Lei Antiterrorismo: mais retrocessos

Do site do FNDC:

O Congresso Nacional mais uma vez é o centro de graves retrocessos em relação à garantia dos direitos fundamentais após um andamento extremamente preocupante do PL 5.065/2016. Este projeto de lei tem como objetivo alterar a Lei Antiterrorismo, aprovada sob amplas críticas da sociedade civil em março de 2016. Entretanto, se a Lei Antiterrorismo representa um marco negativo por seu processo de aprovação sem participação e transparência, suas penas desproporcionais e pela amplitude dos seus dispositivos, que significam um risco para movimentos sociais e manifestantes, o PL 5065/2016 visa tornar esta legislação ainda mais restritiva e criminalizadora.

Moro poderá eleger Lula presidente

Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania:

Desde o revés que o juiz Sergio Moro sofreu ao ter reformada integralmente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a sentença sumária, ilegal e arbitrária que proferiu contra o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, este Blog começou a avisar que essa sentença e o amaciamento do STF com Aécio Neves dificultariam a condenação de Lula no caso do Triplex.

Na última segunda-feira, matéria constrangedoramente “morista” – ou antilulista – do Estadão flerta com a galhofa ao dizer que Moro será “ainda mais meticuloso” com Lula (!?).

Como assim, “ainda mais meticuloso”? O que teve de “meticulosa” a sentença que condenou Vaccari a 15 anos PRESO sem existência de provas, por conta, apenas, das acusações de gente que lucrou acusando o ex-tesoureiro do PT?

Os desafios da comunicação nos governos

Do site do Centro de Estudos Barão de Itararé:

São Luís do Maranhão sedia, nos dias 25 e 26 de agosto, o Seminário Os desafios da comunicação nas administrações públicas. Promovido pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, o evento tem como proposta extrair ensinamentos – dos acertos e, principalmente, dos erros - e refletir sobre as experiências em comunicação nos governos, levando em conta que esta frente é estratégica para qualquer administração pública.

O público alvo do Seminário são governadores e prefeitos, secretários de comunicação, jornalistas e assessores de várias prefeituras e governos estaduais. Uma rica oportunidade para sistematizar estas experiências e para impulsionar uma comunicação mais saudável no país.

A violência dos golpistas contra o BNDES

Editorial do site Vermelho:

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está sob fogo cerrado. O bombardeio inclemente vem dos setores mais ligados aos interesses do mercado financeiro, que querem impor os seus juros escorchantes ao setor produtivo do empresariado nacional.

A decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN), tomada na semana passada, de manter em 7% a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), usada nos financiamentos do banco, botou na lona as expectativas do setor produtivo, que esperava poder tomar empréstimos de longo prazo a taxas mais civilizadas.

O "independente" Sergio Zveiter

Para Temer, Geddel é desastre na hora errada

Por Paulo Moreira Leite, em seu blog:

A prisão de Geddel Vieira de Lima confirma o óbvio: a crise do governo Temer está longe de terminada. Para decepção de quem já procurava uma acomodação com o Planalto, apostava na recuperação de Temer e tentava abrir portas para possíveis arranjos, o episódio mostra que governo não tem forças para estabilizar a situação política nem pelo prazo de uma semana.

Os fatos importantes são dois. Para quem chegou a festejar a liberação do homem da mala Rodrigo Loures, na sexta-feira passada, a prisão de Geddel anula qualquer vantagem imaginada. Como os delatores da JBS sugerem nos depoimentos, Loures era um ajudante improvisado, ainda novato em funções mais importantes. O interlocutor das conversas importantes, na verdade, era Geddel, forçado a se afastar em novembro de 2016, depois de pressionar um colega de governo, o ministro da Cultura Marcelo Caleiro, para receber um favor indevido num apartamento de luxo em Salvador.

Marchezan e o fascismo em Porto Alegre

Foto: Ederson Nunes/CMPA

Por Jeferson Miola

A ocupação da Câmara de Vereadores de Porto Alegre pelos funcionários municipais que acompanhavam a votação do projeto de aumento de 27,3% da alíquota previdenciária do funcionalismo [de 11% para 14%] foi uma reação legítima aos ultrajes, ofensas e provocações proferidas da tribuna daquela Casa pelo vereador Cláudio Janta/SD, o líder do prefeito Marchezan Júnior no parlamento municipal.

Todo ato espontâneo de indignação e de revolta social diante de uma agressão sofrida é passível de exageros, porque é uma reação humana absolutamente natural e instintiva. É compreensível, por isso, que possam ter ocorrido excessos na interrupção da sessão da câmara de vereadores deste dia 5 de julho de 2017.

Desastres econômicos e sociais do Sr.Temer

Por João Sicsú, na revista CartaCapital:

O Sr. Temer é um político muito limitado. Se sobressaiu porque a média do mundo político tem baixíssima estatura. Seus valores e objetivos são rasteiros. Contudo, é capaz de organizar um pequeno grupo (muito coeso) que lidera centenas de parlamentares.

Há uma enorme equivalência: qualquer um dos seus liderados poderia ser o Sr. Temer e o Sr. Temer poderia ser um dos seus. São todos absolutamente idênticos. Essa horizontalidade é um grande facilitador na relação entre todos eles.

O Sr. Temer, o seu grupo e seus liderados nunca tiveram um projeto para o Brasil. Podemos imaginar uma pergunta sobre o que desejaria para a sociedade brasileira feita ao Sr. Rodrigo Rocha Loures. A resposta seria a mudez do entrevistado por avaliar que o tema é irrelevante ou extemporâneo.

Moro é o candidato preferido da direita

Por Miguel do Rosário, no blog Cafezinho:

Para registro histórico, deixo aqui o texto do Datafolha e a íntegra do relatório, com dados cruzados sobre a ideologia do brasileiros.

Apesar de eu ter criticado as reportagens da Folha, os dados crus da pesquisa são muito interessantes!

Eu vou analisar esse relatório em outro momento. Mas já adianto alguma coisa. Editei e simplifiquei a tabela que achei mais interessante, que cruza o perfil ideológico dos eleitores e o seu candidato preferido em 2018.

Observe que a força de Lula, como era de se esperar, está na esquerda, onde sua vantagem aumenta.

João Dória e Bolsonaro, por sua vez, tem mais votos entre o eleitorado de direita. Mas Bolsonaro tem duas vezes mais votos na direita do que o tucano.

O PSDB jamais trairá o Temer!

Congresso ignora os sentimentos populares

Por Roberto Amaral, em seu blog:

Reforma da legislação eleitoral não é reforma política, e é desta que carecemos para reconstruir a República.

A crise política, que se desenvolve no corpo de aguda crise institucional, em progresso, denuncia o esgotamento do nosso modelo de democracia representativa, aquela que deriva da soberania popular, cuja única voz é o voto livre.

Não se trata, porém, de fenômeno ‘natural’, resultado do mau humor dos astros, pois decorre da captura, pelo poder econômico, do sistema de representação, maculando-a de forma letal. Exemplo desta distonia é oferecido pelo Poder Legislativo, em sua maioria esmagadora composto por parlamentares que não representam o eleitorado, mas sim os interesses do empresariado, o grande “eleitor”, pois é o financiador das eleições. Evidentemente, a manipulação do voto pelos donos do dinheiro e seus servidores (como os meios de comunicação de massas) ditaria a composição de nossas casas legislativas, absurdamente descompassadas da sociedade brasileira.

Rodrigo Maia, o traidor do traidor

Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:

Vai ficando claro que, debaixo do manto de fidelidade canina a Michel Temer, Rodrigo Maia liberou os inibidores de apetite mais do que no setor farmacêutico.

Na Folha, diz-se que “a escolha de Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) como relator do pedido de denúncia de Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça é um aceno para o grupo que pode se beneficiar com a queda do peemedebista”. Zveiter é, afirma o jornal, aliado de Rodrigo Maia.

Lauro Jardim, em O Globo, é mais explícito. Fala que Maia já faz as contas para assumir o cargo de presidente:

“Se a Câmara autorizar o STF a analisar a denúncia e a maioria dos ministros torná-lo réu, Michel Temer será afastado por até 180 dias. Maia assumirá. Após esses seis meses, se o STF condenar Temer, Maia governaria por mais 30 dias, podendo se candidatar na eleição indireta para comandar o país até o fim de 2018. Seria, naturalmente, um dos candidatos mais fortes.”

Base "aliada" cobrará mais caro de Temer

Por Ricardo Kotscho, em seu blog:

A defesa do presidente Michel Temer ainda nem chegou à Câmara, mas as alegações jurídicas neste caso pouco importam. São só um detalhe.

Se no Supremo Tribunal Federal as últimas decisões têm sido mais políticas do que jurídicas, por que haveria de ser diferente justamente na Câmara dos Deputados?

Estão em jogo neste momento argumentos mais palpáveis, como nomeações de cupinchas e liberações de verbas de parlamentares, para assegurar maioria contra a denúncia da Procuradoria Geral da República que começa a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça.

Com a experiência de quem foi presidente da Câmara por três vezes, e durante 15 anos comandou o PMDB, Temer sabe disso.

A volta por baixo do cínico Aécio Neves

Por Katia Guimarães, no blog Socialista Morena:

De volta ao Senado após 46 dias afastado, foi preciso um acordo para Aécio Neves (PSDB-MG) se defender da tribuna do plenário. O tucano recebeu o “toque” de assumir uma postura low profile, sem distribuir ataques. Parecia outro Aécio, bem diferente do candidato derrotado à presidência que passou os últimos três anos esbravejando contra a corrupção e acusando o PT de ser uma organização criminosa. Flagrado pedindo dinheiro ao empresário Joesley Batista, da JBS, posa de vítima, dizendo que não lhe foi dado o direito à defesa.

Em um plenário esvaziado, Aécio passou pelo constrangimento de ser interrompido pela campainha que toca para chamar os senadores para as votações, que disparou por longos minutos, como um mau cantor rejeitado em um programa de calouros. Sob os holofotes da imprensa e ao vivo na TV Senado, o tucano se viu obrigado a descer do púlpito até a situação se normalizar. A maior parte dos senadores de oposição, que o considera cachorro morto, deixou o plenário no momento do discurso.

A desigualdade processual do Judiciário

Por Tânia Maria S. Oliveira, no site Carta Maior:

A igualdade das partes perante o juiz ou igualdade processual, como é chamada, que brota da igualdade perante a lei, como posta no caput do art 5º, da Constituição Federal de 1988, pressupõe obrigatório o tratamento igualitário dos cidadãos perante o Poder Judiciário, para que tenham as mesmas oportunidades de fazer ter validade em juízo as suas razões.

A jurisprudência é o vocábulo jurídico que nasceu no direito romano, que significa a interpretação das normas feitas pelos tribunais para uma jurisdição, o que no caso do Supremo Tribunal Federal alcança o país inteiro. De certa forma, a aplicação jurisprudencial a sujeitos e casos similares é garantidora da igualdade processual, que não pode ser vista apenas como inferência para a posição das partes em conflito, mas sim que diante da interpretação do direito posto não sejam dadas soluções distintas para casos análogos.

Globo deixa de pagar R$ 761 milhões de ICMS

Por Joaquim de Carvalho, no blog Diário do Centro do Mundo:

Na semana em que a Rede Globo inaugurou o novo estúdio do Jornal Nacional, um servidor estadual do Rio de Janeiro tirou foto da tela do computador com o registro da Secretaria da Fazenda que mostra a empresa como uma das maiores devedoras de ICMS do Estado.

“A Globo deve mais de 750 milhões de reais de ICMS ao Estado do Rio de Janeiro e fica fazendo prédio bacana para o Jornal Nacional. Se pagasse a dívida, resolveria o problema dos salários dos servidores do Estado, que ainda estão em atraso”, informou ao DCM, com a condição de que seu nome não fosse revelado.

Segundo os registros da Secretaria, a dívida da Globo é de quase 240 milhões de UFIRs, a unidade de referência dos tributos do Estado. Como cada UFIR vale R$ 3,19, o total do débito em reais é de 761 milhões.

Aécio retorna para defender Judas Temer

Da Rede Brasil Atual:

De volta ao Senado após 45 dias de afastamento por determinação judicial, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) discursou hoje (4) na abertura da sessão em que seria aprovado o regime de urgência para a tramitação da reforma trabalhista. Aécio se declarou inocente das acusações de recebimento de propina do dono da JBS, Joesley Batista. E defendeu ainda que o PSDB mantenha apoio ao governo Temer, lembrando que, como presidente de seu partido, condicionou o apoio à derrubada de Dilma Rousseff à pauta de reformas como a trabalhista e da Previdência.

“Quero reafirmar meu compromisso e minha crença na necessidade de continuarmos avançando em uma ousada agenda de reformas que foi, aliás, a razão do apoio do PSDB ao governo do presidente Michel Temer”, enfatizou.

A injustiça tributária no Brasil

Por Juliano Giassi Goularti, no site Brasil Debate:

A carga tributária bruta no Brasil aumentou exponencialmente ao longo das últimas décadas, passando de 27% do PIB, em 1995, para 34% em 2015. E, diferentemente dos países membros da OCDE, em que a parcela da tributação que recai sobre bens e serviços é residual e há maior peso da tributação sobre renda e patrimônio, no Brasil aproximadamente metade dos tributos incide sobre bens e serviços, o que, proporcionalmente, onera mais a renda dos mais pobres.

Rumo à agricultura do medo?

Por Silvia Ribeiro, no site Outras Palavras:

O futuro da comida não é mais o que costumava ser. Ao menos no que se refere à agricultura industrial. A Monsanto, mais conhecida vilã da agricultura transgênica, pode em breve sumir do mercado com esse nome, se sua compra pela Bayer for autorizada – mas suas intenções continuarão as mesmas. As fusões Syngenta-ChemChina e Dupont-Dow ainda estão sob análise das autoridades antimonopólio em vários países. Se bem sucedidas, as três corporações resultantes controlarão 60% do mercado mundial de sementes comerciais (e quase 100% das sementes geneticamente modificadas), além de 71% dos agrotóxicos, com níveis de concentração que superam em muito as normas sobre monopólio em qualquer país.

Cresce o calote nos condomínios de SP

Por Altamiro Borges

A mídia golpista e a cloaca empresarial garantiram que bastaria derrubar Dilma Rousseff e alçar ao poder a gangue de Michel Temer para a economia voltar a crescer “instantaneamente” – segundo as bravatas de Flávio Rocha, o picareta que preside as Lojas Riachuelo. A realidade, porém, é cruel e desmente os golpistas a cada dia que passa. Até os “coxinhas” que residem em prédios da “classe mérdia” já se dão conta que foram usados como massa de manobra pelas elites. Em decorrência do agravamento da crise econômica, muitos deles têm atrasado o pagamento dos condomínios. Segundo pesquisa divulgada pelo Secovi-SP nesta segunda-feira (3), houve um aumento de 1.207% nas ações contra devedores em maio deste ano ante o mesmo mês de 2016.