A raposa no galinheiro sujo do TCU

Por Altamiro Borges

Em entrevista coletiva neste domingo (4), o governo federal informou que pedirá o afastamento do ministro Augusto Nardes, relator do processo no Tribunal de Contas da União (TCU) que analisa as contas da presidenta Dilma Rousseff do ano passado. Segundo matéria do site G1, os ministros Luís Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União, e José Eduardo Cardozo, da Justiça, argumentaram que “Nardes cometeu irregularidade ao manifestar opinião e antecipar o voto que deverá apresentar na sessão de quarta-feira (7)” do TCU. Em seu parecer sobre o caso, o relator das chamadas “pedaladas fiscais” disse que recomendará a rejeição das contas do governo, o que poderá servir como estímulo à oposição derrotada nas urnas para ingressar com o pedido de impeachment de Dilma.

“Após criticar duramente a postura adotada por Nardes ao longo do processo, o advogado-geral da União afirmou que o pedido de afastamento do ministro do caso, chamado de arguição de suspeição, será entregue ao presidente do TCU, Aroldo Cedraz, responsável por dar andamento à solicitação. Então, o pedido deverá ser encaminhado ao corregedor do tribunal, para que ele opine se o relator deve ou não ser considerado suspeito para analisar as contas da presidente em razão de ter antecipado seu voto publicamente e ter concedido entrevistas para falar do caso antes da conclusão do julgamento... De acordo com o chefe da AGU, não há possibilidade de se julgar o mérito do processo antes de sanear a dúvida sobre se Nardes é suspeito para relatar o caso”.

Na avaliação do Palácio do Planalto, Augusto Nardes está totalmente envolvimento na trama golpista contra Dilma. É uma figura sinistra e “suspeita”. Caso seja afastado da relatoria, ele também ficará impedido de votar no sessão. “É vedado ao magistrado manifestar por qualquer meio de comunicação opinião sobre processo pendente de julgamento seu ou de outro. Essa regra está reproduzida integralmente no regimento interno do TCU”, enfatiza o advogado-geral. Para Luís Adams, o ministro já demonstrou “clara intencionalidade de reprovação numa fase ainda de elaboração dos relatórios. Os ministros do TCU estão submetidos às mesmas regras de todos os magistrados do país. Falar antes é uma situação de impedimento e de prejuízo ao processo. Nesse caso, se agrava pela reiteração e pela intenção. Há uma intenção de rejeição... Quando o magistrado quer fazer história, ele passa a ser agente político”.

De fato, Augusto Nardes e vários outros ministros do TCU não têm qualquer autoridade moral para julgar as contas do governo. Este tribunal sempre teve papel decorativo e reúne figuras altamente questionáveis, indicadas por razões pragmáticas e fisiológicas. Em toda a sua história, o TCU só adquiriu projeção duas vezes – quando rejeitou, pela primeira vez, as contas de Getúlio Vargas, nos anos 1930, e agora, contra o governo Dilma. Nos dois casos, os falsos moralistas instrumentalizaram politicamente o órgão para viabilizar os seus objetivos golpistas. Não é para menos que depois que o lobista Eduardo Cunha, presidente da Câmara Federal, caiu em desgraça com a descoberta de suas contas na Suíça, PSDB e DEM apostem agora todas suas fichas no ‘compadre’ Augusto Nardes.

A trajetória "ética" de Nardes

Esta é a mesma aposta da mídia golpista. “Na próxima semana, o Tribunal de Contas da União deve rejeitar as contas do governo referentes a 2014, o que pode realimentar a crise, reforçando o discurso dos que defendem o impeachment”, festejou no domingo a Folha. O “imortal” Merval Pereira, porta-voz da famiglia Marinho, também está excitado com esta hipótese, após se frustrar com o destino do seu amigo Eduardo Cunha. A mídia privada e seu dispositivo partidário, composto por PSDB, DEM, PPS e SD, baterão bumbo durante toda a semana para que os “éticos” do TCU rejeitem as contas de Dilma e deem novo alento ao golpismo em curso. Neste esforço, eles esconderão as sinistras histórias de vários ministros deste tribunal. Afinal, os fins justificam os meios.

Para evitar que os mais inocentes sejam novamente enganados, publico abaixo algumas notícias da própria mídia sobre os tais ministros do TCU. Elas agora foram sumariamente arquivadas, por óbvias razões politicas, mas permanecem nos arquivos. Vale conferir:

1- Em setembro passado, o nome do "probo" Augusto Nardes apareceu numa investigação da Polícia Federal sobre a compra de sentenças do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Como integrante do TCU, porém, o ministro só pode ser alvo de inquérito por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) - o que até agora estranhamente não ocorreu. Seu nome surgiu durante os trabalhos da Operação Zelotes, que apura o bilionário esquema de pagamento de propina aos integrantes do Carf, órgão ligado ao Ministério da Fazenda, em troca da redução ou até do perdão das dívidas tributárias de poderosas empresas - entre elas, o Grupo Gerdau e a RBS, filiada da Globo no Rio Grande do Sul.

2- Já no final de julho, uma entidade ligada ao presidente do TCU, Aroldo Cedraz, foi denunciada por suspeita de desvio de recursos públicos. O Instituto de Desenvolvimento da Região do Sisal, que atua no sertão baiano, recebeu R$ 3,5 milhões do governo federal e cometeu várias irregularidades no uso do dinheiro. A sede da ONG foi construída com a grana de emenda parlamentar apresentada em 2005 por Aroldo Cedraz, quando ele era deputado federal, e passou a ser chefiada por seu cunhado Sílvio Habib. Dos convênios firmados, cinco foram considerados adimplentes e um deles ainda está com as contas sob análise. De prestação de contas, como se observa, o ministro do TCU entende bem!

3- Ainda sobre a gloriosa carreira do presidente do TCU, vale lembrar que o nome do seu filho, Tiago Cedraz, já foi citado na midiática Operação Lava-Jato, que apura a corrupção na Petrobras. O jovem advogado foi acusado de receber propina pelo mafioso Ricardo Pessoa, dono da UTC, em sua delação premiada. Segundo o Estadão, o empreiteiro afirmou que desembolsou R$ 1 milhão para ele ajudar na liberação do processo licitatório de Angra 3, obra analisada pelo TCU, e que fazia repasse mensal de R$ 50 mil para o "influente" advogado - que deve ser motivo de orgulho para o pai que comanda o TCU. A Polícia Federal identificou imóveis que somam R$ 13 milhões em nome do rapaz de 33 anos. Já a participação de Aroldo Cedraz neste esquema de tráfico de influência ainda seria apurada. Será?

4- Outro ministro deste confiável tribunal, o paraibano Vital do Rêgo, foi acusado, em meados deste ano, de ter recebido grana desviada dos cofres públicos em 2010, quando disputou vaga ao Senado. A denúncia foi feita pelo ex-secretário de finanças da prefeitura de Campina Grande, Renan Farias. "Eu deixava lá o pacote, ou a caixa, ou a sacola, a caixa de uísque [com o dinheiro desviado], depois ele [Vital do Rêgo] fazia toda a repartição e resolvia seus problemas de campanha", descreveu o delator ao repórter Rubens Valente, da Folha. "A verba foi desviada de um contrato de R$ 10,3 milhões da prefeitura com uma empreiteira que não executou os serviços... No TCU, Vital do Rêgo será um dos nove ministros a analisar as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff", completou o jornalista.

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