Vamos ter uma catástrofe. PEC-241 passou

Por Tereza Cruvinel, em seu blog:

A festa dos governistas no plenário foi um deboche. A palavra “hiena”, usada pela deputada Érica Kokay ao falar dos risos da maioria foi retirada dos anais mas aqui vai ficar. Os governistas riram como hienas, na hora do triunfo na votação da PEC 241, pois o que ela trará é muito sofrimento. Se a PEC vingar no segundo turno e depois no Senado, catástrofe é o que virá com o gasto publico congelado, e não o contrário, como disse Michel Temer.

Começando o ajuste fiscal por esta medida de uma maldade sem precedentes em política econômica, mas de efeitos que virão paulatinamente, e não para categorias ou grupos sociais específicos, o Governo não ouviu nenhum ronco nas ruas. Os dias e os meses mostrarão o que ela significa. O reajuste pelo IPCA não impedirá o sucateamento da Saúde e da Educação, que deixarão de ter as garantias orçamentárias hoje fixadas pela Constituição. Não haverá dinheiro para manter o SUS nos padrões atuais, e isso significará menos médicos, menos leitos, e já está aí, sendo executado, o fim da Farmácia Popular, que fornecia aos mais pobres os remédios essenciais para doenças crônicas.

Não haverá dinheiro para manter o número de vagas nas universidades, e já temos aí a limitação do Fies, levando ao cancelamento de matrículas nas faculdades privadas. Não será possível expandir o ensino fundamental, apesar das crianças que vão nascer e das que vão crescer. Não haverá dinheiro para a LOAS/BPC atender aos idosos e deficientes sem renda e sem previdência, que continuarão envelhecendo. O próprio salário-mínimo, é claro, não poderá ser reajustado como vinha sendo, em índices superiores aos da inflação. E isso afetará não apenas os que o recebem trabalhando, mas também a grande maioria dos aposentados e pensionistas. Programas sociais, para quê? Eles vão continuar existindo no faz-de-conta, com recursos bem menores, até se tornarem irrisórios.

Preparamo-nos, pois, para mais pobreza e mais desigualdade, mais pedintes nas ruas, mais jovens sem rumo nos semáforos. A inclusão dos pobres no Orçamento federal agora chega ao fim, e em breve eles vão compreender o que isso significa. A classe média alta pode pensar que não é com ela, que paga planos de saúde e escolas privadas mas, com a pobreza campeando, teremos mais violência para todos. A catástrofe sobrará também para os remediados. E especialmente para os servidores públicos, que podem dizer adeus aos aumentos. Concursos para os jovens que buscam se empregar, nem pensar.

Só num país entorpecido uma medida tão grave pode ter evoluído sem uma debate sério. Só ontem, na votação, houve na Câmara uma discussão sobre suas consequências, com a maioria tripudiando sobre os argumentos da oposição, ora responsabilizando o governo deposto, ora invocando a derrota do PT nas urnas. Muitos, da maioria, repetiram exaustivamente a mentira de que não havia alternativa. Muitos da oposição apontaram a hipocrisia de um ajuste que não se preocupou com medidas de combate à sonegação, com a cobrança dos débitos milionários de grandes empresas, especialmente junto à Previdência ou com a taxação das grandes fortunas. Não se buscou impor nenhum limite ao gasto com o pagamento da dívida, que consome o maior naco da arrecadação federal. Mas em tempo de trevas, e antes de sentir as consequências, a maioria da população pôs-se ao largo deste debate, vidrada na Lava Jato e fazendo piadas sobre Lula.

Com a adoção do teto por até 20 anos, nem sobra o consolo de que o governo Temer será breve, que outro presidente será depois eleito e poderá mudar tudo. Nunca antes o futuro foi sequestrado deste modo. Um novo presidente, seja quem for, estará amarrado ao teto fixado por Temer. A revisão da trava sobre o gasto só poderá ser feita, por lei complementar (maioria absoluta) uma vez em cada mandato. Então, para quê escolher este ou aquele candidato, se nenhum disporá da prerrogativa fundamental de governar, que é a gestão do orçamento para implementar as políticas que defendeu na campanha?

Foi espantoso também o índice de cinismo dos ex-aliados do governo Dilma na sessão. Muito bom o esculacho de Silvio Costa no ex-ministro Aguinaldo Ribeiro. Ele, como outros que se locupletaram na era petista, gastaram a garganta com discursos sobre a irresponsabilidade do governo que integraram. A mesma base que sabotou as propostas de ajuste de Dilma, ontem posou de fiscalista e apontou o dedo para o PT como grande culpado pela situação que justifica a PEC do fim do mundo. Este grau de cinismo é um dos fatores que levam ao desencanto com a política, à nevasca de votos brancos e à enxurrada de nulos. Podiam ter tido alguma compostura, os que deixaram o velho navio e hoje integram a nova base.

A tragédia é que todos os sacrifícios devem ser em vão, não trazendo nem empregos nem recuperação econômica, apenas mais recessão. Afora os ganhos de banqueiros e financistas, restará uma grande devastação social, que levará anos para ser superada.