O primeiro dia do 4º Encontro Nacional de Blogueiros e Ativistas Digitais (#4BlogProg), que acontece em São Paulo até o próximo domingo (19), foi encerrado a discussão sobre a “Luta pela Democratização da Mídia no Brasil”. A deputada Luciana Santos (PCdoB), relatora do projeto de lei que cria o Fundo de Desenvolvimento da Mídia Independente (FDMI), participou do encontro e falou sobre a importância do benefício destinado aos veículos alternativos.
Também compuseram a mesa de debates, Laurindo Lalo Leal Filho, professor da USP e ex-ouvidor da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e Renata Mielli, secretária-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação.
Lalo afirmou que o Brasil apresenta um atraso de 80 anos na democratização dos meios de comunicação, em comparação à Europa e aos Estados Unidos. Segundo ele, também está atrasado em relação à América Latina. “O Brasil não consegue sair dessa difícil situação de enfrentar os grandes monopólios que se contrapõem à lei de regulação do próprio setor”.
O professor lembrou que desde o governo de Getúlio Vargas, a mídia vem jogando com o poder na tentativa de derrubar àqueles que não correspondem aos seus interesses no país. “O mesmo processo ocorreu com a derrubada do presidente João Goulart, quando os meios de comunicação, subvencionados pelos EUA e pela CIA, ajudaram a planejar o golpe”, disse Lalo.
Segundo ele, “a história golpista da mídia brasileira está presente no subconsciente nacional. Ainda temos a ideia de que o enfrentamento dos meios de comunicação pode ser prejudicial para a sustentação do governo”.
Lalo comentou que desde a constituinte já foram elaborados 19 anteprojetos de lei no Palácio do Planalto. O último foi do ministro Franklin Martins, no final do governo do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva. “Nenhum desses projetos foi enviado ao Congresso Nacional”, lamentou.
Para ele, “é uma imensa bobagem quando escuto alguém repetir a frase ‘o melhor controle é o controle remoto” – dita por Jô Soares e utilizada por grupos contrários à democratização como uma forma de questionar a necessidade de regulação do conteúdo nos meios de comunicação.
“A sociedade nunca teve clareza de que outro rádio, outra televisão, é possível, além dessa comercial que existe”, afirmou Lalo. Neste sentido, ele acredita nos meios alternativos com instrumento de difusão da luta por uma reforma no setor.
“A reação da mídia hegemônica após a entrevista que o ex-presidente Lula deu aos blogueiros é sintomática, mostra a força dos blogueiros e essa força que vai fazer com que o novo marco regulatório seja construído e sustentado pela sociedade no Congresso Nacional e no Executivo”.
O incansável papel do PCdoB na luta democrática
“Para o PCdoB, a reforma da comunicação brasileira é uma das questões estruturais mais importantes para construção de um Estado de direito. Nós consideramos essa uma das reformas mais importantes para o país”, afirmou a deputada Luicana Santos.
Ela falou sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento da Mídia Independente (FDMI) e explicou que os trabalhos realizados pela subcomissão apontaram a necessidade de uma legislação que estimule a mídia independente.
“No Congresso Nacional nós tivemos a iniciativa de criar uma subcomissão para tratar do financiamento das mídias alternativas, que por si só já rendeu um bom debate”, disse Luciana. Os recursos do FDMI serão aplicados em programas, projetos e atividades executados por veículos de mídia independente, que contemplarão a modernização de equipamentos; contratação de pessoal; elaboração de projetos editoriais; geração de novos conteúdos, produção e programação com finalidades educativas, artísticas, culturais, científicas e informativas e a promoção da cultura nacional.
Ela lembrou ainda que “no Brasil nos temos diversas agências reguladoras (Anatel, Antt, Arsesp, etc.), só não temos de comunicação”.
A deputada defendeu ainda o chamado PL do Direito de Resposta (6.446/2013), que garante voz a todo cidadão que se sinta ofendido – injuriado, caluniado ou difamado – por veículos de comunicação. O texto assegura, ao ofendido, o direito de se manifestar na mesma periodicidade, dimensão e intensidade, ou seja, proporcionalmente à agressão sofrida.
Para Luciana, o importante com isso não é defender os políticos, como muitos gostam de dizer, mas sim o povo que é vítima dos julgamentos da mídia. Ela citou como exemplo o caso da Escola Base, em São Paulo, “que deixam marcas indeléveis na vida das pessoas”.
Alternativas
Renata Mielli, secretária-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) ressaltou que a legislação que rege a radiodifusão no Brasil tem 50 anos. “Nos 25 anos de nossa Constituição Cidadã, por conta de vários interesses existentes, o Congresso Nacional não produziu leis para regulamentar a mídia”, afirmou.
Segundo ela, “o monopólio da comunicação é o primeiro caminho para uma sociedade antidemocrática”. Para Renata, “a comunicação não é apenas um entretenimento, é um direito”. Ela citou ainda uma pesquisa divulgada pela Fundação Perseu Abrão, na qual 71% dos entrevistados respondeu que é necessário haver regras mais claras para definir a programação veiculada das emissoras.
De acordo com a representante do FNDC, o ideal seria fazer uma consulta pública para que toda a sociedade pudesse opinar em torno de uma proposta de um novo marco regulatório das comunicações.
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