MPF vai investigar ameaças contra Dilma

Reproduzo matéria de Virginia Toledo, publicada na Rede Brasil Atual:

As ameaças de morte feitas por usuários do Twitter contra a presidente Dilma Rousseff, durante a cerimônia de posse no sábado (1º), serão investigadas pelo Ministério Público Federal. O deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR) em entrevista à Rede Brasil Atual afirmou que enviou ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pedido de abertura de investigação para que a denúncia seja apurada.

Segundo o deputado, as informações foram passadas também ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que se prontificou em levar o caso adiante e confirmou a abertura da investigação. "Se o Ministério Público julgar necessário, a Polícia Federal também ajudará nas investigações", afirmou o deputado. Segundo a Constituição brasileira, incitação à violência é considerada crime.

Em trocas de mensagens no Twitter, alguns usuários pediam que um atirador de elite se prontificasse para "atirar" e "matar a presidente" durante o desfile em carro aberto até o Palácio do Planalto, durante a posse.

Alguns do usuários do microblogue ao fazer a "sugestão" comparavam o fato ao atentado em que o ex-presidente dos Estados Unidos John Kennedy foi assassinado em 1963, durante o desfile, com um tiro na cabeça.

Ameaça virtual

Durante a transmissão da posse da presidente Dilma Roussef, alguns usuários do Twitter incitavam o crime com afirmações como: "Algum atirador de elite está on-line?? Só avisando que daqui a pouco a Dilma vai desfilar em carro aberto... só um aviso... nada de mais...". E "Tem algum atirador disposto a dar um tiro na cabeça de Dilma quando ela estiver subindo a rampa do planalto?".

Polêmicas no Twitter

No dia 31 de outubro de 2010, no dia do segundo turno das eleições, a estudante Mayara Petruso publicou, em seu perfil no Twitter e no Facebook, declarações preconceituosas contra nordestinos. A frase foi apontada como pivô de uma série de manifestações semelhantes, produzidas por diversos outros usuários dessas redes, causando polêmicas e motivando processos judiciais em alguns dos casos.

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"Lista suja" do trabalho escravo

Reproduzo artigo de Maurício Hashizume, publicado no sítio Repórter Brasil:

A atualização semestral da "lista suja" do trabalho escravo deste final de ano incluiu 88 novos empregadores e soma agora 220 infratores. Antes da alteração, o cadastro oficial mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tinha 147 nomes. Com a mudança promovida nesta sexta (31), juntamente com as significativas inserções, foram excluídos 16 pessoas físicas e jurídicas que cumpriram os dois anos na relação e mais uma única empresa (Energética do Cerrado Açúcar e Álcool Ltda.) foi adicionada por conta de queda de liminar judicial que a mantinha fora da lista.

Além da quantidade de novos empregadores incluídos (88), chama a atenção a variada gama dos mesmos - tanto em termos dos variados estados e da totalidade dos regiões do país em que estão espalhados como no que diz respeito aos mais diversos setores econömicos em que atuam.

Entraram para a "lista suja" desde tradicionais pecuaristas, carvoeiros, canavieiros e sojicultores até produtores de milho, cebola, tomate, café, erva-mate, algodão e pinhão-manso. Empresas de extrativismo vegetal (corte de eucalipto e pinus, bem como coletores de látex) e mineral. Também estão presentes agentes da área da construção civil e da siderurgia.

Divisão por UF dos 88 infratores incluídos na "lista suja"

1. Pará (PA)..........................24
2. Mato Grosso (MT)...................10
3. Mato Grosso do Sul (MS).............9
4. Santa Catarina (SC).................7
5. Piauí (PI)..........................6
6. Goiás (GO)..........................5
Maranhão (MA)......................5
8. Rio Grande do Sul...................4
Paraná (PR)........................4
9. Tocantins (TO)......................3
Ceará (CE).........................3
Espírito Santo (ES)................3
12.Bahia (BA)..........................2
Minas Gerais (MG)..................2
14.Rondônia (RO).......................1

O Pará aparece em destaque, com 24 inclusões. O segundo lugar é do Mato Grosso, com 10; seguido pelo Mato Grosso do Sul, com 9. Na sequência, aparece Santa Catarina (com 7 casos), Piauí (6), e Goiás com Maranhão (ambos com 5). Rio Grande do Sul e Paraná apresentam 4 registros cada. Tocantins, Ceará e Espírito Santo (todos os três com 3 casos); Bahia e Minas Gerais (dois registros cada) e Rondônia (com um caso) completam a divisão dos novos nomes que constam da "lista suja" de acordo com a divisão pelos estados da nação.

Marcadas pela expansão da fronteira agropecuária, Norte e Centro-Oeste aparecem com destaque na comparação entre regiões. Do total, 28 dos novos integrantes da lista foram flagrados no Norte (Pará, Tocantins e Rondônia). Outros 24 mantinham trabalho escravo no Centro-Oeste (Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás). O Nordeste somou 16 nomes (em decorrência de ocorrências na Bahia, no Ceará, no Maranhão e no Piauí), acompanhado pelo Sul (15) e pelo Sudeste (5).

Inclusões e Exclusões da "Lista Suja" do Trabalho Escravo

Entraram em 31/12/2010

Adão de Góes - 592.275.599-49
Ademar Teixeira de Barros - 193.494.086-00
AG Construtora Ltda. ME - 08.715.574/0001-58
Agostinho Zarpellon e Filhos S.A. Ind. E Comércio - 78.141.843/0001-03
Agroflorestal Tozzo S.A. - 02.298.006/0002-01
Agropecuária Corumbiara S/A - 04.418.398/0001-31
Agropecuária São José Ltda. 03.141.488/0001-65
Agrovale Cia. Industrial Vale do Curu - 07.798.994/0001-82
Airton Fontenelle Rocha - 026.711.583-00
Airton Rost de Borba - 336.451.750-91
Aloísio Miranda Medeiros - 871.560.406-34
Antônio Assunção Tavares - 049.302.073-04
Antônio Carlos Martin - 339.534.147-04
Antônio Feitosa Trigueiro - 028.607.833-34
Ari Luiz Langer - 300.237.779-15
Bioauto MT Agroindustrial Ltda. - 08.645.222/0002-54
Brochmann Polis - Industrial e Florestal S.A. 83.750.604/0001-82
Carla Ezequiela Tiunilia Tavares Diniz Lemos Melo - 571.146.411-68
Carlos Fernando Moura & Cia. Ltda. - 00.110.581/0001-14
Carvoaria Santa Lúcia Ltda. ME - 09.606.470/0001-78
Cleber Vieira da Rosa & Cia. Ltda. - 09.025.835/0001-70
Construtora Lima e Cerávolo Ltda. - 02.683.698/0001-12
Darci Antônio Marques - 542.626.408-25
Dario Sczimanski - 026.596.899-20
De Bona e Marghetti Ltda. - 06.027.636/0001-03
Délio Fernandes Rodrigues - 288.135.531-53
Derimácio Maciel Soares - 385.433.971-20
Dissenha S/A Indústria e Comércio - 81.638.264/0007-62
Edésio Antônio dos Santos - 130.382.903-78
Edil Antônio de Souza - 368.373.851-00
Edson Gomes Pereira - 523.172.503-04
Edson Rosa de Oliveira - 158.863.938-03
Elcana Goiás Usina de Álcool e Açúcar Ltda. - 08.646.584/0001-89
Ervateira Regina Ltda - 84.585.470/0001-54
Espedito Bertoldo de Galiza - 066.925.083-04
Eujácio Ferreira de Almeida - 479.534.627-53
Fabiano Queiroz - 876.184.946-49
F. L. da Silva Carvoaria - 04.888.353/0001-20
Gilmar Gomes - 10.250.105/0001-52
Gilmar Toniolli - 475.888.700-44
Ind., Com. e Representações Família Betel Ltda. - 12.317.202/0001-40
Imfisa - Infinity Itaúnas Agrícolas S/A. - 39.403.274/0001-67
Isaías Alves Araújo - 257.529.951-91
Jaime Argollo Ferrão - 139.730.618-15
João de Araújo Carneiro - 001.284.653-87
João Dilmar Meller Domenighi - 262.332.070-53
João Ribeiro Guimarães Neto - 127.367.591-68
Joel Pereira Corrêa - 022.756.941-53
José Carlos Castro dos Santos - 345.160.185-00
José Carlos Pereira da Silva - 858.232.449-91
José Celso do Nascimento Oliveira - 256.803.665-68
José de Oliveira Lima - 110.902.001-53
José Egídio Quintal - 011.739.109-30
José Silva - 008.067.734.-72
JR2 Construtora Ltda. - 04.247.681/0001-48
Landualdo Silva Santos - 375.838.832-53
Libra Ligas do Brasil S.A. - 10.500.221/0001-82
Madecal Agro Industrial Ltda. - 83.053.777/0002-22
Magno Rodrigues de Souza - 873.741.022-91
Manoel Luiz de Lima - 117.134.109-15
Nelcimar Borges do Prado - 039.738.081-04
Nelson Donadel* - 008.042.230-68
Nutrivale Madeiras e Erva-Mate Ltda. 75.144.139/0001-08
Onofre Marques de Melo - 050.043.141-87
Osmar Alves dos Santos - 031.447.631-87
Pedro Ilgenfritz 007.355.541-02
Peris Vieira de Gouvêa - 214.527.257-72
Ramilton Luis Duarte Costa 745.079.823-91
Realsul Reflorestamento Américas do Sul Ltda. - 77.585.701/0001-64
Repinho Reflorestadora Madeiras e Compensados - 82.196.510/0001-40
Ricardo Peralta Pelegrine - 06.916.320/0001-72
Roberto Sebastião Pimenta 223.128.116-34
Ronaldo Garcia Pereira - 427.359.632-68
Rotavi Industrial Ltda. - 59.591.974/0014-54
Samarone de Freitas - 827.977.571-49
Sebastião Levi de Carvalho - 011.690.681-20
Sebastião Marques da Silva - 097.955.612-00
Sinomar Pereira de Freitas - 061.306.901-34
Transcarmo Transporte de Combustíveis Ltda. - 24.884.516/0001-80
Usina Fortaleza de Açúcar e Álcool - 05.935.048/0001-05
Valdemar Rodrigues do Vale - 092.315.011-00
Valdivino Barbosa da Silva - 268.106.702-20
Valnei José Queiroz - 664.920.410-20
Valtenir João Rigon - 680.445.349-20
Vanil Martins Sampaio - 068.305.606-91
Von Rommel Hofmann Peixoto - 001.693.997-29
Wanderley Rabelo de Andrade - 376.882.436-53
Welson Moreira da Luz - 680.881.082-68

Saíram em 31/12/2010

013.202.708-91 - Adolfo Rodrigues Borges
035.406.423-15 - Antônio José Assis Braide
427.352.541-00 - Benedito Neto de Faria
452.361.006-15 - Daniel de Paiva Abreu
07.617.675/0002-04 - Ecofértil Agropecuária Ltda.
402.456.832-91 - Fábio Oliveira Ribeiro
26.830.240/0001-07 - Fatisul Indústria e Comércio de Óleos Vegetais Ltda.
061.664.905-34 - Flávio Orlando Carvalho Mattos
021.651.635-87 - José Rodrigues dos Santos
181.929.206-15 - Marco Antônio Andrade Barbosa
087.860.918-08 - Paulo Rogério Sumaia
131.447.406-59 - Raimundo Nonato de Pinho Filho
07.674.312/0001-20 - Reflorestar Com. Atacadista de Produtos Florestais Ltda. 215.712.607-49 - Romildo Contarini
072.967.381-20 - Sebastião Cabral Moreira Guimarães
000.285.769-34 - Valdir Bueno de Faria


A atualização desta sexta (31) consiste na última realizada no governo Lula e a maior em número de entradas. Esse grande volume de inclusões está diretamente vinculado ao grande número de estabelecimentos inspecionados entre 2007 a 2009 (206, em 2007; 301, em 2008; e 350, em 2009).

O período existente entre as libertações e a entrada efetiva do empregador na "lista suja" é marcado pelo processo administrativo dentro do MTE, que inclui o direito de defesa por parte do fiscalizado. Nesse intervalo, o número de pessoas libertadas, de acordo com a pasta responsável dentro do governo federal, foi de 3.769 em 2009; 5.016 em 2008; e 5.999 em 2007.

A "lista suja" é reconhecida internacionalmente como um dos principais instrumentos no combate ao crime de trabalho escravo no Brasil. A pressão decorrente da inclusão no cadastro se dá por parte da opinião pública e da repressão econômica.

Após a inclusão do nome do infrator na "lista suja", instituições federais, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco da Amazônia (Basa), o Banco do Nordeste (BNB) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) suspendem a contratação de financiamentos e o acesso ao crédito. Bancos privados também estão proibidos de conceder crédito aos relacionados na lista. Quem é nela inserido também é submetido a restrições comerciais e outros tipo de bloqueio de negócios por parte das empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.

O nome da pessoa física ou jurídica incluída permanece na relação por pelo menos dois anos. Durante esse período, o empregador deve garantir que regularizou os problemas e quitou suas pendências com o governo e os trabalhadores. Caso contrário, permanece na lista.

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Fantástico despenca na TV Globo

Por Altamiro Borges

A coluna Zapping, do jornalista Alberto Pereira Jr., noticiou na semana passada que o programa Fantástico, que já foi um dos xodós da família Marinho, continua despencando na audiência. “O ano não foi muito bom para o ‘Fantástico’, da TV Globo. O dominical teve média de 22 pontos, segundo o Ibope da Grande São Paulo, em 2010, a menor da década. Em 2000, fechou com 34. A queda da audiência se acentua desde 2005 e soma 35% entre 2000 e 2010”.

Battisti é um criminoso comum?

Por Altamiro Borges

Silvio Berlusconi, o primeiro-ministro neofascista da Itália que já deveria estar na cadeia por seus crimes de corrupção, continua seu ataque histérico contra o governo brasileiro devido à concessão de asilo ao ativista Cesare Battisti. Para ele, o ex-militante da luta armada é um “criminoso comum” e deveria ser extraditado. Já para boa parte da mídia colonizada, Berlusconi está certo e o presidente Lula pisou na bola. Mesmo setores do campo progressista acham que a decisão soberana do Brasil foi equivocada.

SIP: ano novo, velha batalha

Reproduzo artigo de Venício A. de Lima, publicado no Observatório da Imprensa:

Nossa conhecida SIP, a Sociedade Interamericana de Imprensa [ver, neste OI, "As lições de democracia da SIP"], divulgou, de sua sede em Miami, Estados Unidos, no último dia 27/12, que 2011 será o "Ano pela Liberdade de Expressão".

Segundo seu novo presidente, Gonzalo Marroquín, diretor do diário Prensa Libre, da Guatemala, "durante el 2011 pondremos empeño en educar al público para que se tome conciencia de que cuando se restringe a la prensa y la libertad de expresión, se menosprecia el valor a saber, un derecho humano de carácter individual y social que es esencial para la sobrevivencia y el éxito de la democracia".

Declarou também que será dada ênfase às "enseñanzas que sobre libertad de prensa y de expresión emanan de la Declaración Universal de los Derechos Humanos, la Convención Americana sobre Derechos Humanos y la Declaración de Chapultepec".

A nota da SIP informa que a brasileira ANJ (Associação Nacional de Jornais) é uma das associações nacionais do hemisfério que apóiam a iniciativa. Ótimo.

Documentos básicos

Para dar uma modesta contribuição à SIP e à ANJ, considerando que já estamos em 2011, reproduzo abaixo alguns trechos dos três documentos básicos que serão enfatizados ao longo do ano.

O leitor notará que, mesmo a declaração de Chapultepec - que é um conjunto de princípios redigido por especialistas a pedido da própria SIP e, portanto, não tem o poder de vinculação legal dos outros documentos - é clara em relação a quem é o sujeito da liberdade de expressão ou da liberdade de opinião: a pessoa, o cidadão e não, por óbvio, as empresas concessionárias do serviço público de rádio e televisão nem as que exploram comercialmente a imprensa escrita.

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Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)

Artigo 19 - Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969)

Artigo 13 - Liberdade de pensamento e de expressão

1. Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento e de expressão. Esse direito compreende a liberdade de buscar, receber e difundir informações e idéias de toda natureza, sem consideração de fronteiras, verbalmente ou por escrito, ou em forma impressa ou artística, ou por qualquer outro processo de sua escolha.

2. O exercício do direito previsto no inciso precedente não pode estar sujeito a censura prévia, mas a responsabilidades ulteriores, que devem ser expressamente fixadas pela lei e ser necessárias para assegurar:

a. o respeito aos direitos ou à reputação das demais pessoas; ou

b. a proteção da segurança nacional, da ordem pública, ou da saúde ou da moral públicas.

3. Não se pode restringir o direito de expressão por vias ou meios indiretos, tais como o abuso de controles oficiais ou particulares de papel de imprensa, de frequências radioelétricas ou de equipamentos e aparelhos usados na difusão de informação, nem por quaisquer outros meios destinados a obstar a comunicação e a circulação de idéias e opiniões.

4. A lei pode submeter os espetáculos públicos a censura prévia, com o objetivo exclusivo de regular o acesso a eles, para proteção moral da infância e da adolescência, sem prejuízo do disposto no inciso 2.

5. A lei deve proibir toda propaganda a favor da guerra, bem como toda apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitação à discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência.

Declaração de Chapultepec (1994)

Uma imprensa livre é condição fundamental para que as sociedades resolvam seus conflitos, promovam o bem-estar e protejam sua liberdade. Não deve existir nenhuma lei ou ato de poder que restrinja a liberdade de expressão ou de imprensa, seja qual for o meio de comunicação.

(...)

I- Não há pessoas nem sociedades livres sem liberdade de expressão e de imprensa. O exercício dessa não é uma concessão das autoridades, é um direito inalienável do povo.

II- Toda pessoa tem o direito de buscar e receber informação, expressar opiniões e divulgá-las livremente. Ninguém pode restringir ou negar esses direitos.

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No Brasil

Coincidentemente, o Brasil tem desde o dia 1º de janeiro uma nova presidente da República que em seu discurso de posse, no Congresso Nacional, declarou expressamente:

"Reafirmo meu compromisso inegociável com a garantia plena das liberdades individuais; da liberdade de culto e de religião; da liberdade de imprensa e de opinião".

Ao mesmo tempo, tomaram posse os governadores de estado e do Distrito Federal. A disposição desses governantes em relação ao papel da mídia talvez possa ser resumida na convocação feita pelo novo governador gaúcho, Tarso Genro. Disse ele:

"Queremos que a imprensa gaúcha acompanhe detalhadamente o nosso governo e que promova, sempre que tiver informações, as denúncias mais duras a respeito do seu governador, do seu vice-governador e dos seus secretários. Porque é desta informação colocada na esfera pública que surge a transparência, que surge a possibilidade da informação como resposta, que surge a democracia regulada pelo sentimento cívico da transparência e da verdade. Vocês, integrantes da imprensa, terão no nosso governo um apoio especialíssimo para que vocês realizem o trabalho de vocês com dignidade, com sobriedade e com respeito ao povo gaúcho" .

Bem-vindo ao Brasil o "Ano pela Liberdade de Expressão" da SIP!

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WikiLeaks e a ética do presidente do Chile

Reproduzo artigo de Daniella Cambaúva, publicado no sítio Opera Mundi:

Muito antes de Sebastían Piñera assumir a presidência do Chile, em março de 2010, seus passos já eram observados pela Embaixada dos Estados Unidos em Santiago. Em um despacho confidencial enviado em 9 de outubro de 2009, o embaixador norte-americano comunicou a Washington que Piñera realizava “negócios questionáveis” como empresário.

“Piñera está ligado a um certo número de negócios questionáveis, mas os eleitores parecem relativamente desinteressados com isto”, escreveu Carol na mensagem. Na época, o empresário ainda era candidato à presidência. “Tenaz e competitivo, Piñera cuida tanto dos negócios como da política chegando aos limites da lei e da ética”, completou a diplomata.

As mensagens foram divulgadas pelo Wikileaks por meio do jornal espanhol El País nesta terça-feira (28/12).

O documento cita um relatório da Transparência Internacional de 2006 que revela que Piñera, então o principal acionista da companhia aérea Lan Chile, comprou ações horas antes da publicação de um relatório financeiro da empresa.

Para a embaixada dos EUA no Chile, Piñera é um “homem de negócios competitivo e político inclinado a assumir riscos”.

Primeiro representante de direita a assumir a presidência do Chile desde a redemocratização, em 1990, Piñera venceu as eleições realizadas em janeiro de 2010. Então, comprometeu-se em vender suas ações da LAN, da TV Chilevisión e do clube de futebol Colo Colo, o que foi feito na última semana.

Horas após a divulgação dos documentos secretos, o chanceler chileno, Alfredo Moreno, informou que recebeu um telefonema de Arturo Valenzuela, encarregado do departamento norte-americano de Estado, pedindo desculpas pelo vazamento.

Segundo Valenzuela, a análise sobre Piñera “não representava a opinião dos Estados Unidos nem de sua diplomacia”. “Foi apenas um relatório, como fazem muitos funcionários em todo o mundo”.

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Bons ventos no Ministério das Comunicações

Por Altamiro Borges

Tomou posse nesta segunda-feira (3) o ministro das Comunicações do governo Dilma Rousseff, o ex-sindicalista Paulo Bernardo. Bem diferente dos seus antecessores, que nunca trataram a pasta como estratégica no processo de democratização do país, ele deu sinais positivos neste rumo. Em seu rápido pronunciamento, afirmou que a sua prioridade será o fortalecimento do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), “que garanta o acesso da grande massa da população brasileira ao serviço”. Ele ainda enfatizou o desafio da reestruturação dos Correios. "A empresa é uma das mais admiradas do país e nós queremos garantir que isso continue".

Gilberto Carvalho morde a isca da mídia

Reproduzo artigo de Antônio Mello, postado em seu blog:

Alguém pode pedir para o ex-chefe de gabinete do presidente Lula e atual secretário-geral da presidenta Dilma, Gilberto Carvalho, parar de dar entrevistas? Será que só ele não percebe que está sendo instrumentalizado pela mídia de oposição para sequestrar a presidenta Dilma?

Quantas entrevistas Carvalho deu nos oito anos do governo Lula? Pois só agora foram ao menos duas, uma para O Globo e outra publicada hoje na Folha. Ambas batendo na mesma tecla, a possibilidade da volta de Lula, caso o governo Dilma não dê certo.

O objetivo da mídia oposicionista é claro: sequestrar a presidenta Dilma Rousseff, fazê-la refém, para que ela haja de acordo com seus [da mídia] interesses, que foram derrotados nas urnas.

Em entrevista publicada na Caros Amigos, a professora Marilena Chauí denuncia a forma de agir da mídia:

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Quando se percebeu que a possibilidade de vitória da Dilma era grande, e havia as pesquisas de opinião sobre o governo e sobre o próprio Lula, a mídia, e quem começou isso foi a própria Globo com uma clareza... Ela começou a produzir a figura mítica do Lula. E é através da mitificação da figura do Lula que se vai, agora, falar da Dilma. Então, eu diria que é preciso fazer operar juntos o tratamento dado à Dilma com a mudança no tratamento dado ao Lula: “Isso é o Lula, isso é o mito do Lula, ela não vai poder, porque isso é o Lula que é capaz.” Isso é o analfabeto beberrão.

Durante oito anos era o analfabeto beberrão, que agora é o mito político inigualável que ninguém é capaz de alcançar. Mas, ao lado disso, você tem o que? Durante oito anos, nós tivemos que aguentar que era um problema o Lula aparecer nos lugares os mais diferentes e improvisar. Tinha mania de improvisar os discursos e aí dizia muita bobagem. Quanta bobagem ele disse por causa de improvisar. Então, Dilma ganha e vai à televisão, leva um discurso e lê. O que você vê nos comentadores da televisão, nos comentadores do rádio e no dia seguinte nos jornais? “Ah, não tem a capacidade de improviso do Lula, ela precisa ler, coitada, tudo dela é preparado... Você vê, ela teve que vir preparada, ela não é capaz de improvisar.”

Eu tinha vontade de atravessar os fios eletrônicos e bater nas pessoas, porque chegou num grau de perversidade, num sentido psicanalítico do termo. No nível do discurso, não dá mais, porque quando você vira na direção da perversão, a primeira característica da perversão é a de que ela é impermeável ao discurso. O grande problema da terapia psicanalítica na hora em que ela é impermeável ao discurso, porque a psicanálise opera no nível da linguagem. E você tem um evento que está ou aquém ou além do discurso. Então, a perversidade e a perversão dos comentários sobre o fato de ela ter o discurso escrito foi tal que eu falei: Já temos aqui o que serão os próximos quatro anos. Os próximos quatro anos vão ser um inferno como foram os oito do Lula, e sobretudo os quatro primeiro anos do Lula. Vai ser um inferno e não tem jeito.

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E o Gilberto Carvalho joga na mesma direção. Hoje, na entrevista à Folha (aqui, no Blog do Favre), ele diz:

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Qual é [a área que o preocupa]? É a política?

A política, na medida em que não temos o peso definidor da figura do Lula, a capacidade de sedução que ele exerceu. A Dilma não tem naturalmente essa relação. Vamos ter que construir.

O sr. disse, em entrevista, que, se houvesse dificuldades, o Lula poderia voltar. Levou bronca?

Falei a coisa mais óbvia. Acho que o governo da Dilma será de muita competência. Se Deus quiser, faremos um belíssimo governo e ela será reeleita. É evidente que, se não der certo, temos um curinga. Estou dizendo para a oposição: “Calma. Não se agitem demais. Temos uma carga pesada. Não brinca muito que a gente traz. É ter o Pelé no banco de reservas”.

Que dificuldade pode existir?

Tenho até medo de falar e se tornar uma profecia ruim. Mas digamos que haja uma dificuldade na gestão, na economia, algum acidente, por exemplo, na economia do mundo.

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A presidenta Dilma não precisa de tutela. Ela foi eleita com nossos votos por ser quem é. Esse negócio de ameaçar com volta de Lula é machismo. Tentam fazer com ela o mesmo que com Lula em seu primeiro governo, quando diziam que ele precisava ser auxiliado, ouvir os tucanos para não trazer o caos ao país.

Mas a mídia que apostou contra Lula e agora tenta sequestrar Dilma vai quebrar a cara mais uma vez. Basta ver sua história de vida para perceber que ela não foge à luta.

Os saudosos de Lula, especialmente Gilberto Carvalho, devem aprender a lição de Oswald de Andrade: “O meu relógio anda sempre para a frente. A História também.”. Se na eleição de 2006, o mote foi “Deixa o homem trabalhar”, agora é “Deixa o homem descansar”.

A presidenta do Brasil é Dilma Rousseff.

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A barreira da desigualdade

Reproduzo artigo de professor Fábio Konder Comparato, publicado na revista CartaCapital:

A ligação entre democracia e direitos humanos é visceral, pois trata-se de realidades intimamente correlacionadas. Sem democracia, os direitos humanos, notadamente os econômicos e sociais, nunca são adequadamente respeitados, porque a realização de tais direitos implica a redução substancial do poder da minoria rica que domina o País. Como ninguém pode desconhecer, sem erradicar a pobreza e a marginalização social, com a concomitante redução das desigualdades sociais e regionais, como manda a Constituição (art. 3º, III), é impossível fazer funcionar regularmente o regime democrático, pois a maioria pobre é continuamente esmagada pela minoria rica.

Acontece que o nosso País continua a ostentar a faixa de campeão da desigualdade social na América Latina, e permanece há décadas entre os primeiros colocados mundiais nessa indecente competição. Em seu último relatório, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Humano (PNUD) mostrou que os setores de mais acentuada desigualdade social, no Brasil, são os de rendimento e educação.

É óbvio que essa realidade deprimente jamais será corrigida simplesmente com a adoção de programas assistenciais do tipo Bolsa Família. Trata-se de um problema global, ligado à estrutura de poder na sociedade. Para solucioná-lo, portanto, é indispensável usar de um remédio também global. Ele consiste na progressiva introdução de um autêntico regime republicano e democrático entre nós. Ou seja, no respeito integral à supremacia do bem comum do povo (a res publica romana) sobre o interesse próprio das classes e dos grupos dominantes e seus aliados. Ora, se a finalidade última do exercício do poder político é essa, fica evidente que ao povo, e a ele só, deve ser atribuída uma soberania efetiva e não meramente simbólica, como sempre aconteceu entre nós.

Para alcançar esse desiderato, é preciso transformar a mentalidade dominante, moldada na passiva aceitação do poder oligárquico e capitalista. O que implica um esforço prolongado e metódico de educação cívica.

Concomitantemente, é indispensável introduzir algumas instituições de decisão democrática em nossa organização constitucional. Três delas me parecem essenciais com esse objetivo, porque provocam, além do enfraquecimento progressivo do poder oligárquico, a desejada pedagogia política popular.

A primeira e mais importante consiste em extinguir o poder de controle, pelo oligopólio empresarial, da parte mais desenvolvida dos nossos meios de comunicação de massa. É graças a esse domínio da grande imprensa, do rádio e da televisão, que os grupos oligárquicos defendem, livremente, a sua dominação política e econômica.

O novo governo federal deveria começar, nesse campo, pela apresentação de projetos de lei, que deem efetividade às normas constitucionais proibidoras do monopólio e do oligopólio dos meios de comunicação de massa, e que exigem, na programação das emissoras de rádio e televisão, seja dada preferência a finalidades educativas, artísticas e informativas, bem como à promoção da cultura nacional e regional.

A esse respeito, já foram ajuizadas no Supremo Tribunal Federal algumas ações diretas de inconstitucionalidade por omissão. É de se esperar que a nova presidente, valendo-se do fato de que o Advogado-Geral da União é legalmente “submetido à sua direta, pessoal e imediata supervisão” (Lei Complementar nº 73, de 1993, art. 3º, § 1º), dê-lhe instruções precisas para que se manifeste favoravelmente aos pedidos ajuizados. Seria, com efeito, mais um estrondoso vexame se a presidente eleita repetisse o comportamento do governo Lula, que instruiu a Advocacia–Geral da União a se pronunciar, no Supremo Tribunal Federal, a favor da anistia dos assassinos, torturadores e estupradores do regime militar.

As outras duas medidas institucionais de instauração da democracia entre nós são: 1. A livre utilização, pelo povo, de plebiscitos e referendos, bem como a facilitação da iniciativa popular de projetos de lei e a criação da iniciativa popular de emendas constitucionais. 2. A instituição do referendo revocatório de mandatos eletivos (recall), pelos quais o povo pode destituir livremente aqueles que elegeu, sem necessidade dos processos cavilosos de impeachment.

Salvo no tocante à iniciativa popular de emendas constitucionais, já existem proposições em tramitação no Congresso Nacional a esse respeito, redigidas pelo autor destas linhas e encampadas pelo Conselho Federal da OAB: os Projetos de Lei nº 4.718 na Câmara dos Deputados e nº 001/2006 no Senado Federal, bem como a proposta de Emenda Constitucional 073/2005 no Senado Federal. Recentemente, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a proposta de Emenda Constitucional nº 26/2006, apresentada pelo senador Sérgio Zambiasi, que permite a iniciativa popular de plebiscitos e referendos.

Mas não sejamos ingênuos. Todos esses mecanismos institucionais abalam a soberania dos grupos oligárquicos e, como é óbvio, sua introdução será por eles combatida de todas as maneiras, sobretudo pela pressão sufocante do poder econômico. Se quisermos avançar nesse terreno minado, é preciso ter pertinácia, organização e competência.

Está posto, aí, o grande desafio a ser enfrentado pelo futuro governo federal. Terá ele coragem e determinação para atuar em favor da democracia e dos direitos humanos, ou preferirá seguir o caminho sinuoso e covarde da permanente conciliação com os donos do poder?

É a pergunta que ora faço à presidente eleita.

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Os blogueiros na posse da presidente

Reproduzo artigo de Luis Nassif, publicado em seu blog:

Dia 1o teve várias cenas inesquecíveis para mim. O fim da era Lula, a posse da primeira mulher presidente e o fecho de ouro do encontro com blogueiros no Brahma.

A recepção do Itamarati merecia um documentário à parte. Diplomatas, políticos, empresários e jornalistas, o público convencional para o momento, compartilhando o espaço com cadeirantes, GLs, movimento negro, indígena, produtores culturais.

No Brahma, o encontro inesquecível com blogueiros militantes, cada qual ostentando seu nome de Twitter ou na blogosfera, a personalidade que consolidou nesse novo mundo, como quem mostra as medalhas de batalha.

É a nova militância se formando em todos os partidos, com um grau de devoção antigamente restrito a poucos grupos estudantis. Cada qual tem sua bandeira, às vezes juntam-se em torno de bandeiras coletivas. E refletem uma febre de participação, de protagonismo presente em todas as camadas jovens do país.

Nos anos 90 imaginavam-se as diversas possibilidades trazidas pela Internet: a possibilidade de maior controle sobre o setor público e privado, a disseminação de indicadores para acompanhamento, os trabalhos em rede.

Mas o nascimento de uma geração política nova, ativa, crítica, talvez tenha sido o maior ganho trazido pela Internet.

Aos amigos blogueiros que encontrei no bar, meus respeitos por sua luta e os votos de que, junto com a luta, passem a trabalhar a tolerância em todos os níveis.

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Battisti e as bravatas de Berlusconi

Por Altamiro Borges

Silvio Berlusconi, o primeiro-ministro neofascista da Itália, decidiu esbanjar arrogância contra o governo brasileiro após o anúncio da não extradição do ativista Cesare Battisti. Ontem (2), o bravateiro anunciou que vai recorrer ao Tribunal de Haia para anular a decisão soberana do Brasil. Seu ministro das Relações Exteriores, Franco Frattini, também enviou uma carta à presidente Dilma Rousseff solicitando que ela “reconsidere a decisão do seu antecessor”.

Nela, em tom de provocação, o governo italiano afirma que está decidido a utilizar “todas as vias” para conseguir a extradição de Battisti. Segundo as agências internacionais de noticia, Silvio Berlusconi já teria encaminhado à Câmara dos Deputados o pedido de congelamento de um acordo de colaboração econômica entre Itália e Brasil que deveria ser ratificado em janeiro. Ele previa o empréstimo ao Brasil de 5 bilhões de euros (US$ 6,7 bilhões) para a compra de naves, mísseis e radares. A mídia italiana, quase totalmente controlada pelo “imperador” Berlusconi, estimula todos os dias o ódio contra a decisão do governo brasileiro.

Isenção da mídia, essa desvalida

Reproduzo artigo de Washington Araújo, publicado no Observatório da Imprensa:

A novidade veio dar à praia/ Na qualidade rara de sereia/ Metade o busto de uma deusa maia/ Metade um grande rabo de baleia/ A novidade era o máximo/ Do paradoxo escondido na areia/ Alguns a desejar seus beijos de deusa/ Outros a desejar seu rabo pra ceia. [A novidade (Gilberto Gil/ João Barone/ Herbert Viana/ Bi Ribeiro)]

Um presidente da República tem muitas coisas a fazer no exercício de seu mandato. Dentre estas, há que ter tempo para falar com a população que o elegeu. No caso atual do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em fim de mandato, com avaliação positiva extrapolando em muito o histórico de índices coletados em pesquisas de opinião pública – variando entre 80-86% de ótimo/bom – essa mediação ocorre não apenas da forma tradicional – a que é mediada pela grande imprensa –, mas também pelo estilo peculiaríssimo do presidente que, longe de se ater à pauta nascida no eixo Rio-São Paulo, desponta onde ele estiver, pois é ele próprio quem faz soar o diapasão e leva ao noticiário o que entende ser de interesse da maioria da população.

Coletivas de imprensa com o presidente nos trazem a certeza de que veremos os rostos daqueles que se especializaram em dar vazão, ao longo dos anos, a todo tipo de avaliação negativa de seu governo. São esses rostos que emolduram colunas de jornais e revistas, que conduzem a voz de comentaristas que se consideram sempre mais sábios que o próprio presidente quando o assunto é governar o país e que, a bem da verdade, insistem em se considerar sempre mais inteligentes e perspicazes que o resto do nosso contingente populacional. Como diria minha caçula Lara (12): "São os que estão sempre `se achando´."

Nas coletivas, logo os identificamos pela voz. Aparecem com muita regularidade em emissoras de rádio e de televisão, quase sempre ferozes, como aquele guarda que torce para que o motorista não veja o sinal de trânsito e assim possa lhe aplicar, com redobrada satisfação, pesada multa. São editoriais que carregam nos adjetivos que agridem e que se sustentam em insinuações quase sempre além do tom jornalístico.

Debate desfocado

A verdade é que nossos comentaristas de política e economia são incansáveis no ofício de aconselhar o presidente da República sobre todo e qualquer assunto: desde a nomeação de alguém para o Supremo Tribunal Federal até sua maneira de passear... com as emas nos jardins do Alvorada. Com a passagem do tempo, tornaram-se, mesmo sem se dar conta, especialistas em encontrar diariamente, ao menos, sete erros nas atitudes, falas e ações dessa personalíssima figura que teve seu nome escolhido pela expressa maioria da população brasileira. É pena que não se deem conta do papel ridículo que quase diariamente desempenham ante milhares (ou milhões?) de leitores, ouvintes e telespectadores, que desperdiçam nacos de tempo se inteirando de suas opiniões. Opiniões que, diante das seguidas pesquisas feitas pelo Vox Populi, Ibope e Datafolha, parecem estar sempre na contramão do sentimento popular quando o assunto é a avaliação do governo ou da pessoa do presidente.

O fato é que o presidente da República soube ocupar todo o espaço midiático que lhe era oferecido e outro espaço talvez de maior tamanho, aquele que conquistou com seu carisma, ar bonachão, frases de efeito, metáforas ao gosto popular e indiscutível pendor para transformar meros atos de governo em eventos quase sempre adequados aos holofotes dos meios de comunicação. O presidente Lula fez isso sem qualquer afetação porque soube ser senhor absoluto de suas relações com a imprensa. Por mais que nossa grande imprensa tentasse – uma e mil vezes – cobri-lo de ridículo, ele sempre conseguiu se desvencilhar das muitas armadilhas e, não raras vezes, aprisionou seus pretensos juízes da liberdade de expressão em figuras menores do nosso jornalismo.

É fato também que o presidente Lula poucas vezes deixou de revidar quando se sentiu atacado pela imprensa e, ao contrário do que se esperava, soube expressar de forma cabal seu descontentamento e raiva no rastro de outras fortes emoções. O presidente tampouco deixou se intimidar com acusações de que semeava ódio à imprensa e ameaçava a liberdade de expressão. Porque sempre considerou este debate inoportuno e desfocado, "coisa de quem adora misturar alhos com bugalhos".

Atentado ao figurino

Dentro de poucos dias, Luiz Inácio Lula da Silva deixará de ser presidente mas seu estilo inconfundível como presidente continuará ainda por muito tempo no imaginário da nação. Qualquer comentário seu dificilmente deixará de repercutir por haver deixado de ser presidente da República. E, como já está ocorrendo, comentaristas e analistas de política continuarão dando a Lula o peso midiático que ele conquistou. Ao fazer isso, jornalistas apenas confirmam que os gestos, as falas e até os gostos de Lula impactam a audiência que termina sendo parte preponderante da sociedade, alcançando a base da pirâmide e também seu cume.

É certo que, assim como a noite segue o dia, a grande imprensa passará boa parte de seu tempo criando intrigas entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula. Qualquer vírgula fora do lugar na relação dos dois poderá assumir o tamanho de pico da Neblina. Qualquer discordância entre os dois assumirá ares de consumada traição por parte da criatura que até bem pouco tempo era jejuna de eleições e que recebeu nas urnas votação consagradora para se tornar a primeira mulher a assumir a suprema magistratura no Brasil.

A partir do primeiro dia de 2011, tudo leva a crer que teremos um Lula mais falante – se é que isto é possível –, um cidadão mais livre para dizer o que pensa – se é que isto também possível – e sem o queixume de sempre de nossos colegas da imprensa de que "o presidente voltou a se portar de forma incompatível com o cargo de presidente". O patrulhamento agora mudará de eixo. Não importa como o futuro ex-presidente falar ou agir, será sempre atentado violento ao figurino que a imprensa criou para enquadrá-lo – agora fora do centro do poder político nacional. Será a forma como a grande imprensa encontrará para jogar mais luz sobre seu sempre prendado antecessor Fernando Henrique Cardoso.

Sabedoria popular

Criticar é próprio do jornalismo. Melhor, é próprio do bom jornalismo. Jornalismo acrítico não é jornalismo, é simulacro, é qualquer outra coisa – menos jornalismo. Mas há que saber criticar. Sim, criticar não é apenas escrever desaforos na certeza de que não terá resposta à altura (o agredido nunca consegue condições equânimes para responder na medida ao ataque desferido), nem significa tão somente vociferar contra toda e qualquer política pública. Criticar exige responsabilidade e algumas outras virtudes que, por ausentes nos últimos tempos, parecem soterradas em velhos manuais de redação, não obstante estes circularem a cada ano em edição novinha em folha. Criticar não é apenas abrir a caixa de ferramentas onde guardamos toda espécie de juízo de valor. Criticar exige de quem o faz buscar a sempre fugidia isenção, aquela quase etérea imparcialidade de quem sabe separar o que é fato e o que é notícia do que é suposição ou apenas atende a reclames de natureza político-ideológica.

Um dos problemas do jornalismo é a enorme distância entre a teoria e a sua prática. Tem a ver com a forma com que nos relacionamos com isenção e imparcialidade na abordagem de um tema ou de um simples fato. Ora, é certo que não vai se conseguir isenção completa na abordagem de um tema, principalmente aqueles de natureza política, de Estado, de governo. É óbvio que será algo de todo inatingível. O mesmo posso assegurar quanto à busca da imparcialidade: tirem o cavalinho da chuva porque ninguém consegue tornar indivisível a mistura de política com imparcialidade. Mas tem que se buscar ao menos um pouco de isenção, de saber ver os diversos aspectos envolvidos, de estar receptivo ao contraditório.

Um pouco de isenção é possível, sim. E quanto menos isento é o jornalista, menos credibilidade desfruta junto à sociedade. É verdade também que para determinados jornalistas isenção é palavra tão desconhecida quanto seu equivalente russo, osvobozhdenie. Porque isenção é algo que se recusa a passar por nosso filtro ideológico e moral. E não precisamos explicar a uma pessoa porque gostamos tanto do vermelho e mostramos desapreço pelo marrom que ela, sem qualquer esforço nosso, no momento certo, saberá de nossas preferências. Sejam cores, sejam partidos políticos, sejam autores prediletos, sejam cidades ou mesmo alimentos e seus temperos, tudo passa por gostos pessoais. Por isso, o senso comum consagrou máximas e expressões como "Cada cabeça, uma sentença", "Cada um tem o nariz que tem", "O que seria do amarelo se todos gostassem apenas do azul?"

Cidadania e a pluralidade

O mesmo acontece com o jornalismo. Lendo apenas uma coluna de Merval Pereira, sabemos logo onde ele quer chegar. Escutando um só comentário de Lucia Hippolito, descobrimos pela entonação da voz, pelo muxoxo, pelo esgar, pelo arremedo de tosse, pelo pigarro destoante, que ideia ela realmente luta por repercutir. Lendo não mais que uma linha de alguns comentaristas de Veja, sempre tão prolíficos em girar em torno de si mesmos, parece que já lemos centenas de seus textos, seja pela repetição ilimitada de frases, seja pela contundência, no mais das vezes absolutamente deslocadas.

Existem outros ainda que nem mesmo precisam enunciar a primeira palavra para sabermos a construção que virá em seguida, de forma acabada, bem amarrada, mesmo que sem nexo com a realidade. Refiro-me ao jornalista William Waack e ao dublê de cineasta e comentarista Arnaldo Jabor. São jornalistas que imprimem aos fatos elevada carga de opinião, quase sempre extremada, e que nos levam a decidir por emoções igualmente extremadas: amamos ou odiamos. O mesmo acontece com os editoriais da revista Veja e da revista CartaCapital. Se formos atentos, saberemos, logo de início, para onde correm tantas palavras em desabalada profusão.

De qualquer forma, o pior tipo de jornalismo é aquele que sufoca e que considera normal – normalíssimo, até – falsear os fatos. E que assim age de forma deliberada, pensada. É aquele jornalismo que, longe de informar, deseja atuar como luz da consciência alheia, apresentando a notícia apenas pelo ângulo que lhe apetece ou que vem confirmar sua sapiência do assunto. Temos infinidade de exemplos desse tipo de jornalismo porque este encontrou no Brasil campo propício para se alastrar. Prolifera como erva daninha ou, para usar uma expressão que gosto muito, "transborda como plantação de cogumelo".

Basta analisar distraidamente a seção Cartas dos Leitores para ver, com raras e importantes exceções (e a Folha de S.Paulo sai bem nessa foto) que a seleção das cartas prima pelo jacobinismo explícito e desbragado. São cartas autoreferentes, autoelogiosas, autolaudatórias. Não seria muito melhor contratar um ou dois estagiários para escrever tais textos adulatórios? Nos blogues da internet é a mesma coisa: figurinhas carimbadas que cobrem política nacional são useiras e vezeiras no uso sistemático da tesoura que poda comentários minimamente contrários à sua opinião. É como se esses blogueiros, alguns com coluna fixa nos grandes jornais do Rio e de São Paulo, dissessem repetidamente: "Se vocês desejam ser elogiados tratem logo de criar seus próprios espaços. Façam como eu, que criei o meu espaço e aqui só publico o que quero, o que gosto, o que encontra ressonância em meu pensamento". Arrisco-me a prever que não tarda a chegar o tempo em que os excessos praticados por um jornalismo majoritariamente opinativo será sucedido por outro jornalismo, bem mais comprometido com a cidadania e com a pluralidade de pensamento.

Feliz 2011 para todos os que ousam desejar da novidade nada menos que "seus beijos de deusa" ou que se contentariam em "desejar seu rabo pra ceia".

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WikiLeaks e a guerrilha eletrônica

Reproduzo artigo de Antonio Martins, publicado no sítio Outras Palavras:

É possível que o futuro lembre-se de 8 de dezembro de 2010 como o dia em nasceu o hacktivismo, ou hacker-ativismo, global. Pela manhã, centenas de jovens, agindo a partir de vários pontos do planeta e articulados numa rede de nome Anonymous, iniciaram um cerco ao site global da operadora de cartões de crédito Mastercard. Conseguiram mantê-lo fora do ar, ou torná-lo absurdamente lento, ao longo de várias horas — a ponto de obrigar a empresa a reconhecer o colapso.

Nas horas e dias seguintes, foram atacados outras empresas ou instituições que se envolveram na perseguição arbitrária ao Wikileaks, ou defendem formas de controle autoritário da internet. Entre eles, Visa, PayPal e o banco suíço Post Finance (que bloquearam, sem ordem judicial, as doações e contas bancárias do site cujas revelações perturbam os poderes); a procuradoria da Suécia (que lançou contra o jornalistas Julian Assange uma acusação inverossívil de estupro); o senador norte-americano Joe Lieberman (autor de um projeto de lei que autoriza o presidente dos EUA a fechar sites, alegando razões de “emergência”).

Não foi, propriamente, a primeira ação. Há anos, há sinais de hacking coletivo com fins vagamente políticos. Mas o feito da semana passada distingue-se tanto pela envergadura dos alvos atingidos quanto por três novidades essenciais. Lutou-se em favor de uma causa capaz de despertar apoiadores em muitos países: a liberdade de expressão, materializada em especial numa internet livre de censura. Difundiram-se instrumentos de ação que podem ser empregados por qualquer pessoa com acesso à internet, e aperfeiçoados no futuro. Produziram-se fatos cuja relevância e repercussão, já enormes no primeiro ensaio, podem crescer indefinidamente, num mundo em que poder e dinheiro circulam, cada vez mais, na forma de bits.

Surgiu, em suma, o embrião de uma nova forma de ação política. Examinar a história, ideologia de fundo e métodos do Anonymous tornou-se importantíssimo. Conhecer sua evolução – de uma comunidade juvenil para troca de imagens até uma teia capaz de amedrontar instituiçoões financeiras internacionais – é, além disso, fascinante.

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Anonymous, a rede que articulou os ataques recentes tem sua origem remota em 4Chan, um imageboard criado em 2003 nos Estados Unidos, inspirado em um serviço japonês semelhante, o Futaba. Pouco conhecidos dos usuários comuns da internet, imageboards são uma espécie de murais de imagens, onde os usuários compartilham livremente fotos e vídeos. Podem ser muito populares: 4Chan, por exemplo, tem audiência superior a de todas as publicações da Editora Abril somadas, ou à do Le Monde francês.

Caracterizam-se por subdividirem-se em canais, dedicados a temas específicos. Os mais fortes, no 4Chan, servem à troca de desenhos animados e mangás japoneses; mas há outros, para assuntos como pornografia e ativismo. Neste último, criou-se, pouco após o surgimento do imageboard, uma comunidade de hackers, cujos integrantes costumavam omitir seus próprios nomes – uma atitude que vêem como defesa radical da liberdade na internet. São os Anonymous, ou Anons.

Em certa altura, o canal Anonymous do 4Chan passou a fustigar sites de internet – por serem conservadores demais, mercantilizarem o que não deveria envolver dinheiro ou restringirem a livre circulação de ideias e conteúdos na internet. Talvez o primeiro alvo conhecido seja (em 2006) o site do radialista norte-americano Hal Turner, um defensor da “supremacia” branca e anti-semita, que propõe o confinamento e morte dos judeus. Pouco mais tarde, (em 2008), uma nova mobilização do grupo alcançou destaque importante nos Estados Unidos e envolveu, pela primeira vez, a defesa explícita da liberdade na rede. Visou a Igreja da Cientologia.

Conhecida por suas práticas mercantis (e por alguns processos ruidosos, em que seus membros foram acusados de roubar documentos públicos), a seita havia produzido um vídeo promocional, que tinha como estrela principal o ator Tom Cruise e deveria circular apenas mediante pagamento, na internet. A peça vazou e foi publicada no YouTube. A Cientologia processou o site, acusando-o de violar propriedade intelectual.

Anonymous viu na ação uma ameaça de censura à internet. Em represália, fustigou a Cientologia com uma ação semi-ingênua: trotes telefônicos, congestionamento de aparelhos de fax e… derrubada forçada dos sites da igreja. Para tanto, utilizou-se, em micro-escala, a mesma técnica reproduzida agora, com sucesso internacional. Ela é conhecida, em inglês, como o Distributed Denial of Service, ou DDoS.

É algo como a requisição maciça e coordenada dos serviços de um servidor, até colocá-lo em colapso temporária ou permanentemente. Simples nas palavras, a técnica envolve uma miríade de métodos e táticas de ataque, defesa e contra-ataque. Vem sendo empregada há pelo menos dez anos, por atores e em situações muito diversas. Hackers solitários desejosos de exibir sua habilidade pessoal. Grupos de nerds interessados em derrubar sites de jogos via internet, demonstrando assim sua “superioridade” sobre os próprios criadores dos games. Os militares russos, prováveis responsáveis pelo travamento total dos sites do governo da Geórgia, depois que este tentou invadir a Ossétia do Sul, em 2008.

Mas a iniciativa do Anonymous foi, provavelmente, a primeira a utilizar o DDoS como forma de ação política de massas. O ataque à Cientologia foi deflagrado em 21 de janeiro, com a publicação, no próprio YouTube, de um vídeo-manifesto. Locução metálica sobre imagens de nuvens em movimento acelerado, a peça sugeria ficção científica e paródia de vídeos religiosos. Alertava: “Somos Anonymous. Vocês não terão como se esconder, porque estamos em toda a parte. Para cada um de nós que caia, dez outros se erguerão”. O caráter de campanha nerd foi rapidamente superado. A ação passou às ruas. Sempre impulsionada pela comunicação livre via internet, desdobrou-se (10 de fevereiro) em manifestações diante das sedes da igreja, em 73 cidades espalhadas pelo mundo. Muitos dos participantes usaram, nestes atos, máscaras idênticas às de V, o herói anarquista do filme V de Vingança.

Em seguida a esta notável demonstração de força, o ímpeto de Anonymous reflui por algum motivo, durante cerca de dois anos. No período, há episódios menores: disputas cibernéticas com outros grupos que habitam o 4Chan, um dia de postagem maciça de vídeos pornográficos no YouTube (para protestar contra a política de excluí-los); e duas ações políticas menos vistosas. Em junho de 2009, deu-se apoio técnico a militantes da oposição iraniana, que alegou fraude nas eleições presidenciais, desencadeou uma grande onda de manifestações de rua e vive num país onde a liberdade de expressão é fortemente restringida. Três meses mais tarde, novas ações de DDoS derrubaram, por alguns dias, os sites do governo e Parlamento australianos, responsáveis por diversas formas de censura à internet.

A retomada, em grande estilo, ocorre a partir de setembro de 2010. Chama-se Operation Payback, algo como Operação Contra-ataque. Anonymous reage à indústria cinematográfica indiana, que havia, ela própria, recorrido ao DDoS para tirar do ar sites acusados de infringir propriedade intelectual. A ação ganha súbita popularidade, talvez pelo repúdio que despertam, entre os mais jovens, as tentativas de criminalizar o compartilhamento de música e vídeo. Além de diversas empresas de Bollywood e da Aiplex Software (que lhes ofereceu suporte tecnológico), foram derrubados sucessivamente, numa campanha de semanas, os sites dos grandes cartéis da indústria cultural norte-americana e internacionais: RIAA, MPAA, IFPI, British Phonographic Industry e o escritório de propriedade intelectual do Reino Unido.

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Decretadas em dezembro, a prisão de Julian Assange e as medidas autoritárias contra o site de que ele é referência desenharam, para um Anonymous remobilizado, um conjunto de alvos óbvios. A Operation Payback voltou-se com velocidade de enxame contra as corporações financeiras e instituições envolvidas na perseguição ao Wikileaks. E cresceu muito, nesta ação. Gregg Housh, um membro veterano, contou ao jornalista John Markoff, do New York Times, que nunca vira tanta gente, nos fóruns eletrônicos do Anonymous. Segundo suas contas, havia 1500 pessoas, em todo o mundo, prontas para agir. O motivo era simples. “Para todos nós, ele [Assange] é um prisioneiro político”, afirmou Housh. Alguém a quem não se podia negar solidariedade imediata. “Lutamos pelas mesmas razões. Queremos transparência e enfrentamos a censura”, disse a Markoff outro participante do contra-ataque.

As façanhas do Anonymous despertaram uma onda natural de curiosidade a respeito da rede. Houve quem buscasse respostas fáceis: na matéria de capa desta semana, Veja retrata Assange como “o homem-bomba”, insinuando que ele comandou a derrubada dos mega-sites financeiros. Um exame menos superficial e ideologizado mostrará que o fenômeno Anonymous é complexo e não pode ser compreendido com os olhos do passado.

Ele acalenta, ao menos nos momentos de grande mobilização, uma disposição de combate e desprezo pelos poderes vigentes que ecoam os dos militantes revolucionários dos séculos 19 e 20. “Sabemos que nossa ação é ilegal, mas sentimos que a causa é justa e jugamos que o possível resultado vale o risco. Se deixarmos o Wikileaks cair sem luta, os governos pensarão que podem derrubar qualquer site que discordar”, explicou, numa entrevista ao The Guardian londrino, um integrante do Anonymous que se identificou com seu codinome na rede, Coldblood (Sanguefrio).

Em contrapartida, as relações que o grupo cultiva entre si mesmo são a antítese do comando centralizado e hierarquia característicos da antiga tradição marxista. Não há chefes, ou estrutura. A rigor, o Anonymous não pode ser sequer chamado de grupo, porque não é composto de membros. Sua única materialidade são, paradoxalmente… as ideias.

As ações, potência do Anonymous, são decidas em fóruns eletrônicos: messageboards (sistemas de chats que arquivam as mensagens trocadas), IRCs (canais de chat flexíveis e não-subordinados a portais) e, mais recentemente, o Twitter e o Facebook (em 10/12, os controladores destas redes sociais baniram os canais de comunicação lá abertos pelo Anonymous, mas eles parecem ter sido rapidamente recriados). Para não serem identificados, os participantes servem-se, além de codinomes, de um programa de computador intensamente usado pela Anistia Internacional: o Tor, que impede identificar o IP, ponto exato da internet de onde parte cada comunicação. Na semana passada, um repórter da revista Economist entrou, identificado, num destes messageboards. Impressionou-se com a extensão da rede: nos minutos em que permaneceu, teve a companhia de gente da Noruega, Nepal, Leste da Rússia, Nova Zelândia (na foto que ilustra este texto, participantes da Operation Payback posam em Valadollid, Espanha).

Mais importante, constatou que as decisões são tomadas, sempre, por adesão individual voluntária. Alguém propõe um alvo. Dá-se rápida discussão: apoios, ressalvas. Mas não há votações, escolhas excludentes: o sentido da discussão é seduzir o maior número possível de apoiadores para uma determinada missão. “Anonymous é uma democracia ateniense 24 horas”, sintetizou, entre admirado e irônico, o autor do texto. Alguém cunhou, há mais tempo, uma imagem mais rica. A rede seria como uma “nuvem de pássaros” inteligentes, onde, embora haja ampla autonomia individual, “só é possível identificar os membros pelo que estão fazendo juntos”.

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Para derrubar, por DDoS, um megasite, é preciso ativistas e tecnologia. Anonymous articula ambos por meio uma “arma” virtual conhecida por LOIC. É um programa, escrito em código livre, que, uma vez instalado num computador (há versões para Linux e Windows), conecta-o a uma rede mobilizada para sobrecarregar e derrubar determinado site. Permite, portanto, integrar à nuvem pessoas comuns, que não têm nem habilidade técnica, nem tempo, para frequentar os messageboards e articular ciberbatalhas. Uma busca rápida no Google permite saber onde baixá-lo (aqui, por exemplo). Seu nome é revelador: um acrônimo de Low Orbit Ion Cannon (Canhão de Ions de Órbita Baixa). Não tem nada a ver com o que denomina: alude a uma arma usada na série de videogames Command&Conquer.

Baixar um LOIC expressa uma óbvia decisão política – e implica riscos: em 9/12, a polícia holandesa prendeu um garoto de 16 anos acusado de participar dos ataques. Não revelou nem seu nome, nem seu suposto papel no Anonymous. Agiu para intimidar.

Talvez não seja uma postura eficaz. A Imperva, uma empresa internacional de segurança na net, estima que mil LOICs eram baixados por dia, até o emblemático 8 de dezembro. Em seguida, a taxa saltou para 10 mil downloads diários. É sintomático que a maior parte deles parta de internautas norte-americanos.

Qual o sentido e as perspectivas políticas do fenômeno Anonymous? O jornalista e sociólogo Sérgio Amadeu, um dos ativistas mais constantes e criativos na luta pela liberdade na internet no Brasil, enxerga antes de tudo, nos contra-ataques dos últimos dias, uma ação antiautoritária. “Mastercard e Visa, que intermidiam relações humanas essenciais, feriram a ética e a lei. Sem respaldo de nenhum processo legal, bloqueram o direito de milhares de cidadãos a contribuir com o Wikileaks. A resposta adotada é nova – mas tem o mesmo sentido humanizador exercido pelas greves, no alvorecer do capitalismo. E indica, mais uma vez, a importância, para certos temas, de mobilizações que ultrapassem as fronteiras nacionais”.

Amadeu enxerga um vasto futuro para tais iniciativas. “E se a agilidade da Operation Payback for empregada para combinar, em paralelo às ações virtuais, grandes protestos de rua? Ou semanas de boicote contra empresas que agem contra a democracia”?

Crescerá ainda mais, por fim, a batalha para manter a internet como território aberto, democrático, livre para circulação de conhecimentos e cultura. Amadeu arremata: “Os conservadores estão mostrando as garras. Mas os novos vazamentos do Wikileaks e a mobilização internacional do Anonymous mostram que eles podem não ter a última palavra”.

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A torcida para que Lula abandone a política

Reproduzo artigo de Luiz Carlos Azenha, publicado no blog Viomundo:

Eles não descansam nunca. Primeiro, lá atrás, bem antes da eleição, eles diziam assim: Lula não fez nada, apenas não mexeu no governo Fernando Henrique que, para todos os efeitos, continua. Ou: Lula teve sorte, pegou uma conjuntura internacional favorável e apenas surfou nela (pré-crise econômica mundial). Mas os argumentos para desmerecer Lula e seu governo não pararam por aí. Lula não redistribuiu renda, apenas “transferiu” renda do governo para os mais pobres (este é o favorito da esquerda que a direita ama).

Depois que Lula escolheu Dilma, os argumentos passaram a ser: quem é este poste? O poste não dá conta. O poste não vence eleição. Vejam o caso do Chile, o poder de transferência de votos de Lula é limitado.

Com Dilma eleita, mudou o disco: não existe governo Dilma, Lula dá muito palpite, Lula está indicando ministro, ainda não ouvimos a voz de Dilma.

Com Dilma empossada, agora o disco é: Lula não consegue deixar o palácio, Lula não consegue se aposentar, Lula quer voltar em 2014. O objetivo, neste momento, é óbvio: tirar Lula do jogo político para enfraquecer Dilma.

Se um presidente fracassado como FHC continua na política, por que Lula se aposentaria?

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Jovens pregam assassinato de Dilma

Reproduzo denúncia de Eduardo Guimarães, publicada no Blog da Cidadania:

Escrevo com o coração partido. Avisado pela leitora Leila Farkas, fui a um blog chamado Curso Básico de Jornalismo Manipulativo e dei de cara com o inferno. Os autores do blog denunciam dezenas de jovens que no último sábado faziam incitação ao assassinato de Dilma Rousseff durante a posse.

A exemplo dos criminosos que pregaram assassinato de nordestinos sob a liderança da garota chamada Mayara Petruso, essas dezenas e dezenas de jovens não fazem a menor idéia do crime que cometeram.

Enquanto não colocarem um bom número desses degenerados na cadeia, continuaremos vendo acontecer casos como o dos filhinhos de papai que espancaram homossexuais na avenida paulista. Desta maneira, reproduzo, abaixo, os perfis dos criminosos na esperança de que alguma autoridade tome providência.

Horrorizem-se, abaixo, com essa geração degenerada, vítima de pais degenerados que estão povoando os estratos mais altos da pirâmide social com dementes capazes de qualquer coisa e, claro, de José Serra e de sua mídia, que instigaram ódio na sociedade.

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Rádios comunitárias crescem na Venezuela

Reproduzo artigo de Renan Justi e Maísa Tomaz, publicado no sítio Comunique-se:

“Nós somos a expressão da liberdade”, define Carlos Lugo, coordenador da rádio Negro Libre Primero (101,1 FM), numa manhã de domingo em Caracas. É com este espírito ideológico que as mais de 244 rádios comunitárias da Venezuela atuam, acreditando na força do meio de comunicação para promover a tão desejada transformação socialista no país.

Desde o fracassado golpe de Estado promovido pela oposição em 2002, o ex-general militar Hugo Chávez difunde sua ideologia política, principalmente, pelos meios de comunicação públicos, como o jornal Ciudad CSS, a emissora Telesur, a Radio Nacional de Venezuela, entre outros.

Rádios comunitárias

O processo “revolucionário”, que, segundo os chavistas, a Venezuela atravessa, tem apoio massivo das rádios comunitárias, com transmissão sustentada pelo eleitorado mais fervoroso do presidente, as classes baixas.

Estas rádios comunitárias, em grande parte, possuem como principal objetivo a propagação dos ideais socialistas do bolivarianismo, os quais se valem da concepção de que os países latino-americanos devem emancipar-se da dependência do capital norte-americano e europeu, nações que, na visão de Hugo Chávez, exploram a classe trabalhadora por intermédio das super lucrativas multinacionais.

“Nós somos revolucionários, acreditamos que para construir uma sociedade mais justa há de se trabalhar, formar as pessoas, nos prepararmos. Neste momento, apoiamos o projeto do presidente Chávez porque, ainda que não seja o governo que sonhamos, é o que mais se assemelha ao que sempre nós sonhamos”, declara o coordenador editorial Yaarabid Gomez, da rádio Ali Primera (98.3 FM).

O fato é que, na prática, as comunidades adquiriram voz própria e liberdade para comunicar não apenas os ideais socialistas do bolivarianismo, mas também o que é de interesse coletivo do bairro. A rádio tornou-se um meio alternativo que na sua essência socialista transcende o simples “informar”, ela surge como uma necessidade de comunicação entre os moradores, como é a história da Negro Libre Primero, localizada em um antigo prédio de três andares na periferia de Caracas.

“No ano de 2002, em meio ao golpe de Estado e greve do petróleo, o cidadão pobre que vinha a este posto (à frente da rádio) não poderia comprar a gasolina barata ou comprar o gás na bodega da esquina. Todos estes elementos a oligarquia mandou fechar, e as pessoas não sabiam onde poderiam buscar estes produtos. Foi então que começamos a perceber que estávamos sem comunicação”, relembra o também apresentador Carlos Lugo.

Outras iniciativas

Para quem é morador da comunidade La Candelaria, onde é sintonizada a Negro Libre Primero, existe o que eles chamam de processo de desenvolvimento social. Graças à rádio, a comunidade dispõe de iniciativas sociais e projetos de capacitação profissional. “Estes cursos (carpintaria, construção e costura) são preparatórios para estabelecermos grandes redes coletivas, onde todos podem compartilhar e ser donos daquilo que produzimos”, declara Lugo.

As novas instalações da rádio mostram que o próximo passo, como já está sendo construído, será a criação de uma padaria e açougue dentro do prédio da rádio, onde as pessoas irão aprender a produzir o que elas precisam consumir e, inclusive, adquirir mantimentos por preços menores, desprendendo-se do consumismo capitalista.

A moradora do bairro, Pátria América Zapata, que participa das aulas de costura, busca no passado a explicação para o processo “revolucionário-socialista” que a Venezuela chavista almeja há tanto tempo. “Estamos aqui hoje, data 9 de outubro, dia importante para todos, morte de Ernesto Che Guevara. E aqui, na rádio, enquanto abrimos estes projetos de formação e capacitação, fazemos honra a Che.” E complementa sobre o ambiente de igualdade: “O bom daqui é que todos sabemos e todos vamos aprender”, afirma Zapata.

Conteúdo colaborativo

Como decreta o governo ao sancionar a livre atuação dos meios alternativos (Lei Orgânica de Telecomunicação, de 2000), o conteúdo dos programas exibidos nas rádios é decidido de forma participativa entre quaisquer membros engajados da comunidade e produtores, construindo-se um laço de identificação com o material que vai ao ar.

É com base nesta lei que a rádio Perola (92.3 FM), instalada no piso térreo de um prédio residencial, define sua linha editorial. Sua programação é produzida com responsabilidade, centralizada nas questões que envolvem o bem social de quem vive no bairro Caricuao. Um exemplo é o programa “Em Família”, apresentado por Cristel Arrellano, funcionária do Ministério da Educação da Venezuela, que orienta os pais sobre como melhorar a qualidade de vida da população infantil, abordando temas ligados à saúde e educação.

A iniciativa de organizar um programa com estes temas surgiu a partir do alto número de jovens grávidas que despontou na comunidade. “Temos anos e anos lutando e trabalhando por isto, que para nós significa um projeto de vida, um sonho realizado por ajudar muitíssimas pessoas que não tem tantas alternativas”, revela Arellano.

Meio alternativo

Um fator decisivo para o nascimento das rádios comunitárias foi a falta de identificação com os meios de comunicação privados, por não se sentirem representados por um conteúdo produzido pelas classes mais abastadas. “Hoje e ontem, os meios de comunicação privados tentam monopolizar as rádios. Surgimos, então, por uma necessidade de sermos escutados, das pessoas poderem dizer o que pensam, afinal, as comunidades também têm o direito de expressar-se sem comercializar o meio”, diz Marcos Flores, colaborador da Perola, sobre a democratização comunicacional do país.

Embora haja apoio incontestável dos meios comunitários às campanhas do presidente Chávez, mantido no poder há 12 anos, não há qualquer recompensa financeira por parte do governo. O sustento da rádio Ali Primera, montada dentro da Universidade Simón Rodriguez, é sacado do bolso de cada produtor, que colaboram mensalmente com 20 bolívares fortes, o equivalente a 8 reais. O coordenador Yaarabid esclarece este procedimento ao ilustrar como eles, moradores do bairro El Valle, conseguiram dinheiro para um novo equipamento. “Aqui sequer fazemos publicidade institucional. Em 2002, o CD player da rádio foi danificado e tivemos que vender nossa moto para comprar um novo”, revela.

Se as recentes eleições legislativas, em setembro, na Venezuela apontaram uma queda de prestígio do partido de Chávez (PSUV) perante os venezuelanos, Yaarabid mantém um discurso fiel e coerente à ética socialista, mas com ressalvas. “Nós acreditamos neste processo revolucionário porque estamos comprometidos com o próprio princípio moral, nossa forma de pensar, independente se Chávez preste algum apoio econômico”, finaliza.

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Dilma e a mídia, segundo a Constituição

Reproduzo artigo de Vilson Vieira Jr., publicado no blog Mídia Aberta:

"Prometo manter, defender e cumprir a Constituição brasileira e observar as leis vigentes no país". Esse é parte do discurso proferido pela presidenta Dilma Rousseff a milhões de brasileiros durante cerimônia de posse no plenário do Congresso Nacional. Longe de ser mera formalidade de posse, a promessa vem sido feita desde a redemocratização do país, desde o primeiro presidente eleito democraticamente pelo povo. No entanto, jamais efetivada em sua plenitude, como bem sabemos.

Não há dúvida: é uma responsabilidade sem medida e repleta de percalços zelar pelo cumprimento da Carta Magna, ainda mais quando o tema em questão é a Comunicação. A Constituição Federal de 1988 reserva o Capítulo V (artigos 220 a 224) para abrigar direitos e deveres do poder público e da sociedade brasileira perante o setor.

Todavia, vários pontos importantes ainda carecem de regulamentação, como acontece no artigo 220. Em seu parágrafo 3º, inciso II, é dito que compete à lei federal estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no art. 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente.

Após publicação da portaria 1.220 do Ministério da Justiça, em 2007, criando regras para a Classificação Indicativa do conteúdo da TV aberta, o princípio constitucional passou a ser parcialmente respeitado. Isso porque o cidadão brasileiro não dispõe de outro mecanismo institucionalizado que o permita, por exemplo, encaminhar uma queixa ou denúncia caso se sinta ofendido pela programação, que vem prezando pela baixaria em seu conteúdo. Muitos casos de racismo e homofobia na programação, por exemplo, ficam impunes.

No mesmo artigo, a concentração da propriedade da mídia é vedada, porém é descaradamente burlada tanto pelo Estado como pelas empresas que controlam o setor de comunicação. Não há regulamentação para o parágrafo 5º, que diz que Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio e/ou oligopólio.

É importante ressaltar que a Rede Globo detém mais da metade da audiência, dos recursos publicitários destinados à mídia e o maior número de emissoras de rádio e TV próprias e de afiliadas. Mas não há definições legais para o monopólio nem para o oligopólio, o que poderia impedir tais práticas.

Se o artigo 220 carece de leis que o regulamentem em alguns pontos, o 221, além disso, sofre com o descaso total dos poderes instituídos. Absolutamente nada do que ele determina é observado nem pelo poder Executivo nem pelos poderes Legislativo e Judiciário em nível federal.

Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:

I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;

II - promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;

III - regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;

IV - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

Nem o Governo Federal (presidente da República), nem o Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado) e nem a Justiça em suas instâncias máximas (Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça) agem no intuito de garantir as premissas constitucionais acima reproduzidas.

É público e notório que a programação de emissoras de rádio e TV (concessões públicas) baseiam-se num entretenimento alienante e paupérrimo, prevalecendo a reprodução estereótipos de grupos e pessoas que geram ou reforçam os mais abomináveis tipos de preconceito na sociedade. A produção independente é quase inexistente na televisão, veículo escravo da audiência e do mercado publicitário. A programação regional é sufocada pelo conteúdo que vem das geradoras nacionais (ou cabeças-de-rede), com sede no eixo Rio-São Paulo.

No artigo 223, a determinação de que compete ao Governo Federal, junto ao Congresso Nacional, observar a complementaridade dos sistemas público, privado e estatal de radiodifusão (rádio e TV) ao distribuir outorgas para funcionamento de emissoras. Outro símbolo do desrespeito com a nossa Constituição.

Não há nada que defina legalmente os três modelos de radiodifusão no Brasil, sem contar a escandalosa hegemonia do setor privado e comercial nos meios de comunicação em detrimento do público e do estatal, inclusive naqueles que são objeto de concessão pública, como o rádio e a TV.

E, para finalizar, cito o artigo 54, que impede o controle de emissoras de rádio e televisão (concessionárias de serviço público) por políticos com mandato eletivo.

Art. 54. Os Deputados e Senadores não poderão:

I - desde a expedição do diploma:

a) firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes;

b) aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis ad nutum , nas entidades constantes da alínea anterior;

II - desde a posse:

a) ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada;

b) ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis ad nutum , nas entidades referidas no inciso I, a;

c) patrocinar causa em que seja interessada qualquer das entidades a que se refere o inciso I, a;

d) ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.

É o que reza a Constituição Federal, mas, em todo o Brasil, prefeitos, governadores, deputados federais e estaduais e senadores mantêm relações diretas ou indiretas com emissoras de rádio e televisão, de comerciais a comunitárias. Políticos e seus familiares aparecem como sócios e/ou diretores de empresas de radiodifusão.

Mais uma desobediência constitucional gravíssima, mas deixada a escanteio por todos os presidentes da República até hoje. Todos os que lutam por democracia na comunicação aguardam ansiosos para que o ineditismo de uma mulher no cargo máximo da República brasileira se reflita na garantia, de fato, dos direitos e deveres da nossa Carta Magna. Que seja cumprida, então, a promessa de posse!

Feliz 2011 e até a próxima!

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Tucanos se bicam: Alckmin isola Serra

Por Altamiro Borges

Na rápida solenidade de posse no Palácio dos Bandeirantes, Geraldo Alckmin, que governará São Paulo pela terceira vez, deve ter deixado encafifado José Serra, que ainda curte nas madrugadas a derrota na eleição presidencial. Em seu pronunciamento de 23 minutos, ele afirmou que “vamos ter com a presidente Dilma a melhor das relações”. Até a Folha de S. Paulo, palanque do demotucano na disputa eleitoral, registrou o incomodo:

“Geraldo Alckmin assumiu o governo de São Paulo personificando o novo discurso do PSDB. Ontem, em sua posse, defendeu o legado da sigla, mas pregou ‘inovação’, com ênfase em políticas sociais, além de parceria com Dilma Rousseff... A ênfase na cooperação entre governos e o foco em políticas sociais presentes no discurso de Alckmin coincidem com a teoria da refundação da sigla, do senador eleito Aécio Neves (PSDB-MG)... Ontem, a promessa de colaboração com o governo federal foi feita diante do ex-governador José Serra (PSDB)”.

Lula, a faixa e o discurso de Dilma

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O discurso de Dilma no Palácio do Planalto

Queridas Brasileiras, queridos Brasileiros

Estou feliz, como raras vezes estive em minha vida, pela oportunidade que a história me deu de ser a primeira mulher a governar o Brasil.

Mas estou emocionada pelo encerramento do mandato do maior líder popular que este país já teve. Ter a honra de seu apoio, ter o privilégio de sua convivência, ter aprendido com sua imensa sabedoria, são coisas que se guarda para a vida toda.

Conviver todos estes anos com ele me deu a dimensão do governante justo e do líder apaixonado por seu país e por sua gente. A alegria que sinto pela minha posse como presidenta se mistura com a emoção de sua despedida.

Mas Lula estará conosco. Sei que a distancia de um cargo nada significa para um homem de tamanha grandeza e generosidade. A tarefa de sucedê-lo é desafiadora.

Saberei honrar o seu legado. Saberei consolidar e avançar sua obra.

A vontade de mudança do nosso povo levou um operário à Presidência do Brasil. Seu esforço, sua dedicação e seu nome já estão gravados no coração do povo, o lugar mais sagrado da nossa Nação.

Deixa, hoje, o governo depois de oito anos, período em que liderou as mais importantes transformações na vida do país.

A força destas transformações permitiu ao povo uma nova ousadia: colocar pela primeira vez uma mulher na Presidência do Brasil.

Para além da minha pessoa, a valorização da mulher melhora nossa sociedade e valoriza nossa democracia

Quero, neste momento, prestar minha homenagem a outro grande brasileiro, incansável lutador, companheiro que esteve ao lado do Presidente Lula nestes oito anos: nosso querido Vice José Alencar. Que exemplo de coragem e de amor à vida nos dá este homem! E que parceria fizeram Lula e Zé Alencar, pelo Brasil e pelo nosso povo!

Eu e Michel Temer nos sentimos responsáveis por seguir no caminho iniciado por eles.

Aprendemos com eles que quando se governa pensando no interesse publico e nos mais necessitados uma imensa força brota do nosso povo.

Também reafirmo aqui outro compromisso: cuidarei com muito carinho dos mais frágeis e mais necessitados, mas governarei para todos!

Uma importante líder indiana disse um dia que não se pode trocar um aperto de mão com os punhos fechados.

Pois eu digo: minhas mãos estão abertas e estendidas para todos, desde os nossos aliados de primeira hora até nossos adversários.

É com este espírito que eu assumo hoje o governo do meu país. Acredito e trabalharei para que estejamos todos unidos pelas mudanças necessárias --na educação, na saúde, na segurança e, sobretudo, na luta para acabar com a pobreza extrema.

Não peço que ninguém abdique de suas convicções. Buscarei apoio e respeitarei a critica. É o embate civilizado entre as idéias que move as grandes democracias, como a nossa.

Não carrego nenhuma espécie de ressentimento. Minha geração veio para a política em busca da liberdade, num tempo de escuridão e medo. Pagamos o preço da nossa ousadia, ajudando o País chegar até aqui. Aos companheiros que tombaram nesta caminhada, minha comovida homenagem e minha eterna lembrança.

Queridas brasileiras e queridos brasileiros

Já fizemos muito, nos últimos oito anos.

Mas ainda há muito por fazer. E foi por acreditar que nós podemos fazer mais e melhor que o povo brasileiro nos trouxe a este momento.

Agora é hora de trabalho. Agora é hora da união.

União pela educação das crianças e jovens, união pela saúde de qualidade para todos e união pela segurança de nossas comunidades.

União para o Brasil continuar crescendo, gerando empregos para as atuais e futuras gerações.

União enfim para criar mais e melhores oportunidades para todos.

O meu sonho é o mesmo sonho de qualquer cidadão ou cidadã: o de que uma mãe e um pai possam oferecer aos filhos oportunidades melhores do que as que tiveram em suas vidas.

Este é o sonho que constrói uma família. Este é o desafio que ergue uma nação.

Apresentei a pouco uma mensagem com meus principais compromissos diante do congresso nacional.

Ali existem metas e objetivos, mas também sonhos.

Acho bom que seja assim. Para governar um país continental como o Brasil é também preciso ter sonhos. É preciso ter sonhos grandes e persegui-los.

Foi por não acreditar que havia o impossível que o presidente Lula fez tanto pelo país nestes últimos anos. Sonhar e perseguir os sonhos é exatamente romper o limite do possível.

Para consolidar e avançar as grandes conquistas recentes precisarei muito do apoio de todos vocês.

Quero pedir o apoio de todos, de leste a oeste, do norte ao sul do Brasil.

Vou estar ao lado dos que trabalham pelo bem do Brasil na solidão amazônica, nos rincões do nordeste, na imensidão do cerrado, na vastidão dos pampas.

Vou valorizar o desenvolvimento regional, sustentando a vibrante economia do nordeste, preservando e respeitando a biodiversidade da Amazônia no norte, dando condições à extraordinária produção agrícola do centro-oeste, a força industrial do sudeste e a pujança e o espírito de pioneirismo do sul.

Se todos trabalharmos pelo país ele nos devolverá em dobro o nosso esforço. O Brasil é uma terra generosa. Tudo que for plantado com mãos carinhosas e olhar para o futuro será colhido com abundância e alegria.

Que Deus abençoe o Brasil e o povo brasileiro!

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