Charge: Stephff/Tailândia |
Ao assumir a Presidência da República, Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória (MP) no primeiro dia de 2019. No que se refere aos povos indígenas e quilombolas, o artigo 21 da MP traz mudanças relevantes ao alocar as funções de demarcação de terras indígenas e titulação de quilombos no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Anteriormente, a demarcação era responsabilidade do Ministério da Justiça, e a titulação de quilombolas era função da Casa Civil.