Na quinta-feira (26), a presidenta Dilma Rousseff assinou decreto que torna obrigatória a realização de consultas públicas para ouvir a sociedade sobre temas decisivos para os rumos do país. A medida, que faz parte da intitulada “Política Nacional de Participação Social (PNPS)”, é um passo importante para ampliar os mecanismos de democracia participativa no Brasil. De imediato, a oposição direitista rechaçou a iniciativa. Coube, porém, ao jornal O Globo – o mesmo que apoiou o golpe militar e a sanguinária ditadura – a crítica mais raivosa à medida democratizante. Em editorial publicado neste sábado, o diário afirma, na maior caradura, que o “decreto agride a democracia representativa”.
O decreto prevê várias formas de participação política da sociedade: conselhos, conferências, audiências, ouvidorias, fóruns, mesas de diálogo, comissões especiais, ambientes virtuais e consultas públicas. Ele fixa que todos os “órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta” realizem consultas visando “consolidar a participação social como método de governo” e aprimorar “a relação do governo com a sociedade”. Pelo decreto, caberá à Secretaria-Geral da Presidência da República orientar a implantação da PNPS. Ele garante que todo cidadão poderá participar desses formatos de diálogos, “além de movimentos sociais, institucionalizados e não institucionalizados”.
Temendo a participação popular, o líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho, já anunciou que irá acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto. Para o representante da direita oligárquica, o projeto do governo “é um eufemismo para o aparelhamento ideológico por meio de movimentos sociais, filiados ao PT e sindicalistas ligados ao governo... É uma invasão à esfera de competência do parlamento brasileiro e uma afronta à ordem constitucional do País”. No mesmo rumo, o deputado Ronaldo Caiado, o famoso ruralista do DEM, esbravejou que "o PT age no sentido de criar um sistema paralelo de poder como Hugo Chávez fez na Venezuela".
Dos demos não se poderia esperar outra reação. Originários da Arena, o partido da ditadura, eles sempre rejeitaram qualquer mecanismo de participação popular. Como expressão da velha oligarquia, que explora trabalho escravo e contrata jagunços, o DEM nem precisa disfarçar sua postura autoritária, meio fascistóide. Já no caso do jornal O Globo, o editorial hidrófobo serve novamente para tirar a sua máscara. Ao satanizar o decreto número 8.243, que cria a PNPS, o diário da famiglia Marinho tenta se travestir de defensor da democracia representativa – logo ele que apoiou o golpe de 1964, a cassação de deputados e o fechamento do Congresso Nacional durante a ditadura militar.
“A democracia representativa, com a escolha dos representantes da sociedade pelo voto direto, bem como a independência entre os Poderes, é alvo prioritário do autoritarismo. A desmontagem do regime representativo costuma começar pela criação de mecanismos de ‘democracia direta’, para reduzir o peso do Congresso na condução do país”, afirma no maior cinismo. Para ele, o objetivo do decreto “é subtrair espaço do Legislativo por meio de comissões, conselhos, ouvidorias, mesas de diálogo, conferências nacionais, várias novas instâncias a serem criadas junto à administração direta e até estatais, sempre em nome da participação social” e equivale a “um golpe de Estado na base da canetada”.
“O sentido autoritário do decreto denuncia a sua origem. Ele sai dos mesmos laboratórios petistas que engendraram a ‘assembleia constituinte exclusiva’ a fim de fazer a reforma política - atalho para se mudar a Constituição ao bel-prazer de minorias militantes -, surge das mesmas cabeças que tentaram controlar o conteúdo da produção audiovisual do país via Ancinav, bem como patrulhar os jornalistas profissionais por meio de um conselho paraestatal. Tem a mesma origem dos idealizadores da ‘regulação da mídia’... O assunto precisa ser discutido com urgência no Congresso e levado ao Supremo pelo Ministério Público e/ou instituições da sociedade”, alerta o jornalão.
Só pela reação desesperada de O Globo já dá para afirmar que o decreto que cria o PNPS representa um avanço para a democracia brasileira e merece urgente apoio das forças progressistas.
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3 comentários:
Prezado Miro,
Não sinto que, com a promulgação do decreto 8.243, estarei melhor representado do que atualmente estou. Os que serão ouvidos continuarão a ser os caciques. Não será a população. Os caciques terão que ser obrigatoriamente eleitos por voto? Se sim, já não o são os parlamentares?
Se a intenção era incentivar a população a melhor exercer sua participação política, por que não se promoveu amplo debate do projeto com a sociedade, para início de conversa?
Apenas porque Globo e jornalões dizem que é ruim não me é suficiente para automaticamente entender que será bom.
Não me agrada que um projeto deste porte e com tantas implicações seja decretado em uma canetada.
Por que isso não passou pelo Congresso?
Esta é a pergunta.
Pois, se não mais se acredita no Congresso Nacional, que se tenha a coragem de dissolvê-lo e que se arque com as responsabilidades e consequências.
Nada a espantar,vindos de onde vie-
ram os protestos e reclamações.Nós,
que somos,de fato,democratas é que
temos de tomar muito cuidado com
esses pseudos e recentes guardiões
do que não tiveram o mínimo pudor
de agredir e violentar.
Claro que os DEMos iriam contra... fico até surpreso não ter citado os tucanos, por que eles engrossam essa anti-democracia também.
Geralmente PT, PSTU e outros de esquerda que participam de manifestações DE VERDADE. Não é o PSDB, DEM que participam, aliás, quando tem, eles mandam a Polícia contra os manifestantes. Verdade seja dita.
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