democratizadas.
A juventude tem apresentado propostas indicando que os meios de comunicação – seja TV, rádio e/ou novas mídias – são importantes recursos em nosso aprendizado e formação e que, portanto é preciso regulá-los e comprometê-los nesta função social garantindo a representação da diversidade juvenil. Para nós isso amplia a liberdade de expressão e a pluralidade nos meios de comunicação e aprofunda a democracia.
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Na falta de um Bin Laden de verdade
Reproduzo artigo de Leandro Fortes, publicado na revista CartaCapital:
Ironia do destino, caberá à presidente eleita, Dilma Rousseff, pôr fim a uma guerra interna do governo federal: qual é a posição que o Brasil deve ter sobre o terrorismo? Ex-militante da esquerda armada durante a ditadura, a sucessora de Lula foi chamada de terrorista na campanha eleitoral. Mas, como decidiu manter Nelson Jobim no Ministério da Defesa, vai continuar a conviver com o intenso lobby dos militares, apoiados pela turma conservadora da agricultura, a favor de uma lei que defina como terroristas os líderes de movimentos sociais, inclusive estudantes e atingidos por barragens. E, sobretudo, os integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, o MST. No governo Lula, a ideia nunca prosperou, o que não desanimou os defensores do projeto.
Um grupo de trabalho montado no governo passou os últimos dois anos debruçado sobre um tema geral – a elaboração de uma nova Lei de Segurança Nacional – para cuidar de outro, específico e mais urgente, a tipificação do crime de terrorismo no Brasil. Entre os integrantes do grupo, criado em 14 de julho de 2008, estavam representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), Casa Civil, Advocacia-Geral da União (AGU), dos ministérios da Justiça, Defesa, Relações Exteriores, Planejamento, Ciência e Tecnologia, além dos comandos do Exército, Marinha e Aeronáutica.
Há cinco meses, e após dez reuniões de trabalho, foi produzido um relatório ambíguo e conflituoso. As discussões, conduzidas pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, desembocaram num texto dividido em quatro eixos: a defesa das instituições democráticas; as ameaças externas; as ameaças às áreas estratégicas econômicas e de infraestrutura; e o combate ao terrorismo.
Nos três primeiros tópicos, salvo poucas questões conceituais, não houve divergências relevantes. No quesito terrorismo, contudo, o coordenador do grupo de trabalho, Felipe de Paula, titular da secretaria, foi obrigado a capitular diante do lobby fardado: cravou, no texto final, a opção preferencial pelo combate ao financiamento ao terrorismo, tese defendida pelo setor civil do grupo, mas viu-se obrigado a relatar a divergência a respeito da necessidade de se tipificar o crime de terrorismo, como queriam os militares comandados por Jobim.
As contradições estabelecidas em torno do tema têm um vício de origem. O grupo de trabalho foi criado no ambiente da chamada Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Creden) do Conselho de Governo, órgão de assessoramento do presidente da República. O presidente do Creden é o general Jorge Armando Félix, ministro-chefe do GSI e personagem central desse cabo de guerra travado, desde o início do governo Lula, entre os aliados aos movimentos sociais e os setores afinados aos comandantes militares. De 2006 para cá, Félix e sua tropa investiram duas vezes na tentativa de tipificar o terrorismo. Perderam a primeira batalha em 2007, mas conseguiram abrir uma brecha na segunda, em 2010 – e é aí que a posição de Dilma Rousseff será decisiva.
A presidente está na origem do movimento interno, levada a cabo no Palácio do Planalto, que frustrou a primeira tentativa de enquadrar os movimentos sociais como agentes do terrorismo. Em novembro de 2007, após dez meses de estudo, o então ministro Tarso Genro conseguiu matar um anteprojeto que pretendia igualar, em status e infâmia, o líder do MST João Pedro Stedile a Osama bin Laden.
Um ano antes, a ideia de se tipificar o terrorismo havia ganhado corpo no âmbito da chamada Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro (Encla), elaborada em reuniões rea-lizadas, todos os anos, para definir a política brasileira de enfrentamento a esse tipo de crime. Embora o objetivo da Encla nada tenha a ver com terrorismo, o assunto foi colocado na agenda por pressão do GSI. Para tal, formou-se um primeiro grupo de trabalho do qual faziam parte a AGU, a Casa Civil, o Ministério da Defesa, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Associação Nacional de Juízes Federais.
À frente das discussões, e à revelia do Ministério da Justiça, o general Félix apressou-se em produzir uma pérola normativa de tal forma genérica que, no fim das contas, poderia transformar em terrorista tanto um genocida como estudantes que invadam reitorias para reivindicar melhora na comida do reda universidade. Era assim o artigo 1º do texto bolado pelo GSI: “Os crimes previstos neste título serão punidos quando cometidos com a finalidade de infundir estado de pânico ou insegurança na sociedade, para intimidar o Estado, organização internacional ou pessoa jurídica, nacional ou estrangeira, ou coagi-los à ação ou omissão”. Nesses termos, até os humoristas do CQCou do Pânicopoderiam ser presos e autuados como terroristas.
Antes de Genro, Márcio Thomaz Bastos teve o cuidado de engavetar o delírio antiterrorista do GSI sob o argumento de que o texto tinha apenas um objetivo: incriminar os movimentos sociais. Para recolocar o assunto nos trilhos da legalidade, Bastos tirou a discussão da esfera do general Félix e nomeou o então secretário de assuntos legislativos da pasta, Pedro Abramovay, atual secretário nacional de Justiça, para conduzir os trabalhos. Em seguida, decidiu encaminhar ao Congresso uma proposta de emenda ao projeto de lei sobre lavagem de dinheiro com a intenção de somente enquadrar o financiamento a atos de terror no País. O projeto foi aprovado no Senado e espera para ser votado na Câmara.
Descobriu-se, agora, que o governo desagradou não apenas aos militares e os ruralistas, mas os Estados Unidos. De acordo com documentos revelados pelo site WikiLeaks, relatos enviados a Washington pelo então embaixador americano em Brasília, Clifford Sobel, em 2008, demonstram a frustração em relação ao rumo do projeto. Desde os atentados de 11 de Setembro de 2001, os EUA tentam impor ao mundo legislações duras de combate ao terrorismo. Em um dos telegramas, Sobel insinua ter sido Dilma Rousseff, na Casa Civil, a responsável pela articulação que resultou na derrota das teses de Jobim e Félix.
Perdida a primeira batalha, o GSI e o Ministério da Defesa organizaram-se rapidamente para colocar o tema do terrorismo, outra vez, na agenda do governo, mas com o cuidado de não deixar o Ministério da Justiça assumir novamente o protagonismo da discussão. Daí a ideia de, sete meses depois de o anteprojeto elaborado ter sido enviado ao Congresso, em julho de 2008, o general Félix acionar o Creden para elaborar uma nova Lei de Segurança Nacional. Com boa desculpa. A LSN atual, de 1937, turbinada pela ditadura em 1967 e revisada em 1983, é um entulho autoritário em desuso há ao menos duas décadas.
Em outubro de 2008, Félix montou o grupo de trabalho para estudar a nova legislação, agora chamada de Lei para a Defesa da Soberania e do Estado Democrático de Direito. Certo de que teria nas mãos a condução do processo, formou um time no qual, além do GSI e da Defesa, entraram os comandos militares, cada qual com seis representantes – quatro deles oficiais-generais: dois brigadeiros, um almirante e um general. Montar um texto para tipificar o crime de terrorismo seria, portanto, barbada. Não foi. Em outubro de 2009, por pressão de Tarso Genro, a discussão foi enviada novamente pelo presidente Lula ao Ministério da Justiça.
“Nossa preocupação, antes de tudo, é com a questão dos direitos individuais e dos princípios do Estado Democrático”, resume Felipe de Paula, atual secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. À frente da coordenação dos trabalhos, ele conseguiu conter a sanha contra os movimentos sociais. Mas o GSI impôs no texto a existência da divergência sobre a tipificação do terrorismo.
Dilma Rousseff não pretende mexer nesse vespeiro até assumir a Presidência. Até lá, Felipe de Paula estará à frente de um subgrupo de trabalho, montado em agosto deste ano, com o objetivo de redigir o anteprojeto da nova LSN, com base no relatório produzido pelo Creden. Como dificilmente o general Félix permanecerá no GSI – que, inclusive, poderá voltar a ser apenas um Gabinete Militar –, é pouco provável que Jobim, sozinho, consiga transformar os sem-terra em terroristas com o aval da presidente. Isso não significa que ele não tentará.
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Ironia do destino, caberá à presidente eleita, Dilma Rousseff, pôr fim a uma guerra interna do governo federal: qual é a posição que o Brasil deve ter sobre o terrorismo? Ex-militante da esquerda armada durante a ditadura, a sucessora de Lula foi chamada de terrorista na campanha eleitoral. Mas, como decidiu manter Nelson Jobim no Ministério da Defesa, vai continuar a conviver com o intenso lobby dos militares, apoiados pela turma conservadora da agricultura, a favor de uma lei que defina como terroristas os líderes de movimentos sociais, inclusive estudantes e atingidos por barragens. E, sobretudo, os integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, o MST. No governo Lula, a ideia nunca prosperou, o que não desanimou os defensores do projeto.
Um grupo de trabalho montado no governo passou os últimos dois anos debruçado sobre um tema geral – a elaboração de uma nova Lei de Segurança Nacional – para cuidar de outro, específico e mais urgente, a tipificação do crime de terrorismo no Brasil. Entre os integrantes do grupo, criado em 14 de julho de 2008, estavam representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), Casa Civil, Advocacia-Geral da União (AGU), dos ministérios da Justiça, Defesa, Relações Exteriores, Planejamento, Ciência e Tecnologia, além dos comandos do Exército, Marinha e Aeronáutica.
Há cinco meses, e após dez reuniões de trabalho, foi produzido um relatório ambíguo e conflituoso. As discussões, conduzidas pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, desembocaram num texto dividido em quatro eixos: a defesa das instituições democráticas; as ameaças externas; as ameaças às áreas estratégicas econômicas e de infraestrutura; e o combate ao terrorismo.
Nos três primeiros tópicos, salvo poucas questões conceituais, não houve divergências relevantes. No quesito terrorismo, contudo, o coordenador do grupo de trabalho, Felipe de Paula, titular da secretaria, foi obrigado a capitular diante do lobby fardado: cravou, no texto final, a opção preferencial pelo combate ao financiamento ao terrorismo, tese defendida pelo setor civil do grupo, mas viu-se obrigado a relatar a divergência a respeito da necessidade de se tipificar o crime de terrorismo, como queriam os militares comandados por Jobim.
As contradições estabelecidas em torno do tema têm um vício de origem. O grupo de trabalho foi criado no ambiente da chamada Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Creden) do Conselho de Governo, órgão de assessoramento do presidente da República. O presidente do Creden é o general Jorge Armando Félix, ministro-chefe do GSI e personagem central desse cabo de guerra travado, desde o início do governo Lula, entre os aliados aos movimentos sociais e os setores afinados aos comandantes militares. De 2006 para cá, Félix e sua tropa investiram duas vezes na tentativa de tipificar o terrorismo. Perderam a primeira batalha em 2007, mas conseguiram abrir uma brecha na segunda, em 2010 – e é aí que a posição de Dilma Rousseff será decisiva.
A presidente está na origem do movimento interno, levada a cabo no Palácio do Planalto, que frustrou a primeira tentativa de enquadrar os movimentos sociais como agentes do terrorismo. Em novembro de 2007, após dez meses de estudo, o então ministro Tarso Genro conseguiu matar um anteprojeto que pretendia igualar, em status e infâmia, o líder do MST João Pedro Stedile a Osama bin Laden.
Um ano antes, a ideia de se tipificar o terrorismo havia ganhado corpo no âmbito da chamada Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro (Encla), elaborada em reuniões rea-lizadas, todos os anos, para definir a política brasileira de enfrentamento a esse tipo de crime. Embora o objetivo da Encla nada tenha a ver com terrorismo, o assunto foi colocado na agenda por pressão do GSI. Para tal, formou-se um primeiro grupo de trabalho do qual faziam parte a AGU, a Casa Civil, o Ministério da Defesa, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Associação Nacional de Juízes Federais.
À frente das discussões, e à revelia do Ministério da Justiça, o general Félix apressou-se em produzir uma pérola normativa de tal forma genérica que, no fim das contas, poderia transformar em terrorista tanto um genocida como estudantes que invadam reitorias para reivindicar melhora na comida do reda universidade. Era assim o artigo 1º do texto bolado pelo GSI: “Os crimes previstos neste título serão punidos quando cometidos com a finalidade de infundir estado de pânico ou insegurança na sociedade, para intimidar o Estado, organização internacional ou pessoa jurídica, nacional ou estrangeira, ou coagi-los à ação ou omissão”. Nesses termos, até os humoristas do CQCou do Pânicopoderiam ser presos e autuados como terroristas.
Antes de Genro, Márcio Thomaz Bastos teve o cuidado de engavetar o delírio antiterrorista do GSI sob o argumento de que o texto tinha apenas um objetivo: incriminar os movimentos sociais. Para recolocar o assunto nos trilhos da legalidade, Bastos tirou a discussão da esfera do general Félix e nomeou o então secretário de assuntos legislativos da pasta, Pedro Abramovay, atual secretário nacional de Justiça, para conduzir os trabalhos. Em seguida, decidiu encaminhar ao Congresso uma proposta de emenda ao projeto de lei sobre lavagem de dinheiro com a intenção de somente enquadrar o financiamento a atos de terror no País. O projeto foi aprovado no Senado e espera para ser votado na Câmara.
Descobriu-se, agora, que o governo desagradou não apenas aos militares e os ruralistas, mas os Estados Unidos. De acordo com documentos revelados pelo site WikiLeaks, relatos enviados a Washington pelo então embaixador americano em Brasília, Clifford Sobel, em 2008, demonstram a frustração em relação ao rumo do projeto. Desde os atentados de 11 de Setembro de 2001, os EUA tentam impor ao mundo legislações duras de combate ao terrorismo. Em um dos telegramas, Sobel insinua ter sido Dilma Rousseff, na Casa Civil, a responsável pela articulação que resultou na derrota das teses de Jobim e Félix.
Perdida a primeira batalha, o GSI e o Ministério da Defesa organizaram-se rapidamente para colocar o tema do terrorismo, outra vez, na agenda do governo, mas com o cuidado de não deixar o Ministério da Justiça assumir novamente o protagonismo da discussão. Daí a ideia de, sete meses depois de o anteprojeto elaborado ter sido enviado ao Congresso, em julho de 2008, o general Félix acionar o Creden para elaborar uma nova Lei de Segurança Nacional. Com boa desculpa. A LSN atual, de 1937, turbinada pela ditadura em 1967 e revisada em 1983, é um entulho autoritário em desuso há ao menos duas décadas.
Em outubro de 2008, Félix montou o grupo de trabalho para estudar a nova legislação, agora chamada de Lei para a Defesa da Soberania e do Estado Democrático de Direito. Certo de que teria nas mãos a condução do processo, formou um time no qual, além do GSI e da Defesa, entraram os comandos militares, cada qual com seis representantes – quatro deles oficiais-generais: dois brigadeiros, um almirante e um general. Montar um texto para tipificar o crime de terrorismo seria, portanto, barbada. Não foi. Em outubro de 2009, por pressão de Tarso Genro, a discussão foi enviada novamente pelo presidente Lula ao Ministério da Justiça.
“Nossa preocupação, antes de tudo, é com a questão dos direitos individuais e dos princípios do Estado Democrático”, resume Felipe de Paula, atual secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. À frente da coordenação dos trabalhos, ele conseguiu conter a sanha contra os movimentos sociais. Mas o GSI impôs no texto a existência da divergência sobre a tipificação do terrorismo.
Dilma Rousseff não pretende mexer nesse vespeiro até assumir a Presidência. Até lá, Felipe de Paula estará à frente de um subgrupo de trabalho, montado em agosto deste ano, com o objetivo de redigir o anteprojeto da nova LSN, com base no relatório produzido pelo Creden. Como dificilmente o general Félix permanecerá no GSI – que, inclusive, poderá voltar a ser apenas um Gabinete Militar –, é pouco provável que Jobim, sozinho, consiga transformar os sem-terra em terroristas com o aval da presidente. Isso não significa que ele não tentará.
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segunda-feira, 13 de dezembro de 2010
Proposta de regulação da mídia é tímida
Reproduzo artigo de João Brant, publicado no Observatório do Direito à Comunicação:
O texto que o atual ministro chefe da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, vai entregar para o novo governo como base para o novo marco regulatório nas comunicações traz medidas de democratização dos serviços, mas está longe de justificar as reações veementes dos empresários. Da maneira como se encontra, o anteprojeto é tímido em relação a pontos chave como medidas anticoncentração e regulação de conteúdo. O material que foi produzido até agora dá as linhas gerais para a organização do setor, mas não traz definições detalhadas sobre a maioria das questões abordadas, deixando-as para regulamentação infralegal e ações administrativas.
Embora se proponha a tratar a comunicação sob a ótica da convergência, o que o texto faz na prática é trazer a radiodifusão para o novo contexto, sem aplicar uma perspectiva que supere a divisão com as telecomunicações. O texto não propõe alterações na Constituição nem mudanças significativas na Lei Geral de Telecomunicações. Se mantido como está, funcionará como uma lei de transição, mas não como uma definitiva atualização para o mundo digital.
Concentração e conteúdo
O projeto não determina reserva de espectro para os setores público, privado e estatal nem estabelece limites claros à propriedade cruzada. Mesmo em relação à concentração horizontal, o projeto também não traz limites numéricos, deixando as definições para regulamentação infralegal. O que o texto propõe são mecanismos para dar mais transparência à questão da regulação econômica.
Em relação à regulação de conteúdo, o projeto aborda a proteção de crianças e adolescentes e de minorias e setores vulneráveis, além de delimitar com mais clareza aspectos ligados à publicidade. Embora criticada por empresários brasileiros, a regulação dessas questões é comum em todas as democracias avançadas.
Em alguns países, como o Reino Unido, vai-se além, e são estabelecidas obrigações de imparcialidade e de oferta de uma pluralidade de visões na cobertura jornalística, questões das quais a proposta brasileira passa longe. Se mantida como está, a regulação de conteúdo no Brasil será tímida, bastante leve se comparada ao que adotam países como Portugal, França, Alemanha e Reino Unido.
Boas novas são as mudanças nas regras para concessões de rádio e televisão, que estabelecem audiências públicas locais no processo de renovação e impedem políticos com mandato eletivo de serem donos de empresas concessionárias. A regulação neste campo será ajudada por um capítulo de definições que impede as dezenas de interpretações existentes hoje por conta de conceitos pouco claros da lei.
Modelo europeu
De modo geral, o projeto segue a linha de diretivas da União Europeia, que determina que a regulação deva ser inversamente proporcional ao poder de escolha do usuário. Ou seja, quanto mais 'pronta' é oferecida a programação, maiores devem ser as obrigações regulatórias. Na Europa, isso faz com que a radiodifusão tenha uma regulação mais estrita que serviços por catálogo ou vídeo on demand na internet, por exemplo. No caso brasileiro, o texto já leva em conta as discussões do PLC 116, projeto de lei que aborda a convergência das telecomunicações com a TV por assinatura e que está pronto para aprovação no Senado.
O texto elaborado estabelece três modalidades de serviço. Os serviços audiovisuais lineares, inclusive de radiodifusão, se agrupam como comunicações sociais eletrônicas, como previsto no artigo 222 da Constituição. Sob a égide de comunicações eletrônicas ficam vários dos serviços organizados hoje sob o guarda-chuva das telecomunicações. E há ainda uma modalidade de serviços relacionados à internet.
Ainda que o anteprojeto deixe parte das definições para regulamentação posterior, o grupo elaborador avançou no sentido de identificar medidas que permitam alterações em procedimentos administrativos nos diversos órgãos que possuem atribuições sobre as comunicações. O objetivo é resolver problemas crônicos do setor de radiodifusão, sobre o qual até hoje o Estado não possui capacidade de enforcement adequada nem coleta periódica de indicadores setoriais.
Agência e Conselho
Do ponto de vista da arquitetura institucional, o projeto prevê a criação da Agência Nacional de Comunicações, com poder para regular a prestação de serviço de televisão aberta, por assinatura e cinema, cuidando dos aspectos de programação, distribuição e exibição. Hoje o setor tem poucas regras em relação a este aspecto, e mesmo as existentes não são fiscalizadas permanentemente pelo Ministério das Comunicações.
No formato proposto, a nova agência ficaria vinculada ao Ministério das Comunicações, e poderia deixar de cuidar das questões de fomento do setor audiovisual. Dependendo da avaliação do futuro titular da pasta da Cultura, essas funções poderiam ser assimiladas pelo Ministério da Cultura, que já foi responsável pelo fomento antes da formação da Ancine.
O projeto traz também a previsão de um Conselho ligado ao Executivo, com participação dos diferentes setores da sociedade civil, que tenha o papel de auxiliar no planejamento do setor, estabelecendo um plano nacional de comunicação. Segundo a proposta, o próprio marco regulatório teria mecanismos de revisão periódica para se manter atualizado.
O texto traz ainda propostas do GT que estudou a comunicação pública e traçou definições que vinculam o caráter público da radiodifusão às modalidades de gestão e de financiamento. O formato em que a proposta será entregue para o novo governo – se um texto de contribuições ou um anteprojeto de lei – ainda não foi definido, mas é certo que a responsabilidade pelo encaminhamento das questões ficará com o Ministério das Comunicações, que será dirigido por Paulo Bernardo.
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O texto que o atual ministro chefe da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, vai entregar para o novo governo como base para o novo marco regulatório nas comunicações traz medidas de democratização dos serviços, mas está longe de justificar as reações veementes dos empresários. Da maneira como se encontra, o anteprojeto é tímido em relação a pontos chave como medidas anticoncentração e regulação de conteúdo. O material que foi produzido até agora dá as linhas gerais para a organização do setor, mas não traz definições detalhadas sobre a maioria das questões abordadas, deixando-as para regulamentação infralegal e ações administrativas.
Embora se proponha a tratar a comunicação sob a ótica da convergência, o que o texto faz na prática é trazer a radiodifusão para o novo contexto, sem aplicar uma perspectiva que supere a divisão com as telecomunicações. O texto não propõe alterações na Constituição nem mudanças significativas na Lei Geral de Telecomunicações. Se mantido como está, funcionará como uma lei de transição, mas não como uma definitiva atualização para o mundo digital.
Concentração e conteúdo
O projeto não determina reserva de espectro para os setores público, privado e estatal nem estabelece limites claros à propriedade cruzada. Mesmo em relação à concentração horizontal, o projeto também não traz limites numéricos, deixando as definições para regulamentação infralegal. O que o texto propõe são mecanismos para dar mais transparência à questão da regulação econômica.
Em relação à regulação de conteúdo, o projeto aborda a proteção de crianças e adolescentes e de minorias e setores vulneráveis, além de delimitar com mais clareza aspectos ligados à publicidade. Embora criticada por empresários brasileiros, a regulação dessas questões é comum em todas as democracias avançadas.
Em alguns países, como o Reino Unido, vai-se além, e são estabelecidas obrigações de imparcialidade e de oferta de uma pluralidade de visões na cobertura jornalística, questões das quais a proposta brasileira passa longe. Se mantida como está, a regulação de conteúdo no Brasil será tímida, bastante leve se comparada ao que adotam países como Portugal, França, Alemanha e Reino Unido.
Boas novas são as mudanças nas regras para concessões de rádio e televisão, que estabelecem audiências públicas locais no processo de renovação e impedem políticos com mandato eletivo de serem donos de empresas concessionárias. A regulação neste campo será ajudada por um capítulo de definições que impede as dezenas de interpretações existentes hoje por conta de conceitos pouco claros da lei.
Modelo europeu
De modo geral, o projeto segue a linha de diretivas da União Europeia, que determina que a regulação deva ser inversamente proporcional ao poder de escolha do usuário. Ou seja, quanto mais 'pronta' é oferecida a programação, maiores devem ser as obrigações regulatórias. Na Europa, isso faz com que a radiodifusão tenha uma regulação mais estrita que serviços por catálogo ou vídeo on demand na internet, por exemplo. No caso brasileiro, o texto já leva em conta as discussões do PLC 116, projeto de lei que aborda a convergência das telecomunicações com a TV por assinatura e que está pronto para aprovação no Senado.
O texto elaborado estabelece três modalidades de serviço. Os serviços audiovisuais lineares, inclusive de radiodifusão, se agrupam como comunicações sociais eletrônicas, como previsto no artigo 222 da Constituição. Sob a égide de comunicações eletrônicas ficam vários dos serviços organizados hoje sob o guarda-chuva das telecomunicações. E há ainda uma modalidade de serviços relacionados à internet.
Ainda que o anteprojeto deixe parte das definições para regulamentação posterior, o grupo elaborador avançou no sentido de identificar medidas que permitam alterações em procedimentos administrativos nos diversos órgãos que possuem atribuições sobre as comunicações. O objetivo é resolver problemas crônicos do setor de radiodifusão, sobre o qual até hoje o Estado não possui capacidade de enforcement adequada nem coleta periódica de indicadores setoriais.
Agência e Conselho
Do ponto de vista da arquitetura institucional, o projeto prevê a criação da Agência Nacional de Comunicações, com poder para regular a prestação de serviço de televisão aberta, por assinatura e cinema, cuidando dos aspectos de programação, distribuição e exibição. Hoje o setor tem poucas regras em relação a este aspecto, e mesmo as existentes não são fiscalizadas permanentemente pelo Ministério das Comunicações.
No formato proposto, a nova agência ficaria vinculada ao Ministério das Comunicações, e poderia deixar de cuidar das questões de fomento do setor audiovisual. Dependendo da avaliação do futuro titular da pasta da Cultura, essas funções poderiam ser assimiladas pelo Ministério da Cultura, que já foi responsável pelo fomento antes da formação da Ancine.
O projeto traz também a previsão de um Conselho ligado ao Executivo, com participação dos diferentes setores da sociedade civil, que tenha o papel de auxiliar no planejamento do setor, estabelecendo um plano nacional de comunicação. Segundo a proposta, o próprio marco regulatório teria mecanismos de revisão periódica para se manter atualizado.
O texto traz ainda propostas do GT que estudou a comunicação pública e traçou definições que vinculam o caráter público da radiodifusão às modalidades de gestão e de financiamento. O formato em que a proposta será entregue para o novo governo – se um texto de contribuições ou um anteprojeto de lei – ainda não foi definido, mas é certo que a responsabilidade pelo encaminhamento das questões ficará com o Ministério das Comunicações, que será dirigido por Paulo Bernardo.
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Velha mídia começa desconstrução de Serra
Reproduzo artigo de Luis Nassif, publicado em seu blog:
Cantei esse movimento no ano passado. O governo Serra era amplamente vulnerável, sem noção de gestão, de planejamento, um grande ausente do dia a dia da administração, preocupado apenas em operar politicamente. Em suma, havia material amplo para uma reavaliação da velha mídia sobre o "grande gestor" Serra.
Esse processo - alertava no ano passado - teria início passadas as eleições. Haveria, de um lado, o desencanto da velha mídia por ter apostado todas suas fichas, empenhado sua credibilidade em um cavalo manco. Depois, a necessidade de derrubar o empecilho para abrir espaço para os novos futuros candidatos.
É o que está ocorrendo a olhos vistos. A Folha traz a matéria da WikiLeaks sobre as conversas entre Serra e a Chevron.
Hoje, no Estadão, duas matérias fortes. A primeira, sobre os gastos de saúde de Serra no último ano, com as tais policlínicas alardeadas por ele nos debates políticos - comentei inúmeras vezes que, por seu custo, era experiência que não podia ser massificada e, portanto, se transformar em política de saúde.
A matéria do Estadão (de Julia Duailibi e Daniel Bramatt) é completa, um jornalismo que ficou ausente no período eleitoral. Fala dos aumentos desmedido dos gastos em saúde. Ora, mas aumentar gastos em saúde não é uma prática socialmente responsável? Não, foi politiqueiro. Segundo a matéria, o próprio Secretário de Saúde, Luiz Roberto Barradas (grande sanitarista) ameaçou pedir demissão, em razão da explosão de custos do setor.
Dado importante é que de outubro de 2009 a outubro de 2010 - em pleno período eleitoral - houve crescimento de 37% nos repasses para as organizações sociais que administram unidades de saúde do Estado.
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Gastos na Saúde estouram e viram problema para novo governo paulista
Brasil - Estadao.com.br
Se previsões orçamentárias para 2010 forem alcançadas, despesas com o setor da Saúde chegarão a R12,5 bilhões, provocando aumento real de 22%, recorde para a área durante as gestões dos governadores José Serra e Alberto Goldman.
13 de dezembro de 2010 | 0h 00
• Julia Duailibi e Daniel Bramatti - O Estado de S.Paulo
O estouro dos gastos na área da saúde tornou-se a principal preocupação para a equipe de transição do governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). A abertura de Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMEs) e unidades da Rede Lucy Montoro, entre outras medidas que serviram de vitrine na campanha do ex-presidenciável José Serra, levaram a um salto nas despesas em 2010.
Neste ano eleitoral, se as previsões orçamentárias da Secretaria da Saúde forem atingidas, as despesas correntes - com pessoal, material de consumo e repasses para organizações sociais, entre outras - chegarão a quase R$ 12,5 bilhões. Em comparação ao que foi desembolsado em 2009, será um aumento real - já descontada a inflação - de 22%, a maior variação anual da gestão Serra-Alberto Goldman.
A fatia referente à Saúde no bolo das despesas totais do governo vem aumentando ano a ano - era de 11% em 2006, chegou a 11,8% em 2009 e caminha para um recorde em 2010.
Para arcar com o crescimento dos custos, o Tesouro estadual liberou neste ano mais de R$ 1 bilhão em créditos suplementares para a pasta. Pesquisa no Diário Oficial mostra que, somente no último mês, foram enviados R$ 369 milhões.
Parte dos gastos foi coberta pelo crescimento da receita acima do previsto, na proporção do peso orçamentário da Secretaria da Saúde. Ainda assim, o Tesouro teve de enviar recursos extras para cobrir as despesas de 2010, segundo informações obtidas pelo Estado.
Ao analisar o crescimento das despesas, a equipe de transição deu o aval para o projeto de lei enviado para a Assembleia pelo governador Alberto Goldman (PSDB), no começo do mês, segundo o qual até 25% das internações na rede pública do Estado serão destinadas a pacientes com planos de saúde, que terão de ressarcir os cofres públicos pelo atendimento. Para integrantes do novo governo, a medida ajudará a financiar o crescimento dos gastos com a máquina.
Uma iniciativa parecida foi vetada por Serra, enquanto governador, em 2009. Na época, entre outros pontos, alegou-se que já havia legislação estadual e federal prevendo a cobrança dos usuários com planos de saúde. Mas integrantes do governo achavam que a aprovação da medida poderia ser um tiro no pé do ponto de vista político. Potencial candidato à Presidência, Serra seria acusado de ter promovido a privatização da saúde durante a campanha, avaliaram aliados do ex-governador.
"Houve uma tentativa de fazer e inaugurar obras muito rápido e com claro viés eleitoral. O crescimento é desproporcional de um ano para outro", diz o deputado estadual Fausto Figueira (PT), que atua na área da saúde. "Um projeto como esse já havia sido aprovado pela Assembleia a pedido do governo, mas acabou vetado porque seria um desastre do ponto de vista eleitoral."
"São Paulo ampliou bem o atendimento, com AMEs e novos hospitais. Isso justifica o aumento dos gastos. E o projeto de lei faz justiça nesta área: o seguro saúde vai ressarcir as despesas de quem paga convênio e foi atendido na rede pública", afirmou o líder do governo na Assembleia, Vaz de Lima (PSDB).
Integrantes do governo e parlamentares tucanos revelaram ao Estado que Luiz Roberto Barradas, ex-secretário de Saúde da gestão Serra, que morreu neste ano, ameaçou pedir demissão em razão do crescimento dos custos do setor.
Desafio
Neste ano foram inaugurados 15 AMEs e 4 unidades da Rede de Reabilitação Lucy Montoro, carros-chefe da gestão social do PSDB no Estado e que constavam do programa de governo tucano na eleição presidencial. "O desafio para o ano que vem é continuar investindo e pagar a conta", afirmou um integrante do governo.
Especialistas apontam que o custeio na área da saúde é um dos mais altos entre todos os órgãos públicos. Além da compra de medicamentos, há avanços tecnológicos que, diferentemente de outros setores, encarecem os produtos.
"A construção de um hospital, por exemplo, pode custar R$ 100 milhões. Em um ano de uso, serão gastos outros R$ 100 milhões só para o funcionamento e manutenção", afirmou o deputado estadual Pedro Tobias (PSDB). "Sempre vai faltar dinheiro na saúde. Essa é uma discussão feita no mundo inteiro. O caro é a manutenção. Mas temos que ficar atentos aos gastos altos. São Paulo não fabrica dinheiro."
"Não percebemos nenhuma melhora na compra de medicamentos ou pagamento de salários nas unidades hospitalares que justifique esse crescimento dos gastos. O que houve foi o crescimento dos repasses para as organizações sociais e aumento do processo de terceirização", afirmou Hélcio Marcelino, secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo.
As Organizações Sociais de Saúde (OSS), que administram hospitais de São Paulo, recebem grande parte da verba do setor no Estado. Levantamento feito pela assessoria técnica do PT na Assembleia mostra que, entre outubro de 2009 e outubro de 2010 houve um crescimento de 37% nos repasses do Estado para as organizações sociais, chegando a R$ 2,1 bilhões.
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Serra tem escolta 3 vezes maior que antecessor
Politica - Estadao.com.br
Ex-governador Lembo diz que tucano dispõe de 30 homens para segurança, mais que ele e Alckmin; Casa Militar define número, diz ex-secretário.
10 de dezembro de 2010
Marcelo Godoy, de O Estado de S.Paulo
SÃO PAULO - O ex-governador José Sera (PSDB) tem à disposição 30 homens da Casa Militar (CM) de São Paulo. O número é um pouco mais do que o triplo do contingente de policiais que servem os ex-governadores Geraldo Alckmin (PSDB) e Claudio Lembo (DEM). Quem conta essa história é Lembo. "Ele tem 30 homens. Esse é um número público", disse.
O Estado procurou Serra por meio de sua assessoria, mas não obteve resposta. O senador eleito Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), que foi seu secretário-chefe da Casa Civil, afirmou que quem fixa os efetivos da escolta é a Casa Militar. "O governador não diz quantos soldados devem compor sua escolta."
Segundo ele, o que define o número de PMs são critérios técnicos. "Não é o capricho do governador. Isso é definido segundo as características de cada governador. O chefe da Casa Militar fixa o efetivo necessário. Não sei quantos, e ela (CM) não divulga por razões de segurança."
O aumento da escolta teria ocorrido enquanto Serra ainda era governador. Depois que deixou o Palácio dos Bandeirantes, ele manteve a segurança, a exemplo dos ex-governadores, com base no decreto 48.526, de 2004. Este define que ex-ocupantes do cargo têm direito a escolta no período do mandato subsequente ao seu, mas não diz o tamanho da proteção - ex-presidentes da República têm o mesmo direito.
Alckmin manteve à sua disposição quatro soldados e um capitão e Lembo, um oficial e oito soldados. Atual secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura de São Paulo, Lembo governou o Estado em 2006, quando assumiu o cargo em substituição a Alckmin, que se afastara para concorrer à Presidência da República.
Ele disse que sua escolta era franciscana mesmo enquanto era governador. "Eu só tinha motorista e um ajudante de ordens (um capitão da PM). E eu enfrentei os ataques do PCC (Primeiro Comando da Capital). Um governador não pode ter medo." O democrata se refere aos ataques, em maio de 2006, que deixaram 47 agentes públicos mortos.
Austero
Lembo afirmou que procurava "ser austero". "O Geraldo (Alckmin) também tinha muita austeridade." O ex-governador afirmou não se lembrar quanto gastava em média por mês no palácio, mas disse que só despendia o essencial. "Tinha um cuidado miserável." E criticou Serra, seu sucessor, dizendo que os gastos cresceram depois que ele saiu. "No meu tempo tinha vinha de São Roque", disse.
Lembo diz que não fez grandes gastos. Depois que deixou o cargo, afirmou que foram construídos um restaurante para os funcionários no palácio. Este teria passado ainda por outras mudanças, como a saída das instalações da CM do andar superior do prédio, perto da ala residencial.
"Até hoje os PMs estão tristes. Ele (Serra) os pôs no subsolo", afirmou. Além disso, Lembo lembrou que seu sucessor criou um jardim de inverno na ala residencial do palácio, onde antes "não havia nada". "O Geraldo deixava os cachorros dele lá". Lembo disse não saber se o "jardim é bonito", "Mas a vista é muito bonita."
Aloysio Nunes afirmou que as obras no palácio foram necessárias. Havia infiltração no prédio e a reforma do restaurante, além da garantir mais conforto aos funcionários, serviu para proteger obras de arte dos Bandeirantes que eram afetadas pela fumaça da cozinha. "Estranho que ele (Lembo) tenha esperado Serra deixar o governo para fazer essas declarações", afirmou.
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Cantei esse movimento no ano passado. O governo Serra era amplamente vulnerável, sem noção de gestão, de planejamento, um grande ausente do dia a dia da administração, preocupado apenas em operar politicamente. Em suma, havia material amplo para uma reavaliação da velha mídia sobre o "grande gestor" Serra.
Esse processo - alertava no ano passado - teria início passadas as eleições. Haveria, de um lado, o desencanto da velha mídia por ter apostado todas suas fichas, empenhado sua credibilidade em um cavalo manco. Depois, a necessidade de derrubar o empecilho para abrir espaço para os novos futuros candidatos.
É o que está ocorrendo a olhos vistos. A Folha traz a matéria da WikiLeaks sobre as conversas entre Serra e a Chevron.
Hoje, no Estadão, duas matérias fortes. A primeira, sobre os gastos de saúde de Serra no último ano, com as tais policlínicas alardeadas por ele nos debates políticos - comentei inúmeras vezes que, por seu custo, era experiência que não podia ser massificada e, portanto, se transformar em política de saúde.
A matéria do Estadão (de Julia Duailibi e Daniel Bramatt) é completa, um jornalismo que ficou ausente no período eleitoral. Fala dos aumentos desmedido dos gastos em saúde. Ora, mas aumentar gastos em saúde não é uma prática socialmente responsável? Não, foi politiqueiro. Segundo a matéria, o próprio Secretário de Saúde, Luiz Roberto Barradas (grande sanitarista) ameaçou pedir demissão, em razão da explosão de custos do setor.
Dado importante é que de outubro de 2009 a outubro de 2010 - em pleno período eleitoral - houve crescimento de 37% nos repasses para as organizações sociais que administram unidades de saúde do Estado.
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Gastos na Saúde estouram e viram problema para novo governo paulista
Brasil - Estadao.com.br
Se previsões orçamentárias para 2010 forem alcançadas, despesas com o setor da Saúde chegarão a R12,5 bilhões, provocando aumento real de 22%, recorde para a área durante as gestões dos governadores José Serra e Alberto Goldman.
13 de dezembro de 2010 | 0h 00
• Julia Duailibi e Daniel Bramatti - O Estado de S.Paulo
O estouro dos gastos na área da saúde tornou-se a principal preocupação para a equipe de transição do governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). A abertura de Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMEs) e unidades da Rede Lucy Montoro, entre outras medidas que serviram de vitrine na campanha do ex-presidenciável José Serra, levaram a um salto nas despesas em 2010.
Neste ano eleitoral, se as previsões orçamentárias da Secretaria da Saúde forem atingidas, as despesas correntes - com pessoal, material de consumo e repasses para organizações sociais, entre outras - chegarão a quase R$ 12,5 bilhões. Em comparação ao que foi desembolsado em 2009, será um aumento real - já descontada a inflação - de 22%, a maior variação anual da gestão Serra-Alberto Goldman.
A fatia referente à Saúde no bolo das despesas totais do governo vem aumentando ano a ano - era de 11% em 2006, chegou a 11,8% em 2009 e caminha para um recorde em 2010.
Para arcar com o crescimento dos custos, o Tesouro estadual liberou neste ano mais de R$ 1 bilhão em créditos suplementares para a pasta. Pesquisa no Diário Oficial mostra que, somente no último mês, foram enviados R$ 369 milhões.
Parte dos gastos foi coberta pelo crescimento da receita acima do previsto, na proporção do peso orçamentário da Secretaria da Saúde. Ainda assim, o Tesouro teve de enviar recursos extras para cobrir as despesas de 2010, segundo informações obtidas pelo Estado.
Ao analisar o crescimento das despesas, a equipe de transição deu o aval para o projeto de lei enviado para a Assembleia pelo governador Alberto Goldman (PSDB), no começo do mês, segundo o qual até 25% das internações na rede pública do Estado serão destinadas a pacientes com planos de saúde, que terão de ressarcir os cofres públicos pelo atendimento. Para integrantes do novo governo, a medida ajudará a financiar o crescimento dos gastos com a máquina.
Uma iniciativa parecida foi vetada por Serra, enquanto governador, em 2009. Na época, entre outros pontos, alegou-se que já havia legislação estadual e federal prevendo a cobrança dos usuários com planos de saúde. Mas integrantes do governo achavam que a aprovação da medida poderia ser um tiro no pé do ponto de vista político. Potencial candidato à Presidência, Serra seria acusado de ter promovido a privatização da saúde durante a campanha, avaliaram aliados do ex-governador.
"Houve uma tentativa de fazer e inaugurar obras muito rápido e com claro viés eleitoral. O crescimento é desproporcional de um ano para outro", diz o deputado estadual Fausto Figueira (PT), que atua na área da saúde. "Um projeto como esse já havia sido aprovado pela Assembleia a pedido do governo, mas acabou vetado porque seria um desastre do ponto de vista eleitoral."
"São Paulo ampliou bem o atendimento, com AMEs e novos hospitais. Isso justifica o aumento dos gastos. E o projeto de lei faz justiça nesta área: o seguro saúde vai ressarcir as despesas de quem paga convênio e foi atendido na rede pública", afirmou o líder do governo na Assembleia, Vaz de Lima (PSDB).
Integrantes do governo e parlamentares tucanos revelaram ao Estado que Luiz Roberto Barradas, ex-secretário de Saúde da gestão Serra, que morreu neste ano, ameaçou pedir demissão em razão do crescimento dos custos do setor.
Desafio
Neste ano foram inaugurados 15 AMEs e 4 unidades da Rede de Reabilitação Lucy Montoro, carros-chefe da gestão social do PSDB no Estado e que constavam do programa de governo tucano na eleição presidencial. "O desafio para o ano que vem é continuar investindo e pagar a conta", afirmou um integrante do governo.
Especialistas apontam que o custeio na área da saúde é um dos mais altos entre todos os órgãos públicos. Além da compra de medicamentos, há avanços tecnológicos que, diferentemente de outros setores, encarecem os produtos.
"A construção de um hospital, por exemplo, pode custar R$ 100 milhões. Em um ano de uso, serão gastos outros R$ 100 milhões só para o funcionamento e manutenção", afirmou o deputado estadual Pedro Tobias (PSDB). "Sempre vai faltar dinheiro na saúde. Essa é uma discussão feita no mundo inteiro. O caro é a manutenção. Mas temos que ficar atentos aos gastos altos. São Paulo não fabrica dinheiro."
"Não percebemos nenhuma melhora na compra de medicamentos ou pagamento de salários nas unidades hospitalares que justifique esse crescimento dos gastos. O que houve foi o crescimento dos repasses para as organizações sociais e aumento do processo de terceirização", afirmou Hélcio Marcelino, secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo.
As Organizações Sociais de Saúde (OSS), que administram hospitais de São Paulo, recebem grande parte da verba do setor no Estado. Levantamento feito pela assessoria técnica do PT na Assembleia mostra que, entre outubro de 2009 e outubro de 2010 houve um crescimento de 37% nos repasses do Estado para as organizações sociais, chegando a R$ 2,1 bilhões.
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Serra tem escolta 3 vezes maior que antecessor
Politica - Estadao.com.br
Ex-governador Lembo diz que tucano dispõe de 30 homens para segurança, mais que ele e Alckmin; Casa Militar define número, diz ex-secretário.
10 de dezembro de 2010
Marcelo Godoy, de O Estado de S.Paulo
SÃO PAULO - O ex-governador José Sera (PSDB) tem à disposição 30 homens da Casa Militar (CM) de São Paulo. O número é um pouco mais do que o triplo do contingente de policiais que servem os ex-governadores Geraldo Alckmin (PSDB) e Claudio Lembo (DEM). Quem conta essa história é Lembo. "Ele tem 30 homens. Esse é um número público", disse.
O Estado procurou Serra por meio de sua assessoria, mas não obteve resposta. O senador eleito Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), que foi seu secretário-chefe da Casa Civil, afirmou que quem fixa os efetivos da escolta é a Casa Militar. "O governador não diz quantos soldados devem compor sua escolta."
Segundo ele, o que define o número de PMs são critérios técnicos. "Não é o capricho do governador. Isso é definido segundo as características de cada governador. O chefe da Casa Militar fixa o efetivo necessário. Não sei quantos, e ela (CM) não divulga por razões de segurança."
O aumento da escolta teria ocorrido enquanto Serra ainda era governador. Depois que deixou o Palácio dos Bandeirantes, ele manteve a segurança, a exemplo dos ex-governadores, com base no decreto 48.526, de 2004. Este define que ex-ocupantes do cargo têm direito a escolta no período do mandato subsequente ao seu, mas não diz o tamanho da proteção - ex-presidentes da República têm o mesmo direito.
Alckmin manteve à sua disposição quatro soldados e um capitão e Lembo, um oficial e oito soldados. Atual secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura de São Paulo, Lembo governou o Estado em 2006, quando assumiu o cargo em substituição a Alckmin, que se afastara para concorrer à Presidência da República.
Ele disse que sua escolta era franciscana mesmo enquanto era governador. "Eu só tinha motorista e um ajudante de ordens (um capitão da PM). E eu enfrentei os ataques do PCC (Primeiro Comando da Capital). Um governador não pode ter medo." O democrata se refere aos ataques, em maio de 2006, que deixaram 47 agentes públicos mortos.
Austero
Lembo afirmou que procurava "ser austero". "O Geraldo (Alckmin) também tinha muita austeridade." O ex-governador afirmou não se lembrar quanto gastava em média por mês no palácio, mas disse que só despendia o essencial. "Tinha um cuidado miserável." E criticou Serra, seu sucessor, dizendo que os gastos cresceram depois que ele saiu. "No meu tempo tinha vinha de São Roque", disse.
Lembo diz que não fez grandes gastos. Depois que deixou o cargo, afirmou que foram construídos um restaurante para os funcionários no palácio. Este teria passado ainda por outras mudanças, como a saída das instalações da CM do andar superior do prédio, perto da ala residencial.
"Até hoje os PMs estão tristes. Ele (Serra) os pôs no subsolo", afirmou. Além disso, Lembo lembrou que seu sucessor criou um jardim de inverno na ala residencial do palácio, onde antes "não havia nada". "O Geraldo deixava os cachorros dele lá". Lembo disse não saber se o "jardim é bonito", "Mas a vista é muito bonita."
Aloysio Nunes afirmou que as obras no palácio foram necessárias. Havia infiltração no prédio e a reforma do restaurante, além da garantir mais conforto aos funcionários, serviu para proteger obras de arte dos Bandeirantes que eram afetadas pela fumaça da cozinha. "Estranho que ele (Lembo) tenha esperado Serra deixar o governo para fazer essas declarações", afirmou.
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Nova ação no STF pela regulação da mídia
Reproduzo importante mensagem enviada pelos professores Fabio Konder Comparato e Maria Victoria de Mesquita Benevides. Por favor, ajude a divulgá-la:
Caros amigos,
Acabamos de saber que foi protocolada e registrada, no Supremo Tribunal Federal, a Ação de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO-11) proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicação e Publicidade - Contcop.
O objetivo dessa ADO é chamar a atenção da sociedade civil e dos órgãos do Estado para o fato de que, 22 anos após a promulgação da Constituição vigente, alguns dispositivos constitucionais - no caso, referentes aos meios de comunicação de massa, imprensa, rádio e televisão - ainda carecem de regulação por lei. Três pontos são especialmente relevantes:
1- A garantia do direito de resposta a qualquer pessoa ofendida através dos meios de comunicação de massa;
2- A proibição do monopólio e do oligopólio no setor;
3- O cumprimento, pelas emissoras de rádio e tv, da obrigação constitucional de dar preferência a programação de conteúdo informativo, educativo e artístico, além de priorizar finalidades culturais nacionais e regionais.
Como é evidente que tais propostas não interessam aos proprietários dos meios de comunicação de massa, a divulgação dessa notícia e o consequente acompanhamento do processo ficam na dependência das campanhas das centrais sindicais, de grupos de pressão sobre o Congresso Nacional e, sobretudo, da divulgação nos sites e nos blogs comprometidos com as práticas democráticas.
Grande abraço,
Fabio Konder Comparato
Maria Victoria de Mesquita Benevides
PS- Solicitamos a gentileza de divulgarem para blogs, sites e listas.
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Caros amigos,
Acabamos de saber que foi protocolada e registrada, no Supremo Tribunal Federal, a Ação de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO-11) proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicação e Publicidade - Contcop.
O objetivo dessa ADO é chamar a atenção da sociedade civil e dos órgãos do Estado para o fato de que, 22 anos após a promulgação da Constituição vigente, alguns dispositivos constitucionais - no caso, referentes aos meios de comunicação de massa, imprensa, rádio e televisão - ainda carecem de regulação por lei. Três pontos são especialmente relevantes:
1- A garantia do direito de resposta a qualquer pessoa ofendida através dos meios de comunicação de massa;
2- A proibição do monopólio e do oligopólio no setor;
3- O cumprimento, pelas emissoras de rádio e tv, da obrigação constitucional de dar preferência a programação de conteúdo informativo, educativo e artístico, além de priorizar finalidades culturais nacionais e regionais.
Como é evidente que tais propostas não interessam aos proprietários dos meios de comunicação de massa, a divulgação dessa notícia e o consequente acompanhamento do processo ficam na dependência das campanhas das centrais sindicais, de grupos de pressão sobre o Congresso Nacional e, sobretudo, da divulgação nos sites e nos blogs comprometidos com as práticas democráticas.
Grande abraço,
Fabio Konder Comparato
Maria Victoria de Mesquita Benevides
PS- Solicitamos a gentileza de divulgarem para blogs, sites e listas.
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WikiLeaks escancara o lobby do pré-sal
Reproduzo artigo de Natalia Viana, publicado no blog CartaCapital WikiLeaks:
“A indústria de petróleo vai conseguir combater a lei do pré-sal?”. Este é o título de um extenso telegrama enviado pelo consulado americano no Rio de Janeiro a Washington em 2 de dezembro do ano passado.
Como ele, outros cinco telegramas a serem publicados hoje pelo WikiLeaks mostram como a missão americana no Brasil tem acompanhado desde os primeiros rumores até a elaboração das regras para a exploração do pré-sal – e como fazem lobby pelos interesses das petroleiras.
Os documentos revelam a insatisfação das pretroleiras com a lei de exploração aprovada pelo Congresso – em especial, com o fato de que a Petrobras será a única operadora – e como elas atuaram fortemente no Senado para mudar a lei.
“Eles são os profissionais e nós somos os amadores”, teria afirmado Patrícia Padral, diretora da americana Chevron no Brasil, sobre a lei proposta pelo governo. Segundo ela, o tucano José Serra teria prometido mudar as regras se fosse eleito presidente.
Partilha
Pouco depois das primeiras propostas para a regulação do pré-sal, o consulado do Rio de Janeiro enviou um telegrama confidencial reunindo as impressões de executivos das petroleiras.
O telegrama de 27 de agosto de 2009 mostra que a exclusividade da Petrobras na exploração é vista como um “anátema” pela indústria.
É que, para o pré-sal, o governo brasileiro mudou o sistema de exploração. As exploradoras não terão, como em outros locais, a concessão dos campos de petróleo, sendo “donas” do petróleo por um deteminado tempo. No pré-sal elas terão que seguir um modelo de partilha, entregando pelo menos 30% à União. Além disso, a Petrobras será a operadora exclusiva.
Para a diretora de relações internacionais da Exxon Mobile, Carla Lacerda, a Petrobras terá todo controle sobre a compra de equipamentos, tecnologia e a contratação de pessoal, o que poderia prejudicar os fornecedores americanos.
A diretora de relações governamentais da Chevron, Patrícia Padral, vai mais longe, acusando o governo de fazer uso “político” do modelo.
Outra decisão bastante criticada é a criação da estatal PetroSal para administrar as novas reservas.
Fernando José Cunha, diretor-geral da Petrobras para África, Ásia, e Eurásia, chega a dizer ao representante econômico do consulado que a nova empresa iria acabar minando recursos da Petrobras. O único fim, para ele, seria político: “O PMDB precisa da sua própria empresa”.
Mesmo com tanta reclamação, o telegrama deixa claro que as empresas americanas querem ficar no Brasil para explorar o pré-sal.
Para a Exxon Mobile, o mercado brasileiro é atraente em especial considerando o acesso cada vez mais limitado às reservas no mundo todo.
“As regras sempre podem mudar depois”, teria afirmado Patrícia Padral, da Chevron.
Combatendo a lei
Essa mesma postura teria sido transmitida pelo pré-candidtao do PSDB a presidência José Serra, segundo outro telegrama enviado a Washington em 2 de dezembro de 2009.
O telegrama intitulado “A indústria de petróleo vai conseguir combater a lei do pré-sal?” detalha a estratégia de lobby adotada pela indústria no Congresso.
Uma das maiores preocupações dos americanos era que o modelo favorecesse a competição chinesa, já que a empresa estatal da China, poderia oferecer mais lucros ao governo brasileiro.
Patrícia Padral teria reclamado da apatia da oposição: “O PSDB não apareceu neste debate”.
Segundo ela, José Serra se opunha à lei, mas não demonstrava “senso de urgência”. “Deixa esses caras (do PT) fazerem o que eles quiserem. As rodadas de licitações não vão acontecer, e aí nós vamos mostrar a todos que o modelo antigo funcionava… E nós mudaremos de volta”, teria dito o pré-candidato.
O jeito, segundo Padral, era se resignar. “Eles são os profissionais e nós somos os amadores”, teria dito sobre o assessor da presidência Marco Aurelio Garcia e o secretário de comunicação Franklin Martins, grandes articuladores da legislação.
“Com a indústria resignada com a aprovação da lei na Câmara dos Deputados, a estratégia agora é recrutar novos parceiros para trabalhar no Senado, buscando aprovar emendas essenciais na lei, assim como empurrar a decisão para depois das eleições de outubro”, conclui o telegrama do consulado.
Entre os parceiros, o OGX, do empresário Eike Batista, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e a Confederação Naiconal das Indústrias (CNI).
“Lacerda, da Exxon, disse que a indústria planeja fazer um ‘marcação cerrada’ no Senado, mas, em todos os casos, a Exxon também iria trabalhar por conta própria para fazer lobby”.
Já a Chevron afirmou que o futuro embaixador, Thomas Shannon, poderia ter grande influência nesse debate – e pressionou pela confirmação do seu nome no Congresso americano.
“As empresas vão ter que ser cuidadosas”, conclui o documento. “Diversos contatos no Congresso (brasileiro) avaliam que, ao falar mais abertamente sobre o assunto, as empresas de petróleo estrangeiras correm o risco de galvanizar o sentimento nacionalista sobre o tema e prejudicar a sua causa”.
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“A indústria de petróleo vai conseguir combater a lei do pré-sal?”. Este é o título de um extenso telegrama enviado pelo consulado americano no Rio de Janeiro a Washington em 2 de dezembro do ano passado.
Como ele, outros cinco telegramas a serem publicados hoje pelo WikiLeaks mostram como a missão americana no Brasil tem acompanhado desde os primeiros rumores até a elaboração das regras para a exploração do pré-sal – e como fazem lobby pelos interesses das petroleiras.
Os documentos revelam a insatisfação das pretroleiras com a lei de exploração aprovada pelo Congresso – em especial, com o fato de que a Petrobras será a única operadora – e como elas atuaram fortemente no Senado para mudar a lei.
“Eles são os profissionais e nós somos os amadores”, teria afirmado Patrícia Padral, diretora da americana Chevron no Brasil, sobre a lei proposta pelo governo. Segundo ela, o tucano José Serra teria prometido mudar as regras se fosse eleito presidente.
Partilha
Pouco depois das primeiras propostas para a regulação do pré-sal, o consulado do Rio de Janeiro enviou um telegrama confidencial reunindo as impressões de executivos das petroleiras.
O telegrama de 27 de agosto de 2009 mostra que a exclusividade da Petrobras na exploração é vista como um “anátema” pela indústria.
É que, para o pré-sal, o governo brasileiro mudou o sistema de exploração. As exploradoras não terão, como em outros locais, a concessão dos campos de petróleo, sendo “donas” do petróleo por um deteminado tempo. No pré-sal elas terão que seguir um modelo de partilha, entregando pelo menos 30% à União. Além disso, a Petrobras será a operadora exclusiva.
Para a diretora de relações internacionais da Exxon Mobile, Carla Lacerda, a Petrobras terá todo controle sobre a compra de equipamentos, tecnologia e a contratação de pessoal, o que poderia prejudicar os fornecedores americanos.
A diretora de relações governamentais da Chevron, Patrícia Padral, vai mais longe, acusando o governo de fazer uso “político” do modelo.
Outra decisão bastante criticada é a criação da estatal PetroSal para administrar as novas reservas.
Fernando José Cunha, diretor-geral da Petrobras para África, Ásia, e Eurásia, chega a dizer ao representante econômico do consulado que a nova empresa iria acabar minando recursos da Petrobras. O único fim, para ele, seria político: “O PMDB precisa da sua própria empresa”.
Mesmo com tanta reclamação, o telegrama deixa claro que as empresas americanas querem ficar no Brasil para explorar o pré-sal.
Para a Exxon Mobile, o mercado brasileiro é atraente em especial considerando o acesso cada vez mais limitado às reservas no mundo todo.
“As regras sempre podem mudar depois”, teria afirmado Patrícia Padral, da Chevron.
Combatendo a lei
Essa mesma postura teria sido transmitida pelo pré-candidtao do PSDB a presidência José Serra, segundo outro telegrama enviado a Washington em 2 de dezembro de 2009.
O telegrama intitulado “A indústria de petróleo vai conseguir combater a lei do pré-sal?” detalha a estratégia de lobby adotada pela indústria no Congresso.
Uma das maiores preocupações dos americanos era que o modelo favorecesse a competição chinesa, já que a empresa estatal da China, poderia oferecer mais lucros ao governo brasileiro.
Patrícia Padral teria reclamado da apatia da oposição: “O PSDB não apareceu neste debate”.
Segundo ela, José Serra se opunha à lei, mas não demonstrava “senso de urgência”. “Deixa esses caras (do PT) fazerem o que eles quiserem. As rodadas de licitações não vão acontecer, e aí nós vamos mostrar a todos que o modelo antigo funcionava… E nós mudaremos de volta”, teria dito o pré-candidato.
O jeito, segundo Padral, era se resignar. “Eles são os profissionais e nós somos os amadores”, teria dito sobre o assessor da presidência Marco Aurelio Garcia e o secretário de comunicação Franklin Martins, grandes articuladores da legislação.
“Com a indústria resignada com a aprovação da lei na Câmara dos Deputados, a estratégia agora é recrutar novos parceiros para trabalhar no Senado, buscando aprovar emendas essenciais na lei, assim como empurrar a decisão para depois das eleições de outubro”, conclui o telegrama do consulado.
Entre os parceiros, o OGX, do empresário Eike Batista, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e a Confederação Naiconal das Indústrias (CNI).
“Lacerda, da Exxon, disse que a indústria planeja fazer um ‘marcação cerrada’ no Senado, mas, em todos os casos, a Exxon também iria trabalhar por conta própria para fazer lobby”.
Já a Chevron afirmou que o futuro embaixador, Thomas Shannon, poderia ter grande influência nesse debate – e pressionou pela confirmação do seu nome no Congresso americano.
“As empresas vão ter que ser cuidadosas”, conclui o documento. “Diversos contatos no Congresso (brasileiro) avaliam que, ao falar mais abertamente sobre o assunto, as empresas de petróleo estrangeiras correm o risco de galvanizar o sentimento nacionalista sobre o tema e prejudicar a sua causa”.
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Bolívia reduz idade de aposentadoria
Por Altamiro Borges
Enquanto na Europa os governos de direita impõem pacotes para elevar a idade de aposentadoria e o tempo de contribuição para a previdência social, surge da vizinha Bolívia uma boa notícia. O governo de Evo Morales acaba de aprovar um projeto reduzindo a idade de aposentadoria de 60 para 58 anos. No caso dos mineiros, em que o trabalho é mais penoso, perigoso e insalubre, ela será reduzida para 56 anos. Além disso, o projeto também estimula a formalização do trabalho, reduzindo as contribuições previdenciárias, como mecanismo para enfrentar o alto índice de informalidade da mão-de-obra no país.
Segundo descreve o veterano líder popular Hugo Branco, em artigo no sítio Rebelión, a iniciativa representa uma importante vitória dos bolivianos. Ela vai na contra-mão da ofensiva capitalista mundial, que insiste em jogar nas costas dos trabalhadores o ônus da sua brutal crise econômica, retirando direitos trabalhistas e previdenciários e elevando o desemprego. Ele cita alguns casos dramáticos da Europa:
- Na França, o Senado aprovou a elevação da idade mínima de aposentadoria de 60 para 62 anos;
- Na Grã-Bretanha, o governo vai aumentar para 65 anos em 2020 sem qualquer diferenciação entre homens e mulheres e para 68 entre 2024 e 2046;
- Alemanha: 65-67 anos, entre 2024 e 2029;
- Itália: 57-58 anos em 2008 e 61 em 2013;
- Áustria: 60 a 65 anos, entre 2024 e 2033;
- Bélgica elevou a idade de aposentadoria para as mulheres de 64 para 65 anos desde 2009;
- República Checa: até 63 anos para homens e 59-63 anos para as mulheres até 2013;
- Dinamarca: 65-67 entre 2024 e 2027;
- Hungria: 65-67 anos em 2020 para as mulheres e 62 a 65 anos para os homens. Além disso, numa segunda fase, eleva para 68 anos para mulheres e 69 anos para os homens em 2050;
- O governo da Espanha propôs aumentar a idade legal da aposentadoria de 65-67 anos.
Como lembra Hugo Branco, a proposta foi apresentada pela Central Operária Boliviana (COB), acatada pelo governo de Evo Morales e aprovada pelo parlamento no início de dezembro. A tendência é que agora ela sofra violenta pressão dos empresários. A exemplo do Brasil, o capital alegará que a medida engessa a economia, reduz a lucratividade das empresas e estimula o desemprego e o mercado informal. Isto quando as empresas obtêm recordes de produtividade e de lucros.
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Enquanto na Europa os governos de direita impõem pacotes para elevar a idade de aposentadoria e o tempo de contribuição para a previdência social, surge da vizinha Bolívia uma boa notícia. O governo de Evo Morales acaba de aprovar um projeto reduzindo a idade de aposentadoria de 60 para 58 anos. No caso dos mineiros, em que o trabalho é mais penoso, perigoso e insalubre, ela será reduzida para 56 anos. Além disso, o projeto também estimula a formalização do trabalho, reduzindo as contribuições previdenciárias, como mecanismo para enfrentar o alto índice de informalidade da mão-de-obra no país.
Segundo descreve o veterano líder popular Hugo Branco, em artigo no sítio Rebelión, a iniciativa representa uma importante vitória dos bolivianos. Ela vai na contra-mão da ofensiva capitalista mundial, que insiste em jogar nas costas dos trabalhadores o ônus da sua brutal crise econômica, retirando direitos trabalhistas e previdenciários e elevando o desemprego. Ele cita alguns casos dramáticos da Europa:
- Na França, o Senado aprovou a elevação da idade mínima de aposentadoria de 60 para 62 anos;
- Na Grã-Bretanha, o governo vai aumentar para 65 anos em 2020 sem qualquer diferenciação entre homens e mulheres e para 68 entre 2024 e 2046;
- Alemanha: 65-67 anos, entre 2024 e 2029;
- Itália: 57-58 anos em 2008 e 61 em 2013;
- Áustria: 60 a 65 anos, entre 2024 e 2033;
- Bélgica elevou a idade de aposentadoria para as mulheres de 64 para 65 anos desde 2009;
- República Checa: até 63 anos para homens e 59-63 anos para as mulheres até 2013;
- Dinamarca: 65-67 entre 2024 e 2027;
- Hungria: 65-67 anos em 2020 para as mulheres e 62 a 65 anos para os homens. Além disso, numa segunda fase, eleva para 68 anos para mulheres e 69 anos para os homens em 2050;
- O governo da Espanha propôs aumentar a idade legal da aposentadoria de 65-67 anos.
Como lembra Hugo Branco, a proposta foi apresentada pela Central Operária Boliviana (COB), acatada pelo governo de Evo Morales e aprovada pelo parlamento no início de dezembro. A tendência é que agora ela sofra violenta pressão dos empresários. A exemplo do Brasil, o capital alegará que a medida engessa a economia, reduz a lucratividade das empresas e estimula o desemprego e o mercado informal. Isto quando as empresas obtêm recordes de produtividade e de lucros.
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O cerco ao WikiLeaks e a falsa liberdade
Reproduzo artigo de Antonio Luiz M. C. Costa, publicado na revista CartaCapital:
Entre as muitas ironias que produziu, uma das mais saborosas do caso WikiLeaks é ter dado oportunidade ao jornal russo Pravda de zombar do sistema legal e da censura nos EUA.
Depois de comentar mensagens do WikiLeaks que mostram o governo Obama pressionando Alemanha e Espanha para encobrir torturas praticadas pela CIA no governo anterior, o colunista e editor legal David Hoffman tripudia: “Agora, dado que o fundador do WikiLeaks Julian Assange enfrenta acusações criminais na Suécia, fica também evidente que os EUA têm o governo sueco e a Interpol no bolso. Claro que não sei se Assange cometeu o crime do qual é acusado. Sei é que para o ‘sistema’ legal dos EUA a verdade é irrelevante. No minuto em que Assange revelou a extensão dos crimes dos EUA e seu encobrimento para o mundo, tornou-se um homem marcado.”
Aproveita também para apontar a hipocrisia de conservadores e seus porta-vozes na imprensa, que querem as penas mais rigorosas possíveis para o WikiLeaks, mas não tiveram dúvidas em expor a agente dos EUA Valerie Plame quando o governo Bush júnior quis punir seu marido, o ex-embaixador Joseph Wilson, por denunciar provas forjadas para justificar a invasão do Iraque.
A coluna tem data de 3 de dezembro. O cerco começara com a ordem de captura internacional do governo sueco que colocou o australiano Assange na lista de “alerta vermelho”, os mais procurados da Interpol, a serem monitorados a cada passo. Com um pretexto inusitado para uma operação desse porte, se não surreal: o fundador do WikiLeaks teria continuado a fazer sexo com uma sueca depois da ruptura de seu preservativo e se recusado a usá-lo com outra.
Não há sequer um indiciamento formal e as duas acusadoras, Sofia Wilén e Anna Ardin enviaram mensagens por SMS e Twitter alardeando seus encontros com Assange logo após o fato, falando deles em tom elogioso e festivo. A segunda é nascida em Cuba e escreveu artigos para uma publicação anticastrista, sugerindo que pode haver o dedo da CIA no caso.
Na véspera, a Amazon expulsara o site WikiLeaks.org de seus servidores. No mesmo dia 3, o próprio endereço foi deletado pelo provedor estadunidense everydns.com. Foi rapidamente transferido para um domínio registrado na Suíça, wikileaks.ch, mas com parte dos arquivos hospedados no provedor francês OVH que, ameaçado com “consequências” pelo ministro francês da Indústria Eric Besson, entrou na justiça com uma consulta sobre a legalidade da ação.
No dia 4, a Switch, provedor suíço do novo endereço, disse que não atenderia às pressões estadunidenses e francesas para deletá-lo, mas o sistema PayPal de pagamentos via internet, uma subsidiária do eBay, cancelou a transferência de doações ao WikiLeaks. No dia seguinte, a OVH saiu da rede e os arquivos passaram a ser hospedados pelo Partido Pirata Sueco e passou a sofrer ataques de hackers, mas centenas de “espelhos” do site se multiplicaram pelo mundo. O WikiLeaks também distribuiu a todos os interessados uma cópia encriptada do arquivo completo, cuja chave será distribuída caso algo aconteça com o site ou seu fundador.
Nos dias 6 e 7, as redes Mastercard e Visa também cancelaram as doações ao WikiLeaks – embora, como tenha notado o editor de tecnologia do Guardian, nenhuma delas tenha problemas com encaminhar doações ao Ku-Klux-Klan. Além disso, o banco suíço PostFinance encerrou a conta de Assange com o pretexto de que ele “mentiu” ao fornecer endereço no país – também ridículo, pois ele seguiu a praxe e deu o endereço de um advogado em Genebra. Com essas operações, o WikiLeaks perdeu cerca de US$133 mil. Ainda no dia 7, Assange apresentou-se à Scotland Yard e foi preso sem direito a fiança.
Toda essa farsa foi levada ao palco porque as atividades de Julian Assange e do WikiLeaks não são realmente ilegais. Várias decisões jurídicas dos EUA, notadamente a decisão de 1971 que deu ao New York Times o direito de publicar os “Papéis do Pentágono”, concordaram em que a liberdade de imprensa garantida pela Constituição se sobrepõe à reivindicação de segredo do Executivo. O funcionário que vazou os arquivos oficiais pode, em princípio, ser processado, não a organização que aceitou o material e a publicou.
O fato é que Julian Assange é hoje um preso político, detido sob o mesmo tipo de falso pretexto que é devidamente ridicularizado quando usado para se deter um dissidente russo, chinês ou iraniano. Fosse os segredos de algum desses países que tivesse revelado, o fundador do WikiLeaks seria candidato automático a um Nobel da Paz.
Ao serem os segredos dos EUA os que o australiano se dispõe a divulgar – e o que pode vir a ser ainda pior, de seus grandes bancos e empresas (a começar, provavelmente, pelo Bank of America), como anunciou em entrevista à Forbes –, políticos e jornalistas de Washington e de seus aliados do Ocidente passam a considerar justo e aceitável que seja perseguido e preso pela Interpol sob acusações que matariam de rir os responsáveis pelos Processos de Moscou da era stalinista.
O Ocidente tem dificuldade cada vez maior em conviver com os direitos e garantias em nome dos quais julga ter o dever de impor sua vontade ao resto do mundo. Sente cada vez mais a necessidade de leis de exceção e estados de exceção, que pouco a pouco viram regra. O mundo vai descobrindo que é ilusório confiar na Internet como garantia de liberdade de informação.
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Entre as muitas ironias que produziu, uma das mais saborosas do caso WikiLeaks é ter dado oportunidade ao jornal russo Pravda de zombar do sistema legal e da censura nos EUA.
Depois de comentar mensagens do WikiLeaks que mostram o governo Obama pressionando Alemanha e Espanha para encobrir torturas praticadas pela CIA no governo anterior, o colunista e editor legal David Hoffman tripudia: “Agora, dado que o fundador do WikiLeaks Julian Assange enfrenta acusações criminais na Suécia, fica também evidente que os EUA têm o governo sueco e a Interpol no bolso. Claro que não sei se Assange cometeu o crime do qual é acusado. Sei é que para o ‘sistema’ legal dos EUA a verdade é irrelevante. No minuto em que Assange revelou a extensão dos crimes dos EUA e seu encobrimento para o mundo, tornou-se um homem marcado.”
Aproveita também para apontar a hipocrisia de conservadores e seus porta-vozes na imprensa, que querem as penas mais rigorosas possíveis para o WikiLeaks, mas não tiveram dúvidas em expor a agente dos EUA Valerie Plame quando o governo Bush júnior quis punir seu marido, o ex-embaixador Joseph Wilson, por denunciar provas forjadas para justificar a invasão do Iraque.
A coluna tem data de 3 de dezembro. O cerco começara com a ordem de captura internacional do governo sueco que colocou o australiano Assange na lista de “alerta vermelho”, os mais procurados da Interpol, a serem monitorados a cada passo. Com um pretexto inusitado para uma operação desse porte, se não surreal: o fundador do WikiLeaks teria continuado a fazer sexo com uma sueca depois da ruptura de seu preservativo e se recusado a usá-lo com outra.
Não há sequer um indiciamento formal e as duas acusadoras, Sofia Wilén e Anna Ardin enviaram mensagens por SMS e Twitter alardeando seus encontros com Assange logo após o fato, falando deles em tom elogioso e festivo. A segunda é nascida em Cuba e escreveu artigos para uma publicação anticastrista, sugerindo que pode haver o dedo da CIA no caso.
Na véspera, a Amazon expulsara o site WikiLeaks.org de seus servidores. No mesmo dia 3, o próprio endereço foi deletado pelo provedor estadunidense everydns.com. Foi rapidamente transferido para um domínio registrado na Suíça, wikileaks.ch, mas com parte dos arquivos hospedados no provedor francês OVH que, ameaçado com “consequências” pelo ministro francês da Indústria Eric Besson, entrou na justiça com uma consulta sobre a legalidade da ação.
No dia 4, a Switch, provedor suíço do novo endereço, disse que não atenderia às pressões estadunidenses e francesas para deletá-lo, mas o sistema PayPal de pagamentos via internet, uma subsidiária do eBay, cancelou a transferência de doações ao WikiLeaks. No dia seguinte, a OVH saiu da rede e os arquivos passaram a ser hospedados pelo Partido Pirata Sueco e passou a sofrer ataques de hackers, mas centenas de “espelhos” do site se multiplicaram pelo mundo. O WikiLeaks também distribuiu a todos os interessados uma cópia encriptada do arquivo completo, cuja chave será distribuída caso algo aconteça com o site ou seu fundador.
Nos dias 6 e 7, as redes Mastercard e Visa também cancelaram as doações ao WikiLeaks – embora, como tenha notado o editor de tecnologia do Guardian, nenhuma delas tenha problemas com encaminhar doações ao Ku-Klux-Klan. Além disso, o banco suíço PostFinance encerrou a conta de Assange com o pretexto de que ele “mentiu” ao fornecer endereço no país – também ridículo, pois ele seguiu a praxe e deu o endereço de um advogado em Genebra. Com essas operações, o WikiLeaks perdeu cerca de US$133 mil. Ainda no dia 7, Assange apresentou-se à Scotland Yard e foi preso sem direito a fiança.
Toda essa farsa foi levada ao palco porque as atividades de Julian Assange e do WikiLeaks não são realmente ilegais. Várias decisões jurídicas dos EUA, notadamente a decisão de 1971 que deu ao New York Times o direito de publicar os “Papéis do Pentágono”, concordaram em que a liberdade de imprensa garantida pela Constituição se sobrepõe à reivindicação de segredo do Executivo. O funcionário que vazou os arquivos oficiais pode, em princípio, ser processado, não a organização que aceitou o material e a publicou.
O fato é que Julian Assange é hoje um preso político, detido sob o mesmo tipo de falso pretexto que é devidamente ridicularizado quando usado para se deter um dissidente russo, chinês ou iraniano. Fosse os segredos de algum desses países que tivesse revelado, o fundador do WikiLeaks seria candidato automático a um Nobel da Paz.
Ao serem os segredos dos EUA os que o australiano se dispõe a divulgar – e o que pode vir a ser ainda pior, de seus grandes bancos e empresas (a começar, provavelmente, pelo Bank of America), como anunciou em entrevista à Forbes –, políticos e jornalistas de Washington e de seus aliados do Ocidente passam a considerar justo e aceitável que seja perseguido e preso pela Interpol sob acusações que matariam de rir os responsáveis pelos Processos de Moscou da era stalinista.
O Ocidente tem dificuldade cada vez maior em conviver com os direitos e garantias em nome dos quais julga ter o dever de impor sua vontade ao resto do mundo. Sente cada vez mais a necessidade de leis de exceção e estados de exceção, que pouco a pouco viram regra. O mundo vai descobrindo que é ilusório confiar na Internet como garantia de liberdade de informação.
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WikiLeaks: Serra e a entrega do pré-sal
Os documentos vazados pelo sítio WikiLeaks continuam desmascarando muito gente pelo mundo a fora. No Brasil, só foram divulgados menos de dez dos quase 3 mil memorandos da embaixada e consulados dos EUA no país. Ele já causaram constrangimento a Nelson Jobim - que foi ministro de FHC, ministro de Lula e deverá continuar ministro no governo Dilma Rousseff. Em vários papéis, ele aparece prestando serviços ao império, inclusive com críticas ao Itamaraty e à política externa altiva do atual governo.
Agora surgem documentos que comprovam que José Serra mentiu na eleição presidencial. O tucano garantiu que não privatizaria o pré-sal e jurou defender a Petrobras. Mas os memorados do serviço diplomático dos EUA mostram que o candidato se reuniu com as multinacionais do petróleo e prometeu rever o modelo de exploração do pré-sal. A reportagem da Folha de hoje é bombástica. Confirma o entreguismo dos demotucanos. Reproduzo-a abaixo:
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Petroleiras foram contra novas regras para pré-sal
Segundo telegrama do WikiLeaks, Serra prometeu alterar regras caso vencesse. Assessor do tucano na campanha confirma que candidato era contrário à mudança do marco regulatório do petróleo.
JULIANA ROCHA
DE BRASÍLIA
CATIA SEABRA
DE SÃO PAULO
As petroleiras americanas não queriam a mudança no marco de exploração de petróleo no pré-sal que o governo aprovou no Congresso, e uma delas ouviu do então pré-candidato favorito à Presidência, José Serra (PSDB), a promessa de que a regra seria alterada caso ele vencesse.
É isso que mostra telegrama diplomático dos EUA, de dezembro de 2009, obtido pelo site WikiLeaks (www.wikileaks.ch). A organização teve acesso a milhares de despachos. A Folha e outras seis publicações têm acesso antecipado à divulgação no site do WikiLeaks.
“Deixa esses caras [do PT] fazerem o que eles quiserem. As rodadas de licitações não vão acontecer, e aí nós vamos mostrar a todos que o modelo antigo funcionava… E nós mudaremos de volta”, disse Serra a Patricia Pradal, diretora de Desenvolvimento de Negócios e Relações com o Governo da petroleira norte-americana Chevron, segundo relato do telegrama.
Um dos responsáveis pelo programa de governo de Serra, o economista Geraldo Biasoto confirmou que a proposta do PSDB previa a reedição do modelo passado.
“O modelo atual impõe muita responsabilidade e risco à Petrobras”, disse Biasoto, responsável pela área de energia do programa. “Havia muito ceticismo quanto à possibilidade de o pré-sal ter exploração razoável com a mudança de marcos regulatórios que foi realizada.”
Segundo Biasoto, essa era a opinião de Serra e foi exposta a empresas do setor em diferentes reuniões, sendo uma delas apenas com representantes de petroleiras estrangeiras. Ele diz que Serra não participou dessa reunião, ocorrida em julho deste ano. “Mas é possível que ele tenha participado de outras reuniões com o setor”, disse.
Senso de urgência
O despacho relata a frustração das petrolíferas com a falta de empenho da oposição em tentar derrubar a proposta do governo brasileiro.
O texto diz que Serra se opõe ao projeto, mas não tem “senso de urgência”. Questionado sobre o que as petroleiras fariam nesse meio tempo, Serra respondeu, sempre segundo o relato: “Vocês vão e voltam”.
A executiva da Chevron relatou a conversa ao representante de economia do consulado dos EUA no Rio.
A mudança que desagradou às petroleiras foi aprovada pelo governo na Câmara no começo deste mês.
Desde 1997, quando acabou o monopólio da Petrobras, a exploração de campos petrolíferos obedeceu a um modelo de concessão.
Nesse caso, a empresa vencedora da licitação ficava dona do petróleo a ser explorado -pagando royalties ao governo por isso.
Com a descoberta dos campos gigantes na camada do pré-sal, o governo mudou a proposta. Eles serão licitados por meio de partilha.
Assim, o vencedor terá de obrigatoriamente partilhar o petróleo encontrado com a União, e a Petrobras ganhou duas vantagens: será a operadora exclusiva dos campos e terá, no mínimo, 30% de participação nos consórcios com as outras empresas.
A Folha teve acesso a seis telegramas do consulado dos EUA no Rio sobre a descoberta da reserva de petróleo, obtidos pelo WikiLeaks.
Datados entre janeiro de 2008 e dezembro de 2009, mostram a preocupação da diplomacia dos EUA com as novas regras. O crescente papel da Petrobras como “operadora-chefe” também é relatado com preocupação.
O consulado também avaliava, em 15 de abril de 2008, que as descobertas de petróleo e o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) poderiam “turbinar” a candidatura de Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil.
O consulado cita que o Brasil se tornará um “player” importante no mercado de energia internacional.
Em outro telegrama, de 27 de agosto de 2009, a executiva da Chevron comenta que uma nova estatal deve ser criada para gerir a nova reserva porque “o PMDB precisa de uma companhia”.
Texto de 30 de junho de 2008 diz que a reativação da Quarta Frota da Marinha dos EUA causou reação nacionalista. A frota é destinada a agir no Atlântico Sul, área de influência brasileira.
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Agora surgem documentos que comprovam que José Serra mentiu na eleição presidencial. O tucano garantiu que não privatizaria o pré-sal e jurou defender a Petrobras. Mas os memorados do serviço diplomático dos EUA mostram que o candidato se reuniu com as multinacionais do petróleo e prometeu rever o modelo de exploração do pré-sal. A reportagem da Folha de hoje é bombástica. Confirma o entreguismo dos demotucanos. Reproduzo-a abaixo:
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Petroleiras foram contra novas regras para pré-sal
Segundo telegrama do WikiLeaks, Serra prometeu alterar regras caso vencesse. Assessor do tucano na campanha confirma que candidato era contrário à mudança do marco regulatório do petróleo.
JULIANA ROCHA
DE BRASÍLIA
CATIA SEABRA
DE SÃO PAULO
As petroleiras americanas não queriam a mudança no marco de exploração de petróleo no pré-sal que o governo aprovou no Congresso, e uma delas ouviu do então pré-candidato favorito à Presidência, José Serra (PSDB), a promessa de que a regra seria alterada caso ele vencesse.
É isso que mostra telegrama diplomático dos EUA, de dezembro de 2009, obtido pelo site WikiLeaks (www.wikileaks.ch). A organização teve acesso a milhares de despachos. A Folha e outras seis publicações têm acesso antecipado à divulgação no site do WikiLeaks.
“Deixa esses caras [do PT] fazerem o que eles quiserem. As rodadas de licitações não vão acontecer, e aí nós vamos mostrar a todos que o modelo antigo funcionava… E nós mudaremos de volta”, disse Serra a Patricia Pradal, diretora de Desenvolvimento de Negócios e Relações com o Governo da petroleira norte-americana Chevron, segundo relato do telegrama.
Um dos responsáveis pelo programa de governo de Serra, o economista Geraldo Biasoto confirmou que a proposta do PSDB previa a reedição do modelo passado.
“O modelo atual impõe muita responsabilidade e risco à Petrobras”, disse Biasoto, responsável pela área de energia do programa. “Havia muito ceticismo quanto à possibilidade de o pré-sal ter exploração razoável com a mudança de marcos regulatórios que foi realizada.”
Segundo Biasoto, essa era a opinião de Serra e foi exposta a empresas do setor em diferentes reuniões, sendo uma delas apenas com representantes de petroleiras estrangeiras. Ele diz que Serra não participou dessa reunião, ocorrida em julho deste ano. “Mas é possível que ele tenha participado de outras reuniões com o setor”, disse.
Senso de urgência
O despacho relata a frustração das petrolíferas com a falta de empenho da oposição em tentar derrubar a proposta do governo brasileiro.
O texto diz que Serra se opõe ao projeto, mas não tem “senso de urgência”. Questionado sobre o que as petroleiras fariam nesse meio tempo, Serra respondeu, sempre segundo o relato: “Vocês vão e voltam”.
A executiva da Chevron relatou a conversa ao representante de economia do consulado dos EUA no Rio.
A mudança que desagradou às petroleiras foi aprovada pelo governo na Câmara no começo deste mês.
Desde 1997, quando acabou o monopólio da Petrobras, a exploração de campos petrolíferos obedeceu a um modelo de concessão.
Nesse caso, a empresa vencedora da licitação ficava dona do petróleo a ser explorado -pagando royalties ao governo por isso.
Com a descoberta dos campos gigantes na camada do pré-sal, o governo mudou a proposta. Eles serão licitados por meio de partilha.
Assim, o vencedor terá de obrigatoriamente partilhar o petróleo encontrado com a União, e a Petrobras ganhou duas vantagens: será a operadora exclusiva dos campos e terá, no mínimo, 30% de participação nos consórcios com as outras empresas.
A Folha teve acesso a seis telegramas do consulado dos EUA no Rio sobre a descoberta da reserva de petróleo, obtidos pelo WikiLeaks.
Datados entre janeiro de 2008 e dezembro de 2009, mostram a preocupação da diplomacia dos EUA com as novas regras. O crescente papel da Petrobras como “operadora-chefe” também é relatado com preocupação.
O consulado também avaliava, em 15 de abril de 2008, que as descobertas de petróleo e o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) poderiam “turbinar” a candidatura de Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil.
O consulado cita que o Brasil se tornará um “player” importante no mercado de energia internacional.
Em outro telegrama, de 27 de agosto de 2009, a executiva da Chevron comenta que uma nova estatal deve ser criada para gerir a nova reserva porque “o PMDB precisa de uma companhia”.
Texto de 30 de junho de 2008 diz que a reativação da Quarta Frota da Marinha dos EUA causou reação nacionalista. A frota é destinada a agir no Atlântico Sul, área de influência brasileira.
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RJ debate o papel da blogosfera
Debate - A função política da blogosfera no Brasil de hoje e de amanhã
Dia: Sábado, 18 de dezembro · 14:00 - 17:00
Local: Sindicato dos Bancários
Av.Pres.Vargas, 502, 21° Andar. Centro- Rio de Janeiro
Debates com:
- Fabiano Santos, cientista político do Iuperj.
- Bemvindo Sequeira, ator, humorista e diretor de teatro.
- Carlos Latuff, cartunista.
- Emir Sader, cientista político.
- Alessandro Molon, deputado federal (PT-RJ)
Moderação: Miguel do Rosário (blog Gonzum.com)
Gratuito!
Após o debate, os blogueiros irão conversar sobre o Encontro Regional,a ser realizado em abril.
Mais informações: rioblogprog@gmail.com
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Dia: Sábado, 18 de dezembro · 14:00 - 17:00
Local: Sindicato dos Bancários
Av.Pres.Vargas, 502, 21° Andar. Centro- Rio de Janeiro
Debates com:
- Fabiano Santos, cientista político do Iuperj.
- Bemvindo Sequeira, ator, humorista e diretor de teatro.
- Carlos Latuff, cartunista.
- Emir Sader, cientista político.
- Alessandro Molon, deputado federal (PT-RJ)
Moderação: Miguel do Rosário (blog Gonzum.com)
Gratuito!
Após o debate, os blogueiros irão conversar sobre o Encontro Regional,a ser realizado em abril.
Mais informações: rioblogprog@gmail.com
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Comunicado urgente do CloacaLeaks
Reproduzo matéria e vídeo postados por Sônia Corrêa no blog Coisas da Soninha:
Esta superprodução foi o resultado do nosso churrasco de blogueiros gaúchos.
Frente de Libertação dos Blogues
Produtora: بلوق شركة القذرة.
Al Cloacah -- O Mensageiro;
Al Coxa -- Fotografia de cena;
Carmencita -- Infraestrutura e locação;
El Cuervo -- Roteiro e efeitos especiais;
Hassam Berdan -- Contra regra e efeitos especiais;
Jamüllermileumanoites -- Assistência geral;
Cris Rabi'ah - Cinegrafista;
Khadija Kunze -- Cinegrafista;
Princesa Carla -- Contra regra;
Shazadi Corrêa -- Cinegrafista;
Sakineh Barenho -- Cinegrafista;
Samir Braum -- Sonoplastia;
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Blogueiros entrevistam Tarso Genro
Reproduzo matéria de Marco Aurélio Weissheimer, publicada no blog RSUrgente:
O governador eleito do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), entrou no bolicho do Centro de Treinamento da Procergs, para a entrevista coletiva com blogueiros e blogueiras, anunciando dois nomes chave de sua equipe de comunicação: Vera Spolidoro assumirá a Secretaria de Comunicação e Pedro Osório a Fundação Piratini. Ambos acompanharam a entrevista que se desenrolou por aproximadamente uma hora e meia.
Definitivamente, não foi uma “entrevista chapa-branca”, como alguns críticos chegaram a afirmar. Tarso Genro foi questionado sobre propostas de governo e sobre temas polêmicas como a presença no governo de representantes de partidos envolvidos em denúncias de corrupção, a relação com o MST e demais movimentos sociais, o destino dos investimentos das papeleiras, o projeto do Cais do Porto, na capital, e a relação com a mídia, entre outros temas.
Transmitida ao vivo pela internet e também pelo twitter, a entrevista marca um novo tipo de relacionamento entre governo e sociedade no Estado. Embora não sejam representativos de toda a sociedade, os blogs consolidaram uma posição no debate público que não pode mais ser negada. A exemplo do que aconteceu na entrevista do presidente Lula, abriu-se um espaço de interlocução com o poder estatal que até então estava restrito aos grandes meios de comunicação.
A coletiva realizada na tarde desta sexta-feira no centro da Procergs mostrou que a famosa “democratização da comunicação” pode assumir formas concretas que não tiram pedaço de ninguém. Pelo contrário, tem o potencial de aproximar os governantes da sociedade e de exigir maior transparência por parte do Estado. Foi apenas a primeira experiência desse tipo e provavelmente deve ser reeditada ao longo do governo, com a ampliação e diversificação do número de participantes.
“Não teremos postura paternalista na Comunicação”
A pauta da entrevista foi diversificada. Tarso Genro respondeu a perguntas sobre temas que foram da economia solidária à prisão de Julian Assange, do Wikileaks. O governador repetiu posição expressa ontem pelo presidente Lula que cobrou dos grandes meios de comunicação e de suas entidades de classe uma posição condenando a prisão de Assange e ao cerceamento à liberdade de expressão. Para Tarso, o silêncio sobre a prisão de Assange expressa um cinismo radical de setores da grande mídia.
Ainda no terreno da comunicação, ele anunciou que o debate sobre a criação do Conselho Estadual de Comunicação se dará no âmbito do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e que seu governo não adotará uma postura paternalista em relação à chamada “mídia alternativa”. “Teremos políticas de Estado visando a democratização das fontes de produção e reprodução de informação e de opinião pública. Não existe hoje no Brasil o direito da livre circulação da opinião”. Seu governo buscará avançar nesta direção.
Uma ideia organizou quase todas as respostas de Tarso: inspirado nas experiências do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, do governo Lula, e do Orçamento Participativo no RS, ele promete adotar o diálogo entre os diferentes setores sociais como mecanismo de resolução de conflitos e de elaboração de propostas para os problemas do Estado. Isso ficou claro, por exemplo, quando foi indagado sobre a relação com o MST, os movimentos sociais e os sindicatos que, como se sabe, no governo Yeda foram tratados como um caso de polícia.
“A polícia não deve ser uma polícia de classe, de nenhuma classe em particular, mas sim uma polícia de Estado, uma instância republicana responsável pelo cumprimento da lei”, resumiu. Tarso disse que pretende conversar com o MST e outros movimentos para adotar uma estratégia de antecipação e resolução prévia de possíveis conflitos. “Queremos nos antecipar a qualquer confronto, usando a via do diálogo”, afirmou. Por outro lado, ainda falando sobre o MST, lembrou que o Estado brasileiro ainda deve uma Reforma Agrária à sociedade.
“Decisões da governadora Yeda vale até o fim de seu mandato”
Indagado sobre a presença, no governo, de partidos envolvidos em denúncias de corrupção, Tarso respondeu que nenhuma pessoa indicada para o governo estaria impedida pelos termos da Lei da Ficha Limpa. Ele anunciou que o governo terá uma Comissão de Ética Pública e que a Secretaria de Segurança terá um departamento especial para tratar do tema da corrupção. Por outro, defendeu uma alteração no foco desse debate, propondo que a sociedade passe a se preocupar também com os agentes corruptores do setor privado.
Tarso também falou sobre a polêmica envolvendo a direção do Instituto Riograndense do Arroz (Irga). A pouco menos de um mês do final de seu governo, Yeda Crusius (PSDB) indicou um nome para presidir o órgão, apoiado por 76 arrozeiros do Estado, contra a vontade do governador eleito que indicou para o cargo o nome do prefeito de Santa Vitória do Palmar, Cláudio Pereira. “O Irga é uma instituição do Estado e a função do presidente do órgão é conduzir políticas de Estado e não atender a interesses de um grupo de arrozeiros, com todo o respeito que tenho a esse setor produtivo. As decisões da governadora Yeda valem até o fim do seu mandato. A vontade de 76 arrozeiros deve valer mais que a vontade de um governador eleito com milhões de votos?” – indagou.
Órgãos ambientais serão recuperados
O governador anunciou, por fim, que pretende recuperar os órgãos ambientais do Estado, fortemente sucateados nos últimos anos, reaparelhando suas estruturas e realizando concursos públicos para remontar as equipes que foram desmontadas. Indagado sobre as divergências envolvendo a legislação ambiental e o novo Código Florestal, Tarso admitiu que há problemas que ele ainda não sabe como vai resolver aqui no Estado. Citou como exemplo a preocupação de pequenos agricultores com certos dispositivos da legislação que poderiam inviabilizar sua atividade produtiva. “Vamos ter que debater isso com todos os setores envolvidos”, avisou.
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O governador eleito do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), entrou no bolicho do Centro de Treinamento da Procergs, para a entrevista coletiva com blogueiros e blogueiras, anunciando dois nomes chave de sua equipe de comunicação: Vera Spolidoro assumirá a Secretaria de Comunicação e Pedro Osório a Fundação Piratini. Ambos acompanharam a entrevista que se desenrolou por aproximadamente uma hora e meia.
Definitivamente, não foi uma “entrevista chapa-branca”, como alguns críticos chegaram a afirmar. Tarso Genro foi questionado sobre propostas de governo e sobre temas polêmicas como a presença no governo de representantes de partidos envolvidos em denúncias de corrupção, a relação com o MST e demais movimentos sociais, o destino dos investimentos das papeleiras, o projeto do Cais do Porto, na capital, e a relação com a mídia, entre outros temas.
Transmitida ao vivo pela internet e também pelo twitter, a entrevista marca um novo tipo de relacionamento entre governo e sociedade no Estado. Embora não sejam representativos de toda a sociedade, os blogs consolidaram uma posição no debate público que não pode mais ser negada. A exemplo do que aconteceu na entrevista do presidente Lula, abriu-se um espaço de interlocução com o poder estatal que até então estava restrito aos grandes meios de comunicação.
A coletiva realizada na tarde desta sexta-feira no centro da Procergs mostrou que a famosa “democratização da comunicação” pode assumir formas concretas que não tiram pedaço de ninguém. Pelo contrário, tem o potencial de aproximar os governantes da sociedade e de exigir maior transparência por parte do Estado. Foi apenas a primeira experiência desse tipo e provavelmente deve ser reeditada ao longo do governo, com a ampliação e diversificação do número de participantes.
“Não teremos postura paternalista na Comunicação”
A pauta da entrevista foi diversificada. Tarso Genro respondeu a perguntas sobre temas que foram da economia solidária à prisão de Julian Assange, do Wikileaks. O governador repetiu posição expressa ontem pelo presidente Lula que cobrou dos grandes meios de comunicação e de suas entidades de classe uma posição condenando a prisão de Assange e ao cerceamento à liberdade de expressão. Para Tarso, o silêncio sobre a prisão de Assange expressa um cinismo radical de setores da grande mídia.
Ainda no terreno da comunicação, ele anunciou que o debate sobre a criação do Conselho Estadual de Comunicação se dará no âmbito do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e que seu governo não adotará uma postura paternalista em relação à chamada “mídia alternativa”. “Teremos políticas de Estado visando a democratização das fontes de produção e reprodução de informação e de opinião pública. Não existe hoje no Brasil o direito da livre circulação da opinião”. Seu governo buscará avançar nesta direção.
Uma ideia organizou quase todas as respostas de Tarso: inspirado nas experiências do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, do governo Lula, e do Orçamento Participativo no RS, ele promete adotar o diálogo entre os diferentes setores sociais como mecanismo de resolução de conflitos e de elaboração de propostas para os problemas do Estado. Isso ficou claro, por exemplo, quando foi indagado sobre a relação com o MST, os movimentos sociais e os sindicatos que, como se sabe, no governo Yeda foram tratados como um caso de polícia.
“A polícia não deve ser uma polícia de classe, de nenhuma classe em particular, mas sim uma polícia de Estado, uma instância republicana responsável pelo cumprimento da lei”, resumiu. Tarso disse que pretende conversar com o MST e outros movimentos para adotar uma estratégia de antecipação e resolução prévia de possíveis conflitos. “Queremos nos antecipar a qualquer confronto, usando a via do diálogo”, afirmou. Por outro lado, ainda falando sobre o MST, lembrou que o Estado brasileiro ainda deve uma Reforma Agrária à sociedade.
“Decisões da governadora Yeda vale até o fim de seu mandato”
Indagado sobre a presença, no governo, de partidos envolvidos em denúncias de corrupção, Tarso respondeu que nenhuma pessoa indicada para o governo estaria impedida pelos termos da Lei da Ficha Limpa. Ele anunciou que o governo terá uma Comissão de Ética Pública e que a Secretaria de Segurança terá um departamento especial para tratar do tema da corrupção. Por outro, defendeu uma alteração no foco desse debate, propondo que a sociedade passe a se preocupar também com os agentes corruptores do setor privado.
Tarso também falou sobre a polêmica envolvendo a direção do Instituto Riograndense do Arroz (Irga). A pouco menos de um mês do final de seu governo, Yeda Crusius (PSDB) indicou um nome para presidir o órgão, apoiado por 76 arrozeiros do Estado, contra a vontade do governador eleito que indicou para o cargo o nome do prefeito de Santa Vitória do Palmar, Cláudio Pereira. “O Irga é uma instituição do Estado e a função do presidente do órgão é conduzir políticas de Estado e não atender a interesses de um grupo de arrozeiros, com todo o respeito que tenho a esse setor produtivo. As decisões da governadora Yeda valem até o fim do seu mandato. A vontade de 76 arrozeiros deve valer mais que a vontade de um governador eleito com milhões de votos?” – indagou.
Órgãos ambientais serão recuperados
O governador anunciou, por fim, que pretende recuperar os órgãos ambientais do Estado, fortemente sucateados nos últimos anos, reaparelhando suas estruturas e realizando concursos públicos para remontar as equipes que foram desmontadas. Indagado sobre as divergências envolvendo a legislação ambiental e o novo Código Florestal, Tarso admitiu que há problemas que ele ainda não sabe como vai resolver aqui no Estado. Citou como exemplo a preocupação de pequenos agricultores com certos dispositivos da legislação que poderiam inviabilizar sua atividade produtiva. “Vamos ter que debater isso com todos os setores envolvidos”, avisou.
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domingo, 12 de dezembro de 2010
Folha insiste em elogiar a ditadura militar
Reproduzo artigo de Luiz Carlos Azenha, publicado no blog Viomundo:
A Folha apresenta neste domingo uma reportagem sobre ex-vizinhos do Palácio do Planalto que melhoraram de vida desde que Lula assumiu, em 2002. Sob o título “A classe C mora ao lado”, a reportagem é uma confissão envergonhada de que algo mudou no Brasil.
Mas para por aí.
Usando como “base estatística” quatro famílias, o jornal do Otavinho diz que três delas subiram na vida sem ajuda do governo. Mas o mais impressionante é a “análise” de Gustavo Patu (reproduzida abaixo).
O analista da Folha diz que não existem estatísticas confiáveis que permitam uma avaliação de longo prazo sobre a ascensão social no Brasil e sobre as causas de tal ascensão.
E, na ausência de tais estatísticas, conclui que “recuar mais no tempo provocaria uma comparação incômoda com os resultados obtidos durante os anos 70, na ditadura militar”.
Ué, Patu, mas na ausência das estatísticas e estudos, como é que você sabe que a comparação seria “incômoda”?
É a lógica do jornal do Otavinho, em ação.
Fiquem com esta jóia:
*****
Oportunismo contamina debate sobre a pobreza
Por Gustavo Patu
"Nós tiramos” X milhões da pobreza (ou miséria) “e elevamos” Y milhões à classe média, repete, desde os tempos de candidata, a presidente eleita, Dilma Rousseff.
A ascensão social não é apresentada como mérito dos indivíduos, mas como feito dos governantes. X e Y variam conforme o estudo mais recente ou conveniente a ser citado. O debate sobre a pobreza permanece contaminado por escassez de diagnósticos e por sobra de oportunismo político.
A pobreza do debate começa pela inexistência de uma base estatística sólida sobre o tema - elaborada com metodologia transparente, atualizada com regularidade e capaz de abarcar uma série histórica longa.
Restam trabalhos isolados, ainda que meritórios, produzidos por meia dúzia de economistas especializados, com variadas definições do que seria um pobre, um miserável ou um cidadão de classe média.
Os governistas só exibem os dados contabilizados a partir de 2004 — o ano de 2003, de aumento da pobreza, é deixado de lado — ou, no máximo, depois do Plano Real. Recuar mais no tempo provocaria uma comparação incômoda com os resultados obtidos durante os anos 70, na ditadura militar.
É indiscutível que a pobreza teve forte queda nos últimos anos, com créditos para a administração petista já reconhecidos pelo eleitorado. Mais complexo é ponderar o peso de cada uma das causas do fenômeno.
Crescimento econômico, que não depende só das políticas domésticas, aparenta ser mais crucial que o salário mínimo ou o Bolsa Família.
A transformação demográfica hoje vivida pelo Brasil, com redução do número de filhos por família e maior proporção de adultos produtivos na população, já ajudou a enriquecer o mundo desenvolvido no passado.
Até o dólar barato, que ameaça a indústria e as exportações, contribuiu decisivamente para a sensação geral de bem-estar ao reduzir a inflação sem necessidade de juros ainda mais altos.
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A Folha apresenta neste domingo uma reportagem sobre ex-vizinhos do Palácio do Planalto que melhoraram de vida desde que Lula assumiu, em 2002. Sob o título “A classe C mora ao lado”, a reportagem é uma confissão envergonhada de que algo mudou no Brasil.
Mas para por aí.
Usando como “base estatística” quatro famílias, o jornal do Otavinho diz que três delas subiram na vida sem ajuda do governo. Mas o mais impressionante é a “análise” de Gustavo Patu (reproduzida abaixo).
O analista da Folha diz que não existem estatísticas confiáveis que permitam uma avaliação de longo prazo sobre a ascensão social no Brasil e sobre as causas de tal ascensão.
E, na ausência de tais estatísticas, conclui que “recuar mais no tempo provocaria uma comparação incômoda com os resultados obtidos durante os anos 70, na ditadura militar”.
Ué, Patu, mas na ausência das estatísticas e estudos, como é que você sabe que a comparação seria “incômoda”?
É a lógica do jornal do Otavinho, em ação.
Fiquem com esta jóia:
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Oportunismo contamina debate sobre a pobreza
Por Gustavo Patu
"Nós tiramos” X milhões da pobreza (ou miséria) “e elevamos” Y milhões à classe média, repete, desde os tempos de candidata, a presidente eleita, Dilma Rousseff.
A ascensão social não é apresentada como mérito dos indivíduos, mas como feito dos governantes. X e Y variam conforme o estudo mais recente ou conveniente a ser citado. O debate sobre a pobreza permanece contaminado por escassez de diagnósticos e por sobra de oportunismo político.
A pobreza do debate começa pela inexistência de uma base estatística sólida sobre o tema - elaborada com metodologia transparente, atualizada com regularidade e capaz de abarcar uma série histórica longa.
Restam trabalhos isolados, ainda que meritórios, produzidos por meia dúzia de economistas especializados, com variadas definições do que seria um pobre, um miserável ou um cidadão de classe média.
Os governistas só exibem os dados contabilizados a partir de 2004 — o ano de 2003, de aumento da pobreza, é deixado de lado — ou, no máximo, depois do Plano Real. Recuar mais no tempo provocaria uma comparação incômoda com os resultados obtidos durante os anos 70, na ditadura militar.
É indiscutível que a pobreza teve forte queda nos últimos anos, com créditos para a administração petista já reconhecidos pelo eleitorado. Mais complexo é ponderar o peso de cada uma das causas do fenômeno.
Crescimento econômico, que não depende só das políticas domésticas, aparenta ser mais crucial que o salário mínimo ou o Bolsa Família.
A transformação demográfica hoje vivida pelo Brasil, com redução do número de filhos por família e maior proporção de adultos produtivos na população, já ajudou a enriquecer o mundo desenvolvido no passado.
Até o dólar barato, que ameaça a indústria e as exportações, contribuiu decisivamente para a sensação geral de bem-estar ao reduzir a inflação sem necessidade de juros ainda mais altos.
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Diogo Mainardi já vai tarde
Reproduzo artigo de Pierre Lucena, intitulado "O fim de uma era de calúnias no jornalismo", publicado no blog "Acerto de contas":
A Veja desta semana vem com a despedida de Diogo Mainardi de sua coluna. Primeiro passou a escrever quinzenalmente, e agora anuncia que escreverá apenas um artigo mensal.
Na verdade esta deve ser a “saída honrosa” da revista para seu colunista mais polêmico, que aproveitou o espaço semanal para aprontar de tudo em matéia de lixo jornalístico.
Mainardi é o que podemos chamar de talento desperdiçado. De vez em quando tinha boas sacadas, mas aproveitou seu espaço para difamar loucamente os adversários da Editora Abril, e agora chegou a hora de pagar o preço do desvairio.
Diogo Mainardi já estava morando fora do Brasil, pois aqui corria o risco de ser preso, pois dezenas de processos estavam chegando a seu final, como por exemplo o que Paulo Henrique Amorim move contra ele.
Sua coluna era a mais lida da Revista Veja, e Mainardi era o representante máximo do jornalismo de baixo nível que tomou conta da revista.
Já vai tarde.
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A Veja desta semana vem com a despedida de Diogo Mainardi de sua coluna. Primeiro passou a escrever quinzenalmente, e agora anuncia que escreverá apenas um artigo mensal.
Na verdade esta deve ser a “saída honrosa” da revista para seu colunista mais polêmico, que aproveitou o espaço semanal para aprontar de tudo em matéia de lixo jornalístico.
Mainardi é o que podemos chamar de talento desperdiçado. De vez em quando tinha boas sacadas, mas aproveitou seu espaço para difamar loucamente os adversários da Editora Abril, e agora chegou a hora de pagar o preço do desvairio.
Diogo Mainardi já estava morando fora do Brasil, pois aqui corria o risco de ser preso, pois dezenas de processos estavam chegando a seu final, como por exemplo o que Paulo Henrique Amorim move contra ele.
Sua coluna era a mais lida da Revista Veja, e Mainardi era o representante máximo do jornalismo de baixo nível que tomou conta da revista.
Já vai tarde.
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Wikileaks e a saúde de Dilma Rousseff
Reproduzo artigo de Natália Viana, publicado no sítio da CartaCapital:
Não foi só a saúde da presidente da Argentina, Cristina Kirchner, que foi alvo da curiosidade do governo americano. A presidente eleita do Brasil, Dilma Rousseff, também teve detalhes do seu estado de saúde investigados pela embaixada americana em meados do ano passado, quando sofreu de câncer linfático.
Documentos publicados hoje pelo WikiLeaks também revelam que o ex-embaixador americano em Brasília, John Danilovich, relatou que ela havia planejado três assaltos quando era integrante da organização VAR-Palmares.
Dilma Rousseff nega qualquer participação em ações armadas durante o regime militar.
Ao todo, o WikiLeaks publica hoje 9 documentos que mostram como a representação americana acompanhou de perto a trajetória de Dilma e o processo eleitoral brasileiro – que, aliás, a própria Hillary Clinton classificou de “bizantino”.
Joana D´Arc
Dilma Rousseff começou a chamar a atenção da embaixada quando tomou posse como Ministra-Chefe da Casa Civil. Um relatório especial a seu respeito foi elaborado e enviado em 22 de maio de 2005. Apesar de “não classificado”, o telegrama traz uma porção de temas sensíveis e algumas gafes. Um dos títulos é, por exemplo, “Joana D’Arc da Subversão se torna Chefe da Casa Civil” – uma referência à alcunha dada pelos agentes da repressão.
O documento afirma que ela teria planejado o “legendário” roubo ao cofre do corrupto prefeito de São Paulo, Adhemar de Barros, no qual a VAR-Palmares obteve 2,5 milhões de dólares.
“Integrando vários grupos clandestinos, ela organizou três assaltos a banco e depois co-fundou o grupo guerrilheiro Vanguarda de Palmares”, diz.
Dilma sempre negou qualquer participação em ações armadas.
O documento escrito pelo embaixador John Danilovich observa que ela foi presa por mais de três anos e torturada de forma “brutal” com eletrochoques.
A seguir, entra em detalhes pessoais ao estilo de uma revista de celebridades: “Ela tem uma filha, Paula, em Porto Alegre, onde passa os fins-de-semana. Gosta de filmes e música cássica. Perdeu peso recentemente após ter adotado a dieta do presidente Lula”.
O documento diz ainda que Dilma é vista como “cabeça-dura, uma negociadora difícil e detalhista” e revela que as empresas americanas tiveram receio quando ela se tornou ministra de Minas e Energia, mas “agora admitem que ela fez um trabalho competente”.
Rumo à eleição
O assessor da embaixada em Brasília, Phillip Chicola, relatou a Washington que Dilma Rousseff aumentou muito as suas chances de ser a candidata do PT depois da sessão no Senado em 7 de maio de 2009.
Dilma foi chamada para explicar o PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) e acabou tendo que explicar o escândalo do vazamento de informações dos cartões de crédito do governo de Fernando Henrique Cardoso.
Logo no começo, o senador do DEM José Agripino Maia perguntou como deveriam acreditar nela, já que ela havia mentido quando interrogada pelos militares.
Nas palavras de Chicola, “a performance de Rousseff perante o comitê poderia ter prejudicado ou afundado suas chances presidenciais, se tivesse ido mal”. Mas Jose Agripino Maia “mancou feio” ao fazer a pergunta.
“Rousseff respondeu que foi brutalmente torturada pelos militares e tinha orgulho de ter mentido sob tortura porque isso salvou as vidas de outros que lutavam contra a ditadura. Com essa resposta dramática e inquestionável, Rousseff permaneceu no controle durante a maior parte da sessão”, diz o telegrama.
Câncer
Em outro relatório, enviado em 20 de julho de 2009, a diplomata Lisa Kubiske comenta o aumento de Dilma nas pesquisas apontando como consequência da sua visibilidade nas obras do PAC e da sua luta contra o câncer.
“Enquanto Rousseff continuar parecendo uma lutadora que venceu o câncer, suas chances presidenciais vão aumentar”, diz ela.
O estado de saúde de Dilma já havia sido tema de um extenso relatório enviado a Washington em 19 de junho, sob o título “Quão doente está Dilma Rouseff?”.
Nele, o embaixador Clifford Sobel relata as informações coletadas em conversas sobre a saúde da futura presidente, incluindo detalhes sobre o câncer linfático do qual ela sofria.
“Seus médicos afirmam que o câncer foi diagnosticado cedo e ela tem 90% de chance de se recuperar totalmente. Ela tinha nódulos linfáticos debaixo do braço esquerdo e começou um programa de um mês de quimioterapia em abril. Em maio, foi hospitalizada emergencialmente com dores nas pernas, o que foi atribuído à interrupção abrupta de medicamentos associados à quimioterapia. Os médicos dizem que ela vai reduzir esses remédios para evitar uma recaída”, diz o telegrama.
“No começo de junho ela havia completado três sessões de quimioterapia. Em uma reunião no dia 18 com um visitante de Washington, Rouseff parecia bem, com boa cor natural e pouca maquiagem, e um assessor disse ao embaixador que Rousseff estava respondendo tão bem à quimioterapia que suas sessões deveriam ser reduzidas de seis para quatro”.
No documento, Sobel especula sobre as consequências da doença da pré-candidata. Dilma poderia estar bem mais doente do que foi revelado publicamente, o que seria pouco provável. Outra possibilidade seria a doença piorar, inviabilizando sua candidatura. Finalmente, Dilma poderia reagir bem à quimioterapia e se recuperar do câncer. O embaixador via essa possibilidade como a mais provável – foi o que acabou acontecendo.
“Alguns analistas notaram que uma ‘vitória’ sobre o câncer jogará a seu favor e impulsionará a imagem de uma lutadora e vencedora. Mas se ela parecer fraca e derrotada, os eleitores vão minguar”.
Caso de Dilma não pudesse mais ser a candidata, Sobel faz outra uma lista de cenários possiveis.
No primeiro, o candidato do PT seria Antônio Palocci ou Gilberto Carvalho. No segundo, Aécio Neves se mudaria para o PSB ou o PV e poderia ser o candidato com apoio petista. E finalmente, Sobel reproduz especulações sobre um terceiro mandato de Lula, ouvidas em especial do deputado federal PPbista George Hilton.
“A doença de Rousseff mostrou uma vulnerabilidade do PT que não existia alguns anos atrás, quando podia indicar diversos governadores e congressistas como estrelas do partido. Essas estrelas por uma razão ou por estão apagadas e o partido adotou Dilma Rousseff, a escolhida de Lula, seu maior líder, na alegria e na tristeza, na saúde e na doença”, conclui Sobel.
Jornalistas
A embaixada acompanhou com informes regulares a contagem regressiva para a campanha eleitoral. Em outubro de 2009, a conselheira Lisa Kubiske já arriscava palpites sobre o pleito brasileiro. Um telegrama confidencial do dia 21 alertava Washington: “fiquem ligados!’
Nele, Kubiske dizia que o resultado dependeria da capacidade de Lula de transferir sua popularidade a Dilma, “ao mesmo tempo permitindo que ela se distingua como uma figura presidencial viável”.
Kubiske aponta em diversos telegramas a “falta de carisma” de Dilma.
Em fevereiro de 2010 ela conta que Dilma encostou em Serra nas pesquisas, e descreve a opinião de diversos jornalistas consultados pela representação americana.
“Os críticos mais ferrenhos de Rousseff frequentemente enfatizam que a campanha na TV e os comícios vão matar a sua candidatura”, afirma Kubiske, citando o apresentador da Globo William Waack.
Waak teria dito que em um fórum com empresários, Aécio Neves teria se mostado “o mais carismático”, Ciro Gomes “o mais forte”, Serra “claramente competente” e Dilma “a menos coerente”.
“Outros críticos usam um argumento mais sutil, dizendo de maneira racional que o desejo do Brasil por continuidade depois de anos de progresso na verdade beneficia Serra, visto como mais provável a seguir o caminho econômico iniciado por Cardoso e seguido por Lula”, escreveu Kubiske.
Bizantino
Os relatórios enviados pela embaixada americana em Brasília sobre as eleições foram muito apreciados em Washingon. Em um telegrama de 23 de abril de 2009, Clinton agradece pelo informe “estelar” sobre o candidato do PSDB José Serra.
Em outro telegrama, datado de 24 de julho, Clinton explica que as informações sobre Dilma foram usadas em reuniões de “briefing” com o alto escalão do governo dos EUA, inclusive o secretário do Tesouro Timothy Geithner. Hillary finaliza agradecendo o assessor para assuntos políticos Dale Prince por esclarecer sobre o sistema político brasileiro, “frequentemente bizantino”.
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Não foi só a saúde da presidente da Argentina, Cristina Kirchner, que foi alvo da curiosidade do governo americano. A presidente eleita do Brasil, Dilma Rousseff, também teve detalhes do seu estado de saúde investigados pela embaixada americana em meados do ano passado, quando sofreu de câncer linfático.
Documentos publicados hoje pelo WikiLeaks também revelam que o ex-embaixador americano em Brasília, John Danilovich, relatou que ela havia planejado três assaltos quando era integrante da organização VAR-Palmares.
Dilma Rousseff nega qualquer participação em ações armadas durante o regime militar.
Ao todo, o WikiLeaks publica hoje 9 documentos que mostram como a representação americana acompanhou de perto a trajetória de Dilma e o processo eleitoral brasileiro – que, aliás, a própria Hillary Clinton classificou de “bizantino”.
Joana D´Arc
Dilma Rousseff começou a chamar a atenção da embaixada quando tomou posse como Ministra-Chefe da Casa Civil. Um relatório especial a seu respeito foi elaborado e enviado em 22 de maio de 2005. Apesar de “não classificado”, o telegrama traz uma porção de temas sensíveis e algumas gafes. Um dos títulos é, por exemplo, “Joana D’Arc da Subversão se torna Chefe da Casa Civil” – uma referência à alcunha dada pelos agentes da repressão.
O documento afirma que ela teria planejado o “legendário” roubo ao cofre do corrupto prefeito de São Paulo, Adhemar de Barros, no qual a VAR-Palmares obteve 2,5 milhões de dólares.
“Integrando vários grupos clandestinos, ela organizou três assaltos a banco e depois co-fundou o grupo guerrilheiro Vanguarda de Palmares”, diz.
Dilma sempre negou qualquer participação em ações armadas.
O documento escrito pelo embaixador John Danilovich observa que ela foi presa por mais de três anos e torturada de forma “brutal” com eletrochoques.
A seguir, entra em detalhes pessoais ao estilo de uma revista de celebridades: “Ela tem uma filha, Paula, em Porto Alegre, onde passa os fins-de-semana. Gosta de filmes e música cássica. Perdeu peso recentemente após ter adotado a dieta do presidente Lula”.
O documento diz ainda que Dilma é vista como “cabeça-dura, uma negociadora difícil e detalhista” e revela que as empresas americanas tiveram receio quando ela se tornou ministra de Minas e Energia, mas “agora admitem que ela fez um trabalho competente”.
Rumo à eleição
O assessor da embaixada em Brasília, Phillip Chicola, relatou a Washington que Dilma Rousseff aumentou muito as suas chances de ser a candidata do PT depois da sessão no Senado em 7 de maio de 2009.
Dilma foi chamada para explicar o PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) e acabou tendo que explicar o escândalo do vazamento de informações dos cartões de crédito do governo de Fernando Henrique Cardoso.
Logo no começo, o senador do DEM José Agripino Maia perguntou como deveriam acreditar nela, já que ela havia mentido quando interrogada pelos militares.
Nas palavras de Chicola, “a performance de Rousseff perante o comitê poderia ter prejudicado ou afundado suas chances presidenciais, se tivesse ido mal”. Mas Jose Agripino Maia “mancou feio” ao fazer a pergunta.
“Rousseff respondeu que foi brutalmente torturada pelos militares e tinha orgulho de ter mentido sob tortura porque isso salvou as vidas de outros que lutavam contra a ditadura. Com essa resposta dramática e inquestionável, Rousseff permaneceu no controle durante a maior parte da sessão”, diz o telegrama.
Câncer
Em outro relatório, enviado em 20 de julho de 2009, a diplomata Lisa Kubiske comenta o aumento de Dilma nas pesquisas apontando como consequência da sua visibilidade nas obras do PAC e da sua luta contra o câncer.
“Enquanto Rousseff continuar parecendo uma lutadora que venceu o câncer, suas chances presidenciais vão aumentar”, diz ela.
O estado de saúde de Dilma já havia sido tema de um extenso relatório enviado a Washington em 19 de junho, sob o título “Quão doente está Dilma Rouseff?”.
Nele, o embaixador Clifford Sobel relata as informações coletadas em conversas sobre a saúde da futura presidente, incluindo detalhes sobre o câncer linfático do qual ela sofria.
“Seus médicos afirmam que o câncer foi diagnosticado cedo e ela tem 90% de chance de se recuperar totalmente. Ela tinha nódulos linfáticos debaixo do braço esquerdo e começou um programa de um mês de quimioterapia em abril. Em maio, foi hospitalizada emergencialmente com dores nas pernas, o que foi atribuído à interrupção abrupta de medicamentos associados à quimioterapia. Os médicos dizem que ela vai reduzir esses remédios para evitar uma recaída”, diz o telegrama.
“No começo de junho ela havia completado três sessões de quimioterapia. Em uma reunião no dia 18 com um visitante de Washington, Rouseff parecia bem, com boa cor natural e pouca maquiagem, e um assessor disse ao embaixador que Rousseff estava respondendo tão bem à quimioterapia que suas sessões deveriam ser reduzidas de seis para quatro”.
No documento, Sobel especula sobre as consequências da doença da pré-candidata. Dilma poderia estar bem mais doente do que foi revelado publicamente, o que seria pouco provável. Outra possibilidade seria a doença piorar, inviabilizando sua candidatura. Finalmente, Dilma poderia reagir bem à quimioterapia e se recuperar do câncer. O embaixador via essa possibilidade como a mais provável – foi o que acabou acontecendo.
“Alguns analistas notaram que uma ‘vitória’ sobre o câncer jogará a seu favor e impulsionará a imagem de uma lutadora e vencedora. Mas se ela parecer fraca e derrotada, os eleitores vão minguar”.
Caso de Dilma não pudesse mais ser a candidata, Sobel faz outra uma lista de cenários possiveis.
No primeiro, o candidato do PT seria Antônio Palocci ou Gilberto Carvalho. No segundo, Aécio Neves se mudaria para o PSB ou o PV e poderia ser o candidato com apoio petista. E finalmente, Sobel reproduz especulações sobre um terceiro mandato de Lula, ouvidas em especial do deputado federal PPbista George Hilton.
“A doença de Rousseff mostrou uma vulnerabilidade do PT que não existia alguns anos atrás, quando podia indicar diversos governadores e congressistas como estrelas do partido. Essas estrelas por uma razão ou por estão apagadas e o partido adotou Dilma Rousseff, a escolhida de Lula, seu maior líder, na alegria e na tristeza, na saúde e na doença”, conclui Sobel.
Jornalistas
A embaixada acompanhou com informes regulares a contagem regressiva para a campanha eleitoral. Em outubro de 2009, a conselheira Lisa Kubiske já arriscava palpites sobre o pleito brasileiro. Um telegrama confidencial do dia 21 alertava Washington: “fiquem ligados!’
Nele, Kubiske dizia que o resultado dependeria da capacidade de Lula de transferir sua popularidade a Dilma, “ao mesmo tempo permitindo que ela se distingua como uma figura presidencial viável”.
Kubiske aponta em diversos telegramas a “falta de carisma” de Dilma.
Em fevereiro de 2010 ela conta que Dilma encostou em Serra nas pesquisas, e descreve a opinião de diversos jornalistas consultados pela representação americana.
“Os críticos mais ferrenhos de Rousseff frequentemente enfatizam que a campanha na TV e os comícios vão matar a sua candidatura”, afirma Kubiske, citando o apresentador da Globo William Waack.
Waak teria dito que em um fórum com empresários, Aécio Neves teria se mostado “o mais carismático”, Ciro Gomes “o mais forte”, Serra “claramente competente” e Dilma “a menos coerente”.
“Outros críticos usam um argumento mais sutil, dizendo de maneira racional que o desejo do Brasil por continuidade depois de anos de progresso na verdade beneficia Serra, visto como mais provável a seguir o caminho econômico iniciado por Cardoso e seguido por Lula”, escreveu Kubiske.
Bizantino
Os relatórios enviados pela embaixada americana em Brasília sobre as eleições foram muito apreciados em Washingon. Em um telegrama de 23 de abril de 2009, Clinton agradece pelo informe “estelar” sobre o candidato do PSDB José Serra.
Em outro telegrama, datado de 24 de julho, Clinton explica que as informações sobre Dilma foram usadas em reuniões de “briefing” com o alto escalão do governo dos EUA, inclusive o secretário do Tesouro Timothy Geithner. Hillary finaliza agradecendo o assessor para assuntos políticos Dale Prince por esclarecer sobre o sistema político brasileiro, “frequentemente bizantino”.
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Mentor do AI-5 Digital ataca Assange e Lula
Se dependesse do senador tucano Eduardo Azeredo, o "ético" que deu origem ao esquema do valerioduto, a internet nem existiria. Ele é autor do AI-5 Digital, projeto de lei que visa castrar o uso da rede - criando um esquema policialesco de vigilância e censura. Agora, ele também faz coro com os governantes dos EUA contra o Wikileaks.
Na última sexta-feira (10), o chefão do PSDB-MG criticou em seu Twitter o presidente Lula por sua manifestação de solidariedade a Julian Assange, criador do sítio. "Só faltava essa. Pres. Lula defende hacker". De imediato, recebeu uma saraivada de críticas dos internautas.
Além de censor, o mentor do AI-5 Digital ainda é bajulador do império que ficou nu com as revelações do Wikileaks.
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Na última sexta-feira (10), o chefão do PSDB-MG criticou em seu Twitter o presidente Lula por sua manifestação de solidariedade a Julian Assange, criador do sítio. "Só faltava essa. Pres. Lula defende hacker". De imediato, recebeu uma saraivada de críticas dos internautas.
Além de censor, o mentor do AI-5 Digital ainda é bajulador do império que ficou nu com as revelações do Wikileaks.
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