A extinção do Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI) não foi o maior dos golpes desfechados pelo governo Temer contra o desenvolvimento nacional. Mas é muito provável que seja o mais simbólico.
Simboliza bem a política subalterna recém retomada, que reforça a idéia de um mundo dividido em aqueles países capazes de produzir ciência de ponta, situada na fronteira do conhecimento, e aqueles outros que no máximo conseguem copiar alguma coisa. E para os golpistas o nosso lugar é eternamente nesta segunda categoria.
Aliás, é esse o complexo de vira-latas predominante no tal “Ponte para o Futuro”. O pensamento expresso em tal documento faz os golpistas a se perguntarem: para que investir na chamada ciência nacional se podemos comprar tecnologias prontas e acabadas dos países desenvolvidos?
A questão central, portanto, não se resume à discussão oca se um Estado é mais ou menos eficiente com 40, 30 ou 20 ministérios. Tampouco a diminuição da intervenção do Estado está condicionada à redução do número de ministérios. É perfeitamente possível ter um Estado forte com poucos ministérios, bem como um Estado mínimo com muitos.
O centro do debate é se a ciência nacional está presente em um dos eixos centrais do organograma institucional de um país. Independente se é uma secretaria, um departamento ou um ministério, o fundamental é saber qual a prioridade dada a essa pasta.
É a ciência nacional o motor do desenvolvimento de um país como bem lembra a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) em nota de repúdio à extinção do MCTI. Subjugando o desenvolvimento científico autóctone, ficamos caudatários da ciência produzida no exterior.
Esse é, portanto, o grau de submissão, dependência e servilismo que marcam os neoliberais. São capazes de transformar esse estratégico Ministério, por onde recentemente passaram políticos da envergadura de Eduardo Campos, Sérgio Rezende, Roberto Amaral e Aldo Rebelo, em um puxadinho do Ministério das Comunicações.
Vivemos o retorno do Estado mínimo, sobretudo para se investir em políticas em longo prazo, tal como são os resultados em ciência. As políticas estratégicas de Estado, construídas democraticamente por vários segmentos da sociedade científica, dão lugar ao imediatismo de um governo interino que luta por sua sobrevivência na base do entreguismo aos interesses internacionais.
E caso esse governo sobreviva, resta-nos resistir ao desmonte não apenas do MCTI, mas à desconstrução de toda a política científica nacional. Caminharemos para um tempo, não muito longínquo, onde até o estratégico programa espacial brasileiro era subordinado aos interesses norte-americano. Quem não se lembra do acordo firmado entre Brasil e EUA para a utilização, com fins comerciais, do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão?
Também a pós-graduação brasileira, responsável por aproximadamente 80% da produção científica e tecnológica nacional, encontra-se seriamente ameaçada após a retomada a pleno vapor das políticas neoliberais. Com o enxugamento do Estado, novos concursos serão interrompidos e aumentará a ameaça de doutores recém-formados (e em cuja formação o país investiu muito dinheiro) não serem devidamente absorvidos pelas universidades e institutos de pesquisa.
Qual será também o papel do estratégico Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o CNPq, que durante a última era neoliberal viu encolher até o número de bolsas de formação?
Vejamos o que vai sair do tubo de ensaio deste experimento maluco cujo resultado já se conhece em todo o mundo, embora não saibamos o tamanho do estrago que causará.
* Luciano Rezende é membro da diretoria executiva da Fundação Maurício Grabois.
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