Por Felipe Bianchi, no site do Centro de Estudos Barão de Itararé:
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) e o professor Venício Lima tiveram uma grata surpresa em debate na sede do Barão de Itararé, em São Paulo, nesta segunda-feira (3): o jurista Fabio Konder Comparato prestigiou a atividade e presenciou uma rica discussão que foi de temas amplos, como a histórica ausência de democracia na mídia brasileira, até assuntos picantes, como o papel do Poder Judiciário, representado principalmente pela figura do juiz Sérgio Moro, no acirramento da crise política que sacode o governo e o campo progressista no país.
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) e o professor Venício Lima tiveram uma grata surpresa em debate na sede do Barão de Itararé, em São Paulo, nesta segunda-feira (3): o jurista Fabio Konder Comparato prestigiou a atividade e presenciou uma rica discussão que foi de temas amplos, como a histórica ausência de democracia na mídia brasileira, até assuntos picantes, como o papel do Poder Judiciário, representado principalmente pela figura do juiz Sérgio Moro, no acirramento da crise política que sacode o governo e o campo progressista no país.
Autor de vasta produção acadêmica no campo da liberdade de expressão, Venício Lima falou sobre o lançamento de seu novo livro, Cultura do silêncio e democracia no Brasil: Ensaios em defesa da liberdade de expressão (1980-2015)(Ed. UnB). “O livro faz uma coletânea, em ordem cronológica e autobiográfica, do que produzi nos últimos 35 anos”, diz.
A ideia de 'cultura do silêncio', conforme explica, permeia toda a obra em suas diferentes temáticas. “O sistema de comunicação brasileiro conduz à exclusão e à falta de liberdade de expressão, o que gera, entre várias consequências, uma opinião pública corrompida, que é o que temos visto a cada dia”, sintetiza.
Lima resgata um sermão do padre Antônio Vieira, de 1640, em que usa a palavra 'infas' (aquele que não tem voz, em latim), na presença do então vice-rei, para explicar a sociedade da época. “Vieira já dizia, lá atrás, que a principal característica do país era o 'mutismo', o tolher-se a fala”, pontua. “Claro que o Brasil ainda não era a nação que é hoje, mas a ideia da cultura do silêncio, da ausência da possibilidade de se manifestar e de participar, continua”.
Em plena era do avanço das tecnologias de comunicação, acrescenta o estudioso, o conceito é extremamente adequado para explicar o silêncio das massas na sociedade brasileira. A ironia, para ele, é que “os defensores da pretensa liberdade de expressão são os detentores das técnicas que impedem a participação da população nos debates públicos”.
Quanto ao papel partidarizado jogado pelos grandes meios de comunicação no país, Venício é direto: “Eu quero acreditar que há uma percepção, mesmo nos mais intolerantes, que os grandes grupos midiáticos passaram dos limites. A imprensa deixou de fazer jornalismo para fazer oposição e isso já é mais do que óbvio”.
'Oposição não quer impeachment, quer sangue'
Questionado sobre os bastidores do Senado quanto à possibilidade de um final precoce do segundo mandato de Dilma Rousseff, Roberto Requião não titubeou: não ocorrerá impeachment, acrescentando que 'põe a mão no fogo' pela presidente. “A oposição está satisfeita com a situação, sem impeachment, pois sabem que Dilma é uma mulher honrada e inimputável. O que eles buscam são flancos para colocar em marcha o projeto do capital financeiro”, disse. “Eles não querem a ruptura, querem é sangrar o governo”.
Então governador do Paraná, Requião trabalhou com o juiz Sergio Moro, cuja condução da Operação Lava Jato tem sido duramente criticada pela esquerda por blindar políticos de determinados partidos e atacar os de outros, muitas vezes com expedientes jurídicos apontados como ilegais. “Trabalhei com ele e, no meu estado, ele denunciou um esquema de desvios do PSDB”, garantiu. “O problema é que estão fazendo um jogo de paladinos, para agradar a mídia, como foi o espetáculo da prisão irregular de José Dirceu. Só falta usarem o capuz da Santa Inquisição ou a máscara do Zorro... Falta equilíbrio”.
Direito de resposta: em urgência, mas engavetado
Autor do Projeto de Lei do Direito de Resposta, que garante o direito à defesa de qualquer cidadão brasileiro que se sentir ofendido, caluniado ou difamado nos meios de comunicação, Requião criticou o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por mantê-lo repousando em sua gaveta. “O debate em torno do PL durou dois anos e acabou convencendo, ou constrangendo, os senadores”, conta. “Desde então, está em regime de urgência, mas é ignorado solenemente primeiro por Henrique Alves e, agora, por Cunha”.
Em defesa da comunicação pública, ele lembrou da iniciativa de seu governo na TV Educativa do Paraná, que chegou a integrar o pacote da Sky. “O canal vocalizava as ações do poder público e todos os secretários prestavam contas na TV, em um programa semanal, dando transparência e, ao mesmo tempo, unidade ao governo”. A TeleSur, idealizada por Hugo Chávez, também foi transmitida em determinados horários pelo canal.
“Em visita de Lula ao Paraná, contei a ele, então presidente, sobre a TV Educativa e o fato de cortarmos toda a verba publicitária para a grande mídia”, recorda. O 'erro brutal' do governo, em sua avaliação, foi acreditar que abastecendo os meios tradicionais de comunicação com a Globo, com dinheiro, teria-se apoio e tranquilidade. “Os interesses da mídia estão muito acima do que o Estado pode pagar”.
'Mentalidade coletiva sempre foi submissa ao poder'
A ideia de 'cultura do silêncio', conforme explica, permeia toda a obra em suas diferentes temáticas. “O sistema de comunicação brasileiro conduz à exclusão e à falta de liberdade de expressão, o que gera, entre várias consequências, uma opinião pública corrompida, que é o que temos visto a cada dia”, sintetiza.
Lima resgata um sermão do padre Antônio Vieira, de 1640, em que usa a palavra 'infas' (aquele que não tem voz, em latim), na presença do então vice-rei, para explicar a sociedade da época. “Vieira já dizia, lá atrás, que a principal característica do país era o 'mutismo', o tolher-se a fala”, pontua. “Claro que o Brasil ainda não era a nação que é hoje, mas a ideia da cultura do silêncio, da ausência da possibilidade de se manifestar e de participar, continua”.
Em plena era do avanço das tecnologias de comunicação, acrescenta o estudioso, o conceito é extremamente adequado para explicar o silêncio das massas na sociedade brasileira. A ironia, para ele, é que “os defensores da pretensa liberdade de expressão são os detentores das técnicas que impedem a participação da população nos debates públicos”.
Quanto ao papel partidarizado jogado pelos grandes meios de comunicação no país, Venício é direto: “Eu quero acreditar que há uma percepção, mesmo nos mais intolerantes, que os grandes grupos midiáticos passaram dos limites. A imprensa deixou de fazer jornalismo para fazer oposição e isso já é mais do que óbvio”.
'Oposição não quer impeachment, quer sangue'
Questionado sobre os bastidores do Senado quanto à possibilidade de um final precoce do segundo mandato de Dilma Rousseff, Roberto Requião não titubeou: não ocorrerá impeachment, acrescentando que 'põe a mão no fogo' pela presidente. “A oposição está satisfeita com a situação, sem impeachment, pois sabem que Dilma é uma mulher honrada e inimputável. O que eles buscam são flancos para colocar em marcha o projeto do capital financeiro”, disse. “Eles não querem a ruptura, querem é sangrar o governo”.
Então governador do Paraná, Requião trabalhou com o juiz Sergio Moro, cuja condução da Operação Lava Jato tem sido duramente criticada pela esquerda por blindar políticos de determinados partidos e atacar os de outros, muitas vezes com expedientes jurídicos apontados como ilegais. “Trabalhei com ele e, no meu estado, ele denunciou um esquema de desvios do PSDB”, garantiu. “O problema é que estão fazendo um jogo de paladinos, para agradar a mídia, como foi o espetáculo da prisão irregular de José Dirceu. Só falta usarem o capuz da Santa Inquisição ou a máscara do Zorro... Falta equilíbrio”.
Direito de resposta: em urgência, mas engavetado
Autor do Projeto de Lei do Direito de Resposta, que garante o direito à defesa de qualquer cidadão brasileiro que se sentir ofendido, caluniado ou difamado nos meios de comunicação, Requião criticou o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por mantê-lo repousando em sua gaveta. “O debate em torno do PL durou dois anos e acabou convencendo, ou constrangendo, os senadores”, conta. “Desde então, está em regime de urgência, mas é ignorado solenemente primeiro por Henrique Alves e, agora, por Cunha”.
Em defesa da comunicação pública, ele lembrou da iniciativa de seu governo na TV Educativa do Paraná, que chegou a integrar o pacote da Sky. “O canal vocalizava as ações do poder público e todos os secretários prestavam contas na TV, em um programa semanal, dando transparência e, ao mesmo tempo, unidade ao governo”. A TeleSur, idealizada por Hugo Chávez, também foi transmitida em determinados horários pelo canal.
“Em visita de Lula ao Paraná, contei a ele, então presidente, sobre a TV Educativa e o fato de cortarmos toda a verba publicitária para a grande mídia”, recorda. O 'erro brutal' do governo, em sua avaliação, foi acreditar que abastecendo os meios tradicionais de comunicação com a Globo, com dinheiro, teria-se apoio e tranquilidade. “Os interesses da mídia estão muito acima do que o Estado pode pagar”.
'Mentalidade coletiva sempre foi submissa ao poder'
Para o jurista Fabio Konder Comparato, ilustre presença na sede do Barão de Itararé, discutir a conjuntura não basta. “É preciso buscar a causa profunda da moléstia”, opina. “No Brasil, o poder sempre foi oligárquico e a mentalidade popular sempre submissa. A 'cultura do silêncio', da qual fala Venício, é um dos principais fatores que deformaram a essa mentalidade ao longo de nossa história”, pontua.
Segundo ele, a falta de liberdade de expressão fez com que a população não se sentisse autorizada a tomar decisões. “Me dá a impressão de que o povo quer um tutor, um pai, que lhe dê favores e não direitos”. “Contra esse cenário”, sugere, é preciso abrir rachaduras, como o Projeto de Lei do Direito de Resposta”. Outra brecha, de acordo com Comparato, são as iniciativas que partem do campo popular, como as mídias alternativas e blogs não associados ao poder do capital.
Ele relembra, ainda, a Ação de Inconstitucionalidade proposta por ele, em nome do PSOL, em 2010. “Foi uma ação por omissão em relação à Constituição. Há mais de um quarto de século, a carta magna é ignorada em sua proibição ao monopólio e oligopólio dos meios de comunicação, entre outros pontos previstos para o setor”, denuncia. “A ação teve parecer favorável da Procuradoria da República. Em 2012, porém, Rosa Weber disse que a matéria era tão complexa, que até hoje não deu em nada, e nem dará, porque o povo está excluído desse debate.
Segundo ele, a falta de liberdade de expressão fez com que a população não se sentisse autorizada a tomar decisões. “Me dá a impressão de que o povo quer um tutor, um pai, que lhe dê favores e não direitos”. “Contra esse cenário”, sugere, é preciso abrir rachaduras, como o Projeto de Lei do Direito de Resposta”. Outra brecha, de acordo com Comparato, são as iniciativas que partem do campo popular, como as mídias alternativas e blogs não associados ao poder do capital.
Ele relembra, ainda, a Ação de Inconstitucionalidade proposta por ele, em nome do PSOL, em 2010. “Foi uma ação por omissão em relação à Constituição. Há mais de um quarto de século, a carta magna é ignorada em sua proibição ao monopólio e oligopólio dos meios de comunicação, entre outros pontos previstos para o setor”, denuncia. “A ação teve parecer favorável da Procuradoria da República. Em 2012, porém, Rosa Weber disse que a matéria era tão complexa, que até hoje não deu em nada, e nem dará, porque o povo está excluído desse debate.
0 comentários:
Postar um comentário