Os interesses na guerra das CPIs

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Por Antônio Augusto de Queiróz, na revista Teoria e Debate:

A tentativa de criar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) em período pré-eleitoral, especialmente após a adoção do instituto da reeleição, é tradição no sistema político brasileiro. Sempre que se aproximam as eleições gerais, a oposição propõe investigações sobre atos ou órgãos governamentais, com o nítido interesse de prejudicar a imagem dos governos e de seus partidos.

A proposta de CPI para investigar eventuais negócios irregulares da Petrobras, depois que os órgãos de controle já estão investigando o assunto, na verdade tem por objetivo, de um lado, esconder a ausência de projeto alternativo da oposição e, de outro, desgastar a imagem da presidenta Dilma, querendo impor-lhe a pecha de incompetente ou corrupta.

Setores da imprensa e do empresariado, descontentes com a gestão da presidenta, estimulam tais iniciativas claramente com o objetivo de modificar a política econômica e social do governo, cujas diretrizes principais consistem no enfrentamento da crise com políticas anticíclicas e na manutenção dos empregos e da renda.

No debate eleitoral, a presidenta terá condições de explicitar que, frente à crise internacional, tinha duas opções: fazer um ajuste fiscal drástico e pôr a economia em recessão, com desemprego e redução dos programas sociais, como foi feito no México; ou adotar políticas anticíclicas, com incentivos monetários, creditícios e fiscais para as empresas, e o país continuar crescendo e gerando emprego e renda.

Sabiamente, a presidenta Dilma optou pela segunda, que favorece o povo. A redução da tarifa de energia elétrica e o comedimento no reajuste dos combustíveis, além de ajudar no controle da inflação, significam ganhos indiretos para os assalariados, ao passo que os aumentos nos preços desses itens significarão maior lucro para os acionistas. Ou seja, entre o povo e o lucro, neste momento de crise, o governo optou pelo primeiro.

Essencialmente, é isso que se discute quando criticam os subsídios governamentais a esses bens de consumo da população. O desespero dos adversários do governo – e não me refiro apenas aos partidos de oposição – é que a presidenta, intransigente com qualquer tipo de desvio, tem muitas realizações a mostrar na eleição, e a forma de evitar que isso aconteça é colocá-la na defensiva, com acusações de má gestora, corrupta ou complacente com desvios de conduta.

As críticas ao governo na gestão da economia, por exemplo, estão completamente descoladas da realidade. Existe crescimento econômico, há geração de emprego e renda, a relação dívida-PIB tem decrescido nos últimos anos, as reservas internacionais nunca estiveram tão elevadas, não existe fuga de capitais, o governo tem feito superávits primários e o mercado interno continua pujante. No quesito ético ninguém ousa acusá-la diretamente, tanto que se limitam a dizer que existe corrupção no governo.

Alguém pode até discordar do estilo ou do jeito de governar da presidenta, mas, do ponto de vista ético e moral, Dilma é inatacável. Não há um só episódio em sua vida pública que tenha sido objeto de questionamento ou investigação sob esse aspecto. Logo, querer lhe atribuir a pecha de corrupta, é absolutamente perda de tempo.

No campo social, e isso é o que mais preocupa os adversários do governo, houve grandes avanços. A presidenta pode dizer que contribuiu para a melhoria das condições de vida do povo mais humilde. Basta citar: a política de recuperação do salário mínimo; a ampliação do Programa Bolsa Família; o Minha Casa, Minha Vida; o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); o Mais Médicos; o programa de creches e pré-escola, entre muitos outros.

A guerra das CPIs, como se pode notar, tem interesses outros que não a defesa da Petrobras, na medida em que os órgãos de fiscalização e controle do Estado já estão averiguando. O que verdadeiramente está em disputa é um projeto de poder. E na eleição o cidadão terá de decidir se faz a opção por um programa com preocupação social ou se coloca no governo alguém a serviço do mercado e do lucro.

* Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap.