Se os petistas já alimentavam esperanças com o julgamento, no dia 26, do pedido de efeito suspensivo da prisão do ex-presidente Lula, é natural que elas tenham aumentado com a absolvição da senadora Gleisi Hoffmann.
O novo recurso será julgado pelos mesmos ministros da Segunda Turma que inocentaram Gleisi das acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sustentando que elas se baseavam apenas em delações premiadas inconsistentes e contraditórias.
Ocorre que no caso da senadora, que tem direito ao foro especial, eles julgaram o mérito da acusação.
No caso de Lula, não tratarão do mérito, e podem esbarrar na decisão tomada em abril, que levou à sua prisão, alegando a vigência das prisões após condenação em segunda instância.
É certo que o plenário impôs uma derrota à Lava Jato com a proibição das conduções coercitivas, o arresto de investigados sem prévia convocação para depor.
A absolvição de Gleisi foi outra lambada na Lava Jato e no juiz Moro, uma reprimenda às condenações lastreadas apenas em delações.
Todos os ministros da turma disseram que não era possível condená-la por corrupção e lavagem de dinheiro com base apenas no que disseram os delatores, sendo que um deles, Paulo Roberto Costa, mudou sua versão seis vezes.
O relator, ministro Fachin, entendeu que houve caixa dois mas só foi seguido por Celso de Mello.
No dia 26, entretanto, estes mesmos ministros não estarão julgando se Lula é inocente ou culpado no caso do tríplex do Guarujá, pelo qual foi condenado por Moro e depois pelo TRF-4.
Vão examinar um pedido de suspensão temporária da prisão, até que a defesa tenha acesso ao acórdão, ainda não publicado, da negação do primeiro habeas corpus pelo plenário, na madrugada de 5 de abril, por 6 votos a 5.
Ali a maioria defendeu a prevalência das prisões em segunda instância.
O voto decisivo foi o de Rosa Weber, que embora dizendo-se contrária à prisão em segunda instância, optou pelo respeito à decisão de 2016 na qual foi voto vencido. Dos cinco ministros da Segunda Turma, quatro votaram pela concessão do habeas corpus a Lula e são contrários à prisão antes de esgotados todos os recursos, mas foram vencidos: Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Nem por isso, pode-se concluir que agora repetirão aquele voto.
Quando julgaram um segundo recurso da defesa de Lula, alegaram que, apesar das posições individuais, deviam observar o que decidiu o plenário em abril.
É razoável supor que voltem a dizer isso. De modo que não parece haver solução para Lula enquanto o STF não examinar as ADCs que questionam a constitucionalidade das prisões em segunda instância, uma vez que a Constituição diz que ninguém será considerado culpado até o completo trânsito em julgado. O erro, como disse o ex-presidente do STF Nelson Jobim, foi ter julgado o HC antes da questão de fundo. Mas assim determinou a ministra Cármen Lúcia.
Na carta de congratulações que escreveu ontem a Gleisi, Lula disse que “o STF reagiu claramente diante da indústria das delações, desmoralizando o discurso e a prática da Lava Jato”.
Ele também foi condenado por Moro tendo como fundamento principal a delação de Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS, que disse “ter sido informado” de que o tríplex “estava reservado” à família do ex-presidente.
E que os gastos com a reforma teriam sido descontados em um acerto de propinas com o PT.
Fora isso, Moro invocou a visita que ele fez ao imóvel com dona Marisa e um documento não assinado, fatos que se encaixam na versão de Lula: o imóvel foi-lhe oferecido, visitou-o, achou caro e inadequado e recusou-o.
O eixo da condenação é, pois, uma delação mas isso não virá ao caso no dia 26.
Por tudo, o PT combina esperança e ceticismo. “Vejo o STF emitir sinais contra abusos e violações, e isso traz esperança, mas aguardemos”, diz o deputado Wadih Damous.
2 comentários:
Que fique bem claro aos sonhadores do PT (e lulistas de modo geral):Lula não poderá concorrer em 2018! E mais:é recomendável parar com a sistemática campanha de queimação de Ciro Gomes, com motivações claramente sectárias e exclusivistas, fazendo, na prática, o trabalho que atende aos propósitos da direita. Há gente na esquerda que confunde a força do golpe com a força do governo golpista. Esse é um erro fatal. A direita terá candidato e o mesmo não será menos difícil de vencer do que em 2014. O Brasil continua sendo um país polarizado, dividido entre dois campos. O PT é um partido estigmatizado, com índice de rejeição muito superior a 2014 (embora a campanha mediática não tenha conseguido destruí-lo como pretendia). No presente momento, não existe nenhum nome melhor que o de Ciro para derrotar o candidato que representará a plutocracia financeira que encomendou o golpe. O projeto de Ciro não é o projeto do PT. Porém, sua eventual vitória representará uma derrota dos golpistas e uma oportunidade para que o campo popular e democrático acumule forças, ampliando e fortalecendo os chamados movimentos sociais, as lutas não institucionais das quais o PT se divorciou. Em última análise, é preferível (para o povo, para os tra balhsdores, para os interesses democráticos e nacionais) fazer oposição ao governo de Ciro do que ter que continuar resistindo aos ataques de um ptojeto neoliberal fortalecido com a vitória nas urnas, como acaba de ocorrer na Colômbia. Darcy Brasil Rodrigues da Silva.
Fachin já deu um jeito de acabar com as esperanças conforme alertou a Tereza Cruvinel.
Contou com a ajuda da vice-presidente do TRF/4ª que emitiu decisão nesta mesma sexta-feira não acatando o pedido de recurso da defesa de Lula ao Supremo.
Em poucos minutos depois dessa atitude da vice-presidente do TRF/4ª o ministro Fachin considerou prejudicado o julgamento marcado para a próxima terça-feira, 26 de junho.
E assim, de golpe em golpe, "Com o Supremo, com tudo", vai sendo realizada a farsa institucional brasileira que decidiu por rasgar a Constituição, as Leis Orgânicas e Ordinárias, o Código Penal e o Código de Processo Penal.
Vale tudo para manter Lula preso e fora das eleições de outubro.
A Canalha vai comemorando seus golpes com novos golpes.
Até quando o brasileiro ficará passiva a tudo isso?
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