Mulheres e direitos conquistados na luta

Reproduzo levantamento feito pelo Conselho Municipal de Direitos Humanos de Porto Alegre (Comdim), publicado em 1996:

Em todos os campos são marcantes os avanços das mulheres. Isto resultou de uma história de lutas e conquistas, na qual o movimento feminista, em cada momento com feições próprias, ajudou a escrever uma página. Algumas datas e eventos marcantes:

1759 - Olympe de Gouges, revolucionária francesa, lança o manifesto “Declaração dos Direitos da Mulher”, denunciando a Declaração dos Direitos do Homem como instrumento de cidadania restrita aos componentes do sexo masculino. Questiona o direito de as mulheres irem ao cadafalso se não podem subir à tribuna. É decapitada.

1792 - Inglaterra - Mary Wolstonecraft (1759-97) escreve um dos grandes clássicos da literatura feminista: “A Vindication of the rights of women”. Defendia uma educação para meninas que aproveitasse seu potencial humano.

1827 - Brasil - Surge no Brasil a primeira legislação relativa à educação de mulheres; a lei admitia meninas apenas para as escolas elementares, não para instituições de ensino mais adiantado.

1832 - Brasil - A brasileira Nísia Floresta, do Rio Grande do Norte, defendia mais educação e uma posição social mais alta para as mulheres. Lança uma tradução livre da obra pioneira da feminista inglesa Mary Wolstonecraft, e dá-lhe o título “Direitos dos homens, injustiças para as mulheres”.

1848 - EUA, Nova York - Convenção em Seneca Falls, o primeiro encontro sobre direitos das mulheres.

1852 - Brasil - Lançado o Jornal das Senhoras, editado por Joana Paula Manso de Noronha. Ela sabia que não poderia falar "nos direitos, na missão da mulher" para que o jornal não fosse proibido nas casas de família. Sucedeu-a Violante de Bivar e Velasco.

1857 - 8 de março - EUA, Nova York - 129 operárias morrem queimadas pela força policial, numa fábrica têxtil Cotton, em Nova York. Elas ousaram reivindicar redução da jornada de trabalho de 14 para 10 horas diárias e o direito à licença-maternidade. Em 1910, o Congresso Internacional das Mulheres Socialistas institui o 8 de março como Dia Internacional da Mulher, em homenagem a essas mulheres (*).

1858 - Brasil - Publicado em Campanha da Princesa, MG o jornal O Sexo Feminino. A editora, Dona Francisca Senhorinha da Motta Diniz, tentava resgatar uma história perdida, a história das mulheres brasileiras. Advogava o sufrágio feminino.

1874 - Brasil - Surgiram os jornais "O Domingo" e o "Jornal das Damas", no Rio de Janeiro, seguidos do "Myosotis", de Maria Heraclia, lançado em Recife, em 1875, e do incisivo "Echo das Damas", de Amélia Carolina da Silva Couto, no Rio de Janeiro, em 1879.

1874 - Brasil - A jovem Maria Augusta Generosa Estrella deixou o Rio de Janeiro para estudar medicina nos Estados Unidos. Ingressou três anos mais tarde no New York Medical College and Hospital for Women. A ela se juntou uma segunda jovem, Josefa Agueda Felisbella Mercedes de Oliveira. As duas publicaram, depois, um jornal em New York: "A mulher".

1879 - Brasil - O governo Brasileiro abriu as instituições de ensino superior do país às mulheres; mas as jovens que seguiam esse caminho eram sujeitas a pressões e à desaprovação social.

1880 - Brasil - As primeiras mulheres graduadas em direito encontram dificuldades em exercer a profissão.

1887 - Brasil - Rita Lobato Velho Lopes tornou-se a primeira mulher a receber o grau de médica, no Brasil. As pioneiras encontraram muitas dificuldades para se afirmar profissionalmente e três estiveram sujeitas ao ridículo.

Brasil - A pernambucana Maria Amélia de Queiroz proferiu palestras públicas sobre a abolição da escravatura.

1889 - Brasil - Com a Proclamação da República, Francisca Senhorinha da Motta Diniz mudou o título do jornal "O sexo feminino" para "O Quinze de Novembro do Sexo Feminino".

1893 - Nova Zelândia - Sufrágio feminino, primeiro país a conceder o direito de voto às mulheres.

1898 - Inglaterra - Inglaterra e Escócia jogam em Londres a primeira partida de futebol feminino.

1899 - Brasil - Uma mulher, Myrthes de Campos, foi admitida no Tribunal de Justiça Brasileiro, para defender um cliente.

1900 - Primeiras referências na Imprensa Internacional às exibições esportivas femininas.

1910 - Brasil - A professora Deolinda Daltro funda o Partido Republicano Feminino.

1917 - Brasil - A professora Deolinda Daltro lidera uma passeata exigindo a extensão do voto às mulheres.

1918 - Brasil - A jovem Bertha Lutz, iniciando a carreira profissional como bióloga, publica na "Revista da Semana" uma carta denunciando o tratamento dado ao sexo feminino. Propõe a formação de uma associação de mulheres, visando a "canalizar todos esses esforços isolados".

1920 - EUA - Sufrágio feminino.

1921 - Brasil - Primeira partida de futebol feminino. Em São Paulo, senhoritas catarinenses e tremembeenses.

1921 - Brasil - É constituída, no Rio de Janeiro, sob a liderança de Bertha Lutz, a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino.

1925 - Japão - O parlamento excluiu as mulheres da lei sobre o sufrágio universal. Nasce o movimento no país.

1928 - As mulheres conquistam o direito de disputar oficialmente as provas olímpicas. O Barão Pierre de Coubertin, criador das Olimpíadas da era moderna e severo opositor à participação feminina, pede demissão do cargo de presidente do Comitê Olímpico Internacional.

Brasil - O Governador do Rio Grande do Norte, Juvenal Lamartine, obteve uma alteração da legislação eleitoral para conferir o direito de voto às mulheres no seu Estado. Elas foram às ruas, mas seus votos foram anulados pela Comissão de Poderes do Estado. No entanto, foi eleita uma prefeita, a primeira da História do Brasil: Alzira Soriano de Souza, no município de Lages, Rio Grande do Norte.

1932 - Brasil - O governo de Getúlio Vargas promulgou o novo Código Eleitoral pelo Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro, garantindo finalmente o direito de voto às mulheres brasileiras.

Brasil - A nadadora Maria Lenk, 17 anos, embarca para Los Angeles como única mulher e mascote da delegação olímpica. Foi a primeira atleta brasileira a participar de uma Olimpíada.

1933 - Brasil - Nas eleições deste ano para a Assembléia Constituinte, foram eleitos 214 deputados e uma única mulher: a paulista Carlota Pereira de Queiroz.

1939 - Brasil - Maria Lenk bate dois recordes mundiais, nos 200 m e 400 m do nado de peito.

Sufrágio feminino na França, Itália e Japão.

1948 - Depois de 12 anos sem a presença feminina, a delegação brasileira às Olimpíadas segue para Londres com 11 mulheres e 68 homens.

A holandesa Fanny Blankers-Keon, 30 anos, mãe de duas crianças, consagrou-se a grande heroína individual da Olimpíada superando todos os homens. Arrebatou quatro medalhas de ouro no atletismo.

França - A escritora francesa Simone de Beauvoir (1908-86) publica o livro "O segundo sexo", uma análise da condição da mulher. É famosa sua frase: "Não se nasce mulher: torna-se mulher".

1951 - OIT - Aprovada pela Organização Internacional do Trabalho, a 19 de junho, a Convenção de Igualdade de Remuneração entre trabalho masculino e trabalho feminino para função igual.

1960 - Surge o novo feminismo, em paralelo com a luta dos negros norte-americanos pelos direitos civis e com os movimentos contra a Guerra do Vietnã.

Sri Lank (Antigo Ceilão) - Sirimavo Bandaransike (nascida em 1916) torna-se a primeira chefe de Estado.

1963 - EUA - Betty Fridan (nascida em 1921) escreve "A mística feminina" que, juntamente com o "Eunuco feminino" - Germaine Green (nascida em 1939) - apresenta uma crítica feminista do papel subordinado da mulher na sociedade.

Mulheres norte-americanas, inglesas e italianas ganham as ruas difundindo as idéias: "o privado é político, nosso corpo nos pertence".

1964 - Brasil - O Conselho Nacional de Desportos - CND proíbe a prática do futebol feminino no Brasil. A decisão só foi revogada em 1981.

Instituída a obrigatoriedade do teste de feminilidade (exame cromossomático) nos jogos olímpicos de Tóquio. A intenção era impedir a invasão de atletas masculinos travestidos de mulher.

1970 - Reino Unido - Aprovada a igualdade salarial.

1974 - Argentina - Izabel Perón (nascida em 1931) torna-se a primeira mulher presidente.

1975 - As Nações Unidas instituem o Ano Internacional da Mulher, após a Conferência do México de 1975. O Plano de Ação do México aprovou a Década da Mulher (1975-1985), definiu metas a serem atingidas nos dez anos seguintes para eliminar a discriminação.

Brasil - No Rio de Janeiro, um grupo de intelectuais, universitárias e donas-de-casa articulou comemorações que culminaram com a criação do Centro da Mulher Brasileira - CMB, primeira organização do novo feminismo. Em São Paulo, outro grupo de mulheres monta o Centro de Desenvolvimento da Mulher Brasileira - CDMB.

Brasil - Aparece o Movimento Feminino pela Anistia - MFA, unido à luta pela redemocratização do país. O MFA era presidido por Terezinha Zerbini, que teve o marido, General Zerbini, preso e perseguido após o golpe de 64.

1976 - Brasil - Depoimento da estilista Zuzu Angel ao historiador Hélio Silva, sobre a morte do filho, Stuart Angel, nos porões da ditadura. Dois meses depois sofreu um acidente suspeito que a vitimou.

Convenção Contra Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher – CEDAW. Os Estados que firmaram a Convenção, entre eles o Brasil, condenaram a discriminação contra as mulheres, em todas as suas formas. E concordaram em buscar, através de todos os meios apropriados e sem demora, uma política adequada para combater as distorções. É o documento-base de todas as outras Convenções.

Brasil - Eunice Michilles, então representante do PSD/AM, assume a vaga de Senadora, por falecimento do titular, tornando-se a primeira mulher a ocupar o cargo, no Brasil. Seu mandato, de 8 anos, terminou em 1987. Júnia Marise foi a primeira eleita para o cargo, em 1990.

Argentina - Chega ao auge a luta de um grupo de mães "Las Locas de Mayo", como eram chamadas pela ditadura. Costumavam reunir-se diante da sede do governo argentino para exigir notícias sobre seus filhos, vítimas de perseguição política, e netos. Muitas jovens foram presas grávidas ou junto com os filhos pequenos, sob a acusação de subversivas. "As mães da Praça de Maio" continuam mobilizadas, combatendo as violações dos direitos humanos na Argentina e em outros países latino-americanos.

1980 - Islândia - Vigdis Finnbogadottir (nascida em 1930) tornou-se a primeira mulher eleita democraticamente presidente.

Brasil - Encontro Feminista de Valinhos, São Paulo. Recomenda a criação de centros de autodefesa, para coibir a violência contra a mulher. Surge o lema: "Quem ama não mata". Ganha fôlego o SOS-Mulher, que se traduziria, em seguida, na criação de delegacias especiais de atendimento à mulher.

Brasil - Instituído, pela Lei nº6.971, de 9 de junho de 1980, o Dia Nacional da Mulher: 30 de abril.

1981 - Brasil - Cai o veto à prática do futebol feminino no Brasil.

1982 - Brasil - Nas eleições diretas para os governos estaduais, o movimento de mulheres elabora uma plataforma feminista submetida aos candidatos. Recebeu o título de Alerta Feminista, que acabou virando uma tradição.

1983 - Brasil - Criados em São Paulo e Minas Gerais os primeiros conselhos estaduais da condição feminina, para traçar políticas públicas para as mulheres.

Brasil - O Ministério da Saúde cria o PAISM - Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher, resultado da forte mobilização empreendida pelos movimentos feministas no final dos anos 70 e início dos 80. O PAISM surgiu fundamentado nos princípio mais importante do modelo de assistência: o da integralidade do corpo, da mente e da sexualidade de cada mulher.

1984 - Brasil - A ginástica olímpica, quase exclusivamente praticada por mulheres, passa a fazer parte dos esportes olímpicos.

1985 - Brasil - Surge a primeira Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher - DEAM, em São Paulo e, rapidamente, várias outras são implantadas em outros estados brasileiros.

A Câmara dos Deputados aprova o Projeto de Lei nº 7353, que criou o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.

1987 - Brasil - Criado o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Rio de Janeiro - CEDIM/RJ, a partir da reivindicação dos movimentos de mulheres.

1988 – Brasil - É instituída no Rio Grande do Sul a primeira Delegacia para a Mulher. Outras se seguiram.

Brasil - Através do Lobby do Batom, as mulheres brasileiras, tendo à frente diversas feministas e as 26 deputadas federais constituintes, obtêm importantes e significativos avanços, na Constituição Federal, garantindo igualdade a todos os brasileiros, perante a lei, sem distinção de qualquer natureza e assegurando que "homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações".

1989 - Brasil - Governo Collor tira a autonomia financeira e administrativa do CNDM, esvaziando o órgão.

Brasil - Em resposta ao desmantelamento do CNDM pelo Governo Collor, o movimento de mulheres voltou à luta e criou o Fórum Nacional de Presidente de Conselhos da Condição e Direitos da Mulher, uma instância de articulação política, logo reconhecida e legitimada.

1990 - Brasil - O Fórum Nacional de Presidente de Conselhos da Condição e Direitos da Mulher conseguiu diversos avanços acompanhando as ações do Congresso Nacional, estando articulado com os movimentos de mulheres para encaminhamento de projetos de lei. Junto aos Ministérios, encaminhou propostas de políticas públicas. Mantinha contatos formais com agências especializadas, organismos e fundos das Nações Unidas.

Brasil - Júnia Marise é a primeira eleita para o cargo de Senadora, pelo PDT/MG.

1992 - Brasil - Realizada no Rio de Janeiro a ECO 92, Conferência da ONU sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento Sustentável, que teve participação ativa das mulheres, através do Planeta Fêmea, a Agenda 21 e no Tratado da Convenção.

1993 - Áustria, Viena - Conferência de Direitos Humanos de Viena. Repúdio e condenação veemente a todas as formas de violência contra as mulheres. Durante o evento, a violação de Gênero assume o mesmo estatuto que outras violações brutais dos direitos humanos como o genocídio, a limpeza étnica, as torturas, a discriminação racial e o terrorismo. É declarado que “os direitos das mulheres e das meninas são parte inalienável e indivisível dos direitos humanos” e que “os direitos da mulher são direitos humanos”.

Brasil - Assassinada Edméia da Silva Euzébia, líder das Mães de Acari, ao sair do metrô do Estácio. Ela liderava o grupo de nove mães que ainda hoje procura seus filhos, 11 jovens da Favela de Acari, no Rio de Janeiro, seqüestrados e desaparecidos em 1990.

1994 - Egito, Cairo - Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento. As mulheres participaram ativamente, marcando sua presença e reivindicações nos documentos finais.

É aprovada a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, conhecida como a Convenção de Belém do Pará.

Brasil - Inicia-se a articulação das mulheres brasileiras para a redação do documento reivindicatório para a IV Conferência Mundial das Nações Unidas sobre a Mulher, realizada em Beijing, China, no ano seguinte. Foram realizados 91 eventos, envolvendo mais de 800 grupos femininos em todo o País.

1995 - Brasil - Empossado, o Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso reativou o CNDM - Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, vinculado ao Ministério da Justiça, que novamente é esvaziado em estrutura e status nos anos de 97 e 98 . Em 1999 começa uma reestruturação resultante de pressões do movimento feminista.

China, Beijing - Realizada a IV Conferência Mundial das Nações Unidas sobre a Mulher. Marcou o reconhecimento definitivo do papel econômico e social da mulher; abriu os caminhos do futuro, consagrou todas as conquistas das mulheres; o princípio da universalidade dos direitos humanos, o respeito à especificidade das culturas.

O Município de Porto Alegre ratifica e se compromete com a implementação da Plataforma de Ação Mundial da Mulher – PAM, aprovada na 4a Conferência Mundial da ONU , em Beijing, Igualdade, Paz e Desenvolvimento.

É instituído pela Lei Complementar 347/95, de autoria da vereadora Maria do Rosário Nunes, do PT, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, com caráter deliberativo sobre as políticas públicas para a mulher em Porto Alegre. O Fórum Municipal da Mulher é reconhecido pela Lei como órgão legítimo que elegerá dois terços do Comdim.

1996 - Brasil - Visando as eleições para prefeitos e vereadores, as mulheres se organizam em todo o País e, através do movimento Mulher Sem Medo do Poder, aumentam o número de vereadoras e prefeitas em todo o território nacional.

Brasil - O Congresso Nacional incluiu o sistema de cotas, na Legislação Eleitoral, obrigando os partidos políticos a inscreverem, no mínimo 20% de mulheres em suas chapas proporcionais (Lei nº 9.100/95 - § 3º, art. 11), e a Lei 9504/97 eleva para 30%, sendo que para 1998 foi definido 25% das vagas.

É eleito o primeiro Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Porto Alegre, empossado em sessão especial Câmara de Vereadores pelo Prefeito Tarso Genro.

Brasil - As mulheres ocupam 7% das cadeiras da Câmara dos Deputados; 7,4% do Senado Federal; 6% das prefeituras brasileiras (302). O índice de vereadoras eleitas aumentou de 5,5%, em 92, para 12%, em 96. As mulheres são ainda apenas 7,85% (82) dos deputados estaduais e 5,65% (29) dos deputados federais.

Porto Alegre – São eleitas seis vereadoras para a Câmara de Vereadores.

* A origem do Dia Internacional das Mulheres gera controvérsia. Veja abaixo artigo de Vito Giannotti.