Entre os vários avanços da Constituição Federal, um dos mais importantes é o princípio que define a saúde como um direito de todos e um dever do Estado. O que é uma afirmação generosa no primeiro momento, quando vista em perspectiva revela uma construção histórica para a qual contribuíram pessoas, instituições, ideias, universidades, entidades de classe, movimento popular e uma imensa arquitetura de participação social.
O resultado, o Sistema Único de Saúde, o SUS, deveria ser um motivo de orgulho. Por meio dele o Brasil se torna o país detentor de um dos maiores modelos públicos de prestação de serviços de saúde do mundo. A trajetória de consolidação desse sistema, originado na reforma sanitária brasileira, foi se tornando cada vez mais complexa, exigindo ao mesmo tempo a capacidade de dar universalidade e qualidade à atenção merecida pelas pessoas. Saúde como expressão de qualidade de vida.
Não bastava ser gratuito e para todos, era necessário que resolvesse os problemas, que priorizasse quem precisava mais, que agregasse o conhecimento e a tecnologia gerada pela humanidade (não pelos laboratórios e fábricas de máquinas), que se organizasse em rede de complexidade crescente. Uma engenharia que trazia ainda em seu interior a presença da participação popular como elemento de fiscalização e definição de políticas. O SUS nascia com as bandeiras da universalização do acesso, da qualidade do atendimento, da busca de igualdade, da capacidade de dar atenção integral e do controle social.
Com todas as dificuldades e inimigos poderosos – entre eles alguns setores corporativos, os detentores de tecnologia de alto custo, a academia com sua formação viciada no modelo liberal de atendimento, os planos privados com sua lógica da excludente das carteirinhas e de gourmetização dos direitos – o SUS se estabeleceu. Não é um paraíso, mas atuou de forma positiva em índices preocupantes de saúde pública, como a vacinação e a mortalidade infantil, valorizou a prevenção, e criou um novo parâmetro de direito incorporado pela população.
É claro que interessa sempre apontar os defeitos, falar dos altos custos, das filas, das macas no corredor. Tentar inviabilizar o sistema e jogar a responsabilidade para o cidadão, revertendo o direito à saúde em uma lógica de venda de produtos no mercado. Uma das formas mais usadas para atacar o SUS é dizer que é caro, que não justifica a criação de novos impostos, que falta apenas competência gerencial. Não é verdade. Para fazer funcionar um sistema de tal complexidade e abrangência é preciso uma soma de propósitos humanistas, serviços de qualidade, participação social e dinheiro, muito dinheiro. São escolhas que começam na política, passam pelo campo profissional, se estabelecem no jogo democrático e se sustentam no financiamento público.
Não é um acaso que as acusações ao SUS partam sempre de setores que sentem ameaçados em seus terrenos – como a medicina liberal e de alta concentração tecnológica e seus aparatos formadores e prestadores de serviços privados. Foi o que aconteceu com a chegada de médicos cubanos para atuar nos locais onde os profissionais brasileiros se recusavam a trabalhar, e é assim sempre que se toca na questão da criação de impostos para financiar o setor. Sem falar na atuação da chamada bancada da saúde, que nada mais é que uma bancada de empresários, preocupada com a defesa de seu negócio e não com a saúde da população. A lógica esquizofrênica dos críticos se arma sobre uma falácia que se volta sobre si mesma: quem não pode pagar não merece serviços de qualidade bancados por todos; a qualidade é ruim e por isso não deve receber investimentos.
Na recente reforma ministerial, a Saúde entrou como moeda de troca. Saiu um ministro identificado com o SUS e com os valores da reforma sanitária e entrou um político profissional do mais fisiológico dos partidos, o PMDB. Pode-se argumentar que, como política de Estado, o SUS esteja preservado em sua esfera de atuação. Sabemos que não será assim. Nunca foi fácil bancar políticas públicas populares no Brasil, nem mesmo quando tocadas por agentes comprometidos, o que dirá por um alienígena, peça eventual no jogo partidário. Sem esquecer que se trata de um dos maiores orçamentos do país. E o PMDB sabe o que fazer com orçamentos e favores paroquiais.
É preciso dizer com todas as letras: o SUS é mais importante que o governo, que todos os governos. É maior que Dilma, o PMDB e qualquer outro partido. Seu horizonte não é medido em mandatos, mas em conquistas plasmadas no tempo e que não podem admitir retrocessos. Defender o SUS é tão importante como brigar pela legitimidade do mandato presidencial e contra o golpismo. Se o Sistema Único de Saúde se inviabilizar em razão da conjuntura política, será um prejuízo tão grande como o impedimento da presidente. Nos dois casos se trata de derrota da democracia em razão de interesses particulares.
Contra o golpe, sempre, sem descanso e com todos os instrumentos necessários. Mas sem barganhar no campo dos direitos e das conquistas de civilização.
O povo adverte: sem o SUS o pau vai quebrar.
* João Paulo Cunha é jornalista.
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