Os efeitos jurídicos da 'reforma' trabalhista

Por Lúcio Costa, no site da Fundação Perseu Abramo:

A Lei 13.467/2017, que instituiu a dita “reforma trabalhista” foi sancionada pelo senhor Temer em 13 de julho, publicada no Diário Oficial no dia seguinte e passa a valer a partir de 13 de novembro próximo.

Com a nova legislação entrarão em vigor alterações nas relações individuais e coletivas de trabalho, bem como no processo trabalhista. Nesse artigo são tratadas algumas dúvidas e consideradas as soluções adequadas ao Direito vigente.

Os desafios da mídia contra-hegemônica

Da revista Caros Amigos:

Com a participação de profissionais de mídia de diversos países latino-americanos, a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), em parceria com a Fundação Friedrich Ebert, e apoio da revista Caros Amigos, promove o evento "Mídia contra-hegemônica na América Latina", dia 12 de setembro, às 19 horas, no Tucarena, na universidade, no bairro Perdizes.

Mesmo após o ciclo de governos progressistas na América Latina, o monopólio midiático segue atuando a favor de governos autoritários e conservadores da região. Os debatedores discutirão os papéis e os sentidos da mídia contra-hegemônica no continente, além dos desafios colocados ao fazer jornalístico com a internet.

Dallagnol e o power point do juiz Moro

Por Jeferson Miola

É intrigante o aumento do silêncio do juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Lava Jato.

O silêncio deles é diretamente proporcional ao surgimento das novas revelações sobre os vínculos de Carlos Zucolotto Júnior e de Rosângela Moro com Rodrigo Tacla Durán, ex-funcionário da Odebrecht e foragido da justiça.

O juiz midiático e os não menos espalhafatosos procuradores da Lava Jato, sempre muito loquazes e garbosos frente às câmeras, os microfones e os púlpitos nos quais proferem suas rentáveis palestras, curiosamente parecem acometidos por uma síndrome de comedimento verbal.

Sigilo dos áudios e a batata quente de Fachin

Por Tereza Cruvinel, em seu blog:

Deve ser conhecida nesta terça-feira a decisão do ministro-relator da Lava Jato no STF, Luiz Fachin, de manter sob sigilo ou divulgar os áudios em que os delatores da JBS Joesley Batista e Ricardo Saud revelam condutas que podem levar à anulação do acordo de colaboração premiada. Esta será a grande decisão do dia. A opção pelo sigilo trará o pior dos mundos. Como quatro ministros do STF foram citados, todo o Supremo estará sob suspeição. Temer e seus defensores farão a festa, desqualificando todo o processo da delação e subindo o fogo contra Janot, acusado pelo Planalto de perseguir seu ocupante. A primeira providência será pedir a anulação da primeira denúncia, a de corrupção passiva, que embora rejeitada pela Câmara terá prosseguimento quando Temer deixar o cargo.

A quem interessa diminuir Lula e o PT?

"A Democracia que eu quero é diferente da
que a elite quer, você só pode gritar que está
 com fome, mas não pode comer" - Lula

Por Alexandre Padilha, na revista Fórum:

Nada mais intenso para remoer o meio político brasileiro do que Lula na rua. Mesmo com todo esforço da mídia tradicional de esconder o que está acontecendo com a Caravana de Lula pelo Brasil, iniciada, mais uma vez, no Nordeste brasileiro, as imagens bravamente difundidas pela cobertura alternativa mexem com todos. Nesse momento em que muitos se emocionam, se irritam, outros se amedrontam com as cenas explícitas de ligação de Lula e do conjunto de forças políticas e sociais, que o defendem, com o povo nordestino, além de exemplos simbólicos do legado do seu governo, poucos imaginam o que teve de gente que ficou aconselhando Lula a não sair de casa ou do escritório.

A falta de transparência do filme da Lava-Jato

Por Joaquim de Carvalho, no blog Diário do Centro do Mundo:

O Sindicato dos Advogados de São Paulo vai à Justiça para obrigar os produtores de A Lei É para Todos a revelar quem são os patrocinadores do filme.

A informação é da coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo. É que a produção, que custou 16 milhões de reais, apresenta como culpados clientes de advogados que ainda nem foram julgados em definitivo.

“Essa questão está obscura e nossos associados, que defendem réus da Lava Jato, estão preocupados porque as pessoas são apresentadas como culpadas antes mesmo do julgamento final de seus processos. Será que os patrocinadores são de empresas que prestam serviços públicos? Há algum interesse eleitoral nesse filme?”, pergunta Aldimar de Assis, presidente do sindicato.

7 de Setembro e a inexorável dependência

Por Mino Carta, na revista CartaCapital:

Há tempo, meus botões, iconoclastas à beira do sacrilégio, sustentam que nem tudo nos cardápios da Marquesa de Santos ostentava perfeitas condições de consumo. Eventuais indagações a respeito parecem despidas de sentido. Ocorre, entretanto, que um mexilhão estragado, digamos, poderia ter exercido notável influência sobre o Grito.

Sabe-se que Dom Pedro vinha de Santos depois de almoçar com a amante e, ao subir a serra no caminho de São Paulo, deu para experimentar os dissabores da digestão penosa, com consequências abaixo do umbigo.

Doria crava o punhal em Geraldo Alckmin

Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:

De Paris, pelo Estadão, o jovem Brutus, João Doria, crava o punhal do seu ex-padrinho Geraldo Alckmin.

Diz que não aceita prévias – exatamente a fórmula que, há pouco mais de um ano, Alckmin usou para legitimá-lo como candidato a prefeitura, o que jamais teria sido sem o apoio decidido do governador – e que a candidatura do PSDB deve ser decidida pelas pesquisas.

O sujeito que dizia que jamais disputaria com Alckmin a condição de candidato tucano à Presidência põe a questão em termos claros de ultimato: ou seu criador desiste e o apóia (com a desculpa de que “as pesquisas” o querem, depois de oito meses de marquetagem descarada) ou sai do partido e leiloa sua candidatura entre os interessados.

A esposa de Moro e "a lei é para todos"

Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania:

Tem uma peça publicitária circulando por aí que afirma que, no Brasil, “A lei é para todos”. Propaganda enganosa. O principal beneficiário dessa “marquetagem” vem se esforçando para mostrar que, no Brasil, a lei está longe de ser para todos. Muito menos para juízes que gostam de aparecer, como mostra o vídeo [aqui].

Essa aura de santidade do juiz Sergio Moro, porém, vem sendo posta à prova depois que reportagem publicada na Folha de São Paulo trouxe à tona que a esposa dele se envolveu em sociedade com amigo do marido em um escritório de advocacia e esse escritório mantinha negócios com o escritório também de advocacia – e, nas horas vagas, de lavagem de dinheiro – pilotado pelo advogado foragido da Justiça brasileira Rodrigo Tacla Durán.

Um ano de golpe e de destruição da pátria

Por Margarida Salomão, no site Mídia Ninja:

O golpe de 31 de agosto de 2016 completou um ano. Dele, ainda nos esforçamos por desvendar a natureza labiríntica. De modo mais imediato, está claro o amplo desmonte da rede de proteção social criada nos governos Lula e Dilma. Esforço precioso, mas muito insuficiente frente aos nossos 500 anos de injustiça, é alvo da sanha ensandecida de quem quer congelar por vinte anos o gasto social.

Dilma, em seu “julgamento” no Senado, enuncia discurso tristemente profético, ao recusar-se, com dignidade, ao silêncio obsequioso, que lhe recomendariam os “articuladores habilidosos” de todas as épocas: “O que está em jogo são as conquistas dos últimos 13 anos: os ganhos da população, das pessoas mais pobres e da classe média, a proteção às crianças, os jovens chegando às universidades e às escolas técnicas, a valorização do salário mínimo, médicos atendendo a população, a realização do sonho da casa própria”.

Rosângela Moro e o doleiro sinistro

Não há o que comemorar na economia

Editorial do site Vermelho:

Nunca é demais repetir a sabedoria popular que, muitas vezes, diz verdades no linguajar do futebol: quando o time vai mal, comemora até escanteio, diz o povo. Com razão.

Escanteio que o presidente golpista Michel Temer e seu parceiro no desmonte nacional, Henrique Meirelles, comemoram desde a divulgação pelo IBGE, na semana passada, da medíocre variação de 0,2% do PIB no último trimestre.

Número tacanho que apresentam como sinal de retomada da economia. Na qual só eles e seus apoiadores acreditam. Esse desempenho medíocre não resulta de nenhum erro do governo golpista, mas sim da opção alçada ao comando da presidência da República em 2016 – a política econômica recessiva, o austericídio, dirigido por Temer e Meirelles, que paralisa a economia, afasta o crescimento e favorece apenas à especulação financeira e ao capital estrangeiro que tomam a República de assalto.

O desmonte do Estado social

Por Makota Célia Gonçalves Souza, no jornal Brasil de Fato:

O Brasil vive, há um ano, um estado de golpe à democracia, aos direitos e às conquistas das trabalhadoras e dos trabalhadores. O desmonte do Estado social patrocinado pelos golpistas de plantão demonstra claramente o que pretende a elite brasileira: o retorno a um país onde impera a fome, a miséria, o desemprego, a morte e a violência social.

Ainda se encontra viva em minha memória as cenas de fome e de sede que estampavam as páginas dos jornais e os telejornais da imprensa golpista. Eram cenas que me deixavam atordoada com a situação de extrema pobreza de nosso povo. Era a indústria da sede e da fome que alimentava uma elite que só se sente completa quando expõe os mais pobres, os humildes a um estado de subserviência absoluta a seus interesses. Nesse caso, não há espaço para o Estado social, um Estado que coloque os interesses coletivos acima dos interesses dos poderosos.

O imperialismo é o nosso inimigo

O perigoso narcisismo de João Doria

Por Fran Alavina, no site Outras Palavras:

Os leitores de Outras Palavras lembram-se de que acompanhamos criticamente o “fenômeno” Doria desde a campanha para o último pleito municipal. Em sua primeira fase, nosso ovacionado prefeito notabilizou-se por unir na publicidade eleitoral duas figuras distintas: ele dizia ser tanto trabalhador, quanto gestor. Nestas duas figuras, preparadas para o consumo eleitoral mais imediato, não havia mais que a construção de simulacros: superficiais e de fraca densidade, porém de potência considerável, pois quanto mais baixa a densidade, mais fácil manipulá-los.

Caravana de Lula e a Marcha do Sal

Em Altos/PI, 03/9/17. Foto: Ricardo Stuckert

Por Pedro Tierra, no site Carta Maior:

Há um ano, com a deposição da presidente eleita pelo voto popular, Dilma Rousseff, o Brasil foi lançado a uma velocidade vertiginosa nessa espiral descendente de retrocessos nos direitos conquistados pelos trabalhadores ao longo de décadas. Dia após dia vêm à público informações de que Dilma foi inocentada das acusações assacadas contra ela pela mídia, pelos procuradores, pelo Tribunal de Contas, por gente como Eduardo Cunha, que ainda segue preso, por gente como Aécio Neves, que consegue permanecer solto. Definitivamente o Brasil é um país além da imaginação.

Delação contra Temer sobe no telhado

Por Miguel do Rosário, no blog Cafezinho:

Nos EUA, a delação premiada se sustenta porque lá os procuradores não tem nenhuma autonomia.

Ganham baixos salários (em relação à média nacional), não tem estabilidade funcional e podem ser demitidos a qualquer momento por quem os nomeou, a saber, o presidente da república.

Outra parte dos procuradores são eleitos pela população e também podem ser denunciados e cassados pelo eleitor.

A destrutiva cartilha seguida por Temer

Por Marcio Pochmann, na Rede Brasil Atual:

A lógica de encanador (menos Estado, mais mercado) se tornou central na agenda do governo Temer. Com isso, a aposta da retomada econômica assentada na expansão do setor privado a partir do esvaziamento do setor público segue ativa enquanto embuste.

Desde que assumiu, até o mês de julho de 2017, o discurso da desordem das finanças públicas justificou a defesa do ajuste fiscal focado no corte das despesas governamentais. Apesar da aprovação de várias medidas nesse sentido, inclusive emenda constitucional que reduz o gasto público per capita para os próximos 20 anos e reforma que retira direitos trabalhistas, a situação das contas públicas somente piorou.

Doria se revela cada vez mais um oportunista

Por Tomás Chiaverini, no site The Intercept-Brasil:

Faltou um tiquinho para o pós-prefeito de São Paulo, João Doria, lançar-se pré-candidato ao Planalto. Em mais uma viagem, dessa vez à França, o (ainda) tucano se derramou em elogios ao presidente Emmanuel Macron. “Ele fez uma revolução nas eleições presidenciais da França”, afirmou Doria. “Rompeu com as tradições e onde haviam (sic) apenas dois partidos, um de esquerda e um de direita, ele veio pelo meio, acelerou e ganhou as eleições”.

O silêncio da mídia sobre a mulher de Moro