 |
| Charge: Latuff |
O programa nuclear do Irã, que tem abrigo jurídico no TNP, foi criado ainda na década de 1950, mediante acordo entre os EUA e o Xá do Irã, no âmbito do projeto “Átomos Para a Paz”, de Eisenhower.
Antes de tudo, é preciso afirmar que qualquer país signatário do TNP, tal como o Irã, tem o direito de ter um programa nuclear para fins pacíficos e de enriquecer urânio, como o Brasil faz.
Isso está previsto explícita e claramente no TNP:5
Artigo IV:
1. Nenhuma disposição deste Tratado será interpretada como afetando o direito inalienável de todas as Partes do Tratado de desenvolverem a pesquisa, a produção e a utilização da energia nuclear para fins pacíficos, sem discriminação, e de conformidade com os artigos I e II deste Tratado.
