quarta-feira, 9 de setembro de 2020
Por que não se julga a suspeição de Moro?
Nas últimas semanas a 2ª Turma do STF já votou de tudo. Ou de quase tudo. Menos, porém, a suspeição do Moro que, uma vez reconhecida, terá como efeito colateral a restauração dos direitos civis e políticos do ex-presidente Lula que foram arbitrariamente sequestrados para impedi-lo de voltar a presidir o Brasil.
Mesmo desfalcada pelo afastamento médico do ministro Celso de Mello, a 2ª Turma não deixou de reunir e de deliberar.
Os demais integrantes da Turma – Cármen Lúcia, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski – empataram em decisões polêmicas, mas nem por isso deixaram de decidir e de prolatar as respectivas sentenças.
Teto de gastos, manifestos pró e contra
A Folha de S.Paulo publicou recentemente dois interessantes manifestos. O primeiro, assinado por 96 economistas, muitos deles ligados a instituições financeiras privadas, defendeu o teto constitucional de gastos como “âncora fiscal”, apontando medidas para preservá-lo (“É preciso rebaixar o piso de gastos para que o teto não colapse”, 17 de agosto, p. A14). O segundo, subscrito por 380 economistas e outros profissionais que trabalham com economia, defendeu a extinção do teto, mostrando as implicações de tentar cumpri-lo a todo o custo. (“Teto de gastos, a âncora da estagnação e da crise”, 22 de agosto, p. A22). O segundo manifesto é uma resposta ao primeiro.
Fala de Lula e o balbucio de Bolsonaro
As falas de Lula e de Bolsonaro neste 7 de setembro são incomparáveis, por conta da absoluta disparidade na ordem de grandeza de cada uma.
O ex-presidente falou como líder político e homem de Estado, mas falou com o coração, num retorno à forma política de antes da prisão injusta, que pontuou seus discursos subsequentes à libertação com o compreensível travo da amargura e do ressentimento.
Mas ontem Lula falou de passagem sobre isso, apenas destacando que sua prisão e seu impedimento eleitoral derivaram da intolerância das oligarquias para com o projeto político mais inclusivo que ele representou.
Votar urgentemente a MP 1.000
Reconheço o impacto do pronunciamento de Lula no 7 de setembro, o melhor depois de libertado, o mais coerente e que coloca os interesses dos trabalhadores no centro de qualquer saída da crise brasileira, mas continuo sentindo falta de “mil Janones” para criar uma opinião pública avassaladora em defesa do auxílio emergencial de 600 reais até dezembro e que denuncie seu corte pela metade, como fez a cartunista Laerte com a barra do trapézio serrada para milhões de trapezistas.
terça-feira, 8 de setembro de 2020
Bolsonaro reduz verba para reforma agrária
A proposta de orçamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em 2021, enviada pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso, praticamente reduz a zero a verba para a reforma agrária no país. Ao mesmo tempo, a proposta amplia os recursos voltados a indenização judicial a ruralistas que tiveram suas terras desapropriadas.
“A medida acentua um esvaziamento iniciado na gestão de Michel Temer (2016-2018). E projeta um cenário de extinção da reforma agrária, que já sofre paralisia desde o início do atual governo”, afirma reportagem da Folha de S.Paulo publicada nesta segunda-feira (7).
As bravatas do tchutchuca de Bolsonaro
Há pouco menos de um mês, o anúncio de uma debandada de integrantes do Ministério da Economia e o pronunciamento de Paulo Guedes noticiando o fato prenunciava um novo conflito no governo. Reagindo ao entusiasmo de Bolsonaro com o crescimento de sua popularidade como resultado do auxílio emergencial, Guedes, na qualidade de representante do setor financeiro, fez uma clara ameaça de ruptura.
Os bombeiros de plantão entraram em ação e aparentemente havia se estabelecido um acordo. Guedes e sua equipe se comprometiam em apresentar uma proposta de viabilização da prorrogação do auxílio emergencial e de criação do Renda Brasil sem comprometer a política fiscalista e, em contrapartida, Bolsonaro aceitava a redução do auxílio e do novo programa, para os patamares de 300 reais e dava sinal verde ao prosseguimento da pauta de reformas.
Os bombeiros de plantão entraram em ação e aparentemente havia se estabelecido um acordo. Guedes e sua equipe se comprometiam em apresentar uma proposta de viabilização da prorrogação do auxílio emergencial e de criação do Renda Brasil sem comprometer a política fiscalista e, em contrapartida, Bolsonaro aceitava a redução do auxílio e do novo programa, para os patamares de 300 reais e dava sinal verde ao prosseguimento da pauta de reformas.
Bolsonaro e o mistério brasileiro
Um mistério paira no ar do Brasil. O país tem notoriamente um presidente de perfil autoritário, quase infantil, com muita dificuldade de tolerar as diferenças e, ao mesmo tempo, sem um projeto de desenvolvimento. Seu único mantra é, ao lado do ministro Paulo “Posto Ipiranga” Guedes, recitar a cartilha surrada do neoliberalismo que já levou boa parte do mundo à ruína e ao caos social. O Consenso de Washington foi substituído há algum tempo por um projeto de financeirização da economia muito mais agressivo e cruel e parece que está tudo bem, que o caminho é esse mesmo. Até a pandemia da Covid-19 sugere uma normalidade como uma “gripezinha”.
Homenagens ao cardeal da esperança
Em 1º de novembro, um domingo, será celebrada uma data histórica da resistência democrática no Brasil: os 50 anos da posse de dom Paulo Evaristo Arns como arcebispo de São Paulo.
A ABI, a Comissão Arns, a Comissão Justiça e Paz e o Instituto Vladimir Herzog, quatro entidades com vínculos históricos com dom Paulo, se unem a outras entidades para as homenagens que serão prestadas ao cardeal dos Direitos Humanos, como ele era também carinhosamente chamado e reconhecido.
segunda-feira, 7 de setembro de 2020
Sobre a redução do auxílio emergencial
A decisão do presidente Jair Bolsonaro de estender até dezembro o auxílio emergencial que a parte mais vulnerável da população vem recebendo desde o início da pandemia é importante como um complemento de proteção a pessoas que estão em uma situação muito precária, tendo em vista o espraiamento do coronavírus.
No entanto, ele, simultaneamente, cortou pela metade o valor que estava sendo recebido por essas pessoas.
Assim, nestes últimos meses do ano de 2020, a população que vinha recebendo 600 reais passará a receber 300.
Sonho de uma noite de inverno
Até o FMI e o Banco Mundial passaram a defender o combate à desigualdade como fator essencial para a economia do planeta voltar a crescer, gerando emprego e renda.
Economistas neoliberais, como o brasileiro Armínio Fraga, acadêmicos, políticos e jornalistas especializados em economia dos principais veículos de informação do exterior apontam a renda básica universal como uma das principais saídas para a retomada gradual da normalidade no período pós-pandemia.
O fortalecimento do setor público é visto como ação política e administrativa inadiável por amplas parcelas da opinião pública mundial.
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