Um relato do encontro de blogueiros do PR

Reproduzo artigo de Sérgio Telles, publicado no sítio do blogueiros do Paraná:

Sem dúvida foi muito prazeroso e uma experiência extremamente válida ir ao Encontro Estadual dos Blogueiros Progressistas do Paraná, realizado nesse último final de semana no Hotel Trevi, em Curitiba.

Para começar, a escolha do local foi extremamente feliz e peculiar. O Hotel Trevi tem enorme tradição de recepcionar políticos e movimentos sociais, fica a 100 metros da Boca Maldita, que é o ponto de encontro histórico da militância curitibana, e muito próximo ao centro histórico da cidade, no Largo da Ordem, que propiciou momentos “informais” de convivência muito bons sem nenhum grande esforço dos participantes.

FHC quer o subtucanismo sem povo!

Reproduzo artigo de Rodrigo Vianna, publicado no blog Escrevinhador:

Em algum momento, lá pelo fim do segundo mandato de Lula, quando o presidente operário bateu em níveis inacreditáveis de popularidade, FHC foi tomado pelo pânico. Escreveu, então, um artigo (acho que no “Estadão”) qualificando o lulismo de “subperonismo”.

Os blogueiros "guerrilheiros" do MT

Reproduzo discurso de abertura de "guerrilheira virtual" durante o primeiro encontro de blogueiros progressista do Mato Grosso, realizado no último final de semana:

Cresci sob o som marcado pelo ritmo de coturnos e pelos sons de gemidos vindo dos porões.

Vi, em cada lágrima de mães que aguardavam pacientemente a volta de seus filhos, onde muitos nunca voltaram.

"Pânico na TV" é condenado pela Justiça

Reproduzo matéria publicada no sítio Consultor Jurídico:
A liberdade de imprensa não pode ser confundida com agressividade e desrespeito com o cidadão. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou a RedeTV! a pagar R$ 100 mil de indenização por “brincadeira” feita para apresentação de um quadro do programa “Pânico na TV”. A condenação teve por base filmagens em que um dos humoristas jogou baratas vivas sobre uma mulher que passava na rua.

Todos ao lançamento da frente parlamentar

Reproduzo release enviado por Cecília Bizerra:

Na próxima terça (19/04) acontecerá o ato de lançamento da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular, no Auditório Nereu Ramos, Câmara dos Deputados, a partir das 14h. O ato contará com a presença de parlamentares e representantes de organizações da sociedade civil que discutem o tema.

Participe do encontro de blogueiros de SP

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Plenária da democratização na mídia no RJ

Reproduzo convocatória do movimento pelo democratização da comunicação do Rio de Janeiro:

A luta pela democratização da comunicação está sendo retomada em todo o
Brasil. Nos três primeiros meses deste ano, reuniões, plenárias e atividades em vários Estados deram o tom da reorganização do nosso movimento. Agora, em abril, novos eventos e iniciativas demonstram que o movimento está novamente ganhando uma dimensão nacional.

Nos dias 19 e 20 temos encontro em Brasília. No dia 19 (terça), teremos o
lançamento da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão, no Congresso
Nacional (Auditório Nereu Ramos), às 14 hs. Na sequência, a partir das 17
hs, uma grande plenária do movimento, com a participação das entidades
nacionais e representações dos Estados. No dia 20 (quarta), teremos a
continuidade da nossa plenária nacional (pela manhã), e às 17 hs uma
audiência com o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Na pauta, a
implantação do PNBL e a proposta do novo Marco Regulatório das Comunicações.

A presença de sua entidade, em Brasília, é fundamental para demonstrar a
força e a capilaridade do nosso movimento.

Aqui no Rio de Janeiro, no dia 25 (segunda), a partir das 18:30,
realizaremos mais uma grande plenária unificada do movimento, no auditório
do SindJor Rio (Rua Evaristo da Veiga n. 16, 17o. andar), com a seguinte
pauta:

1. Atualização dos informes (nacionais, estaduais e regionais);

2. Encaminhamentos de propostas e atividades dos GTs;

3. Lançamento da campanha nacional "Banda Larga é um Direito Seu".

Os primeiros dois pontos da plenária serão conduzidos por uma mesa composta
de representantes das seguintes entidades: FNDC, Intervozes, Abraços, Arpub, Abccom, Comunicativistas/Ética na TV e Fórum Sul Fluminense pela Comunicação Democrática. O último ponto de pauta será coordenado por representantes do Instituto Telecom e do Clube de Engenharia.

Este será um ano de muitas lutas e mobilizações. A participação ativa de
entidades e militantes será fundamental para fazer avançar o movimento e
garantir nossas vitórias. Compareça, ajude a divulgar esta convocatória,
comprometa as entidades e representantes do seu setor. Contamos com você!

Serviço:

Plenária do movimento pela democratização da comunicação

Dia 25 de abril, às 18:30, no audítório do Sindjor/RJ

Rua Evaristo da Veija, número 16, 17 andar, centro.

Informações e inscrições:

http://groups.google.com.br/group/rioproconferencia?hl=pt-BR

Site : http://www.rioproconferencia.com.br

Blog: http://rioproconferencia.blogspot.com

Twitter: www.twitter.com/confecom

Tel: (21) 2117-7828

CCT investigará “laranjas” da radiodifusão

Reproduzo artigo publicado no sítio do Instituto Telecom:

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) encaminhará, em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, uma demanda de exigências ao Ministério das Comunicações, para checar as informações relacionadas à outorga e renovação de concessão, permissão ou autorização de serviços de Radiodifusão.

A decisão foi do grupo de trabalho coordenado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA) formado para examinar denúncias de concessão de licenças de radiodifusão a “laranjas” (prática em que empresas são abertas em nomes de outras pessoas). A primeira reunião do grupo foi realizada ontem(12), no Senado Federal.

Walter Pinheiro, coordenador do grupo de trabalho formado para examinar denúncias de concessão de licenças de radiodifusão a “laranjas”, afirmou que o grupo não ditará regras ao Ministério das Comunicações, mas pretende realizar um trabalho em parceria com o Executivo e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) na busca pela transparência e conjunto de regras.

“Com base nesse material vamos traçar estratégias, para aplicar mais rigor na aprovação da concessão de radiodifusão. E após esse levantamento pelo Executivo vamos passar um ´pente fino´ em todas as informações; de alteração das movimentações de concessões, ou de potência; da troca do nome do concessionário, de apresentação da capacidade financeira do requerente, além de estabelecer regras de transição”, disse.

A partir desta iniciativa será elaborada uma proposta final com a atualização da última Resolução (RES-03/2009) aplicada pela CCT.

Todas estas propostas foram apresentadas nesta terça-feira (12), em audiência com o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para acertar procedimentos e critérios para apreciação das concessões Rádio e TV.

Na ocasião, o Ministro, Paulo Bernardo manifestou-se favorável a iniciativa e afirmou que as informações serão encaminhadas para a CCT, na audiência pública, que será realizada no dia 27 de abril com grupo de trabalho, consultores do Senado, Câmara e Ministério. Juntos, eles vão fazer uma síntese de trabalho, produzindo assim, um conjunto de critérios para analisar os processos de concessão de rádio e TV.

Dilma como sucessora de Lula

Reproduzo artigo de Emir Sader, publicado no sítio Carta Maior:

Os 100 dias podem ser representativos ou não de um governo. Pela primeira vez temos uma presidenta eleita como sucessora e não como oposição, dando continuidade a um governo de sucesso sem precedentes na história politica brasileira e ao maior líder popular do país depois de Getúlio Vargas.

A posse de FHC chegou a ser saudada pelo principal órgão tucano na imprensa com um caderno especial que anunciava a “Era FHC” – deferência que Lula que, sim, instaurou uma nova era no país, não recebeu – e que se perdeu na intranscendência, quando foi ficando claro que FHC era apenas o capitulo nacional dos presidentes neoliberais da região, acompanhando a Menem, Fujimori, Carlos Andrés Perez, Salinas de Gortari, entre outros, no fracasso e na derrota.

O balanço dos 100 primeiros dias de Lula prenunciava as armadilhas em que cairiam seus críticos, tanto à direita, como à esquerda. Os primeiros buscaram desconstruir sua imagem de representante do movimento popular, dando ênfase à continuidade e à dissolução assim das novidades tanto tempo anunciadas pelo PT, especialmente a prioridade do social. Os críticos de esquerda se apressaram, numa linha similar, a dissolver o governo Lula num continuismo coerente com o governo neoliberal de FHC, apelando para os tradicionais epítetos de “traição”, ”capitulação”, ”conciliação”. O governo Lula estava condenado, pelas duas versões, já nos seus primeiros 100 dias.

O enigma Lula – título do capitulo do meu livro “A nova toupeira” que analisa o "decifra-me ou te devoro" em que constituiu Lula para seus adversários – não tardaria em descolocar esses críticos de direita e de ultraesquerda e derrotar a ambos. Não por acaso na sua sucessão ambos se aliaram contra ele, seja pela força popular que este havia adquirido, seja porque disputavam os supostos méritos de derrota-lo pela campanha de denuncias.

Ambos foram derrotados, quando ficou claro que os 100 primeiros dias eram transição da “herança maldita” – uma espécie de acumulação primitiva – para a geração das condições de um modelo econômico e social de retomada do desenvolvimento e de distribuição de renda, que responderia pelo sucesso inquestionável dos dois governos Lula.

Os 100 dias do governo Dilma são inéditos, por serem continuidade de um governo e de uma liderança de sucesso inéditos no Brasil e, de alguma forma (como apontou Perry Anderson em seu artigo sobre O Brasil de Lula, na London Review of Books), no mundo. Discutia-se, há alguns meses, o que seria o pós-Lula: se o oportunismo de Serra ou o “poste” da Dilma. Nem um, nem outro.

Da mesma forma que a anunciada ruptura de Lula em relação a FHC fez com que se pusesse a ênfase nos elementos de continuidade , deixando de lado as rupturas na politica internacional – com a consequente e transcendental reinserção do Brasil no campo internacional – e as novas politicas sociais que começavam a se esboçar e a ganhar prioridade -, agora se busca destacar as diferenças. Os dois enfoques se equivocaram e se equivocam: o governo Lula não foi continuidade do governo FHC e o governo Dilma não é de ruptura em relação ao governo Lula.

Os elementos essenciais do governo Lula se mantem e se reforçam com Dilma: o modelo econômico e social sofre as adequações que o próprio Lula teria feito, a partir de elementos novos, como a conjuntura econômica internacional, com os fatores cambiários em continuidade com o peso que foram tendo ao longo dos últimos dois anos, em particular. O governo busca enfrentar seus desafios, na estreita ponte entre evitar o descontrole inflacionário, sem aprofundar os desequilíbrios na balança comercial, circunstância que tem no manejo da taxa de juros e de outros instrumentos contra a valorização excessiva da moeda suas difíceis alavancas. O governo Lula não teria feito nada de muito diferente, não por acaso há continuidade nos cargos econômicos, até com maior homogeneidade, pelas mudanças no Banco Central.

Da mesma forma que as politicas sociais preservam seu papel central no modelo que articula o eixo fundamental do governo: desenvolvimento com combate às desigualdades sociais. O PAC continua blindado aos ajustes orçamentários, mantendo seu papel de motor geral do governo na continuidade da expansão econômica e do resgate da pobreza e da miséria no plano social. As adequações do núcleo central do governo melhoraram a harmonia e a capacidade de gestão do eixo essencial que dá continuidade às realizações do governo Lula.

As mudanças tem que ser abordadas no seu marco específico. As da área da saúde se destacam como claramente positivas e dinamizadoras naquele que é um dos problemas sociais mais graves do país – a saúde pública. A Secretaria de Direitos Humanos , em continuidade com o mandato anterior, ganha nova dimensão e capacidade de iniciativa, que a projeta para o centro dos objetivos políticos do governo, com a Comissão da Verdade. O IPEA, felizmente, dá continuidade ao extraordinário trabalho que vinha desenvolvendo. O Ministério das Comunicações, por sua vez, passa a integrar-se nos objetivos fundamentais do governo, assumindo tarefas essenciais na democratização das comunicações no país.

Os problemas – que abordaremos em artigo posterior – têm que ser abordados neste marco: o da continuidade do governo Dilma com o governo Lula, para não se perder em visões impressionantes, ou que isolem aspectos parciais da totalidade do governo ou que se deixem levar por fáceis abordagens jornalísticas – que costumam cair na visão descritiva, nas aparências, sem capacidade de analise politica de fundo e na proporção de vida, das questões.

Os problemas – para enunciá-los já – residem na área econômica: nas dificuldades das medidas de adequação, sem colocar em risco os objetivos centrais do governo. Nas condições socais de realização das obras do PAC – os problemas sociais mais graves que o governo enfrenta. Nos matizes da politica internacional. E na politica cultural.

Mas o principal avanço do governo Dilma está na sua capacidade de ampliar o potencial hegemônico do governo, isto é, de manter o eixo essencial das politicas que marcaram o governo Lula, em um marco de alianças e de legitimidade social e politica mais ampla, estendendo a capacidade de diálogo e interlocução com outros setores sociais – como a classe média –, assim como com a oposição. Nisso consiste a arte essencial da construção de alternativas ao neoliberalismo: avançar em um modelo alternativo, garantindo as condições econômicas, sociais, politicas e culturais de sua reprodução e consolidação. Uma disputa hegemônica em que o governo Dilma herda não apenas um país muito melhor daquele que Lula herdou há 8 anos atrás, mas uma direita enfraquecida, derrota e desmoralizada, tanto no seu vetor politico partidário, como no midiático.

É esse o cenário em que deve ser avaliado o governo Dilma, nos seus avanços e nos problemas que têm pela frente, nos seus milhares de outros dias.

O atraso na regulação da mídia

Reproduzo artigo de Venício A. de Lima, publicado no Observatório da Imprensa:

Em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, realizada no último dia 6 de março, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que o projeto para um marco regulatório do setor "se centrará em modernizar a legislação defasada e regulamentar os artigos da Constituição que tratam da comunicação" [ver aqui matéria da Agência Câmara].

Regulamentar os artigos da Constituição já seria um avanço importante.

Decorridas duas décadas e mais de dois anos da promulgação da Constituição de 5 de outubro de 1988, a inoperância do Congresso Nacional em relação à regulação do Capítulo V ("Da Comunicação Social"), Título VIII ("Da Ordem Social), já mereceu, inclusive, uma Ação de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), que aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (ver, neste Observatório, "Três boas notícias").

Benefícios para a cidadania

Ao contrário do que a grande mídia alardeia em sua campanha permanente contra qualquer tipo de regulação – o temor de que regular é censurar – existem inúmeras conseqüências imediatas e benéficas para a cidadania de uma possível regulação que cuidasse de "regulamentar os artigos da Constituição que tratam da comunicação".

Sem mencionar a consequência fundamental para o processo democrático que se refere ao aumento da quase inexistente diversidade e pluralidade de idéias e opiniões no espaço público midiático – menos perceptível para o conjunto da população –, e sem pretender ser exaustivo, basta ler os cinco artigos do Capítulo V para que se revelem exemplos de benefícios imediatos.

Artigo 220

O professor Fábio Konder Comparato, em recente entrevista, lembrou que o Inciso II do parágrafo 3º do artigo 220 manda que lei complementar estabeleça os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente. Tal lei não existe.

A Organização Mundial da Saúde, desde 2005, tem lançado advertências sobre os efeitos nocivos à saúde, provocados pela obesidade, sobretudo entre crianças e adolescentes. Neste sentido, a Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, baixou, em 15 de junho de 2010, a Resolução, RDC n º 24, regulamentado...

"...a oferta, propaganda, publicidade, informação e outras práticas correlatas, cujo objetivo seja a divulgação e a promoção comercial de alimentos considerados com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio e de bebidas com baixo teor nutricional" (ver aqui).

A Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia), vendo seus interesses empresariais contrariados, ingressou com ação na Justiça Federal de Brasília contra a Anvisa pedindo que esta não aplicasse aos seus associados os dispositivos da referida resolução, de vez que só uma lei complementar poderia regular a Constituição.

Resultado: a 16ª Vara da Justiça Federal suspendeu os efeitos da resolução em liminar posteriormente mantida pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

Não interessaria à cidadania, sobretudo a mães e pais de crianças, a regulação da propaganda de "alimentos considerados com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio e de bebidas com baixo teor nutricional"?

Da mesma forma, não interessaria a regulação do parágrafo 4º do mesmo artigo 220, que se refere à propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias?

O parágrafo 5º do artigo 220, por outro lado, é aquele que reza que "os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio". Sua regulação teria, necessariamente, que restringir a propriedade cruzada – um mesmo grupo empresarial controlando diferentes meios (rádio, televisão, jornais, revistas, provedores e portais de internet), num mesmo mercado – como, aliás, acontece nas principais democracias contemporâneas. Ao mesmo tempo, deveria promover o ingresso de novos concessionários de rádio e televisão no mercado de comunicações.

Não interessaria à cidadania ter mais alternativas para escolher a programação de entretenimento ou de jornalismo que deseja ouvir e/ou assistir?

Artigo 221

Os quatro incisos do artigo 221 se referem aos princípios que devem ser atendidos pela produção e pela programação das emissoras de rádio e televisão. São eles: preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação; regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei; e respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

Não interessaria aos produtores independentes de cinema e vídeo a geração de empregos, a promoção da cultura nacional e regional e o incentivo à produção cultural, artística e jornalística regional? E a todos nós o respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família?

Artigos 222 e 223

Dos artigos 222 e 223 – deixando de lado a questão crítica das outorgas e renovações das concessões de rádio e televisão – talvez o benefício mais perceptível para a cidadania fosse a regulamentação do "princípio da complementaridade" entre os sistemas privado, público e estatal de radiodifusão. Combinado com a regulação do parágrafo 5º do artigo 220, possibilitaria o equilíbrio hoje inexistente no mercado das empresas de rádio e televisão com os benefícios já mencionados.

Artigo 224

O último dos artigos do Capítulo V cria o Conselho de Comunicação Social, que, apesar de regulamentado por lei de 1991, depois de precários quatro anos, deixou de funcionar em 2006. Registre-se: por responsabilidade exclusiva do Congresso Nacional (ver, no OI, "Quatro anos de ilegalidade").

O descumprimento da lei 8339/91, todavia, não deve impedir a criação dos conselhos de comunicação estaduais. Em alguns estados e no Distrito Federal eles já estão previstos nas respectivas Constituições. Quando isso não acontece, emenda aprovada nos legislativos estaduais poderá fazê-lo. Os conselhos constituem um importantíssimo instrumento, por exemplo, de acompanhamento e controle dos gastos públicos com publicidade, nos termos da lei 12.232/2010 (ver "Sobre inverdades e desinformação" e "Sopro de ar puro no DF").

Não interessaria à cidadania saber e controlar como seu próprio dinheiro está sendo distribuído pelos governos estaduais para a mídia regional e local?

Atraso extraordinário

Ao fim e ao cabo, o atraso do Brasil no que se refere à regulação do setor de comunicações continua extraordinário. Tanto é verdade que apenas a regulação de normas e princípios que estão na Constituição há mais de vinte e dois anos já significaria um avanço importante.

E mesmo assim, como se vê diariamente, essa eventual e ainda desconhecida proposta oficial de marco regulatório – tímida e insuficiente – enfrenta a feroz resistência organizada de atores da mídia tradicional.

Seria porque eles continuam se beneficiando com o velho status quo?

Bolsonaro e o racismo no Brasil

Reproduzo artigo de Igor Felippe Santos, publicado no blog Escrevinhador:

As declarações do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) causaram indignação em todos aqueles que consideram o racismo uma ferida profunda e ainda aberta nosso país. Já a imprensa burguesa lançou mão da liberdade de expressão para limpar a barra do parlamentar. Um grupo de neonazistas convocou um “ato cívico” pró-Bolsonaro em São Paulo.

As manifestações do deputado, e toda a polêmica em torno do episódio, são apenas a ponta de um iceberg histórico da sociedade brasileira e suas contradições. A questão do racismo faz parte do processo da formação política, econômica, social e cultural do Brasil, que tem como elemento central a escravidão. Não podemos ignorar o passado, porque deixaríamos em segundo plano os fundamentos do preconceito contra os negros. Tanto que a associação de negros a promiscuidade vem desses tempos.

Desde a escravidão, os negros estão na base da pirâmide social e, os brancos, na parte superior. A escravidão acabou em 1888, com a Lei Áurea, mas pouca coisa mudou na estrutura social. Mesmo com a abolição, os negros ficaram impedidos de ter acesso à escola e à terra, por meio da Lei de Terras (decretada antes, em 1850). Com isso, foram obrigados a exercer para sobreviver atividades consideradas menos qualificadas, ficando como “serviçais dos brancos”.

No processo histórico do último século, os resultados do mecanismo de exclusão dos negros ficaram diluídos, ou seja, há negros com boas condições de vida, pardos pobres e brancos miseráveis. No entanto, a estrutura social continua sendo racista. Enquanto os brancos são excluídos por diferenças de classe, os negros são marginalizados por uma questão de classe e cor de pele.

O capitalismo brasileiro foi estruturado na dependência internacional e no racismo, que é um dos fatores determinantes da nossa formação. Ou seja, o racismo não é apenas uma declaração de preconceito na TV, mas uma cicatriz profunda no povo brasileiro. Enquanto os negros se identificam com os escravos, pois lá estão as raízes da atual exclusão, tem sido conveniente aos brancos deixar isso de lado, afinal de contas, não é nenhum orgulho. Daí surge o “esquecimento” das nossas raízes históricas.

Embora os homens e mulheres brancos não sejam “culpados” pela escravidão, se constituem como um bloco social, que sustenta e preserva essa formação social racista, que concentrou neles o poder e capital. Os negros, descendentes de escravos ou não, também formam um bloco social, marcado pela exploração do trabalho e discriminação.

O problema é que o processo de exclusão dos negros parece encoberto por um véu, como se as consequências de 300 anos de escravidão tivessem sido superadas. Só que o Brasil não passou uma Revolução Burguesa de tipo clássico, como na França e na Inglaterra, onde houve uma ruptura que levou ao enfrentamento das contradições sociais do regime anterior.

Florestan Fernandes ensina que não houve um colapso do poder oligárquico e a tomada do poder pela burguesia no Brasil. A oligarquia escravocrata entrou em crise, mas manteve a hegemonia sobre o processo de recomposição das estruturas de poder para a consolidação da dominação burguesa. Nesse processo, a oligarquia e burguesia conviveram nos mesmos círculos sociais, formando um padrão comum de ação e pensamento da elite brasileira.

Como não houve ruptura, não superamos os fundamentos que sustentam o racismo. Daí a importância da sociedade brasileira e o Estado admitirem que o nosso processo histórico marginalizou e marginaliza o negro. Só com esse diagnóstico entrará no horizonte as mudanças sociais necessárias para acabar com o ciclo racista. Isso pode representar um “sacrifício” da sociedade como um todo em benefício dos negros, só que não existiu sacrifício histórico maior do que a escravidão.

Uma medida importante é que a lei brasileira prevê a prisão por crime de racismo. Essa lei coloca no plano simbólico (lugar onde o racismo é muito forte) a noção de que ser racista é crime, que os negros precisam ser respeitados e tiveram força suficiente para que isso fosse regulamentado.

Só que essa lei só terá efetividade se for aplicada contra todos, principalmente os ricos e poderosos, que costumam ser beneficiados pela impunidade. Daí a importância da cassação do mandato do deputado Bolsonaro, que depois de perder a imunidade parlamentar deve ser preso por crime de racismo. Essa punição exemplar terá um significado importante pelo Estado admitir e punir o racismo na nossa sociedade.

No entanto, mais do que punir os racistas, a sociedade brasileira precisa ir à raiz da questão para subverter a lógica da exclusão do negro, por meio de mudanças estruturais que acabem com o processo histórico que se perpetua até hoje. Essa transformação só será possível com a organização e luta dos trabalhadores negros, em aliança com todo o povo brasileiro, para pressionar e sustentar essas transformações.

* Igor Felippe Santos (@igorfelippes) é jornalista, editor da Página do MST, integrante da Rede de Comunicadores pela Reforma Agrária e do Centro de Estudos Barão de Itararé.

Rose Nogueira na novela do SBT

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Mal-agradecida, Folha ataca novela do SBT

Reproduzo artigo de Eduardo Guimarães, publicado no Blog da Cidadania:

A Folha de São Paulo ficou enfurecida com o relato real de torturado que a novela Amor e Revolução levou ao ar ao fim do seu capítulo da última quinta-feira. Foi por isso que o jornal pôs, neste domingo, seu colunista-bombril, Fernando de Barros e Silva, para atacar a produção do SBT.

O relato que enfureceu o jornal paulista foi o de Rose Nogueira, que, sorvendo uma doce vingança, citou a Folha da Tarde ao descrever as sevícias que sofreu nas mãos da ditadura. Quem é Rose Nogueira? Ah, ela tem uma história com o Grupo Folha…

Antes de tratar do disparo que a Folha fez no que viu e que errou, porque pegou no que não viu, relembremos quem é Rose. Ela foi presa em São Paulo em 1969 e solta em 1970. Era jornalista da Folha da Tarde – jornal antecessor da Folha de São Paulo, também de propriedade da família Frias – e foi militante da Ação Libertadora Nacional (ALN).

Antes de prosseguir, peço que o leitor assista, abaixo, ao depoimento que Rose deu ao SBT para ser exibido em sua novela. Atente para o fato de que ela põe ênfase no nome da Folha da Tarde, citando-a duas vezes. Em seguida, continuo.

Se o prezado leitor já se recuperou do choque que relato tão duro causa, vejamos por que Rose cita a Folha. E será melhor usar as próprias palavras da depoente para explicar o que tem o seu antigo empregador que ver com o que ela passou na ditadura:

*****

Ao buscar, agora, nos arquivos da Folha de S. Paulo a minha ficha funcional, descubro que, em 9 de dezembro de 1969, quando estava presa no DEOPS, incomunicável, “abandonei” meu emprego de repórter do jornal. Escrito à mão, no alto: ABANDONO. E uma observação oficial: Dispensada de acordo com o artigo 482 – letra ‘i’ da CLT – abandono de emprego”.

Por que essa data, 9 de dezembro? Ela coincide exatamente com esse período mais negro, já que eles me “esqueceram” por um mês na cela.

Como é que eu poderia abandonar o emprego, mesmo que quisesse? Todos sabiam que eu estava lá, a alguns quarteirões, no prédio vermelho da praça General Osório. Isso era e continua sendo ilegal em relação às leis trabalhistas e a qualquer outra lei, mesmo na ditadura dos decretos secretos. Além do mais, nesse período, caso estivesse trabalhando, eu estaria em licença-maternidade.

Não sabíamos disso. Nem eu nem Cláudio Abramo, que tentou interferir para me reconduzir ao trabalho na saída da prisão, sem sucesso. Imagino que ninguém da empresa, atualmente, deva saber ou se interessar por esse assunto. A culpa não é deles. Não sei se isso mudou a minha história, a minha vida. Estou viva.

*****

Pois é… Duro, não?

Enfim, mas a questão é que a Folha não gostou. Apesar de, durante as comemorações dos seus 90 anos, o jornal da ditadura ter reconhecido a parte legal de sua atuação pró regime militar, há partes que os Frias não aceitam discutir porque depõem contra a memória do patriarca da família, hoje na terra dos pés juntos.

Vamos, pois, ao ataque do poodle mais feroz do Otavinho à novela do zangado Senor Abravanel, que não gostou nada, nada de a mídia tê-lo exposto no caso do Banco Panamericano com o Fundo Garantidor. E, em seguida, o que penso do que escreveu.

*****

FOLHA DE SÃO PAULO

10 de abril de 2011

Aposta do SBT não vale como ficção nem como documento

Enredo confunde dados históricos e direção remete a dramalhão mexicano

NA NOVELA COM INTENÇÕES EDIFICANTES, ADULAR A PRESIDENTE PARECE MAIS IMPORTANTE QUE ESCLARECER AS MASSAS

FERNANDO DE BARROS E SILVA
COLUNISTA DA FOLHA

Líder estudantil delicada e idealista, filha de pais comunistas, Maria Paixão (Graziela Schmitt) é a heroína da trama. Seu par romântico é José Guerra (Claudio Lins), jovem major fiel aos ideais democráticos, filho do general Lobo Guerra, da linha dura do Exército. “Maria” e “José”, “Paixão” e “Guerra” -isto é “Amor e Revolução”, novela sobre a luta armada que estreou na terça, no SBT.

Mais do que maniqueísta, tudo é muito primário. O principal vilão, supostamente inspirado na figura de Sérgio Paranhos Fleury, o chefe torturador do Dops (a polícia política da ditadura), se chama Delegado Aranha (Jayme Periard). Seu assistente no porão da tortura é o inspetor Fritz (Enando Tiago).

O assunto é sério, o SBT criou enorme expectativa em torno da novela, mas o resultado é uma piada.

As novelas da Globo, que nos servem de referência, também são ruins. Em “Passione”, para citar um exemplo recente, havia uma mixórdia de gêneros - o pastelão farsesco, a trama policialesca, o drama social, o folhetim romântico - convivendo num mesmo enredo, obviamente desprovido de qualquer unidade dramatúrgica.

Esse Frankenstein estilístico é uma aspiração deliberada da novela global, uma fórmula com que a emissora busca atender às demandas de um público heterogêneo, que ela trata de massificar diante da tela.

“Amor e Revolução” é ruim em outro sentido. O SBT quis fazer um banquete, mas não domina a receita do suflê. Tudo é tecnicamente precário, mas não exatamente “pobre”. Temos uma superprodução “trash” - ou, talvez, uma “supertrash” produção.

A direção de atores nos remete àqueles dramalhões mexicanos. Os diálogos são postiços, ginasianos e involuntariamente cômicos - uma mistura de CPC (os centros culturais do catecismo socialista dos anos 60) com “A Praça É Nossa”.

Eis um exemplo: um casal de guerrilheiros veteranos está num sítio idílico, à beira da cachoeira. Jandira (Lúcia Veríssimo) se vira para Batistelli (Licurgo Spinola) e pergunta: “Você me trouxe aqui para fazer amor ou fazer a revolução?”. E ele: “Os dois. O amor cria tudo, a revolução muda tudo”. Os dois então se amam nas águas, na mesma toada da novela “Pantanal”.

Não é só. Falta a “Amor e Revolução” aquele mínimo de verossimilhança que a ficção com pretensões históricas deveria ter. A novela começa com uma chacina de estudantes que articulavam a guerrilha numa chácara. Os assassinos são Lobo, Aranha e sua turma. Mas tudo isso se passa antes do golpe de 31 de março de 1964.

Não havia, então, guerrilha no Brasil. A tortura contra adversários da ditadura só seria adotada pelo regime de modo sistemático depois do AI-5, em 1968. “Amor e Revolução” mistura tudo no liquidificador. Não presta como obra de ficção nem tem valia como documento histórico.

Restam, além das cenas abundantes de tortura, os depoimentos de personagens reais ao final de cada capítulo, como costuma fazer Manuel Carlos. É bom que o povo que gosta do programa do Ratinho conheça os horrores de que foi capaz a ditadura.

Na novela com intenções edificantes do SBT, porém, adular a atual presidente parece mais importante do que esclarecer as massas.

NA TV

Amor e Revolução

Novela de Tiago Santiago no SBT

QUANDO de seg. a sex., às 22h15

CLASSIFICAÇÃO 14 anos

AVALIAÇÃO ruim

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Há que rir, primeiro, é da “avaliação ruim” ao pé da matéria. Como se fosse possível que um jornal que ajudou a implantar a ditadura, e que foi seu instrumento, pudesse gostar de alguma maneira de uma novela denunciando essa mesma ditadura. Só podia avaliá-la como ruim, ora.

Barros e Silva, que em 1964 nem nascido era, confunde tudo. Acha que a extrema-direita só começou a atacar e torturar comunistas depois do AI-5. Por má fé ou ignorância, confunde a cena inicial da novela, em que um grupo de jovens se reúne em um sítio para sonhar com o socialismo, com a guerrilha de resistência à ditadura.

Dá vontade de rir quando o colunista chama de “maniqueísmo” mostrar o nível de criminalidade que envolvia os autores do golpe de 1964. Queria que o SBT apresentasse uma história em que os bandidos não fossem apresentados como tal, no mínimo.

E a parte da resenha que o totó do Otarinho faz sobre a novela que afirma que esta se destina a adular Dilma Rousseff, isso pertence à Coleção Folha de Fantasias, que tem “Best-Sellers” como Ficha Falsa da Dilma e Menino do MEP. Só esses palhaços acreditam – ou dizem que acreditam – que Dilma favoreceria Silvio Santos (de que maneira?) por conta de uma novela.

Todavia, a Folha atirou no que viu e acertou no que não viu. De fato há uma grave incongruência histórica na novela Amor e Revolução: a imprensa golpista, que teve papel crucial na instalação da ditadura e na tortura e assassinato de presos políticos, sumiu da trama.

Essa Folha… Quanta ingratidão. Deveria agradecer a Silvio Santos por esconder os crimes da imprensa golpista. Em vez disso, ataca o benfeitor com críticas que presumem que o leitor é tão idiota quanto o seu improvisado crítico-pistoleiro de plantão.

Homenagem (irônica) ao Dia do Jornalista

Reproduzo artigo de Leonardo Sakamoto, publicado em seu blog:

Prometi que ia fugir de efemérides e datas comemorativas, a grande muleta de um pequeno colunista, como eu, mas não resisti. Afinal, hoje, 7 de abril, é Dia do Jornalista Brasileiro (para alguns, também o Dia do Jornalismo). E, como todos sabem, um dos esportes preferidos deste blog é a autoflagelação, através de uma tentativa inconsequente de desmistificar a própria profissão. Porque nu é mais gostoso.

Então, despidos de vaidade, vamos atender ao pedido de uma leitora. Ela, estudante de jornalismo, escreveu para este blog dizendo que quer ser articulista e pedindo sugestões para chegar lá (como se eu soubesse…).

Bem, tempos atrás, havia elaborado com um conjunto de amigos que são grandes repórteres e conhecem como ninguém o universos das redações, o primeiro capítulo do Manual do Colunista. Considerando que a obrigatoriedade do diploma para exercício da profissão continua desnecessária, o blog traz novamente essas regras para ajudar a tornar qualquer pessoa um analista de primeira.

Isto não é aplicável a todos os veículos, claro. Tem muitos que – raios! – resolveram pensar por conta própria e fugir dos lugares-comuns e da vida fácil de se deixar levar pela manada – o que independe de posição política diante do mundo. Mas para outros, cai que nem uma luva.

Quer virar colunista ou editorialista? Fácil. Basta seguir esse manual. Para cada tema polêmico da atualidade, há um repertório de cinco argumentos que devem ser repetidos ad nauseum, sem margem para hesitação. Pintou o tema, escolha um dos cinco argumentos abaixo e tasque na sua coluna. Se quiser, use mais de um. You’re the start, baby. Just shine.

E atenção: não se preocupe se o seu concorrente direto anda usando exatamente esses mesmos argumentos. Não importa também se os argumentos já foram aniquilados pelos fatos. O importante, em todos os casos, não é citar fatos. O que conta é dar ênfase no argumento. Se você estiver apresentando um telejornal, faça aquela cara de compenetrado. Se for um texto, carregue no título. O jornalista que nunca foi um pouco ator (canastrão, é fato) que atire a primeira pedra.

Além da segurança, da facilidade e da comodidade, há várias outras razões para usar esse manual: 1) você vai parecer erudito; 2) vai gastar pouco tempo para fechar e ir para casa; e 3) seu texto irá repercutir muito bem junto a “quem importa”. Dá para usar a mesma metodologia em rodas de conversas em casamentos e batizados.

Ao manual:

Se o assunto é: Cotas nas universidades, ação afirmativa, Estatuto da Igualdade Racial

Seus argumentos devem ser:

“Para a biologia, a raça humana é uma só. Logo, não faz sentido dividir as pessoas por raças”

“A política de cotas é perigosa. Irá criar conflitos que não existem hoje no Brasil”

“É uma ameaça à qualidade do ensino, pois os beneficiários não conseguirão acompanhar as aulas”

“Essas iniciativas representam uma ameaça ao princípio de que todos são iguais perante a lei”

“Cotas são ruins para os próprios negros, pois eles sempre se sentirão discriminados na faculdade”

Se o assunto é: Reforma agrária, MST, agricultura familiar, essas coisas de mato e gente pobre.

Seus argumentos devem ser:

“Não faz mais sentido fazer reforma agrária no século 21”

“O agronegócio é muito mais produtivo, eficiente, rentável, moderno e lucrativo”

“A reforma agrária já foi feita no Brasil. Pelo menos o que era possível fazer”

“Se você distribui lotes, o agricultor pega a terra e a vende para terceiros depois. Todos fazem isso”

“Os movimentos sociais são compostos por bandidos e desocupados”

Se o assunto é: Bolsa Família

Seus argumentos devem ser:

“O pobre vai usar o dinheiro para comprar TV, geladeira, sofá e outros artigos de luxo”

“O pobre não terá incentivo para trabalhar. Vai se acostumar na pobreza”

“Não adianta dar o peixe, tem de ensinar a pescar”

“O programa não tem porta de saída” (não tente explicar o que é isso)

“O governo só sabe criar gastos”

Se o assunto é: Mortos e desaparecidos políticos, abertura de arquivos da ditadura, revisão da Lei de Anistia

Seus argumentos devem ser:

“Não é hora de mexer nesse assunto”

“A Anistia foi para todos. Valeu para os militares; valeu para os terroristas”

“Não é hora de mexer nesse assunto”

“A Anistia foi para todos. Valeu para os militares; valeu para os terroristas”

“Não é hora de mexer nesse assunto”

Se o assunto é: Regulação da publicidade, classificação indicativa e democratização da comunicação

Seus argumentos devem ser:

“Qualquer regulamentação é ruim, o mercado regula”

“É um atentado à liberdade de imprensa”

“Querem acabar com o seu direito de escolha”

“Os anunciantes não podem dilapidar sua própria imagem revelando segredos industriais. Quem não quer, não compre”

“A classificação indicativa é censura. Os pais é que têm que regular o que seus filhos assistem”

Se o assunto é: A política econômica

Seus argumentos devem ser:

“O governo deveria aproveitar esse período de vacas gordas para fazer as reformas que o Brasil precisa, cortando custos”

“Os gastos e a contratação de pessoal estão completamente fora de controle”

“O país precisa fazer a lição de casa e cortar postos de trabalho”

“Quem produz sofre muito com o Custo Brasil, é necessário cortar custos e investir em infra-estrutura”

“Só dá certo porque o Banco Central não dá ouvidos a esse clamor populista de baixar juros”

Se o assunto é: Trabalho e capital

Seus argumentos devem ser:

“O que os sindicatos não entendem é que, nesta hora, todos têm que dar sua cota de sacrifício”

“Os grevistas não pensam na população, apenas neles mesmos”

“Sem uma reforma trabalhista que desonere o capital, o Brasil está fadado ao fracasso”

“A CLT é uma amarra que impede a economia de crescer”

“É um absurdo os sindicatos terem tanta liberdade”.

Dilma e Mídia: um novo cenário

Reproduzo artigo de Maurício Caleiro, publicado no blog Cinema & Outras Artes:

No Brasil, o inaceitável comportamento de grande parte da mídia corporativa durante os anos Lula fez com que ela, em meio a uma crise econômica de razões tecnológicas – traduzida na grande oferta de conteúdo gratuito via internet – sofresse também a maior perda de credibilidade de sua história.

“Velha mídia”, “Mídia gorda” e, sobretudo, o pregnante “PIG” (Partido da Imprensa Golpista) são exemplos de denominações derrogatórias utilizadas de forma recorrente, no período, para se referir ao jornalismo político brasileiro.

Um dos papeis mais relevantes prestados pela blogosfera “suja” nos últimos anos foi justamente denunciar o baixíssimo nível a que a mídia brasileira chegara, com seu antilulismo cego que a levou a relativizar a ditadura, a publicar ficha falsa de candidata na primeira página, a dar voz a um desequilibrado mental para acusar o presidente de estuprador, a armações ridículas como o grampo no STF e a tentativa de utilizar Lina Vieira para inviabilizar a candidatura Dilma (caso este cujas entranhas fui o primeiro jornalista a trazer integralmente à luz, no Observatório da Imprensa).

Acenos à mídia

No entanto, desde que a atual presidenta subiu ao poder ela já deu mostras mais do que suficientes de que pretende estabelecer outro tipo de relação com a mídia: foi à festa da Folha, fez um omelete em programa matinal global, tricotou um papo mineiro com a madrinha da TV Hebe Camargo.

Se o estabelecimento dessa política de boa vizinhança terá um custo que supere os gestos simbólicos, na forma de sacrifício da prometida Lei dos Meios ou de redirecionamento das verbas federais publicitárias (que Lula pulverizara em pequenos e médios jornais e estações de rádio), é algo que só o futuro poderá responder. (A história da imprensa no Brasil, no entanto, desautoriza grandes esperanças em contrário.)

O que é palpável e recorrente é a mudança de posição da mídia em relação a Dilma: até veículos e colunistas ferrenhamente anti-lulistas, como a revista Veja e a inacreditável Eliane Cantanhêde têm se desmanchado em elogios. A exaltação da “capacidade gerencial” da presidenta, de sua “seriedade” e “firmeza” tornaram-se lugares-comuns da análise política em pouco mais de três meses. O PIG, agressivo porco-do-mato, ora está mais para um terno gatinho, enredado nos novelos de Dilma Rousseff, a quem FHC agora considera "bonachona".

Bode expiatório

Mas quem acompanha as redes sociais tem a impressão de que nada mudou na relação da mídia com o governo federal. Desacostumados às críticas e às mínimas restrições, mesmo se os jornais alertam contra ameaças reais como o perigo inflacionário ou o beco sem saída para setores da indústria nacional representado pelo dólar demasiadamente baixo, os internautas que apoiam o governo não dão ouvidos e reagem apontando o mesmo culpado de sempre: o PIG.

O que torna o jogo ainda mais cínico é que quando a mídia elogia, aí, para essas mesmas turbas, ela deixa de ser PIG: “Desemprego cai no primeiro bimestre, diz O Globo", "Veja reconhece avanços na agricultura”, exultam os militantes e simpatizantes nas redes sociais ante notícias publicadas pelos mesmos veículos que vivem a atacar e a classificar como indignos de crédito.

Destarte, a centro-esquerda lulista mimetiza cada vez mais um tipo de comportamento que sempre foi mais associado aos setores de direita, evitando o debate franco e pontual através da utilização reiterada de um arsenal limitado de respostas-padrão e da atribuição de responsabilidade a um fator externo.

Discursos limitados

Coincidentemente, no último final de semana o blogueiro Leonardo Sakamoto publicou um post justamente sobre tal estratégia discursiva da direita, no qual ele demonstra sagacidade para coletar frases-padrão e conseguir montar um retrato sardônico dos cacoetes escapistas dos setores conservadores quando defrontados com alguns dos grandes dilemas sociais do país.

Ao ler o post, no entanto, embora me divertisse e concordasse, não pôde deixar de me ocorrer, não sem uma dose de mordacidade, que tarefa ainda mais fácil seria a de montar lista do mesmo tipo concernente à centro-esquerda ora no poder e sua militância. Bastaria, para tanto, responder a todas as perguntas embaraçosas - os cortes no MEC, o anacronismo do MinC, o dólar falindo empresas, a inflação de fato, que todos sentem no bolso - com as frases “Isso é invenção do PIG”, “O governo mal começou”, "Querem usar a Dilma para atacar o Lula" e o mesmo “Não é hora de mexer nesse assunto" elencado por Sakamoto em relação à abertura dos arquivos da ditadura.

Mimesis

Não é de se estranhar: uma centroesquerda cada vez mais voltada a, mais do que um projeto político, um projeto de poder; avessa a críticas e autocriticas; e que trasfere automaticamente ao setor comunicacional privado - o qual se esforça ao máximo para agradar - parte dos ônus de suas próprias escolhas se parece cada vez mais com a direita.

A mídia no Brasil é extremamente concentrada e tem objetivos políticos os quais, a princípio, não coincidem com os da aliança que apóia Dilma Rousseff. Será, portanto, preciso sempre vigiá-los, mídia e governo. Porém continuar utilizando o PIG como um escudo preventivo contra toda e qualquer crítica é tão falacioso quanto contraproducente, pois mais cedo ou mais tarde o eleitor vai perceber a nova dinâmica da relação mídia-governo e o truque de botar a culpa de quase tudo na mídia pode se virar contra os feiticeiros.

Estadão e o “dinheiro fácil das centrais”

Por Altamiro Borges

O oligárquico jornal O Estado de S.Paulo nunca disfarçou o seu ódio ao sindicalismo. Antes da consolidação do trabalho assalariado, ele publicava anúncios para a venda de escravos. Nas primeiras greves no Brasil, ele defendia a feroz repressão aos anarquistas. Já durante os governos de Getúlio Vargas, o jornal fez de tudo para derrubar o “pai dos pobres” e suas leis trabalhistas. No governo João Goulart, o diário pregou o golpe contra a “república sindicalista” e o “espectro comunista”.

Na fase recente, embalado pelos dogmas neoliberais, o Estadão reforçou o sermão diuturno pelo cerceamento das atividades sindicais para “libertar o mercado”. O editorial de hoje (11) é mais um lance desta ofensiva. Como não dá para propor a cassação de mandatos e a prisão de dirigentes, o jornal agora defende a asfixia pura e simples do sindicalismo. Prega, abertamente, o fim da contribuição sindical, que ainda hoje é indispensável para a sobrevivência de várias entidades no país.

Golpistas querem cancelar novela do SBT

Reproduzo matéria publicada no sítio Vermelho:

A novela "Amor e Revolução" vem rendendo. Desta vez, um portal militar resolveu fazer um abaixo-assinado contra a novela de Tiago Santiago, que aborda o período do regime militar no Brasil (1964-1985). Os donos do site – provavelmente acostumados à censura que perdurou na ditadura – querem que a trama seja proibida de ir ao ar no SBT.

O novelista Tiago Santiago, autor de "Amor e Revolução", rechaçou o texto e se recusou a edulcorar a história em favor da visão obscurantista dos filhotes da ditadura. “Achei uma iniciativa despropositada, que interessa apenas aos criminosos, torturadores e assassinos, que violaram as Convenções de Genebra, nos chamados ‘anos de chumbo’ da ditadura militar”.

No abaixo-assinado, os signatários mentem ao dizer que “é óbvio que o governo federal, através da Comissão da Verdade, recém-criada, está participando do acordo em exibir a novela Amor e Revolução no SBT. Parece-nos que se trata de um acordo firmado com o empresário Silvio Santos, visando o saneamento do Banco Panamericano do próprio empresário”.

As acusações infundadas e difamatórias não param por aí. “As Forças Armadas não devem permitir, dentro da legalidade, que tal novela seja exibida, pelos motivos óbvios abaixo declarados. Convém salientar que as Forças Armadas já se manifestaram negativamente a respeito da novela Amor e Revolução”.

Os militares completam, em tom autoritário: “Sendo assim, o efetivo da Forças Armadas, tanto da ativa como inativos e pensionistas, vêm respeitosamente através desse abaixo-assinado, como um instrumento democrático, solicitar do digno Ministério Público Federal, representado acima, providências em defesa da normalidade constitucional, vista o cumprimento da lei de anistia existente, conforme já decidiu o Supremo Tribunal Federal. Nestes termos pede deferimento em caráter urgentíssimo".

Para Tiago Santiago, o texto é “despropositado” do começo ao fim. “A novela é respeitosa com as Forças Armadas, mostrando herói militar e oficiais democratas, a favor da legalidade. Em diversos trechos da novela, há menções favoráveis a militares, evidenciando que nem todos participaram do golpe e da violenta repressão à oposição”.

De acordo com o autor de "Amor e Revolução", “o argumento de que a novela teria qualquer coisa a ver com o saneamento do Banco Panamericano também não procede. A proposta partiu de mim para o SBT, e não vice-versa. Comecei os trabalhos antes de saber que havia qualquer problema com o Banco e antes de saber também que a Dilma seria eleita presidente”.

Para Renata Dias Gomes, colaboradora de Tiago Santiago em "Amor e Revolução", os tempos mudaram, mas os militares continuam com a cabeça na época do regime. “Felizmente a ditadura e a censura acabaram – e hoje a gente pode contar uma história sem medo. Ou deveria poder.”

Carta do encontro de blogueiros do PR

Reproduzo documento publicado no sítio dos blogueiros do Paraná:

Ao cumprirem-se 47 anos do golpe militar que implantou a mais longa ditadura política da América Latina e o mais longo período de censura à imprensa e às liberdades democráticas no Brasil, nosso país passa por um momento singular na história da comunicação social e da própria sociedade. Como em tempos não muito remotos, a evolução técnica – ‘a descoberta da imprensa’ – exige que a sociedade reformule sua estrutura.

A comunicação social tem estreita relação com a estrutura de poder.

Isso fica meridianamente claro quando o documentário “Um dia que durou 21 anos”, dirigido por Camilo Tavares, mostra com base em documentos e testemunhos a forma como a chamada “grande imprensa” e o embaixador dos Estados Unidos da América, Lincoln Gordon, foram a liderança “de facto” não só do golpe de primeiro de abril de 1964, mas do próprio governo golpista.

Uma realidade caracterizada pela excessiva e flagrante concentração dos meios em mãos de poucas e enormes empresas, mas de caráter quase familiares, ligadas por uma extensa rede de dependência econômica e financeira com grupos e governo de uma potencia estrangeira, denuncia o caráter anti-democrático e anti-nacional do enorme poder de fato exercido por estas empresas.

O exercício pleno da liberdade de expressão e comunicação, até agora exercido apenas por uma estrutura oligárquica de propriedade dos meios, ganha impulso novo com a estrutura descentralizada e participativa proporcionada pelas redes digitais.

O fato de um cidadão comum ser agente de comunicação, publicando sua visão de mundo quase sem intermediários, de maneira relativamente fácil e rica em recursos, inaugura um paradigma oposto ao que permanece vigente e hegemônico no momento.

A realidade social brasileira está completamente imersa nesse contexto. Em algum tempo, a maioria dos brasileiros se deu conta da grande lacuna existente entre a informação transmitida pelos meios tradicionais hegemônicos e a realidade que se observa ao redor.

De forma imprescindível, a comunicação independente alcançou círculos sociais maiores, de forma a oferecer o contraditório ausente na mídia corporativa e tradicional, comprometida com uma mesma e ultrapassada visão unilateral e imperial do mundo e baseada na propriedade exclusiva de pesadas estruturas de impressão, difusão e produção das informações.

A formação gradual de uma rede anti-hegemônica, em favor da comunicação social efetiva e não exclusivamente de interesses empresariais, foi conseqüência natural não só da evolução técnica mas também política da sociedade.

É como resultado dessa evolução que se dá o Primeiro Encontro dos Blogueiros Progressistas do Paraná, como desdobramento do Primeiro Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas.

Mas, o que significa ser um blogueiro progressista? Qual a distinção que se faz do restante da comunidade blogueira?

O blogueiro progressista tem noção do seu papel inovador e (por que não dizer?), revolucionário diante da estrutura oligárquica de concentração dos meios de comunicação, que priva o cidadão comum da informação objetiva e necessária para a sua vida e visão de mundo.

O blogueiro progressista é contra a ditadura midiática, a favor da justiça social, da democratização da comunicação e da liberdade de expressão.

Neste sentido, o nosso movimento tem um caráter efetivamente plural, amplo, contemplando toda a diversidade dos meios, ferramentas e veículos que operam na rede mundial de computadores.

A blogosfera progressista se articula não apenas pela Internet, mas também em eventos e atos públicos, via campanhas unitárias, plataformas unificadoras, coordenando as suas ações por um novo marco regulatório dos meios de comunicação e por um Brasil mais democrático e justo.

É buscando superar as limitações empresariais e ideológicas em que estão circunscritos os meios estabelecidos que o blogueiro progressista contribui para a evolução social, oferecendo à sociedade a informação necessária para melhor tomar suas decisões.

Os blogueiros progressistas do Paraná somam-se a esse movimento nacional a favor do efetivo direito de informação e comunicação de todos os brasileiros, como condição essencial de cidadania.

Para garantir esse direito reivindicamos o acesso popular aos meios, em todas as suas modalidades, de forma especial, o acesso universal à rede mundial de computadores (Internet), pela implementação do Plano Nacional de Banda Larga público.

Além disso, denunciamos o abuso de donos de jornais, rádios e emissoras de TV, chefes de redação e autoridades contra o livre direito de informar, através de constrangimentos jurídicos, intimidações verbais e até físicas que vem sofrendo diversos comunicadores independentes no Brasil e, especificamente no Paraná, na pessoa de nosso companheiro jornalista e blogueiro Esmael Morais.

Afinal, o parágrafo 2º do artigo 220 da Constituição Federal determina que é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística, sem limitar-se essa proibição aos governos mas também aos meios privados de comunicação. Mas mesmo assim, ainda hoje, em pleno regime democrático e sob o estado de direito, são infelizmente ainda muitos aqueles que, dentro das empresas privadas de informação vetam, editam e distorcem matérias e reportagens elaboradas por profissionais do jornalismo para adaptá-las ao jogo político de poder no qual seus donos teimam em querer ser sempre os maiores vencedores.

Finalmente, conclamamos todas as pessoas a defenderem a comunicação livre e popular como um direito básico e fundamental de cidadania, condição essencial para que se estabeleça uma sociedade justa e livre.

Curitiba, 10 de abril de 2011.

Bravatas fascistas de Prates agora no SBT

Reproduzo matéria de Guilherme Amorim, publicada na Rede Brasil Atual:

"O professor é ameaçado, o seu carro é depredado, o aluno maltrata o outro aluno no bullying, isso acontece todos os dias. Aí vem estes abobados da 'pedagogia do amor', estes pedagogos de meia pataca para pregar a tolerância, a leniência, a aceitação, os diferentes... os diferentes uma 'pivica', vagabundo é vagabundo, não tem que ser igualado aos bons alunos."

Essa é parte da análise de Luiz Carlos Prates, comentaria do SBT, sobre os assassinatos cometidos na quinta-feira (7), na Escola Municipal Tasso da Silveira, na zona oeste do Rio de Janeiro. Doze crianças foram mortas por Wellington Menezes de Oliveira, de 23 anos, que se suicidou após ser alvejado pela polícia, ainda no local.

A avaliação do comentarista ainda conclui que, para adotar o seu ponto de vista "isso tem que partir de uma ordem absolutamente incondicional por parte das escolas, um código regimentar - tem que ser obedecido. Regime militar dentro dos colégios."

Prates é conhecido por suas posições destemperadas e questionáveis em análises econômicas e políticas da sociedade brasileira. Recentemente foi demitido da RBS, afiliada da rede Globo, no Rio Grande do Sul, após reclamar do crescente acesso de pessoas de baixa renda a compra de automóveis - "qualquer miserável tem um carro", disse na ocasião -, e defender que a ditadura ensinou ao Brasil a verdadeira democracia, entre outros comentários polêmicos. Agora faz suas explanações nos jornais do SBT.

Após a tragédia carioca, muitas reavalições tem sido citadas para a melhoria segurança nas escolas, mas Prates foi o primeiro a mencionar os alunos como parte do problema.

Unesco apóia reforma da comunicação

Reproduzo artigo de Laurindo Lalo Leal Filho, publicado no sítio Carta Maior:

Fica cada vez mais evidente o atraso do país em relação ao mundo na área da comunicação eletrônica. Enquanto nossos vizinhos latinoamericanos aprimoram suas legislações no intuito de ampliar e garantir a liberdade de expressão, aqui até uma simples classificação indicativa para proteger crianças e adolescentes de cenas incompatíveis com suas idades é taxada de censura.

Com isso o Brasil, que caminha para se tornar a quinta econômica do mundo, vai consolidando uma mídia de quinta categoria.

Até há pouco eram só vozes internas a clamar contra essa situação esdrúxula. Agora abriu-se uma porta para fora, para o exterior, e de lá veio um olhar crítico.

Trata-se da análise realizada pela Unesco sobre a política brasileira de rádio e televisão.

Como rotina, o organismo da ONU para educação, ciência e cultura acompanha as condições em que se dá a prática da comunicação em seus países-membros.

O objetivo é oferecer instrumentos para que governos e sociedades aprimorem essa prática, sempre tendo como objetivo final a ampliação da circulação de notícias, idéias e opiniões.

Para o Brasil foram enviados dois pesquisadores com larga experiência na área: Toby Mendel e Eve Salomon. Eles assinam um documento chamado “O ambiente regulatório para a radiodifusão: uma pesquisa de melhores práticas para os atores-chave brasileiros”.

Diferentemente do que ocorre em outros países, onde a Unesco auxilia na resolução de problemas pontuais, aqui tornou-se necessária uma análise muito mais ampla da situação, tal a confusão existente na regulação do setor que, na verdade, é praticamente desregulado.

Além da abrangência, o trabalho viu-se também às voltas com obstáculos difíceis de serem enfrentados, como por exemplo, a falta de acesso aos contratos de concessão dos canais de rádio e TV, uma verdadeira caixa-preta.

Ainda assim os resultados reafirmam muito do que já foi dito por pesquisadores e entidades brasileiras, há anos repisando a necessidade de uma modernização das regras para o setor.

Mostra o documento, entre outras coisas, que o nosso sistema regulatório é um labirinto, e a partir dai enfatiza a necessidade da criação de uma agência reguladora independente para a radiodifusão.

Esse órgão teria poder para outorgar e analisar o andamento das concessões, estabelecer padrões de qualidade do conteúdo (como faz a Lei Resorte na Venezuela) e aplicar sanções aos concessionários que infringissem a lei e as normas estabelecidas.

Outras medidas largamente debatidas no Brasil e até hoje não implantadas apareceram nas sugestões da Unesco. Como a necessidade de cotas mínimas de 50% de produção nacional (sem contar nesse cálculo notícias, esportes, jogos e publicidade) e de 10% para produção independente.

É tudo que os empresários não querem. Na apresentação do relatório à imprensa, um jornalista mencionou a posição das entidades empresariais que taxaram o texto de “ideológico”.

O representante da Unesco respondeu que se a referência fosse a ideologia dos Direitos Humanos, ele concordava, o documento era mesmo ideológico.

O curioso, no episódio, é o uso estreito dessa palavra toda vez que se quer desqualificar uma ideia. Tudo que não interessa ao empresariado da comunicação é taxado de ideológico.

Já o que eles transmitem, dia e noite, através dos seus veículos é um jardim encantado de pureza. Ideologia, para eles, só tem um lado.

O documento da Unesco diz também que, mesmo em cenários de autorregulamentação (como sugerida às vezes pelos empresários quando estão acuados) algumas condições devem estar previstas em lei, como a exigência de apresentação de notícias “exatas e imparciais” e de identificação clara dos conteúdos de opinião, que devem ser separados dos noticiários.

Aí a situação se complica um pouco. Parece até ingênua a suposição de que identificando-se de maneira clara o que é notícia e o que é opinião, estaríamos no melhor dos mundos.

O texto não leva em conta o quanto de opinião está contido nos noticiários, desde a elaboração da pauta, com a seleção dos fatos a serem transmitidos, passando pela apuração, edição e forma de veiculação. Lapso que, de nenhum modo, invalida a importância do documento para o processo de modernização da legislação brasileira.

O olhar externo solidário lembra, guardadas todas as proporções, os momentos em que organismos internacionais revelavam ao mundo as violações dos direitos humanos praticados pela ditadura de 1964.

Vivemos sob um governo democrático mas a estrutura da comunicação no Brasil guarda traços autoritários. E como muitos dos que a controlam estiveram de algum modo ligados à ditadura, é difícil romper com seus privilégios.

O ministro das Comunicações tem reiterado o compromisso com a implantação de várias medidas aqui mencionadas. Para tanto todo apoio é imprescindível, tanto o da Unesco, como o de vários movimentos internos que lutam, há anos, por uma radiodifusão plural e de qualidade.