Em decisão proferida nesta terça-feira (15), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou o bispo Edir Macedo, dono da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), e a TV Record, que é controlada pela instituição evangélica, a pagar R$ 1,5 milhão por danos morais coletivos em razão de uma fala homofóbica durante um especial de Natal da emissora, em 2022.
O TRF-4 julgou recursos apresentados pelas partes e manteve o entendimento da primeira instância de que a declaração do “bispo” ultrapassou os limites da liberdade de manifestação e configurou estímulo à intolerância contra a população LGBTQIA+. A decisão ainda pode ser questionada por meio de recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Discurso preconceituoso e de ódio
Como relembra matéria da Folha, “na noite de 24 de dezembro de 2022, Edir Macedo afirmou, durante o especial de Natal: ‘Você não nasceu mau. Ninguém nasce mau. Ninguém nasce ladrão, ninguém nasce bandido, ninguém nasce homossexual, lésbica… ninguém nasce mau. Todo mundo nasce perfeito com a sua inocência. Porém, o mundo faz das pessoas aquilo que elas são, quando elas aderem ao mundo’”.
Em 13 de novembro de 2024, a 10ª Vara Federal de Porto Alegre julgou a ação contra o líder religioso e a emissora parcialmente procedente. A então juíza federal substituta Ana Maria Wickert Theisen condenou Edir Macedo a pagar R$ 500 mil e a Record, R$ 300 mil. Com o julgamento agora dos recursos, a indenização do “bispo” foi elevada para R$ 1 milhão, enquanto a da Record subiu para R$ 500 mil. Os valores serão destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
Normalização da violência contra população discriminada
A ação foi movida pelas ONGs Nuances (Grupo pela Livre Expressão Sexual), Aliança Nacional LGBTI+, ABRAFH (Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas) e pelo Ministério Público Federal. O processo foi ajuizado em 26 de dezembro de 2022, dois dias depois da transmissão do programa. O conteúdo foi retirado do ar após a decisão judicial.
“Durante o julgamento desta terça-feira, Alice Hertzog Resadori, que representa o Nuances, afirmou que a associação entre homossexualidade, lesbianidade e ideias de maldade e criminalidade teria potencial para normalizar a violência contra uma população historicamente discriminada. ‘A fala não foi feita numa conversa privada, que por si só não afastaria sua gravidade. Ela foi transmitida pela TV Record, uma das maiores concessionárias de televisão de grande audiência com alcance nacional, na véspera de Natal, por um líder religioso que ocupa posição de enorme influência social’, afirmou Resadori”.
Pagamento de R$ 12 milhões para construtora
Com mais essa condenação, a Iurd segue colecionando derrotas na Justiça. Em junho passado, a igreja foi condenada a pagar cerca de R$ 12 milhões à construtora Teixeira Duarte, do Distrito Federal. Segundo reportagem na ocasião do site UOL, ela havia processado a empresa e o bispo Tone Fraga, acusando-os de superfaturar o custo das obras da construção do templo Solo Sagrado, a catedral da instituição.
“Localizado em Taguatinga, cidade satélite de Brasília, o templo levou três anos e meio para ser erguido e foi inaugurado em 2022, em evento que contou com a presença do então presidente Jair Bolsonaro. O contrato previa um valor total de cerca de R$ 291,6 milhões, mas a Universal disse à Justiça que uma auditoria havia constatado superfaturamento de R$ 51 milhões. Por conta da acusação, cerca de R$ 12 milhões não foram pagos”.
Tone Fraga, que serviu à Iurd por mais de 25 anos, era à época responsável pelo departamento de engenharia da igreja. O ex-bispo e a construtora foram acusados se de “locupletaram indevidamente”. Mas a juíza Paula da Rocha e Silva rejeitou a acusação, afirmando que a instituição não comprovou nenhuma “vantagem indevida ou ajuste escuso” entre ambos.
“Os contratos foram submetidos ao crivo do departamento jurídico e da alta direção da Igreja, que os aprovou e assinou, não havendo elemento probatório nos autos que demonstre que essa aprovação decorreu direta e necessariamente de informações falsas ou omissas dolosamente prestadas pelo segundo corréu [o bispo]”, afirmou a juíza na sentença. Os valores da condenação ainda serão acrescidos de juros, correção monetária e multa contratual.
Em 13 de novembro de 2024, a 10ª Vara Federal de Porto Alegre julgou a ação contra o líder religioso e a emissora parcialmente procedente. A então juíza federal substituta Ana Maria Wickert Theisen condenou Edir Macedo a pagar R$ 500 mil e a Record, R$ 300 mil. Com o julgamento agora dos recursos, a indenização do “bispo” foi elevada para R$ 1 milhão, enquanto a da Record subiu para R$ 500 mil. Os valores serão destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
Normalização da violência contra população discriminada
A ação foi movida pelas ONGs Nuances (Grupo pela Livre Expressão Sexual), Aliança Nacional LGBTI+, ABRAFH (Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas) e pelo Ministério Público Federal. O processo foi ajuizado em 26 de dezembro de 2022, dois dias depois da transmissão do programa. O conteúdo foi retirado do ar após a decisão judicial.
“Durante o julgamento desta terça-feira, Alice Hertzog Resadori, que representa o Nuances, afirmou que a associação entre homossexualidade, lesbianidade e ideias de maldade e criminalidade teria potencial para normalizar a violência contra uma população historicamente discriminada. ‘A fala não foi feita numa conversa privada, que por si só não afastaria sua gravidade. Ela foi transmitida pela TV Record, uma das maiores concessionárias de televisão de grande audiência com alcance nacional, na véspera de Natal, por um líder religioso que ocupa posição de enorme influência social’, afirmou Resadori”.
Pagamento de R$ 12 milhões para construtora
Com mais essa condenação, a Iurd segue colecionando derrotas na Justiça. Em junho passado, a igreja foi condenada a pagar cerca de R$ 12 milhões à construtora Teixeira Duarte, do Distrito Federal. Segundo reportagem na ocasião do site UOL, ela havia processado a empresa e o bispo Tone Fraga, acusando-os de superfaturar o custo das obras da construção do templo Solo Sagrado, a catedral da instituição.
“Localizado em Taguatinga, cidade satélite de Brasília, o templo levou três anos e meio para ser erguido e foi inaugurado em 2022, em evento que contou com a presença do então presidente Jair Bolsonaro. O contrato previa um valor total de cerca de R$ 291,6 milhões, mas a Universal disse à Justiça que uma auditoria havia constatado superfaturamento de R$ 51 milhões. Por conta da acusação, cerca de R$ 12 milhões não foram pagos”.
Tone Fraga, que serviu à Iurd por mais de 25 anos, era à época responsável pelo departamento de engenharia da igreja. O ex-bispo e a construtora foram acusados se de “locupletaram indevidamente”. Mas a juíza Paula da Rocha e Silva rejeitou a acusação, afirmando que a instituição não comprovou nenhuma “vantagem indevida ou ajuste escuso” entre ambos.
“Os contratos foram submetidos ao crivo do departamento jurídico e da alta direção da Igreja, que os aprovou e assinou, não havendo elemento probatório nos autos que demonstre que essa aprovação decorreu direta e necessariamente de informações falsas ou omissas dolosamente prestadas pelo segundo corréu [o bispo]”, afirmou a juíza na sentença. Os valores da condenação ainda serão acrescidos de juros, correção monetária e multa contratual.
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