O presidente da Câmara dos deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolheu um dos vários pedidos de impeachment protocolados naquela Casa por partidos da oposição contra a presidente Dilma Rousseff. “Proferi a decisão com o acolhimento da denúncia”, disse em entrevista coletiva na Câmara na tarde desta quarta-feira (2).
Cunha já havia prometido que faria isso se os três deputados do PT no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados não votassem contra a admissibilidade do processo de cassação de seu mandato.
Além disso, o presidente da Câmara usa o cargo para coagir testemunhas e atrapalhar as investigações de que é alvo no STF. Matéria da jornalista Monica Bergamo na Folha de São Paulo, em julho, já dava conta das ações criminosas que Cunha vem praticando para se proteger da Lei.
A desculpa da Procuradoria Geral da República e do STF para não terem aberto até agora um processo pela perda do cargo de Cunha caiu por terra após a prisão do senador Delcídio do Amaral; dificilmente, em votação aberta, o presidente da Câmara escaparia de uma ordem da Justiça para ser afastado do cargo.
A decisão de Cunha de acolher pedido de impeachment contra Dilma no mesmo dia em que o PT anuncia que votará pela admissibilidade do processo contra ele na Câmara coroa a conduta criminosa do presidente da Casa de usar o cargo que ocupa para se defender.
Se isso não é crime, nada mais é.
Por esse cometimento de crime, Procuradoria e STF não podem deixar de agir contra Eduardo Cunha. Ele atua de forma escandalosa, afrontando a lei, zombando da sociedade, que exige que ele seja punido, pois, à diferença da presidente da República, ele é acusado de vários crimes de corrupção, os quais já têm até provas materiais.
Nesta quarta-feira, o PT deu uma prova de desassombro ao desafiar Cunha a cumprir sua ameaça. Até porque, cumpri-la materializaria crime. Cunha cumpriu a ameaça, usou o cargo para se proteger, usou o cargo em benefício próprio, coagiu testemunhas, usou os poderes de que dispõe em benefício pessoal.
As ações de Cunha para obstruir investigações contra si superam em muito as de Delcídio do Amaral. O STF e a Procuradoria Geral da República não têm mais desculpas para não agir contra ele, como já foi dito, pois agiram contra o senador petista e foram bem sucedidos.
O que impede que o STF e a PGR atuem? O que temem que Cunha possa fazer se cumprirem a Lei? Haverá alguma relação entre essa conduta das duas instituições e as gravações em que Delcídio cita ministros do Supremo?
Qualquer cidadão brasileiro pode representar ao STF ou à PGR contra Eduardo Cunha. Porém, as duas instituições não agirem por moto próprio levanta uma inaceitável suspeição de que o presidente da Câmara possa saber de coisas que essas instituições temem.
Após o PT demonstrar coragem e senso ético ao anunciar que votará contra Cunha, chegou a hora de o partido denunciar o presidente da Câmara por usar o cargo em proveito próprio. As evidências são gritantes.
Agora que o Partido resolveu enfrentar a chantagem de Cunha, não há retorno. E se não há retorno, que vá para cima dele com todas as armas possíveis. E o recurso à Justiça contra o crime de usar o cargo de presidente da Câmara em benefício próprio é uma dessas armas. Essa é a hora de o PT mostrar toda a coragem de que é acusado de não ter.
Vá à guerra, PT!
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