Em mais um gesto arbitrário, o Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira (1) a exoneração do diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o jornalista Ricardo Melo. A medida autoritária fere a autonomia do órgão, responsável pela TV Brasil, Agência Brasil e vários canais de rádio. Segundo diversos juristas, ela inclusive avilta a Constituição Federal. Mas, pelo jeito, o Judas Michel Temer pretende seguir os passos dos tucanos paulistas, que aparelharam a TV Cultura, e do correntista suíço Eduardo Cunha, que transformou a TV Câmara num instrumento dos seus golpes e manobras. O "presidente interino" cada vez mais se parece com um ditadorzinho de quinta categoria!
Em nota divulgada nesta terça-feira, o Conselho Curador da EBC reagiu à ação truculenta:
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Moção de repúdio contra exoneração do presidente da EBC
O Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação, órgão a qual cabe zelar pelos princípios e objetivos consagrados na Lei de criação da EBC vem, por meio desta nota, repudiar veementemente a tentativa de desmonte das garantias legais que são impositivos para que a Empresa cumpra seu papel e mantenha sua autonomia estabelecida por lei. A exoneração de um Diretor-Presidente em exercício de seu mandato legalmente instituído configura-se como um ato descabidamente ilegal deste Governo Interino, ferindo o disposto na lei 11.652/2008.
O Diário Oficial da União desta terça-feira, 17 de maio de 2016, trouxe a oficialização da medida ilegal, já ventilada em sites especializados, de exoneração do Diretor Presidente da Empresa Brasil de Comunicação, por parte do governo interino de Michel Temer. Este Conselho já se posicionou em nota, no último dia 14, sobre a ameaça que essa ilegalidade representa ao projeto de fortalecimento da Comunicação Pública, que vem a ser liderado pela EBC desde a sua criação em 2008.
Mais uma vez, cabe-nos ressaltar que a EBC tem por missão fazer comunicação pública (e não governamental) e para isso se deve manter autônoma com relação ao Governo Federal. O estatuto do mandado dos cargos de Diretor-Presidente e Diretor-Geral da Empresa são prerrogativas para que este princípio legal seja alcançado. Este Conselho buscará todas as medidas legais e cabíveis para anulação deste ato.
Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação
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Moção de repúdio contra exoneração do presidente da EBC
O Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação, órgão a qual cabe zelar pelos princípios e objetivos consagrados na Lei de criação da EBC vem, por meio desta nota, repudiar veementemente a tentativa de desmonte das garantias legais que são impositivos para que a Empresa cumpra seu papel e mantenha sua autonomia estabelecida por lei. A exoneração de um Diretor-Presidente em exercício de seu mandato legalmente instituído configura-se como um ato descabidamente ilegal deste Governo Interino, ferindo o disposto na lei 11.652/2008.
O Diário Oficial da União desta terça-feira, 17 de maio de 2016, trouxe a oficialização da medida ilegal, já ventilada em sites especializados, de exoneração do Diretor Presidente da Empresa Brasil de Comunicação, por parte do governo interino de Michel Temer. Este Conselho já se posicionou em nota, no último dia 14, sobre a ameaça que essa ilegalidade representa ao projeto de fortalecimento da Comunicação Pública, que vem a ser liderado pela EBC desde a sua criação em 2008.
Mais uma vez, cabe-nos ressaltar que a EBC tem por missão fazer comunicação pública (e não governamental) e para isso se deve manter autônoma com relação ao Governo Federal. O estatuto do mandado dos cargos de Diretor-Presidente e Diretor-Geral da Empresa são prerrogativas para que este princípio legal seja alcançado. Este Conselho buscará todas as medidas legais e cabíveis para anulação deste ato.
Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação
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No mesmo rumo, a Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec) já havia se manifestado quando surgiram os primeiros boatos sobre a medida arbitrária:
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Carta aberta em defesa da EBC
A Associação Brasileira de Emissoras Públicas Educativas e Culturais (Abepec) vem a público manifestar a apreensão dos seus associados em relação a informações atribuídas ao governo interino, relacionadas a uma suposta reorientação de diretrizes e ao virtual descumprimento da lei que rege o funcionamento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
A EBC, nave-mãe da TV Brasil, foi inaugurada em 2007 com o desafio de avançar na concretização da complementaridade de modelos de exploração do serviço de televisão, conforme assinala a Constituição Federal de 1988. Em que pese a incompreensível e inaceitável irregularidade normativa deste setor, que segue sem regulamentação 28 anos após a promulgação da Constituição Cidadã, a suposta revisão de uma decisão legítima, prevista em lei, que deu posse ao diretor-presidente da EBC, Ricardo Melo, e o diretor-geral Pedro Varoni, seria inaceitável porque interromperia o exercício do mandato dos dirigentes máximos da empresa pública de comunicação federal. Igualmente preocupantes são os sinais de confusão no entendimento do papel de uma televisão pública, que seria gravemente desvirtuado, confundindo-se com uma emissora estatal, chapa-branca, em desconformidade com o que prevê a Constituição Federal.
Na hipótese de se confirmarem tais atos, a sociedade brasileira terá sofrido mais um retrocesso na construção de políticas republicanas que resguardam o interesse público.
A luta pela preservação do caráter público da comunicação, um direito universal reconhecido pelas Nações Unidas, tem na criação da EBC o seu marco histórico mais importante. Leis, decretos, Conselho Curador e demais resoluções nos apontaram o caminho e o sonho de uma TV independente e autônoma, subordinada aos interesses da sociedade, para além das conveniências político-partidárias do momento, como estabelece a Constituição.
Há muito a avançar ainda para que isso se consolide, indiscutivelmente. Mas este é um momento crítico na construção desse caráter.
O governo interino pode tratar a EBC como mais um troféu da disputa política em andamento no país ou reconhecer a trajetória da empresa pública federal como espaço neutro, acima dos partidos, rumo à afirmação e ao fortalecimento da cidadania Respeitar as leis, neste caso, significa também referendar e orientar o caráter republicano das TVs públicas de todo o país – não raramente sujeitas a riscos de partidarização.
A jovem democracia brasileira exige um campo público de comunicação forte, rigorosamente conceituado e normatizado, como fator de sustentação das poucas mas já importantes conquistas acumuladas, na direção de novos avanços.Ignorar os marcos legais que regem o setor e suprimir direitos constituídos seria, portanto, num momento já delicado da democracia brasileira, enviar sinais à sociedade de que as leis são manejadas de acordo com as conveniências circunstanciais, em favor dos grupos de poder de plantão.
A Abepec se posiciona de forma contrária a este caminho. Espera que o bom senso prevaleça, que o governo interino de Michel Temer não desonre os pressupostos da democracia e não incorra em atos que possam ferir a garantia de direitos e a liberdade de expressão.
Associação Brasileira das Emissoras Públicas Educativas e Culturais
Carta aberta em defesa da EBC
A Associação Brasileira de Emissoras Públicas Educativas e Culturais (Abepec) vem a público manifestar a apreensão dos seus associados em relação a informações atribuídas ao governo interino, relacionadas a uma suposta reorientação de diretrizes e ao virtual descumprimento da lei que rege o funcionamento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
A EBC, nave-mãe da TV Brasil, foi inaugurada em 2007 com o desafio de avançar na concretização da complementaridade de modelos de exploração do serviço de televisão, conforme assinala a Constituição Federal de 1988. Em que pese a incompreensível e inaceitável irregularidade normativa deste setor, que segue sem regulamentação 28 anos após a promulgação da Constituição Cidadã, a suposta revisão de uma decisão legítima, prevista em lei, que deu posse ao diretor-presidente da EBC, Ricardo Melo, e o diretor-geral Pedro Varoni, seria inaceitável porque interromperia o exercício do mandato dos dirigentes máximos da empresa pública de comunicação federal. Igualmente preocupantes são os sinais de confusão no entendimento do papel de uma televisão pública, que seria gravemente desvirtuado, confundindo-se com uma emissora estatal, chapa-branca, em desconformidade com o que prevê a Constituição Federal.
Na hipótese de se confirmarem tais atos, a sociedade brasileira terá sofrido mais um retrocesso na construção de políticas republicanas que resguardam o interesse público.
A luta pela preservação do caráter público da comunicação, um direito universal reconhecido pelas Nações Unidas, tem na criação da EBC o seu marco histórico mais importante. Leis, decretos, Conselho Curador e demais resoluções nos apontaram o caminho e o sonho de uma TV independente e autônoma, subordinada aos interesses da sociedade, para além das conveniências político-partidárias do momento, como estabelece a Constituição.
Há muito a avançar ainda para que isso se consolide, indiscutivelmente. Mas este é um momento crítico na construção desse caráter.
O governo interino pode tratar a EBC como mais um troféu da disputa política em andamento no país ou reconhecer a trajetória da empresa pública federal como espaço neutro, acima dos partidos, rumo à afirmação e ao fortalecimento da cidadania Respeitar as leis, neste caso, significa também referendar e orientar o caráter republicano das TVs públicas de todo o país – não raramente sujeitas a riscos de partidarização.
A jovem democracia brasileira exige um campo público de comunicação forte, rigorosamente conceituado e normatizado, como fator de sustentação das poucas mas já importantes conquistas acumuladas, na direção de novos avanços.Ignorar os marcos legais que regem o setor e suprimir direitos constituídos seria, portanto, num momento já delicado da democracia brasileira, enviar sinais à sociedade de que as leis são manejadas de acordo com as conveniências circunstanciais, em favor dos grupos de poder de plantão.
A Abepec se posiciona de forma contrária a este caminho. Espera que o bom senso prevaleça, que o governo interino de Michel Temer não desonre os pressupostos da democracia e não incorra em atos que possam ferir a garantia de direitos e a liberdade de expressão.
Associação Brasileira das Emissoras Públicas Educativas e Culturais
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Um terceiro manifesto, elaborado por entidades da sociedade civil, começou a circular nesta terça-feira e já colheu a assinatura de jornalistas, artistas, intelectuais e lideranças dos movimentos sociais brasileiros:
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Em defesa da EBC e da comunicação pública
A democracia e a comunicação estão intrinsecamente ligadas. A manifestação de toda a pluralidade de atores enriquece a democracia, ampliando a capacidade de encontrar soluções que contemplem toda a sociedade. Por outro lado, a ausência de diversidade cria falsas unanimidades e prejudica o debate público.
Como fruto da luta da sociedade brasileira pelo direito à comunicação, a Constituição Federal prevê a complementaridade dos sistemas privado, público e estatal de radiodifusão. O passo mais significativo na construção do sistema público foi a aprovação, em 2008, da lei 11.652, que institui os princípios e objetivos da radiodifusão pública no país e cria a Empresa Brasil de Comunicação como expressão de um sistema livre da interferência econômica ou governamental, em consonância com o artigo 223 da Constituição Federal.
A EBC (Empresa Brasil de Comunicação) é fruto dessa luta e um patrimônio de todos os brasileiros, que veem ali colocadas suas mais diferentes expressões culturais e de opinião. Para assegurar o caráter público, a Lei 11652 trouxe mecanismos importantes, como o Conselho Curador (órgão com representação da sociedade e dos trabalhadores), a Ouvidoria e a proteção do mandato do diretor-presidente, impedindo que este seja trocado a partir de cada mudança do Executivo. Esses instrumentos são essenciais para que a empresa responda à sociedade, e não a partidos ou governos de plantão. Por isso, respeitar os princípios legais que zelam pela autonomia desta empresa pública é princípio essencial para todos que acreditam na democracia e diversidade de vozes.
A BBC, empresa pública de comunicação inglesa, com quase 100 anos de existência, está sustentada sob esses pilares. Seguindo seus passos, em apenas oito anos de funcionamento, os veículos da EBC fizeram valer o artigo constitucional que prevê a complementariedade dos sistemas de comunicação no Brasil.A empresa estabeleceu como missão contribuir para a formação crítica das pessoas. Entre seus valores estão a independência nos conteúdos, na transparência e na gestão participativa.Os direitos humanos, a liberdade de expressão e o exercício da cidadania completam essa lista, juntamente com a diversidade cultural, a criatividade, a inovação e a sustentabilidade.
A TV Brasil buscou levar mais diversidade étnico-racial para a tela de brasileiros e brasileiras, com ampliação de representações negras na pauta jornalística e na programação cultural, seja por meio de filmes, desenhos animados ou programas de entrevista. As agências da EBC, Agência Brasil e Radioagência Nacional, distribuíram conteúdo gratuitamente para milhares de jornais, blogs e emissoras de rádio, que não teriam condições de informar devidamente a população sobre os fatos e direitos políticos, econômicos e sociais.
Em apenas oito anos, as equipes de jornalismo da EBC conquistaram ou foram finalistas de diversos prêmios, principalmente pela cobertura de direitos humanos. Entre eles, os prêmios Vladimir Herzog, Líbero Badaró, Tim Lopes, Abdias do Nascimento, Esso e Embratel. As emissoras de rádio ampliaram o espaço para a produção musical independente, o esporte e a informação. Está sob a administração da EBC rádios com importância histórica, interesse público e relevância atual como as rádios Nacional do Rio, MEC AM e FM do Rio, Nacional da Amazônia, Nacional do Alto Solimões, Nacional de Brasília e Nacional FM de Brasília.
Alertamos para os perigos que esse patrimônio da sociedade brasileira corre. Repudiamos ameaças como a destituição do presidente antes do término do seu mandato, a redução da estrutura de pessoal ou o desvirtuamento dos princípios, objetivos e missão da empresa, bem como qualquer ataque à Lei da EBC e ao projeto da comunicação pública. A EBC, que sempre esteve ligada à sociedade por meio do seu Conselho Curador, representativo das esferas da sociedade civil, governo, setor privado e empregados, não pode ter seus alicerces legais e finalidades atingidas pelo governo interino. Este projeto não pertence ao Executivo nem a qualquer partido, mas à sociedade brasileira.
Brasília, 17 de maio de 2016
Um terceiro manifesto, elaborado por entidades da sociedade civil, começou a circular nesta terça-feira e já colheu a assinatura de jornalistas, artistas, intelectuais e lideranças dos movimentos sociais brasileiros:
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Em defesa da EBC e da comunicação pública
A democracia e a comunicação estão intrinsecamente ligadas. A manifestação de toda a pluralidade de atores enriquece a democracia, ampliando a capacidade de encontrar soluções que contemplem toda a sociedade. Por outro lado, a ausência de diversidade cria falsas unanimidades e prejudica o debate público.
Como fruto da luta da sociedade brasileira pelo direito à comunicação, a Constituição Federal prevê a complementaridade dos sistemas privado, público e estatal de radiodifusão. O passo mais significativo na construção do sistema público foi a aprovação, em 2008, da lei 11.652, que institui os princípios e objetivos da radiodifusão pública no país e cria a Empresa Brasil de Comunicação como expressão de um sistema livre da interferência econômica ou governamental, em consonância com o artigo 223 da Constituição Federal.
A EBC (Empresa Brasil de Comunicação) é fruto dessa luta e um patrimônio de todos os brasileiros, que veem ali colocadas suas mais diferentes expressões culturais e de opinião. Para assegurar o caráter público, a Lei 11652 trouxe mecanismos importantes, como o Conselho Curador (órgão com representação da sociedade e dos trabalhadores), a Ouvidoria e a proteção do mandato do diretor-presidente, impedindo que este seja trocado a partir de cada mudança do Executivo. Esses instrumentos são essenciais para que a empresa responda à sociedade, e não a partidos ou governos de plantão. Por isso, respeitar os princípios legais que zelam pela autonomia desta empresa pública é princípio essencial para todos que acreditam na democracia e diversidade de vozes.
A BBC, empresa pública de comunicação inglesa, com quase 100 anos de existência, está sustentada sob esses pilares. Seguindo seus passos, em apenas oito anos de funcionamento, os veículos da EBC fizeram valer o artigo constitucional que prevê a complementariedade dos sistemas de comunicação no Brasil.A empresa estabeleceu como missão contribuir para a formação crítica das pessoas. Entre seus valores estão a independência nos conteúdos, na transparência e na gestão participativa.Os direitos humanos, a liberdade de expressão e o exercício da cidadania completam essa lista, juntamente com a diversidade cultural, a criatividade, a inovação e a sustentabilidade.
A TV Brasil buscou levar mais diversidade étnico-racial para a tela de brasileiros e brasileiras, com ampliação de representações negras na pauta jornalística e na programação cultural, seja por meio de filmes, desenhos animados ou programas de entrevista. As agências da EBC, Agência Brasil e Radioagência Nacional, distribuíram conteúdo gratuitamente para milhares de jornais, blogs e emissoras de rádio, que não teriam condições de informar devidamente a população sobre os fatos e direitos políticos, econômicos e sociais.
Em apenas oito anos, as equipes de jornalismo da EBC conquistaram ou foram finalistas de diversos prêmios, principalmente pela cobertura de direitos humanos. Entre eles, os prêmios Vladimir Herzog, Líbero Badaró, Tim Lopes, Abdias do Nascimento, Esso e Embratel. As emissoras de rádio ampliaram o espaço para a produção musical independente, o esporte e a informação. Está sob a administração da EBC rádios com importância histórica, interesse público e relevância atual como as rádios Nacional do Rio, MEC AM e FM do Rio, Nacional da Amazônia, Nacional do Alto Solimões, Nacional de Brasília e Nacional FM de Brasília.
Alertamos para os perigos que esse patrimônio da sociedade brasileira corre. Repudiamos ameaças como a destituição do presidente antes do término do seu mandato, a redução da estrutura de pessoal ou o desvirtuamento dos princípios, objetivos e missão da empresa, bem como qualquer ataque à Lei da EBC e ao projeto da comunicação pública. A EBC, que sempre esteve ligada à sociedade por meio do seu Conselho Curador, representativo das esferas da sociedade civil, governo, setor privado e empregados, não pode ter seus alicerces legais e finalidades atingidas pelo governo interino. Este projeto não pertence ao Executivo nem a qualquer partido, mas à sociedade brasileira.
Brasília, 17 de maio de 2016
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Conforme apontam os manifestos, a decisão do Judas Michel Temer de exonerar o jornalista Ricardo Melo fere a autonomia da EBC e visa, explicitamente, aparelhar e censurar os seus vários veículos. Ainda não foi oficializado quem ocupará, de forma ilegítima, o cargo de presidente da empresa. Mas as especulações publicadas na mídia chapa-branca são preocupantes e confirmam o estupro da jovem comunicação pública no país. Segundo reportagem da Folha, "Ricardo Melo será substituído pelo também jornalista Laerte Rímoli... Ele trabalhou na campanha de Aécio Neves (PSDB-MG) em 2014 e foi diretor de comunicação da Câmara na gestão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ)".
O blogueiro Leandro Fortes, que conhece os mercenários da mídia que circulam por Brasília, postou em sua página no Facebook: "Laerte Rimoli faz parte da turma que Cunha colocou na Secretaria de Comunicação da Câmara para transformar o setor numa engrenagem de subjornalismo a serviço do que de pior se produziu na política brasileira desde a ditadura militar... Laerte Rimoli chegou a ser condenado a ressarcir dinheiro desviado do Ministério da Cultura para o esquema de Marcos Valério, no chamado 'mensalão tucano'. Segundo a sentença, Rimoli, chefe da assessora de Comunicação Social, chancelava notas fiscais frias para justificar a grana metida no valerioduto".
A destruição da EBC como empresa pública de comunicação servirá bem aos propósitos dos barões da mídia privada, que tudo fizeram para viabilizar o golpe contra Dilma. Ela também alegrará vários integrantes do "governo dos corruptos" do Judas Michel Temer. Sete dos seus 23 ministros possuem ou controlam emissoras de rádio e televisão, conforme já denunciou o jornalista Alceu Luís Castilho, no site Outras Palavras:
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Sete dos 23 ministros de Temer possuem ou controlam rádio e TV
Helder Barbalho é o novo ministro da Integração Nacional e dono de TVs no Pará, retransmissoras da Band. Sarney Filho, dono da TV Mirante, no Maranhão, afiliada da Globo, volta a ser ministro do Meio Ambiente. É também para retransmitir imagens globais que Henrique Eduardo Alves retorna à Esplanada dos Ministérios, agora na pasta do Turismo. Ricardo Barros, nomeado por Michel Temer como ministro da Saúde, possui a Rádio Jornal de Maringá, no Paraná.
Helder Barbalho é o novo ministro da Integração Nacional e dono de TVs no Pará, retransmissoras da Band. Sarney Filho, dono da TV Mirante, no Maranhão, afiliada da Globo, volta a ser ministro do Meio Ambiente. É também para retransmitir imagens globais que Henrique Eduardo Alves retorna à Esplanada dos Ministérios, agora na pasta do Turismo. Ricardo Barros, nomeado por Michel Temer como ministro da Saúde, possui a Rádio Jornal de Maringá, no Paraná.
Eles não são os únicos políticos a controlar rádios e TVs – prática contestada por dez entre dez especialistas em direito à comunicação e, mais recentemente, pelo Ministério Público Federal, que pretende cassar as concessões de congressistas. Outros três ministros do presidente interino têm rádios e TVs em nome de parentes. São eles: o eterno Romero Jucá, do Planejamento, e os oligarcas Mendonça Filho, da Educação (e da Cultura), e Fernando Coelho, das Minas e Energia.
A proporção é inédita. Quase 1/3 dos 23 ministros de Temer – ao todo, sete – possui ou controla pelo menos uma rádio ou televisão. A maioria, várias. O coronelismo eletrônico que ajudou a depor Dilma Rousseff (que também teve ministros donos de rádios e TVs, assim como Lula, assim como FHC, Collor, Sarney) ganha sem pudores seu quinhão na Esplanada dos Ministérios. Como se ela se tornasse uma extensão do latifúndio midiático do Congresso.
Os quatro donos
Quatro ministros declararam possuir rádios ou televisões. Ou ambos. Os dados são da Justiça Eleitoral. São eles: Ricardo Barros (PP), Sarney Filho (PV), Helder Barbalho (PMDB) e Henrique Eduardo Alves (PMDB).
Um dos sobrenomes diz muito: Sarney Filho (PV) é herdeiro de um império da comunicação no Maranhão. Seu pai, José Sarney (PMDB), teve seu mandato como presidente da República marcado pela distribuição de concessões de rádio e TV. Ministro do Meio Ambiente, cargo que ocupou durante o governo Fernando Henrique Cardoso, Sarneyzinho é dono de 29% das cotas da Rádio Mirante (no valor irrisório de R$ 2.030), 25% das cotas da Rádio Litoral Maranhense (declaradas por R$ 4.700) e de 1/3 das cotas da TV Mirante, R$ 2,7 milhões. Esta representa mais da metade de seu patrimônio de R$ 4,76 milhões. A Mirante é afiliada da Globo.
Henrique Eduardo Alves (PMDB) é um dos ministros mais ricos do governo interino de Temer, com R$ 12,4 milhões. Apenas uma menor parte vem de sua face de empresário da mídia: R$ 225 mil em cotas do jornal Tribuna do Norte, R$ 15 mil da Rádio Cabugi, R$ 337 mil da TV Cabugi (ele tem 8,8% do capital) e, principalmente, R$ 2 milhões em participação da Televisão Costa Branca, retransmissora da Globo em Mossoró. Todas as propriedades ficam no Rio Grande do Norte. Ex-presidente da Câmara, Alves ficou com a pasta do Turismo.
Jader Barbalho (PMDB) já presidiu o Senado e conseguiu emplacar seu filho Helder Barbalho (PMDB-PA) no Ministério da Integração Nacional. Ele declarou R$ 306 mil em cotas da Rede Brasil Amazônia de Televisão, retransmissora da Band em Belém; R$ 150 mil no Diário do Pará; R$ 75 mil na Rádio Clube do Pará; R$ 50 mil no Sistema Clube do Pará de Comunicação, com duas concessões em Belém e seis retransmissoras no interior do Pará; e R$ 45 mil na Carajás FM. Os valores são pequenos em relação ao patrimônio do ministro, de R$ 2,3 milhões – mas o capital político é incalculável.
E quem disse que só existe coronelismo eletrônico no Norte e Nordeste? Que o diga o paulista Beto Mansur (PRB-SP), que teve cinco concessões de rádio suspensas em abril. Ele teve o ápice de sua carreira política durante a transmissão do impeachment na Câmara, como relator da votação comandada por Eduardo Cunha (PMDB). Mas quem virou ministro da Saúde foi o paranaense Ricardo Barros (PP). Ele declarou possuir 99% das cotas da Rádio Jornal de Maringá, no valor de R$ 488 mil. Cerca de 30% de seu patrimônio de R$ 1,8 milhão.
Nas mãos de parentes
O farto patrimônio de Romero Jucá (PMDB-RR) foi transferido para os filhos. Ele é um dos poucos ministros de Temer que não são milionários. Com essa tática, também a Societat Participações foi parar nas mãos dos filhos. Entre eles, o ex-deputado estadual Rodrigo Jucá (PMDB), que em 2014 declarou 25% das cotas da empresa, por apenas R$ 25 mil. Quase nada em relação ao seu patrimônio de R$ 4,45 milhões. Mas é a Societat que controla a TV Caburaí, retransmissora da Band em Boa Vista. Um lobista disse ter sido laranja do ministro na emissora.
Nem todas as histórias de parentes com TV são tão rocambolescas. O novo ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), descende de um clã de políticos e empresários pernambucanos com um pé nos meios de comunicação. Ele mesmo já esteve entre os acionistas da TV Jornal do Commercio. E da Rádio Difusora de Caruaru, Rádio Difusora de Garanhuns, Rádio Difusora de Limoeiro, Rádio Difusora de Pesqueira. Todas do mesmo grupo,,do empresário João Carlos Paes Mendonça. O ex-deputado Mendonça Bezerra, pai de Mendoncinha, declarava participação nas rádios e TV Jornal do Commercio e na Rádio Bitury, em Belo Jardim – hoje nas mãos de sua viúva, Estefania – mãe do ministro.
O coronelismo eletrônico em Pernambuco também está presente no clã dos Bezerra Coelho, com atuação política no Sertão do São Francisco. Foi consolidada pelo ex-deputado Oswaldo Coelho (DEM) e prosseguiu com Fernando Bezerra Coelho (PSB), ministro da Integração Nacional durante o governo Dilma; e agora com Fernando Bezerra Coelho Filho (PSB), ministro das Minas e Energia de Temer. Coelho, o pai, chegou a perder para Oswaldo uma concessão de rádio durante o governo Sarney – pois preferiu votar pelo mandato de quatro anos para o presidente. Oswaldo, que votou em cinco anos, levou.
Muito mais tarde, ambos se tornaram sócios da Rádio FM Voluntários da Pátria, em Ouricuri. Dois pesquisadores da Universidade Católica de Pernambuco e um da Universidade Federal do Espírito Santo contaram – em artigo de 2011 – que a família Coelho “tem a concessão de três rádios AM, quatro FM e uma televisão, a TV Grande Rio, afiliada da Rede Globo que cobre toda a região do Sertão de Pernambuco”. Fernando Coelho Filho, o ministro, não declarou nenhum meio de comunicação à Justiça Eleitoral.
Entre donos e amigos
Não necessariamente o político precisa ser dono de jornal para ter influência política. Embora isso ajude muito. Outro neoministro, Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), agora na Secretaria de Governo, vem atuando nos últimos anos como comentarista na Rádio Metrópole de Salvador. Ela pertence a Mário Kertész, que já foi prefeito biônico da cidade e foi candidato à prefeitura em 2012, pelo PMDB – controlado no Estado por Geddel. Em sua estreia, em 2013, o cacique criticou duramente o então governador petista Jacques Wagner.
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