Por Bruno Marinoni, no Observatório do Direito à Comunicação:
Continua se arrastando a novela do Marco Civil da Internet, no Congresso Nacional. Tramitando em regime de urgência na Câmara, a proposta tranca a pauta de votações devido à falta de acordo entre as lideranças partidárias e à pressão das empresas de telecomunicações, que buscam esterilizar o chamado princípio da neutralidade de rede, contido no documento. O governo que, no primeiro momento, após a repercussão da espionagem americana, agiu para acelerar a aprovação da regulamentação dos direitos na rede mundial de computadores, agora parece interessado em utilizar os processos burocráticos da tramitação em regime de urgência como estratégia para travar outras votações, como a da PEC do Orçamento Impositivo.
Continua se arrastando a novela do Marco Civil da Internet, no Congresso Nacional. Tramitando em regime de urgência na Câmara, a proposta tranca a pauta de votações devido à falta de acordo entre as lideranças partidárias e à pressão das empresas de telecomunicações, que buscam esterilizar o chamado princípio da neutralidade de rede, contido no documento. O governo que, no primeiro momento, após a repercussão da espionagem americana, agiu para acelerar a aprovação da regulamentação dos direitos na rede mundial de computadores, agora parece interessado em utilizar os processos burocráticos da tramitação em regime de urgência como estratégia para travar outras votações, como a da PEC do Orçamento Impositivo.