terça-feira, 14 de abril de 2020
Bolsonaro atenta contra a soberania nacional
1. A Constituição de 1988 determina que o primeiro fundamento do Brasil como Estado Democrático de Direito é a soberania (Artigo 1°).
2. A soberania é o direito que tem um povo independente de determinar sua organização política, sua organização econômica, sua organização militar e sua organização social de acordo com seus objetivos de democracia, de desenvolvimento, de defesa, de direitos para todos, sem interferência externa.
3. O parágrafo único do Artigo 1° da Constituição declara que todo o Poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes ou diretamente.
4. O Executivo, o Legislativo e o Judiciário representam o Povo e têm como dever supremo defender a soberania brasileira diante das tentativas de reduzi-la, não apenas pela força, mas também pela pressão política e econômica, exercida por interesses públicos e privados externos, muitas vezes com cooperação interna.
O contágio da ignorância bolsonarista
O encontro mais que fatal entre o novo coronavírus e a ignorância bolsonarista talvez seja o embate civilizatório mais dramático, hoje, em todo o mundo. Isso porque, ao contrário do vírus, o bolsonarismo não pode ser contido sequer com isolamento social, posto ser uma doença mental altamente infecciosa transmitida, sobretudo, por redes digitais. É impossível barrar pelo isolamento social uma doença cujo contágio se dá pela ausência de racionalidade.
Covid-19 e o desacerto do Banco Central
Nos últimos dias o Banco Central adotou diversas medidas destinadas, nos termos por ele mesmo apresentados, ao enfrentamento dos “efeitos econômicos” da pandemia decorrente do “novo coronavírus” Covid-19. Em linhas gerais, foi criada uma linha especial de crédito e flexibilizadas diversas obrigações das instituições financeiras. Somadas, as providências ensejam benefícios diretos iniciais de aproximadamente 1,2 trilhão de reais.
Os bons ventos da China
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| Foto do site do governo chinês/http://www.gov.cn/ |
As relações do Brasil com a República Popular da China vão muito bem, obrigado. Estariam muito melhores se tivessem seguido os planos assentados em governos passados, Mas, por nossa sorte, foram muito bem ajustadas e montadas sobre bases bem sólidas, de modo que não conseguiram ser destruídas, apesar das tentativas do atual governo brasileiro.
Em verdade, a parte brasileira tem buscado dar um conceito ideológico a essas relações, o que é um erro diplomático e falta de perspectiva histórica. Basta conferir a trajetória dessas relações desde a revolução socialista de 1949, liderada por Mao Tsé-Tung, que era uma grande novidade num período em que o mundo vivia a Guerra-Fria entre os Estados Unidos e o bloco da antiga União Soviética, que abarcava todo o Leste Europeu. A China Comunista corria por fora.
segunda-feira, 13 de abril de 2020
Quem vai pagar a conta?
Ninguém mais duvida que a humanidade sofre no presente uma das maiores catástrofes dos últimos cem anos.Os seus efeitos, em todos os campos da vida humana, são ainda incomensuráveis porque, de um lado, não há uma previsão segura da duração da hecatombe e, de outro, porque até hoje não chegamos a construir instituições de âmbito planetário, nem mesmo, para atuar eficazmente no terreno sanitário. A instituição internacional que chegou mais perto de fazê-lo foi a Organização Mundial da Saúde, mas ela se limita fazer recomendações, as quais nem sempre – como se está a ver no Brasil – são levadas a sério.
Trump ataca Fauci. Tiranos odeiam a ciência
No NY Times, lê-se que, como a sua miniatura tupiniquim, o presidente Donald Trump está usando o “retuíte” de mensagens de imbecis que defendem a demissão do médico Anthony Fauci, diretor do Instituto de Doenças Infecciosas dos EUA e um dos maiores virologistas do mundo, por ele ter dito à CNN, ontem, que o isolamento social poderia ter evitado muitas mortes no país se tivesse sido iniciado antes.
Basta ao necrogoverno de Bolsonaro
Bolsonaro está denunciado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA e no Tribunal Penal Internacional da ONU.
Ele é acusado de violar direitos humanos e cometer crimes ambientais; incitar violência contra populações indígenas e tradicionais, cometer crimes contra a humanidade e de representar uma ameaça genocida para a população, sobretudo a maioria negra e pobre.
Os julgamentos nas Cortes internacionais demoram a acontecer, mas a simples aceitação das denúncias tem valor político e simbólico muito significativo, porque as denúncias estão em consonância com o direito internacional.
Mandetta e a conta da catástrofe
Bolsonaro conseguiu empurrar o Brasil para o relaxamento da quarentena, que pode nos levar a uma propagação descontrolada da Covid-19, com hospitais lotados e milhares de infectados e mortos.
A um desastre de grandes proporções.
O prognóstico sombrio pode ter abalado a disposição do ministro da Saúde, Henrique Mandetta de permanecer no cargo: ficando, vai pagar a conta pela irresponsabilidade de Bolsonaro.
Ontem ele o desafiou em entrevista ao Fantástico, cobrando “uma fala única, uma fala unificada”, pois os brasileiros ficam sem saber se ouvem o ministro ou o presidente.
Não há como medir o peso do efeito-Bolsonaro sobre o perigoso aumento da circulação de pessoas nos últimos dias, com pessoas aglomeradas nas mais diversas situações.
Quatro tarefas urgentes do sindicalismo
A MP 936 tem sua razão de ser. O que não se admite é a individualização dos acordos e o tratamento desigual que precariza no interior de cada empresa o peso dos trabalhadores e estimula a violação dos seus direitos.
A liminar do ministro Lewandowski que exige o respeito constitucional ao sindicato dos trabalhadores nas negociações tem sido atacada pelas entidades patronais, pela grande mídia e abertamente desrespeitada pelo empresariado lumpen que pratica a selvageria mais destrutiva.
Enquanto se luta no Congresso Nacional para modificar a MP 936 luta-se também, com argumentos jurídicos fortes, para que o STF valide coletivamente a posição do ministro. Ambas as lutas são difíceis, mas persistir nelas é um dever sindical imediato.
A conta da crise nas costas do trabalhador
A atuação do governo federal no combate a pandemia Covid-19 tem sido recheada de erros, omissões e irresponsabilidades. Falta senso de solidariedade, falta embasamento científico, falta absorção das melhores práticas internacionais, falta eficiência na tomada de decisões e rapidez na implementação de políticas públicas. Não é à toa que quase 60% da população considera a atuação de Bolsonaro na crise regular, ruim ou péssima, de acordo com o Datafolha.
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