Por Luiza Dulci, no site Brasil Debate:
Em 15 de março de 2018 foram publicados os Decretos n. 9.309; 9.310; e 9.311, que regulamentam a Lei n. 13.465/2017, por sua vez derivada da Medida Provisória 759, de 22 de dez/2016, conhecida como a MP da Grilagem – sobre a qual já discutimos em artigo anterior. A lei derivada da MP expressa o projeto do atual governo em relação ao ordenamento territorial do país; enquanto os três decretos autorizam os órgãos públicos a por a mão na massa para executá-lo.
Em 15 de março de 2018 foram publicados os Decretos n. 9.309; 9.310; e 9.311, que regulamentam a Lei n. 13.465/2017, por sua vez derivada da Medida Provisória 759, de 22 de dez/2016, conhecida como a MP da Grilagem – sobre a qual já discutimos em artigo anterior. A lei derivada da MP expressa o projeto do atual governo em relação ao ordenamento territorial do país; enquanto os três decretos autorizam os órgãos públicos a por a mão na massa para executá-lo.