O deputado federal Patrus Ananias (PT-MG) denunciou hoje (10), em audiência pública na Procuradoria-Geral da República sobre a situação dos povos indígenas, a intenção da chamada CPI Incra/Funai de "não apenas impedir a demarcação de novas terras indígenas", mas também de retroceder e colocar "as atuais reservas indígenas" no mercado de terras.
"Viemos dizer que o objetivo principal da CPI é atingir a demarcação das terras indígenas", afirmou Patrus perante o auditório lotado de indígenas e de representantes de instituições e entidades de apoio e proteção aos índios.
Representante, na audiência, da Comissão de Direitos Humanos, da Câmara Federal, Patrus denunciou também a disposição do governo Michel Temer de acabar com o programa Bolsa Família nos territórios indígenas.
“Temos indícios sérios, temos informações – e a prática do atual governo também traduz isso – de que há um processo em andamento para retirar o Bolsa Família dos territórios indígenas. Uma coisa é aperfeiçoá-lo, como recomenda o recente relatório da ONU sobre a situação dos índios no Brasil. Outra coisa é retirar um benefício que, para muitas comunidades e povos indígenas, representa o básico em termos de alimentação.”
Leia, abaixo, o pronunciamento feito pelo deputado:
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“Representando a Comissão de Direitos Humanos, da Câmara dos Deputados, quero fazer um alerta às lideranças, aos povos indígenas.
Temos hoje na Câmara uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar possíveis irregularidades no Incra e na Funai. Mas, na verdade – e este é o alerta que venho fazer -, esta CPI vai muito além e tem, entre seus objetivos, não apenas o de impedir a demarcação de novas terras indígenas, como também o de retroceder e colocar no mercado de terras as reservas indígenas que temos agora.
É fundamental que vocês saibam disso e que, juntos, busquemos alianças com outros povos e culturas que estão sendo ameaçados. Porque querem impedir também a demarcação das terras quilombolas. E querem ainda impedir benefícios às demais populações e comunidades tradicionais – extrativistas, ribeirinhos. E querem impedir a discussão e a implementação da reforma agrária que nos permita colocar em prática no Brasil o princípio constitucional da função social da propriedade e das riquezas, da função social da terra que os indígenas tão bem compreendem e tão bem praticam na sua vida comunitária, na sua relação com a natureza. E querem também ainda impedir o desenvolvimento da agricultura familiar, na perspectiva da agroecologia, da produção de alimentos saudáveis, do cooperativismo.
Então, em nome da Comissão de Direitos Humanos, viemos trazer esse alerta sobre os grandes objetivos da impropriamente chamada CPI Incra/Funai, que representa um atraso, um retrocesso lamentável em nosso país. Viemos dizer que o objetivo principal da CPI é atingir a demarcação das terras indígenas.
Quero fazer também um segundo alerta. O mais recente relatório do Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre a situação dos povos indígenas no Brasil recomenda alguns aperfeiçoamentos no programa Bolsa Família que atende aos territórios e comunidades indígenas. Mas nós temos indícios sérios, temos informações – e a prática também traduz isso – de que há um processo em andamento para retirar o Bolsa Família dos territórios indígenas.
Uma coisa é aperfeiçoá-lo, como recomenda o relatório das Nações Unidas. Outra coisa é retirar um benefício que, para muitas comunidades e povos indígenas, representa o básico em termos de alimentação. Fique registrada aqui, portanto, esta advertência.”
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