A luta pelo Marco Civil da Internet

Por Renata Bars, no sítio da União Nacional dos Estudantes (UNE):

Nem o frio de quase 6ºC espantou as mais de 100 pessoas que compareceram ao vão livre do Masp, na noite da última terça-feira (23/7), em São Paulo, para uma aula pública sobre a internet livre e a democratização dos meios de comunicação.

Participaram a presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Vic Barros; o professor e sociólogo da Universidade Federal do ABC, Sérgio Amadeu; o representante do coletivo Intervozes, Pedro Eckman; a integrante do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Renata Mielli; e a pesquisadora do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Veridiana Alimonti.

Questões como a privacidade dos internautas, liberdade de expressão, neutralidade na rede e o Marco Civil da Internet foram amplamente expostas e discutidas ao longo da noite.

Renata Mielli enfatizou a necessidade da aprovação urgente do projeto de lei do Marco Civil. ‘’Este projeto vem em resposta às grandes empresas de telecomunicações que querem dominar a internet. Precisamos nos apropriar dessa discussão e dizer ao Congresso que queremos sim um marco civil que garanta uma rede livre para todos’’, ressaltou.

O projeto de lei do Marco Civil da Internet foi apresentado em agosto de 2011 pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ) e tem como objetivo “estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil”.

"A batalha pela aprovação do Marco deve ser feita agora, afinal, é por meio dele que vamos decidir o futuro de uma comunicação que vai se estabelecer por um longo período. Quem tiver o poder de controlar os cabos de internet, vai controlar simplesmente toda a comunicação. É uma questão decisiva para o futuro da democracia", afirmou Pedro Eckman.

O documento que tramita hoje no Congresso foi elaborado com a ajuda de usuários da web brasileira, por meio de opiniões e sugestões de artigos pelo Twitter e pela plataforma social da Câmara dos Deputados, o portal e-Democracia.

Para Vic Barros, o debate acerca do tema deve ser ampliado a todos os setores da sociedade. "Temos que levar essa discussão do Marco Civil a cada vez mais pessoas e assim pressionar o Congresso para que a gente consiga aprovar um projeto que não conceda privilégios às grandes empresas de telecomunicações. Queremos uma lei que estabeleça e defenda nossos direitos e a liberdade de expressão", disse.

O que vem emperrando a votação do projeto é a questão da neutralidade de rede. Uma rede neutra tem como princípio a igualdade, sem que haja benefício para uns em detrimento de outros na hora de navegar. Isso significa que as operadoras não podem fazer distinção de tráfego com base em interesses comerciais.

"As grandes operadoras de telecomunicações querem mudar esse princípio pelo qual a internet se construiu no mundo inteiro mexendo no fluxo de informação e transformando a internet em uma grande rede de tv a cabo. Podemos passar a pagar pacotes de serviços ao invés de pacotes de velocidade. Isso é tudo que nós não queremos", destacou Sérgio Amadeu.

Uma demonstração sobre como a privacidade na internet é atualmente desrespeitada também foi realizada pelo sociólogo, alertando os presentes sobre os perigos da rede.

"A internet está sendo atacada por várias forças econômicas e por estados autoritários. Com esta aula pretendemos mostrar a real necessidade de aprovar o Marco Civil para assegurar a liberdade na internet", falou.