Por Ivan Longo, na revista Fórum:
Em meio a intensos debates e discussões e com as portas fechadas para impedir a entrada de manifestantes, a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93 aprovou a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Por meio de uma alteração no texto, que restringe a redução a crimes violentos – tais como crimes hediondos, homicídios dolosos ou roubo qualificado – PSDB e PMDB uniram forças para derrotar o PT e os demais partidos que se posicionavam contra a proposta. O texto assinado pelo deputado Laerte Bessa (PR-DF), que é o relator da comissão, foi aprovado por 21 votos a favor e 6 contra.
Em meio a intensos debates e discussões e com as portas fechadas para impedir a entrada de manifestantes, a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93 aprovou a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Por meio de uma alteração no texto, que restringe a redução a crimes violentos – tais como crimes hediondos, homicídios dolosos ou roubo qualificado – PSDB e PMDB uniram forças para derrotar o PT e os demais partidos que se posicionavam contra a proposta. O texto assinado pelo deputado Laerte Bessa (PR-DF), que é o relator da comissão, foi aprovado por 21 votos a favor e 6 contra.