Editorial do jornal Brasil de Fato:
Até a década de 1990, era comum nas análises econômicas encontrarmos o Japão, os EUA e a Europa caracterizados como o tripé da economia mundial. De fato, depois da Segunda Guerra Mundial (1939 – 1945) os EUA emergiram como a principal potência capitalista do planeta. Ao mesmo tempo, para se contrapor à influência da URSS, os EUA contribuíram decisivamente para a recuperação econômica do Japão e da Europa arrasados pela guerra. Desde então, EUA, Japão e Europa se destacaram como o centro dinâmico do capitalismo.
A partir da década de 1970, o capitalismo adentrou, gradativamente, numa etapa de acumulação marcada pela hegemonia do capital financeiro, por constantes crises cíclicas de superprodução e baixas taxas de crescimento econômico. A economia japonesa está estagnada desde o início da década de 1990. A economia estadunidense, também estagnada, acumula seguidos déficits fiscais e altas taxas de desemprego. Agora, a crise econômica mundial castiga principalmente a Europa.
As projeções da Comissão Europeia (CE) para 2011 revelam que a taxa de desemprego na zona do Euro vai atingir os 10%. Um percentual considerado preocupante e com tendência de subir. A projeção para o presente ano é que o crescimento econômico da zona do Euro será mínimo, em torno de 1,5%. Prevê ainda que, em 2012, ocorra uma expansão na economia de 0,5%. Isso se tudo der certo, ou seja, se a União europeia conseguir manter sob controle a crise da dívida que ameaça afundar o Euro e aprofundar a crise econômica mundial. Diante desse nebuloso cenário em que se encontra o Velho Continente, podemos tirar algumas conclusões:
Estamos assistindo à dissolução da utopia liberal e capitalista que concebeu a construção da União Europeia. Ou seja, uma crise do projeto de integração econômica e política de uma Europa inclusiva e sem fronteiras. Predominou a velha desigualdade de riqueza e poder que sempre impulsionou os revanchismos, xenofobismos e rivalidades de um continente historicamente belicoso.
O atual endividamento dos Estados nacionais da Zona do Euro foi agravado, em grande parte, porque na crise de 2008 e 2009 esses países se endividaram para socorrer o setor privado: as corporações capitalistas e os grandes bancos.
A União Europeia entrou numa camisa de força ao estabelecer unidade monetária sem unidade fiscal. Secundarizou, portanto, a desigualdade entre as nações, algo inerente ao desenvolvimento desigual e combinado do capitalismo. A atual crise da dívida gerou uma crise fiscal que é incompatível com a meta do euro forte e estável.
A União Europeia não orienta a Grécia e outros países a aplicar políticas anti-cíclicas baseadas no investimento produtivo para gerar demanda efetiva e, assim, potencializar o consumo dinamizando a economia. Insiste nas receitas ortodoxas neoliberais como recomenda o FMI. Outra expectativa do capital financeiro para minimizar a crise é que os BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) contribuam financeiramente para o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira. Os BRICS não concordaram. O governo brasileiro, corretamente, descartou essa possibilidade. A China, fundamental no xadrez geopolítico mundial, se mostrou reticente.
Existe um esforço por parte do mercado financeiro, dos grandes bancos e corporações para evitar a participação popular na solução da crise. É uma tentativa inútil, desautorizada pela história, de separar as contradições da economia da política de massas. Prova disso é o caso da Grécia. No momento em que se colocou a possibilidade de fazer um plebiscito para saber se a população concordava ou não com os termos do acordo de salvação financeira daquele país, ocorreu uma reação imediata e contrária à realização do plebiscito. É o mercado financeiro atentando contra a soberania dos Estados nacionais.
A solução institucional do “governo de união nacional” viabilizada na Grécia e, provavelmente, na Itália é uma tentativa do capital financeiro de legitimar os draconianos ajustes neoliberais. Ao mesmo tempo, esse tipo de governo tem uma tendência a frustrar as massas abrindo uma nova etapa de lutas sociais. Esse sentimento de frustração das massas europeias poderá ser potencializado por uma socialdemocracia sem projeto, frágil e descaracterizada ideologicamente. A classe trabalhadora, mais cedo ou mais tarde buscará uma alternativa para a crise. Esperamos que seja uma alternativa pela esquerda.
sexta-feira, 18 de novembro de 2011
Dilma sanciona Comissão da Verdade
Por Márcia Xavier, no sítio Vermelho:
“O Brasil se encontra enfim consigo mesmo, sem revanchismo, mas sem a cumplicidade do silêncio. Um povo vitorioso, que vive hoje sob forte democracia”. Com essas palavras, a presidente Dilma Rousseff encerrou o discurso na solenidade em que sancionou as leis que cria a Comissão da Verdade e a que garante o acesso a informações públicas, nesta sexta-feira (18). A assinatura das duas leis foi aplaudida de pé pelos presentes, que lotaram o Salão Nobre do Palácio do Planalto, em Brasília.
Todos os oradores e os participantes da solenidade se uniram em torno da avaliação de que a data vai entrar para a história do Brasil, porque representa mais um passos para a implementação do estado pleno de direito no Brasil. Eles também destacaram - o que foi repetido pela presidente Dilma – das dificuldades em elaborar os projetos que passava por acordo de diferentes posições.
Para a Presidente Dilma, “o apoio suprapartidária significa manifestação de respeito e tributo aos que lutaram pela democracia no Brasil em qualquer época e uma homenagem aos que lutaram contra a ditadura militar”.
“Silêncio corrompe a verdade”
A Comissão da Verdade vai lançar luz sobre a história que era contada em regime de censura e exceção, afirmou a presidente, destacando a importância da juventude conhecer “o nosso passado, quando muitas pessoas foram presas, torturadas e mortas, para que isso nunca mais volte a acontecer”. E, citando o filósofo romano Cícero, destacou que “a verdade se corrompe com o silêncio”.
A presidente Dilma disse ainda, em seu discurso, que “a entrada em vigor dessas duas leis são momento especiais, que ficarão para sempre marcados na história do Brasil e coloca nosso país num patamar superior, de subordinação aos direitos humanos”. E que torna o estado brasileiro mais transparente, já que garante acesso a informação e o direito à memória e verdade, portanto o pleno exercício da cidadania.
“O cidadão ganha mais poder sobre o Estado e o Brasil ganha com o fortalecimento da cidadania. Transformação significativa para a construção plena do estado democrático de direito. Todos os brasileiros, sem exceção, podem consultar sobre suas decisões, ações e gestões orçamentárias, em linguagem simples e direta”, explicou a presidente, ressaltando que “nenhum ato contra os direitos humanos pode ser colocado sob sigilo. O sigilo nunca mais fornecerá guarida à violação dos direitos humanos”.
O trabalho da Comissão da Verdade, que será composta por sete membros, nomeados pela Presidência da República, terá duas fases distintas. O da execução e o da geração do produto final. Durante a execução dos levantamentos, os documentos sigilosos serão mantidos sob esse critério. Ao produzir o relatório final, os dados serão tornados públicos. Todo o acervo será encaminhado para o Arquivo Nacional e integrar o projeto Memórias Reveladas. A previsão da lei é de que o trabalho seja realizado em dois anos.
Questão-chave
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, o primeiro a falara na solenidade, disse que as duas leis tem significado político, jurídico e histórico. Segundo ele, “faltava o diploma legal que sistematizasse o direito constitucional de acesso à informação, que pertence ao povo e à sociedade”. E destacou que “a questão dos direitos humanos é chave para o governo brasileiro”. A afirmação arrancou muitos aplausos da plateia.
Sobre a Comissão da Verdade, ele diz que ela vai mostrar que o abuso de poder e o arbítrio são intoleráveis. “Não é com a castração do pensamento e a supressão da liberdade que se constrói a paz no mundo”, destacando ainda que “o estado de direito veio para o Brasil para nunca mais nos abandonar e para que isso ocorra a verdade é fundamental”.
Democracia tímida
O presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, Antônio Rodrigues Barbosa, também falou na solenidade. Ele comemorou todas as leis que foram criadas para implementação do estado democrático de direito, mas avalia que a democracia no Brasil ainda é “tímida”, cobrando a identificação dos mortos e desaparecidos para que os parentes possam pratear seus mortos. E também criticou, na Lei da Anistia, os crimes conexos, que permitiram a anistia aos torturadores.
Entre os presentes, destacava-se Carlos Augusto Marighella, filho de Carlos Marighella. Ele, a exemplo de outros participantes, destacou que “nós estamos lutando para que o Brasil conte a sua verdadeira história há muitos anos”. Para ele, “a ditadura se alimentou das mentiras que ela mesma inventava. Meu pai foi covardemente assassinado, em 1969, e não resistiu à prisão como eles contam e nem era um terrorista. Ele fez parte de uma geração que lutou para fazer que esse país viva um estado de direito”, afirmou.
“O Brasil se encontra enfim consigo mesmo, sem revanchismo, mas sem a cumplicidade do silêncio. Um povo vitorioso, que vive hoje sob forte democracia”. Com essas palavras, a presidente Dilma Rousseff encerrou o discurso na solenidade em que sancionou as leis que cria a Comissão da Verdade e a que garante o acesso a informações públicas, nesta sexta-feira (18). A assinatura das duas leis foi aplaudida de pé pelos presentes, que lotaram o Salão Nobre do Palácio do Planalto, em Brasília.
Todos os oradores e os participantes da solenidade se uniram em torno da avaliação de que a data vai entrar para a história do Brasil, porque representa mais um passos para a implementação do estado pleno de direito no Brasil. Eles também destacaram - o que foi repetido pela presidente Dilma – das dificuldades em elaborar os projetos que passava por acordo de diferentes posições.
Para a Presidente Dilma, “o apoio suprapartidária significa manifestação de respeito e tributo aos que lutaram pela democracia no Brasil em qualquer época e uma homenagem aos que lutaram contra a ditadura militar”.
“Silêncio corrompe a verdade”
A Comissão da Verdade vai lançar luz sobre a história que era contada em regime de censura e exceção, afirmou a presidente, destacando a importância da juventude conhecer “o nosso passado, quando muitas pessoas foram presas, torturadas e mortas, para que isso nunca mais volte a acontecer”. E, citando o filósofo romano Cícero, destacou que “a verdade se corrompe com o silêncio”.
A presidente Dilma disse ainda, em seu discurso, que “a entrada em vigor dessas duas leis são momento especiais, que ficarão para sempre marcados na história do Brasil e coloca nosso país num patamar superior, de subordinação aos direitos humanos”. E que torna o estado brasileiro mais transparente, já que garante acesso a informação e o direito à memória e verdade, portanto o pleno exercício da cidadania.
“O cidadão ganha mais poder sobre o Estado e o Brasil ganha com o fortalecimento da cidadania. Transformação significativa para a construção plena do estado democrático de direito. Todos os brasileiros, sem exceção, podem consultar sobre suas decisões, ações e gestões orçamentárias, em linguagem simples e direta”, explicou a presidente, ressaltando que “nenhum ato contra os direitos humanos pode ser colocado sob sigilo. O sigilo nunca mais fornecerá guarida à violação dos direitos humanos”.
O trabalho da Comissão da Verdade, que será composta por sete membros, nomeados pela Presidência da República, terá duas fases distintas. O da execução e o da geração do produto final. Durante a execução dos levantamentos, os documentos sigilosos serão mantidos sob esse critério. Ao produzir o relatório final, os dados serão tornados públicos. Todo o acervo será encaminhado para o Arquivo Nacional e integrar o projeto Memórias Reveladas. A previsão da lei é de que o trabalho seja realizado em dois anos.
Questão-chave
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, o primeiro a falara na solenidade, disse que as duas leis tem significado político, jurídico e histórico. Segundo ele, “faltava o diploma legal que sistematizasse o direito constitucional de acesso à informação, que pertence ao povo e à sociedade”. E destacou que “a questão dos direitos humanos é chave para o governo brasileiro”. A afirmação arrancou muitos aplausos da plateia.
Sobre a Comissão da Verdade, ele diz que ela vai mostrar que o abuso de poder e o arbítrio são intoleráveis. “Não é com a castração do pensamento e a supressão da liberdade que se constrói a paz no mundo”, destacando ainda que “o estado de direito veio para o Brasil para nunca mais nos abandonar e para que isso ocorra a verdade é fundamental”.
Democracia tímida
O presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, Antônio Rodrigues Barbosa, também falou na solenidade. Ele comemorou todas as leis que foram criadas para implementação do estado democrático de direito, mas avalia que a democracia no Brasil ainda é “tímida”, cobrando a identificação dos mortos e desaparecidos para que os parentes possam pratear seus mortos. E também criticou, na Lei da Anistia, os crimes conexos, que permitiram a anistia aos torturadores.
Entre os presentes, destacava-se Carlos Augusto Marighella, filho de Carlos Marighella. Ele, a exemplo de outros participantes, destacou que “nós estamos lutando para que o Brasil conte a sua verdadeira história há muitos anos”. Para ele, “a ditadura se alimentou das mentiras que ela mesma inventava. Meu pai foi covardemente assassinado, em 1969, e não resistiu à prisão como eles contam e nem era um terrorista. Ele fez parte de uma geração que lutou para fazer que esse país viva um estado de direito”, afirmou.
Grande imprensa castiga TV Brasil
Por Alberto Dines, no Observatório da Imprensa:
A grande imprensa ou, se preferirem, a indústria jornalística, não disfarçou a sua irritação quando o governo Lula indicou a jornalista Tereza Cruvinel para a dupla missão de presidir a EBC, Empresa Brasil de Comunicação e criar a TV Brasil, rede pública de TV.
O mercado sentiu-se traído, não podia admitir que uma profissional que galgara uma posição tão destacada – colunista diária de política no jornal O Globo – pudesse passar-se para o “outro lado”. O rito meritocrático vigente na grande imprensa brasileira funciona geralmente na base do toma lá, dá cá: você sobe espetacularmente, em troca deverá ser absolutamente fiel ao sistema. A convivência acaba desfazendo eventuais arestas e, assim, chegamos à mesmice das páginas e colunas de opinião. Esplêndido nível técnico e nenhum pluralismo.
Tereza Cruvinel, além disso, precisava ser preventivamente castigada porque a EBC só faria sentido se produzisse uma televisão alternativa real, descomprometida com os Ibopes e os outros equalizadores de conteúdo.
A punição imposta à jornalista não levou em conta que a TV Cultura sempre dependeu do governo do estado de São Paulo e que a precursora da TV Brasil, a TVE (TV Educativa), também era financiada pelo governo (federal). O fato de se diferenciarem no formato legal, em última análise, não as distingue: são igualmente financiadas pelo Erário.
Duas polêmicas
Coube à TV Brasil uma dose extra de chutes e chibatadas porque sua criação coincidiu com o paroxismo antiestatal que contagia a mídia mundial e tornou-a escrava dos mercados e seus insondáveis interesses.
Tereza Cruvinel foi implacavelmente perseguida durante os quatro anos do seu mandato, da posse à despedida (em 31/10). As colunas de TV da grande imprensa estão atulhadas de material promocional da TV comercial, telenovelas estão no cabeçalho dos jornalões todos os domingos, enquanto as atrações da TV Brasil são ostensivamente garfadas. A desculpa generalizada é que dão traço de audiência. Ora, dão traço de audiência porque os colunistas especializados esquecem seus compromissos com os leitores e escondem o que mereceria ser destacado.
As besteiras cometidas pela direção da TV Cultura são amavelmente ignoradas, seu conselho curador é desobedecido frontalmente e a mídia não se abala: criticar publicamente a TV Cultura a colocaria em pé de igualdade com a TV do Lula. Impensável.
A EBC e a TV Brasil cometeram e cometem inúmeros erros tanto no plano estratégico como funcional e operacional, mas a pauleira é flagrantemente assimétrica. O cinegrafista Gelson Domingos foi assassinado pelo narcotráfico no domingo (6/11), no Rio, mas nenhum dos especialistas da mídia comercial que se debruçou na tragédia reparou que ele arriscava a vida porque estava a serviço de um dos programas mais sensacionalistas da TV privada (também trabalhava para a TV Brasil em outro tipo de cobertura).
Na matéria com que a Folha de S.Paulo comemorou a saída de Tereza Cruvinel (capa da “Ilustrada”, 6/11) foram registradas seis polêmicas ao longo de quatro anos. Uma delas foi visivelmente forçada: a não renovação do mandato da presidente da EBC. Não existe uma dança de cadeiras, mais vertiginosa ainda, nas empresas comerciais de mídia? A Folha” renova automaticamente todos os contratos de seus executivos?
Duas outras polêmicas são na realidade uma e nem por isso desculpável: a saída dos conselheiros Mario Borgneth, Orlando Senna e Leopoldo Senna, profissionais altamente qualificados, respeitados, que uma empresa pública não pode dar-se ao luxo de desperdiçar.
São liminarmente legítimas – e, para este observador, inquestionáveis – duas polêmicas da lista: a reclamação do então candidato José Serra sobre a parcialidade da cobertura da TV Brasil nas últimas presidenciais e a do jornalista Luis Lobo sobre o controle da produção jornalística.
Assim, também, a investigação do TCU ora em curso sobre um pagamento irregular de 2 milhões de reais a uma empresa que seria ligada a um familiar do ex-ministro Franklin Martins. Enquanto não sai a sentença, fica no âmbito da suspeita.
Experiência única
Faltou, porém, incluir nessa portentosa lista de crises uma polêmica efetiva, real, com enorme repercussão pública: a inédita decisão de tirar da grade dois tradicionais programas religiosos porque comprometem a isonomia e o laicismo de uma TV pública. Estranho esquecimento num jornal cujo relacionamento com confissões religiosas é notório.
Este observador está consciente de que pelo exposto será prontamente acusado de favorecer uma emissora para a qual presta serviços. Ossos do ofício. A edição televisiva do Observatório da Imprensa começou em 1998, na antiga TVE, ainda no primeiro mandato de FHC. Atravessou o segundo, os dois mandatos de Lula e o primeiro ano de Dilma Rousseff.
Nada mal, considerando que um dos colunistas da Folha proclamou há mais de uma década que era o pior programa da TV brasileira. Mas continua no ar ininterruptamente há 14 anos. Com traços ou pontos, uma experiência única na TV brasileira. E em sua última edição abrilhantada pela presença da ombudsman do jornal, Suzana Singer.
A grande imprensa ou, se preferirem, a indústria jornalística, não disfarçou a sua irritação quando o governo Lula indicou a jornalista Tereza Cruvinel para a dupla missão de presidir a EBC, Empresa Brasil de Comunicação e criar a TV Brasil, rede pública de TV.
O mercado sentiu-se traído, não podia admitir que uma profissional que galgara uma posição tão destacada – colunista diária de política no jornal O Globo – pudesse passar-se para o “outro lado”. O rito meritocrático vigente na grande imprensa brasileira funciona geralmente na base do toma lá, dá cá: você sobe espetacularmente, em troca deverá ser absolutamente fiel ao sistema. A convivência acaba desfazendo eventuais arestas e, assim, chegamos à mesmice das páginas e colunas de opinião. Esplêndido nível técnico e nenhum pluralismo.
Tereza Cruvinel, além disso, precisava ser preventivamente castigada porque a EBC só faria sentido se produzisse uma televisão alternativa real, descomprometida com os Ibopes e os outros equalizadores de conteúdo.
A punição imposta à jornalista não levou em conta que a TV Cultura sempre dependeu do governo do estado de São Paulo e que a precursora da TV Brasil, a TVE (TV Educativa), também era financiada pelo governo (federal). O fato de se diferenciarem no formato legal, em última análise, não as distingue: são igualmente financiadas pelo Erário.
Duas polêmicas
Coube à TV Brasil uma dose extra de chutes e chibatadas porque sua criação coincidiu com o paroxismo antiestatal que contagia a mídia mundial e tornou-a escrava dos mercados e seus insondáveis interesses.
Tereza Cruvinel foi implacavelmente perseguida durante os quatro anos do seu mandato, da posse à despedida (em 31/10). As colunas de TV da grande imprensa estão atulhadas de material promocional da TV comercial, telenovelas estão no cabeçalho dos jornalões todos os domingos, enquanto as atrações da TV Brasil são ostensivamente garfadas. A desculpa generalizada é que dão traço de audiência. Ora, dão traço de audiência porque os colunistas especializados esquecem seus compromissos com os leitores e escondem o que mereceria ser destacado.
As besteiras cometidas pela direção da TV Cultura são amavelmente ignoradas, seu conselho curador é desobedecido frontalmente e a mídia não se abala: criticar publicamente a TV Cultura a colocaria em pé de igualdade com a TV do Lula. Impensável.
A EBC e a TV Brasil cometeram e cometem inúmeros erros tanto no plano estratégico como funcional e operacional, mas a pauleira é flagrantemente assimétrica. O cinegrafista Gelson Domingos foi assassinado pelo narcotráfico no domingo (6/11), no Rio, mas nenhum dos especialistas da mídia comercial que se debruçou na tragédia reparou que ele arriscava a vida porque estava a serviço de um dos programas mais sensacionalistas da TV privada (também trabalhava para a TV Brasil em outro tipo de cobertura).
Na matéria com que a Folha de S.Paulo comemorou a saída de Tereza Cruvinel (capa da “Ilustrada”, 6/11) foram registradas seis polêmicas ao longo de quatro anos. Uma delas foi visivelmente forçada: a não renovação do mandato da presidente da EBC. Não existe uma dança de cadeiras, mais vertiginosa ainda, nas empresas comerciais de mídia? A Folha” renova automaticamente todos os contratos de seus executivos?
Duas outras polêmicas são na realidade uma e nem por isso desculpável: a saída dos conselheiros Mario Borgneth, Orlando Senna e Leopoldo Senna, profissionais altamente qualificados, respeitados, que uma empresa pública não pode dar-se ao luxo de desperdiçar.
São liminarmente legítimas – e, para este observador, inquestionáveis – duas polêmicas da lista: a reclamação do então candidato José Serra sobre a parcialidade da cobertura da TV Brasil nas últimas presidenciais e a do jornalista Luis Lobo sobre o controle da produção jornalística.
Assim, também, a investigação do TCU ora em curso sobre um pagamento irregular de 2 milhões de reais a uma empresa que seria ligada a um familiar do ex-ministro Franklin Martins. Enquanto não sai a sentença, fica no âmbito da suspeita.
Experiência única
Faltou, porém, incluir nessa portentosa lista de crises uma polêmica efetiva, real, com enorme repercussão pública: a inédita decisão de tirar da grade dois tradicionais programas religiosos porque comprometem a isonomia e o laicismo de uma TV pública. Estranho esquecimento num jornal cujo relacionamento com confissões religiosas é notório.
Este observador está consciente de que pelo exposto será prontamente acusado de favorecer uma emissora para a qual presta serviços. Ossos do ofício. A edição televisiva do Observatório da Imprensa começou em 1998, na antiga TVE, ainda no primeiro mandato de FHC. Atravessou o segundo, os dois mandatos de Lula e o primeiro ano de Dilma Rousseff.
Nada mal, considerando que um dos colunistas da Folha proclamou há mais de uma década que era o pior programa da TV brasileira. Mas continua no ar ininterruptamente há 14 anos. Com traços ou pontos, uma experiência única na TV brasileira. E em sua última edição abrilhantada pela presença da ombudsman do jornal, Suzana Singer.
A publicidade nas TVs educativas
Por Gésio Passos e Luana Luizy, no Observatório do Direito à Comunicação:
A falta de uma fonte estável de financiamento para o sistema público de comunicação é um dos empecilhos para a autonomia financeira das diversas emissoras públicas pelo país. A Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública criada pela Lei 11.652/2008 que estabeleceu a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) ainda está sob contestação judicial das empresas de telecomunicação e não se concretizou como uma fonte de financiamento do sistema público.
Frente a este desafio, tramitam na Câmara dos Deputados dois projetos de lei que autoriza a publicidade comercial nas televisões educativas – modalidade de outorga prevista na confusa legislação brasileira e que representa a maioria das concessões das emissoras públicas e estatais do país. Na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) está na pauta de votação o Projeto de Lei nº 960/2003 e na Comissão de Educação e Cultura o PL nº 1311/2011 iniciou sua tramitação durante esta legislatura.
Na CCTCI, onde o PL 960/2003 tramita há 8 anos, o relator deputado Gilmar Machado (PT-MG) apresentou um substitutivo que mantém a proibição da publicidade comercial nas emissoras educativas, mas amplia a possibilidade de financiamento das mesmas por meio da publicidade institucional. Outro ponto que o deputado ressalta em seu relatório é que já existe a possibilidade de emissoras educativas exibirem a publicidade institucional caso estas forem qualificadas como Organizações Sociais, de acordo com Lei 9637/1998. Assim, o parlamentar considera que o projeto de lei poderia “contribuir para dar coerência e uniformidade ao disperso e fragmentado marco regulatório do setor”.
No texto, Machado reitera o caráter não comercial das emissoras, modificando também o perfil deste tipo de concessão. Pelo projeto estas emissoras teriam como finalidade a transmissão de programação “educativa, artística, cultural e informativa, respeitados os valores éticos e sociais da pessoa e da família” da mesma forma como previsto o artigo 221 da Constituição Federal. Gilmar Machado também amplia a regulamentação estabelecendo os mesmos critérios das televisões para as rádios educativas, que não tem definição prevista em lei.
Limite de tempo
O projeto ainda prevê que a publicidade institucional se dará como patrocínio ou apoio cultural de entidades de direito público e de direito privado, com duração máxima de 15% do tempo total de programação e devendo os recursos serem reinvestidos na própria emissora. Ainda define o conteúdo das peças publicitárias para as emissoras educativas, não permitindo a existência de “trilha sonora, informação sobre preço, endereço, 'jingle' ou qualquer outra informação de cunho comercial e promocional”. Ele também delimita que o apoio cultura será relativo aos custos de produção de um programa, sem qualquer tratamento publicitário.
O vice-presidente da Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub), Orlando Guilhon, afirmou que as rádios públicas vivem hoje formatos jurídicos diferentes e por esse motivo cada emissora trata a publicidade de uma maneira. Para ele ainda é preciso uma regulamentação para que as emissoras de rádios públicas possam ser tratadas da mesma maneira. Mas Guilhon acredita que é preciso “cuidado para os veículos não se tornarem reféns dos financiadores, sendo preciso definir o patrocínio cultural para impedir a comercialização de produtos”.
Pola Ribeiro, presidente da Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), afirma ser favorável a publicidade institucional como apoio cultural para as emissoras educativas. Mas avalia que a regulamentação precisa trazer uma “maior segurança para as emissoras trabalharem tanto com entidades públicas como privadas”.
Maior liberalização
Por outro lado, o deputado federal Rogério Peninha (PMDB-SC), inspirado no seu colega de partido e estado, o ex-deputado João Maldos, que teve o mesmo projeto arquivado em 2010, apresentou o PL 1311/2011 permitindo a publicidade comercial nas emissoras educativas. O projeto autoriza a publicidade comercial em 15% da programação, ficando abaixo dos 25% permitido para as concessões privadas. O deputado justifica que a publicidade permite fontes perenes de recursos para as educativas, garantindo que o desvirtuamento do caráter educativo das emissoras seria impedido com restrições como a proibição do merchandising,
Tramitação
O PL 960/2003 com o substitutivo do deputado Gilmar Machado está pronto para votação na CCTCI, sendo que foi retirado de pauta na última reunião a pedido do relator. Já na Comissão de Educação e Cultura, uma audiência pública com a participação de associações de emissoras privadas estava prevista para discutir o projeto no último dia 17/11, mas a audiência foi cancelada devido problemas de agenda dos convidados.
A falta de uma fonte estável de financiamento para o sistema público de comunicação é um dos empecilhos para a autonomia financeira das diversas emissoras públicas pelo país. A Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública criada pela Lei 11.652/2008 que estabeleceu a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) ainda está sob contestação judicial das empresas de telecomunicação e não se concretizou como uma fonte de financiamento do sistema público.
Frente a este desafio, tramitam na Câmara dos Deputados dois projetos de lei que autoriza a publicidade comercial nas televisões educativas – modalidade de outorga prevista na confusa legislação brasileira e que representa a maioria das concessões das emissoras públicas e estatais do país. Na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) está na pauta de votação o Projeto de Lei nº 960/2003 e na Comissão de Educação e Cultura o PL nº 1311/2011 iniciou sua tramitação durante esta legislatura.
Na CCTCI, onde o PL 960/2003 tramita há 8 anos, o relator deputado Gilmar Machado (PT-MG) apresentou um substitutivo que mantém a proibição da publicidade comercial nas emissoras educativas, mas amplia a possibilidade de financiamento das mesmas por meio da publicidade institucional. Outro ponto que o deputado ressalta em seu relatório é que já existe a possibilidade de emissoras educativas exibirem a publicidade institucional caso estas forem qualificadas como Organizações Sociais, de acordo com Lei 9637/1998. Assim, o parlamentar considera que o projeto de lei poderia “contribuir para dar coerência e uniformidade ao disperso e fragmentado marco regulatório do setor”.
No texto, Machado reitera o caráter não comercial das emissoras, modificando também o perfil deste tipo de concessão. Pelo projeto estas emissoras teriam como finalidade a transmissão de programação “educativa, artística, cultural e informativa, respeitados os valores éticos e sociais da pessoa e da família” da mesma forma como previsto o artigo 221 da Constituição Federal. Gilmar Machado também amplia a regulamentação estabelecendo os mesmos critérios das televisões para as rádios educativas, que não tem definição prevista em lei.
Limite de tempo
O projeto ainda prevê que a publicidade institucional se dará como patrocínio ou apoio cultural de entidades de direito público e de direito privado, com duração máxima de 15% do tempo total de programação e devendo os recursos serem reinvestidos na própria emissora. Ainda define o conteúdo das peças publicitárias para as emissoras educativas, não permitindo a existência de “trilha sonora, informação sobre preço, endereço, 'jingle' ou qualquer outra informação de cunho comercial e promocional”. Ele também delimita que o apoio cultura será relativo aos custos de produção de um programa, sem qualquer tratamento publicitário.
O vice-presidente da Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub), Orlando Guilhon, afirmou que as rádios públicas vivem hoje formatos jurídicos diferentes e por esse motivo cada emissora trata a publicidade de uma maneira. Para ele ainda é preciso uma regulamentação para que as emissoras de rádios públicas possam ser tratadas da mesma maneira. Mas Guilhon acredita que é preciso “cuidado para os veículos não se tornarem reféns dos financiadores, sendo preciso definir o patrocínio cultural para impedir a comercialização de produtos”.
Pola Ribeiro, presidente da Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), afirma ser favorável a publicidade institucional como apoio cultural para as emissoras educativas. Mas avalia que a regulamentação precisa trazer uma “maior segurança para as emissoras trabalharem tanto com entidades públicas como privadas”.
Maior liberalização
Por outro lado, o deputado federal Rogério Peninha (PMDB-SC), inspirado no seu colega de partido e estado, o ex-deputado João Maldos, que teve o mesmo projeto arquivado em 2010, apresentou o PL 1311/2011 permitindo a publicidade comercial nas emissoras educativas. O projeto autoriza a publicidade comercial em 15% da programação, ficando abaixo dos 25% permitido para as concessões privadas. O deputado justifica que a publicidade permite fontes perenes de recursos para as educativas, garantindo que o desvirtuamento do caráter educativo das emissoras seria impedido com restrições como a proibição do merchandising,
Tramitação
O PL 960/2003 com o substitutivo do deputado Gilmar Machado está pronto para votação na CCTCI, sendo que foi retirado de pauta na última reunião a pedido do relator. Já na Comissão de Educação e Cultura, uma audiência pública com a participação de associações de emissoras privadas estava prevista para discutir o projeto no último dia 17/11, mas a audiência foi cancelada devido problemas de agenda dos convidados.
Guerra silenciosa da regulação da mídia
Do sítio do Instituto Telecom:
A demora do governo em apresentar à sociedade a proposta para um Marco Regulatório das Comunicações tem dado cada vez mais espaço, aos que já dominam todos os espaços, para demonizar o debate sobre a regulação da mídia com a pecha de "censura". Aos poucos, vai ficando claro o que está se configurando no país: uma guerra, supostamente em defesa da liberdade de expressão.
Coincidência ou não os ataques recentes às novas atribuições da Ancine dispostas na MP 545 são feitos exatamente pelos mesmos grupos formados pela Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) e ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura), liderados pela Rede Globo, que pressionaram e conseguiram, primeiro, impedir durante anos que o Conselho de Comunicação Social fosse instituído e, depois, que ele não funcionasse – há cinco anos o Conselho não se reúne.
São os mesmos que durante muito tempo dificultaram a aprovação de medidas importantes defendidas por entidades civis como o ex-PL 29, posteriormente PLC 116 e finalmente Lei 12.485/11, responsável pela criação de cotas para a produção e distribuição de conteúdo nacional e veiculação de publicidade na TV paga, entre outras determinações.
Todas essas críticas, feitas pelos que praticam diariamente a censura escondendo da população notícias de interesse público e vendendo espaços para interesses escusos, têm apenas um intuito: impedir que se faça o debate sobre a regulação da comunicação.
As Organizações Globo, por exemplo, chamam de "contrabando" na MP 545 justamente o principal item, de mudanças na Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) cujo objetivo é incentivar a produção audiovisual brasileira. Uma das mudanças previstas é a que determina o fim da obra audiovisual estrangeira adaptada, que passa a ser enquadrada como obra publicitária estrangeira para o cálculo da Condecine, e ainda estabelece que todas as obras estrangeiras deverão ser adaptadas ao idioma português por empresa produtora brasileira registrada na Ancine. Para se ter uma ideia, entre janeiro de 2010 e junho de 2011, 746 obras foram enquadradas como estrangeiras adaptadas e passarão a ser consideradas somente estrangeiras a partir do ano que vem, quando a MP entra em vigor.
Nas mãos dos coronéis da imprensa e da política, o Marco Regulatório das Comunicações, ou qualquer outra tentativa de se regular a mídia, como a MP 545, têm sido claramente desenhados como monstro regulatório. O deputado ACM Neto (BA), líder do DEM na Câmara, já avisou que o partido deve obstruir a votação das mudanças.
Não é preciso ir muito além para entender o que querem políticos como ACM Neto, que repercutem com quase total verossimilhança bandeiras históricas de determinadas classes econômicas e famílias. É a defesa de seus interesses próprios, abalados por um processo de mudança nas comunicações e telecomunicações do país liderado pela sociedade civil e fortalecido na realização da I Confecom (Conferência Nacional de Comunicação), em dezembro de 2009.
Regras que defendem uma democratização na comunicação e o direito de expressão já são realidade há muito tempo em países considerados modelos de democracia. Na França, por exemplo, uma das funções do Conselho Superior para o Audiovisual (CSA) é acompanhar a programação e zelar para que haja sempre uma pluralidade dos discursos presentes no audiovisual francês. Já em Portugal, uma das funções da Entidade Reguladora para Comunicação Social (ERC), é fazer regulamentos por meio de consultas públicas à sociedade e ao setor. Medidas como obrigar que 25% das canções nas rádios sejam portuguesas, só podem ser alteradas por lei. Além disso, o órgão também presta o serviço de ouvidoria da imprensa, a partir de denúncias apresentadas por meio de um formulário no site da entidade. Reclamações que podem ser feitas por pessoas ou por meio de representações coletivas.
A própria União Europeia aprovou recentemente o estabelecimento de um limite de 12 minutos ou 20% de publicidade para cada hora de transmissão. Foi banida totalmente a veiculação de publicidade da indústria do tabaco e farmacêutica, e a da indústria do álcool ficou extremamente restrita. Há ainda medidas relevantes como direito de resposta e regras de acessibilidade.
A guerra pela liberdade de expressão está estabelecida. Mas, ao contrário do que dizem os coronéis da mídia, passa pela adoção de práticas de regulação e o Brasil não pode e não deve mais permitir que se fuja, ou evite este debate.
FNDC realiza plenária para debater Marco Regulatório
Nos dias 9 e 10 de dezembro de 2011, em São Paulo, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), realizará seminário com o tema “20 Anos, 20 Pontos – Propostas para um Marco Legal da Comunicação no Brasil”. O evento fará um balanço das duas décadas do FNDC e debaterá a plataforma com as propostas lançadas para o Marco entregues ao ministro Paulo Bernardo, em outubro.
A demora do governo em apresentar à sociedade a proposta para um Marco Regulatório das Comunicações tem dado cada vez mais espaço, aos que já dominam todos os espaços, para demonizar o debate sobre a regulação da mídia com a pecha de "censura". Aos poucos, vai ficando claro o que está se configurando no país: uma guerra, supostamente em defesa da liberdade de expressão.
Coincidência ou não os ataques recentes às novas atribuições da Ancine dispostas na MP 545 são feitos exatamente pelos mesmos grupos formados pela Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) e ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura), liderados pela Rede Globo, que pressionaram e conseguiram, primeiro, impedir durante anos que o Conselho de Comunicação Social fosse instituído e, depois, que ele não funcionasse – há cinco anos o Conselho não se reúne.
São os mesmos que durante muito tempo dificultaram a aprovação de medidas importantes defendidas por entidades civis como o ex-PL 29, posteriormente PLC 116 e finalmente Lei 12.485/11, responsável pela criação de cotas para a produção e distribuição de conteúdo nacional e veiculação de publicidade na TV paga, entre outras determinações.
Todas essas críticas, feitas pelos que praticam diariamente a censura escondendo da população notícias de interesse público e vendendo espaços para interesses escusos, têm apenas um intuito: impedir que se faça o debate sobre a regulação da comunicação.
As Organizações Globo, por exemplo, chamam de "contrabando" na MP 545 justamente o principal item, de mudanças na Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) cujo objetivo é incentivar a produção audiovisual brasileira. Uma das mudanças previstas é a que determina o fim da obra audiovisual estrangeira adaptada, que passa a ser enquadrada como obra publicitária estrangeira para o cálculo da Condecine, e ainda estabelece que todas as obras estrangeiras deverão ser adaptadas ao idioma português por empresa produtora brasileira registrada na Ancine. Para se ter uma ideia, entre janeiro de 2010 e junho de 2011, 746 obras foram enquadradas como estrangeiras adaptadas e passarão a ser consideradas somente estrangeiras a partir do ano que vem, quando a MP entra em vigor.
Nas mãos dos coronéis da imprensa e da política, o Marco Regulatório das Comunicações, ou qualquer outra tentativa de se regular a mídia, como a MP 545, têm sido claramente desenhados como monstro regulatório. O deputado ACM Neto (BA), líder do DEM na Câmara, já avisou que o partido deve obstruir a votação das mudanças.
Não é preciso ir muito além para entender o que querem políticos como ACM Neto, que repercutem com quase total verossimilhança bandeiras históricas de determinadas classes econômicas e famílias. É a defesa de seus interesses próprios, abalados por um processo de mudança nas comunicações e telecomunicações do país liderado pela sociedade civil e fortalecido na realização da I Confecom (Conferência Nacional de Comunicação), em dezembro de 2009.
Regras que defendem uma democratização na comunicação e o direito de expressão já são realidade há muito tempo em países considerados modelos de democracia. Na França, por exemplo, uma das funções do Conselho Superior para o Audiovisual (CSA) é acompanhar a programação e zelar para que haja sempre uma pluralidade dos discursos presentes no audiovisual francês. Já em Portugal, uma das funções da Entidade Reguladora para Comunicação Social (ERC), é fazer regulamentos por meio de consultas públicas à sociedade e ao setor. Medidas como obrigar que 25% das canções nas rádios sejam portuguesas, só podem ser alteradas por lei. Além disso, o órgão também presta o serviço de ouvidoria da imprensa, a partir de denúncias apresentadas por meio de um formulário no site da entidade. Reclamações que podem ser feitas por pessoas ou por meio de representações coletivas.
A própria União Europeia aprovou recentemente o estabelecimento de um limite de 12 minutos ou 20% de publicidade para cada hora de transmissão. Foi banida totalmente a veiculação de publicidade da indústria do tabaco e farmacêutica, e a da indústria do álcool ficou extremamente restrita. Há ainda medidas relevantes como direito de resposta e regras de acessibilidade.
A guerra pela liberdade de expressão está estabelecida. Mas, ao contrário do que dizem os coronéis da mídia, passa pela adoção de práticas de regulação e o Brasil não pode e não deve mais permitir que se fuja, ou evite este debate.
FNDC realiza plenária para debater Marco Regulatório
Nos dias 9 e 10 de dezembro de 2011, em São Paulo, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), realizará seminário com o tema “20 Anos, 20 Pontos – Propostas para um Marco Legal da Comunicação no Brasil”. O evento fará um balanço das duas décadas do FNDC e debaterá a plataforma com as propostas lançadas para o Marco entregues ao ministro Paulo Bernardo, em outubro.
Telefônica/Vivo lucra R$ 3,61 bilhões
Do sítio do jornal Hora do Povo:
A Telefónica anunciou um lucro líquido no Brasil de R$ 1,33 bilhão no terceiro trimestre, um crescimento de 6,6% ante o mesmo período de 2010. No acumulado até setembro, o lucro líquido totalizou R$ 3,61 bilhões, uma alta de 28,5% na comparação com os três primeiros trimestres do ano passado.
De acordo com a operadora, os números incluem também os resultados da Vivo e também da TVA, TV por assinatura adquirida ilegalmente junto ao Grupo Abril antes da aprovação do PLC 116.
A Telefónica anunciou um lucro líquido no Brasil de R$ 1,33 bilhão no terceiro trimestre, um crescimento de 6,6% ante o mesmo período de 2010. No acumulado até setembro, o lucro líquido totalizou R$ 3,61 bilhões, uma alta de 28,5% na comparação com os três primeiros trimestres do ano passado.
De acordo com a operadora, os números incluem também os resultados da Vivo e também da TVA, TV por assinatura adquirida ilegalmente junto ao Grupo Abril antes da aprovação do PLC 116.
quinta-feira, 17 de novembro de 2011
Os “indignados” e a direita na Espanha
No próximo domingo, 20, ocorre a eleição que definirá o próximo premiê da conflagrada Espanha. Todas as pesquisas apontam a vitória do ultraconservador Mariano Rajoy, do Partido Popular. Na média, ele surge com 46% das intenções de voto, contra 29% que dizem votar no “socialista” Alfredo Pérez Rubalcaba, candidato do decepcionante atual primeiro-ministro, José Luis Zapatero.
quarta-feira, 16 de novembro de 2011
A luta contra a barbárie capitalista
Liga Árabe suspende a Síria; Israel, com o apoio dos EUA, se prepara para atacar o Irã; consórcio franco-alemão toma o poder na Grécia e ameaça soberania italiana; corporações midiáticas censuram repressão policial aos movimentos sociais nos EUA. Com o arsenal nuclear existente, uma escalada militar global terá consequências imprevisíveis. Mais uma vez o mercado se aproxima do ventre que pariu a Besta. Os primeiros dias de novembro acenam para um perigoso redesenho do cenário internacional.
Ophir Cavalcante e Orlando Silva
Luta contra a corrupção é uma bandeira genérica que permite toda sorte de oportunismo político travestido de boas intenções. Afinal, quem pode ser a favor da corrupção?
Em nome dela, atropelam-se princípios básicos do direito: como presunção da inocência, direito de defesa de acusados. Em vez de se jogar para a Justiça, joga-se para a mídia: denuncia-se e condena-se sem direito a apelação por alguns minutos de exposição.
Os novos soldados do capitalismo
Na madrugada de terça-feira, durante o assalto ao acampamento do Occupy Wall Street,a polícia de Nova York adotou métodos primitivos. A entrada da imprensa na área da operação polícial foi vetada. Ydanis Rodriguez, um membro do parlamento local, foi agredido e preso, quando tentava encontrar-se com os manifestantes. Houve mais 200 prisões, uso generalizado de gás pimenta e golpes de cassetete. Uma biblioteca de 5 mil livros foi atirada a um contêiner de lixo.
Chevron, enfim, vira caso de polícia
Agora a mídia não vai poder mais varrer para debaixo do tapete as circunstâncias do acidente que está causando um imenso desastre ambiental, sob seu silêncio, há uma semana.
Repressão e censura em Wall Street
Eram cinco mil livros. Uma biblioteca montada de forma espontânea e informal, ao longo dos últimos dois meses, que ocupava um dos cantos da Praça Zuccotti. A Polícia de Nova York juntou todos os volumes, misturou os títulos aos utensílios da cozinha comunitária, aos tambores, sacos de dormir e barracas. Com o apoio logístico dos garis municipais jogou tudo em grandes sacos de plástico e de lá, para os caminhões de lixo.
A foto de Lula e os barões da mídia
Este blogueiro e sua família foram surpreendidos pela imagem enternecedora, porém algo melancólica, da senhora Marisa Letícia tirando a barba de um Lula já privado dos cabelos. Minha mulher, minha primogênita, meu filho e eu mesmo admiramos o gesto do ex-presidente, mas o consideramos um tanto quanto abatido. Mas, enfim, é subjetivo.
Mídia quer varrer a "era Lula"
O ponto de partida dessas reflexões é uma obviedade: a crise dos partidos, que no Brasil não é maior nem menor do que a crise dos partidos europeus e norte-americanos. No velho e exausto continente desapareceu a esquerda socialista e os socialdemocratas se confundem com os conservadores, e todos se afundam de braços dados na crise do capitalismo. Nos EUA, o bipartidarismo tacanho é construtor de impasses institucionais, de que é exemplo a negociação do teto da dívida.
Três anos de crise econômica global
Os excessos de desregulamentação nas economias motivados pelo modo como a globalização se generalizou na passagem para o século XXI levaram à crise internacional de 2008. E a enxurrada crescente de capital especulativo, cada vez mais desconectada do sistema produtivo, não contaminou somente o centro dinâmico do capitalismo mundial.
Marcelo Freixo retorna ao Brasil
O deputado estadual Marcelo Freixo (Psol-RJ) está de volta ao Brasil. Há 15 dias, viajou para a Europa a convite da organização não governamental Anistia Internacional, por causa das ameaças de morte que vem recebendo das milícias.
Os lapsos de memória de FHC
FHC disse em Nova York – e a grande mídia rapidamente reproduziu com grande destaque - que o maior desafio da presidenta Dilma Rousseff seria o de “desmontar o sistema de corrupção e fisiologismo criado para sustentar o governo Lula”. Sua tese é de que a corrupção tornou-se sistêmica a partir – vejam, só! - do governo Lula. E que estaria sem controle sob a batuta dos presidentes eleitos pelo PT.
FHC adere à “marcha contra corrupção”?
O golpista Carlos Lacerda que se cuide! FHC quer lhe roubar o título de maior falso moralista da história do Brasil. Nos últimos dias, em artigos e discursos, ele encarnou a figura do udenista e desembestou a falar em “ética”. Se bobear, vai propor que a “marcha contra a corrupção” vire uma ONG, no modelito neoliberal, e que ele, sempre tão modesto, seja eleito seu presidente de honra.
Choveu na “marcha contra a corrupção”
A terceira edição das chamadas “marchas contra a corrupção”, realizada no feriado de ontem (15), frustrou seus organizadores. Em Brasília, ela juntou umas 30 pessoas e acabou sendo desativada. Em São Paulo, cerca de 200 pessoas se reuniram na Avenida Paulista. No Rio de Janeiro, a presença também foi reduzida, mas pelo menos terminou em samba.
terça-feira, 15 de novembro de 2011
O épico da Globo e a saga da Rocinha
Em 1994, o piloto Ayrton Senna morreu num trágico acidente, em Ímola. Foi o primeiro contato de meus filhos, então com oito e nove anos, com a morte de uma pessoa pública. Toda a máquina da Globo – e também de outras emissoras, mas a máquina da Globo era, e ainda é, a maior, e a Globo tinha, e ainda tem, a exclusividade de transmissão da Fórmula 1 – foi colocada à disposição daquele triste fato, que chegava com excepcional força aos expectadores por ser um ídolo jovem, bem-sucedido e que jamais ter decepcionado o seu público. Era o personagem do bem.
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