Efeitos da 'reforma' trabalhista no campo

Por Caroline Nascimento Pereira e Ana Luíza Matos de Oliveira, no site Brasil Debate:

A nova proposta de reforma trabalhista no campo tem causado indignação em parte da sociedade, obviamente aquela provida de bom senso, pois o Projeto de Lei 6.442/2016, de autoria de Nilson Leitão (PSDB/MT), líder da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), propõe alterações nas leis trabalhistas no campo, que, se aprovadas, poderão levar o país aos tempos da escravidão novamente.

Entre os principais pontos – e na mesma linha da reforma trabalhista – destacam-se: predominância do negociado sobre o legislado, ou seja, acordos entre as partes sem o devido respaldo das garantias legais; pagamento do trabalhador com moradia ou alimentação como parte do salário, incluindo também a possibilidade de pagamento com parte da produção ou concessão de terras; autorização do trabalho aos domingos e feriados sem necessidade de laudos; fim das horas in itinere (tempo de deslocamento em veículos da empresa, onde não há transporte público); extensão da jornada de trabalho por até 12 horas; substituição do repouso semanal por contínuo, com até 18 dias de trabalho seguidos; possibilidade de venda integral das férias; revogação da NR-31, norma que regulamenta os procedimentos de segurança e saúde no campo e instituição da jornada intermitente no campo (em que o funcionário pode trabalhar em horários específicos do dia, quando houver demanda, sem uma jornada contínua).

Cadê a delação do Palocci contra a Globo?

Fantástico prova que Moro precisa da Globo

http://pataxocartoons.blogspot.com.br/

Do site Lula:

A matéria do Fantástico no último domingo sobre a sentença do juiz Sérgio Moro é uma peça de propaganda, não de jornalismo, muito menos de análise de uma sentença.

Ela ignora lacunas na sentença do juiz de primeira instância, distorce ou ignora a natureza de documentos apresentados pela defesa bem como a opinião de juristas que apontam falhas na decisão de Sergio Moro. A propaganda opressiva da Globo contra Lula para influir em decisões da justiça contra o ex-presidente com fins políticos é inclusive um dos temas de comunicado feito ao alto comissariado da ONU de direitos humanos sobre as violações, públicas e notórias, cometidas por Sergio Moro contra Lula, como a divulgação pública de escutas ilegais e o grampo dos advogados do ex-presidente.

Brasil renuncia ao papel de líder regional

Por Tereza Cruvinel, em seu blog:

Depois de ter desempenhado um ativo papel de líder regional na América do Sul, durante os anos Lula, sob Temer o Brasil renunciou à condição que lhe é reservada por sua dimensão e peso político e econômico. Enquanto isso, governos vizinhos vão assumindo maior protagonismo e responsabilidade no enfrentamento dos problemas regionais, como faz o presidente colombiano, Juan Manuel Santos. Ele viajou ontem para Cuba em busca de apoio para um esforço diplomático concertado das nações sul-americanas e caribenhas em favor de uma solução para a crise política na Venezuela. Segundo o Financial Times, a iniciativa de Santos teria o apoio do México e da Argentina. O Brasil não é sequer mencionado nesta movimentação. Há um claro alinhamento da política externa de Temer, chefiada pelo tucano Aloysio Nunes Ferreira, com a oposição venezuelana, o que desqualifica o Brasil como integrante de qualquer esforço conciliador.

A ofensiva da direita na América Latina

Do site do PT:

A presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores, senadora Gleisi Hoffmann, denunciou a perseguição que ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem sofrido no Brasil durante intervenção, neste domingo (16), na abertura do 23º encontro do Foro de São Paulo, na Nicarágua.

Ela está em Managua acompanhada pela secretária executiva do Foro de São Paulo e de Relações Internacionais, Monica Valente; a secretária de Mulheres, Laisy Morière; do vice-presidente do PT,Luiz Dulci; Kjeld Jakobsen, Artur Henrique e Selma Rocha.

O encontro reúne diversos partidos de esquerda da América Latina e Caribe e será realizado até a próxima quarta-feira (19). Em sua fala, Gleisi denunciou a perseguição que Lula está sofrendo pelo judiciário brasileiro, principalmente pela figura de Sérgio Moro, alertou sobre a atuação direita reacionária e golpista.

Após 'reforma', Bradesco e Caixa demitem

Da Rede Brasil Atual:

Com quase 10 mil vagas eliminadas apenas neste ano, o setor financeiro prepara-se para mais redução de postos de trabalho. Imediatamente depois da sanção do projeto de "reforma" trabalhista, agora Lei 13.467, Bradesco e Caixa Econômica Federal anunciaram programas de demissão voluntárias. O banco público havia encerrado em março um programa que teve 4.645 adesões, de acordo com a Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa.

No caso do Bradesco, o programa de demissão voluntária (PDV), anunciado na quinta-feira, mesmo dia da sanção da lei, começou hoje (17) e vai até 31 de agosto. O banco não divulgou metas de adesão, afirmando apenas, em nota, que o plano "não afetará o elevado padrão de qualidade dos serviços prestados aos seus clientes e usuários".

Moro: “xeque mate” e cheque sem fundos

Por Tarso Genro, no site Sul-21:

Quem leu a sentença do juiz Sergio Moro que condenou o presidente Lula, sem as paixões imediatistas determinadas pela luta política em curso (da qual ela faz parte), pode até compreender os elogios solidários de alguns dos seus pares corporativos que circularam com uma rapidez estranha, mas dificilmente ficará convencido que tal decisão poderia prosperar num tribunal neutro, sem o uso das “razões de exceção”, que tem pautado – até aqui – as ações penais contra o ex-presidente. Falta de fundamentação lógica, método indutivo-analítico na apreciação dos depoimentos sem cotejamento do seu valor probatório, eleição de relevância e irrelevância de fatos, segundo uma opção já feita pela condenação, e claro viés político. Sequência do massacre midiático, patrocinado de forma consciente pela maioria da mídia tradicional, que foi guindada, inclusive, à condição de processante “ex-oficio”, através da suas manchetes arbitrárias.

O momento da virada contra a fascismo

Por Mauro Santayana, em seu blog:

A condenação de Lula sem provas, por um crime que não cometeu - não recebeu, não usufruiu, nunca teve o tal triplex em seu nome - com a argumentação, como nos filmes de ficção científica, vide "A Nova Lei - Minority Report", de que tinha a intenção de eventualmente praticá-lo - a quase dez anos de prisão e a mais de sete de ostracismo político, precisa servir de alerta final, talvez o mais significativo até agora, antes que se proceda à inexorável entrega do país ao fascismo nas eleições do ano que vem.

O passo dado pelo Juiz Sérgio Moro foi de sutileza paquidérmica, do ponto de vista do desrespeito, desconsideração e desprezo pelo Estado de Direito, e, como já dissemos tantas vezes aqui, já estava sobejamente anunciado.

Delação de Palocci apavora a Rede Globo

Com Temer, a CLT é enterrada

Por Rodrigo Martins, na revista CartaCapital:

Último país das Américas a abolir a escravidão, em 1888, o Brasil tardaria mais quatro décadas para reconhecer a necessidade de o Estado mediar as relações entre o capital e o trabalho livre. A Constituição Republicana de 1891 ignorou solenemente o tema.

Apenas com a reforma constitucional de 1926 abriu-se a possibilidade de o Congresso legislar sobre o trabalho. Essa abertura teve, porém, pouco resultado efetivo até a Revolução de 1930, com a ascensão de Getúlio Vargas.

Ao instituir o salário mínimo, regular a duração da jornada, assegurar descanso semanal remunerado e férias, além de oferecer planos de aposentadoria, Vargas acenou com a promessa de inclusão das massas desdenhadas desde os tempos do Brasil Colônia.

Porque a direita teme a eleição de 2018

Por José Carlos Ruy, no site Vermelho:

Em toda a história republicana o Brasil nunca viveu uma crise semelhante à atual, caracterizada pelo maior e mais profundo divórcio entre o governo federal e o conjunto da nação.

Os brasileiros não se reconhecem neste governo federal, que não elegeram. E, pior que isso, não há nenhum outro elemento que dê legitimidade ao usurpador Michel Temer e sua turma.

Há, antes, a percepção, que se generaliza, de ser um governo golpista que age contra os interesses dos brasileiros e da nação, promovendo um enorme ataque contra a democracia, os direitos sociais e a soberania nacional.

A Justiça é para todos no Brasil?

Por Marcelo Zelic e Cecília Capistrano Bacha, no site Jornalistas Livres:

No final dos anos 1970 o Senador Teotônio Vilela, um liberal, em suas andanças pelo país pregando a redemocratização, pronunciou palavras que merecem registro e meditação. Dizia ele: “As decisões dos tribunais são a última etapa da vida do direito. Sem um funcionamento adequado da organização judiciária, o país caminharia para a desordem e a descrença nas suas instituições políticas.”

A sentença do juiz Sérgio Moro condenando o ex-presidente Lula com base em suposições e desconsiderando as provas contidas nos autos, tornou-se, conforme declaração de seus advogados, “um processo ilegítimo e usado para fins políticos”, retrocedendo o funcionamento da organização judiciária para as práticas da ditadura militar combatidas pelo Menestrel de Alagoas, como Teotônio era chamado à época.

Lula e a imparcialidade de Moro

Por João Filho, no site The Intercept-Brasil:

Um dia após a aprovação de uma reforma trabalhista sem a participação dos trabalhadores, o juiz herói Sérgio Moro condenou a 9 anos e meio o maior líder sindical da história do país. O ex-presidente foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do Triplex, um desfecho óbvio de um roteiro manjado.

A sentença se debruçou longamente sobre as provas frágeis apresentadas pela Ministério Público, mas ignorou completamente as provas da defesa. A imparcialidade de Moro vem sendo questionada durante o processo por parte significativa da opinião pública e o conteúdo da sentença contribui para reforçar essa percepção. Não é para menos. Desde o início do processo, o juiz foi visto em eventos públicos organizados por tucanos, pela Globo, pela Isto É, pelo Lide de Doria. Enfim, talvez seja mera coincidência, mas Moro só confraterniza com inimigos declarados de Lula.

IstoÉ faz "mau jornalismo", afirma juíza

Por Katia Guimarães, no blog Socialista Morena:

A presidenta Dilma Rousseff ganhou nessa sexta-feira, 14 de julho, direito de resposta em ação contra a revista IstoÉ. A revista terá que conceder a Dilma o mesmo espaço, destaque, diagramação, publicidade e dimensão dada à matéria Mordomia: carros oficiais a serviço da família de Dilma, publicada no dia 15 de julho de 2016. A juíza de Direito Karla Aveline de Oliveira, da Vara Cível do Foro Regional Tristeza, no Rio Grande do Sul, diz que o semanário “trilha o caminho do mau jornalismo”, além de considerar a matéria “sórdida” e “machista”.

Sergio Moro e a morte do Direito

Por Wadih Damous, no blog Cafezinho:

A decisão judicial que condenou o ex-presidente Lula pode ser analisada por três aspectos: o técnico-jurídico, o histórico e o psicanalítico. Os dois primeiros absolvem o acusado, o terceiro ajuda a explicar aquilo que, na lição do jurista italiano Franco Cordero, se denominou quadro mental paranoico do juiz.

Do ponto de vista do rigor técnico-jurídico é importante afirmar que a sentença afronta a exigência constitucional de que fundamentadas sejam todas as decisões judiciais, ainda mais quando está em jogo a vida e a liberdade alheias. Só é legítima e válida a decisão judicial que indicar, concretamente, as suas premissas lógicas e o caminho racional percorrido pelo magistrado para resolver a contradição entre acusação e defesa.

João Doria, o gestor da destruição

Por João Sette Whitaker Ferreira, no site Carta Maior:

É um hábito perverso nas gestões municipais no Brasil a destruição sistemática de tudo que tiver sido feito pelo prefeito anterior, que possa lhe dar prestígio. A lógica é tão perversa que quanto melhor tiver sido a política implementada – e, portanto, quanto maior a popularidade do político que a criou –, mais radical será sua destruição.

O novo prefeito de São Paulo, João Dória, que o PSDB quer construir como uma alternativa à presidência, está levando essa prática a um extremo que beira a insanidade. Para introjetar a imagem eleitoreira do “bom gestor”, está simplesmente promovendo a destruição mais sistemática e irresponsável que se tenha tido notícia nesta cidade. Nem o pior de seus antecessores havia ousado promover tal desmonte, prejudicando, obviamente, paulistanas e paulistanos.

Juízes ou Noblat, quem é o desqualificado?

Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:

O jornalista Ricardo Noblat, aquele que “renunciou” o presidente – o tal que era “até bonito” dias antes – publicou no Twitter a seguinte pérola:

Anotem p/me cobrar depois: a segunda instância da Justiça confirmará a condenação de Lula. E poderá agravar a pena.

Como a decisão é tomada por três desembargadores, é de se supor que ao menos dois deles, antes de terem recebido o processo, já deram a sua decisão ao colunista de O Globo.

Lula é a maior arma para derrotar o golpe

Por Julian Rodrigues, na revista Fórum:

As violações ao processo legal e as arbitrariedades de Moro na sua caçada contra Lula são evidentes para um número cada vez maior de pessoas. Enquanto o governo ilegítimo avança em velocidade alucinante em sua agenda de desmonte das políticas sociais e retirada de direitos, a nova etapa do golpe se inicia: impedir Lula de ser candidato a presidente.

Muito setores democráticos , progressistas e alguns setores de esquerda, embora critiquem a perseguição à Lula, tem dúvidas sobre a conveniência de sua candidatura ou sobre a centralidade da luta contra sua inabilitação eleitoral.

Por que a TAM saiu ilesa da tragédia

Foto: Victor R. Caivano/AP

Por Luis Nassif, no Jornal GGN:

A não-identificação de nenhum culpado no acidente da TAM de dez anos atrás, que vitimou mais de uma centena de pessoas, é mancha na reputação do Ministério Público Federal, particularmente do procurador Rodrigo de Grandis.

O Procurador buscou culpados individuais, operador de vôo, pilotos (que morreram no acidente), ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil). Levou algum tempo para entender que um acidente de tal porte não depende de um fator específico, mas de uma soma de fatores.

Macri e a imprensa mercenária da Argentina

Por Altamiro Borges

Como confessou recentemente um chefão do jornal ‘Clarín’, a mídia da Argentina promoveu um brutal “jornalismo de guerra” contra os governos de Néstor Kirchner e, principalmente, de Cristina Kirchner. As manipulações diárias foram decisivas para levar à presidência do país o empresário corrupto Mauricio Macri, eleito numa disputa apertadíssima em dezembro de 2015. As razões deste “jornalismo de guerra” foram políticas e econômicas, já que a imprensa local – a exemplo da Rede Globo no Brasil – defende os interesses da cloaca empresarial. Mas também houve motivações mercenárias. Agora, convertida em mídia chapa-branca e dócil, os grupos privados de comunicação têm aumentado o seu faturamento e expandido os negócios.