quinta-feira, 26 de novembro de 2020

Auxílio emergencial e os cofres do Estado

Editorial do site Vermelho:


Não há dúvida de que a ajuda emergencial fomenta o consumo, irriga a economia e impulsiona a retomada do crescimento. Conclui-se, portanto, que o seu término em dezembro resultará em aumento do desemprego e agravamento do sofrimento do povo, posto que a pandemia passa por um período de repique. A indicação do governo Bolsonaro de não renová-lo demonstra desprezo pelo povo.

Enquanto isso, o presidente faz proclamações vazias sobre um novo modelo de benefícios aos mais pobres, sempre inferior ao auxílio emergencial. Com o agravante de que o seu custeio sairia não de novos recursos destinados a investimentos sociais, mas de cortes em alguns dos já existentes. As propostas iniciais despertaram reações e agora o governo prepara novas investidas, ao que se sabe na mesma direção.

Bolsonaro, indagado se concorda com a indicação de Paulo Guedes de que não se faz mais necessário a ajuda emergencial, endossou o prognóstico do de seu ministro da Economia de que “a economia vai pegar e que o vírus “estaria de partida do Brasil”. Mas a realidade não indica nem uma coisa nem outra. A taxa de transmissão do vírus voltou a superar 1% e, com certeza, em janeiro não haverá ocupação aos que hoje recebem o auxílio. Se essa ameaça for concretizada , o término da ajuda financeira aos mais carentes, a tragédia social se agravará e a retomada da economia será afetada.

É realista a dedução de que Bolsonaro está de olho apenas na sua reeleição. Mesmo porque não há sinais de que o governo tomará medidas no sentido de impulsionar a retomada da economia de modo consistente. Em vez disso, faz proselitismo, por meio de Guedes, sobre pequenos saltos econômicos que têm a ver tão somente com resposta a derrocada recente do que com alavancas para sustentá-los. Mesmo o impulso do auxílio emergencial é desconsiderado.

A questão relaciona-se com o conceito de administração da economia. Ao recusar-se a tratar do tema no âmbito do debate sobre os destinos das verbas orçamentárias o governo manifesta uma inequívoca falsa ética com a propaganda desbragada de “rigor fiscal”. Em defesa dessa hipocrisia, usa o disfarce da austeridade em relação às finanças públicas para defender interesses particulares e impedir a desprivatização do Estado.

É um acinte dizer que essa política beneficia o país, especialmente numa conjuntura em que muitas pessoas só ganham o suficiente para comprar o básico – e outras tantas nem para isso ganham. Por esse projeto, a regra das relações econômicas é unilateral: os recursos fluem em mão única, dos trabalhadores para os cofres do rentismo. A matemática econômica não passa pelo crivo das prioridades nacionais e sociais.

Gastos financeiros aritmeticamente insustentáveis, que tornam deficitário o orçamento nacional, pressionam os juros e comprometem as condições de vida de uma grande parcela da sociedade. Os privilégios concedidos ao capital especulativo não têm razão — que, a rigor, nunca existiu — e possibilidade de ser, especialmente nessa situação de grave crise econômica e propagação descontrolada da pandemia.

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