Reproduzo artigo de Argemiro Ferreira, publicado em seu blog:
O primeira reação de muitos leitores que viram as manchetes idênticas, dia 14, na “Folha de S.Paulo” e no Estadão (a primeira página de “O Globo”, mesmo sem a manchete, coincidiu no enfoque e na foto) foi recordar a peça de propaganda do tucano Geraldo Alckmin na campanha eleitoral de 2006 - o pacote de dinheiro nas primeiras páginas, exposto de norte a sul do Brasil.
Daquela vez o truque sujo adiou a decisão do eleitorado para o 2˚ turno - no qual Alckmin acabaria com menos votos do que no 1˚. Agora a “coincidência” funciona como alerta para truques futuros. Mas a aliança dos jornalões não é só com os tucanos. É também contra o país: no debate nuclear, como em outros, o governo Lula defende nossos interesses e a mídia fica com os de fora.
Jornalões, revistonas e penduricalhos (Rede Globo à frente) apoiam-se no estereótipo iraniano fabricado por eles próprios. O presidente Ahmadinejad é baixo, magrelo e feio. Não está em questão a aparência dele e nem o holocausto - que reconheceu ter ocorrido, mesmo lembrando que os mortos na II Guerra foram 60 milhões e não apenas os 6 milhões de judeus.
O expediente de produzir o vilão e a partir dele demonizar um país inteiro para invadi-lo e tomar-lhe o petróleo - como foi em 1953 no próprio Irã (de Mossadegh) e em 2003 no Iraque (de Saddam) - começa com difamação e sanções. Armas de destruição em massa foram o pretexto dos EUA para invadir o Iraque. Armas que sequer existiam, como não existe a bomba-A do Irã.
Ao invés de sanções a política externa do Brasil prefere o apelo sensato à negociação. Afinal, o Iraque foi arrasado pelas bombas dos EUA e viu um milhão de civis (segundo estimativas) serem mortos. E lá as sanções, que puniram mais as crianças do que o governo, foram o capítulo inicial. Hoje a acusação dos EUA é que o Irã pode vir a ter uma bomba - em cinco anos.
Seria situação menos ameaçadora do que o arsenal nuclear de 100 bombas que o estado de Israel já tem, sem nunca ter assinado o TNP (Tratado de Não Proliferação Nuclear). A exemplo dos israelenses, Índia e Paquistão negaram-se a aderir ao TNP e já têm armas nucleares - não tantas como Israel, mas prontas para serem usadas numa guerra entre os dois.
E onde entra o Brasil nesse quadro? Assinou e cumpre o TNP, não tenta desenvolver a bomba (mesmo tendo condições para isso), proclama em sua Constituição que não o fará e ainda assinou pactos (um bilateral, com a Argentina; e outro regional, com a América Latina) nesse sentido. Mas sofre cobrança dos EUA, que descumprem o TNP e se arvoram em xerife nuclear.
O TNP não lhe confere tal autoridade. Ao contrário: manda os detentores de armas atômicas reduzirem os arsenais até sua eliminação completa. Os acordos EUA-Rússia só aposentam armas obsoletas, logo substituídas pelas modernas, sofisticadas e portáteis, que tornam mais provável o uso. (Até hoje um único país usou a bomba-A - duas, em Hiroshima e Nagasaki, contra populações civis e não instalações militares).
Nas primeiras páginas da “Folha”, Estadão e “O Globo” a foto de ministro brasileiro presenteando o vilão Ahmadinejad com a camisa da seleção encantou os editorialistas. Como desprezam os interesses nacionais, eles festejam as leis extraterritoriais criadas nos EUA para intimidar e punir países que divergem de suas posições, seja em Cuba ou no Irã.
Em janeiro do ano passado a mídia corporativa já criticava o destaque dado na Estratégia Nacional de Defesa, anunciada então pelo governo Lula, ao desenvolvimento da energia nuclear. Os jornalões prestavam-se claramente ao papel de veículo da pressão do governo Bush em fim de mandato - um “pato manco” agonizante, golpeado ainda pela derrota eleitoral humilhante.
Os mesmos veículos ansiosos para anistiar os crimes da ditadura (de que foram cúmplices e beneficiários) viam - e ainda vêem - com suspeita o compromisso dos militares brasileiros com a democracia e a defesa dos interesses nacionais. O faroeste midiático na época ainda buscava legitimar a superpotência invasora do Iraque no papel insólito de guardiã da paz e do desarmamento.
Essa mídia não costuma ter dúvidas, só certezas. Condena a resistência do Brasil em aderir ao protocolo adicional ao Acordo de Salvaguardas do TNP e atribui a culpa a militares obcecados em ter a bomba-A. Não leva em conta que a questão do desenvolvimento nuclear está longe de ser simplista como sugere o cacoete de um jornalismo aliado aos interesses externos.
Países sem armas nucleares sofrem restrições nas pesquisas - punidos por assinar o TNP. Índia, Paquistão e Israel, por ignorarem o TNP, têm suas bombas-A e são paparicados e privilegiados com acordos especiais. Em 1997-98 essa mesma mídia aplaudiu FHC por sujeitar-se à pressão dos EUA e aderir ao TNP, enquanto o Iraque sob sanções era acusado de ter a bomba - sem tê-la.
Depois do TNP os EUA passaram ainda a exigir que nós, os “sem bomba-A” (ou “have nots”, em oposição aos “haves”) assinássemos o tal protocolo adicional, que amplia as restrições, os controles e as inspeções. Inexistente antes, o protocolo teria de ser negociado com cada signatário do TNP, nunca imposto pelos EUA.
Os “sem bomba” sofrem limitações nas pesquisas, que a AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica) faz cumprir com inspeções. O compromisso do Brasil é com o uso pacífico da energia atômica. Defende o desarmamento nuclear e é reconhecida sua tradição pacífica. Mas não pode abrir mão da tecnologia nuclear e da necessidade estratégica de desenvolvê-la e dominá-la.
Em 2004 a “Folha” não hesitou em propor rendição singular, a pretexto de ser “transitória” a existência de países com e sem a bomba: o Brasil devia aderir ao protocolo adicional, “como uma decisão soberana”, e ao mesmo tempo “pedir” avanços pelo desarmamento. Ora, os que apóiam o protocolo são pouco mais de 80 dos 190 que assinaram o TNP. A maioria, assim, percebe a ameaça dos EUA de eternizar seu arsenal “transitório”.
Há ainda os interesses comerciais: em 2001 o crescente mercado mundial de urânio enriquecido já movimentava US$18 bilhões. Dono da 5ª maior reserva natural de urânio, o Brasil tem tecnologia própria de centrifugação, desenvolvida por seus cientistas ao longo de 30 anos. Para preservá-la protege com painéis, nas inspeções da AIEA, a sala das centrífugas na Fábrica de Combustível Nuclear da INB, em Resende.
Os interesses dos detentores de arsenais nucleares, claro, são diferentes daqueles dos “sem bomba”. A hipótese de espionagem industrial nas inspeções da AIEA não pode ser subestimada mas a proteção da tecnologia inovadora do Brasil foi descartada pela “Folha” com a alegação de que os EUA não precisam disso porque dispõem de sua espionagem “clássica”.
Antes da invasão do Iraque, no entanto, a CIA usava a equipe de inspeção da ONU (UNSCOM) - chefiada pelo sueco Rolf Ekeus até 1997 e depois pelo australiano Richard Butler (1998) - para espionar. O inspetor Scott Ritter, ex-fuzileiro dos EUA e veterano da guerra do Golfo, acusou os dois de tolerarem o jogo da CIA, permitindo a espionagem nas inspeções.
Na mesma linha do editorial da “Folha”, o do Estadão, dias depois, negou haver razão que justifique a não adesão ao protocolo adicional. Alegou ser do interesse do Brasil ratificar o compromisso com o desenvolvimento pacífico da energia atômica e “evitar atritos” com as potências empenhadas em impedir a proliferação nuclear. (E a FCN? E o mercado de urânio?)
Meses depois dos editoriais, o secretário de Estado de Bush, Colin Powell, ouviu no Brasil a explicação do ministro Celso Amorim sobre a proteção da tecnologia desenvolvida por nossos cientistas. E minimizou, ao falar à “Veja”, o que “Folha” e Estadão maximizaram: o Brasil não preocupava os EUA e nem devia ser comparado a Irã e Coréia, apesar dos “desacordos momentâneos” na AIEA.
Ao voltar ao ataque a 9 de janeiro de 2009, a “Folha” publicou matéria do chefe da surcusal de Brasília, Igor Gielow. “Os EUA cobraram ontem a adesão do Brasil ao chamado protocolo adicional”, dizia o texto. Não ficou claro se a “cobrança” era iniciativa americana, usando a “Folha”, ou se viera por acaso, premiando alguma solicitação de entrevista do jornal.
O entrevistado era o embaixador Gregory Schulte, que representava os EUA não no Brasil mas na AIEA e outros organismos sediados em Viena. Gielow omitiu (de propósito?) se o diplomata respondera a perguntas, se falara em Brasília (estaria ali por alguma razão?), se a entrevista fora por telefone ou se mandara respostas por email a perguntas enviadas a Viena.
Como o próprio jornalista caracterizara a entrevista como “cobrança” dos EUA, seria oportuno informar como tinha ocorrido - por telefone, cara-a-cara, troca de emails ou qualquer que tenha sido a situação. Teria sido uma tentativa de intimidação? Afinal, a dupla Bush-Cheney, derrotada, vivia seus últimos momentos – a apenas 12 dias do final do mandato.
No relato insólito da “Folha” Schulte cobrava a adesão do Brasil a pretexto de que “os EUA aderiram”. Mas o protocolo adicional ao Acordo de Salvaguardas (artigo III do TNP) só é aplicável (e impõe obrigações) aos “sem bomba”. Para os EUA a adesão não prevê inspeções - que são compulsórias para os "sem bomba". Estes têm de aceitá-las. Cabe à AIEA decidir o que inspecionar, como e onde.
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segunda-feira, 19 de abril de 2010
domingo, 18 de abril de 2010
Estado, serviço público e mídia privada
Reproduzo a excelente exposição do professor Venício A. de Lima, apresentada no seminário “Liberdade de imprensa e democracia na América Latina” e publicada no sítio do Observatório da Imprensa:
As concessões do serviço público de rádio e televisão constituem uma das áreas de interface mais visível do Estado brasileiro com o amplo setor das comunicações.
A consolidação sistemática de normas legais e procedimentos burocráticos contraditórios e/ou desatualizados tornou possível que, ao longo dos anos, essas concessões se transformassem em locus privilegiado onde interesses do próprio Estado e interesses privados de pessoas ou grupos políticos, disfarçados de interesse público, fossem negociados, estabelecidos, reproduzidos e preservados.
Exemplo maior dessa interface é o que se convencionou chamar de coronelismo eletrônico, prática de barganha política que se mantém como uma das principais características da radiodifusão brasileira desde a metade do século passado.
Coronelismo e coronelismo eletrônico
O conceito de coronelismo tem sua origem no estudo clássico do jurista e professor Victor Nunes Leal sobre as práticas políticas no antigo Brasil rural – Coronelismo, Enxada e Voto – cuja primeira edição foi publicada pela Revista Forense, em 1949.
O status teórico do conceito tem sido, no entanto, objeto de aguda controvérsia nas ciências sociais e o seu derivado – coronelismo eletrônico – carece de reflexão conceitual, além de padecer freqüentemente de uma série de equívocos e imprecisões no campo da comunicação. Apesar disso, acreditamos que o fenômeno nomeado como coronelismo eletrônico ainda guarda características e mantém traços comuns com o sistema de dominação e de relações políticas originalmente estudado por Nunes Leal na República Velha que justificam seu uso.
O coronelismo
Desde o Império até a República, a estrutura agrária concentradora da propriedade da terra possibilitou o exercício do controle político do município por lideranças locais através de um complicado sistema de compromissos e troca de favores com as províncias (estados) e a União. O coronel era o chefe político local e recebia essa designação como oficial da Guarda Nacional criada ainda no século 19.
A moeda de troca básica dos velhos coronéis era o controle do voto – o chamado "voto de cabresto" – inicialmente aberto e depois, secreto. Como recompensa, eram eles que decidiam sobre a alocação dos recursos orçamentários estaduais e federais no município e faziam as indicações dos nomes que ocupariam os cargos de comando da máquina pública – juiz, delegado de polícia, coletor de impostos, agente dos Correios, professores do ensino público, dentre outros.
Como reafirmou Leal (1980): "O coronelismo era um aspecto local da dominação política, um aspecto local das lutas e dos entendimentos políticos, embora refletindo-se nos círculos mais amplos e contribuindo, por suas características, para dar uma tonalidade própria a toda a vida política do país".
Esse coronelismo da República Velha encontra suas condições ideais de funcionamento num país de população majoritariamente rural, no contexto do poder central do Estado fortalecido, de municípios isolados e tutelados e da introdução de instituições representativas na política.
O coronelismo eletrônico
O coronelismo eletrônico, por outro lado, é um fenômeno do Brasil urbano da segunda metade do século 20, que sofre uma inflexão importante com a Constituição de 1988, mas persiste e se reinventa depois dela. É também resultado da adoção do modelo de curadoria (trusteeship model), isto é, da outorga pela União a empresas privadas da exploração dos serviços públicos de rádio e televisão e, sobretudo, das profundas alterações que ocorreram com a progressiva centralidade da mídia no processo político, a partir do regime militar (1964-1985).
Emissoras de rádio e televisão – espalhadas por todo o território brasileiro; mantidas, em boa parte pela publicidade oficial e articuladas com as redes nacionais dominantes – dão origem a um tipo de poder agora não mais coercitivo, mas criador de consensos políticos. São esses consensos que facilitam (mas não garantem) a eleição (e a reeleição) de representantes – em nível federal, deputados e senadores – que, por sua vez, permitem circularmente a permanência do coronelismo como sistema.
Ao controlar as concessões de rádio e televisão, o novo coronel promove a si mesmo e aos seus aliados, hostiliza e cerceia a expressão dos adversários políticos e é fator importante na construção da opinião pública – cujo apoio é disputado tanto no plano estadual como no federal.
No coronelismo eletrônico, portanto, a moeda de troca continua sendo o voto, como no velho coronelismo. Só que não mais com base na posse da terra, mas no controle da informação, vale dizer, na capacidade de influir na formação da opinião pública.
A recompensa da União aos coronéis eletrônicos é de certa forma antecipada pela outorga e, depois, pela renovação das concessões do serviço de radiodifusão que confere a eles poder na barganha dos recursos para os serviços públicos municipais, estaduais e federais.
Um feliz resumo das diferenças entre o coronelismo e o coronelismo eletrônico pode ser encontrado em trabalho de Costa e Brener, publicado em 1997. Dizem eles:
"Se as raízes dos velhos coronéis remontam ao Império, os coronéis de agora emergiram principalmente a partir do regime militar. Os primeiros são expressão de um Brasil predominantemente rural, enquanto os novos coronéis são atores políticos de um país majoritariamente urbano. O coronel de hoje mantém práticas típicas do antigo coronel, como usar a sua influência junto ao governo para arranjar emprego para os apadrinhados ou levar obras e melhoramentos para as suas bases eleitorais, mas mudou muito a forma de fazer política. Se antes os métodos de cabala de votos se resumiam às instruções dadas aos cabos eleitorais e aos comícios, é inegável que a televisão [e o rádio] se tornaram um novo e decisivo cenário da batalha política estadual e municipal."
Não será coincidência, portanto, constatar que as oligarquias dominantes em vários estados e regiões do país (sobretudo, no Nordeste), a partir das últimas décadas do século passado, têm em comum o vínculo com a mídia. Em especial, o vínculo com as emissoras de rádio e televisão comerciais e suas retransmissoras (RTVs), mas também com as emissoras educativas. Seus membros são detentores de mandatos nos diferentes níveis de representação no Executivo e no Legislativo, mas, sobretudo, são governadores, deputados federais ou senadores.
Os mais conhecidos exemplos são as oligarquias regionais identificadas por nomes como Barbalho, Sarney, Jereissati, Garibaldi, Collor de Mello, Franco, Alves, Magalhães, Martinez e Paulo Octávio, dentre outros.
Como garantir a manutenção do coronelismo?
O que se pretende aqui é apresentar uma pequena lista comentada de algumas normas e procedimentos regulatórios das concessões de radiodifusão no país que, historicamente, têm contribuído para a perpetuação da prevalência de interesses privados na execução de um serviço público.
Considerando que a TV aberta e o rádio comerciais estão, respectivamente, presentes em 91,4% e 88% dos domicílios brasileiros e que abocanham, juntos, 63,5% do faturamento publicitário bruto do país (cerca de 5,2 bilhões em 2007) [Grupo de Mídia (2007)], tratarei apenas das normas e procedimentos legais referentes à concessão desses serviços públicos, não incluindo, portanto, as concessões para os serviços de radiodifusão educativa e/ou comunitária.
Primeiro: existem normas legais diferentes para a concessão dos serviços de televisão aberta e de televisão paga ou por assinatura.
A TV aberta é considerada radiodifusão, regida por legislação específica (Lei 4.117/62). Já a TV paga é tratada como telecomunicações e é regida por normas que dependem da tecnologia utilizada: a televisão via cabo obedece a uma lei (Lei 8977/95); e as televisões via microondas (MMDS), via satélite (DTH) ou chamadas de "serviço especial" (TVA) são reguladas por decreto (Decreto 2.196/97).
Essa assimetria regulatória tem, por óbvio, implicações legais e outras que chegam, até mesmo, a ser cômicas. Por exemplo: o mesmo telejornal (digamos, o Bom dia Brasil da Rede Globo) é legalmente considerado "radiodifusão" quando transmitido por uma TV aberta e "telecomunicações" quando retransmitido em canal de televisão a cabo (GloboNews da operadora NET).
Segundo: as emissoras de rádio e TV aberta são concessões de um serviço público outorgadas por contrato, pela União – com a participação do Congresso Nacional – por prazo determinado de 10 anos para as emissoras de rádio e de 15 anos para as de televisão.
A desmedida duração desses contratos tem contribuído, historicamente, para que as concessões sejam, na prática, transformadas e tratadas, por seus concessionários, como propriedade e não como concessão temporária.
Terceiro: apesar das emissoras de rádio e TV aberta serem concessões de um serviço público, outorgadas sob determinadas condições, as regras consagradas no texto Constitucional tanto para (i) a renovação quanto para (ii) o cancelamento dessas concessões criam uma grave assimetria em relação aos demais contratos de prestação de serviços públicos porque favorecem claramente aos concessionários.
(i) A não renovação precisa ser votada no Congresso Nacional por dois quintos dos seus membros, em votação nominal (§ 2º do artigo 223).
Considerando o papel chave da TV para a visibilidade da atividade política e sua centralidade na disputa de poder, é improvável que um processo de não renovação chegue a ser votado no plenário do Congresso Nacional, sobretudo em votação nominal aberta. Menos provável ainda é que seja aprovado por dois quintos do total de deputados e senadores que "dependem" da própria televisão para sua sobrevivência nas disputas eleitorais. Desde que a norma foi inserida na Constituição, em 1988, não há registro de qualquer processo de não renovação de concessão de radiodifusão que tenha sido sequer apresentado no Congresso Nacional.
Além disso, o Decreto 88.066, assinado pelo presidente-general João Batista Figueiredo, em 26 de janeiro de 1983, determina que se o concessionário do serviço requerer a renovação e não houver decisão dos órgãos competentes "até a data prevista para o término da concessão" (artigo 4º), a renovação será automaticamente deferida. Umas das conseqüências dessa norma é que há registro de emissoras de rádio e televisão que funcionam sem renovação formal por períodos iguais ou até mesmo superiores ao próprio prazo legal de concessão.
Registre-se a injustificável diferença de tratamento que o Ministério das Comunicações (MiniCom), a Anatel e a Polícia Federal praticam em relação a emissoras de rádio e televisão comerciais – que continuam a operar com suas concessões vencidas – e a emissoras de rádio comunitárias – que têm sido sistematicamente fechadas com a apreensão de equipamentos e a prisão de líderes comunitários, apesar de, muitas delas, possuírem pedidos de autorização para funcionamento tramitando no MiniCom, há anos, sem decisão final.
(ii) O cancelamento durante a vigência do contrato só pode ocorrer com decisão judicial (§ 4º do artigo 223).
O poder concedente, ao contrário do que ocorre em todas as outras concessões de um serviço público, não tem o poder de interromper os contratos de concessão quando julgar que houve descumprimento de normas que regem a prestação do serviço. É necessário que se abra um processo que será decidido não pelo poder concedente, mas pelo Judiciário.
Até recentemente não se tinha notícia de que houvesse sido aberto um único processo de cancelamento de concessão de radiodifusão durante a vigência do contrato. No entanto, em texto-resposta publicado em janeiro de 2008 no Observatório da Imprensa, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirma: "Só no final do ano passado, foram encaminhadas pela primeira vez cerca de 20 processos de outorga para cassação pelo Judiciário, como mais uma vez reza a Constituição. Esse fato é inédito e histórico”.
Quarto: apesar de a Constituição definir claramente os princípios que devem orientar a produção e a programação das emissoras de rádio e TV aberta, eles não são utilizados como critério para a outorga, cancelamento e/ou renovação das concessões.
De fato, o Artigo 221 reza que esses princípios são: preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; promoção da cultura nacional e regional e estímulo a produção independente que objetive sua divulgação; regionalização da produção cultural, artística e jornalística; e respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.
Quinto: apesar de a Constituição estabelecer que "os meios de comunicação não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio" (parágrafo 5º do Artigo 220) e mandar observar "o princípio da complementaridade entre os sistemas privado, público e estatal" (Artigo 223) para a outorga e renovação de concessões de radiodifusão, essas normas não são utilizadas como critério.
Na verdade, desde os decretos que iniciaram a regulação da radiodifusão, ainda na década de 1930 – Decreto n. 20.047/1931 e Decreto n. 21.111/1932 – passando pelo Código Brasileiro de Telecomunicações de 1962 (Lei n. 4.137/62) e pelas normas mais recentes, como por exemplo, a Lei da TV a Cabo (Lei n. 8.977/95), não houve preocupação do legislador com a concentração da propriedade no setor. Não há qualquer norma eficaz que limite ou impeça a propriedade cruzada na mídia e, portanto, a sua concentração.
Um decreto do período autoritário, todavia, estabeleceu, sim, limites para as concessões de radiodifusão. O Decreto-Lei 236/1967, em seu artigo 12, reza que:
"Cada entidade só poderá ter concessão ou permissão para executar serviço de radiodifusão, em todo o País, dentro dos seguintes limites: (...)
I – estações radiodifusoras de som (rádio):
a) locais:
- ondas médias, 4;
- freqüência modulada, 6;
b) regionais:
- ondas médias, 3;
- ondas tropicais, 3 (sendo no máximo 2 por estado);
c) nacionais;
- ondas médias, 2
- ondas curtas, 2;
II – estações radiodifusoras de som e imagem (TV):
10 (dez) em todo o território nacional, sendo no máximo 5 (cinco) em VHF e 2 (duas) por estado; (...)
§ 7º – As empresas concessionárias ou permissionárias de serviço de radiodifusão não poderão estar subordinadas a outras entidades que se constituem com a finalidade de estabelecer direção ou orientação única, através de cadeias ou associações de qualquer espécie".
A interpretação que o Ministério das Comunicações tem feito deste texto legal, todavia, considera entidade como significando "pessoa física" e, ademais, não leva em conta o parentesco. Da mesma forma, em relação ao parágrafo 7, o MiniCom não considera as "redes" – formadas com a "afiliação" contratual de emissoras – como constituindo subordinação "com a finalidade de estabelecer direção ou orientação única". Assim, as limitações impostas pelo Decreto-Lei n. 236/67 à concentração na radiodifusão se tornaram historicamente inócuas.
O resultado dessa interpretação é a formação e a consolidação no Brasil de um sistema de mídia, protagonizado pela iniciativa privada comercial, que tem, desde as suas origens, a propriedade cruzada e a concentração como uma de suas principais características. Não há melhor exemplo que os Diários e Emissoras Associados e as Organizações Globo, os dois maiores grupos de mídia historicamente já existentes no país.
Por outro lado, só em abril de 2008, com a criação da Empresa Brasil de Comunicação – EBC (Lei 11.652), definida como empresa pública de comunicação, foi dado o primeiro passo para o eventual e distante equilíbrio entre os sistemas público, privado e estatal mandado observar pelo "princípio da complementaridade" do artigo 223 da Constituição. Até então, não havia sequer a positivação legal do conceito de sistema público e, muito menos, a possibilidade de sua utilização como critério na outorga e renovação das concessões de radiodifusão.
Sexto: o vínculo histórico de deputados federais e senadores com as concessões de rádio e TV, gerador do fenômeno do coronelismo eletrônico, cria uma situação absurda na qual o membro de um dos poderes concedentes – o Congresso Nacional – se confunde com o próprio concessionário.
Na verdade, existe uma controvérsia não resolvida em torno da legalidade de um político, no exercício do mandato eletivo, ser concessionário de radiodifusão.
O Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT, Lei nº. 4117/62) determina que quem esteja em gozo de imunidade parlamentar não pode exercer a função de diretor ou gerente de empresa concessionária de rádio ou televisão (parágrafo único do Artigo 38). Esta norma foi confirmada pelo Regulamento dos Serviços de Radiodifusão que exige, como um dos documentos necessários para habilitação ao procedimento licitatório, declaração de que os dirigentes da entidade "não estão no exercício de mandato eletivo" [n. 2, alínea d), § 5º do artigo 15 do Decreto 52.795/63].
A Constituição de 1988 também proibiu que deputados e senadores mantivessem contrato ou exercessem cargos, função ou emprego remunerado em empresas concessionárias de serviço público (letras a. e b. do item I do Artigo 54).
Apesar dessas normas, o Ministério Público Federal, ao ajuizar seis ações civis propostas na Justiça Federal, em julho de 2007, pela anulação das concessões de rádio a deputados federais que votaram nas sessões da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados e renovaram suas próprias concessões, interpretou que a Constituição "coíbe apenas a participação dos parlamentares na gestão das empresas concessionárias do serviço (de radiodifusão)", e permite, inclusive, "a celebração de contratos com o ente público, desde que obedeçam a cláusulas uniformes".
Da mesma forma, em resposta a uma consulta do site Congresso em foco, a Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações afirmou em 29 de março de 2010: "A Constituição não veda a propriedade. O parlamentar só não pode ser gerente ou diretor de meio de comunicação neste caso como em outros casos, a família não está impedida. Não há previsão legal para esse impedimento".
Já em relação ao poder concedente, a Constituição de 1988, exige a realização de licitação para a concessão de serviços públicos. Diz o artigo 175: “Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos."
Regulamentada pela Lei 8.666/1993, a norma do artigo 175 foi estendida ao serviço público de radiodifusão pelo Decreto n. 1720 de 11 de novembro de 1995, que alterou o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão (Decreto 52.795 de 31/10/1963). A partir de então, as outorgas de radiodifusão só poderiam ser feitas por meio de licitação.
Além disso, a Constituição de 1988 também determina no § 1º do seu artigo 223 que os atos de outorga e renovação de concessões de radiodifusão deverão agora ser apreciados pelo Congresso Nacional. O Poder Executivo passou, portanto, a compartilhar o seu poder de outorga com o Congresso Nacional, vale dizer com deputados e senadores.
Enquanto a controvérsia legal não se resolve, há registros da utilização de emissoras de rádio e televisão por políticos "no exercício de mandato eletivo", em seu benefício pessoal e interesse privado, pelo menos, desde o início da década de 1980 [ver Jornal do Brasil (1980)]. E não se pode ignorar que essa prática antidemocrática estabelece uma clara assimetria na disputa eleitoral entre aqueles que usam o rádio e a televisão em benefício próprio e aqueles que não têm acesso ou só tem acesso parcial a esses serviços públicos.
Observações finais
Existem várias outras normas e procedimentos relativos às concessões do serviço público de radiodifusão que mereceriam ser comentados. Lembro, por exemplo:
1- A duplicidade de outorgas proibida por Lei, mas fora da fiscalização pública de vez que o cadastro geral dos concessionários do serviço público de rádio e televisão não está disponível para acesso ao cidadão; e
2- A ausência de fiscalização adequada sobre as transferências (vendas) de concessões de rádio e TV para terceiros que pode tornar inútil todo o eventual rigor nos procedimentos de outorga e renovação de concessões.
É necessário lembrar também que estamos vivendo um importante período de transição tecnológica do sistema analógico para o sistema digital de radiodifusão. A digitalização representa a possibilidade concreta de significativo aumento no número de concessionários e o cumprimento do princípio democrático da máxima dispersão da propriedade (cf. Edwin Baker).
Durante anos, enormes esperanças foram alimentadas pelos movimentos sociais envolvidos na defesa da democratização do mercado das comunicações e confirmadas, temporariamente, pelo Decreto n. 4901/2003, que criou o SBTVD-T. O Decreto n. 5.820/2006, no entanto, não só confirmou a escolha do modelo japonês de TV Digital como criou a polêmica figura jurídica da "consignação" que outorga mais 6 MHz para cada uma das atuais empresas concessionárias de televisão aberta. Desta forma, foram perdidas as enormes potencialidades que a digitalização oferecia, sobretudo para a multiplicação plural dos concessionários.
Registre-se que aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal a Arguição Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3944, apresentada pelo PSOL, em 2007, que argúi a inconstitucionalidade do Decreto n. 5.820/2006.
É importante registrar, por fim, indícios de que tem crescido a consciência do cidadão sobre a importância de sua participação nas questões relacionadas às políticas públicas de comunicações e, em particular, na definição dos critérios de concessão e renovação dos serviços públicos de radiodifusão.
Neste sentido, entidades da sociedade civil lançaram a Campanha por Democracia e Transparência nas Concessões de Rádio e TV, sob o mote "Concessões de rádio e TV: quem manda é você", em outubro de 2007. Por outro lado, verificou-se importante participação de segmentos organizados da sociedade civil, em todos os estados da Federação, nos debates e encontros preparatórios da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, realizada em dezembro de 2009.
Há, todavia, um obstáculo formidável a ser vencido na consolidação das políticas públicas de comunicações como tema da agenda pública. A instituição que exerce o maior poder de definir esta agenda – a grande mídia – não se interessa pelo debate e, mais do que isso, boicota a cobertura jornalística das iniciativas e eventos que tentam promovê-lo – como fez no caso da 1ª Confecom.
Dessa forma, no nosso país, permanece possível a utilização de um serviço público – as emissoras de rádio e televisão – para o benefício do próprio Estado e/ou de uns poucos interesses privados, contrariando a Constituição e perpetuando uma prática antidemocrática na sociedade brasileira.
Referências
- Costa, Sylvio e Brener, Jayme (1997); "Coronelismo eletrônico: o governo Fenando Henrique e o novo capítulo de uma velha história"; Comunicação&Política; Vol. IV, nº 2, NS, maio-agosto; pp. 29-53.
- Costa, Hélio; "A renovação de concessões das emissoras de TV" in Observatório da Imprensa n. 469 de 25 de janeiro de 2008.
- Grupo de Mídia de São Paulo, Mídia Dados – 2007.
- Jornal do Brasil, "No ar, a voz do dono"; 7 de dezembro de 1980.
- Leal, Victor N. (1949-1986), Coronelismo, Enxada e Voto; São Paulo: Editora Alfa-Omega.
- Leal, Victor N. (1980); "O Coronelismo e o Coronelismo de cada um" in Dados-Revista de Ciências Sociais, vol. 23, nº 1; pp. 11-14.
- Lima, Venício A. de; "Parlamentares e radiodifusão: relações suspeitas" in idem, Mídia: Crise Política e Poder no Brasil, Editora Fundação Perseu Abramo, 2006.
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As concessões do serviço público de rádio e televisão constituem uma das áreas de interface mais visível do Estado brasileiro com o amplo setor das comunicações.
A consolidação sistemática de normas legais e procedimentos burocráticos contraditórios e/ou desatualizados tornou possível que, ao longo dos anos, essas concessões se transformassem em locus privilegiado onde interesses do próprio Estado e interesses privados de pessoas ou grupos políticos, disfarçados de interesse público, fossem negociados, estabelecidos, reproduzidos e preservados.
Exemplo maior dessa interface é o que se convencionou chamar de coronelismo eletrônico, prática de barganha política que se mantém como uma das principais características da radiodifusão brasileira desde a metade do século passado.
Coronelismo e coronelismo eletrônico
O conceito de coronelismo tem sua origem no estudo clássico do jurista e professor Victor Nunes Leal sobre as práticas políticas no antigo Brasil rural – Coronelismo, Enxada e Voto – cuja primeira edição foi publicada pela Revista Forense, em 1949.
O status teórico do conceito tem sido, no entanto, objeto de aguda controvérsia nas ciências sociais e o seu derivado – coronelismo eletrônico – carece de reflexão conceitual, além de padecer freqüentemente de uma série de equívocos e imprecisões no campo da comunicação. Apesar disso, acreditamos que o fenômeno nomeado como coronelismo eletrônico ainda guarda características e mantém traços comuns com o sistema de dominação e de relações políticas originalmente estudado por Nunes Leal na República Velha que justificam seu uso.
O coronelismo
Desde o Império até a República, a estrutura agrária concentradora da propriedade da terra possibilitou o exercício do controle político do município por lideranças locais através de um complicado sistema de compromissos e troca de favores com as províncias (estados) e a União. O coronel era o chefe político local e recebia essa designação como oficial da Guarda Nacional criada ainda no século 19.
A moeda de troca básica dos velhos coronéis era o controle do voto – o chamado "voto de cabresto" – inicialmente aberto e depois, secreto. Como recompensa, eram eles que decidiam sobre a alocação dos recursos orçamentários estaduais e federais no município e faziam as indicações dos nomes que ocupariam os cargos de comando da máquina pública – juiz, delegado de polícia, coletor de impostos, agente dos Correios, professores do ensino público, dentre outros.
Como reafirmou Leal (1980): "O coronelismo era um aspecto local da dominação política, um aspecto local das lutas e dos entendimentos políticos, embora refletindo-se nos círculos mais amplos e contribuindo, por suas características, para dar uma tonalidade própria a toda a vida política do país".
Esse coronelismo da República Velha encontra suas condições ideais de funcionamento num país de população majoritariamente rural, no contexto do poder central do Estado fortalecido, de municípios isolados e tutelados e da introdução de instituições representativas na política.
O coronelismo eletrônico
O coronelismo eletrônico, por outro lado, é um fenômeno do Brasil urbano da segunda metade do século 20, que sofre uma inflexão importante com a Constituição de 1988, mas persiste e se reinventa depois dela. É também resultado da adoção do modelo de curadoria (trusteeship model), isto é, da outorga pela União a empresas privadas da exploração dos serviços públicos de rádio e televisão e, sobretudo, das profundas alterações que ocorreram com a progressiva centralidade da mídia no processo político, a partir do regime militar (1964-1985).
Emissoras de rádio e televisão – espalhadas por todo o território brasileiro; mantidas, em boa parte pela publicidade oficial e articuladas com as redes nacionais dominantes – dão origem a um tipo de poder agora não mais coercitivo, mas criador de consensos políticos. São esses consensos que facilitam (mas não garantem) a eleição (e a reeleição) de representantes – em nível federal, deputados e senadores – que, por sua vez, permitem circularmente a permanência do coronelismo como sistema.
Ao controlar as concessões de rádio e televisão, o novo coronel promove a si mesmo e aos seus aliados, hostiliza e cerceia a expressão dos adversários políticos e é fator importante na construção da opinião pública – cujo apoio é disputado tanto no plano estadual como no federal.
No coronelismo eletrônico, portanto, a moeda de troca continua sendo o voto, como no velho coronelismo. Só que não mais com base na posse da terra, mas no controle da informação, vale dizer, na capacidade de influir na formação da opinião pública.
A recompensa da União aos coronéis eletrônicos é de certa forma antecipada pela outorga e, depois, pela renovação das concessões do serviço de radiodifusão que confere a eles poder na barganha dos recursos para os serviços públicos municipais, estaduais e federais.
Um feliz resumo das diferenças entre o coronelismo e o coronelismo eletrônico pode ser encontrado em trabalho de Costa e Brener, publicado em 1997. Dizem eles:
"Se as raízes dos velhos coronéis remontam ao Império, os coronéis de agora emergiram principalmente a partir do regime militar. Os primeiros são expressão de um Brasil predominantemente rural, enquanto os novos coronéis são atores políticos de um país majoritariamente urbano. O coronel de hoje mantém práticas típicas do antigo coronel, como usar a sua influência junto ao governo para arranjar emprego para os apadrinhados ou levar obras e melhoramentos para as suas bases eleitorais, mas mudou muito a forma de fazer política. Se antes os métodos de cabala de votos se resumiam às instruções dadas aos cabos eleitorais e aos comícios, é inegável que a televisão [e o rádio] se tornaram um novo e decisivo cenário da batalha política estadual e municipal."
Não será coincidência, portanto, constatar que as oligarquias dominantes em vários estados e regiões do país (sobretudo, no Nordeste), a partir das últimas décadas do século passado, têm em comum o vínculo com a mídia. Em especial, o vínculo com as emissoras de rádio e televisão comerciais e suas retransmissoras (RTVs), mas também com as emissoras educativas. Seus membros são detentores de mandatos nos diferentes níveis de representação no Executivo e no Legislativo, mas, sobretudo, são governadores, deputados federais ou senadores.
Os mais conhecidos exemplos são as oligarquias regionais identificadas por nomes como Barbalho, Sarney, Jereissati, Garibaldi, Collor de Mello, Franco, Alves, Magalhães, Martinez e Paulo Octávio, dentre outros.
Como garantir a manutenção do coronelismo?
O que se pretende aqui é apresentar uma pequena lista comentada de algumas normas e procedimentos regulatórios das concessões de radiodifusão no país que, historicamente, têm contribuído para a perpetuação da prevalência de interesses privados na execução de um serviço público.
Considerando que a TV aberta e o rádio comerciais estão, respectivamente, presentes em 91,4% e 88% dos domicílios brasileiros e que abocanham, juntos, 63,5% do faturamento publicitário bruto do país (cerca de 5,2 bilhões em 2007) [Grupo de Mídia (2007)], tratarei apenas das normas e procedimentos legais referentes à concessão desses serviços públicos, não incluindo, portanto, as concessões para os serviços de radiodifusão educativa e/ou comunitária.
Primeiro: existem normas legais diferentes para a concessão dos serviços de televisão aberta e de televisão paga ou por assinatura.
A TV aberta é considerada radiodifusão, regida por legislação específica (Lei 4.117/62). Já a TV paga é tratada como telecomunicações e é regida por normas que dependem da tecnologia utilizada: a televisão via cabo obedece a uma lei (Lei 8977/95); e as televisões via microondas (MMDS), via satélite (DTH) ou chamadas de "serviço especial" (TVA) são reguladas por decreto (Decreto 2.196/97).
Essa assimetria regulatória tem, por óbvio, implicações legais e outras que chegam, até mesmo, a ser cômicas. Por exemplo: o mesmo telejornal (digamos, o Bom dia Brasil da Rede Globo) é legalmente considerado "radiodifusão" quando transmitido por uma TV aberta e "telecomunicações" quando retransmitido em canal de televisão a cabo (GloboNews da operadora NET).
Segundo: as emissoras de rádio e TV aberta são concessões de um serviço público outorgadas por contrato, pela União – com a participação do Congresso Nacional – por prazo determinado de 10 anos para as emissoras de rádio e de 15 anos para as de televisão.
A desmedida duração desses contratos tem contribuído, historicamente, para que as concessões sejam, na prática, transformadas e tratadas, por seus concessionários, como propriedade e não como concessão temporária.
Terceiro: apesar das emissoras de rádio e TV aberta serem concessões de um serviço público, outorgadas sob determinadas condições, as regras consagradas no texto Constitucional tanto para (i) a renovação quanto para (ii) o cancelamento dessas concessões criam uma grave assimetria em relação aos demais contratos de prestação de serviços públicos porque favorecem claramente aos concessionários.
(i) A não renovação precisa ser votada no Congresso Nacional por dois quintos dos seus membros, em votação nominal (§ 2º do artigo 223).
Considerando o papel chave da TV para a visibilidade da atividade política e sua centralidade na disputa de poder, é improvável que um processo de não renovação chegue a ser votado no plenário do Congresso Nacional, sobretudo em votação nominal aberta. Menos provável ainda é que seja aprovado por dois quintos do total de deputados e senadores que "dependem" da própria televisão para sua sobrevivência nas disputas eleitorais. Desde que a norma foi inserida na Constituição, em 1988, não há registro de qualquer processo de não renovação de concessão de radiodifusão que tenha sido sequer apresentado no Congresso Nacional.
Além disso, o Decreto 88.066, assinado pelo presidente-general João Batista Figueiredo, em 26 de janeiro de 1983, determina que se o concessionário do serviço requerer a renovação e não houver decisão dos órgãos competentes "até a data prevista para o término da concessão" (artigo 4º), a renovação será automaticamente deferida. Umas das conseqüências dessa norma é que há registro de emissoras de rádio e televisão que funcionam sem renovação formal por períodos iguais ou até mesmo superiores ao próprio prazo legal de concessão.
Registre-se a injustificável diferença de tratamento que o Ministério das Comunicações (MiniCom), a Anatel e a Polícia Federal praticam em relação a emissoras de rádio e televisão comerciais – que continuam a operar com suas concessões vencidas – e a emissoras de rádio comunitárias – que têm sido sistematicamente fechadas com a apreensão de equipamentos e a prisão de líderes comunitários, apesar de, muitas delas, possuírem pedidos de autorização para funcionamento tramitando no MiniCom, há anos, sem decisão final.
(ii) O cancelamento durante a vigência do contrato só pode ocorrer com decisão judicial (§ 4º do artigo 223).
O poder concedente, ao contrário do que ocorre em todas as outras concessões de um serviço público, não tem o poder de interromper os contratos de concessão quando julgar que houve descumprimento de normas que regem a prestação do serviço. É necessário que se abra um processo que será decidido não pelo poder concedente, mas pelo Judiciário.
Até recentemente não se tinha notícia de que houvesse sido aberto um único processo de cancelamento de concessão de radiodifusão durante a vigência do contrato. No entanto, em texto-resposta publicado em janeiro de 2008 no Observatório da Imprensa, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirma: "Só no final do ano passado, foram encaminhadas pela primeira vez cerca de 20 processos de outorga para cassação pelo Judiciário, como mais uma vez reza a Constituição. Esse fato é inédito e histórico”.
Quarto: apesar de a Constituição definir claramente os princípios que devem orientar a produção e a programação das emissoras de rádio e TV aberta, eles não são utilizados como critério para a outorga, cancelamento e/ou renovação das concessões.
De fato, o Artigo 221 reza que esses princípios são: preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; promoção da cultura nacional e regional e estímulo a produção independente que objetive sua divulgação; regionalização da produção cultural, artística e jornalística; e respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.
Quinto: apesar de a Constituição estabelecer que "os meios de comunicação não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio" (parágrafo 5º do Artigo 220) e mandar observar "o princípio da complementaridade entre os sistemas privado, público e estatal" (Artigo 223) para a outorga e renovação de concessões de radiodifusão, essas normas não são utilizadas como critério.
Na verdade, desde os decretos que iniciaram a regulação da radiodifusão, ainda na década de 1930 – Decreto n. 20.047/1931 e Decreto n. 21.111/1932 – passando pelo Código Brasileiro de Telecomunicações de 1962 (Lei n. 4.137/62) e pelas normas mais recentes, como por exemplo, a Lei da TV a Cabo (Lei n. 8.977/95), não houve preocupação do legislador com a concentração da propriedade no setor. Não há qualquer norma eficaz que limite ou impeça a propriedade cruzada na mídia e, portanto, a sua concentração.
Um decreto do período autoritário, todavia, estabeleceu, sim, limites para as concessões de radiodifusão. O Decreto-Lei 236/1967, em seu artigo 12, reza que:
"Cada entidade só poderá ter concessão ou permissão para executar serviço de radiodifusão, em todo o País, dentro dos seguintes limites: (...)
I – estações radiodifusoras de som (rádio):
a) locais:
- ondas médias, 4;
- freqüência modulada, 6;
b) regionais:
- ondas médias, 3;
- ondas tropicais, 3 (sendo no máximo 2 por estado);
c) nacionais;
- ondas médias, 2
- ondas curtas, 2;
II – estações radiodifusoras de som e imagem (TV):
10 (dez) em todo o território nacional, sendo no máximo 5 (cinco) em VHF e 2 (duas) por estado; (...)
§ 7º – As empresas concessionárias ou permissionárias de serviço de radiodifusão não poderão estar subordinadas a outras entidades que se constituem com a finalidade de estabelecer direção ou orientação única, através de cadeias ou associações de qualquer espécie".
A interpretação que o Ministério das Comunicações tem feito deste texto legal, todavia, considera entidade como significando "pessoa física" e, ademais, não leva em conta o parentesco. Da mesma forma, em relação ao parágrafo 7, o MiniCom não considera as "redes" – formadas com a "afiliação" contratual de emissoras – como constituindo subordinação "com a finalidade de estabelecer direção ou orientação única". Assim, as limitações impostas pelo Decreto-Lei n. 236/67 à concentração na radiodifusão se tornaram historicamente inócuas.
O resultado dessa interpretação é a formação e a consolidação no Brasil de um sistema de mídia, protagonizado pela iniciativa privada comercial, que tem, desde as suas origens, a propriedade cruzada e a concentração como uma de suas principais características. Não há melhor exemplo que os Diários e Emissoras Associados e as Organizações Globo, os dois maiores grupos de mídia historicamente já existentes no país.
Por outro lado, só em abril de 2008, com a criação da Empresa Brasil de Comunicação – EBC (Lei 11.652), definida como empresa pública de comunicação, foi dado o primeiro passo para o eventual e distante equilíbrio entre os sistemas público, privado e estatal mandado observar pelo "princípio da complementaridade" do artigo 223 da Constituição. Até então, não havia sequer a positivação legal do conceito de sistema público e, muito menos, a possibilidade de sua utilização como critério na outorga e renovação das concessões de radiodifusão.
Sexto: o vínculo histórico de deputados federais e senadores com as concessões de rádio e TV, gerador do fenômeno do coronelismo eletrônico, cria uma situação absurda na qual o membro de um dos poderes concedentes – o Congresso Nacional – se confunde com o próprio concessionário.
Na verdade, existe uma controvérsia não resolvida em torno da legalidade de um político, no exercício do mandato eletivo, ser concessionário de radiodifusão.
O Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT, Lei nº. 4117/62) determina que quem esteja em gozo de imunidade parlamentar não pode exercer a função de diretor ou gerente de empresa concessionária de rádio ou televisão (parágrafo único do Artigo 38). Esta norma foi confirmada pelo Regulamento dos Serviços de Radiodifusão que exige, como um dos documentos necessários para habilitação ao procedimento licitatório, declaração de que os dirigentes da entidade "não estão no exercício de mandato eletivo" [n. 2, alínea d), § 5º do artigo 15 do Decreto 52.795/63].
A Constituição de 1988 também proibiu que deputados e senadores mantivessem contrato ou exercessem cargos, função ou emprego remunerado em empresas concessionárias de serviço público (letras a. e b. do item I do Artigo 54).
Apesar dessas normas, o Ministério Público Federal, ao ajuizar seis ações civis propostas na Justiça Federal, em julho de 2007, pela anulação das concessões de rádio a deputados federais que votaram nas sessões da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados e renovaram suas próprias concessões, interpretou que a Constituição "coíbe apenas a participação dos parlamentares na gestão das empresas concessionárias do serviço (de radiodifusão)", e permite, inclusive, "a celebração de contratos com o ente público, desde que obedeçam a cláusulas uniformes".
Da mesma forma, em resposta a uma consulta do site Congresso em foco, a Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações afirmou em 29 de março de 2010: "A Constituição não veda a propriedade. O parlamentar só não pode ser gerente ou diretor de meio de comunicação neste caso como em outros casos, a família não está impedida. Não há previsão legal para esse impedimento".
Já em relação ao poder concedente, a Constituição de 1988, exige a realização de licitação para a concessão de serviços públicos. Diz o artigo 175: “Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos."
Regulamentada pela Lei 8.666/1993, a norma do artigo 175 foi estendida ao serviço público de radiodifusão pelo Decreto n. 1720 de 11 de novembro de 1995, que alterou o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão (Decreto 52.795 de 31/10/1963). A partir de então, as outorgas de radiodifusão só poderiam ser feitas por meio de licitação.
Além disso, a Constituição de 1988 também determina no § 1º do seu artigo 223 que os atos de outorga e renovação de concessões de radiodifusão deverão agora ser apreciados pelo Congresso Nacional. O Poder Executivo passou, portanto, a compartilhar o seu poder de outorga com o Congresso Nacional, vale dizer com deputados e senadores.
Enquanto a controvérsia legal não se resolve, há registros da utilização de emissoras de rádio e televisão por políticos "no exercício de mandato eletivo", em seu benefício pessoal e interesse privado, pelo menos, desde o início da década de 1980 [ver Jornal do Brasil (1980)]. E não se pode ignorar que essa prática antidemocrática estabelece uma clara assimetria na disputa eleitoral entre aqueles que usam o rádio e a televisão em benefício próprio e aqueles que não têm acesso ou só tem acesso parcial a esses serviços públicos.
Observações finais
Existem várias outras normas e procedimentos relativos às concessões do serviço público de radiodifusão que mereceriam ser comentados. Lembro, por exemplo:
1- A duplicidade de outorgas proibida por Lei, mas fora da fiscalização pública de vez que o cadastro geral dos concessionários do serviço público de rádio e televisão não está disponível para acesso ao cidadão; e
2- A ausência de fiscalização adequada sobre as transferências (vendas) de concessões de rádio e TV para terceiros que pode tornar inútil todo o eventual rigor nos procedimentos de outorga e renovação de concessões.
É necessário lembrar também que estamos vivendo um importante período de transição tecnológica do sistema analógico para o sistema digital de radiodifusão. A digitalização representa a possibilidade concreta de significativo aumento no número de concessionários e o cumprimento do princípio democrático da máxima dispersão da propriedade (cf. Edwin Baker).
Durante anos, enormes esperanças foram alimentadas pelos movimentos sociais envolvidos na defesa da democratização do mercado das comunicações e confirmadas, temporariamente, pelo Decreto n. 4901/2003, que criou o SBTVD-T. O Decreto n. 5.820/2006, no entanto, não só confirmou a escolha do modelo japonês de TV Digital como criou a polêmica figura jurídica da "consignação" que outorga mais 6 MHz para cada uma das atuais empresas concessionárias de televisão aberta. Desta forma, foram perdidas as enormes potencialidades que a digitalização oferecia, sobretudo para a multiplicação plural dos concessionários.
Registre-se que aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal a Arguição Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3944, apresentada pelo PSOL, em 2007, que argúi a inconstitucionalidade do Decreto n. 5.820/2006.
É importante registrar, por fim, indícios de que tem crescido a consciência do cidadão sobre a importância de sua participação nas questões relacionadas às políticas públicas de comunicações e, em particular, na definição dos critérios de concessão e renovação dos serviços públicos de radiodifusão.
Neste sentido, entidades da sociedade civil lançaram a Campanha por Democracia e Transparência nas Concessões de Rádio e TV, sob o mote "Concessões de rádio e TV: quem manda é você", em outubro de 2007. Por outro lado, verificou-se importante participação de segmentos organizados da sociedade civil, em todos os estados da Federação, nos debates e encontros preparatórios da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, realizada em dezembro de 2009.
Há, todavia, um obstáculo formidável a ser vencido na consolidação das políticas públicas de comunicações como tema da agenda pública. A instituição que exerce o maior poder de definir esta agenda – a grande mídia – não se interessa pelo debate e, mais do que isso, boicota a cobertura jornalística das iniciativas e eventos que tentam promovê-lo – como fez no caso da 1ª Confecom.
Dessa forma, no nosso país, permanece possível a utilização de um serviço público – as emissoras de rádio e televisão – para o benefício do próprio Estado e/ou de uns poucos interesses privados, contrariando a Constituição e perpetuando uma prática antidemocrática na sociedade brasileira.
Referências
- Costa, Sylvio e Brener, Jayme (1997); "Coronelismo eletrônico: o governo Fenando Henrique e o novo capítulo de uma velha história"; Comunicação&Política; Vol. IV, nº 2, NS, maio-agosto; pp. 29-53.
- Costa, Hélio; "A renovação de concessões das emissoras de TV" in Observatório da Imprensa n. 469 de 25 de janeiro de 2008.
- Grupo de Mídia de São Paulo, Mídia Dados – 2007.
- Jornal do Brasil, "No ar, a voz do dono"; 7 de dezembro de 1980.
- Leal, Victor N. (1949-1986), Coronelismo, Enxada e Voto; São Paulo: Editora Alfa-Omega.
- Leal, Victor N. (1980); "O Coronelismo e o Coronelismo de cada um" in Dados-Revista de Ciências Sociais, vol. 23, nº 1; pp. 11-14.
- Lima, Venício A. de; "Parlamentares e radiodifusão: relações suspeitas" in idem, Mídia: Crise Política e Poder no Brasil, Editora Fundação Perseu Abramo, 2006.
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O MSM e o crime eleitoral do Datafolha
Reproduzo artigo de Eduardo Guimarães, publicado no blog Cidadania:
Faço saber, a quem possa interessar, que o Movimento dos Sem Mídia, organização não-governamental da sociedade civil constituída em 13 de outubro de 2007 em assembléia-geral integrada por 52 sócios fundadores e que conta com 137 filiados, ingressará na Justiça Eleitoral com pedido de investigação dos seguintes fatos:
Em 27 de março deste ano, foi divulgada pesquisa eleitoral do instituto Datafolha que versou sobre a intenção de voto do eleitorado para o cargo de presidente da República. A sondagem apontou diferenças de 9 e de 10 pontos percentuais entre os pré-candidatos José Serra e Dilma Rousseff, em favor do primeiro, nos dois cenários principais apresentados aos pesquisados.
Sete dias depois (em 3 de abril), houve divulgação de pesquisa Vox Populi que revelou quadro bem diferente, com diferença de 3 e de 5 pontos, de acordo com o cenário de postulantes ao cargo de presidente, em favor do candidato do PSDB. No mesmo dia, o jornal Folha de São Paulo, proprietário do instituto Datafolha, publica denúncia de que o “tipo de questionário” apresentado pelo instituto concorrente aos pesquisados “é conhecido por distorcer resultados”.
Nos dias seguintes, a diferença dos levantamentos estatísticos e a denúncia da Folha provocaram uma vastidão de matérias na imprensa, com acusações tanto ao Datafolha quanto ao Vox Populi, sendo que as acusações do maior jornal do país tiveram espaço quase exclusivo nos grandes meios de comunicação.
Em 13 de abril, o instituto Sensus divulgou nova pesquisa sobre a sucessão presidencial mostrando quadro diametralmente diferente do apurado pelo instituto Datafolha. Nessa pesquisa, a diferença entre os pré-candidatos Dilma e Serra reduziu-se dos 9 e 10 pontos percentuais detectados pelo Datafolha 10 dias antes, para 0,4 e 2,8 pontos nos dois respectivos cenários pesquisados.
A Folha de São Paulo, então, produziu acusações ainda mais sérias em sucessivas matérias largamente reproduzidas por toda a grande imprensa e que levaram o PSDB a entrar na Justiça Eleitoral contra o Sensus, requisitando as fichas das entrevistas da pesquisa para análise de especialistas contratados pelo partido. E, no último dia 16, a mesma imprensa e o mesmo partido político denunciaram supostas manobras protelatórias do instituto para fornecer os dados requeridos pela Justiça Eleitoral.
Finalmente, na última sexta-feira (16 de abril de 2010), o site da revista Veja divulgou, antes do jornal dono do instituto Datafolha, pesquisa deste instituto sobre a sucessão presidencial. A pesquisa mostrou resultado gravemente diferente do que foi apurado pelo Sensus e divulgado 3 dias antes. O Datafolha afirma que a diferença em favor de Serra seria, agora, de 10 e 12 pontos percentuais.
Não existe a menor dúvida de que um ou mais de um desses institutos de pesquisa (Datafolha, Sensus ou Vox Populi) cometeu um legítimo crime eleitoral. Existe até denúncia, amplamente comentada na imprensa, nesse mesmo sentido. Esse fato gera intranqüilidade social e tem um poder enorme de influir nos rumos da eleição.
A Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, Art.33, § 4º, reza que “A divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa no valor de cinqüenta mil a cem mil UFIR”.
Diante destes fatos, informo que o Movimento dos Sem Mídia pedirá à Justiça Eleitoral investigação rigorosa dos fatos supra mencionados em benefício da ordem pública e da segurança da sociedade de que a eleição deste ano transcorrerá sob a égide da democracia e da justiça.
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Faço saber, a quem possa interessar, que o Movimento dos Sem Mídia, organização não-governamental da sociedade civil constituída em 13 de outubro de 2007 em assembléia-geral integrada por 52 sócios fundadores e que conta com 137 filiados, ingressará na Justiça Eleitoral com pedido de investigação dos seguintes fatos:
Em 27 de março deste ano, foi divulgada pesquisa eleitoral do instituto Datafolha que versou sobre a intenção de voto do eleitorado para o cargo de presidente da República. A sondagem apontou diferenças de 9 e de 10 pontos percentuais entre os pré-candidatos José Serra e Dilma Rousseff, em favor do primeiro, nos dois cenários principais apresentados aos pesquisados.
Sete dias depois (em 3 de abril), houve divulgação de pesquisa Vox Populi que revelou quadro bem diferente, com diferença de 3 e de 5 pontos, de acordo com o cenário de postulantes ao cargo de presidente, em favor do candidato do PSDB. No mesmo dia, o jornal Folha de São Paulo, proprietário do instituto Datafolha, publica denúncia de que o “tipo de questionário” apresentado pelo instituto concorrente aos pesquisados “é conhecido por distorcer resultados”.
Nos dias seguintes, a diferença dos levantamentos estatísticos e a denúncia da Folha provocaram uma vastidão de matérias na imprensa, com acusações tanto ao Datafolha quanto ao Vox Populi, sendo que as acusações do maior jornal do país tiveram espaço quase exclusivo nos grandes meios de comunicação.
Em 13 de abril, o instituto Sensus divulgou nova pesquisa sobre a sucessão presidencial mostrando quadro diametralmente diferente do apurado pelo instituto Datafolha. Nessa pesquisa, a diferença entre os pré-candidatos Dilma e Serra reduziu-se dos 9 e 10 pontos percentuais detectados pelo Datafolha 10 dias antes, para 0,4 e 2,8 pontos nos dois respectivos cenários pesquisados.
A Folha de São Paulo, então, produziu acusações ainda mais sérias em sucessivas matérias largamente reproduzidas por toda a grande imprensa e que levaram o PSDB a entrar na Justiça Eleitoral contra o Sensus, requisitando as fichas das entrevistas da pesquisa para análise de especialistas contratados pelo partido. E, no último dia 16, a mesma imprensa e o mesmo partido político denunciaram supostas manobras protelatórias do instituto para fornecer os dados requeridos pela Justiça Eleitoral.
Finalmente, na última sexta-feira (16 de abril de 2010), o site da revista Veja divulgou, antes do jornal dono do instituto Datafolha, pesquisa deste instituto sobre a sucessão presidencial. A pesquisa mostrou resultado gravemente diferente do que foi apurado pelo Sensus e divulgado 3 dias antes. O Datafolha afirma que a diferença em favor de Serra seria, agora, de 10 e 12 pontos percentuais.
Não existe a menor dúvida de que um ou mais de um desses institutos de pesquisa (Datafolha, Sensus ou Vox Populi) cometeu um legítimo crime eleitoral. Existe até denúncia, amplamente comentada na imprensa, nesse mesmo sentido. Esse fato gera intranqüilidade social e tem um poder enorme de influir nos rumos da eleição.
A Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, Art.33, § 4º, reza que “A divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa no valor de cinqüenta mil a cem mil UFIR”.
Diante destes fatos, informo que o Movimento dos Sem Mídia pedirá à Justiça Eleitoral investigação rigorosa dos fatos supra mencionados em benefício da ordem pública e da segurança da sociedade de que a eleição deste ano transcorrerá sob a égide da democracia e da justiça.
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As mentiras da Folha e a nova pesquisa
Reproduzo artigo do sociólogo Emir Sader, publicado no sítio Carta Maior:
As elites de um país, por definição, consideram que representam os interesses gerais do mesmo. A imprensa, com muito mais razão, porque está selecionando o que considera essencial para fazer passar aos leitores, porque opina diariamente em editoriais – e em matérias editorializadas, que não separam informação de opinião, cada vez mais constantes – sobre temas do país e do mundo.
A FSP, como exemplo típico da elite paulistana, é um jornal que passou a mentir abertamente, em particular desde o começo do governo Lula. Tendo se casado com o governo FHC – expressão mais acabada da elite paulistana –, a empresa viveu mal o seu fracasso e a vitória de Lula. Jogou-se inteiramente na operação “mensalão”, desatada por uma entrevista de uma jornalista tucana do jornal, que eles consideravam a causa mortis do governo Lula, da mesma forma que Carlos Lacerda, na Tribuna da Imprensa, se considerava o responsável pela queda do Getúlio.
Só que a história se repetiria como farsa. Conta-se que, numa reunião do comitê de redação da empresa, Otavio Frias Filho – herdeiro da empresa dirigida pelo pai –, assim que Lula ganhou de novo em 2006, dava voltas, histérico, em torno da mesa, gritando “Onde é que nós erramos, onde é que nós erramos”, quando o candidato apoiado pela empresa, Alckmin, foi derrotado.
O jornal entrou, ao longo da década atual, numa profunda crise de identidade, forjada na década anterior, quando FHC apareceu como o representante mor da direita brasileira, foi se isolando e terminou penosamente como o político mais rejeitado do país, substituído pelo sucesso de Lula. Um presidente nordestino, proveniente dos imigrantes, discriminados em São Paulo, apesar de construir grande parte da riqueza do estado de que se apropria a burguesia. Derrotou àquele que, junto com FHC, é o político mais ligado à empresa – Serra -, que sempre que está sem mandato reassume sua coluna no jornal, fala regularmente com a direção da empresa, aponta jornalistas para cargos de direção – como a bem cheirosa jornalista brasiliense, entre outros – e exige que mandem embora outros, que ele considera que não atuam com todo o empenho a seu favor.
O desespero se apoderou da direção do jornal quando constatou não apenas que Lula sobrevivia à crise manipulada pelo jornal, como saía mais forte e se consolidava como o mais importante estadista brasileiro das últimas décadas, relegando a FHC a um lugar de mandatário fracassado. O jornal perdeu o rumo e passou a atuar de forma cada vez mais partidária, perdendo credibilidade e tiragem ano a ano, até chegar à assunção, por parte de uma executiva da empresa, de que são um partido, confissão que não requer comprovações posteriores. Os empregados do jornal, incluídos todos os jornalistas, ficam assim catalogados como militantes de um partido (tucano, óbvio) político, perdendo a eventual inocência que podiam ainda ter. Cada edição do jornal, cada coluna, cada notícia, cada pesquisa cada editorial, ganharam um sentido novo: orientação política para a (debilitada, conforme confissão da executiva) oposição.
Assim, o jornal menos ainda poderia dizer a verdade. Já nunca confessou a verdade sobre a conclamação aberta à ditadura e o apoio ao golpe militar em 1964 – o regime mais antidemocrático que o país já teve -, do que nunca fez uma autocrítica. Menos ainda da empresa ter emprestado seus carros para operações dos órgãos repressivos do regime de terror que a ditadura tinha imposto, para atuar contra opositores. Foi assim acumulando um passado nebuloso, a que acrescentou um presente vergonhoso.
Episódios como o da “ditabranda”, da ficha falsa da Dilma, da acusação de que o governo teria “matado” (sic) os passageiros do avião da TAM, o vergonhoso artigo de mais um ex-esquerdista que o jornal se utiliza contra a esquerda, com baixezas típicas de um renegado, contra o Lula, a manipulação de pesquisas, o silêncio sobre pesquisas que contrariam as suas (os leitores não conhecem até hoje, a pesquisa da Vox Populi, que contraria a da FSP que, como disse um colunista da própria empresa, era o oxigênio que o candidato do jornal precisava, caso contrário o lançamento da sua candidatura seria “um funeral” (sic). Tudo mostra o rabo preso do jornal com as elites decadentes do país, com o epicentro em São Paulo, que lutam desesperadamente para tentar reaver a apropriação do governo e do Estado brasileiros.
Esse desespero e as mentiras do jornal são tanto maiores, quanto mais se aprofunda a diminuição de tiragem e a crise econômica do jornal, que precisa de um presidente que tenha laços carnais com a empresa e teria dificuldades para obter apoios de um governo cuja candidata é a atacada frontalmente todos os dias pelo jornal.
Por isso a Folha mente, mente, mente, desesperadamente. Mentirá no fim de semana com nova pesquisa, em que tratará de rebater, com cifras manipuladas – por exemplo, como sempre faz, dando um peso desproporcional a São Paulo em relação aos outros estados -, a irresistível ascensão de Dilma, que tratará de esconder até onde possa e demonstrar que o pífio lançamento de Serra o teria catapultado às alturas. Ou bastaria manter a seu candidato na frente, para fortalecer as posições do partido que dirigem.
Mas quem acredita na isenção de uma pesquisa da Databranda, depois de tudo o que jornal fez, faz e fará, disse, diz e dirá, como partido assumido de oposição? Ninguem mais crê na empresa da família Frias, só mesmo os jornalistas-militantes que vivem dos seus salários e os membros da oposição, com a água pelo pescoço, tentando passar a idéia de que ainda poderiam ganhar a eleição.
Alertemos a todos, sobre essa próxima e as próximas mentiras da Folha, partido da oposição, partido das elites paulistas, partido da reação conservadora que quer voltar ao poder no Brasil, para mantê-lo como um país injusto, desigual, que exclui à maioria da sua população e foi governado para um terço e não para os 190 milhoes de habitante.
Por isso a Folha mente, mente, mente, desesperadamente.
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As elites de um país, por definição, consideram que representam os interesses gerais do mesmo. A imprensa, com muito mais razão, porque está selecionando o que considera essencial para fazer passar aos leitores, porque opina diariamente em editoriais – e em matérias editorializadas, que não separam informação de opinião, cada vez mais constantes – sobre temas do país e do mundo.
A FSP, como exemplo típico da elite paulistana, é um jornal que passou a mentir abertamente, em particular desde o começo do governo Lula. Tendo se casado com o governo FHC – expressão mais acabada da elite paulistana –, a empresa viveu mal o seu fracasso e a vitória de Lula. Jogou-se inteiramente na operação “mensalão”, desatada por uma entrevista de uma jornalista tucana do jornal, que eles consideravam a causa mortis do governo Lula, da mesma forma que Carlos Lacerda, na Tribuna da Imprensa, se considerava o responsável pela queda do Getúlio.
Só que a história se repetiria como farsa. Conta-se que, numa reunião do comitê de redação da empresa, Otavio Frias Filho – herdeiro da empresa dirigida pelo pai –, assim que Lula ganhou de novo em 2006, dava voltas, histérico, em torno da mesa, gritando “Onde é que nós erramos, onde é que nós erramos”, quando o candidato apoiado pela empresa, Alckmin, foi derrotado.
O jornal entrou, ao longo da década atual, numa profunda crise de identidade, forjada na década anterior, quando FHC apareceu como o representante mor da direita brasileira, foi se isolando e terminou penosamente como o político mais rejeitado do país, substituído pelo sucesso de Lula. Um presidente nordestino, proveniente dos imigrantes, discriminados em São Paulo, apesar de construir grande parte da riqueza do estado de que se apropria a burguesia. Derrotou àquele que, junto com FHC, é o político mais ligado à empresa – Serra -, que sempre que está sem mandato reassume sua coluna no jornal, fala regularmente com a direção da empresa, aponta jornalistas para cargos de direção – como a bem cheirosa jornalista brasiliense, entre outros – e exige que mandem embora outros, que ele considera que não atuam com todo o empenho a seu favor.
O desespero se apoderou da direção do jornal quando constatou não apenas que Lula sobrevivia à crise manipulada pelo jornal, como saía mais forte e se consolidava como o mais importante estadista brasileiro das últimas décadas, relegando a FHC a um lugar de mandatário fracassado. O jornal perdeu o rumo e passou a atuar de forma cada vez mais partidária, perdendo credibilidade e tiragem ano a ano, até chegar à assunção, por parte de uma executiva da empresa, de que são um partido, confissão que não requer comprovações posteriores. Os empregados do jornal, incluídos todos os jornalistas, ficam assim catalogados como militantes de um partido (tucano, óbvio) político, perdendo a eventual inocência que podiam ainda ter. Cada edição do jornal, cada coluna, cada notícia, cada pesquisa cada editorial, ganharam um sentido novo: orientação política para a (debilitada, conforme confissão da executiva) oposição.
Assim, o jornal menos ainda poderia dizer a verdade. Já nunca confessou a verdade sobre a conclamação aberta à ditadura e o apoio ao golpe militar em 1964 – o regime mais antidemocrático que o país já teve -, do que nunca fez uma autocrítica. Menos ainda da empresa ter emprestado seus carros para operações dos órgãos repressivos do regime de terror que a ditadura tinha imposto, para atuar contra opositores. Foi assim acumulando um passado nebuloso, a que acrescentou um presente vergonhoso.
Episódios como o da “ditabranda”, da ficha falsa da Dilma, da acusação de que o governo teria “matado” (sic) os passageiros do avião da TAM, o vergonhoso artigo de mais um ex-esquerdista que o jornal se utiliza contra a esquerda, com baixezas típicas de um renegado, contra o Lula, a manipulação de pesquisas, o silêncio sobre pesquisas que contrariam as suas (os leitores não conhecem até hoje, a pesquisa da Vox Populi, que contraria a da FSP que, como disse um colunista da própria empresa, era o oxigênio que o candidato do jornal precisava, caso contrário o lançamento da sua candidatura seria “um funeral” (sic). Tudo mostra o rabo preso do jornal com as elites decadentes do país, com o epicentro em São Paulo, que lutam desesperadamente para tentar reaver a apropriação do governo e do Estado brasileiros.
Esse desespero e as mentiras do jornal são tanto maiores, quanto mais se aprofunda a diminuição de tiragem e a crise econômica do jornal, que precisa de um presidente que tenha laços carnais com a empresa e teria dificuldades para obter apoios de um governo cuja candidata é a atacada frontalmente todos os dias pelo jornal.
Por isso a Folha mente, mente, mente, desesperadamente. Mentirá no fim de semana com nova pesquisa, em que tratará de rebater, com cifras manipuladas – por exemplo, como sempre faz, dando um peso desproporcional a São Paulo em relação aos outros estados -, a irresistível ascensão de Dilma, que tratará de esconder até onde possa e demonstrar que o pífio lançamento de Serra o teria catapultado às alturas. Ou bastaria manter a seu candidato na frente, para fortalecer as posições do partido que dirigem.
Mas quem acredita na isenção de uma pesquisa da Databranda, depois de tudo o que jornal fez, faz e fará, disse, diz e dirá, como partido assumido de oposição? Ninguem mais crê na empresa da família Frias, só mesmo os jornalistas-militantes que vivem dos seus salários e os membros da oposição, com a água pelo pescoço, tentando passar a idéia de que ainda poderiam ganhar a eleição.
Alertemos a todos, sobre essa próxima e as próximas mentiras da Folha, partido da oposição, partido das elites paulistas, partido da reação conservadora que quer voltar ao poder no Brasil, para mantê-lo como um país injusto, desigual, que exclui à maioria da sua população e foi governado para um terço e não para os 190 milhoes de habitante.
Por isso a Folha mente, mente, mente, desesperadamente.
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Rodada de inutilidades do Datafolha
Reproduzo excelente artigo enviado pelo amigo Gilson Caroni:
Após nova rodada de pesquisa do Datafolha, tudo terminou como fora previsto. O instituto confirmou o desejo dos donos do jornal, os vaticínios de seus articulistas militantes e a vocação partidária da grande imprensa corporativa. Como era de se prever, o levantamento, sob geral e justificada descrença, revela um mero exercício de acrobacia. Uma inutilidade tão grande que é legítimo se perguntar a quem interessa a pantomima?
Ao justificar o motivo de pesquisas em intervalos tão curtos, o jornalista Fernando Rodrigues explica que "O Datafolha realizou esta pesquisa agora porque também havia feito um levantamento em 24 e 25 de fevereiro, cinco dias após o lançamento oficial da candidatura da petista Dilma Rousseff. Agora, a coleta dos dados se dá também cinco dias após a festa do PSDB para José Serra se lançar na disputa."
Nem o Barão de Itararé teria produzido melhor script. Nem o circo pegou fogo, nem os trapezistas caíram da corda bamba. Até os diversos palhaços já não conseguem provocar o riso. A platéia, outrora tão influenciável, faz parte do espetáculo e as feras, embora soltas, nada mais fazem senão aprofundar a crise de credibilidade de certos institutos e meios de comunicação. A arte da política comporta cálculos arriscados. Dependendo da estatura ética do atirador, qualquer disparo, só alveja o próprio pé.
Se a sondagem indica que há 54% de eleitores sem voto definido, qual a relevância da dobra superior da edição de sábado da Folha de S. Paulo que, em manchete, alardeia: “Serra mantém dianteira sobre Dilma"? O que significa, a crer na honestidade metodológica do Datafolha, uma vantagem de 10 pontos de um pré-candidato sobre o outro? Nada, rigorosamente nada. Salvo o que até o mundo mineral sabe: há uma tendência à polarização entre Dilma e José Serra, o filho dileto do bloco liberal-conservador. Para elegê-lo os recursos são variados. Vão de manchetes desmentidas no corpo da matéria à censura da imagem do presidente Lula nos telejornais da TV Globo.
Faltando seis meses para as eleições, e com tanta coisa indefinida (composição das chapas, alianças, montagem das candidaturas estaduais), as intenções de voto são muito fluidas para grande parte do eleitorado. Fazer pesquisas em intervalos reduzidos de tempo só interessa comercialmente aos institutos e, como espetáculo, às corporações midiáticas que, conforme seus objetivos político-partidários, dão maior ou menor destaque aos resultados das sondagens que lhe interessam.
Assim, se a pesquisa Sensus foi desqualificada e, posteriormente judicializada, Datafolha e Ibope devem ser “interpretados com maior rigor científico." Para isso são chamados os mesmos “cientistas políticos”, a maioria, por sinal, colaboradora ativa do Instituto Millenium, versão moderna do velho Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES), um dos principais catalisadores do golpe contra João Goulart, em 1964.
O que pode ser mensurado é o fetichismo atávico de segmentos que, desde sempre, controlaram o aparelho do Estado e não se conformam em terem sido apeados de lá pelo voto popular. Entronizado no altar de devoção de suas lideranças orgânicas, a prestidigitação golpista é uma possibilidade renovada. Para isso, no caso do diário paulista, há sempre um funcionário de plantão na segunda página. Ora inventam epidemias e caos aéreos, ora legitimam sondagens que interessam à família Frias.
Eles já aprenderam que, terminada a temporada, a troupe mambembe avalia o prejuízo, amarra a lona e parte para a estrada, mais uma vez tentando distorcer a realidade, mais uma vez na contramão da democracia. As determinações de classe não falham.
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Após nova rodada de pesquisa do Datafolha, tudo terminou como fora previsto. O instituto confirmou o desejo dos donos do jornal, os vaticínios de seus articulistas militantes e a vocação partidária da grande imprensa corporativa. Como era de se prever, o levantamento, sob geral e justificada descrença, revela um mero exercício de acrobacia. Uma inutilidade tão grande que é legítimo se perguntar a quem interessa a pantomima?
Ao justificar o motivo de pesquisas em intervalos tão curtos, o jornalista Fernando Rodrigues explica que "O Datafolha realizou esta pesquisa agora porque também havia feito um levantamento em 24 e 25 de fevereiro, cinco dias após o lançamento oficial da candidatura da petista Dilma Rousseff. Agora, a coleta dos dados se dá também cinco dias após a festa do PSDB para José Serra se lançar na disputa."
Nem o Barão de Itararé teria produzido melhor script. Nem o circo pegou fogo, nem os trapezistas caíram da corda bamba. Até os diversos palhaços já não conseguem provocar o riso. A platéia, outrora tão influenciável, faz parte do espetáculo e as feras, embora soltas, nada mais fazem senão aprofundar a crise de credibilidade de certos institutos e meios de comunicação. A arte da política comporta cálculos arriscados. Dependendo da estatura ética do atirador, qualquer disparo, só alveja o próprio pé.
Se a sondagem indica que há 54% de eleitores sem voto definido, qual a relevância da dobra superior da edição de sábado da Folha de S. Paulo que, em manchete, alardeia: “Serra mantém dianteira sobre Dilma"? O que significa, a crer na honestidade metodológica do Datafolha, uma vantagem de 10 pontos de um pré-candidato sobre o outro? Nada, rigorosamente nada. Salvo o que até o mundo mineral sabe: há uma tendência à polarização entre Dilma e José Serra, o filho dileto do bloco liberal-conservador. Para elegê-lo os recursos são variados. Vão de manchetes desmentidas no corpo da matéria à censura da imagem do presidente Lula nos telejornais da TV Globo.
Faltando seis meses para as eleições, e com tanta coisa indefinida (composição das chapas, alianças, montagem das candidaturas estaduais), as intenções de voto são muito fluidas para grande parte do eleitorado. Fazer pesquisas em intervalos reduzidos de tempo só interessa comercialmente aos institutos e, como espetáculo, às corporações midiáticas que, conforme seus objetivos político-partidários, dão maior ou menor destaque aos resultados das sondagens que lhe interessam.
Assim, se a pesquisa Sensus foi desqualificada e, posteriormente judicializada, Datafolha e Ibope devem ser “interpretados com maior rigor científico." Para isso são chamados os mesmos “cientistas políticos”, a maioria, por sinal, colaboradora ativa do Instituto Millenium, versão moderna do velho Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES), um dos principais catalisadores do golpe contra João Goulart, em 1964.
O que pode ser mensurado é o fetichismo atávico de segmentos que, desde sempre, controlaram o aparelho do Estado e não se conformam em terem sido apeados de lá pelo voto popular. Entronizado no altar de devoção de suas lideranças orgânicas, a prestidigitação golpista é uma possibilidade renovada. Para isso, no caso do diário paulista, há sempre um funcionário de plantão na segunda página. Ora inventam epidemias e caos aéreos, ora legitimam sondagens que interessam à família Frias.
Eles já aprenderam que, terminada a temporada, a troupe mambembe avalia o prejuízo, amarra a lona e parte para a estrada, mais uma vez tentando distorcer a realidade, mais uma vez na contramão da democracia. As determinações de classe não falham.
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Lula está errado sobre o Irã?
Reproduzo artigo de Breno Altman, jornalista e diretor editorial do sítio Opera Mundi:
Não são poucas as matérias, na imprensa nacional e internacional, que tratam de apontar para suposto isolamento do governo brasileiro na discussão sobre sanções contra o país dirigido por Mahmud Ahmadinejad.
Mesmo setores progressistas torcem o nariz com a insistência do presidente Lula em defender uma saída negociada com os iranianos. Afinal, não se pode afirmar que o regime dos aiatolás corresponda aos paradigmas democráticos, humanistas e laicos que fazem parte dos valores de esquerda.
Mas a questão da qual não se pode fugir é a que propósitos servem os recentes movimentos de pressão contra o Irã, cuja vilanização já se assemelha aquela que precedeu a invasão do Iraque. Novamente uma nação que se opõe à hegemonia imperialista é acusada de estar desenvolvendo armas de destruição em massa. Outra vez começam a rufar os tambores de guerra.
O principal patrocinador da escalada contra a gestão Ahmadinejad são os Estados Unidos. Claro que os discursos de Obama e Hillary são recheados de alusões à liberdade. Não é novidade: o apoio aos golpes militares na América Latina e a guerra contra o Vietnã, para citar dois exemplos, também foram levados a cabo em nome da defesa do “mundo livre”.
Tampouco há surpresa nas razões efetivas que condicionam a política da Casa Branca. Foram-se os dias da destemperança bélica de Bush, mas sob a fala aveludada e cosmopolita de Barack Obama continuam vivos os mesmos pressupostos geopolíticos. Como diz a sabedoria popular: o lobo troca o pelo, mas não perde o viço.
O primeiro dos grandes motivos estratégicos é a velha disputa pelo controle das fontes de energia, na qual o Oriente Médio continua como principal teatro de operações. A desestabilização do Irã e sua eventual transição para a esfera de influência norte-americana, como se passou com o Iraque, significariam formidável aporte aos recursos petrolíferos sob tutela da grande potência.
Mais do que bloquear o acesso de Teerã à produção de energia nuclear, o que importa para Washington é asfixiar um governo hostil a seus interesses, seguindo a lógica político-militar que preside suas atitudes desde 2001. Os Estados Unidos, até então, delegavam sua presença naquele canto do mundo à máquina guerreira de Israel e às alianças com administrações árabes que lhes eram afáveis. Nos últimos dez anos, no entanto, trocaram essa política pela intervenção direta.
Essa nova orientação, contudo, não é o mesmo que abandonar ao léu os velhos amigos. Derrotar o regime islâmico da antiga Pérsia significaria sensível mudança no equilíbrio regional de forças. O Estado sionista deixaria de ter qualquer contendor militar à altura. As frações mais radicalizadas da resistência palestina perderiam seu principal aliado. Os governos árabes pró-americanos teriam maior tranqüilidade com o possível arrefecimento das correntes islâmicas internas. Pois aí está a segunda razão para a ofensiva contra Ahmadinejad.
A terceira, mas não menos relevante, tem alcance mundial. Diz respeito à ordem nuclear forjada após o final da União Soviética. Mais do que hegemonia econômica e cultural, o colapso do sistema socialista criou a chance de uma inédita supremacia militar para os Estados Unidos, cujo epicentro é o controle sobre o arsenal atômico e seus processos de fabricação.
O cerco contra o Irã é concomitante aos esforços da Casa Branca para rever o Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP). Esse documento, datado de 1968, estabelece o monopólio das armas nucleares nas mãos de cinco países: EUA, Rússia, França, China e Grã-Bretanha. Os demais signatários renunciam ao desenvolvimento da energia atômica para fins militares. Entre essas assinaturas não estão as de Paquistão, Índia e Israel.
Os limites atualmente prescritos pelo TNP, porém, são insatisfatórios para os Estados Unidos e eventualmente outras nações, pois não coíbem o desenvolvimento completo da tecnologia nuclear ou a comercialização de urânio enriquecido pelos países que estão fora do clube da bomba. Esse desconforto levou à convocação da Cúpula sobre Segurança Nuclear, reunida em Washington dias 12 e 13 de abril.
Sua preparação foi marcada por dois eventos vendidos como “históricos” pela mídia. Um deles foi o novo Tratado de Redução de Armas Estratégicas (Start, em inglês), firmado no dia 8 de abril entre Rússia e EUA, pelo qual cada uma das potências reduziria para 1550, até o ano de 2017, suas ogivas nucleares operacionais. O acordo, no entanto, não estabelece cortes ou limites para milhares de bombas armazenadas, atendendo exigência da indústria militar norte-americana e seu lobby parlamentar. Não apenas é tímida a redução do arsenal nuclear, como permanece intacto seu processo de renovação e substituição.
O outro acontecimento, no dia 6 de abril, foi a divulgação, pelo governo norte-americano, de sua nova política de defesa nuclear. Apesar do alarde de que os Estados Unidos não reagiriam com ataques atômicos a agressões com armas convencionais, químicas ou biológicas, ou contra países que não possuem arsenal nuclear, ficou estampado no pronunciamento que seriam abertas exceções contra nações que não fossem signatárias do TNP ou que supostamente o estivessem violando.
Ambos movimentos foram calculados para criar um clima positivo na reunião de cúpula, embalando-a com promessas e gestos pacifistas. De quebra, a Casa Branca conseguiu a boa vontade da Rússia na questão iraniana, em troca do compromisso de manter desnuclearizados os países de seu entorno. O mesmo aceno é feito a China quanto à sua zona de influência, além de outras compensações econômicas.
São passos que têm como um de seus principais propósitos a conquista de adesões ao protocolo de revisão do TNP, que amplia os poderes da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). A agência passaria a controlar o comércio mundial de urânio enriquecido, mesmo para fins pacíficos, além de ter o direito de visitas intrusivas, sem negociação prévia, a países suspeitos. O monopólio atômico, na prática, seria estendido também ao uso não-militar da energia nuclear, que estaria submetido a um sistema internacional de licenças e controles.
E o que tem o Brasil a ver com tudo isso?
O presidente Lula declarou que o país não será signatário desse protocolo, por considerar uma violação à soberania nacional e um obstáculo ao desenvolvimento do país. Também reafirmou sua convicção contra o caráter discriminatório do TNP, que em nome da paz preserva o desequilíbrio militar entre as nações.
Com viagem prevista para Teerã em maio, o mandatário brasileiro voltou a se pronunciar contra novas sanções aos iranianos. Essa postura não é ditada apenas pela agenda comercial, importante na estratégia de diversificação de mercados. Tem a ver, fundamentalmente, com uma razão de Estado.
A adoção de punições adicionais ao Irã, em uma escalada que a agressão militar como horizonte, significaria reforço à jurisprudência que considera a autodeterminação dos Estados nacionais um direito subordinado a hipotéticos e indivisíveis interesses mundiais, geralmente auto-representados pela principal potência militar. Por dentro ou por fora das instituições internacionais, a depender de suas possibilidades e conveniências.
Afinal, o Irã não está envolvido em nenhum conflito armado com seus vizinhos ou buscando sobrepujar, pela força, direitos de outros povos. Ao contrário de Israel, país nuclear clandestino, cuja política belicista e de opressão contra os palestinos desrespeita seguidos acordos e resoluções internacionais.
Não é preciso, de fato, muito tutano para calcular o alcance dessa concepção favorável à intervenção preventiva. A quais ameaças estaria submetido o Brasil, digamos, no caso de eventual escassez de água no hemisfério norte tornar esse bem um objeto de desejo e necessidade dos tais “interesses mundiais”? Ou que destino estaria reservado a América Latina se, por exemplo, viesse a constituir um bloco militar autônomo?
A posição do presidente Lula, sobre o Irã, pode até ser minoritária, mas expressa a resistência dos que defendem, contra a institucionalidade de um império, uma ordem mundial baseada na união soberana e igualitária de nações livres.
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Não são poucas as matérias, na imprensa nacional e internacional, que tratam de apontar para suposto isolamento do governo brasileiro na discussão sobre sanções contra o país dirigido por Mahmud Ahmadinejad.
Mesmo setores progressistas torcem o nariz com a insistência do presidente Lula em defender uma saída negociada com os iranianos. Afinal, não se pode afirmar que o regime dos aiatolás corresponda aos paradigmas democráticos, humanistas e laicos que fazem parte dos valores de esquerda.
Mas a questão da qual não se pode fugir é a que propósitos servem os recentes movimentos de pressão contra o Irã, cuja vilanização já se assemelha aquela que precedeu a invasão do Iraque. Novamente uma nação que se opõe à hegemonia imperialista é acusada de estar desenvolvendo armas de destruição em massa. Outra vez começam a rufar os tambores de guerra.
O principal patrocinador da escalada contra a gestão Ahmadinejad são os Estados Unidos. Claro que os discursos de Obama e Hillary são recheados de alusões à liberdade. Não é novidade: o apoio aos golpes militares na América Latina e a guerra contra o Vietnã, para citar dois exemplos, também foram levados a cabo em nome da defesa do “mundo livre”.
Tampouco há surpresa nas razões efetivas que condicionam a política da Casa Branca. Foram-se os dias da destemperança bélica de Bush, mas sob a fala aveludada e cosmopolita de Barack Obama continuam vivos os mesmos pressupostos geopolíticos. Como diz a sabedoria popular: o lobo troca o pelo, mas não perde o viço.
O primeiro dos grandes motivos estratégicos é a velha disputa pelo controle das fontes de energia, na qual o Oriente Médio continua como principal teatro de operações. A desestabilização do Irã e sua eventual transição para a esfera de influência norte-americana, como se passou com o Iraque, significariam formidável aporte aos recursos petrolíferos sob tutela da grande potência.
Mais do que bloquear o acesso de Teerã à produção de energia nuclear, o que importa para Washington é asfixiar um governo hostil a seus interesses, seguindo a lógica político-militar que preside suas atitudes desde 2001. Os Estados Unidos, até então, delegavam sua presença naquele canto do mundo à máquina guerreira de Israel e às alianças com administrações árabes que lhes eram afáveis. Nos últimos dez anos, no entanto, trocaram essa política pela intervenção direta.
Essa nova orientação, contudo, não é o mesmo que abandonar ao léu os velhos amigos. Derrotar o regime islâmico da antiga Pérsia significaria sensível mudança no equilíbrio regional de forças. O Estado sionista deixaria de ter qualquer contendor militar à altura. As frações mais radicalizadas da resistência palestina perderiam seu principal aliado. Os governos árabes pró-americanos teriam maior tranqüilidade com o possível arrefecimento das correntes islâmicas internas. Pois aí está a segunda razão para a ofensiva contra Ahmadinejad.
A terceira, mas não menos relevante, tem alcance mundial. Diz respeito à ordem nuclear forjada após o final da União Soviética. Mais do que hegemonia econômica e cultural, o colapso do sistema socialista criou a chance de uma inédita supremacia militar para os Estados Unidos, cujo epicentro é o controle sobre o arsenal atômico e seus processos de fabricação.
O cerco contra o Irã é concomitante aos esforços da Casa Branca para rever o Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP). Esse documento, datado de 1968, estabelece o monopólio das armas nucleares nas mãos de cinco países: EUA, Rússia, França, China e Grã-Bretanha. Os demais signatários renunciam ao desenvolvimento da energia atômica para fins militares. Entre essas assinaturas não estão as de Paquistão, Índia e Israel.
Os limites atualmente prescritos pelo TNP, porém, são insatisfatórios para os Estados Unidos e eventualmente outras nações, pois não coíbem o desenvolvimento completo da tecnologia nuclear ou a comercialização de urânio enriquecido pelos países que estão fora do clube da bomba. Esse desconforto levou à convocação da Cúpula sobre Segurança Nuclear, reunida em Washington dias 12 e 13 de abril.
Sua preparação foi marcada por dois eventos vendidos como “históricos” pela mídia. Um deles foi o novo Tratado de Redução de Armas Estratégicas (Start, em inglês), firmado no dia 8 de abril entre Rússia e EUA, pelo qual cada uma das potências reduziria para 1550, até o ano de 2017, suas ogivas nucleares operacionais. O acordo, no entanto, não estabelece cortes ou limites para milhares de bombas armazenadas, atendendo exigência da indústria militar norte-americana e seu lobby parlamentar. Não apenas é tímida a redução do arsenal nuclear, como permanece intacto seu processo de renovação e substituição.
O outro acontecimento, no dia 6 de abril, foi a divulgação, pelo governo norte-americano, de sua nova política de defesa nuclear. Apesar do alarde de que os Estados Unidos não reagiriam com ataques atômicos a agressões com armas convencionais, químicas ou biológicas, ou contra países que não possuem arsenal nuclear, ficou estampado no pronunciamento que seriam abertas exceções contra nações que não fossem signatárias do TNP ou que supostamente o estivessem violando.
Ambos movimentos foram calculados para criar um clima positivo na reunião de cúpula, embalando-a com promessas e gestos pacifistas. De quebra, a Casa Branca conseguiu a boa vontade da Rússia na questão iraniana, em troca do compromisso de manter desnuclearizados os países de seu entorno. O mesmo aceno é feito a China quanto à sua zona de influência, além de outras compensações econômicas.
São passos que têm como um de seus principais propósitos a conquista de adesões ao protocolo de revisão do TNP, que amplia os poderes da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). A agência passaria a controlar o comércio mundial de urânio enriquecido, mesmo para fins pacíficos, além de ter o direito de visitas intrusivas, sem negociação prévia, a países suspeitos. O monopólio atômico, na prática, seria estendido também ao uso não-militar da energia nuclear, que estaria submetido a um sistema internacional de licenças e controles.
E o que tem o Brasil a ver com tudo isso?
O presidente Lula declarou que o país não será signatário desse protocolo, por considerar uma violação à soberania nacional e um obstáculo ao desenvolvimento do país. Também reafirmou sua convicção contra o caráter discriminatório do TNP, que em nome da paz preserva o desequilíbrio militar entre as nações.
Com viagem prevista para Teerã em maio, o mandatário brasileiro voltou a se pronunciar contra novas sanções aos iranianos. Essa postura não é ditada apenas pela agenda comercial, importante na estratégia de diversificação de mercados. Tem a ver, fundamentalmente, com uma razão de Estado.
A adoção de punições adicionais ao Irã, em uma escalada que a agressão militar como horizonte, significaria reforço à jurisprudência que considera a autodeterminação dos Estados nacionais um direito subordinado a hipotéticos e indivisíveis interesses mundiais, geralmente auto-representados pela principal potência militar. Por dentro ou por fora das instituições internacionais, a depender de suas possibilidades e conveniências.
Afinal, o Irã não está envolvido em nenhum conflito armado com seus vizinhos ou buscando sobrepujar, pela força, direitos de outros povos. Ao contrário de Israel, país nuclear clandestino, cuja política belicista e de opressão contra os palestinos desrespeita seguidos acordos e resoluções internacionais.
Não é preciso, de fato, muito tutano para calcular o alcance dessa concepção favorável à intervenção preventiva. A quais ameaças estaria submetido o Brasil, digamos, no caso de eventual escassez de água no hemisfério norte tornar esse bem um objeto de desejo e necessidade dos tais “interesses mundiais”? Ou que destino estaria reservado a América Latina se, por exemplo, viesse a constituir um bloco militar autônomo?
A posição do presidente Lula, sobre o Irã, pode até ser minoritária, mas expressa a resistência dos que defendem, contra a institucionalidade de um império, uma ordem mundial baseada na união soberana e igualitária de nações livres.
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sábado, 17 de abril de 2010
Paulo Freire, comunicação e PNDH-3
Reproduzo artigo do professor Venício A. de Lima, publicado no sítio Carta Maior:
O Alice Kaplan Institute for the Humanities da renomada Northwestern University, que fica em Evanston, na região metropolitana de Chicago, liderou a realização de um grande evento para celebrar os 40 anos de publicação do livro "Pedagogia do Oprimido", de Paulo Freire, nos Estados Unidos. Entre os vários parceiros estavam o Center for Global Culture and Communication e The Graduate School.
Na verdade, a edição americana do "Pedagogia do Oprimido" foi a primeira do manuscrito concluído em 1968, no exílio chileno, que só veio a ser publicado no Brasil, pela Paz e Terra, em 1974, durante os anos de “abertura lenta, gradual e segura” do general Ernesto Geisel. O livro já havia saído em inglês, espanhol, francês, italiano, alemão, grego, holandês e em Portugal. Desde então, foi publicado em sucessivas edições em todo o planeta e continua sendo objeto de estudos em disciplinas tão diversas como, por exemplo, teologia e teatro.
Direito à comunicação
Além de ser a obra mais significativa do pensamento de Freire, "Pedagogia do Oprimido" apresenta uma síntese da teoria da comunicação dialógica, inicialmente desenvolvida no ensaio "Extensão ou Comunicação?" [original de 1968, publicado no Brasil em 1971], que assenta as bases para o que se tornaria o conceito de direito à comunicação.
Freire recorre à raiz semântica da palavra comunicação e nela inclui a dimensão política da igualdade, a ausência de dominação. Para ele, comunicação implica um diálogo entre sujeitos mediados pelo objeto de conhecimento que por sua vez decorre da experiência e do trabalho cotidiano. Ao restringir a comunicação a uma relação entre sujeitos, necessariamente iguais, toda “relação de poder” fica excluída. O próprio conhecimento gerado pelo diálogo comunicativo só será verdadeiro e autêntico quando comprometido com a justiça e a transformação social. A comunicação passa a ser, portanto, por definição, dialógica, vale dizer, de “mão dupla”, contemplando, ao mesmo tempo, o direito de ser informado e o direito à plena liberdade de expressão.
As implicações do conceito articulado por Freire 40 anos atrás representam hoje um direito à comunicação que garanta a circulação da diversidade e da pluralidade de idéias existentes na sociedade, isto é, a universalidade da liberdade de expressão individual. Essa garantia tem que ser buscada tanto “externamente” – através da regulação do mercado (sem propriedade cruzada e sem oligopólios; priorizando a complementaridade dos sistemas público, privado e estatal) – quanto “internamente” à mídia – através do cumprimento dos Manuais de Redação que prometem (mas não praticam) a imparcialidade e a objetividade jornalística. E tem também que ser buscada na garantia do direito de resposta como interesse difuso, no direito de antena e no acesso universal à internet, explorando suas imensas possibilidades de quebra da unidirecionalidade da mídia tradicional pela interatividade da comunicação dialógica.
PNDH-3 e autoritarismo
Enquanto a obra e o pensamento de Freire são celebrados no exterior, na sua terra, a terceira versão do Plano Nacional de Direitos Humanos, em particular, a única diretriz que propõe um conjunto de ações para implementar o direito à comunicação, sofre um processo de satanização por parte da grande mídia. É como se a proposta representasse o derradeiro passo antes do autoritarismo e do conseqüente fim das liberdades no país.
Treze anos depois de sua morte, talvez nem mesmo Paulo Freire imaginasse que continuássemos de tal forma atrasados em relação a um direito tão fundamental para a pessoa humana como o direito à comunicação.
No Brasil, os grupos dominantes ainda consideram que liberdade de expressão é igual a liberdade de imprensa e que esta é aquela que apenas algumas famílias, muitas vezes vinculadas às oligarquias políticas regionais e locais, desfrutam. Qualquer proposta que tente alterar este estado de coisas é, no mínimo, acusada de autoritária e stalinista.
Afinal, quem o verdadeiro e único sujeito do direito à comunicação? Tristes tempos.
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O Alice Kaplan Institute for the Humanities da renomada Northwestern University, que fica em Evanston, na região metropolitana de Chicago, liderou a realização de um grande evento para celebrar os 40 anos de publicação do livro "Pedagogia do Oprimido", de Paulo Freire, nos Estados Unidos. Entre os vários parceiros estavam o Center for Global Culture and Communication e The Graduate School.
Na verdade, a edição americana do "Pedagogia do Oprimido" foi a primeira do manuscrito concluído em 1968, no exílio chileno, que só veio a ser publicado no Brasil, pela Paz e Terra, em 1974, durante os anos de “abertura lenta, gradual e segura” do general Ernesto Geisel. O livro já havia saído em inglês, espanhol, francês, italiano, alemão, grego, holandês e em Portugal. Desde então, foi publicado em sucessivas edições em todo o planeta e continua sendo objeto de estudos em disciplinas tão diversas como, por exemplo, teologia e teatro.
Direito à comunicação
Além de ser a obra mais significativa do pensamento de Freire, "Pedagogia do Oprimido" apresenta uma síntese da teoria da comunicação dialógica, inicialmente desenvolvida no ensaio "Extensão ou Comunicação?" [original de 1968, publicado no Brasil em 1971], que assenta as bases para o que se tornaria o conceito de direito à comunicação.
Freire recorre à raiz semântica da palavra comunicação e nela inclui a dimensão política da igualdade, a ausência de dominação. Para ele, comunicação implica um diálogo entre sujeitos mediados pelo objeto de conhecimento que por sua vez decorre da experiência e do trabalho cotidiano. Ao restringir a comunicação a uma relação entre sujeitos, necessariamente iguais, toda “relação de poder” fica excluída. O próprio conhecimento gerado pelo diálogo comunicativo só será verdadeiro e autêntico quando comprometido com a justiça e a transformação social. A comunicação passa a ser, portanto, por definição, dialógica, vale dizer, de “mão dupla”, contemplando, ao mesmo tempo, o direito de ser informado e o direito à plena liberdade de expressão.
As implicações do conceito articulado por Freire 40 anos atrás representam hoje um direito à comunicação que garanta a circulação da diversidade e da pluralidade de idéias existentes na sociedade, isto é, a universalidade da liberdade de expressão individual. Essa garantia tem que ser buscada tanto “externamente” – através da regulação do mercado (sem propriedade cruzada e sem oligopólios; priorizando a complementaridade dos sistemas público, privado e estatal) – quanto “internamente” à mídia – através do cumprimento dos Manuais de Redação que prometem (mas não praticam) a imparcialidade e a objetividade jornalística. E tem também que ser buscada na garantia do direito de resposta como interesse difuso, no direito de antena e no acesso universal à internet, explorando suas imensas possibilidades de quebra da unidirecionalidade da mídia tradicional pela interatividade da comunicação dialógica.
PNDH-3 e autoritarismo
Enquanto a obra e o pensamento de Freire são celebrados no exterior, na sua terra, a terceira versão do Plano Nacional de Direitos Humanos, em particular, a única diretriz que propõe um conjunto de ações para implementar o direito à comunicação, sofre um processo de satanização por parte da grande mídia. É como se a proposta representasse o derradeiro passo antes do autoritarismo e do conseqüente fim das liberdades no país.
Treze anos depois de sua morte, talvez nem mesmo Paulo Freire imaginasse que continuássemos de tal forma atrasados em relação a um direito tão fundamental para a pessoa humana como o direito à comunicação.
No Brasil, os grupos dominantes ainda consideram que liberdade de expressão é igual a liberdade de imprensa e que esta é aquela que apenas algumas famílias, muitas vezes vinculadas às oligarquias políticas regionais e locais, desfrutam. Qualquer proposta que tente alterar este estado de coisas é, no mínimo, acusada de autoritária e stalinista.
Afinal, quem o verdadeiro e único sujeito do direito à comunicação? Tristes tempos.
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Carta de Brizola Neto a José Serra
Reproduzo texto do deputado Brizola Neto (PDT-RJ), publicado no seu excelente blog “Tijolaço” com o títuto “Serra, o Brasil não pode mais”:
Li boa parte de seu discurso, senhor José Serra. Talvez eu seja hoje o que o senhor foi, na minha idade, quando era um jovem, que presidia a União Nacional dos Estudantes e apoiava o Governo João Goulart no Comício da Central. Quando o senhor defendia o socialismo que hoje condena, o patriotismo que hoje trai, o desenvolvimento autônomo do Brasil do qual hoje o senhor debocha.
O senhor, como Fernando Henrique, é útil aos donos do Brasil – sim, Serra, o Brasil tem donos, poque 1% dos brasileiros mais ricos tem o mesmo que todos os 50% mais pobres – porque foi diferente no passado e, hoje, cobre-se do que foi para que não lhe vejam o que é. O símbolo do Brasil que não pode mais, que não pode ser mais como o fizeram.
Não pode mais o Brasil ser das elites, porque nossas elites, salvo exceções, desprezam nosso povo, acham-nos chinfrim, malandro, preguiçoso, sujo, desonesto, marginal. Têm nojo dele, fecham-lhe os vidros com película para nem serem vistos.
Não pode mais ser o país das elites, porque nossas elites, em geral, não hesitam em vender tudo o que este país possui – como o senhor, aliás, incentivou fazer – para que a “raça superior” venha aqui e explore nossas riquezas de maneira “eficiente” e “lucrativa”. Para eles, é claro, e para os que vivem de suas migalhas. Não pode mais ser o Brasil dos governantes arrogantes, como o senhor, que falam de cima – quando falam – que empolam o discurso para que, numa língua sofisticada, que o povo não entende, negociem o que pertence a todos em benefício de alguns.
Não pode mais ser o país dos sábios que, de tão sabidos, fizeram ajoelhar este gigante perante o mundo e nos tornaram servos de uma ordem econômica e política injusta. O país dos governantes “cultos”, que sabem miar em francês e dizer “sim, senhor” em inglês.
Não pode mais ser o país do desenvolvimento a conta-gotas, do superávit acima de tudo, dos juros mais acima de tudo ainda, dos lucros acima do povo, do mercado acima da felicidade, do dinheiro acima do ser humano.
O Brasil pode hoje mais do que pôde no governo do que o senhor fez parte. Pôde enfrentar a mais devastadora crise econômica mundial aumentando salário, renda, consumo, produção, emprego quando passamos décadas ouvindo, diante numa crise na Malásia ou na Tailândia que era preciso arrochar mais o povo.
Pôde falar de igual para igual no mundo, pôde retomar seu petróleo, pôde parar de demitir, pôde retomar investimentos públicos, pôde voltar a investir em moradia, em saneamento, em hidrelétricas, em portos, em ferrovias, em gasodutos. Pôde ampliar o acesso à educação, ainda que abaixo do que mereça o povo, pôde fazer imensas massas de excluídos ingressarem no mundo do consumo e terem direito a sonhar. Pôde, sim, assumir o papel que cabe no mundo a um grande país, líder de seus irmãos latinoamericanos. O Brasil pôde ser, finalmente, o país em que seu povo não se sente um pária. Um país onde o progresso não é mais sinônimo de infelicidade.
É por isso, Serra, que o Brasil não pode mais andar para trás. Não pode voltar para as mãos de gente tão arrogante com seu povo e tão dócil aos graúdos. Não pode mais ser governado por gente fria, que não sente a dor alheia e não é ansiosa e aflita por mudar. Não pode mais, Serra, não pode mais ser governado por gente que renegou seus anos mais generosos, mais valentes, mais decididos e que entregou seus sonhos ao pragmatismo, que disfarça de si mesmo sua capitulação ao inimigo em nome do discurso moderno, como se pudesse ser moderno aquilo que é apoiado pelo Brasil mais retrógrado, elitista, escravocrata, reacionário. Há gente assim no apoio a Lula e a Dilma, por razões de conveniência - político eleitoral, sim. Mas há duzentas vezes mais a seu lado, sem qualquer razão senão a de ver que sua candidatura e sua eleição são a forma de barrar a ascensão da “ralé”. Onde houver um brasileiro empedernidamente reacionário, haverá um eleitor seu José Serra. Normalmente não falaria assim a um homem mais velho, não cometeria tal ousadia.
Mas sinto esta necessidade, além de mim, além de minha timidez natural, além de minha própria insuficiência. Sinto-me na obrigação de ser a voz do teu passado, José Serra. É um jovem que a Deus só pede que suas convicções não lhes caiam como o tempo faz cair aos cabelos, que suas causas não fraquejem como o tempo faz fraquejar o corpo, que seu amor ao povo brasileiro sobreviva como a paixão da vida inteira.
Que o conhecimento, que o tempo há de trazer, não seja o capital de meu sucesso, mas ferramenta do futuro. Vi um homem, já idoso, enfrentar derrotas eleitorais e morrer como um vitorioso, por jamais ter traído as idéias que defendeu. Erros, todo humano os comete. Traição, porém, é o assassinato de nós mesmos.
Matamos quem fomos em troca de um novo papel. Talvez venha daí sua dificuldade de dormir. Na remota hipótese de vencer as eleições, José Serra, o senhor será o derrotado. O senhor é o algoz dos seus melhores sonhos.
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Li boa parte de seu discurso, senhor José Serra. Talvez eu seja hoje o que o senhor foi, na minha idade, quando era um jovem, que presidia a União Nacional dos Estudantes e apoiava o Governo João Goulart no Comício da Central. Quando o senhor defendia o socialismo que hoje condena, o patriotismo que hoje trai, o desenvolvimento autônomo do Brasil do qual hoje o senhor debocha.
O senhor, como Fernando Henrique, é útil aos donos do Brasil – sim, Serra, o Brasil tem donos, poque 1% dos brasileiros mais ricos tem o mesmo que todos os 50% mais pobres – porque foi diferente no passado e, hoje, cobre-se do que foi para que não lhe vejam o que é. O símbolo do Brasil que não pode mais, que não pode ser mais como o fizeram.
Não pode mais o Brasil ser das elites, porque nossas elites, salvo exceções, desprezam nosso povo, acham-nos chinfrim, malandro, preguiçoso, sujo, desonesto, marginal. Têm nojo dele, fecham-lhe os vidros com película para nem serem vistos.
Não pode mais ser o país das elites, porque nossas elites, em geral, não hesitam em vender tudo o que este país possui – como o senhor, aliás, incentivou fazer – para que a “raça superior” venha aqui e explore nossas riquezas de maneira “eficiente” e “lucrativa”. Para eles, é claro, e para os que vivem de suas migalhas. Não pode mais ser o Brasil dos governantes arrogantes, como o senhor, que falam de cima – quando falam – que empolam o discurso para que, numa língua sofisticada, que o povo não entende, negociem o que pertence a todos em benefício de alguns.
Não pode mais ser o país dos sábios que, de tão sabidos, fizeram ajoelhar este gigante perante o mundo e nos tornaram servos de uma ordem econômica e política injusta. O país dos governantes “cultos”, que sabem miar em francês e dizer “sim, senhor” em inglês.
Não pode mais ser o país do desenvolvimento a conta-gotas, do superávit acima de tudo, dos juros mais acima de tudo ainda, dos lucros acima do povo, do mercado acima da felicidade, do dinheiro acima do ser humano.
O Brasil pode hoje mais do que pôde no governo do que o senhor fez parte. Pôde enfrentar a mais devastadora crise econômica mundial aumentando salário, renda, consumo, produção, emprego quando passamos décadas ouvindo, diante numa crise na Malásia ou na Tailândia que era preciso arrochar mais o povo.
Pôde falar de igual para igual no mundo, pôde retomar seu petróleo, pôde parar de demitir, pôde retomar investimentos públicos, pôde voltar a investir em moradia, em saneamento, em hidrelétricas, em portos, em ferrovias, em gasodutos. Pôde ampliar o acesso à educação, ainda que abaixo do que mereça o povo, pôde fazer imensas massas de excluídos ingressarem no mundo do consumo e terem direito a sonhar. Pôde, sim, assumir o papel que cabe no mundo a um grande país, líder de seus irmãos latinoamericanos. O Brasil pôde ser, finalmente, o país em que seu povo não se sente um pária. Um país onde o progresso não é mais sinônimo de infelicidade.
É por isso, Serra, que o Brasil não pode mais andar para trás. Não pode voltar para as mãos de gente tão arrogante com seu povo e tão dócil aos graúdos. Não pode mais ser governado por gente fria, que não sente a dor alheia e não é ansiosa e aflita por mudar. Não pode mais, Serra, não pode mais ser governado por gente que renegou seus anos mais generosos, mais valentes, mais decididos e que entregou seus sonhos ao pragmatismo, que disfarça de si mesmo sua capitulação ao inimigo em nome do discurso moderno, como se pudesse ser moderno aquilo que é apoiado pelo Brasil mais retrógrado, elitista, escravocrata, reacionário. Há gente assim no apoio a Lula e a Dilma, por razões de conveniência - político eleitoral, sim. Mas há duzentas vezes mais a seu lado, sem qualquer razão senão a de ver que sua candidatura e sua eleição são a forma de barrar a ascensão da “ralé”. Onde houver um brasileiro empedernidamente reacionário, haverá um eleitor seu José Serra. Normalmente não falaria assim a um homem mais velho, não cometeria tal ousadia.
Mas sinto esta necessidade, além de mim, além de minha timidez natural, além de minha própria insuficiência. Sinto-me na obrigação de ser a voz do teu passado, José Serra. É um jovem que a Deus só pede que suas convicções não lhes caiam como o tempo faz cair aos cabelos, que suas causas não fraquejem como o tempo faz fraquejar o corpo, que seu amor ao povo brasileiro sobreviva como a paixão da vida inteira.
Que o conhecimento, que o tempo há de trazer, não seja o capital de meu sucesso, mas ferramenta do futuro. Vi um homem, já idoso, enfrentar derrotas eleitorais e morrer como um vitorioso, por jamais ter traído as idéias que defendeu. Erros, todo humano os comete. Traição, porém, é o assassinato de nós mesmos.
Matamos quem fomos em troca de um novo papel. Talvez venha daí sua dificuldade de dormir. Na remota hipótese de vencer as eleições, José Serra, o senhor será o derrotado. O senhor é o algoz dos seus melhores sonhos.
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sexta-feira, 16 de abril de 2010
O papel da internet na eleição de 2010
Os recentes ataques de hackers ao sítio oficial do PT confirmam que a internet será um campo de batalha privilegiado na guerra eleitoral deste ano. Quem não investir neste meio virtual e não souber usar seus diversos recursos terá maiores dificuldades para se consagrar nas urnas – seja na disputa pelos cargos majoritários (presidência, governos estaduais e senado) ou proporcionais (deputados federais e estaduais). Não é para menos que já ocorre uma verdadeira corrida para a internet dos principais contendores de 2010.
518 mil guerrilheiros virtuais
Em outubro passado, o PT lançou o seu novo portal, com emissora de rádio e TVWEB. O projeto custou cerca de R$ 600 mil em equipamentos, além do custo mensal de R$ 60 mil com sua manutenção. A direção petista também conclamou os 518.912 mil filiados que participaram das eleições internas do partido, em novembro, a se transformarem em “guerrilheiros virtuais”, utilizando as várias ferramentas – blogs, sítios, twitter, Orkut, Facebook e outras – na guerra de “informação e contra-informação” da campanha.
Segundo o deputado André Vargas, secretário de comunicação do PT, a internet será decisiva na eleição deste ano. “O PT já conta com imensa base social, ao contrário dos tucanos. Nossa militância tem discurso e será estimulada a divulgá-lo... Vamos trabalhar fortemente na internet. O Twitter, por exemplo, pauta a mídia e é um instrumento formador de opinião”, explica Vargas, que propõe a criação de milhares de comitês virtuais, que teriam a tarefa de adaptar o discurso nacional às realidades regionais.
A infantaria virtual dos tucanos
O PSDB também investe pesado na internet. As informações sobre gastos nesta área são menos transparentes, mas as movimentações são intensas. Segundo reportagem do jornal Correio Braziliense, intitulada “Tucanato organiza infantaria virtual”, o partido está de olho nos 44 milhões de brasileiros já “conectados”. O comando desta operação de guerra está a cargo de Eduardo Graeff, que foi secretário-geral da Presidência no reinado de FHC e é amigo intimo de José Serra desde 1978.
“Graeff coordena ao lado de outros nomes de destaque do partido a estratégia que o PSDB começou a traçar desde o ano passado, pensando no potencial eleitoral da internet. Ele trabalha para conseguir o que chama de ‘infantaria’. A internet será a principal arma do PSDB para angariar aquilo que ainda é uma herança poderosa e invejada do PT: a militância. ‘Somos ruins de organização da base. O PSDB é um clube parlamentar’, explicou Graeff”, relata a reportagem do Correio Braziliense.
Investimentos pesados na internet
Para montar sua “infantaria”, os tucanos já possuem cinco sítios – um deles dirigido por Gila Schulman, ex-secretária de comunicação do governador Jaime Lerner. O PSDB também contratou a empresa Loops Mobilização Social, especializada em marketing digital. Ela atuará na captação de doações e no monitoramento de informações. Criada por quatro jovens – entre eles, Arnon de Mello, filho do senador Fernando Collor--, a Loops vai atuar sob a coordenação do empresário Sérgio Caruso, da agência Sinc.
Além dos dois partidos com fortes candidatos à presidência, outras forças estão tateando o uso da internet. Para a campanha de Marina Silva, o frágil PV acionou Caio Túlio, o fundador da UOL. O esforço é para potencializar ao máximo essa moderna arma digital, conhecendo melhor suas ferramentas, linguagem e a relação com os internautas. Em recente entrevista à BBC, Joe Rospars, que se consagrou mundialmente como “diretor de estratégia digital” da vitoriosa campanha de Barack Obama, alertou que a internet é um instrumento que exige cuidados especiais.
As especificidades do espaço virtual
Com base na sua experiência nos EUA, ele afirma que a internet está revolucionando a comunicação entre políticos e eleitores. Para ele, não dá para encarar este meio como o das outras mídias. Cada uma tem sua especificidade e sua importância. O diferencial da internet é que ela permite um maior engajamento de pessoas. Para isso, a interatividade é essencial. A internet não é um meio unidirecional. Outra baita vantagem, nem sempre valorizada, é que ela é multimídia, integrando vários recursos – texto, áudio, vídeo.
“A maior mudança é que a barreira para entrar é menor e mais pessoas podem participar de diferentes maneiras do processo político. Você não tem necessariamente que ser uma pessoa envolvida com política em período integral ou ser membro de um partido para expressar sua opinião ou organizar algo em sua comunidade... A grande diferença é que não são mais apenas os políticos e a mídia que determinam o discurso. Com a internet há também pessoas em suas comunidades conversando entre si”.
Ele deixa claro que a internet é uma poderosa ferramenta, mas não substitui o candidato e o programa. “Não há substituto para uma mensagem forte e um candidato que acredita no que diz. Há novas técnicas e ferramentas, mas não há um segredo especial... A tecnologia simplesmente torna possível que mais pessoas participem, mas o caráter político continua sendo o mesmo. A internet torna tudo muito mais fácil e mais pessoas podem participar, mas no fundo a questão é de construir relacionamentos”.
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518 mil guerrilheiros virtuais
Em outubro passado, o PT lançou o seu novo portal, com emissora de rádio e TVWEB. O projeto custou cerca de R$ 600 mil em equipamentos, além do custo mensal de R$ 60 mil com sua manutenção. A direção petista também conclamou os 518.912 mil filiados que participaram das eleições internas do partido, em novembro, a se transformarem em “guerrilheiros virtuais”, utilizando as várias ferramentas – blogs, sítios, twitter, Orkut, Facebook e outras – na guerra de “informação e contra-informação” da campanha.
Segundo o deputado André Vargas, secretário de comunicação do PT, a internet será decisiva na eleição deste ano. “O PT já conta com imensa base social, ao contrário dos tucanos. Nossa militância tem discurso e será estimulada a divulgá-lo... Vamos trabalhar fortemente na internet. O Twitter, por exemplo, pauta a mídia e é um instrumento formador de opinião”, explica Vargas, que propõe a criação de milhares de comitês virtuais, que teriam a tarefa de adaptar o discurso nacional às realidades regionais.
A infantaria virtual dos tucanos
O PSDB também investe pesado na internet. As informações sobre gastos nesta área são menos transparentes, mas as movimentações são intensas. Segundo reportagem do jornal Correio Braziliense, intitulada “Tucanato organiza infantaria virtual”, o partido está de olho nos 44 milhões de brasileiros já “conectados”. O comando desta operação de guerra está a cargo de Eduardo Graeff, que foi secretário-geral da Presidência no reinado de FHC e é amigo intimo de José Serra desde 1978.
“Graeff coordena ao lado de outros nomes de destaque do partido a estratégia que o PSDB começou a traçar desde o ano passado, pensando no potencial eleitoral da internet. Ele trabalha para conseguir o que chama de ‘infantaria’. A internet será a principal arma do PSDB para angariar aquilo que ainda é uma herança poderosa e invejada do PT: a militância. ‘Somos ruins de organização da base. O PSDB é um clube parlamentar’, explicou Graeff”, relata a reportagem do Correio Braziliense.
Investimentos pesados na internet
Para montar sua “infantaria”, os tucanos já possuem cinco sítios – um deles dirigido por Gila Schulman, ex-secretária de comunicação do governador Jaime Lerner. O PSDB também contratou a empresa Loops Mobilização Social, especializada em marketing digital. Ela atuará na captação de doações e no monitoramento de informações. Criada por quatro jovens – entre eles, Arnon de Mello, filho do senador Fernando Collor--, a Loops vai atuar sob a coordenação do empresário Sérgio Caruso, da agência Sinc.
Além dos dois partidos com fortes candidatos à presidência, outras forças estão tateando o uso da internet. Para a campanha de Marina Silva, o frágil PV acionou Caio Túlio, o fundador da UOL. O esforço é para potencializar ao máximo essa moderna arma digital, conhecendo melhor suas ferramentas, linguagem e a relação com os internautas. Em recente entrevista à BBC, Joe Rospars, que se consagrou mundialmente como “diretor de estratégia digital” da vitoriosa campanha de Barack Obama, alertou que a internet é um instrumento que exige cuidados especiais.
As especificidades do espaço virtual
Com base na sua experiência nos EUA, ele afirma que a internet está revolucionando a comunicação entre políticos e eleitores. Para ele, não dá para encarar este meio como o das outras mídias. Cada uma tem sua especificidade e sua importância. O diferencial da internet é que ela permite um maior engajamento de pessoas. Para isso, a interatividade é essencial. A internet não é um meio unidirecional. Outra baita vantagem, nem sempre valorizada, é que ela é multimídia, integrando vários recursos – texto, áudio, vídeo.
“A maior mudança é que a barreira para entrar é menor e mais pessoas podem participar de diferentes maneiras do processo político. Você não tem necessariamente que ser uma pessoa envolvida com política em período integral ou ser membro de um partido para expressar sua opinião ou organizar algo em sua comunidade... A grande diferença é que não são mais apenas os políticos e a mídia que determinam o discurso. Com a internet há também pessoas em suas comunidades conversando entre si”.
Ele deixa claro que a internet é uma poderosa ferramenta, mas não substitui o candidato e o programa. “Não há substituto para uma mensagem forte e um candidato que acredita no que diz. Há novas técnicas e ferramentas, mas não há um segredo especial... A tecnologia simplesmente torna possível que mais pessoas participem, mas o caráter político continua sendo o mesmo. A internet torna tudo muito mais fácil e mais pessoas podem participar, mas no fundo a questão é de construir relacionamentos”.
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quinta-feira, 15 de abril de 2010
Ataques ao PT e a guerra suja na internet
O sítio oficial do Partido dos Trabalhadores está sendo alvo de um violento ataque de hackers. Desde domingo, a página já ficou várias vezes fora do ar e, o pior, com avisos de que se trata de um endereço “perigoso”, que pode danificar o computador visitante. Num das ações “maliciosas”, o internauta que acessava o sítio do PT era redirecionado para uma entrevista com o secretário-geral do PSDB. O ataque tem nítidos contornos políticos e indica uma campanha orquestrada.
O PT já solicitou à Polícia Federal que investigue a operação criminosa. Segundo o secretário de comunicação do partido, deputado André Vargas, esta não é a primeira vez que o sítio é atacado. Na eleição presidencial de 2006, ele já sido vítima de ações semelhantes. “Certamente é alguém que não gosta do PT. É possível que o ataque tenha sido desferido por algum desocupado. Mas não descartamos a hipótese do incidente estar ligado à guerra suja que já começou na internet, deflagrada por aliados do tucano José Serra”, especula o parlamentar e dirigente petista.
Desconstrução dos oponentes
Sua conjectura não é desprovida de sentido. Ele mesmo lembra que “o histórico de José Serra se caracteriza pela desconstrução dos seus oponentes. Temos o caso da Roseana Sarney, do Geraldo Alckmin (as denúncias sobre suas ligações com a Opus Dei) e do próprio Aécio Neves, que foi parar no noticiário por supostamente ter batido na namorada”. Apesar disto, André Vargas torce para estar errado. “Sinceramente, esperamos que a candidatura adversária não esteja estimulando esse tipo de comportamento. Seria péssimo para todos nós, principalmente para a democracia”.
A investigação da PF é que poderá indicar a origem do ataque. Mas as suspeitas já recaem sobre o comando de campanha do demotucano. No início deste ano, o blogueiro Luiz Nassif já havia advertido para o risco. Ele inclusive acusou a FSB, empresa de comunicação, que teria sido “incumbida pelo governador Serra de preparar a guerra política na internet”. Segundo as suas fontes, ela teria um contrato formal com a Sabesp, a companhia de saneamento de São Paulo, e “aparentemente, outro com a Secretaria de Comunicação... Debaixo desses contratos, encomendou-se o trabalho”.
Uma escalada criminosa?
Segundo Nassif, a direção do trabalho sujo na internet foi entregue ao jornalista Gustavo Krieger e a estratégia definida foi a de atacar sítios e blogs críticos ao tucanato. Na lista inicial dos alvos estariam as páginas do próprio Nassif, de Paulo Henrique Amorim, Luiz Carlos Azenha e Maria Frô. Um grupo de “mercenários da internet” foi arregimentado. “O trabalho preliminar teria doze pessoas... Haveria também a assessoria do ex-chefe de gabinete da Soninha, que está sendo processado por montar sites apócrifos injuriosos e que se tornou o twitteiro de Serra”.
Na época, Nassif ressalvou que o caso ainda estava “em observação”. Suas suspeitas, porém, logo ganharam contornos mais definidos. Sítios e blogs progressistas passaram a ser atacados de forma sistemática. Reputações de jornalistas independentes, como o do próprio Nassif e de Luiz Carlos Azenha, foram achincalhadas de maneira leviana. A indicação de Eduardo Graeff, um direitista convicto, como responsável pelo “conteúdo na internet” da campanha do demotucano, reforçou ainda mais a hipótese sombria.
O que não se suspeitava ainda é que os ataques não seriam somente de “conteúdo”, mas também contariam com a atuação criminosa de hackers. O sítio do PT, que nem estava na lista original de Nassif, é agora violentamente bombardeado. A batalha sucessória de 2010 promete mesmo ser das mais sujas. Enquanto o presidenciável demotucano se traveste de “Serrinha paz e amor”, seus comparsas parecem excitados para a guerra. Ele alisa o governo Lula e seus seguidores batem! A Polícia Federal precisa agir rapidamente para averiguar as suspeitas e evitar o pior.
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O PT já solicitou à Polícia Federal que investigue a operação criminosa. Segundo o secretário de comunicação do partido, deputado André Vargas, esta não é a primeira vez que o sítio é atacado. Na eleição presidencial de 2006, ele já sido vítima de ações semelhantes. “Certamente é alguém que não gosta do PT. É possível que o ataque tenha sido desferido por algum desocupado. Mas não descartamos a hipótese do incidente estar ligado à guerra suja que já começou na internet, deflagrada por aliados do tucano José Serra”, especula o parlamentar e dirigente petista.
Desconstrução dos oponentes
Sua conjectura não é desprovida de sentido. Ele mesmo lembra que “o histórico de José Serra se caracteriza pela desconstrução dos seus oponentes. Temos o caso da Roseana Sarney, do Geraldo Alckmin (as denúncias sobre suas ligações com a Opus Dei) e do próprio Aécio Neves, que foi parar no noticiário por supostamente ter batido na namorada”. Apesar disto, André Vargas torce para estar errado. “Sinceramente, esperamos que a candidatura adversária não esteja estimulando esse tipo de comportamento. Seria péssimo para todos nós, principalmente para a democracia”.
A investigação da PF é que poderá indicar a origem do ataque. Mas as suspeitas já recaem sobre o comando de campanha do demotucano. No início deste ano, o blogueiro Luiz Nassif já havia advertido para o risco. Ele inclusive acusou a FSB, empresa de comunicação, que teria sido “incumbida pelo governador Serra de preparar a guerra política na internet”. Segundo as suas fontes, ela teria um contrato formal com a Sabesp, a companhia de saneamento de São Paulo, e “aparentemente, outro com a Secretaria de Comunicação... Debaixo desses contratos, encomendou-se o trabalho”.
Uma escalada criminosa?
Segundo Nassif, a direção do trabalho sujo na internet foi entregue ao jornalista Gustavo Krieger e a estratégia definida foi a de atacar sítios e blogs críticos ao tucanato. Na lista inicial dos alvos estariam as páginas do próprio Nassif, de Paulo Henrique Amorim, Luiz Carlos Azenha e Maria Frô. Um grupo de “mercenários da internet” foi arregimentado. “O trabalho preliminar teria doze pessoas... Haveria também a assessoria do ex-chefe de gabinete da Soninha, que está sendo processado por montar sites apócrifos injuriosos e que se tornou o twitteiro de Serra”.
Na época, Nassif ressalvou que o caso ainda estava “em observação”. Suas suspeitas, porém, logo ganharam contornos mais definidos. Sítios e blogs progressistas passaram a ser atacados de forma sistemática. Reputações de jornalistas independentes, como o do próprio Nassif e de Luiz Carlos Azenha, foram achincalhadas de maneira leviana. A indicação de Eduardo Graeff, um direitista convicto, como responsável pelo “conteúdo na internet” da campanha do demotucano, reforçou ainda mais a hipótese sombria.
O que não se suspeitava ainda é que os ataques não seriam somente de “conteúdo”, mas também contariam com a atuação criminosa de hackers. O sítio do PT, que nem estava na lista original de Nassif, é agora violentamente bombardeado. A batalha sucessória de 2010 promete mesmo ser das mais sujas. Enquanto o presidenciável demotucano se traveste de “Serrinha paz e amor”, seus comparsas parecem excitados para a guerra. Ele alisa o governo Lula e seus seguidores batem! A Polícia Federal precisa agir rapidamente para averiguar as suspeitas e evitar o pior.
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quarta-feira, 14 de abril de 2010
A capa mentirosa e colonizada da Folha
Na manchete da Folha de hoje, a mentira dos que babam para o império e odeiam Lula. Na foto, a verdade.
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Serra é o anti-Lula e não o pós-Lula
Diante da crescente popularidade do governo Lula e da sua comprovada capacidade de transferir votos para a pré-candidata Dilma Rousseff, o grão-tucano José Serra decidiu se travestir de “pós-Lula”. Na festança que ratificou o seu nome, na semana passada, o ex-governador paulista vestiu a pele de cordeiro – logo ele, um lobo sanguinário, conhecido por sua truculência e intolerância. Ele evitou ataques frontais ao presidente Lula e até fez elogios a algumas ações do atual governo.
Cínico e demagógico, o presidenciável demotucano prometeu que, se for eleito, vai “manter as iniciativas positivas e melhorar nas deficiências”. Evitando fazer comparações entre os governos FHC e Lula, que ele sabe que seriam desastrosas para a sua ambição, Serra se apresentou como o candidato do futuro. Numa cópia rastaqüera do lema “Yes, we can”, utilizado por Barack Obama nas eleições dos EUA, ele anunciou que seu bordão de campanha será “O Brasil pode mais”.
“Serrinha paz e amor”
Caradura, José Serra tentou até se apropriar do bom momento vivido pela economia brasileira, expresso na geração de emprego e renda. “Somos militantes desta transformação, protagonistas mesmo, contribuímos para essa história de progresso e de avanços do nosso país. Nós podemos nos orgulhar disso”, afirmou, escondendo que os oito anos do triste reinado de FHC foram de estagnação econômica, recorde de desemprego, precarização do trabalho e arrocho salarial.
Nesta fase do “Serrinha paz e amor”, até o senador-jagunço Sérgio Guerra, presidente do PSDB, fingiu-se de civilizado. Afirmou que a candidatura demotucana não será raivosa, mas que visaria “avançar e aprofundar as conquistas já obtidas”. Enquanto Serra e outros dissimulados alisaram, outros mais afoitos mostram as suas garras. Roberto Freire, o traíra do PPS, foi o mais agressivo, destoando da tática combinada – o que indica que persistem dúvidas sobre a linha da campanha.
Fugindo do confronto programático
A estratégica definida pelo comando demotucano, que tenta vender a imagem do candidato pós-Lula, realmente é de alto risco. Não dá para esconder o trágico passado de FHC, a sua “herança maldita”, nem para minimizar o papel do ex-ministro José Serra nos anos do tsunami neoliberal. Por mais que os marqueteiros tentem limpar a sua imagem, ele será visto como o “anti-Lula” – e não como o “pós-Lula”. As recentes pesquisas confirmam esta tendência, com o crescimento da candidata que de fato representa a continuidade do ciclo político aberto pelo presidente Lula.
Na prática, o notívago José Serra vive um profundo dilema, o que deve agravar as suas insônias. Sabe que não pode aparecer como um opositor hidrófobo ao governo Lula, que bate recordes de popularidade – esse papel sujo ficaria para os outros, principalmente para os seus amiguinhos da mídia. Por outro lado, ele precisa se diferenciar de Dilma Rousseff, a candidata de Lula. Sem programa e sem discurso, ele tentará comparar biografias, evitando o confronto programático.
Blefe ou lobo em pele de cordeiro?
O dilema parece insolúvel. Para o sociólogo Emir Sader, o presidenciável demotucano não terá como fugir do debate programático. “Dilma representa o aprofundamento do projeto de oito anos do governo Lula, ocupa o espaço da esquerda no campo político. Já Serra representa as mesmas forças que protagonizaram os oito anos do governo FHC, que implementou o neoliberalismo no Brasil, governo de que o próprio Serra foi ministro todo o tempo. São dois projetos, dois países distintos, dois futuros diferenciados, para que o povo brasileiro os compare de decida”.
No mesmo rumo, o historiador Luiz Felipe de Alencastro afirma que José Serra vai se atolar neste impasse. “Ele não pode elogiar o Fernando Henrique e não pode atacar o Lula. Que candidato ele pode ser? Qual é o seu terreno? Ele pode ser um blefe nesse sentido. Na campanha, vai ter de prometer continuidade para os programas do PT. Quando Sérgio Guerra disse que o PSDB faria tudo diferente, foi um desastre... Falou disparates e levou um cala-boca do partido”, explicou numa recente entrevista ao jornal Valor.
“Um blefe”, como afirma Alencastro; ou “um lobo em pele de cordeiro”, como alfinetou Dilma Rousseff numa certeira critica aos discursos dissimulados pelo José Serra? Ou ambos?
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Cínico e demagógico, o presidenciável demotucano prometeu que, se for eleito, vai “manter as iniciativas positivas e melhorar nas deficiências”. Evitando fazer comparações entre os governos FHC e Lula, que ele sabe que seriam desastrosas para a sua ambição, Serra se apresentou como o candidato do futuro. Numa cópia rastaqüera do lema “Yes, we can”, utilizado por Barack Obama nas eleições dos EUA, ele anunciou que seu bordão de campanha será “O Brasil pode mais”.
“Serrinha paz e amor”
Caradura, José Serra tentou até se apropriar do bom momento vivido pela economia brasileira, expresso na geração de emprego e renda. “Somos militantes desta transformação, protagonistas mesmo, contribuímos para essa história de progresso e de avanços do nosso país. Nós podemos nos orgulhar disso”, afirmou, escondendo que os oito anos do triste reinado de FHC foram de estagnação econômica, recorde de desemprego, precarização do trabalho e arrocho salarial.
Nesta fase do “Serrinha paz e amor”, até o senador-jagunço Sérgio Guerra, presidente do PSDB, fingiu-se de civilizado. Afirmou que a candidatura demotucana não será raivosa, mas que visaria “avançar e aprofundar as conquistas já obtidas”. Enquanto Serra e outros dissimulados alisaram, outros mais afoitos mostram as suas garras. Roberto Freire, o traíra do PPS, foi o mais agressivo, destoando da tática combinada – o que indica que persistem dúvidas sobre a linha da campanha.
Fugindo do confronto programático
A estratégica definida pelo comando demotucano, que tenta vender a imagem do candidato pós-Lula, realmente é de alto risco. Não dá para esconder o trágico passado de FHC, a sua “herança maldita”, nem para minimizar o papel do ex-ministro José Serra nos anos do tsunami neoliberal. Por mais que os marqueteiros tentem limpar a sua imagem, ele será visto como o “anti-Lula” – e não como o “pós-Lula”. As recentes pesquisas confirmam esta tendência, com o crescimento da candidata que de fato representa a continuidade do ciclo político aberto pelo presidente Lula.
Na prática, o notívago José Serra vive um profundo dilema, o que deve agravar as suas insônias. Sabe que não pode aparecer como um opositor hidrófobo ao governo Lula, que bate recordes de popularidade – esse papel sujo ficaria para os outros, principalmente para os seus amiguinhos da mídia. Por outro lado, ele precisa se diferenciar de Dilma Rousseff, a candidata de Lula. Sem programa e sem discurso, ele tentará comparar biografias, evitando o confronto programático.
Blefe ou lobo em pele de cordeiro?
O dilema parece insolúvel. Para o sociólogo Emir Sader, o presidenciável demotucano não terá como fugir do debate programático. “Dilma representa o aprofundamento do projeto de oito anos do governo Lula, ocupa o espaço da esquerda no campo político. Já Serra representa as mesmas forças que protagonizaram os oito anos do governo FHC, que implementou o neoliberalismo no Brasil, governo de que o próprio Serra foi ministro todo o tempo. São dois projetos, dois países distintos, dois futuros diferenciados, para que o povo brasileiro os compare de decida”.
No mesmo rumo, o historiador Luiz Felipe de Alencastro afirma que José Serra vai se atolar neste impasse. “Ele não pode elogiar o Fernando Henrique e não pode atacar o Lula. Que candidato ele pode ser? Qual é o seu terreno? Ele pode ser um blefe nesse sentido. Na campanha, vai ter de prometer continuidade para os programas do PT. Quando Sérgio Guerra disse que o PSDB faria tudo diferente, foi um desastre... Falou disparates e levou um cala-boca do partido”, explicou numa recente entrevista ao jornal Valor.
“Um blefe”, como afirma Alencastro; ou “um lobo em pele de cordeiro”, como alfinetou Dilma Rousseff numa certeira critica aos discursos dissimulados pelo José Serra? Ou ambos?
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Ibope e Datafolha tentam suicídio
Reproduzo análise de Eduardo Guimarães, do blog Cidadania.com:
Fiz um gráfico (acima) com a evolução de Dilma e de Serra nos diversos institutos de pesquisa a partir de janeiro. Escolhi o cenário com Ciro Gomes e Marina Silva na disputa, pois é o cenário mais noticiado pela mídia e tido como mais provável.
Ao dispor os números dessa forma, confirma-se, sem dúvidas, a tendência de subida de Dilma e queda de Serra ao longo deste ano. Mas não é só.
O gráfico também revela que o Datafolha e o Ibope vêm correndo atrás do Sensus e do Vox Populi. Tentam ir para outro lado, mas são arrastados na direção dos concorrentes.
Em dois momentos da linha de tempo que tracei, primeiro o Ibope e depois o Datafolha tentam abrir a boca do jacaré (forma como os estatísticos vêm chamando a convergência das linhas dos gráficos de evolução das pesquisas), sendo corrigidos um pelo outro ou pelos outros dois institutos, mais adiante.
Notem que, em dois momentos, o Ibope, primeiro, e o Datafolha depois aumentam os percentuais de Serra e deprimem os de Dilma, mas são obrigados a ir na direção que Sensus e Vox Populi vêm sinalizando de forma inequívoca.
Na pesquisa Ibope feita entre 6 e 9 de fevereiro, o Ibope inverte a tendência verificada entre as pesquisas Vox Populi e Sensus, feitas entre 14 e 29 de janeiro, mas só para ser corrigido pelo Datafolha em pesquisa feita entre 24 e 25 de fevereiro, pesquisa que mostra, de novo, Serra caindo e Dilma, subindo.
Mais adiante na linha do tempo, no período de 25 a 26 de março, é a vez do Datafolha de tentar abrir a boca do jacaré. Mas, agora, quem desmentira o Ibope – que teve que se adequar – é desmentido por Vox Populi e Sensus poucos dias depois da aparente fraude que pode ter tentado praticar.
O gráfico mostra, portanto, uma espantosa resistência do Datafolha e do Ibope aos fatos. Está mais do que claro que, deliberadamente, tentam abrir a boca do jacaré, mas acabam tendo que fechá-la mais adiante ao serem desmentidos por outras pesquisas.
O Datafolha está em campo fazendo nova pesquisa meros 15 dias depois da última. Esse é um fato inédito em pesquisas eleitorais depois do ineditismo maior, de esse instituto ter passado a atacar os concorrentes como nunca antes na história deste país.
Nestas minhas cinco décadas de vida, é a primeira vez que vejo duas empresas de renome, que deveriam visar a qualidade do que fazem nem que fosse visando lucros, cometerem suicídio. E com requintes de crueldade, diga-se.
Datafolha força a barra
Mas o mais impressionante em meu estudo foi a descoberta de que, apesar de o Ibope ter dado uma destoada fortíssima lá atrás, destoada que teve que corrigir mais adiante, depois do Datafolha, em sua segunda pesquisa do ano o instituto dos Frias ousou ainda mais.
Apesar de o Ibope ter forçado a barra nos números, manteve a tendência de Sensus e Vox Populi de subida de Dilma e queda ou estagnação de Serra, enquanto que o Datafolha ousou menos nos números mas inverteu a tendência dos outros três institutos, fazendo Dilma cair e Serra subir.
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terça-feira, 13 de abril de 2010
Serra e a "massa cheirosa" do DEM
Reproduzo vídeo disponível no sítio "Os amigos do presidente Lula"
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Lula, Obama e a mídia golpista
Em recente entrevista ao diário O Globo, Maria Judith Brito, presidente da Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e diretora executiva do Grupo Folha, escancarou o jogo: “Obviamente, esses meios de comunicação estão fazendo de fato a posição oposicionista deste país, já que a oposição está profundamente fragilizada”. A confissão descarada só confirma o que muitos já sabiam. A mídia hegemônica é hoje a principal força da oposição de direita, neoliberal e conservadora, do Brasil.
Como alertou o intelectual italiano Antonio Gramsci, ainda na década de 20 no seu “Cadernos do cárcere”, quando as instituições das elites dominantes estão em crise, a imprensa burguesa ocupa o papel de “partido do capital”. Conforme ensinou, “enquanto aparelhos político-ideológicos que elaboram, divulgam e unificam as concepções de mundo, jornais e revistas cumprem a função de organizar e difundir determinados tipos de cultura”. Só os ingênuos ainda acreditavam na neutralidade da mídia, o que a presidente da ANJ agora confessa que nunca existiu nem existirá.
A falsa “liberdade de imprensa”
Diante desta confissão do crime, qual reação esperar do presidente Lula, cujo ouvido vai virar penico neste ano de cruel guerra sucessória? Até hoje o principal mandatário do país, eleito por milhões de brasileiros e gozando de popularidade recorde, sempre agiu com tolerância diante das “posições oposicionistas” da mídia. Apesar das bravatas de Maria Judith Brito – “a liberdade de imprensa é um bem maior que não deve ser limitado” – nunca houve censura ou perseguição aos veículos “privados” de comunicação. Não há qualquer risco à liberdade de expressão no Brasil.
Num editorial recente, intitulado “devaneio autocrático”, o jornal Folha de S.Paulo – o mesmo da “ditabranda”, da fraudulenta ficha policial de Dilma Rousseff e dos ataques rancorosos à moral do presidente – rotulou o governo Lula de autoritário. Sugeriu que a luta contra a censura fosse uma das principais bandeiras da oposição de direita. Uma lista com sete conflitos com a mídia – em longos seis anos de mandato – foi apresentada como prova do autoritarismo. Pura choradeira de quem promove milhares de crimes editoriais sem ser processado ou molestado.
A reação do conciliador Lula
Apesar deste jogo sujo, o presidente Lula mantém a calma. Nem mesmo as emissoras da rádio e televisão – que são concessionárias públicas e deviam respeitar a Constituição e as leis – são alvo de represália. Elas ainda são palanques eletrônicos para âncoras e comentaristas desclassificados, como Boris Casoy, Arnaldo Jabor, Miriam Leitão e outros direitistas convictos. Ainda recebem milhões em anúncios publicitários do governo. No caso dos jornais e revistas, que não são concessões públicas, o presidente ainda tem a paciência de dar entrevistas que parecem pugilato.
No máximo, o conciliador Lula apenas lástima “as posições oposicionistas” da mídia. Há poucos dias, ele rotulou os jornais de “tablóides” que não enxergam a realidade. No ato político de apoio do PCdoB à pré-candidata Dilma Rousseff, na semana passada, ele ironizou os “editores de política” que não entendem porque a população apóia o governo. Estas suaves alfinetas irritam os barões da mídia, que demonizam seus adversários, destroem suas reputações, mas não aceitam críticas.
Freio de arrumação na mídia golpista
Não dá para esperar uma mudança de atitude do presidente diante das “posições oposicionistas” da mídia. Uma das marcas mais fortes do governo Lula é a da conciliação. Sob o pretexto da governabilidade, ele firmou pactos – explícitos ou não – com a ditadura financeira, os barões do agronegócio e os donos da mídia. Seu governo não adotará a mesma postura de Hugo Chávez, Evo Morales ou Rafael Correa, que denunciam explicitamente o terrorismo midiático e investem em meios alternativos de comunicação. A convocação da 1ª Confecom foi até surpreendente.
No mínimo, porém, o presidente Lula poderia se precaver diante das baixarias da imprensa neste ano de batalha sucessória. Poderia por um freio de arrumação, evitando o pior nas eleições. Uma atitude um pouco mais ousada limitaria as “posições oposicionistas” – na verdade, golpistas – da mídia. Já que não adotará o caminho “radical” de Chávez, Morales ou Correa, ele poderia seguir o exemplo do seu amigo, Barack Obama. No final do ano passado, o presidente dos EUA simplesmente se recusou a dar entrevistas à poderosa Fox News, do magnata Rupert Murdoch.
Annita Dunn, diretora de comunicação da Casa Branca, explicitou o motivo: “A rede Fox News opera, praticamente, como o setor de pesquisas ou de comunicações do Partido Republicano... A rede Fox está em guerra contra Barack Obama e a Casa Branca, e não precisamos fingir que o modo como ela trabalha seria o modo que dá legitimidade ao trabalho jornalístico. Quando o presidente fala a Fox, já sabe que não falará à imprensa, propriamente dita. O presidente já sabe que estará num debate com o partido de oposição”.
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Como alertou o intelectual italiano Antonio Gramsci, ainda na década de 20 no seu “Cadernos do cárcere”, quando as instituições das elites dominantes estão em crise, a imprensa burguesa ocupa o papel de “partido do capital”. Conforme ensinou, “enquanto aparelhos político-ideológicos que elaboram, divulgam e unificam as concepções de mundo, jornais e revistas cumprem a função de organizar e difundir determinados tipos de cultura”. Só os ingênuos ainda acreditavam na neutralidade da mídia, o que a presidente da ANJ agora confessa que nunca existiu nem existirá.
A falsa “liberdade de imprensa”
Diante desta confissão do crime, qual reação esperar do presidente Lula, cujo ouvido vai virar penico neste ano de cruel guerra sucessória? Até hoje o principal mandatário do país, eleito por milhões de brasileiros e gozando de popularidade recorde, sempre agiu com tolerância diante das “posições oposicionistas” da mídia. Apesar das bravatas de Maria Judith Brito – “a liberdade de imprensa é um bem maior que não deve ser limitado” – nunca houve censura ou perseguição aos veículos “privados” de comunicação. Não há qualquer risco à liberdade de expressão no Brasil.
Num editorial recente, intitulado “devaneio autocrático”, o jornal Folha de S.Paulo – o mesmo da “ditabranda”, da fraudulenta ficha policial de Dilma Rousseff e dos ataques rancorosos à moral do presidente – rotulou o governo Lula de autoritário. Sugeriu que a luta contra a censura fosse uma das principais bandeiras da oposição de direita. Uma lista com sete conflitos com a mídia – em longos seis anos de mandato – foi apresentada como prova do autoritarismo. Pura choradeira de quem promove milhares de crimes editoriais sem ser processado ou molestado.
A reação do conciliador Lula
Apesar deste jogo sujo, o presidente Lula mantém a calma. Nem mesmo as emissoras da rádio e televisão – que são concessionárias públicas e deviam respeitar a Constituição e as leis – são alvo de represália. Elas ainda são palanques eletrônicos para âncoras e comentaristas desclassificados, como Boris Casoy, Arnaldo Jabor, Miriam Leitão e outros direitistas convictos. Ainda recebem milhões em anúncios publicitários do governo. No caso dos jornais e revistas, que não são concessões públicas, o presidente ainda tem a paciência de dar entrevistas que parecem pugilato.
No máximo, o conciliador Lula apenas lástima “as posições oposicionistas” da mídia. Há poucos dias, ele rotulou os jornais de “tablóides” que não enxergam a realidade. No ato político de apoio do PCdoB à pré-candidata Dilma Rousseff, na semana passada, ele ironizou os “editores de política” que não entendem porque a população apóia o governo. Estas suaves alfinetas irritam os barões da mídia, que demonizam seus adversários, destroem suas reputações, mas não aceitam críticas.
Freio de arrumação na mídia golpista
Não dá para esperar uma mudança de atitude do presidente diante das “posições oposicionistas” da mídia. Uma das marcas mais fortes do governo Lula é a da conciliação. Sob o pretexto da governabilidade, ele firmou pactos – explícitos ou não – com a ditadura financeira, os barões do agronegócio e os donos da mídia. Seu governo não adotará a mesma postura de Hugo Chávez, Evo Morales ou Rafael Correa, que denunciam explicitamente o terrorismo midiático e investem em meios alternativos de comunicação. A convocação da 1ª Confecom foi até surpreendente.
No mínimo, porém, o presidente Lula poderia se precaver diante das baixarias da imprensa neste ano de batalha sucessória. Poderia por um freio de arrumação, evitando o pior nas eleições. Uma atitude um pouco mais ousada limitaria as “posições oposicionistas” – na verdade, golpistas – da mídia. Já que não adotará o caminho “radical” de Chávez, Morales ou Correa, ele poderia seguir o exemplo do seu amigo, Barack Obama. No final do ano passado, o presidente dos EUA simplesmente se recusou a dar entrevistas à poderosa Fox News, do magnata Rupert Murdoch.
Annita Dunn, diretora de comunicação da Casa Branca, explicitou o motivo: “A rede Fox News opera, praticamente, como o setor de pesquisas ou de comunicações do Partido Republicano... A rede Fox está em guerra contra Barack Obama e a Casa Branca, e não precisamos fingir que o modo como ela trabalha seria o modo que dá legitimidade ao trabalho jornalístico. Quando o presidente fala a Fox, já sabe que não falará à imprensa, propriamente dita. O presidente já sabe que estará num debate com o partido de oposição”.
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O estatuto e diretoria da Altercom
Reproduzo artigo de Carlos Gustavo Yoda, publicado no sítio Carta Maior:
Em defesa da regulamentação das resoluções da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), a Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom) foi constituída no último sábado, dia 10 de abril, na sede do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo, na capital paulista. Dezenas de empresários e empreendedores individuais formataram coletivamente a Carta de Princípios, que especifica a missão, a visão e os objetivos da organização, aprovaram o estatuto da entidade e elegeram a primeira diretoria executiva, que conta com profissionais dos mais diversos segmentos de mídia.
A proposta surgiu nas articulações da Conferência Paulista de Comunicação, quando empresários do setor que não se encaixam no discurso da chamada grande imprensa formaram uma frente de luta pela democratização da comunicação dentro da cota destinada à sociedade civil empresarial na Confecom. O grupo foi fundamental na aprovação de propostas democratizantes e na intermediação de impasses que poderiam ter impedido o sucesso na realização da Conferência.
Editoras, produtoras audiovisuais, emissoras de rádio, revistas, jornais, agências de comunicação que não se sentem representados pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) ou na Associação Nacional de Jornais (ANJ) agora têm a oportunidade de reivindicar seus espaços e lisura nos processos de aprovação e renovação de concessões públicas de radiodifusão e telecomunicações, além de mais transparências nos gastos das esferas do poder público nos municípios, estados e da União. De acordo com o estatuto aprovado, outras associações regionais podem ser filiadas à Altercom.
O primeiro passo para a criação da associação foi um seminário em São Paulo, no dia 27 de fevereiro deste ano, que apontou para a formalização da Altercom, meta atingida na assembléia do último sábado. O entendimento é de que quanto maior for a diversidade de veículos de comunicação no país, maior será a liberdade de expressão.
Conforme a Carta de Princípios da associação, os objetivos da Altercom são congregar os setores empresariais e os empreendedores que lutem pela liberdade de expressão e pensamento, defender a produção de conteúdos que representem a diversidade da cultura brasileira, um marco regulatório que garanta a democratização da comunicação e o acesso às concessões públicas de comunicação, a criação do Conselho Nacional de Comunicação Social, com ampla participação da sociedade brasileira, defesa dos princípios dos direitos humanos, principalmente o direito à comunicação, garantir o direito à diversidade, combatendo qualquer forma de discriminação, e a universalização do acesso à internet via banda larga.
Eleição da Diretoria
O primeiro presidente eleito é Joaquim Ernesto Palhares, diretor-presidente da Carta Maior. Na vice-presidência ficou Renato Rovai, editor da Revista Fórum. Como primeiro tesoureiro, foi escolhido Wagner Nabuco de Araujo, da Editora Casa Amarela, que publica a revista Caros Amigos. O segundo tesoureiro é Carlos Alberto Buzano Balladas. O secretário-geral será Sergio Miletto, da Doc Line. Ainda compõem a diretoria executiva: Altamiro Borges, do portal Vermelho (Diretor de Relações Institucionais), Marcos Piva, diretor-executivo da Newswire Comunicação (Diretor de Assuntos Jurídicos), Terlânia Bruno, coordenadora da Rádio Brasil Atual (Diretora de Comunicação e Formação), e Breno Altman, diretor de editorial do Opera Mundi (Diretor de Relações Internacionais).
Além da diretoria executiva, a Altercom conta ainda com Conselho Fiscal, com três membros e três suplentes e um conselho consultivo composto por Luís Fernando Veríssimo, Ricardo Musse, Venício A. Lima, Ladislau Dowbor, Laurindo Leal Filho, Marcos Dantas, José Arbex Jr., Flávio Koutzi, Flávio Aguiar, Emínia Maricato, Elifaz Andreato, Luiz Gonzaga Belluzzo, Moacyr Scliar, Emir Sader, Emiliano José, Maria Victória de Mesquita Benevides, José Luis Fiori e Hamilton Souza.
O presidente da Altercom, Joaquim Ernesto Palhares, destacou que a caminhada para a criação da entidade começou há dois anos em uma reunião feita em São Paulo que culminou com a articulação do Fórum de Mídia Livre. A entidade, destacou Palhares, terá como objetivo central defender interesses políticos e econômicos das empresas e empreendedores de comunicação comprometidos com os princípios da democratização do acesso à comunicação, da pluralidade e da liberdade de expressão. "Quanto mais proprietários e empreendimentos de comunicação houver no país, maior será a liberdade de expressão: essa é uma das idéias centrais que anima a criação da Altercom, que defenderá também critérios mais claros e justos na aplicação de verbas públicas em publicidade", resumiu.
Palhares destacou ainda o papel educativo fundamental que a Confecom teve para a sociedade brasileira. "A Rede Globo e outras grandes empresas deram tiro no pé ao fugir da discussão. As críticas são vazias, equivocadas e burras com único intuito de deslegitimar o processo. Quero só ver com que cara e discurso que eles irão para as próximas conferências".
Apoio parlamentar
Após a aprovação do estatuto, a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) e o deputado estadual Carlos Neder (PT-SP) declararam apoio e vida longa à Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação. Defensora da luta pela democratização da comunicação, Luiza Erundina afirmou que é fundamental que os empresários excluídos da rede de grandes empresas que dominam o setor apropriem-se dos debates sobre as políticas de comunicação. "Não devemos nos limitar àqueles que cercam a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara. Lá somos minoria absoluta nos encaminhamentos da comissão", ressaltou a deputada, denunciando o lobby de parlamentares que atendem os interesses de empresas de radiodifusão e prestadores de serviços em telecomunicações.
A deputada destacou também a realização da 1ª Confecom como marco político nas reflexões sobre o setor. "A Altercom não podia ser inspirada em outro momento. Temos um primeiro fruto maduro para avançar", pontuou Erundina. Nesta semana, a deputada deve apresentar também um requerimento para a criação de uma frente parlamentar para cobrar do Legislativo e do Executivo federal a regulamentação das propostas da Conferência Nacional de Comunicação. Além disso, Luiza Erundina planeja também criar uma subcomissão para debater o marco legal das comunicações que, segundo ela, está obsoleto, desatualizado.
O deputado estadual Carlos Neder (PT-SP) também compareceu à assembléia constituinte da Altercom. O parlamentar observou que a nova associação começou bem devido ao esforço de construção coletiva. "Internamente, é importante praticar o que se pretende para a democratização das comunicações no país", disse Carlos Neder. O deputado lembrou da articulação do projeto de regulamentação da lei de radiodifusão comunitária em São Paulo e como a mídia ignorou a pauta na capital paulista. "Essa imprensa alternativa que compõe a Altercom é o único espaço que temos para fazer esse tipo de debate sobre as políticas públicas. A imprensa comercial ignora o debate político com seriedade", concluiu Neder.
Além dos dois legisladores, a Altercom conta com o apoio do senador Renato Casagrande (PSB-ES), dos deputados federais Brizola Neto (PDT-RJ), Henrique Fontana (PT-RS), Ivan Valente (PSOL-SP), Manuela D'Ávila (PCdoB-RS) e Paulo Teixeira (PT-SP) e dos deputados estaduais Rui Falcão (PT-SP) e Raul Pont (PT-RS).
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Em defesa da regulamentação das resoluções da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), a Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom) foi constituída no último sábado, dia 10 de abril, na sede do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo, na capital paulista. Dezenas de empresários e empreendedores individuais formataram coletivamente a Carta de Princípios, que especifica a missão, a visão e os objetivos da organização, aprovaram o estatuto da entidade e elegeram a primeira diretoria executiva, que conta com profissionais dos mais diversos segmentos de mídia.
A proposta surgiu nas articulações da Conferência Paulista de Comunicação, quando empresários do setor que não se encaixam no discurso da chamada grande imprensa formaram uma frente de luta pela democratização da comunicação dentro da cota destinada à sociedade civil empresarial na Confecom. O grupo foi fundamental na aprovação de propostas democratizantes e na intermediação de impasses que poderiam ter impedido o sucesso na realização da Conferência.
Editoras, produtoras audiovisuais, emissoras de rádio, revistas, jornais, agências de comunicação que não se sentem representados pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) ou na Associação Nacional de Jornais (ANJ) agora têm a oportunidade de reivindicar seus espaços e lisura nos processos de aprovação e renovação de concessões públicas de radiodifusão e telecomunicações, além de mais transparências nos gastos das esferas do poder público nos municípios, estados e da União. De acordo com o estatuto aprovado, outras associações regionais podem ser filiadas à Altercom.
O primeiro passo para a criação da associação foi um seminário em São Paulo, no dia 27 de fevereiro deste ano, que apontou para a formalização da Altercom, meta atingida na assembléia do último sábado. O entendimento é de que quanto maior for a diversidade de veículos de comunicação no país, maior será a liberdade de expressão.
Conforme a Carta de Princípios da associação, os objetivos da Altercom são congregar os setores empresariais e os empreendedores que lutem pela liberdade de expressão e pensamento, defender a produção de conteúdos que representem a diversidade da cultura brasileira, um marco regulatório que garanta a democratização da comunicação e o acesso às concessões públicas de comunicação, a criação do Conselho Nacional de Comunicação Social, com ampla participação da sociedade brasileira, defesa dos princípios dos direitos humanos, principalmente o direito à comunicação, garantir o direito à diversidade, combatendo qualquer forma de discriminação, e a universalização do acesso à internet via banda larga.
Eleição da Diretoria
O primeiro presidente eleito é Joaquim Ernesto Palhares, diretor-presidente da Carta Maior. Na vice-presidência ficou Renato Rovai, editor da Revista Fórum. Como primeiro tesoureiro, foi escolhido Wagner Nabuco de Araujo, da Editora Casa Amarela, que publica a revista Caros Amigos. O segundo tesoureiro é Carlos Alberto Buzano Balladas. O secretário-geral será Sergio Miletto, da Doc Line. Ainda compõem a diretoria executiva: Altamiro Borges, do portal Vermelho (Diretor de Relações Institucionais), Marcos Piva, diretor-executivo da Newswire Comunicação (Diretor de Assuntos Jurídicos), Terlânia Bruno, coordenadora da Rádio Brasil Atual (Diretora de Comunicação e Formação), e Breno Altman, diretor de editorial do Opera Mundi (Diretor de Relações Internacionais).
Além da diretoria executiva, a Altercom conta ainda com Conselho Fiscal, com três membros e três suplentes e um conselho consultivo composto por Luís Fernando Veríssimo, Ricardo Musse, Venício A. Lima, Ladislau Dowbor, Laurindo Leal Filho, Marcos Dantas, José Arbex Jr., Flávio Koutzi, Flávio Aguiar, Emínia Maricato, Elifaz Andreato, Luiz Gonzaga Belluzzo, Moacyr Scliar, Emir Sader, Emiliano José, Maria Victória de Mesquita Benevides, José Luis Fiori e Hamilton Souza.
O presidente da Altercom, Joaquim Ernesto Palhares, destacou que a caminhada para a criação da entidade começou há dois anos em uma reunião feita em São Paulo que culminou com a articulação do Fórum de Mídia Livre. A entidade, destacou Palhares, terá como objetivo central defender interesses políticos e econômicos das empresas e empreendedores de comunicação comprometidos com os princípios da democratização do acesso à comunicação, da pluralidade e da liberdade de expressão. "Quanto mais proprietários e empreendimentos de comunicação houver no país, maior será a liberdade de expressão: essa é uma das idéias centrais que anima a criação da Altercom, que defenderá também critérios mais claros e justos na aplicação de verbas públicas em publicidade", resumiu.
Palhares destacou ainda o papel educativo fundamental que a Confecom teve para a sociedade brasileira. "A Rede Globo e outras grandes empresas deram tiro no pé ao fugir da discussão. As críticas são vazias, equivocadas e burras com único intuito de deslegitimar o processo. Quero só ver com que cara e discurso que eles irão para as próximas conferências".
Apoio parlamentar
Após a aprovação do estatuto, a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) e o deputado estadual Carlos Neder (PT-SP) declararam apoio e vida longa à Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação. Defensora da luta pela democratização da comunicação, Luiza Erundina afirmou que é fundamental que os empresários excluídos da rede de grandes empresas que dominam o setor apropriem-se dos debates sobre as políticas de comunicação. "Não devemos nos limitar àqueles que cercam a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara. Lá somos minoria absoluta nos encaminhamentos da comissão", ressaltou a deputada, denunciando o lobby de parlamentares que atendem os interesses de empresas de radiodifusão e prestadores de serviços em telecomunicações.
A deputada destacou também a realização da 1ª Confecom como marco político nas reflexões sobre o setor. "A Altercom não podia ser inspirada em outro momento. Temos um primeiro fruto maduro para avançar", pontuou Erundina. Nesta semana, a deputada deve apresentar também um requerimento para a criação de uma frente parlamentar para cobrar do Legislativo e do Executivo federal a regulamentação das propostas da Conferência Nacional de Comunicação. Além disso, Luiza Erundina planeja também criar uma subcomissão para debater o marco legal das comunicações que, segundo ela, está obsoleto, desatualizado.
O deputado estadual Carlos Neder (PT-SP) também compareceu à assembléia constituinte da Altercom. O parlamentar observou que a nova associação começou bem devido ao esforço de construção coletiva. "Internamente, é importante praticar o que se pretende para a democratização das comunicações no país", disse Carlos Neder. O deputado lembrou da articulação do projeto de regulamentação da lei de radiodifusão comunitária em São Paulo e como a mídia ignorou a pauta na capital paulista. "Essa imprensa alternativa que compõe a Altercom é o único espaço que temos para fazer esse tipo de debate sobre as políticas públicas. A imprensa comercial ignora o debate político com seriedade", concluiu Neder.
Além dos dois legisladores, a Altercom conta com o apoio do senador Renato Casagrande (PSB-ES), dos deputados federais Brizola Neto (PDT-RJ), Henrique Fontana (PT-RS), Ivan Valente (PSOL-SP), Manuela D'Ávila (PCdoB-RS) e Paulo Teixeira (PT-SP) e dos deputados estaduais Rui Falcão (PT-SP) e Raul Pont (PT-RS).
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segunda-feira, 12 de abril de 2010
Vice do tucano José Serra já está na rua
Por oito votos a cinco, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na tarde de hoje (12) soltar da cadeia o ex-governador José Roberto Arruda. Ele estava preso desde 11 de fevereiro numa cela da Polícia Federal, apontado como principal responsável pelo escândalo do “mensalão do DEM” em Brasília. Num passado não tão distante, ele já havia sido flagrado na violação do painel eletrônico do Senado e renunciou ao mandato para não ser cassado. Na época, ele chegou a ser líder do ex-presidente FHC no Senado.
Paparicado pela direita e por sua mídia – a Veja era uma das maiores bajuladoras do ex-governador, talvez por causa das assinaturas da revista bancadas pela administração do Distrito Federal sem licitação pública -, Arruda chegou a ser cogitado para ser vice-presidente na chapa de José Serra. Agora, o presidenciável tucano poderá retomar as negociações com o seu “vice-careca”. O problema é que o ex-governador, que já foi do PSDB e do DEM, está sem legenda. Mas Serra ainda pode pedir uma ajudinha para Gilmar Mendes (ou Dantas?) no STF. Por coincidência, o advogado de Arruda, Nélio Machado, é o mesmo de Daniel Dantas.
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Revista Veja partidariza as enchentes
O atento André Lux, do blog “Tudo em cima”, juntou as duas capas da Veja sobre as enchentes que vitimaram paulistas e cariocas. Na capa sobre o desastre em São Paulo, de fevereiro, a revista demotucana culpa exclusivamente a natureza – “uma rara combinação de fatores atmosféricos é a causa do dilúvio” –, limpando a barra do presidenciável José Serra.
Já na sua última edição, a capa da Veja afirma que “culpar a natureza é demagogia”. Ela responsabiliza os políticos – no caso, dois aliados do presidente Lula – que dão “barracos em troca de votos”. Como afirma o blogueiro Rodrigo Vianna, a Veja deixou de ser um veículo jornalístico. “Hoje, é um panfleto. Que usa morte e tragédias para fazer política – com p minúsculo”.
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