Repúdio à decisão do STJ sobre caso Lula

Do Comitê Nacional Lula Livre

A decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, refutando sólidos argumentos dos advogados do ex-presidente Lula, representa flagrante desrespeito às garantias constitucionais e ao devido processo legal.

De maneira claramente combinada, fazendo vistas grossas aos fatos e às provas, negando à defesa o direito de sustentação oral, os quatro ministros votantes decidiram se manter no terreno da perseguição política, em mais uma página de vergonha na história do sistema de justiça.

Benefício a Lula desmascara Moro e TRF4

Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania:

Apesar de STJ não ter tido coragem de acatar os pedidos inegáveis da defesa de Lula, a provável soltura do ex-presidente em setembro devido à redução de sua pena de 12 anos para 8 anos e a redução da multa de R$ 16 milhões para R$ 2,4 milhões DESMASCARAM Moro e o TRF4 e revelam forma que o Judiciário encontrou para melhorar sua imagem no exterior.

É fácil explicar com uma simplicidade gigantesca a falta escandalosa de provas que faz desse processo contra lula motivo de indignação entre os mais importantes juristas do Brasil e do exterior. A página do STJ na internet diz que vai julgar Lula por ter recebido “vantagem indevida” por um contrato da empreiteira OAS com a Petrobras.

Jurista italiano fala sobre Lula e democracia

Política doméstica e relações internacionais

Por Carlos Eduardo Santos Pinho, no jornal Le Monde Diplomatique-Brasil:

A eleição de Jair Bolsonaro, potencializada pela difusão de fake news por meio de mídias sociais, redefiniu o pacto político da Nova República (1985-1989) e sucumbiu a polarização política entre PT e PSDB, vigente em seis eleições presidenciais. Foi sufragado nas urnas um projeto de poder fortemente conservador nos costumes, radicalmente liberal na economia e submisso, do ponto de vista das relações exteriores, aos interesses econômicos e geopolíticos dos EUA, como mostram as evidências empíricas. Apesar do legado de concentração de renda, hiperinflação, endividamento externo, crise fiscal e exclusão social, no que concerne à economia política, nem a ditadura militar (1964-1985) – a quem o atual mandatário-populista da República devota constante admiração – seguiu rigorosamente as premissas do livre mercado e negou a importância de uma estratégia de desenvolvimento doméstica vinculada a uma inserção internacional assertiva. Esta brevíssima reflexão tem como objetivo apresentar algumas semelhanças e diferenças entre a ditadura militar (1964-1985) e a coalizão de extrema direita populista, do ponto de vista das relações domésticas e internacionais.

O invisível e a cegueira

Por João Guilherme Vargas Netto

Ainda há tempo (mais que uma semana) para nos empenharmos na coleta de assinaturas nos locais de trabalho do abaixo-assinado contra a deforma da Previdência. Centenas de milhares de assinaturas, de trabalhadores e trabalhadoras, serão a grande demonstração do primeiro de 1º de maio unificado que as centrais sindicais vão realizar.

O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, tem se empenhado pessoalmente nesta tarefa e a entidade organizou um ranking da coleta de assinaturas que servem de estimulo e de quantificação cumulativa.

EUA flertam com o direito nazi

Por Boaventura de Sousa Santos, no site Outras Palavras:

O problema da transparência, tal como o da luta contra a corrupção, é a sua intransparente seletividade. Quem talvez viva mais diretamente este problema são os jornalistas de todo o mundo que ainda persistem em fazer jornalismo de investigação. Todos tremeram no passado dia 11 de abril, qualquer que tenha sido o teor dos editoriais dos seus jornais, ante a prisão de Julian Assange, retirado à força da embaixada do Equador em Londres para ser entregue às autoridades norte-americanas que contra ele tinham emitido um pedido de extradição. As acusações que até agora foram feitas contra ele referem-se a ações que apenas visaram garantir o anonimato da whistleblower Chelsea Manning, ou seja, garantir o anonimato da fonte de informação, uma garantia sem a qual o jornalismo de investigação não é possível.

Lula não comemora nem se surpreende

Da Rede Brasil Atual:

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (23) que não se surpreendeu com o julgamento de seu recurso pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Quinta Turma da Corte decidiu manter sua condenação, mas reduziu a pena para 8 anos 10 meses e 20 dias.

"Não se trata de reduzir a pena, mas de pena nenhuma", disse ele, por intermédio do deputado federal Emídio de Souza (PT-SP), que acompanhou a sessão ao lado de Lula na detenção da Polícia Federal em Curitiba. "Lula reitera que até agora não teve direito a um julgamento justo. E quer saber quando será julgado com um cidadão, não acima da lei, mas não abaixo dela", descreveu o parlamentar.

Bolsonaros botam fogo no cabaré do Planalto

Por Ricardo Kotscho, em seu blog:

Eles não nos dão sossego nem no feriadão.

Com seus dedos nervosos, sem ter o que fazer, os Bolsonaros pai e o filho Carlucho 02 publicaram em suas páginas nas redes sociais um vídeo do guru Olavo de Carvalho em que ele ataca o vice Mourão e os militares do governo com ofensas e palavrões.

Bolsonaro deletou o vídeo às 18h30 do domingo, mas o estrago já estava feito, e o fogo se alastrou pelo cabaré de vaidades, loucuras e incompetências do Palácio do Planalto.

As razões das investigações do STF

Por Luis Nassif, no Jornal GGN:

A Lava Jato Curitiba se tornou a principal alimentadora dos ataques das redes sociais ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os procuradores agem de maneira explícita. Em declarações e artigos em órgãos de imprensa ou pelo Twitter, passaram a alimentar campanhas virtuais contra o STF, impulsionadas por redes digitais bancadas por empresários financiadores do bolsonarismo. E o corporativismo impede que os órgãos de controle do Ministério Público Federal colocassem um freio nos abusos, em defesa da própria corporação.

E a desigualdade, Paulo Guedes?

Por José Pascoal Vaz, no site Carta Maior:

Diz-se que o Ministro da Economia, Paulo Guedes, possui grandes conhecimentos como economista. Não tenho como duvidar se considerados os manuais tradicionais. Mas cabe perguntar o que consideramos ser o objetivo principal deste profissional. Até há pouco tempo, era bastante dizer que lhe cabia maximizar a utilização dos recursos, sempre escassos em função das necessidades.

Essa definição, sabe-se hoje, é muito incompleta, dada nossa abissal desigualdade social. Esta chamou minha atenção já no segundo ano do Curso de Economia, em 1966, na então FACECS, incorporada depois à UniSantos. Eu questionava o modelo de desenvolvimento que se projetava, de certa forma uma continuidade do de Juscelino, que privilegiava os investimentos que produzissem bens e serviços para as camadas elitizadas. Estávamos no início da ditadura que, ao chegar, encontrou o Brasil com enorme desigualdade social: Índice de Gini em 0,50 (em países de baixa desigualdade esse medidor fica ao redor de 0,25).

A histórica e heroica Vigília Lula-Livre

O problema não é Olavo. Mourão sabe!

Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:

Hamílton Mourão atira onde pode e como pode.

Fazer “graça” com a astrologia de Olavo de Carvalho seria uma saída pela tangente aceitável em outros casos, mas o caso é mais encima, agora, que Jair Bolsonaro mandou endossar nas suas redes sociais o vídeo em que, embora sem ter o nome citado, Mourão é ridicularizado pelo guru do clã presidencial, Olavo e pelo guri Carlos.

Cachorro é quem não respeita sequer a morte

Bolsonaro debocha dos mortos na guerrilha do Araguaia

Por Ideli Salvatti

Cachorro e cachorro hidrófobo é quem não respeita o direito sagrado e ancestral da família velar e enterrar seus mortos.

Ao extinguir o Grupo que identificava desaparecidos políticos nas ossadas de Perus, Bolsonaro está atentando contra esse direito.

Direito que tem que ser respeitado, inclusive por ser resultado de crime praticado pelo Estado, seja no caso dos desaparecidos políticos da ditadura Militar, seja no crime de Brumadinho, seja no crime do desabamento no Rio.

Todos crimes do Estado, por execução, conivência ou omissão!

23 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás

Bolsonaro e o ódio aos índios

Por Felipe Milanez, na revista CartaCapital:

Bolsonaro odeia os índios. Não suporta a existência dos povos indígenas. De forma geral, Bolsonaro não suporta a diferença, é reputado por discursos de intolerâncias, racistas, homofóbico, misógino. E hoje, na presidência da República, promovendo políticas públicas de intolerância, de discriminação e de fortalecimento do racismo institucional. Com relação aos povos indígenas, há particularidades na maneira como Bolsonaro animaliza as subjetividades indígenas, como o racismo que ele vocifera coloca numa sub-humanidade a existência indígena. E isso ganhou atenção na live feita com cinco pessoas indígenas nas vésperas do 16º Acampamento Terra Livre, a grande mobilização indígena que irá reunir mais de cinco mil indígenas de todo o Brasil essa semana, entre os dias 24 e 26 de abril.

Mídia chilena e o colapso na Previdência

Por Felipe Bianchi e Leonardo Severo, no site do Centro de Estudos Barão de Itararé:

Linha de frente na luta pela democratização da comunicação no continente, Javiera Olivares, professora e coordenadora do Programa de Liberdade de Expressão da Universidade do Chile, e Rocío Alorda Secretária-Geral do Colégio de Jornalistas do Chile, são referências para todo aquele que queira compreender o papel jogado pelos meios de comunicação na disputa de ideias.

A partir do golpe de 1973 e da imposição da sangrenta ditadura de Augusto Pinochet, a mídia chilena, cuja tradição era de ter espaço para a diversidade de opiniões, passou a ser extremamente partidarizada, além de viver um cenário de monopolização sem precedentes. “Os meios são concentrados economicamente e editorialmente e não só estão associados à direita, mas atuam como vanguarda desse setor político”, define Javiera, que também é ex-presidenta do Colégio de Periodistas.

Bolsonaro e a Lei Rouanet

Por Alexandre Santini, no site Vermelho:

Como se já não fossem suficientes os problemas e as crises do governo, Bolsonaro resolveu chamar os artistas para a briga. Após dar um mata-leão na Ancine, interrompendo na base da canetada as linhas de financiamento público ao cinema brasileiro, mira agora na Lei Rouanet. Além dos habituais adjetivos com que o bolsonarismo trata a lei Rouanet ("mamata", "desgraça", etc), o governo parece ter chegado a uma "proposta": baixar o teto de financiamento de projetos culturais através de renúncia fiscal dos atuais R$ 60 milhões para no máximo R$ 1 milhão de reais por projeto. Conforme anunciada, a medida representa o colapso total do já combalido setor cultural brasileiro.

Alan García e o punitivismo judicial

Alan García na campanha presidencial de 2006. Foto: Reuters/Archivo

Por Eduardo Tadeu Pereira, no site da Fundação Perseu Abramo:

A morte de Alan Garcia, presidente do Peru por dois mandatos, deve nos levar a algumas reflexões.

Vivemos tempos sombrios, de perseguição, punitivismo e intensa judicialização da vida em geral e da política em particular.

Há tempos tenho apontado para o exagerado ativismo judicial e dos órgãos de fiscalização e controle, particularmente em relação aos governos municipais, no que tenho denominado 'judicialização da gestão e criminalização dos agentes políticos’.

Aécio Neves tem mais um processo arquivado

Por Wallace Oliveira, no jornal Brasil de Fato:

Na última semana, uma notícia recolocou em cena o quase esquecido deputado Aécio Neves (PSDB-MG). No dia 12 de abril, o juiz Rogério Santos Araújo Abreu, da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, determinou a extinção de processo contra o tucano. Aécio era acusado de fazer 1.337 voos em aeronaves do Estado, sem justificativa pelo interesse público, quando foi governador de Minas. Foi nessa mesma ação que, há um mês, o governo Zema (Novo) decidiu patrocinar a defesa de Aécio, por meio da Advocacia Geral do Estado.

Reforma da Previdência de Guedes é secreta