Por Antônio Augusto de Queiroz, no site Vermelho:
A Comissão Mista que tratou da MP 680, relativa ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE), aprovou emenda ao texto prevendo a prevalência do negociado sobre o legislado, ou seja, só vale o que estiver na CLT se um acordo ou convenção coletiva não dispuser em sentido diferente. A emenda, acatada pelo relator, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), e aprovada no colegiado, é do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).
O texto, que será votado pelo plenário da Câmara e, se aprovado, pelo plenário do Senado, representará o maior retrocesso já havido nas relações de trabalho, porque flexibiliza e cria condições para precarizar os direitos dos trabalhadores, especialmente em momento de retração da atividade econômica.
A Comissão Mista que tratou da MP 680, relativa ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE), aprovou emenda ao texto prevendo a prevalência do negociado sobre o legislado, ou seja, só vale o que estiver na CLT se um acordo ou convenção coletiva não dispuser em sentido diferente. A emenda, acatada pelo relator, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), e aprovada no colegiado, é do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).
O texto, que será votado pelo plenário da Câmara e, se aprovado, pelo plenário do Senado, representará o maior retrocesso já havido nas relações de trabalho, porque flexibiliza e cria condições para precarizar os direitos dos trabalhadores, especialmente em momento de retração da atividade econômica.