O monopólio da RBS no sul do Brasil

Por Marco Aurélio Weissheimer, no blog RS Urgente:

O Ministério das Comunicações disponibilizou em sua página os dados completos referentes à outorga de canais de rádio e televisão no Brasil, incluindo os nomes dos donos e a composição acionária de cada empresa. A lista traz uma relação das empresas por Estado e também a relação de sócios e diretores por entidade. O Ministério também está construindo um sistema que informará o andamento não apenas das renovações de outorgas, mas de todos os atos de pós-outorga. Os dados mostram a extensão do domínio da RBS no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina.


No dia 5 de outubro de 2009, o procurador da República em Canoas, Pedro Antonio Roso, solicitou ao presidente do Grupo RBS, Nelson Pacheco Sirotsky, o número de veículos de TV e rádio que a empresa possui no Rio Grande do Sul, bem como de suas afiliadas, emissoras e repetidoras. O pedido fazia parte de um procedimento administrativo instaurado pelo Ministério Público Federal para “apurar ocorrência de possível prática de monopólio e irregularidades nas concessões de rádio e televisão por parte do Grupo RBS no Rio Grande do Sul”. No dia 25 de novembro de 2009, o MP Federal realizou uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Canoas, quando foi divulgada a resposta da RBS ao requerimento.

O documento assinado pela advogada Fernanda Gutheil afirmou que a RBS Participações S.A. detém apenas duas concessões de serviços de radiodifusão de som e imagem (TV) – Canal 12, em Porto Alegre; e Canal 8, em Caxias do Sul. Além disso, informa que a RBS Rádios Participações S.A. tem três permissões indiretas, duas FM e uma Ondas Médias (OM).

Já o site institucional da RBS informa que a empresa possui 18 emissoras de TV aberta (12 no Rio Grande do Sul e 6 em Santa Catarina), além de 2 emissoras de “tv comunitária” e uma emissora segmentada focada no agronegócio (21 no total, portanto, nos dois Estados). A RBS apresenta-se como “a maior rede regional de TV do país com 18 emissoras distribuídas no RS e em SC, com 85% da programação da Rede Globo e 15% voltada ao público local”. Além disso, possui ainda:

25 emissoras de rádio, 8 jornais diários, 4 portais na internet, uma editora, uma gráfica, uma gravadora, uma empresa de logística, uma empresa de marketing e relacionamento com o público jovem, participação em uma empresa de móbile marketing e uma Fundação de Responsabilidade Social.

Na audiência pública realizada em Canoas questionou-se: se a RBS afirma ter apenas duas concessões de TV no Rio Grande do Sul, a quem pertencem as outras 10 emissoras de TV aberta que são mencionadas no site institucional da empresa? Emissoras como a RBS TV Passo Fundo, RBS TV Santa Maria, RBS TV Santa Rosa, entre outras. Formalmente, essas emissoras estão abrigadas sob outro CNPJ e a RBS usa esse argumento para afirmar que não está infringindo a lei que estabelece no máximo duas emissoras por titular. Argumento, aliás, repetido por outras empresas em outros Estados do Brasil. O Decreto-lei 236/67, em seu artigo 12, cabe lembrar, limita em duas concessões no máximo por proprietário dentro do mesmo Estado.

“A radiodifusão – emissora de rádio e TV – deve estar em nome de pessoa física, não de pessoa jurídica, e cada pessoa só pode ter duas por estado. Daí, o que eles fazem é colocar em nome de pessoas da família”, observou o procurador Celso Três, autor de uma ação contra a RBS em Santa Catarina por prática de monopólio. A página do Ministério das Comunicações identifica a relação completa de sócios e diretores de cada uma dessas empresas.