Por Mariângela Nascimento, na revista Teoria e Debate:
Estamos comemorando 30 anos da Constituição de 1988, também chamada de “Constituição Cidadã”, tornando-se o símbolo da redemocratização brasileira. Os direitos foram ampliados e garantidos, brasileiros e brasileiras passam a ter acesso universal à educação, à saúde e à cultura. Os direitos humanos e as liberdades fundamentais passam a ter proteção jurídica. Foram estabelecidos mais direitos trabalhistas e os abusos do Estado estariam sob o controle de mecanismos institucionais. No campo da justiça, foi garantido o habeas corpus, além de outras instituições que configuraram a legitimação da retomada da democracia no Brasil.
“A liberdade política do cidadão é aquela tranquilidade de espírito que vem da opinião de que todos têm segurança e, para que se possa estar de posse desta liberdade, o governo deve ser tal que um cidadão não tenha medo do outro." Montesquieu, O Espírito das Leis
Estamos comemorando 30 anos da Constituição de 1988, também chamada de “Constituição Cidadã”, tornando-se o símbolo da redemocratização brasileira. Os direitos foram ampliados e garantidos, brasileiros e brasileiras passam a ter acesso universal à educação, à saúde e à cultura. Os direitos humanos e as liberdades fundamentais passam a ter proteção jurídica. Foram estabelecidos mais direitos trabalhistas e os abusos do Estado estariam sob o controle de mecanismos institucionais. No campo da justiça, foi garantido o habeas corpus, além de outras instituições que configuraram a legitimação da retomada da democracia no Brasil.