Bicadas tucanas sangram PSDB de S.Paulo

Por Altamiro Borges

A hegemonia do PSDB em São Paulo, mantida há quase duas décadas, corre riscos. Além da incógnita sobre as ações futuras do prefeito da capital paulista, Gilberto Kassab, o ex-demo que foi eleito pelo tucano José Serra e que agora fundou o seu próprio partido, agrava-se a crise entre os próprios caciques do PSDB. E as bicadas entre os tucanos são sangrentas.

No último final de semana, a convenção da legenda confirmou a grave crise. O governador Geraldo Alckmin, que nunca engoliu a traição dos serristas no pleito da prefeitura, mostrou que é bem vingativo. Sem qualquer perdão, ele derrotou e humilhou a bancada de vereadores da legenda e bancou a vitória do seu secretário estadual, Julio Semeghini, para o comando do Diretório Municipal.

Kassab atropela PPS de Roberto Freire

Por Altamiro Borges

Nesta terça-feira, 12, o PPS de Roberto Freire ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar conter a debandada dos seus parlamentares para o recém-criado PSD, encabeçado por Gilberto Kassab, prefeito da capital paulista. Há boatos de que o partido, um satélite dos demotucanos, poderá encolher pela metade – de 12 para seis deputados federais.

A agenda de mobilização de 2011

Reproduzo artigo de Candice Cresqui, publicado no sítio do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC):

Nos dias 19 e 20 de abril, em Brasília, ocorrerão atividades importantes para o movimento pela democratização da comunicação. Elas integram a agenda nacional de mobilização preparada pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) em parceria com outras entidades, como o Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, o Centro de Estudos Barão de Itararé e a Associação de Rádios Públicas do Brasil (Arpub).

Fórum da Igualdade por outra comunicação

Reproduzo matéria enviada por Márcia Carvalho e Amanda Fernandes:

“Sem Liberdade não há Igualdade”, este foi o tema do I Fórum da Igualdade, que aconteceu nos dias 11 e 12 de abril, no auditório Dante Barone, da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul. A promoção da CUT e da Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) proporcionou o debate sobre o atual papel da comunicação.

O governador Tarso Genro esteve presente na abertura do Fórum e destacou o evento como “uma reação política da sociedade à visão de um caminho único”. Além de destacar a importância do evento como uma forma de combater as desigualdades sociais e regionais.

"Banda larga é um direito seu"

Reproduzo realese da campanha:

A banda larga no Brasil é cara, lenta e para poucos, e está na hora de pressionar o poder público e as empresas para essa situação mudar. O lançamento do Plano Nacional de Banda Larga em 2010 foi um passo importante na tarefa necessária de democratizar o acesso à internet, mas é insuficiente. O modelo de prestação do serviço no Brasil faz com que as empresas não tenham obrigações de universalização. Elas ofertam o serviço nas áreas lucrativas e cobram preços impeditivos para a população de baixa renda e de localidades fora dos grandes centros urbanos.

Enquanto isso, prefeituras que tentam ampliar o acesso em seus municípios esbarram nos altos custos de conexão às grandes redes. Provedores sem fins lucrativos que tentam prover o serviço são impedidos pela legislação. Cidadãos que compartilham sua conexão são multados pela Anatel.

Costa do Marfim: a volta da 'Françáfrica'

Reproduzo artigo de Flavio Aguiar, publicado no Blog do Velho Mundo:

Não sou eu que estou dizendo: são o The Independent, o El País, o New York Times, o Time, a Foreign Affairs, o The Guardian. A queda de Laurent Gbagbo em Abidjan é uma vitória militar da França, apoiada pelas forças da ONU, e secundada pelas forças que apoiavam Alassane Ouattara, o candidato declarado vencedor pela França, pelas potências ocidentais, pela ONU e os vários países da região - nessa ordem hierárquica.

Jobim e militares tentam enquadrar o MST

Reproduzo artigo de Leandro Fortes, publicado em dezembro passado no sítio da revista CartaCapital:

Ironia do destino, caberá à presidente eleita, Dilma Rousseff, pôr fim a uma guerra interna do governo federal: qual é a posição que o Brasil deve ter sobre o terrorismo? Ex-militante da esquerda armada durante a ditadura, a sucessora de Lula foi chamada de terrorista na campanha eleitoral. Mas, como decidiu manter Nelson Jobim no Ministério da Defesa, vai continuar a conviver com o intenso lobby dos militares, apoiados pela turma conservadora da agricultura, a favor de uma lei que defina como terroristas os líderes de movimentos sociais, inclusive estudantes e atingidos por barragens. E, sobretudo, os integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, o MST. No governo Lula, a ideia nunca prosperou, o que não desanimou os defensores do projeto.

Novela do SBT gera medo da verdade

Pablo Picasso: Guernica, 1937

Reproduzo artigo de Vivian Fernandes, publicado no sítio do jornal Brasil de Fato:

A novela “Amor e Revolução”, que estreou na última terça-feira (05) no SBT, é alvo de abaixo-assinado promovido por militares que são contra sua exibição. O programa tem o período da ditadura militar no Brasil (1964-1985) em sua trama central e mostra cenas de tortura e perseguição aos militantes políticos da época.

Neoparamilitares aterrorizam a Colômbia

Reproduzo artigo de Simone Bruno, publicado no sítio Opera Mundi:

Eles surgiram no final dos anos 1960, com a justificativa do combate às Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia). Em 1997, os paramilitares se agruparam em torno das AUC (Autodefesas Unidas da Colômbia), cujo objetivo permanecia sendo a extinção da guerrilha. No entanto, sem controle do governo, cometeram verdadeiros massacres e forçaram o deslocamento de dezenas de milhares de camponeses, de olho no controle do tráfico de drogas e a pedido de grandes latifundiários e políticos.

FHC escancara elitismo do PSDB

Reproduzo artigo de André Cintra, publicado no sítio Vermelho:

O polêmico artigo “O papel da oposição”, assinado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e divulgado nesta terça-feira (12), constrangeu lideranças do PSDB e acirrou a crise dos partidos oposicionistas. Num momento em que tucanos como o governador Geraldo Alckmin (SP) e o senador Aécio Neves (MG) tentam se aproximar das centrais sindicais e de segmentos populares, FHC apregoa, no texto, que o PSDB deve abrir mão tanto dos movimentos sociais quanto do “povão”.

Um relato do encontro de blogueiros do PR

Reproduzo artigo de Sérgio Telles, publicado no sítio do blogueiros do Paraná:

Sem dúvida foi muito prazeroso e uma experiência extremamente válida ir ao Encontro Estadual dos Blogueiros Progressistas do Paraná, realizado nesse último final de semana no Hotel Trevi, em Curitiba.

Para começar, a escolha do local foi extremamente feliz e peculiar. O Hotel Trevi tem enorme tradição de recepcionar políticos e movimentos sociais, fica a 100 metros da Boca Maldita, que é o ponto de encontro histórico da militância curitibana, e muito próximo ao centro histórico da cidade, no Largo da Ordem, que propiciou momentos “informais” de convivência muito bons sem nenhum grande esforço dos participantes.

FHC quer o subtucanismo sem povo!

Reproduzo artigo de Rodrigo Vianna, publicado no blog Escrevinhador:

Em algum momento, lá pelo fim do segundo mandato de Lula, quando o presidente operário bateu em níveis inacreditáveis de popularidade, FHC foi tomado pelo pânico. Escreveu, então, um artigo (acho que no “Estadão”) qualificando o lulismo de “subperonismo”.

Os blogueiros "guerrilheiros" do MT

Reproduzo discurso de abertura de "guerrilheira virtual" durante o primeiro encontro de blogueiros progressista do Mato Grosso, realizado no último final de semana:

Cresci sob o som marcado pelo ritmo de coturnos e pelos sons de gemidos vindo dos porões.

Vi, em cada lágrima de mães que aguardavam pacientemente a volta de seus filhos, onde muitos nunca voltaram.

"Pânico na TV" é condenado pela Justiça

Reproduzo matéria publicada no sítio Consultor Jurídico:
A liberdade de imprensa não pode ser confundida com agressividade e desrespeito com o cidadão. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou a RedeTV! a pagar R$ 100 mil de indenização por “brincadeira” feita para apresentação de um quadro do programa “Pânico na TV”. A condenação teve por base filmagens em que um dos humoristas jogou baratas vivas sobre uma mulher que passava na rua.

Todos ao lançamento da frente parlamentar

Reproduzo release enviado por Cecília Bizerra:

Na próxima terça (19/04) acontecerá o ato de lançamento da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular, no Auditório Nereu Ramos, Câmara dos Deputados, a partir das 14h. O ato contará com a presença de parlamentares e representantes de organizações da sociedade civil que discutem o tema.

Participe do encontro de blogueiros de SP

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Plenária da democratização na mídia no RJ

Reproduzo convocatória do movimento pelo democratização da comunicação do Rio de Janeiro:

A luta pela democratização da comunicação está sendo retomada em todo o
Brasil. Nos três primeiros meses deste ano, reuniões, plenárias e atividades em vários Estados deram o tom da reorganização do nosso movimento. Agora, em abril, novos eventos e iniciativas demonstram que o movimento está novamente ganhando uma dimensão nacional.

Nos dias 19 e 20 temos encontro em Brasília. No dia 19 (terça), teremos o
lançamento da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão, no Congresso
Nacional (Auditório Nereu Ramos), às 14 hs. Na sequência, a partir das 17
hs, uma grande plenária do movimento, com a participação das entidades
nacionais e representações dos Estados. No dia 20 (quarta), teremos a
continuidade da nossa plenária nacional (pela manhã), e às 17 hs uma
audiência com o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Na pauta, a
implantação do PNBL e a proposta do novo Marco Regulatório das Comunicações.

A presença de sua entidade, em Brasília, é fundamental para demonstrar a
força e a capilaridade do nosso movimento.

Aqui no Rio de Janeiro, no dia 25 (segunda), a partir das 18:30,
realizaremos mais uma grande plenária unificada do movimento, no auditório
do SindJor Rio (Rua Evaristo da Veiga n. 16, 17o. andar), com a seguinte
pauta:

1. Atualização dos informes (nacionais, estaduais e regionais);

2. Encaminhamentos de propostas e atividades dos GTs;

3. Lançamento da campanha nacional "Banda Larga é um Direito Seu".

Os primeiros dois pontos da plenária serão conduzidos por uma mesa composta
de representantes das seguintes entidades: FNDC, Intervozes, Abraços, Arpub, Abccom, Comunicativistas/Ética na TV e Fórum Sul Fluminense pela Comunicação Democrática. O último ponto de pauta será coordenado por representantes do Instituto Telecom e do Clube de Engenharia.

Este será um ano de muitas lutas e mobilizações. A participação ativa de
entidades e militantes será fundamental para fazer avançar o movimento e
garantir nossas vitórias. Compareça, ajude a divulgar esta convocatória,
comprometa as entidades e representantes do seu setor. Contamos com você!

Serviço:

Plenária do movimento pela democratização da comunicação

Dia 25 de abril, às 18:30, no audítório do Sindjor/RJ

Rua Evaristo da Veija, número 16, 17 andar, centro.

Informações e inscrições:

http://groups.google.com.br/group/rioproconferencia?hl=pt-BR

Site : http://www.rioproconferencia.com.br

Blog: http://rioproconferencia.blogspot.com

Twitter: www.twitter.com/confecom

Tel: (21) 2117-7828

CCT investigará “laranjas” da radiodifusão

Reproduzo artigo publicado no sítio do Instituto Telecom:

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) encaminhará, em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, uma demanda de exigências ao Ministério das Comunicações, para checar as informações relacionadas à outorga e renovação de concessão, permissão ou autorização de serviços de Radiodifusão.

A decisão foi do grupo de trabalho coordenado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA) formado para examinar denúncias de concessão de licenças de radiodifusão a “laranjas” (prática em que empresas são abertas em nomes de outras pessoas). A primeira reunião do grupo foi realizada ontem(12), no Senado Federal.

Walter Pinheiro, coordenador do grupo de trabalho formado para examinar denúncias de concessão de licenças de radiodifusão a “laranjas”, afirmou que o grupo não ditará regras ao Ministério das Comunicações, mas pretende realizar um trabalho em parceria com o Executivo e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) na busca pela transparência e conjunto de regras.

“Com base nesse material vamos traçar estratégias, para aplicar mais rigor na aprovação da concessão de radiodifusão. E após esse levantamento pelo Executivo vamos passar um ´pente fino´ em todas as informações; de alteração das movimentações de concessões, ou de potência; da troca do nome do concessionário, de apresentação da capacidade financeira do requerente, além de estabelecer regras de transição”, disse.

A partir desta iniciativa será elaborada uma proposta final com a atualização da última Resolução (RES-03/2009) aplicada pela CCT.

Todas estas propostas foram apresentadas nesta terça-feira (12), em audiência com o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para acertar procedimentos e critérios para apreciação das concessões Rádio e TV.

Na ocasião, o Ministro, Paulo Bernardo manifestou-se favorável a iniciativa e afirmou que as informações serão encaminhadas para a CCT, na audiência pública, que será realizada no dia 27 de abril com grupo de trabalho, consultores do Senado, Câmara e Ministério. Juntos, eles vão fazer uma síntese de trabalho, produzindo assim, um conjunto de critérios para analisar os processos de concessão de rádio e TV.

Dilma como sucessora de Lula

Reproduzo artigo de Emir Sader, publicado no sítio Carta Maior:

Os 100 dias podem ser representativos ou não de um governo. Pela primeira vez temos uma presidenta eleita como sucessora e não como oposição, dando continuidade a um governo de sucesso sem precedentes na história politica brasileira e ao maior líder popular do país depois de Getúlio Vargas.

A posse de FHC chegou a ser saudada pelo principal órgão tucano na imprensa com um caderno especial que anunciava a “Era FHC” – deferência que Lula que, sim, instaurou uma nova era no país, não recebeu – e que se perdeu na intranscendência, quando foi ficando claro que FHC era apenas o capitulo nacional dos presidentes neoliberais da região, acompanhando a Menem, Fujimori, Carlos Andrés Perez, Salinas de Gortari, entre outros, no fracasso e na derrota.

O balanço dos 100 primeiros dias de Lula prenunciava as armadilhas em que cairiam seus críticos, tanto à direita, como à esquerda. Os primeiros buscaram desconstruir sua imagem de representante do movimento popular, dando ênfase à continuidade e à dissolução assim das novidades tanto tempo anunciadas pelo PT, especialmente a prioridade do social. Os críticos de esquerda se apressaram, numa linha similar, a dissolver o governo Lula num continuismo coerente com o governo neoliberal de FHC, apelando para os tradicionais epítetos de “traição”, ”capitulação”, ”conciliação”. O governo Lula estava condenado, pelas duas versões, já nos seus primeiros 100 dias.

O enigma Lula – título do capitulo do meu livro “A nova toupeira” que analisa o "decifra-me ou te devoro" em que constituiu Lula para seus adversários – não tardaria em descolocar esses críticos de direita e de ultraesquerda e derrotar a ambos. Não por acaso na sua sucessão ambos se aliaram contra ele, seja pela força popular que este havia adquirido, seja porque disputavam os supostos méritos de derrota-lo pela campanha de denuncias.

Ambos foram derrotados, quando ficou claro que os 100 primeiros dias eram transição da “herança maldita” – uma espécie de acumulação primitiva – para a geração das condições de um modelo econômico e social de retomada do desenvolvimento e de distribuição de renda, que responderia pelo sucesso inquestionável dos dois governos Lula.

Os 100 dias do governo Dilma são inéditos, por serem continuidade de um governo e de uma liderança de sucesso inéditos no Brasil e, de alguma forma (como apontou Perry Anderson em seu artigo sobre O Brasil de Lula, na London Review of Books), no mundo. Discutia-se, há alguns meses, o que seria o pós-Lula: se o oportunismo de Serra ou o “poste” da Dilma. Nem um, nem outro.

Da mesma forma que a anunciada ruptura de Lula em relação a FHC fez com que se pusesse a ênfase nos elementos de continuidade , deixando de lado as rupturas na politica internacional – com a consequente e transcendental reinserção do Brasil no campo internacional – e as novas politicas sociais que começavam a se esboçar e a ganhar prioridade -, agora se busca destacar as diferenças. Os dois enfoques se equivocaram e se equivocam: o governo Lula não foi continuidade do governo FHC e o governo Dilma não é de ruptura em relação ao governo Lula.

Os elementos essenciais do governo Lula se mantem e se reforçam com Dilma: o modelo econômico e social sofre as adequações que o próprio Lula teria feito, a partir de elementos novos, como a conjuntura econômica internacional, com os fatores cambiários em continuidade com o peso que foram tendo ao longo dos últimos dois anos, em particular. O governo busca enfrentar seus desafios, na estreita ponte entre evitar o descontrole inflacionário, sem aprofundar os desequilíbrios na balança comercial, circunstância que tem no manejo da taxa de juros e de outros instrumentos contra a valorização excessiva da moeda suas difíceis alavancas. O governo Lula não teria feito nada de muito diferente, não por acaso há continuidade nos cargos econômicos, até com maior homogeneidade, pelas mudanças no Banco Central.

Da mesma forma que as politicas sociais preservam seu papel central no modelo que articula o eixo fundamental do governo: desenvolvimento com combate às desigualdades sociais. O PAC continua blindado aos ajustes orçamentários, mantendo seu papel de motor geral do governo na continuidade da expansão econômica e do resgate da pobreza e da miséria no plano social. As adequações do núcleo central do governo melhoraram a harmonia e a capacidade de gestão do eixo essencial que dá continuidade às realizações do governo Lula.

As mudanças tem que ser abordadas no seu marco específico. As da área da saúde se destacam como claramente positivas e dinamizadoras naquele que é um dos problemas sociais mais graves do país – a saúde pública. A Secretaria de Direitos Humanos , em continuidade com o mandato anterior, ganha nova dimensão e capacidade de iniciativa, que a projeta para o centro dos objetivos políticos do governo, com a Comissão da Verdade. O IPEA, felizmente, dá continuidade ao extraordinário trabalho que vinha desenvolvendo. O Ministério das Comunicações, por sua vez, passa a integrar-se nos objetivos fundamentais do governo, assumindo tarefas essenciais na democratização das comunicações no país.

Os problemas – que abordaremos em artigo posterior – têm que ser abordados neste marco: o da continuidade do governo Dilma com o governo Lula, para não se perder em visões impressionantes, ou que isolem aspectos parciais da totalidade do governo ou que se deixem levar por fáceis abordagens jornalísticas – que costumam cair na visão descritiva, nas aparências, sem capacidade de analise politica de fundo e na proporção de vida, das questões.

Os problemas – para enunciá-los já – residem na área econômica: nas dificuldades das medidas de adequação, sem colocar em risco os objetivos centrais do governo. Nas condições socais de realização das obras do PAC – os problemas sociais mais graves que o governo enfrenta. Nos matizes da politica internacional. E na politica cultural.

Mas o principal avanço do governo Dilma está na sua capacidade de ampliar o potencial hegemônico do governo, isto é, de manter o eixo essencial das politicas que marcaram o governo Lula, em um marco de alianças e de legitimidade social e politica mais ampla, estendendo a capacidade de diálogo e interlocução com outros setores sociais – como a classe média –, assim como com a oposição. Nisso consiste a arte essencial da construção de alternativas ao neoliberalismo: avançar em um modelo alternativo, garantindo as condições econômicas, sociais, politicas e culturais de sua reprodução e consolidação. Uma disputa hegemônica em que o governo Dilma herda não apenas um país muito melhor daquele que Lula herdou há 8 anos atrás, mas uma direita enfraquecida, derrota e desmoralizada, tanto no seu vetor politico partidário, como no midiático.

É esse o cenário em que deve ser avaliado o governo Dilma, nos seus avanços e nos problemas que têm pela frente, nos seus milhares de outros dias.

O atraso na regulação da mídia

Reproduzo artigo de Venício A. de Lima, publicado no Observatório da Imprensa:

Em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, realizada no último dia 6 de março, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que o projeto para um marco regulatório do setor "se centrará em modernizar a legislação defasada e regulamentar os artigos da Constituição que tratam da comunicação" [ver aqui matéria da Agência Câmara].

Regulamentar os artigos da Constituição já seria um avanço importante.

Decorridas duas décadas e mais de dois anos da promulgação da Constituição de 5 de outubro de 1988, a inoperância do Congresso Nacional em relação à regulação do Capítulo V ("Da Comunicação Social"), Título VIII ("Da Ordem Social), já mereceu, inclusive, uma Ação de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), que aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (ver, neste Observatório, "Três boas notícias").

Benefícios para a cidadania

Ao contrário do que a grande mídia alardeia em sua campanha permanente contra qualquer tipo de regulação – o temor de que regular é censurar – existem inúmeras conseqüências imediatas e benéficas para a cidadania de uma possível regulação que cuidasse de "regulamentar os artigos da Constituição que tratam da comunicação".

Sem mencionar a consequência fundamental para o processo democrático que se refere ao aumento da quase inexistente diversidade e pluralidade de idéias e opiniões no espaço público midiático – menos perceptível para o conjunto da população –, e sem pretender ser exaustivo, basta ler os cinco artigos do Capítulo V para que se revelem exemplos de benefícios imediatos.

Artigo 220

O professor Fábio Konder Comparato, em recente entrevista, lembrou que o Inciso II do parágrafo 3º do artigo 220 manda que lei complementar estabeleça os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente. Tal lei não existe.

A Organização Mundial da Saúde, desde 2005, tem lançado advertências sobre os efeitos nocivos à saúde, provocados pela obesidade, sobretudo entre crianças e adolescentes. Neste sentido, a Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, baixou, em 15 de junho de 2010, a Resolução, RDC n º 24, regulamentado...

"...a oferta, propaganda, publicidade, informação e outras práticas correlatas, cujo objetivo seja a divulgação e a promoção comercial de alimentos considerados com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio e de bebidas com baixo teor nutricional" (ver aqui).

A Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia), vendo seus interesses empresariais contrariados, ingressou com ação na Justiça Federal de Brasília contra a Anvisa pedindo que esta não aplicasse aos seus associados os dispositivos da referida resolução, de vez que só uma lei complementar poderia regular a Constituição.

Resultado: a 16ª Vara da Justiça Federal suspendeu os efeitos da resolução em liminar posteriormente mantida pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

Não interessaria à cidadania, sobretudo a mães e pais de crianças, a regulação da propaganda de "alimentos considerados com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio e de bebidas com baixo teor nutricional"?

Da mesma forma, não interessaria a regulação do parágrafo 4º do mesmo artigo 220, que se refere à propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias?

O parágrafo 5º do artigo 220, por outro lado, é aquele que reza que "os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio". Sua regulação teria, necessariamente, que restringir a propriedade cruzada – um mesmo grupo empresarial controlando diferentes meios (rádio, televisão, jornais, revistas, provedores e portais de internet), num mesmo mercado – como, aliás, acontece nas principais democracias contemporâneas. Ao mesmo tempo, deveria promover o ingresso de novos concessionários de rádio e televisão no mercado de comunicações.

Não interessaria à cidadania ter mais alternativas para escolher a programação de entretenimento ou de jornalismo que deseja ouvir e/ou assistir?

Artigo 221

Os quatro incisos do artigo 221 se referem aos princípios que devem ser atendidos pela produção e pela programação das emissoras de rádio e televisão. São eles: preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação; regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei; e respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

Não interessaria aos produtores independentes de cinema e vídeo a geração de empregos, a promoção da cultura nacional e regional e o incentivo à produção cultural, artística e jornalística regional? E a todos nós o respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família?

Artigos 222 e 223

Dos artigos 222 e 223 – deixando de lado a questão crítica das outorgas e renovações das concessões de rádio e televisão – talvez o benefício mais perceptível para a cidadania fosse a regulamentação do "princípio da complementaridade" entre os sistemas privado, público e estatal de radiodifusão. Combinado com a regulação do parágrafo 5º do artigo 220, possibilitaria o equilíbrio hoje inexistente no mercado das empresas de rádio e televisão com os benefícios já mencionados.

Artigo 224

O último dos artigos do Capítulo V cria o Conselho de Comunicação Social, que, apesar de regulamentado por lei de 1991, depois de precários quatro anos, deixou de funcionar em 2006. Registre-se: por responsabilidade exclusiva do Congresso Nacional (ver, no OI, "Quatro anos de ilegalidade").

O descumprimento da lei 8339/91, todavia, não deve impedir a criação dos conselhos de comunicação estaduais. Em alguns estados e no Distrito Federal eles já estão previstos nas respectivas Constituições. Quando isso não acontece, emenda aprovada nos legislativos estaduais poderá fazê-lo. Os conselhos constituem um importantíssimo instrumento, por exemplo, de acompanhamento e controle dos gastos públicos com publicidade, nos termos da lei 12.232/2010 (ver "Sobre inverdades e desinformação" e "Sopro de ar puro no DF").

Não interessaria à cidadania saber e controlar como seu próprio dinheiro está sendo distribuído pelos governos estaduais para a mídia regional e local?

Atraso extraordinário

Ao fim e ao cabo, o atraso do Brasil no que se refere à regulação do setor de comunicações continua extraordinário. Tanto é verdade que apenas a regulação de normas e princípios que estão na Constituição há mais de vinte e dois anos já significaria um avanço importante.

E mesmo assim, como se vê diariamente, essa eventual e ainda desconhecida proposta oficial de marco regulatório – tímida e insuficiente – enfrenta a feroz resistência organizada de atores da mídia tradicional.

Seria porque eles continuam se beneficiando com o velho status quo?