Por João Paulo Cunha, no jornal Brasil de Fato:
Está na Constituição Federal: senadores e deputados não podem firmar e manter contatos diretos com a administração pública ou ser concessionários de serviços públicos. Emissoras de rádio e TV são concessões públicas, já que utilizam de uma base física limitada e, portanto, sujeita a normas que devem ser dirigidas pelo interesse público. Como não há possibilidade para que todos criem suas emissoras de rádio e TV, as concessões e outorgas são um princípio ordenador que deveria responder às demandas por qualidade, diversidade, pluralidade e democratização. Sem falar nas garantias de livre mercado, vedando a concentração da propriedade nas mãos de poucos.
Está na Constituição Federal: senadores e deputados não podem firmar e manter contatos diretos com a administração pública ou ser concessionários de serviços públicos. Emissoras de rádio e TV são concessões públicas, já que utilizam de uma base física limitada e, portanto, sujeita a normas que devem ser dirigidas pelo interesse público. Como não há possibilidade para que todos criem suas emissoras de rádio e TV, as concessões e outorgas são um princípio ordenador que deveria responder às demandas por qualidade, diversidade, pluralidade e democratização. Sem falar nas garantias de livre mercado, vedando a concentração da propriedade nas mãos de poucos.



















