Por Altamiro Borges
Após passar mais de duas décadas engavetado na Câmara dos Deputados, finalmente o projeto de lei que regulamenta o aviso prévio proporcional foi aprovado em Brasília. A nova regra estabelece que, além do mínimo de 30 dias, o trabalhador terá direito a três dias adicionais por ano trabalhado, até o máximo de 60 dias. Assim, o aviso prévio pode chegar a 90 dias.
Após passar mais de duas décadas engavetado na Câmara dos Deputados, finalmente o projeto de lei que regulamenta o aviso prévio proporcional foi aprovado em Brasília. A nova regra estabelece que, além do mínimo de 30 dias, o trabalhador terá direito a três dias adicionais por ano trabalhado, até o máximo de 60 dias. Assim, o aviso prévio pode chegar a 90 dias.