Charge: Laerte |
Ontem, voltou aos holofotes o projeto de lei que tem por objetivo reduzir o poder de controle dos governadores sobre as Polícias Militares estaduais. Com parecer favorável do relator e indicação de acordo para apressar a votação, tudo indica que o projeto pode ser aprovado em breve. Tramitando em regime conclusivo, o PL sequer precisaria ser apreciado pelo plenário da Câmara, bastando a aprovação pela CCJ e pela Comissão de Segurança Pública da Casa para ser encaminhado ao Senado.
Mas, afinal, de que trata este projeto de lei e quais os seus riscos?