Em artigos anteriores, e em outros textos, tenho discutido a singularidade dos golpes de Estado “constitucionais” ou simplesmente “legais”, nos quais o Brasil se especializou. Refiro-me àquelas alterações de poder levadas a cabo sem a condicionante clássica de fratura no império formal do direito dominante. Ao contrário, as alterações desse tipo se concluem “nos termos da lei”, sob a vigilância dos juristas orgânicos do sistema. O gênero golpe de Estado, portanto, não constitui monopólio dos Executivos, nem requer o prévio desfile de tanques, embora jamais conheça o bom êxito quando não dispõe do beneplácito dos fardados. Fora das ruas e dos quartéis, os golpes são gestados e concluídos nos palácios dos poderes civis. Golpes desse gênero se dão pelas mãos do Congresso ou do Judiciário, ou pela conjunção dos dois poderes, de que serve de exemplo a deposição de Dilma Rousseff.
