sexta-feira, 21 de agosto de 2020

Plano de Flávio Dino e abismo de Bolsonaro

Editorial do site Vermelho:

O Plano Emergencial de Empregos Celso Furtado lançado pelo governador do estado do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) representa um forte contraste com a política econômica do governo Bolsonaro. Ao todo, serão investidos R$ 558 milhões em obras e compras públicas, com investimentos que serão realizados entre os meses de agosto a dezembro deste ano. Uma das principais metas, segundo o governo maranhense, é a manutenção do número de empregos criados no mesmo período de 2019, que foi de 62.927 admissões.

Enquanto o governo Bolsonaro lança a economia do país no abismo com a política de “ajuste fiscal” do ministro da Economia Paulo Guedes, o governo do Maranhão adota medidas voltadas para o desenvolvimento e o progresso social. São resultados de concepções que se opõem exatamente pela definição de prioridades, especialmente num país com enormes desigualdades sociais como o Brasil, duramente agravadas pelo descaso do governo federal com a pandemia do coronavírus.

Governar pela concepção do plano Celso Furtado do Maranhão significa priorizar um mínimo de bem-estar econômico e seguridade social, além de promover o desenvolvimento econômico, uma importante novidade nesse cenário de restauração do misticismo econômico neoliberal, impulsionado por ameaças autoritárias. É a volta da falsa ideia de que as forças do “mercado” são mais eficientes do que a vontade dos governos na promoção do crescimento econômico e na distribuição de renda.

Essa tese cai por terra pela simples constatação de que o crescimento econômico é decisivo para um mínimo de bem-estar social. E isso leva imediatamente à pergunta (particularmente importante para os países com muita pobreza, como é o caso do Brasil): como distribuir esta riqueza de forma eficiente? Entre os fatores determinantes está o papel do Estado como ente preparado para a prestação de serviços sociais, para alavancar os investimentos e para garantir direitos.

Desenvolvimento e progresso social são conceitos bem visíveis no Plano do governador Flávio Dino. Um está diretamente ligado ao outro. Só investimento não basta. Entre o final dos anos 1960 e o início da década de 1980, o Brasil cresceu a taxas anuais superiores a 8% e nem por isso as desigualdades de renda diminuíram na mesma proporção. O Estado não se credenciou para cumprir a meta de universalização dos serviços públicos e promover a distribuição de renda.

Não se pode acreditar que a ordem neoliberal restabelecida pelo governo Bolsonaro e ditada por Paulo Guedes de forma radical e autoritária conserva alguma veleidade de que ela dará os frutos prometidos. A base da retomada do crescimento é o investimento, que pelo caminho apontado pelo governo passa por um violento arrocho fiscal – cortes de direitos e desmonte do Estado –, sem nenhuma probabilidade de que ele virá. Não existe exemplo na história econômica do mundo de algo parecido numa economia em declínio ou estagnada. Mesmo no Brasil as experiências foram amargas.

Quando essa ideia foi adotada no período neoliberal dos anos 1990 e na ditadura militar, o resultado foi desastroso. Os autores da então chamada “nova economia brasileira” nos anos de chumbo diziam que o dilema produtivismo ou distribuitivismo estava resolvido com a prioridade do crescimento, mesmo com o ônus de curto prazo da permanência de apreciáveis desigualdades sociais individuais de renda, a calamitosa teoria de fazer o bolo crescer para depois reparti-lo – ideia reeditada, com outra roupagem, no período neoliberal.

Na economia, a linguagem cifrada em geral tem o objetivo de ofuscar as verdadeiras intenções de uma determinada política. Essa ordem estabelecida com o golpe de 1964 e agora restaurada inaugurou a gestão econômica do país por uma tecnocracia que representa os negócios privados dentro do governo. Já em 1981, no livro O Brasil pós-milagre, Celso Furtado constatou amargamente: “Poucas vezes ter-se-á imposto a um povo um modelo de desenvolvimento de caráter tão antissocial.”

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