A passagem dos 25 anos do massacre de Eldorado de Carajás, em 17 de abril de 2021, se dá em um momento de declarado apoio, pelo governo de Jair Bolsonaro, da violência no campo. Aquela chacina no Sul do Estado do Pará demonstra a gravidade do incentivo do bolsonarismo ao uso de armas de forma indiscriminada, que chega aos conflitos agrários com o aberto intuito de impedir a organização dos trabalhadores pela democratização da posse da terra. Por trás da guerra ideológica da extrema direita contra essa luta está a armação de um cenário de desbragada violência.
O problema tem raízes estruturais e sempre serviu de instrumento contra as lutas populares. A reforma agrária integra um conjunto de bandeiras populares, um dos pontos essenciais do projeto estratégico contra o domínio oligárquico histórico no país. O monopólio da terra está na base do atraso social brasileiro, herança do escravismo, tese bem demonstrada nas obras do pesquisador Clóvis Moura. Ele mostra que a questão fundiária é uma das principais faces da tragédia social do país.
A reforma agrária vai além do aumento da produção agrícola. Ela cria meios de sobrevivência para milhares de brasileiros vítimas da estrutura econômica e social concentradora de renda. Sua defesa exige atos de governo como desapropriação, indenização, financiamento, assistência técnica e creditícia – e em parte até assistência social –, até que os assentados tenham meios próprios de sobrevivência. Ou seja: é inimaginável uma efetiva política de reforma agrária num governo como o de Bolsonaro.
Esse é mais um aspecto do caráter atentatório do bolsonarismo contra os direitos básicos do povo brasileiros. Com o agravante de que também nesse caso está se falando de defesa da vida. Para esse governo, imerso numa política de violência e corrupção desbragadas, a criminalização dos movimentos que lutam por reforma agrária transcende a manipulação da formalidade democrática. O presidente da República é useiro e vezeiro de achincalhes às organizações populares e, no caso da luta pela terra, não raro conclamando métodos milicianos contra os trabalhadores rurais.
Sabe-se que as classes dominantes brasileiras, majoritariamente herdeiras dos ideais dos donatários de dom João III – conforme demonstra Clóvis Moura –, não adotam, desde sempre, a democracia como mola mestra econômica. E não assume ou honra compromissos entre os participantes do jogo democrático. A reforma agrária é um dos itens que compõem o pacto social consagrado na Constituição, como tantos outros ignorados quando o assunto é a democratização do país.
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