O comunicado do FMI emitido nesta quinta-feira, após a primeira visita oficial ao Brasil na fase Temer, recomendou o fim do mais importante instrumento de combate à pobreza e à desigualdade adotado nos governos Lula e Dilma, a política de valorização do salário mínimo. De 2003 a 2015, o aumento real do SM foi de 76%, alterou o perfil de consumo e foi o principal fator para redução da pobreza registrada pelo Brasil, segundo a ONU. Como diria Lula em outros tempos, nunca antes neste país o salário mínimo fora tão forte.
No início do segundo mandato de Lula, o governo e as centrais sindicais firmaram o acordo que estabeleceu novas regras para a correção anual do salário mínimo, sepultando a velha prática de corrigi-lo apenas pela inflação (e às vezes nem isso), o que não garantia aumentos reais do seu poder de compra. Desde sua criação pelo presidente Getúlio Vargas, aumentos maiores para o salário mínimo sempre despertaram reações conservadoras, tais como as que derrubaram o ministro do Trabalho de Vargas, João Goulart, quando ele propôs um aumento de 100% em 1954.
O acordo negociado por Lula com as centrais resultou na regra pela qual o salário mínimo passou a ser reajustado anualmente com base na variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado, somada à inflação acumulada do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC). No governo Dilma, em 2011, o Congresso transformou o acordo que já vinha vigorando na Lei n° 12.382.
Uma forma de aferir o poder de compra do salário mínimo é pelo cálculo de quantas cestas básicas ele pode comprar. Se em 1995 podiam ser compradas 1,02, em 2014 podiam ser compradas 2,21.
Mas o FMI está recomendando não apenas o fim desta política que beneficiou os mais pobres, incrementou o mercado de consumo e a dinâmica da economia. Quer também que seja quebrada a vinculação das aposentadorias e pensões do INSS ao salário mínimo, o que afetará cerca de 25 milhões de brasileiros.
Se o Governo Temer, como o de Macri na Argentina, render-se ao FMI, e aceitar tais recomendações, teremos o mais grave de todos os desmontes sociais que vêm sendo feitos.
Uma forma de aferir o poder de compra do salário mínimo é pelo cálculo de quantas cestas básicas ele pode comprar. Se em 1995 podiam ser compradas 1,02, em 2014 podiam ser compradas 2,21.
Mas o FMI está recomendando não apenas o fim desta política que beneficiou os mais pobres, incrementou o mercado de consumo e a dinâmica da economia. Quer também que seja quebrada a vinculação das aposentadorias e pensões do INSS ao salário mínimo, o que afetará cerca de 25 milhões de brasileiros.
Se o Governo Temer, como o de Macri na Argentina, render-se ao FMI, e aceitar tais recomendações, teremos o mais grave de todos os desmontes sociais que vêm sendo feitos.
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