Na Rede Brasil Atual:
A Justiça de São Paulo determinou nesta sexta-feira (18) o afastamento do presidente do Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), Sérgio Avelleda, por suspeita de fraude na concorrência do prolongamento da linha 5- Lilás, no valor de R$ 4 bilhões. A liminar também indica a suspensão dos contratos de extensão da linha da estação Adolfo Pinheiro até a Chácara Klabin. O descumprimento da determinação acarretará multa diária de R$ 100 mil ao Metrô.
Embora a decisão da juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública, seja provisória, ela vale até o final da ação, movida por quatro promotores do Ministério Público de São Paulo (MP-SP).
De acordo com o MP, o prejuízo provocado pela concorrência fraudulenta será de pelo menos R$ 326,9 milhões, valor que o órgão cobra que seja reembolsado aos cofres públicos. O órgão também quer a anulação da licitação e a condenação de todos os envolvidos por improbidade administrativa.
Para a magistrada, “a suspensão de todos os contratos e aditamentos oriundos da concorrência é medida que se impõe, como forma de resguardar o patrimônio público e fazer valer os princípios da legalidade, moralidade e isonomia". Ela também considera que o afastamento de Avelleda do cargo é necessário em face de suas omissões dolosas. Já a permanência no cargo abriria a possibilidade do presidente do Metrô "destruir provas, ou mesmo continuar beneficiando as empresas fraudadoras".
Fraude
Em outubro do ano passado, reportagem da Folha de S. Paulo revelou que os vencedores da licitação para prolongamento da linha 5 já estavam definidos seis meses antes do processo de escolha.
O governo paulista chegou a suspender a licitação após as denúncias, mas retomou o processo. Em agosto, a Promotoria pediu que o Metrô suspendesse os contratos, assinados há cerca de quatro meses, o que não foi feito pela companhia.
sábado, 19 de novembro de 2011
NPC debate futuro da comunicação
Por Najla Passos, no sítio Carta Maior:
A América Latina é, hoje, uma espécie de laboratório de contestação do modelo neoliberal, especialmente na área de comunicação. Para o professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) Dênis de Moraes, vários países do bloco têm desenvolvido grandes esforços para aprovar novos marcos regulatórios, principalmente na área de radiodifusão, que implica as concessões públicas de rádio e TV.
“O debate sobre a radiodifusão tem sido um dos mais priorizados pelos governos progressistas, justamente porque as TVs e rádios são as jóias da Coroa”, disse. Segundo ele, esses esforços são maiores e mais visíveis no âmbito do que ele define como bloco Bolivariano (Venezuela, Bolívia e Equador), mas também se dá, em maior ou menor grau, em outros países, como a Argentina. “A Lei dos Medios argentina, com pouco mais de dois anos, é a mais avançada do mundo”, acrescentou.
Dênis de Moraes foi um dos palestrantes da mesa “Seculo XXI: mídia e ebulição no mundo latino, árabe e europeu”, no 17º Curso do Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC), que acontece até domingo (20), no Rio de Janeiro, que reuniu também os jornalistas Ignácio Ramonet, do jornal Le Monde Diplomatique, da França, e Pascual Serrano, do site Rebelión, da Espanha.
O professor da UFF alerta, entretanto, que apesar do protagonismo latino no desenvolvimento das novas formas de comunicação, ainda são muitos os desafios a serem enfrentados, principalmente devido à herança dos monopólios que controlam a comunicação, de maneira autoritária e perversa. “Os inimigos são fortes. A cada avanço teremos mais campanhas difamatórias e não informativas”.
De acordo com ele, junto com a concentração monopólica, está a violência simbólica e patrimonial desses sistemas, que ainda resistem de todas as maneiras às mudanças em curso. “Os veículos de comunicação não são apenas aparelhos ideológicos do Estado, mas são também agentes econômicos globais, com ligações com o capital financeiro e especulativo”, ressaltou.
Para manter os avanços conquistados, ele acredita ser imprescindível contar com a mobilização da sociedade civil, que é o espaço onde se encontram os embriões e as sementes desses progressos, com a pressão articulada da sociedade também e com o desenvolvimento de fóruns de discussão e a implementação de novos veículos alternativos.
Redes sociais
O papel e a relevância dos novos meios de comunicação, em especial das redes sociais, na primavera árabe e nas manifestações que sacudiram recentemente a Europa foram destaque nas falas de Ramonet e Serrano.
Para Ramonet, as revelações publicadas pelo site Wikileaks sobre a forma com que o Estado operava naTunísia foram mais determinantes para a eclosão da primavera árabe do que as próprias redes sociais, tão cultuadas pelo mundo afora. Outro fator foi a rede de televisão Al Jazeera, do Catar, que tem cumprido seu propósito de levar informação diferenciada à população dos países árabes.
O jornalista francês minimizou a importância das redes sociais no episódio. “O twitter não serve para criar caráter revolucionário, com seus 140 caracteres. Foi uma ferramenta importante para se denunciar as condições materiais da população”, esclareceu. Para ele, a revolução só foi possível por causa de dois fatores: as redes sociais influíram sim, mas a vontade popular de mudar o estado das coisas foi determinante. “O mundo árabe não passou pelo processo de democratização mundial nas últimas décadas”.
Pascual Serrano concorda que não se deve superestimar as redes sociais. “As redes sociais têm um papel informador, mas não formador. Servem para determinar onde e quando os militantes devem se encontrar para protestar. Mas é só isso”, resumiu.
O jornalista espanhol afirma que, na Europa, o debate sobre comunicação se limita à forma, com discussões sobre as possibilidades das novas mídias substituírem as velhas mídias, da internet se sobrepor ao jornal. “Há uma verdadeira fascinação pela questão técnica. Não se preocupam com o conteúdo do que é fornecido para os expectadores ” esclarece.
Serrano criticou algumas práticas adotadas pelos movimentos europeus, como a não determinação de porta-vozes e a não definição de bandeiras políticas. Segundo ele, no mundo árabe, as mobilizações tinham um objetivo expresso, e no caso europeu, não. “Os argumentos ideológicos são comentários feitos por pessoas no Facebook, por exemplo. Como não se elegem porta-vozes, qualquer um fala o que quiser”, exemplifica.
Para ele, se não houver mudanças, os movimentos serão efêmeros. “É necessário criar um partido, um movimento organizado, um sujeito político organizado. Se isso não acontecer vamos ficar em uma rede muito frágil”, concluiu.
A América Latina é, hoje, uma espécie de laboratório de contestação do modelo neoliberal, especialmente na área de comunicação. Para o professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) Dênis de Moraes, vários países do bloco têm desenvolvido grandes esforços para aprovar novos marcos regulatórios, principalmente na área de radiodifusão, que implica as concessões públicas de rádio e TV.
“O debate sobre a radiodifusão tem sido um dos mais priorizados pelos governos progressistas, justamente porque as TVs e rádios são as jóias da Coroa”, disse. Segundo ele, esses esforços são maiores e mais visíveis no âmbito do que ele define como bloco Bolivariano (Venezuela, Bolívia e Equador), mas também se dá, em maior ou menor grau, em outros países, como a Argentina. “A Lei dos Medios argentina, com pouco mais de dois anos, é a mais avançada do mundo”, acrescentou.
Dênis de Moraes foi um dos palestrantes da mesa “Seculo XXI: mídia e ebulição no mundo latino, árabe e europeu”, no 17º Curso do Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC), que acontece até domingo (20), no Rio de Janeiro, que reuniu também os jornalistas Ignácio Ramonet, do jornal Le Monde Diplomatique, da França, e Pascual Serrano, do site Rebelión, da Espanha.
O professor da UFF alerta, entretanto, que apesar do protagonismo latino no desenvolvimento das novas formas de comunicação, ainda são muitos os desafios a serem enfrentados, principalmente devido à herança dos monopólios que controlam a comunicação, de maneira autoritária e perversa. “Os inimigos são fortes. A cada avanço teremos mais campanhas difamatórias e não informativas”.
De acordo com ele, junto com a concentração monopólica, está a violência simbólica e patrimonial desses sistemas, que ainda resistem de todas as maneiras às mudanças em curso. “Os veículos de comunicação não são apenas aparelhos ideológicos do Estado, mas são também agentes econômicos globais, com ligações com o capital financeiro e especulativo”, ressaltou.
Para manter os avanços conquistados, ele acredita ser imprescindível contar com a mobilização da sociedade civil, que é o espaço onde se encontram os embriões e as sementes desses progressos, com a pressão articulada da sociedade também e com o desenvolvimento de fóruns de discussão e a implementação de novos veículos alternativos.
Redes sociais
O papel e a relevância dos novos meios de comunicação, em especial das redes sociais, na primavera árabe e nas manifestações que sacudiram recentemente a Europa foram destaque nas falas de Ramonet e Serrano.
Para Ramonet, as revelações publicadas pelo site Wikileaks sobre a forma com que o Estado operava naTunísia foram mais determinantes para a eclosão da primavera árabe do que as próprias redes sociais, tão cultuadas pelo mundo afora. Outro fator foi a rede de televisão Al Jazeera, do Catar, que tem cumprido seu propósito de levar informação diferenciada à população dos países árabes.
O jornalista francês minimizou a importância das redes sociais no episódio. “O twitter não serve para criar caráter revolucionário, com seus 140 caracteres. Foi uma ferramenta importante para se denunciar as condições materiais da população”, esclareceu. Para ele, a revolução só foi possível por causa de dois fatores: as redes sociais influíram sim, mas a vontade popular de mudar o estado das coisas foi determinante. “O mundo árabe não passou pelo processo de democratização mundial nas últimas décadas”.
Pascual Serrano concorda que não se deve superestimar as redes sociais. “As redes sociais têm um papel informador, mas não formador. Servem para determinar onde e quando os militantes devem se encontrar para protestar. Mas é só isso”, resumiu.
O jornalista espanhol afirma que, na Europa, o debate sobre comunicação se limita à forma, com discussões sobre as possibilidades das novas mídias substituírem as velhas mídias, da internet se sobrepor ao jornal. “Há uma verdadeira fascinação pela questão técnica. Não se preocupam com o conteúdo do que é fornecido para os expectadores ” esclarece.
Serrano criticou algumas práticas adotadas pelos movimentos europeus, como a não determinação de porta-vozes e a não definição de bandeiras políticas. Segundo ele, no mundo árabe, as mobilizações tinham um objetivo expresso, e no caso europeu, não. “Os argumentos ideológicos são comentários feitos por pessoas no Facebook, por exemplo. Como não se elegem porta-vozes, qualquer um fala o que quiser”, exemplifica.
Para ele, se não houver mudanças, os movimentos serão efêmeros. “É necessário criar um partido, um movimento organizado, um sujeito político organizado. Se isso não acontecer vamos ficar em uma rede muito frágil”, concluiu.
sexta-feira, 18 de novembro de 2011
Sindicatos e Occupy se unem nos EUA
Por Steven Greenhouse, no blog Luta Internacional:
Após uma atitude inicial de cautela em relação ao movimento Occupy Wall Street (OWS), os sindicatos estadunidenses passaram nas últimas semanas a irrigar os manifestantes com ajuda – barracas, colchões de ar, aquecedores a gás e toneladas de alimentos. Os manifestantes, por sua vez, participam de passeatas e piquetes sindicais em todo o país.
No dia 9 de novembro, militantes do Occupy foram detidos durante uma ação em conjunto com o Sindicato Internacional dos Transportadores (ITU) diante da Sotheby’s, em Manhattan, protestando contra uma medida antissindical adotada pela casa de leilões.
As entidades sindicais, impressionadas pela forma com que os manifestantes do OWS conseguiram inflamar a opinião pública sobre temas que há muito tempo constam da agenda trabalhista, como a desigualdade de renda, também estão começando a adotar algumas das ousadas táticas e a capacidade de mobilização através das redes sociais desenvolvidas pelo movimento.
Dois ativistas sindicais do ITU foram presos por “desobediência civil” no dia 2 de novembro, após conseguirem entrar na Sotheby’s, ludibriando os seguranças, para se manifestar diante dos participantes de um leilão. Uma ação semelhante fora feita por militantes do OWS, que há poucas semanas invadiram dois sofisticados restaurantes de Danny Meyer, membro do conselho da Sotheby’s, realizando um barulhento protesto em plena hora do almoço.
As assessorias de relações públicas das organizações trabalhistas também passaram a usar o Twitter, Tumblr e outras redes sociais de forma muito mais agressiva, após verem como os manifestantes do Occupy mobilizavam apoio através da transmissão em tempo real de fotos e vídeos das manifestações, da repressão policial e prisões. O Sindicato dos Transportadores está atualizando diariamente seu blog, além de publicar no Facebook e Twitter um número maior de fotos de suas lutas contra a BMW, U. S. Foods e Sotheby’s.
"O movimento Occupy mudou os sindicatos", comentou Stuart Appelbaum, presidente do Sindicato dos Comerciários em Lojas de Departamentos, Atacadistas e Varejistas. “Estamos vendo um maior número de sindicatos atuando mais agressivamente na divulgação de suas mensagens e atividades. Vemos mais sindicatos nas ruas, buscando a mesma energia do Occupy Wall Street”.
Após permanecerem muito tempo aferrados a táticas como piquetes, muitos dirigentes sindicais, inspirados pelos protestos do OWS, começaram s falar sobre outros meios de mobilizar as bases, tentando flexionar seus músculos através de grandes e ruidosas passeatas, incluindo manifestações a nível nacional.
As organizações de trabalhadores também procuram aproveitar a simplicidade da mensagem do movimento Occupy, criticando a opulência financeira dos 1% mais ricos do país, em comparação às dificuldades enfrentadas pela ampla maioria dos 99% restantes.
Um recente memorando da maior confederação trabalhista estadunidense, a AFL-CIO, recomendou aos sindicatos que usassem mais amplamente a mensagem sobre a desigualdade em suas comunicações com filiados, empregadores e eleitores.
Essa linha de ação já está sendo usada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Comunicação (CWU) em sua batalha pela renovação do contrato de trabalho com o gigante das telecomunicações Verizon. Nas manifestações e piquetes, muitos cartazes denunciam que a companhia e seus executivos regiamente pagos estão entre os 1%, enquanto os trabalhadores – dos quais a empresa exige grandes concessões – fazem parte dos 99%.
"Acreditamos que o movimento Occupy verbalizou algo muito básico sobre o que está acontecendo em nosso país neste exato momento", afirmou Damon Silvers, diretor de política sindical da AFL-CIO. "Consideramos realmente importante e positivo o fato de que eles tenham desenvolvido certos conceitos e a linguagem para fazer isso.”
Desde outubro, os sindicatos têm proporcionado amplo apoio aos manifestantes do OWS em todo o país, desde abrigos de chuva a doações financeiras. O Sindicato Nacional de Enfermagem instalou equipes de primeiros-socorros em muitos acampamentos; os ativistas que ocupam a praça McPherson, em Washington, podem tomar banho e usar as instalações sanitárias da sede da AFL-CIO, situada a dois quarteirões da Casa Branca.
Os sindicatos também estão intercedendo em favor do movimento Occupy perante políticos locais. Em Los Angeles, os dirigentes sindicais mantém o prefeito Antonio Villaraigosa sob forte pressão para não expulsar os manifestantes. Quando as autoridades de Nova York tentaram remover os ocupantes do parque Zuccotti, em outubro, centenas de sindicalistas se concentraram no local antes do amanhecer, para desencorajar o despejo.
Os ativistas do OWS, por sua vez, uniram-se aos militantes sindicais em piquetes diante do hotel Bel-Air em Los Angeles e dos escritórios da Verizon em Washington, Buffalo e Boston. (Um porta-voz da empresa declarou que os manifestantes do Occupy “não têm o benefício de quaisquer informações sobre os problemas da Verizon exceto o que foi dito pelo sindicato, que é obviamente unilateral e muito provavelmente impreciso").
Em Nova York, membros do movimento juntaram-se ao Sindicato dos Transportadores em suas ações contra a Sotheby’s. A casa de leilões está impedindo o trabalho de 43 funcionários especializados no transporte de obras de arte desde 29 de julho, depois que o sindicato rejeitou suas exigências de grandes concessões no contrato coletivo.
Além dos protestos nos restaurantes de Danny Meyer, os manifestantes do OWS participaram de um piquete diante do Museu de Arte Moderna de Nova York. A porta-voz da Sotheby’s Diana Phillips comunicou que a empresa ofereceu um contrato justo e "não está disposta a aceitar exigências que praticamente duplicarão os custos”.
Arthur Brown, trabalhador de saúde mental e um dos fundadores do Occupy Buffalo, com cerca de 50 pessoas acampadas, declarou que o movimento precisa muito do apoio dos trabalhadores para alcançar o objetivo de mudar a política e os políticos do país.
"Os jovens começaram este movimento, mas não podem concluí-lo", observou Brown. "Eles não têm a capacidade ou a experiência para terminá-lo. Nós realmente precisamos do pessoal da classe operária e dos sindicatos, dos mais velhos, dos ativistas dos anos 60, 70 e 80, para ajudar a tornar este um movimento de grande amplitude, o que modificará o cenário político dos Estados Unidos”.
Alguns ativistas do OWS se preocupam com a possibilidade de que o movimento trabalhista tente cooptá-los. Jake Lowry, um universitário de 21 anos, comentou: “estamos contentes em ter os sindicatos nos respaldando, mas não podemos apoiá-los formalmente. Somos um grupo autônomo, e é importante mantermos nossa autonomia”.
Já George Gresham, presidente da unidade 1199 do SEIU, sindicato que representa mais de 300 mil trabalhadores da saúde do nordeste dos Estados Unidos, afirmou que sua entidade quer ajudar o movimento Occupy a ampliar sua voz.
"Este é um sonho que se torna realidade para nós, termos esses jovens falando sobre o que está acontecendo com os trabalhadores”, ressaltou Gresham. Seu sindicato forneceu 500 vacinas contra gripe e refeições para uma semana aos manifestantes do OWS.
Maria Elena Durazo, secretária executiva e tesoureira da Federação Trabalhista do Condado de Los Angeles, comentou que ainda resta a ser visto se os sindicatos e manifestantes poderão, trabalhando em conjunto, conquistar mudanças concretas.
"Os trabalhadores estão com o Occupy nas questões mais amplas; estão com eles na questão da desigualdade”, declarou. "O ponto é: poderá o movimento trabalhista ou o movimento Occupy levar essa mensagem à base, ao local de trabalho, onde os trabalhadores enfrentam baixos salários, escassos benefícios e pouco poder? Podemos usar isto para organizar os trabalhadores onde realmente importa, no local de trabalho, para ajudá-los no dia a dia, na vida cotidiana?"
* Tradução de Dilair Aguiar.
Após uma atitude inicial de cautela em relação ao movimento Occupy Wall Street (OWS), os sindicatos estadunidenses passaram nas últimas semanas a irrigar os manifestantes com ajuda – barracas, colchões de ar, aquecedores a gás e toneladas de alimentos. Os manifestantes, por sua vez, participam de passeatas e piquetes sindicais em todo o país.
No dia 9 de novembro, militantes do Occupy foram detidos durante uma ação em conjunto com o Sindicato Internacional dos Transportadores (ITU) diante da Sotheby’s, em Manhattan, protestando contra uma medida antissindical adotada pela casa de leilões.
As entidades sindicais, impressionadas pela forma com que os manifestantes do OWS conseguiram inflamar a opinião pública sobre temas que há muito tempo constam da agenda trabalhista, como a desigualdade de renda, também estão começando a adotar algumas das ousadas táticas e a capacidade de mobilização através das redes sociais desenvolvidas pelo movimento.
Dois ativistas sindicais do ITU foram presos por “desobediência civil” no dia 2 de novembro, após conseguirem entrar na Sotheby’s, ludibriando os seguranças, para se manifestar diante dos participantes de um leilão. Uma ação semelhante fora feita por militantes do OWS, que há poucas semanas invadiram dois sofisticados restaurantes de Danny Meyer, membro do conselho da Sotheby’s, realizando um barulhento protesto em plena hora do almoço.
As assessorias de relações públicas das organizações trabalhistas também passaram a usar o Twitter, Tumblr e outras redes sociais de forma muito mais agressiva, após verem como os manifestantes do Occupy mobilizavam apoio através da transmissão em tempo real de fotos e vídeos das manifestações, da repressão policial e prisões. O Sindicato dos Transportadores está atualizando diariamente seu blog, além de publicar no Facebook e Twitter um número maior de fotos de suas lutas contra a BMW, U. S. Foods e Sotheby’s.
"O movimento Occupy mudou os sindicatos", comentou Stuart Appelbaum, presidente do Sindicato dos Comerciários em Lojas de Departamentos, Atacadistas e Varejistas. “Estamos vendo um maior número de sindicatos atuando mais agressivamente na divulgação de suas mensagens e atividades. Vemos mais sindicatos nas ruas, buscando a mesma energia do Occupy Wall Street”.
Após permanecerem muito tempo aferrados a táticas como piquetes, muitos dirigentes sindicais, inspirados pelos protestos do OWS, começaram s falar sobre outros meios de mobilizar as bases, tentando flexionar seus músculos através de grandes e ruidosas passeatas, incluindo manifestações a nível nacional.
As organizações de trabalhadores também procuram aproveitar a simplicidade da mensagem do movimento Occupy, criticando a opulência financeira dos 1% mais ricos do país, em comparação às dificuldades enfrentadas pela ampla maioria dos 99% restantes.
Um recente memorando da maior confederação trabalhista estadunidense, a AFL-CIO, recomendou aos sindicatos que usassem mais amplamente a mensagem sobre a desigualdade em suas comunicações com filiados, empregadores e eleitores.
Essa linha de ação já está sendo usada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Comunicação (CWU) em sua batalha pela renovação do contrato de trabalho com o gigante das telecomunicações Verizon. Nas manifestações e piquetes, muitos cartazes denunciam que a companhia e seus executivos regiamente pagos estão entre os 1%, enquanto os trabalhadores – dos quais a empresa exige grandes concessões – fazem parte dos 99%.
"Acreditamos que o movimento Occupy verbalizou algo muito básico sobre o que está acontecendo em nosso país neste exato momento", afirmou Damon Silvers, diretor de política sindical da AFL-CIO. "Consideramos realmente importante e positivo o fato de que eles tenham desenvolvido certos conceitos e a linguagem para fazer isso.”
Desde outubro, os sindicatos têm proporcionado amplo apoio aos manifestantes do OWS em todo o país, desde abrigos de chuva a doações financeiras. O Sindicato Nacional de Enfermagem instalou equipes de primeiros-socorros em muitos acampamentos; os ativistas que ocupam a praça McPherson, em Washington, podem tomar banho e usar as instalações sanitárias da sede da AFL-CIO, situada a dois quarteirões da Casa Branca.
Os sindicatos também estão intercedendo em favor do movimento Occupy perante políticos locais. Em Los Angeles, os dirigentes sindicais mantém o prefeito Antonio Villaraigosa sob forte pressão para não expulsar os manifestantes. Quando as autoridades de Nova York tentaram remover os ocupantes do parque Zuccotti, em outubro, centenas de sindicalistas se concentraram no local antes do amanhecer, para desencorajar o despejo.
Os ativistas do OWS, por sua vez, uniram-se aos militantes sindicais em piquetes diante do hotel Bel-Air em Los Angeles e dos escritórios da Verizon em Washington, Buffalo e Boston. (Um porta-voz da empresa declarou que os manifestantes do Occupy “não têm o benefício de quaisquer informações sobre os problemas da Verizon exceto o que foi dito pelo sindicato, que é obviamente unilateral e muito provavelmente impreciso").
Em Nova York, membros do movimento juntaram-se ao Sindicato dos Transportadores em suas ações contra a Sotheby’s. A casa de leilões está impedindo o trabalho de 43 funcionários especializados no transporte de obras de arte desde 29 de julho, depois que o sindicato rejeitou suas exigências de grandes concessões no contrato coletivo.
Além dos protestos nos restaurantes de Danny Meyer, os manifestantes do OWS participaram de um piquete diante do Museu de Arte Moderna de Nova York. A porta-voz da Sotheby’s Diana Phillips comunicou que a empresa ofereceu um contrato justo e "não está disposta a aceitar exigências que praticamente duplicarão os custos”.
Arthur Brown, trabalhador de saúde mental e um dos fundadores do Occupy Buffalo, com cerca de 50 pessoas acampadas, declarou que o movimento precisa muito do apoio dos trabalhadores para alcançar o objetivo de mudar a política e os políticos do país.
"Os jovens começaram este movimento, mas não podem concluí-lo", observou Brown. "Eles não têm a capacidade ou a experiência para terminá-lo. Nós realmente precisamos do pessoal da classe operária e dos sindicatos, dos mais velhos, dos ativistas dos anos 60, 70 e 80, para ajudar a tornar este um movimento de grande amplitude, o que modificará o cenário político dos Estados Unidos”.
Alguns ativistas do OWS se preocupam com a possibilidade de que o movimento trabalhista tente cooptá-los. Jake Lowry, um universitário de 21 anos, comentou: “estamos contentes em ter os sindicatos nos respaldando, mas não podemos apoiá-los formalmente. Somos um grupo autônomo, e é importante mantermos nossa autonomia”.
Já George Gresham, presidente da unidade 1199 do SEIU, sindicato que representa mais de 300 mil trabalhadores da saúde do nordeste dos Estados Unidos, afirmou que sua entidade quer ajudar o movimento Occupy a ampliar sua voz.
"Este é um sonho que se torna realidade para nós, termos esses jovens falando sobre o que está acontecendo com os trabalhadores”, ressaltou Gresham. Seu sindicato forneceu 500 vacinas contra gripe e refeições para uma semana aos manifestantes do OWS.
Maria Elena Durazo, secretária executiva e tesoureira da Federação Trabalhista do Condado de Los Angeles, comentou que ainda resta a ser visto se os sindicatos e manifestantes poderão, trabalhando em conjunto, conquistar mudanças concretas.
"Os trabalhadores estão com o Occupy nas questões mais amplas; estão com eles na questão da desigualdade”, declarou. "O ponto é: poderá o movimento trabalhista ou o movimento Occupy levar essa mensagem à base, ao local de trabalho, onde os trabalhadores enfrentam baixos salários, escassos benefícios e pouco poder? Podemos usar isto para organizar os trabalhadores onde realmente importa, no local de trabalho, para ajudá-los no dia a dia, na vida cotidiana?"
* Tradução de Dilair Aguiar.
Bastidores da relação mídia e polícia
Por Luiz Carlos Azenha, no blog Viomundo:
Nas últimas semanas muito se falou sobre a relação entre mídia e polícia. Ora por conta da invasão da reitoria da Universidade de São Paulo pela tropa de choque da Polícia Militar, ora por conta da invasão da Rocinha pelo BOPE e pela PM do Rio de Janeiro.
Houve várias acusações de que a imprensa distorceu ou não fez um relato completo do que se passou. Com o objetivo de jogar luz nos bastidores da relação entre mídia e polícia, fiz uma entrevista por escrito com um profissional tarimbado. Por motivos óbvios, ele não pode se identificar. Como foi por escrito, não fiz perguntas a partir das respostas dele. De qualquer forma, serve como um relato parcial sobre o que você vê, lê e ouve na mídia corporativa:
Como é nos bastidores a relação entre a polícia e jornalistas, especificamente em São Paulo?
A relação é determinada pela proximidade que o jornalista tem com a Polícia. Para explicar esta proximidade é necessário classificar os profissionais em três grupos: os jornalistas, os jornalistas amigos da Polícia e os para-jornalistas.
Os jornalistas mantém relação de respeito com as fontes policiais, porém são vistos com desconfiança pela cúpula da Polícia e pelo setor de comunicação social da Secretaria da Segurança, que os trata como profissionais hostis, isso quando não são tratados como inimigos. Cobrem com isenção os acertos e os erros dos policiais, executam o princípio básico do jornalismo que é mostrar todos os lados de uma história e isso implica em muitas vezes desagradar a Polícia, denunciam casos de corrupção e violência policial, dão espaço para os acusados, e isso costuma ser desgastante para a imagem da corporação. O trabalho fica mais difícil, porque as portas se fecham, infelizmente são poucos no mercado, mas mesmo assim conseguem manter boa relação com fontes e com a própria Polícia, porque na cultura policial, eles respeitam quem tem coragem e desprezam covardes e bajuladores.
Os jornalistas amigos da Polícia optam pelo caminho mais fácil de obter informações que é mostrar apenas o que convém aos policiais. Nunca elaboraram reportagens que possam desagradar a corporação e por isso tem ótima relação com os policiais, afinal são amigos em quem se pode confiar. Podemos afirmar que mais da metade dos profissionais age desta maneira. O comportamento jornalístico deste grupo dá ênfase ao trabalho policial e não abre espaço para outras versões e nem questiona pontos obscuros de qualquer caso. Eles são bem recebidos nas delegacias, recebem informações privilegiadas que se transformam em “furos” e muitas vezes são usados para divulgar notícias favoráveis de maneira a confrontar os jornalistas que criam constrangimentos. É o que o Caco Barcellos classificou recentemente como “jornalismo declaratório”. As reportagens se transformam em reprodução da versão oficial.
E por fim há os para-jornalistas. Geralmente são profissionais sem diploma e em alguns casos sem qualquer formação que trabalham em redações e agem como informantes da Polícia. Acompanham operações e ocultam os desvios. Possuem ótima relação com a banda podre da Polícia.
Há jornalistas que se comportam como policiais?
Sim. A proximidade com o poder da Polícia corrompe as mentes fracas. Como citado acima, há o caso dos para-jornalistas. Eles andam em viaturas com policiais, falam, agem e pensam como policiais. A cobertura é passional e posso citar uma das situações mais vergonhosas para a categoria que já presenciei: profissionais de imprensa gritando “assassinos” para o casal Nardoni (Alexandre e Ana Carolina Jatobá), quando do depoimento deles na delegacia. Este é um caso que merecia um estudo sério sobre o mau-comportamento da mídia.
Que tipo de vantagens obtem aqueles que não denunciam eventuais crimes de policiais?
Tem maior acesso às informações de investigações e operações. Convém ressaltar, que eles têm acesso ao que a Polícia quer que tenham acesso, o que para este tipo de profissional é suficiente. Os grandes furos são dados pelos que correm por fora e não negociam informações. No final sempre tem algum policial correto que discorda deste modelo e ajuda quem trabalha de maneira séria. Sem contar que sempre há outras fontes de informação como promotores, juízes, advogados, parentes de envolvidos, entre outros.
Existe algum tipo de lista negra de repórteres? Existem repórteres que para manter suas fontes poupam a polícia?
Há alguns anos, o setor de comunicação social da Secretaria da Segurança criou uma lista informal de “inimigos da Polícia”. Era formada pelos repórteres críticos. Tal lista chegou a circular entre os chefes de departamentos da Polícia Civil que alertaram alguns dos citados. Na atual gestão, parece que mudaram a estratégia ao perceber que os amigos são maioria. Ao passar informações privilegiadas aos amigos, a Polícia cria situação de cobrança e constrangimento nas redações aos “inimigos”.
Sobre a segunda parte da pergunta, existem muitos repórteres que para preservar fontes, omitem ou deixam de noticiar denúncias envolvendo policiais.
Existe troca de favores entre redações e as polícias civil e militar?
Sim. Principalmente nas emissoras de televisão que possuem programas policiais. Eles dependem do acesso fácil à Polícia para trabalhar e fechar o jornal.
As filmagens feitas pela polícia contam tudo? Como é que elas nunca mostram irregularidades do trabalho policial?
As imagens feitas pela Polícia são editadas e apenas a parte que interessa é divulgada. Não que toda operação tenha irregularidades, mas só vem a público o que interessa. Talvez, porque a natureza da ação policial implique em uso da força e mesmo que de maneira legal, não fica bem para a imagem da Polícia mostrar imagens de casas sendo invadidas, com crianças de pijamas sob a mira de armas; presos que reagem sendo dominados a socos e pontapés; trocas de tiros com baleados e muito sangue como acontece costumeiramente. E isto nas operações feitas dentro da legalidade. Imagine o que aconteceria se fossem registradas e divulgadas imagens de ações de grupos policiais que agem de maneira ilegal.
Quais as regras seguidas por repórteres que tem acesso exclusivo a operações policiais?
Não existem regras definidas, mas se ele vai acompanhar uma operação é porque alguém que comanda confia nele o suficiente para saber que só vai mostrar o que interessa à Polícia.
A Polícia Federal permite que jornalistas acompanhem suas operações? Se não, por que?
A PF é muito fechada. Até a operação Satiagraha, alguns delegados permitiam que um grupo de repórteres e produtores de uma emissora de televisão acompanhasse com exclusividade. Os outros jornalistas, quando sabiam de alguma operação se postavam na porta da PF e seguiam algum comboio para registrar imagens e depois pegar as informações. Depois da Satiagraha, eles criaram uma política rígida para vazamentos e privilégios. Eles não permitem mais, pelo menos em São Paulo, o acompanhamento de ações, mas para garantir, pelo menos em tese, a transparência, enviam um agente para filmar a operação. Depois o material é editado e divulgado em coletiva.
No Rio, Luciano Huck foi à Rocinha com a polícia militar. Quais as consequências deste “espetáculo” para a população que não trabalha na Globo?
Na minha visão, ele foi usado como peça de propaganda da ação da Polícia. Havia necessidade de desfilar num carro cheio de policiais com aquele colete da emissora como se corresse risco de ser atingido por uma bala como se estivesse no Iraque? Então, a imagem para quem vê é de que a Rocinha é um lugar perigoso cheio de bandidos e que o apresentador teve a coragem de entrar lá com os policiais, quando na verdade é um bairro de gente humilde como outros tantos no Brasil. Acho que estigmatiza a comunidade como um lugar perigoso. Se o lugar já estava pacificado, por que ele não foi com a equipe a pé, sem policiais para mostrar o que quisesse sem a presença e direcionamento da Polícia? Medo do que?
Nas últimas semanas muito se falou sobre a relação entre mídia e polícia. Ora por conta da invasão da reitoria da Universidade de São Paulo pela tropa de choque da Polícia Militar, ora por conta da invasão da Rocinha pelo BOPE e pela PM do Rio de Janeiro.
Houve várias acusações de que a imprensa distorceu ou não fez um relato completo do que se passou. Com o objetivo de jogar luz nos bastidores da relação entre mídia e polícia, fiz uma entrevista por escrito com um profissional tarimbado. Por motivos óbvios, ele não pode se identificar. Como foi por escrito, não fiz perguntas a partir das respostas dele. De qualquer forma, serve como um relato parcial sobre o que você vê, lê e ouve na mídia corporativa:
Como é nos bastidores a relação entre a polícia e jornalistas, especificamente em São Paulo?
A relação é determinada pela proximidade que o jornalista tem com a Polícia. Para explicar esta proximidade é necessário classificar os profissionais em três grupos: os jornalistas, os jornalistas amigos da Polícia e os para-jornalistas.
Os jornalistas mantém relação de respeito com as fontes policiais, porém são vistos com desconfiança pela cúpula da Polícia e pelo setor de comunicação social da Secretaria da Segurança, que os trata como profissionais hostis, isso quando não são tratados como inimigos. Cobrem com isenção os acertos e os erros dos policiais, executam o princípio básico do jornalismo que é mostrar todos os lados de uma história e isso implica em muitas vezes desagradar a Polícia, denunciam casos de corrupção e violência policial, dão espaço para os acusados, e isso costuma ser desgastante para a imagem da corporação. O trabalho fica mais difícil, porque as portas se fecham, infelizmente são poucos no mercado, mas mesmo assim conseguem manter boa relação com fontes e com a própria Polícia, porque na cultura policial, eles respeitam quem tem coragem e desprezam covardes e bajuladores.
Os jornalistas amigos da Polícia optam pelo caminho mais fácil de obter informações que é mostrar apenas o que convém aos policiais. Nunca elaboraram reportagens que possam desagradar a corporação e por isso tem ótima relação com os policiais, afinal são amigos em quem se pode confiar. Podemos afirmar que mais da metade dos profissionais age desta maneira. O comportamento jornalístico deste grupo dá ênfase ao trabalho policial e não abre espaço para outras versões e nem questiona pontos obscuros de qualquer caso. Eles são bem recebidos nas delegacias, recebem informações privilegiadas que se transformam em “furos” e muitas vezes são usados para divulgar notícias favoráveis de maneira a confrontar os jornalistas que criam constrangimentos. É o que o Caco Barcellos classificou recentemente como “jornalismo declaratório”. As reportagens se transformam em reprodução da versão oficial.
E por fim há os para-jornalistas. Geralmente são profissionais sem diploma e em alguns casos sem qualquer formação que trabalham em redações e agem como informantes da Polícia. Acompanham operações e ocultam os desvios. Possuem ótima relação com a banda podre da Polícia.
Há jornalistas que se comportam como policiais?
Sim. A proximidade com o poder da Polícia corrompe as mentes fracas. Como citado acima, há o caso dos para-jornalistas. Eles andam em viaturas com policiais, falam, agem e pensam como policiais. A cobertura é passional e posso citar uma das situações mais vergonhosas para a categoria que já presenciei: profissionais de imprensa gritando “assassinos” para o casal Nardoni (Alexandre e Ana Carolina Jatobá), quando do depoimento deles na delegacia. Este é um caso que merecia um estudo sério sobre o mau-comportamento da mídia.
Que tipo de vantagens obtem aqueles que não denunciam eventuais crimes de policiais?
Tem maior acesso às informações de investigações e operações. Convém ressaltar, que eles têm acesso ao que a Polícia quer que tenham acesso, o que para este tipo de profissional é suficiente. Os grandes furos são dados pelos que correm por fora e não negociam informações. No final sempre tem algum policial correto que discorda deste modelo e ajuda quem trabalha de maneira séria. Sem contar que sempre há outras fontes de informação como promotores, juízes, advogados, parentes de envolvidos, entre outros.
Existe algum tipo de lista negra de repórteres? Existem repórteres que para manter suas fontes poupam a polícia?
Há alguns anos, o setor de comunicação social da Secretaria da Segurança criou uma lista informal de “inimigos da Polícia”. Era formada pelos repórteres críticos. Tal lista chegou a circular entre os chefes de departamentos da Polícia Civil que alertaram alguns dos citados. Na atual gestão, parece que mudaram a estratégia ao perceber que os amigos são maioria. Ao passar informações privilegiadas aos amigos, a Polícia cria situação de cobrança e constrangimento nas redações aos “inimigos”.
Sobre a segunda parte da pergunta, existem muitos repórteres que para preservar fontes, omitem ou deixam de noticiar denúncias envolvendo policiais.
Existe troca de favores entre redações e as polícias civil e militar?
Sim. Principalmente nas emissoras de televisão que possuem programas policiais. Eles dependem do acesso fácil à Polícia para trabalhar e fechar o jornal.
As filmagens feitas pela polícia contam tudo? Como é que elas nunca mostram irregularidades do trabalho policial?
As imagens feitas pela Polícia são editadas e apenas a parte que interessa é divulgada. Não que toda operação tenha irregularidades, mas só vem a público o que interessa. Talvez, porque a natureza da ação policial implique em uso da força e mesmo que de maneira legal, não fica bem para a imagem da Polícia mostrar imagens de casas sendo invadidas, com crianças de pijamas sob a mira de armas; presos que reagem sendo dominados a socos e pontapés; trocas de tiros com baleados e muito sangue como acontece costumeiramente. E isto nas operações feitas dentro da legalidade. Imagine o que aconteceria se fossem registradas e divulgadas imagens de ações de grupos policiais que agem de maneira ilegal.
Quais as regras seguidas por repórteres que tem acesso exclusivo a operações policiais?
Não existem regras definidas, mas se ele vai acompanhar uma operação é porque alguém que comanda confia nele o suficiente para saber que só vai mostrar o que interessa à Polícia.
A Polícia Federal permite que jornalistas acompanhem suas operações? Se não, por que?
A PF é muito fechada. Até a operação Satiagraha, alguns delegados permitiam que um grupo de repórteres e produtores de uma emissora de televisão acompanhasse com exclusividade. Os outros jornalistas, quando sabiam de alguma operação se postavam na porta da PF e seguiam algum comboio para registrar imagens e depois pegar as informações. Depois da Satiagraha, eles criaram uma política rígida para vazamentos e privilégios. Eles não permitem mais, pelo menos em São Paulo, o acompanhamento de ações, mas para garantir, pelo menos em tese, a transparência, enviam um agente para filmar a operação. Depois o material é editado e divulgado em coletiva.
No Rio, Luciano Huck foi à Rocinha com a polícia militar. Quais as consequências deste “espetáculo” para a população que não trabalha na Globo?
Na minha visão, ele foi usado como peça de propaganda da ação da Polícia. Havia necessidade de desfilar num carro cheio de policiais com aquele colete da emissora como se corresse risco de ser atingido por uma bala como se estivesse no Iraque? Então, a imagem para quem vê é de que a Rocinha é um lugar perigoso cheio de bandidos e que o apresentador teve a coragem de entrar lá com os policiais, quando na verdade é um bairro de gente humilde como outros tantos no Brasil. Acho que estigmatiza a comunidade como um lugar perigoso. Se o lugar já estava pacificado, por que ele não foi com a equipe a pé, sem policiais para mostrar o que quisesse sem a presença e direcionamento da Polícia? Medo do que?
Chevron, mídia e mancha da vergonha
Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:
Ontem, com a entrada da Polícia Federal no assunto, o escândalo do vazamento de petróleo começa, ainda que timidamente, a aparecer.
E, com ele, as dimensões da mancha de vergonha que cobre a grande imprensa brasileira.
Na Folha, já se fala até que a PF apura até a presença de autoridades americanas na plataforma sem comunicação oficial ao Brasil.
Seria isso o que a grande imprensa, segunda-feira, publicava como “” para enfrentar o problema, repetindo os releases da companhia?
Se o distinto leitor procurar na internet, até este momento, não verá nenhum nome de pessoa ligada à Chevron dando qualquer explicação, apenas transcrições dos releases da empresa.
Aliás, para não ser injusto, verá apenas a assessora de imprensa, na quinta-feira passada, dizendo que o desastre era “natural” e, no mesmo dia, uma vaga menção à Sra. Patrícia Pradal, diretora de relações do governos da empresa, a mesma que foi apontada pelo Wikileaks como interlocutora de José Serra.
Não é possível que um simples blog como este, durante cinco dias, tenha podido ter mais informações que toda a grande imprensa, inclusive as imagens da mancha de óleo que só hoje foram publicadas pela Folha.
E, assim mesmo, registrando que a Chevron disse à ANP que a mancha tinha 24 km de extensão, quando na própria reprodução do jornal fica evidente que ela tem mmais de 100 km de comprimento e largura variável. Detalhe: a foto é do dia 13, quando as condições atmosféricas ainda permitiam que o mar fosse visto sem nuvens o cobrindo.
Ou seja, a simples imagem desmente a versão da petroleira e ninguém é chamado às falas para explicar.
Ainda assim, muito bom que a Folha a tenha publicado.
Em nome do interesse público é vital que tenham começado a aparecer as verdadeiras dimensões do desastre.
Mas, com ela, também vai se revelando a imensa mancha de vergonha que cobre o comportamento da mídia brasileira neste processo.
Ontem, com a entrada da Polícia Federal no assunto, o escândalo do vazamento de petróleo começa, ainda que timidamente, a aparecer.
E, com ele, as dimensões da mancha de vergonha que cobre a grande imprensa brasileira.
Na Folha, já se fala até que a PF apura até a presença de autoridades americanas na plataforma sem comunicação oficial ao Brasil.
Seria isso o que a grande imprensa, segunda-feira, publicava como “” para enfrentar o problema, repetindo os releases da companhia?
Se o distinto leitor procurar na internet, até este momento, não verá nenhum nome de pessoa ligada à Chevron dando qualquer explicação, apenas transcrições dos releases da empresa.
Aliás, para não ser injusto, verá apenas a assessora de imprensa, na quinta-feira passada, dizendo que o desastre era “natural” e, no mesmo dia, uma vaga menção à Sra. Patrícia Pradal, diretora de relações do governos da empresa, a mesma que foi apontada pelo Wikileaks como interlocutora de José Serra.
Não é possível que um simples blog como este, durante cinco dias, tenha podido ter mais informações que toda a grande imprensa, inclusive as imagens da mancha de óleo que só hoje foram publicadas pela Folha.
E, assim mesmo, registrando que a Chevron disse à ANP que a mancha tinha 24 km de extensão, quando na própria reprodução do jornal fica evidente que ela tem mmais de 100 km de comprimento e largura variável. Detalhe: a foto é do dia 13, quando as condições atmosféricas ainda permitiam que o mar fosse visto sem nuvens o cobrindo.
Ou seja, a simples imagem desmente a versão da petroleira e ninguém é chamado às falas para explicar.
Ainda assim, muito bom que a Folha a tenha publicado.
Em nome do interesse público é vital que tenham começado a aparecer as verdadeiras dimensões do desastre.
Mas, com ela, também vai se revelando a imensa mancha de vergonha que cobre o comportamento da mídia brasileira neste processo.
Crise e dilemas da União Européia
Editorial do jornal Brasil de Fato:
Até a década de 1990, era comum nas análises econômicas encontrarmos o Japão, os EUA e a Europa caracterizados como o tripé da economia mundial. De fato, depois da Segunda Guerra Mundial (1939 – 1945) os EUA emergiram como a principal potência capitalista do planeta. Ao mesmo tempo, para se contrapor à influência da URSS, os EUA contribuíram decisivamente para a recuperação econômica do Japão e da Europa arrasados pela guerra. Desde então, EUA, Japão e Europa se destacaram como o centro dinâmico do capitalismo.
A partir da década de 1970, o capitalismo adentrou, gradativamente, numa etapa de acumulação marcada pela hegemonia do capital financeiro, por constantes crises cíclicas de superprodução e baixas taxas de crescimento econômico. A economia japonesa está estagnada desde o início da década de 1990. A economia estadunidense, também estagnada, acumula seguidos déficits fiscais e altas taxas de desemprego. Agora, a crise econômica mundial castiga principalmente a Europa.
As projeções da Comissão Europeia (CE) para 2011 revelam que a taxa de desemprego na zona do Euro vai atingir os 10%. Um percentual considerado preocupante e com tendência de subir. A projeção para o presente ano é que o crescimento econômico da zona do Euro será mínimo, em torno de 1,5%. Prevê ainda que, em 2012, ocorra uma expansão na economia de 0,5%. Isso se tudo der certo, ou seja, se a União europeia conseguir manter sob controle a crise da dívida que ameaça afundar o Euro e aprofundar a crise econômica mundial. Diante desse nebuloso cenário em que se encontra o Velho Continente, podemos tirar algumas conclusões:
Estamos assistindo à dissolução da utopia liberal e capitalista que concebeu a construção da União Europeia. Ou seja, uma crise do projeto de integração econômica e política de uma Europa inclusiva e sem fronteiras. Predominou a velha desigualdade de riqueza e poder que sempre impulsionou os revanchismos, xenofobismos e rivalidades de um continente historicamente belicoso.
O atual endividamento dos Estados nacionais da Zona do Euro foi agravado, em grande parte, porque na crise de 2008 e 2009 esses países se endividaram para socorrer o setor privado: as corporações capitalistas e os grandes bancos.
A União Europeia entrou numa camisa de força ao estabelecer unidade monetária sem unidade fiscal. Secundarizou, portanto, a desigualdade entre as nações, algo inerente ao desenvolvimento desigual e combinado do capitalismo. A atual crise da dívida gerou uma crise fiscal que é incompatível com a meta do euro forte e estável.
A União Europeia não orienta a Grécia e outros países a aplicar políticas anti-cíclicas baseadas no investimento produtivo para gerar demanda efetiva e, assim, potencializar o consumo dinamizando a economia. Insiste nas receitas ortodoxas neoliberais como recomenda o FMI. Outra expectativa do capital financeiro para minimizar a crise é que os BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) contribuam financeiramente para o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira. Os BRICS não concordaram. O governo brasileiro, corretamente, descartou essa possibilidade. A China, fundamental no xadrez geopolítico mundial, se mostrou reticente.
Existe um esforço por parte do mercado financeiro, dos grandes bancos e corporações para evitar a participação popular na solução da crise. É uma tentativa inútil, desautorizada pela história, de separar as contradições da economia da política de massas. Prova disso é o caso da Grécia. No momento em que se colocou a possibilidade de fazer um plebiscito para saber se a população concordava ou não com os termos do acordo de salvação financeira daquele país, ocorreu uma reação imediata e contrária à realização do plebiscito. É o mercado financeiro atentando contra a soberania dos Estados nacionais.
A solução institucional do “governo de união nacional” viabilizada na Grécia e, provavelmente, na Itália é uma tentativa do capital financeiro de legitimar os draconianos ajustes neoliberais. Ao mesmo tempo, esse tipo de governo tem uma tendência a frustrar as massas abrindo uma nova etapa de lutas sociais. Esse sentimento de frustração das massas europeias poderá ser potencializado por uma socialdemocracia sem projeto, frágil e descaracterizada ideologicamente. A classe trabalhadora, mais cedo ou mais tarde buscará uma alternativa para a crise. Esperamos que seja uma alternativa pela esquerda.
Até a década de 1990, era comum nas análises econômicas encontrarmos o Japão, os EUA e a Europa caracterizados como o tripé da economia mundial. De fato, depois da Segunda Guerra Mundial (1939 – 1945) os EUA emergiram como a principal potência capitalista do planeta. Ao mesmo tempo, para se contrapor à influência da URSS, os EUA contribuíram decisivamente para a recuperação econômica do Japão e da Europa arrasados pela guerra. Desde então, EUA, Japão e Europa se destacaram como o centro dinâmico do capitalismo.
A partir da década de 1970, o capitalismo adentrou, gradativamente, numa etapa de acumulação marcada pela hegemonia do capital financeiro, por constantes crises cíclicas de superprodução e baixas taxas de crescimento econômico. A economia japonesa está estagnada desde o início da década de 1990. A economia estadunidense, também estagnada, acumula seguidos déficits fiscais e altas taxas de desemprego. Agora, a crise econômica mundial castiga principalmente a Europa.
As projeções da Comissão Europeia (CE) para 2011 revelam que a taxa de desemprego na zona do Euro vai atingir os 10%. Um percentual considerado preocupante e com tendência de subir. A projeção para o presente ano é que o crescimento econômico da zona do Euro será mínimo, em torno de 1,5%. Prevê ainda que, em 2012, ocorra uma expansão na economia de 0,5%. Isso se tudo der certo, ou seja, se a União europeia conseguir manter sob controle a crise da dívida que ameaça afundar o Euro e aprofundar a crise econômica mundial. Diante desse nebuloso cenário em que se encontra o Velho Continente, podemos tirar algumas conclusões:
Estamos assistindo à dissolução da utopia liberal e capitalista que concebeu a construção da União Europeia. Ou seja, uma crise do projeto de integração econômica e política de uma Europa inclusiva e sem fronteiras. Predominou a velha desigualdade de riqueza e poder que sempre impulsionou os revanchismos, xenofobismos e rivalidades de um continente historicamente belicoso.
O atual endividamento dos Estados nacionais da Zona do Euro foi agravado, em grande parte, porque na crise de 2008 e 2009 esses países se endividaram para socorrer o setor privado: as corporações capitalistas e os grandes bancos.
A União Europeia entrou numa camisa de força ao estabelecer unidade monetária sem unidade fiscal. Secundarizou, portanto, a desigualdade entre as nações, algo inerente ao desenvolvimento desigual e combinado do capitalismo. A atual crise da dívida gerou uma crise fiscal que é incompatível com a meta do euro forte e estável.
A União Europeia não orienta a Grécia e outros países a aplicar políticas anti-cíclicas baseadas no investimento produtivo para gerar demanda efetiva e, assim, potencializar o consumo dinamizando a economia. Insiste nas receitas ortodoxas neoliberais como recomenda o FMI. Outra expectativa do capital financeiro para minimizar a crise é que os BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) contribuam financeiramente para o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira. Os BRICS não concordaram. O governo brasileiro, corretamente, descartou essa possibilidade. A China, fundamental no xadrez geopolítico mundial, se mostrou reticente.
Existe um esforço por parte do mercado financeiro, dos grandes bancos e corporações para evitar a participação popular na solução da crise. É uma tentativa inútil, desautorizada pela história, de separar as contradições da economia da política de massas. Prova disso é o caso da Grécia. No momento em que se colocou a possibilidade de fazer um plebiscito para saber se a população concordava ou não com os termos do acordo de salvação financeira daquele país, ocorreu uma reação imediata e contrária à realização do plebiscito. É o mercado financeiro atentando contra a soberania dos Estados nacionais.
A solução institucional do “governo de união nacional” viabilizada na Grécia e, provavelmente, na Itália é uma tentativa do capital financeiro de legitimar os draconianos ajustes neoliberais. Ao mesmo tempo, esse tipo de governo tem uma tendência a frustrar as massas abrindo uma nova etapa de lutas sociais. Esse sentimento de frustração das massas europeias poderá ser potencializado por uma socialdemocracia sem projeto, frágil e descaracterizada ideologicamente. A classe trabalhadora, mais cedo ou mais tarde buscará uma alternativa para a crise. Esperamos que seja uma alternativa pela esquerda.
Dilma sanciona Comissão da Verdade
Por Márcia Xavier, no sítio Vermelho:
“O Brasil se encontra enfim consigo mesmo, sem revanchismo, mas sem a cumplicidade do silêncio. Um povo vitorioso, que vive hoje sob forte democracia”. Com essas palavras, a presidente Dilma Rousseff encerrou o discurso na solenidade em que sancionou as leis que cria a Comissão da Verdade e a que garante o acesso a informações públicas, nesta sexta-feira (18). A assinatura das duas leis foi aplaudida de pé pelos presentes, que lotaram o Salão Nobre do Palácio do Planalto, em Brasília.
Todos os oradores e os participantes da solenidade se uniram em torno da avaliação de que a data vai entrar para a história do Brasil, porque representa mais um passos para a implementação do estado pleno de direito no Brasil. Eles também destacaram - o que foi repetido pela presidente Dilma – das dificuldades em elaborar os projetos que passava por acordo de diferentes posições.
Para a Presidente Dilma, “o apoio suprapartidária significa manifestação de respeito e tributo aos que lutaram pela democracia no Brasil em qualquer época e uma homenagem aos que lutaram contra a ditadura militar”.
“Silêncio corrompe a verdade”
A Comissão da Verdade vai lançar luz sobre a história que era contada em regime de censura e exceção, afirmou a presidente, destacando a importância da juventude conhecer “o nosso passado, quando muitas pessoas foram presas, torturadas e mortas, para que isso nunca mais volte a acontecer”. E, citando o filósofo romano Cícero, destacou que “a verdade se corrompe com o silêncio”.
A presidente Dilma disse ainda, em seu discurso, que “a entrada em vigor dessas duas leis são momento especiais, que ficarão para sempre marcados na história do Brasil e coloca nosso país num patamar superior, de subordinação aos direitos humanos”. E que torna o estado brasileiro mais transparente, já que garante acesso a informação e o direito à memória e verdade, portanto o pleno exercício da cidadania.
“O cidadão ganha mais poder sobre o Estado e o Brasil ganha com o fortalecimento da cidadania. Transformação significativa para a construção plena do estado democrático de direito. Todos os brasileiros, sem exceção, podem consultar sobre suas decisões, ações e gestões orçamentárias, em linguagem simples e direta”, explicou a presidente, ressaltando que “nenhum ato contra os direitos humanos pode ser colocado sob sigilo. O sigilo nunca mais fornecerá guarida à violação dos direitos humanos”.
O trabalho da Comissão da Verdade, que será composta por sete membros, nomeados pela Presidência da República, terá duas fases distintas. O da execução e o da geração do produto final. Durante a execução dos levantamentos, os documentos sigilosos serão mantidos sob esse critério. Ao produzir o relatório final, os dados serão tornados públicos. Todo o acervo será encaminhado para o Arquivo Nacional e integrar o projeto Memórias Reveladas. A previsão da lei é de que o trabalho seja realizado em dois anos.
Questão-chave
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, o primeiro a falara na solenidade, disse que as duas leis tem significado político, jurídico e histórico. Segundo ele, “faltava o diploma legal que sistematizasse o direito constitucional de acesso à informação, que pertence ao povo e à sociedade”. E destacou que “a questão dos direitos humanos é chave para o governo brasileiro”. A afirmação arrancou muitos aplausos da plateia.
Sobre a Comissão da Verdade, ele diz que ela vai mostrar que o abuso de poder e o arbítrio são intoleráveis. “Não é com a castração do pensamento e a supressão da liberdade que se constrói a paz no mundo”, destacando ainda que “o estado de direito veio para o Brasil para nunca mais nos abandonar e para que isso ocorra a verdade é fundamental”.
Democracia tímida
O presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, Antônio Rodrigues Barbosa, também falou na solenidade. Ele comemorou todas as leis que foram criadas para implementação do estado democrático de direito, mas avalia que a democracia no Brasil ainda é “tímida”, cobrando a identificação dos mortos e desaparecidos para que os parentes possam pratear seus mortos. E também criticou, na Lei da Anistia, os crimes conexos, que permitiram a anistia aos torturadores.
Entre os presentes, destacava-se Carlos Augusto Marighella, filho de Carlos Marighella. Ele, a exemplo de outros participantes, destacou que “nós estamos lutando para que o Brasil conte a sua verdadeira história há muitos anos”. Para ele, “a ditadura se alimentou das mentiras que ela mesma inventava. Meu pai foi covardemente assassinado, em 1969, e não resistiu à prisão como eles contam e nem era um terrorista. Ele fez parte de uma geração que lutou para fazer que esse país viva um estado de direito”, afirmou.
“O Brasil se encontra enfim consigo mesmo, sem revanchismo, mas sem a cumplicidade do silêncio. Um povo vitorioso, que vive hoje sob forte democracia”. Com essas palavras, a presidente Dilma Rousseff encerrou o discurso na solenidade em que sancionou as leis que cria a Comissão da Verdade e a que garante o acesso a informações públicas, nesta sexta-feira (18). A assinatura das duas leis foi aplaudida de pé pelos presentes, que lotaram o Salão Nobre do Palácio do Planalto, em Brasília.
Todos os oradores e os participantes da solenidade se uniram em torno da avaliação de que a data vai entrar para a história do Brasil, porque representa mais um passos para a implementação do estado pleno de direito no Brasil. Eles também destacaram - o que foi repetido pela presidente Dilma – das dificuldades em elaborar os projetos que passava por acordo de diferentes posições.
Para a Presidente Dilma, “o apoio suprapartidária significa manifestação de respeito e tributo aos que lutaram pela democracia no Brasil em qualquer época e uma homenagem aos que lutaram contra a ditadura militar”.
“Silêncio corrompe a verdade”
A Comissão da Verdade vai lançar luz sobre a história que era contada em regime de censura e exceção, afirmou a presidente, destacando a importância da juventude conhecer “o nosso passado, quando muitas pessoas foram presas, torturadas e mortas, para que isso nunca mais volte a acontecer”. E, citando o filósofo romano Cícero, destacou que “a verdade se corrompe com o silêncio”.
A presidente Dilma disse ainda, em seu discurso, que “a entrada em vigor dessas duas leis são momento especiais, que ficarão para sempre marcados na história do Brasil e coloca nosso país num patamar superior, de subordinação aos direitos humanos”. E que torna o estado brasileiro mais transparente, já que garante acesso a informação e o direito à memória e verdade, portanto o pleno exercício da cidadania.
“O cidadão ganha mais poder sobre o Estado e o Brasil ganha com o fortalecimento da cidadania. Transformação significativa para a construção plena do estado democrático de direito. Todos os brasileiros, sem exceção, podem consultar sobre suas decisões, ações e gestões orçamentárias, em linguagem simples e direta”, explicou a presidente, ressaltando que “nenhum ato contra os direitos humanos pode ser colocado sob sigilo. O sigilo nunca mais fornecerá guarida à violação dos direitos humanos”.
O trabalho da Comissão da Verdade, que será composta por sete membros, nomeados pela Presidência da República, terá duas fases distintas. O da execução e o da geração do produto final. Durante a execução dos levantamentos, os documentos sigilosos serão mantidos sob esse critério. Ao produzir o relatório final, os dados serão tornados públicos. Todo o acervo será encaminhado para o Arquivo Nacional e integrar o projeto Memórias Reveladas. A previsão da lei é de que o trabalho seja realizado em dois anos.
Questão-chave
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, o primeiro a falara na solenidade, disse que as duas leis tem significado político, jurídico e histórico. Segundo ele, “faltava o diploma legal que sistematizasse o direito constitucional de acesso à informação, que pertence ao povo e à sociedade”. E destacou que “a questão dos direitos humanos é chave para o governo brasileiro”. A afirmação arrancou muitos aplausos da plateia.
Sobre a Comissão da Verdade, ele diz que ela vai mostrar que o abuso de poder e o arbítrio são intoleráveis. “Não é com a castração do pensamento e a supressão da liberdade que se constrói a paz no mundo”, destacando ainda que “o estado de direito veio para o Brasil para nunca mais nos abandonar e para que isso ocorra a verdade é fundamental”.
Democracia tímida
O presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, Antônio Rodrigues Barbosa, também falou na solenidade. Ele comemorou todas as leis que foram criadas para implementação do estado democrático de direito, mas avalia que a democracia no Brasil ainda é “tímida”, cobrando a identificação dos mortos e desaparecidos para que os parentes possam pratear seus mortos. E também criticou, na Lei da Anistia, os crimes conexos, que permitiram a anistia aos torturadores.
Entre os presentes, destacava-se Carlos Augusto Marighella, filho de Carlos Marighella. Ele, a exemplo de outros participantes, destacou que “nós estamos lutando para que o Brasil conte a sua verdadeira história há muitos anos”. Para ele, “a ditadura se alimentou das mentiras que ela mesma inventava. Meu pai foi covardemente assassinado, em 1969, e não resistiu à prisão como eles contam e nem era um terrorista. Ele fez parte de uma geração que lutou para fazer que esse país viva um estado de direito”, afirmou.
Grande imprensa castiga TV Brasil
Por Alberto Dines, no Observatório da Imprensa:
A grande imprensa ou, se preferirem, a indústria jornalística, não disfarçou a sua irritação quando o governo Lula indicou a jornalista Tereza Cruvinel para a dupla missão de presidir a EBC, Empresa Brasil de Comunicação e criar a TV Brasil, rede pública de TV.
O mercado sentiu-se traído, não podia admitir que uma profissional que galgara uma posição tão destacada – colunista diária de política no jornal O Globo – pudesse passar-se para o “outro lado”. O rito meritocrático vigente na grande imprensa brasileira funciona geralmente na base do toma lá, dá cá: você sobe espetacularmente, em troca deverá ser absolutamente fiel ao sistema. A convivência acaba desfazendo eventuais arestas e, assim, chegamos à mesmice das páginas e colunas de opinião. Esplêndido nível técnico e nenhum pluralismo.
Tereza Cruvinel, além disso, precisava ser preventivamente castigada porque a EBC só faria sentido se produzisse uma televisão alternativa real, descomprometida com os Ibopes e os outros equalizadores de conteúdo.
A punição imposta à jornalista não levou em conta que a TV Cultura sempre dependeu do governo do estado de São Paulo e que a precursora da TV Brasil, a TVE (TV Educativa), também era financiada pelo governo (federal). O fato de se diferenciarem no formato legal, em última análise, não as distingue: são igualmente financiadas pelo Erário.
Duas polêmicas
Coube à TV Brasil uma dose extra de chutes e chibatadas porque sua criação coincidiu com o paroxismo antiestatal que contagia a mídia mundial e tornou-a escrava dos mercados e seus insondáveis interesses.
Tereza Cruvinel foi implacavelmente perseguida durante os quatro anos do seu mandato, da posse à despedida (em 31/10). As colunas de TV da grande imprensa estão atulhadas de material promocional da TV comercial, telenovelas estão no cabeçalho dos jornalões todos os domingos, enquanto as atrações da TV Brasil são ostensivamente garfadas. A desculpa generalizada é que dão traço de audiência. Ora, dão traço de audiência porque os colunistas especializados esquecem seus compromissos com os leitores e escondem o que mereceria ser destacado.
As besteiras cometidas pela direção da TV Cultura são amavelmente ignoradas, seu conselho curador é desobedecido frontalmente e a mídia não se abala: criticar publicamente a TV Cultura a colocaria em pé de igualdade com a TV do Lula. Impensável.
A EBC e a TV Brasil cometeram e cometem inúmeros erros tanto no plano estratégico como funcional e operacional, mas a pauleira é flagrantemente assimétrica. O cinegrafista Gelson Domingos foi assassinado pelo narcotráfico no domingo (6/11), no Rio, mas nenhum dos especialistas da mídia comercial que se debruçou na tragédia reparou que ele arriscava a vida porque estava a serviço de um dos programas mais sensacionalistas da TV privada (também trabalhava para a TV Brasil em outro tipo de cobertura).
Na matéria com que a Folha de S.Paulo comemorou a saída de Tereza Cruvinel (capa da “Ilustrada”, 6/11) foram registradas seis polêmicas ao longo de quatro anos. Uma delas foi visivelmente forçada: a não renovação do mandato da presidente da EBC. Não existe uma dança de cadeiras, mais vertiginosa ainda, nas empresas comerciais de mídia? A Folha” renova automaticamente todos os contratos de seus executivos?
Duas outras polêmicas são na realidade uma e nem por isso desculpável: a saída dos conselheiros Mario Borgneth, Orlando Senna e Leopoldo Senna, profissionais altamente qualificados, respeitados, que uma empresa pública não pode dar-se ao luxo de desperdiçar.
São liminarmente legítimas – e, para este observador, inquestionáveis – duas polêmicas da lista: a reclamação do então candidato José Serra sobre a parcialidade da cobertura da TV Brasil nas últimas presidenciais e a do jornalista Luis Lobo sobre o controle da produção jornalística.
Assim, também, a investigação do TCU ora em curso sobre um pagamento irregular de 2 milhões de reais a uma empresa que seria ligada a um familiar do ex-ministro Franklin Martins. Enquanto não sai a sentença, fica no âmbito da suspeita.
Experiência única
Faltou, porém, incluir nessa portentosa lista de crises uma polêmica efetiva, real, com enorme repercussão pública: a inédita decisão de tirar da grade dois tradicionais programas religiosos porque comprometem a isonomia e o laicismo de uma TV pública. Estranho esquecimento num jornal cujo relacionamento com confissões religiosas é notório.
Este observador está consciente de que pelo exposto será prontamente acusado de favorecer uma emissora para a qual presta serviços. Ossos do ofício. A edição televisiva do Observatório da Imprensa começou em 1998, na antiga TVE, ainda no primeiro mandato de FHC. Atravessou o segundo, os dois mandatos de Lula e o primeiro ano de Dilma Rousseff.
Nada mal, considerando que um dos colunistas da Folha proclamou há mais de uma década que era o pior programa da TV brasileira. Mas continua no ar ininterruptamente há 14 anos. Com traços ou pontos, uma experiência única na TV brasileira. E em sua última edição abrilhantada pela presença da ombudsman do jornal, Suzana Singer.
A grande imprensa ou, se preferirem, a indústria jornalística, não disfarçou a sua irritação quando o governo Lula indicou a jornalista Tereza Cruvinel para a dupla missão de presidir a EBC, Empresa Brasil de Comunicação e criar a TV Brasil, rede pública de TV.
O mercado sentiu-se traído, não podia admitir que uma profissional que galgara uma posição tão destacada – colunista diária de política no jornal O Globo – pudesse passar-se para o “outro lado”. O rito meritocrático vigente na grande imprensa brasileira funciona geralmente na base do toma lá, dá cá: você sobe espetacularmente, em troca deverá ser absolutamente fiel ao sistema. A convivência acaba desfazendo eventuais arestas e, assim, chegamos à mesmice das páginas e colunas de opinião. Esplêndido nível técnico e nenhum pluralismo.
Tereza Cruvinel, além disso, precisava ser preventivamente castigada porque a EBC só faria sentido se produzisse uma televisão alternativa real, descomprometida com os Ibopes e os outros equalizadores de conteúdo.
A punição imposta à jornalista não levou em conta que a TV Cultura sempre dependeu do governo do estado de São Paulo e que a precursora da TV Brasil, a TVE (TV Educativa), também era financiada pelo governo (federal). O fato de se diferenciarem no formato legal, em última análise, não as distingue: são igualmente financiadas pelo Erário.
Duas polêmicas
Coube à TV Brasil uma dose extra de chutes e chibatadas porque sua criação coincidiu com o paroxismo antiestatal que contagia a mídia mundial e tornou-a escrava dos mercados e seus insondáveis interesses.
Tereza Cruvinel foi implacavelmente perseguida durante os quatro anos do seu mandato, da posse à despedida (em 31/10). As colunas de TV da grande imprensa estão atulhadas de material promocional da TV comercial, telenovelas estão no cabeçalho dos jornalões todos os domingos, enquanto as atrações da TV Brasil são ostensivamente garfadas. A desculpa generalizada é que dão traço de audiência. Ora, dão traço de audiência porque os colunistas especializados esquecem seus compromissos com os leitores e escondem o que mereceria ser destacado.
As besteiras cometidas pela direção da TV Cultura são amavelmente ignoradas, seu conselho curador é desobedecido frontalmente e a mídia não se abala: criticar publicamente a TV Cultura a colocaria em pé de igualdade com a TV do Lula. Impensável.
A EBC e a TV Brasil cometeram e cometem inúmeros erros tanto no plano estratégico como funcional e operacional, mas a pauleira é flagrantemente assimétrica. O cinegrafista Gelson Domingos foi assassinado pelo narcotráfico no domingo (6/11), no Rio, mas nenhum dos especialistas da mídia comercial que se debruçou na tragédia reparou que ele arriscava a vida porque estava a serviço de um dos programas mais sensacionalistas da TV privada (também trabalhava para a TV Brasil em outro tipo de cobertura).
Na matéria com que a Folha de S.Paulo comemorou a saída de Tereza Cruvinel (capa da “Ilustrada”, 6/11) foram registradas seis polêmicas ao longo de quatro anos. Uma delas foi visivelmente forçada: a não renovação do mandato da presidente da EBC. Não existe uma dança de cadeiras, mais vertiginosa ainda, nas empresas comerciais de mídia? A Folha” renova automaticamente todos os contratos de seus executivos?
Duas outras polêmicas são na realidade uma e nem por isso desculpável: a saída dos conselheiros Mario Borgneth, Orlando Senna e Leopoldo Senna, profissionais altamente qualificados, respeitados, que uma empresa pública não pode dar-se ao luxo de desperdiçar.
São liminarmente legítimas – e, para este observador, inquestionáveis – duas polêmicas da lista: a reclamação do então candidato José Serra sobre a parcialidade da cobertura da TV Brasil nas últimas presidenciais e a do jornalista Luis Lobo sobre o controle da produção jornalística.
Assim, também, a investigação do TCU ora em curso sobre um pagamento irregular de 2 milhões de reais a uma empresa que seria ligada a um familiar do ex-ministro Franklin Martins. Enquanto não sai a sentença, fica no âmbito da suspeita.
Experiência única
Faltou, porém, incluir nessa portentosa lista de crises uma polêmica efetiva, real, com enorme repercussão pública: a inédita decisão de tirar da grade dois tradicionais programas religiosos porque comprometem a isonomia e o laicismo de uma TV pública. Estranho esquecimento num jornal cujo relacionamento com confissões religiosas é notório.
Este observador está consciente de que pelo exposto será prontamente acusado de favorecer uma emissora para a qual presta serviços. Ossos do ofício. A edição televisiva do Observatório da Imprensa começou em 1998, na antiga TVE, ainda no primeiro mandato de FHC. Atravessou o segundo, os dois mandatos de Lula e o primeiro ano de Dilma Rousseff.
Nada mal, considerando que um dos colunistas da Folha proclamou há mais de uma década que era o pior programa da TV brasileira. Mas continua no ar ininterruptamente há 14 anos. Com traços ou pontos, uma experiência única na TV brasileira. E em sua última edição abrilhantada pela presença da ombudsman do jornal, Suzana Singer.
A publicidade nas TVs educativas
Por Gésio Passos e Luana Luizy, no Observatório do Direito à Comunicação:
A falta de uma fonte estável de financiamento para o sistema público de comunicação é um dos empecilhos para a autonomia financeira das diversas emissoras públicas pelo país. A Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública criada pela Lei 11.652/2008 que estabeleceu a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) ainda está sob contestação judicial das empresas de telecomunicação e não se concretizou como uma fonte de financiamento do sistema público.
Frente a este desafio, tramitam na Câmara dos Deputados dois projetos de lei que autoriza a publicidade comercial nas televisões educativas – modalidade de outorga prevista na confusa legislação brasileira e que representa a maioria das concessões das emissoras públicas e estatais do país. Na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) está na pauta de votação o Projeto de Lei nº 960/2003 e na Comissão de Educação e Cultura o PL nº 1311/2011 iniciou sua tramitação durante esta legislatura.
Na CCTCI, onde o PL 960/2003 tramita há 8 anos, o relator deputado Gilmar Machado (PT-MG) apresentou um substitutivo que mantém a proibição da publicidade comercial nas emissoras educativas, mas amplia a possibilidade de financiamento das mesmas por meio da publicidade institucional. Outro ponto que o deputado ressalta em seu relatório é que já existe a possibilidade de emissoras educativas exibirem a publicidade institucional caso estas forem qualificadas como Organizações Sociais, de acordo com Lei 9637/1998. Assim, o parlamentar considera que o projeto de lei poderia “contribuir para dar coerência e uniformidade ao disperso e fragmentado marco regulatório do setor”.
No texto, Machado reitera o caráter não comercial das emissoras, modificando também o perfil deste tipo de concessão. Pelo projeto estas emissoras teriam como finalidade a transmissão de programação “educativa, artística, cultural e informativa, respeitados os valores éticos e sociais da pessoa e da família” da mesma forma como previsto o artigo 221 da Constituição Federal. Gilmar Machado também amplia a regulamentação estabelecendo os mesmos critérios das televisões para as rádios educativas, que não tem definição prevista em lei.
Limite de tempo
O projeto ainda prevê que a publicidade institucional se dará como patrocínio ou apoio cultural de entidades de direito público e de direito privado, com duração máxima de 15% do tempo total de programação e devendo os recursos serem reinvestidos na própria emissora. Ainda define o conteúdo das peças publicitárias para as emissoras educativas, não permitindo a existência de “trilha sonora, informação sobre preço, endereço, 'jingle' ou qualquer outra informação de cunho comercial e promocional”. Ele também delimita que o apoio cultura será relativo aos custos de produção de um programa, sem qualquer tratamento publicitário.
O vice-presidente da Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub), Orlando Guilhon, afirmou que as rádios públicas vivem hoje formatos jurídicos diferentes e por esse motivo cada emissora trata a publicidade de uma maneira. Para ele ainda é preciso uma regulamentação para que as emissoras de rádios públicas possam ser tratadas da mesma maneira. Mas Guilhon acredita que é preciso “cuidado para os veículos não se tornarem reféns dos financiadores, sendo preciso definir o patrocínio cultural para impedir a comercialização de produtos”.
Pola Ribeiro, presidente da Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), afirma ser favorável a publicidade institucional como apoio cultural para as emissoras educativas. Mas avalia que a regulamentação precisa trazer uma “maior segurança para as emissoras trabalharem tanto com entidades públicas como privadas”.
Maior liberalização
Por outro lado, o deputado federal Rogério Peninha (PMDB-SC), inspirado no seu colega de partido e estado, o ex-deputado João Maldos, que teve o mesmo projeto arquivado em 2010, apresentou o PL 1311/2011 permitindo a publicidade comercial nas emissoras educativas. O projeto autoriza a publicidade comercial em 15% da programação, ficando abaixo dos 25% permitido para as concessões privadas. O deputado justifica que a publicidade permite fontes perenes de recursos para as educativas, garantindo que o desvirtuamento do caráter educativo das emissoras seria impedido com restrições como a proibição do merchandising,
Tramitação
O PL 960/2003 com o substitutivo do deputado Gilmar Machado está pronto para votação na CCTCI, sendo que foi retirado de pauta na última reunião a pedido do relator. Já na Comissão de Educação e Cultura, uma audiência pública com a participação de associações de emissoras privadas estava prevista para discutir o projeto no último dia 17/11, mas a audiência foi cancelada devido problemas de agenda dos convidados.
A falta de uma fonte estável de financiamento para o sistema público de comunicação é um dos empecilhos para a autonomia financeira das diversas emissoras públicas pelo país. A Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública criada pela Lei 11.652/2008 que estabeleceu a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) ainda está sob contestação judicial das empresas de telecomunicação e não se concretizou como uma fonte de financiamento do sistema público.
Frente a este desafio, tramitam na Câmara dos Deputados dois projetos de lei que autoriza a publicidade comercial nas televisões educativas – modalidade de outorga prevista na confusa legislação brasileira e que representa a maioria das concessões das emissoras públicas e estatais do país. Na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) está na pauta de votação o Projeto de Lei nº 960/2003 e na Comissão de Educação e Cultura o PL nº 1311/2011 iniciou sua tramitação durante esta legislatura.
Na CCTCI, onde o PL 960/2003 tramita há 8 anos, o relator deputado Gilmar Machado (PT-MG) apresentou um substitutivo que mantém a proibição da publicidade comercial nas emissoras educativas, mas amplia a possibilidade de financiamento das mesmas por meio da publicidade institucional. Outro ponto que o deputado ressalta em seu relatório é que já existe a possibilidade de emissoras educativas exibirem a publicidade institucional caso estas forem qualificadas como Organizações Sociais, de acordo com Lei 9637/1998. Assim, o parlamentar considera que o projeto de lei poderia “contribuir para dar coerência e uniformidade ao disperso e fragmentado marco regulatório do setor”.
No texto, Machado reitera o caráter não comercial das emissoras, modificando também o perfil deste tipo de concessão. Pelo projeto estas emissoras teriam como finalidade a transmissão de programação “educativa, artística, cultural e informativa, respeitados os valores éticos e sociais da pessoa e da família” da mesma forma como previsto o artigo 221 da Constituição Federal. Gilmar Machado também amplia a regulamentação estabelecendo os mesmos critérios das televisões para as rádios educativas, que não tem definição prevista em lei.
Limite de tempo
O projeto ainda prevê que a publicidade institucional se dará como patrocínio ou apoio cultural de entidades de direito público e de direito privado, com duração máxima de 15% do tempo total de programação e devendo os recursos serem reinvestidos na própria emissora. Ainda define o conteúdo das peças publicitárias para as emissoras educativas, não permitindo a existência de “trilha sonora, informação sobre preço, endereço, 'jingle' ou qualquer outra informação de cunho comercial e promocional”. Ele também delimita que o apoio cultura será relativo aos custos de produção de um programa, sem qualquer tratamento publicitário.
O vice-presidente da Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub), Orlando Guilhon, afirmou que as rádios públicas vivem hoje formatos jurídicos diferentes e por esse motivo cada emissora trata a publicidade de uma maneira. Para ele ainda é preciso uma regulamentação para que as emissoras de rádios públicas possam ser tratadas da mesma maneira. Mas Guilhon acredita que é preciso “cuidado para os veículos não se tornarem reféns dos financiadores, sendo preciso definir o patrocínio cultural para impedir a comercialização de produtos”.
Pola Ribeiro, presidente da Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), afirma ser favorável a publicidade institucional como apoio cultural para as emissoras educativas. Mas avalia que a regulamentação precisa trazer uma “maior segurança para as emissoras trabalharem tanto com entidades públicas como privadas”.
Maior liberalização
Por outro lado, o deputado federal Rogério Peninha (PMDB-SC), inspirado no seu colega de partido e estado, o ex-deputado João Maldos, que teve o mesmo projeto arquivado em 2010, apresentou o PL 1311/2011 permitindo a publicidade comercial nas emissoras educativas. O projeto autoriza a publicidade comercial em 15% da programação, ficando abaixo dos 25% permitido para as concessões privadas. O deputado justifica que a publicidade permite fontes perenes de recursos para as educativas, garantindo que o desvirtuamento do caráter educativo das emissoras seria impedido com restrições como a proibição do merchandising,
Tramitação
O PL 960/2003 com o substitutivo do deputado Gilmar Machado está pronto para votação na CCTCI, sendo que foi retirado de pauta na última reunião a pedido do relator. Já na Comissão de Educação e Cultura, uma audiência pública com a participação de associações de emissoras privadas estava prevista para discutir o projeto no último dia 17/11, mas a audiência foi cancelada devido problemas de agenda dos convidados.
Guerra silenciosa da regulação da mídia
Do sítio do Instituto Telecom:
A demora do governo em apresentar à sociedade a proposta para um Marco Regulatório das Comunicações tem dado cada vez mais espaço, aos que já dominam todos os espaços, para demonizar o debate sobre a regulação da mídia com a pecha de "censura". Aos poucos, vai ficando claro o que está se configurando no país: uma guerra, supostamente em defesa da liberdade de expressão.
Coincidência ou não os ataques recentes às novas atribuições da Ancine dispostas na MP 545 são feitos exatamente pelos mesmos grupos formados pela Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) e ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura), liderados pela Rede Globo, que pressionaram e conseguiram, primeiro, impedir durante anos que o Conselho de Comunicação Social fosse instituído e, depois, que ele não funcionasse – há cinco anos o Conselho não se reúne.
São os mesmos que durante muito tempo dificultaram a aprovação de medidas importantes defendidas por entidades civis como o ex-PL 29, posteriormente PLC 116 e finalmente Lei 12.485/11, responsável pela criação de cotas para a produção e distribuição de conteúdo nacional e veiculação de publicidade na TV paga, entre outras determinações.
Todas essas críticas, feitas pelos que praticam diariamente a censura escondendo da população notícias de interesse público e vendendo espaços para interesses escusos, têm apenas um intuito: impedir que se faça o debate sobre a regulação da comunicação.
As Organizações Globo, por exemplo, chamam de "contrabando" na MP 545 justamente o principal item, de mudanças na Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) cujo objetivo é incentivar a produção audiovisual brasileira. Uma das mudanças previstas é a que determina o fim da obra audiovisual estrangeira adaptada, que passa a ser enquadrada como obra publicitária estrangeira para o cálculo da Condecine, e ainda estabelece que todas as obras estrangeiras deverão ser adaptadas ao idioma português por empresa produtora brasileira registrada na Ancine. Para se ter uma ideia, entre janeiro de 2010 e junho de 2011, 746 obras foram enquadradas como estrangeiras adaptadas e passarão a ser consideradas somente estrangeiras a partir do ano que vem, quando a MP entra em vigor.
Nas mãos dos coronéis da imprensa e da política, o Marco Regulatório das Comunicações, ou qualquer outra tentativa de se regular a mídia, como a MP 545, têm sido claramente desenhados como monstro regulatório. O deputado ACM Neto (BA), líder do DEM na Câmara, já avisou que o partido deve obstruir a votação das mudanças.
Não é preciso ir muito além para entender o que querem políticos como ACM Neto, que repercutem com quase total verossimilhança bandeiras históricas de determinadas classes econômicas e famílias. É a defesa de seus interesses próprios, abalados por um processo de mudança nas comunicações e telecomunicações do país liderado pela sociedade civil e fortalecido na realização da I Confecom (Conferência Nacional de Comunicação), em dezembro de 2009.
Regras que defendem uma democratização na comunicação e o direito de expressão já são realidade há muito tempo em países considerados modelos de democracia. Na França, por exemplo, uma das funções do Conselho Superior para o Audiovisual (CSA) é acompanhar a programação e zelar para que haja sempre uma pluralidade dos discursos presentes no audiovisual francês. Já em Portugal, uma das funções da Entidade Reguladora para Comunicação Social (ERC), é fazer regulamentos por meio de consultas públicas à sociedade e ao setor. Medidas como obrigar que 25% das canções nas rádios sejam portuguesas, só podem ser alteradas por lei. Além disso, o órgão também presta o serviço de ouvidoria da imprensa, a partir de denúncias apresentadas por meio de um formulário no site da entidade. Reclamações que podem ser feitas por pessoas ou por meio de representações coletivas.
A própria União Europeia aprovou recentemente o estabelecimento de um limite de 12 minutos ou 20% de publicidade para cada hora de transmissão. Foi banida totalmente a veiculação de publicidade da indústria do tabaco e farmacêutica, e a da indústria do álcool ficou extremamente restrita. Há ainda medidas relevantes como direito de resposta e regras de acessibilidade.
A guerra pela liberdade de expressão está estabelecida. Mas, ao contrário do que dizem os coronéis da mídia, passa pela adoção de práticas de regulação e o Brasil não pode e não deve mais permitir que se fuja, ou evite este debate.
FNDC realiza plenária para debater Marco Regulatório
Nos dias 9 e 10 de dezembro de 2011, em São Paulo, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), realizará seminário com o tema “20 Anos, 20 Pontos – Propostas para um Marco Legal da Comunicação no Brasil”. O evento fará um balanço das duas décadas do FNDC e debaterá a plataforma com as propostas lançadas para o Marco entregues ao ministro Paulo Bernardo, em outubro.
A demora do governo em apresentar à sociedade a proposta para um Marco Regulatório das Comunicações tem dado cada vez mais espaço, aos que já dominam todos os espaços, para demonizar o debate sobre a regulação da mídia com a pecha de "censura". Aos poucos, vai ficando claro o que está se configurando no país: uma guerra, supostamente em defesa da liberdade de expressão.
Coincidência ou não os ataques recentes às novas atribuições da Ancine dispostas na MP 545 são feitos exatamente pelos mesmos grupos formados pela Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) e ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura), liderados pela Rede Globo, que pressionaram e conseguiram, primeiro, impedir durante anos que o Conselho de Comunicação Social fosse instituído e, depois, que ele não funcionasse – há cinco anos o Conselho não se reúne.
São os mesmos que durante muito tempo dificultaram a aprovação de medidas importantes defendidas por entidades civis como o ex-PL 29, posteriormente PLC 116 e finalmente Lei 12.485/11, responsável pela criação de cotas para a produção e distribuição de conteúdo nacional e veiculação de publicidade na TV paga, entre outras determinações.
Todas essas críticas, feitas pelos que praticam diariamente a censura escondendo da população notícias de interesse público e vendendo espaços para interesses escusos, têm apenas um intuito: impedir que se faça o debate sobre a regulação da comunicação.
As Organizações Globo, por exemplo, chamam de "contrabando" na MP 545 justamente o principal item, de mudanças na Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) cujo objetivo é incentivar a produção audiovisual brasileira. Uma das mudanças previstas é a que determina o fim da obra audiovisual estrangeira adaptada, que passa a ser enquadrada como obra publicitária estrangeira para o cálculo da Condecine, e ainda estabelece que todas as obras estrangeiras deverão ser adaptadas ao idioma português por empresa produtora brasileira registrada na Ancine. Para se ter uma ideia, entre janeiro de 2010 e junho de 2011, 746 obras foram enquadradas como estrangeiras adaptadas e passarão a ser consideradas somente estrangeiras a partir do ano que vem, quando a MP entra em vigor.
Nas mãos dos coronéis da imprensa e da política, o Marco Regulatório das Comunicações, ou qualquer outra tentativa de se regular a mídia, como a MP 545, têm sido claramente desenhados como monstro regulatório. O deputado ACM Neto (BA), líder do DEM na Câmara, já avisou que o partido deve obstruir a votação das mudanças.
Não é preciso ir muito além para entender o que querem políticos como ACM Neto, que repercutem com quase total verossimilhança bandeiras históricas de determinadas classes econômicas e famílias. É a defesa de seus interesses próprios, abalados por um processo de mudança nas comunicações e telecomunicações do país liderado pela sociedade civil e fortalecido na realização da I Confecom (Conferência Nacional de Comunicação), em dezembro de 2009.
Regras que defendem uma democratização na comunicação e o direito de expressão já são realidade há muito tempo em países considerados modelos de democracia. Na França, por exemplo, uma das funções do Conselho Superior para o Audiovisual (CSA) é acompanhar a programação e zelar para que haja sempre uma pluralidade dos discursos presentes no audiovisual francês. Já em Portugal, uma das funções da Entidade Reguladora para Comunicação Social (ERC), é fazer regulamentos por meio de consultas públicas à sociedade e ao setor. Medidas como obrigar que 25% das canções nas rádios sejam portuguesas, só podem ser alteradas por lei. Além disso, o órgão também presta o serviço de ouvidoria da imprensa, a partir de denúncias apresentadas por meio de um formulário no site da entidade. Reclamações que podem ser feitas por pessoas ou por meio de representações coletivas.
A própria União Europeia aprovou recentemente o estabelecimento de um limite de 12 minutos ou 20% de publicidade para cada hora de transmissão. Foi banida totalmente a veiculação de publicidade da indústria do tabaco e farmacêutica, e a da indústria do álcool ficou extremamente restrita. Há ainda medidas relevantes como direito de resposta e regras de acessibilidade.
A guerra pela liberdade de expressão está estabelecida. Mas, ao contrário do que dizem os coronéis da mídia, passa pela adoção de práticas de regulação e o Brasil não pode e não deve mais permitir que se fuja, ou evite este debate.
FNDC realiza plenária para debater Marco Regulatório
Nos dias 9 e 10 de dezembro de 2011, em São Paulo, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), realizará seminário com o tema “20 Anos, 20 Pontos – Propostas para um Marco Legal da Comunicação no Brasil”. O evento fará um balanço das duas décadas do FNDC e debaterá a plataforma com as propostas lançadas para o Marco entregues ao ministro Paulo Bernardo, em outubro.
Telefônica/Vivo lucra R$ 3,61 bilhões
Do sítio do jornal Hora do Povo:
A Telefónica anunciou um lucro líquido no Brasil de R$ 1,33 bilhão no terceiro trimestre, um crescimento de 6,6% ante o mesmo período de 2010. No acumulado até setembro, o lucro líquido totalizou R$ 3,61 bilhões, uma alta de 28,5% na comparação com os três primeiros trimestres do ano passado.
De acordo com a operadora, os números incluem também os resultados da Vivo e também da TVA, TV por assinatura adquirida ilegalmente junto ao Grupo Abril antes da aprovação do PLC 116.
A Telefónica anunciou um lucro líquido no Brasil de R$ 1,33 bilhão no terceiro trimestre, um crescimento de 6,6% ante o mesmo período de 2010. No acumulado até setembro, o lucro líquido totalizou R$ 3,61 bilhões, uma alta de 28,5% na comparação com os três primeiros trimestres do ano passado.
De acordo com a operadora, os números incluem também os resultados da Vivo e também da TVA, TV por assinatura adquirida ilegalmente junto ao Grupo Abril antes da aprovação do PLC 116.
quinta-feira, 17 de novembro de 2011
Os “indignados” e a direita na Espanha
No próximo domingo, 20, ocorre a eleição que definirá o próximo premiê da conflagrada Espanha. Todas as pesquisas apontam a vitória do ultraconservador Mariano Rajoy, do Partido Popular. Na média, ele surge com 46% das intenções de voto, contra 29% que dizem votar no “socialista” Alfredo Pérez Rubalcaba, candidato do decepcionante atual primeiro-ministro, José Luis Zapatero.
quarta-feira, 16 de novembro de 2011
A luta contra a barbárie capitalista
Liga Árabe suspende a Síria; Israel, com o apoio dos EUA, se prepara para atacar o Irã; consórcio franco-alemão toma o poder na Grécia e ameaça soberania italiana; corporações midiáticas censuram repressão policial aos movimentos sociais nos EUA. Com o arsenal nuclear existente, uma escalada militar global terá consequências imprevisíveis. Mais uma vez o mercado se aproxima do ventre que pariu a Besta. Os primeiros dias de novembro acenam para um perigoso redesenho do cenário internacional.
Ophir Cavalcante e Orlando Silva
Luta contra a corrupção é uma bandeira genérica que permite toda sorte de oportunismo político travestido de boas intenções. Afinal, quem pode ser a favor da corrupção?
Em nome dela, atropelam-se princípios básicos do direito: como presunção da inocência, direito de defesa de acusados. Em vez de se jogar para a Justiça, joga-se para a mídia: denuncia-se e condena-se sem direito a apelação por alguns minutos de exposição.
Os novos soldados do capitalismo
Na madrugada de terça-feira, durante o assalto ao acampamento do Occupy Wall Street,a polícia de Nova York adotou métodos primitivos. A entrada da imprensa na área da operação polícial foi vetada. Ydanis Rodriguez, um membro do parlamento local, foi agredido e preso, quando tentava encontrar-se com os manifestantes. Houve mais 200 prisões, uso generalizado de gás pimenta e golpes de cassetete. Uma biblioteca de 5 mil livros foi atirada a um contêiner de lixo.
Chevron, enfim, vira caso de polícia
Agora a mídia não vai poder mais varrer para debaixo do tapete as circunstâncias do acidente que está causando um imenso desastre ambiental, sob seu silêncio, há uma semana.
Repressão e censura em Wall Street
Eram cinco mil livros. Uma biblioteca montada de forma espontânea e informal, ao longo dos últimos dois meses, que ocupava um dos cantos da Praça Zuccotti. A Polícia de Nova York juntou todos os volumes, misturou os títulos aos utensílios da cozinha comunitária, aos tambores, sacos de dormir e barracas. Com o apoio logístico dos garis municipais jogou tudo em grandes sacos de plástico e de lá, para os caminhões de lixo.
A foto de Lula e os barões da mídia
Este blogueiro e sua família foram surpreendidos pela imagem enternecedora, porém algo melancólica, da senhora Marisa Letícia tirando a barba de um Lula já privado dos cabelos. Minha mulher, minha primogênita, meu filho e eu mesmo admiramos o gesto do ex-presidente, mas o consideramos um tanto quanto abatido. Mas, enfim, é subjetivo.
Mídia quer varrer a "era Lula"
O ponto de partida dessas reflexões é uma obviedade: a crise dos partidos, que no Brasil não é maior nem menor do que a crise dos partidos europeus e norte-americanos. No velho e exausto continente desapareceu a esquerda socialista e os socialdemocratas se confundem com os conservadores, e todos se afundam de braços dados na crise do capitalismo. Nos EUA, o bipartidarismo tacanho é construtor de impasses institucionais, de que é exemplo a negociação do teto da dívida.
Três anos de crise econômica global
Os excessos de desregulamentação nas economias motivados pelo modo como a globalização se generalizou na passagem para o século XXI levaram à crise internacional de 2008. E a enxurrada crescente de capital especulativo, cada vez mais desconectada do sistema produtivo, não contaminou somente o centro dinâmico do capitalismo mundial.
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