Montezuma é um município mineiro no norte de Minas Gerais com um dos mais baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do estado. Deputados, governadores e senadores mineiros poderiam desenvolver boas políticas públicas para elevar o desenvolvimento local, tais como incentivar as pequenas propriedades rurais familiares. No entanto o município é palco de uma triste história do patrimonialismo de oligarquias políticas do Brasil.
Terras rurais em Montezuma que foram registradas pelo estado de Minas como devolutas acabaram indo parar no patrimônio pessoal do senador Aécio Neves (PSDB) após uma disputa judicial por usucapião da empresa agropecuária de seu pai.
O fim desta história aparece com o patrimônio do senador engordando na declaração de bens feita nas eleições de 2014 em relação à de 2010. O segundo maior item de sua variação patrimonial foi no valor de R$ 666.660,00 referente a cotas da empresa Perfil Agropecuária e Florestal Ltda., herdadas de seu pai falecido.
Até aí estaria tudo bem. O problema é quando voltamos ao dia 2 maio de 2000, quando se iniciou uma disputa para apropriar-se de terras públicas, típica do coronelismo patrimonialista praticado nos rincões do Brasil arcaico.
A Perfil Agropecuária e Florestal Ltda. pertencia a Aécio Ferreira da Cunha, pai do senador tucano. A empresa entrou com processo de usucapião para registrar a propriedade de vastos 950 hectares de terras em Montezuma, em 2/5/2000. Já soa injusto a lei permitir que uma empresa de um ex-deputado, que morava desde a década de 1960 no Rio de Janeiro, ser tratada como se fosse de camponeses posseiros que adquirem o direito ao usucapião por trabalharem e viverem na terra. O juizado da comarca de Rio Pardo de Minas julgou a favor da empresa em 2001.
Na hora de a empresa registrar a fazenda no Cartório de Registro de Imóveis competente, a área já estava registrada em nome do Estado de Minas Gerais, como terras devolutas, em cumprimento a outra ordem judicial anterior da Apelação Cível nº 86.106/4.
A partir daí houve longa disputa judicial, com o estado de Minas recorrendo para ter as terras de volta. Desembargadores mineiros votaram a favor da família de Aécio. Recursos chegaram até ao Supremo Tribunal Federal (STF), o último arquivado em 2013, que também foi favorável ao lado do tucano.
É preciso lembrar que em 2000 o atual senador Aécio Neves era deputado federal pela quarta vez e deveria representar mais os interesses públicos dos cidadãos de Minas do que seu próprio interesse privado. De 2003 a 2010 foi governador de Minas. Presenciamos a inusitada situação política de, na prática, o interesse do Aécio herdeiro brigar na justiça com o de Aécio governador. O interesse patrimonial privado do herdeiro falou mais alto do que o interesse público da população que o cargo de governador deveria representar.
Uma gleba de 950 hectares de terras devolutas poderia ser a redenção de famílias camponesas pobres de Montezuma, através da geração de renda pela produção da agricultura familiar, em vez de apenas somar um pouco mais ao já elevado patrimônio da oligarquia política dos Neves da Cunha.
Este caso explica muito das raízes da desigualdade passada de geração para geração e da concentração das riquezas no Brasil nas mãos de poucos. Muitas destas riquezas vindas de um processo de apropriação de patrimônio público por mãos privadas, justamente pelas mãos de quem deveria defender o interesse e o patrimônio público.
Operação Grilo
O caso é outro e não aparece a família de Aécio Neves no meio das acusações, mas sim órgãos do governo tucano de Minas e velhas práticas de outras oligarquias políticas. Em 2011 a Operação Grilo prendeu nove pessoas acusadas de comporem uma organização criminosa para fazer grilagem de terras públicas justamente nesta região norte de Minas Gerais. Toda a cúpula do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (Iter-MG) foi afastada.
Segundo as investigações, o esquema contava com servidores públicos do Iter/MG, funcionários de cartórios e servidores de prefeituras mineiras, para fraudar a posse de terras devolutas.
O promotor Daniel Castro, de Rio Pardo de Minas, disse na época: "São terras que pertencem ao estado de Minas Gerais e foram parar nas mãos de particulares."
As reproduções abaixo mostram a documentação que legitimou a posse de terras da União para a família Neves
1 comentários:
Que essa discussão sirva para o Brasil avançar na discussão da terra, da pátria.
Existe um fantasma acompanhando o golpe neoliberal que busca instalar a pátria dos desterrados, patriotas sem terras.
A terra, o Brasil, nós brasileiros compramos de D. João VI, ficou com seu filho e neto que, deram algumas para alguns de seus protegidos.
Com a república e a necessidade cartorial, a princípio recorreu-se ao UsoCapião e com ele até hoje passeia-se pelo Brasil. Grande ferramenta da grilagem de terras públicas e particulares.
Moralmente deve comprometer a pessoa pública que pegar carona na grilagem. O termo grilo é para justificar o tempo da posse, pelos papeis amarelados pelos grilos de baú.
A reforma Agrária deverá ir a fundo.
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