Elevado a Presidência da República, por meio das mais baixas conspirações das elites brasileiras, o governo de Michel Temer revela a sua face mais primitiva, revela sua cruzada de desmonte do Estado nacional associados às suas medidas que beiram a barbárie civilizatória e assombram o mundo.
Sua mais nova investida reacionária a Portaria 1.129/2017 que altera o conceito sobre o trabalho escravo. Remontando-nos à quase abolição da Lei Áurea de 1888, absurdamente assistimos esse governo ainda com o conceito ultrapassado de que o trabalhador seja mero objeto de exploração, desprovido de direitos e garantias.
Entende o governo Temer que somente poderá ser considerada condição análoga a escravidão quando houver submissão do trabalhador sob ameaça de castigo/punição, proibição de transporte com o fim de retê-lo no local de trabalho em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto levando ao isolamento geográfico, existência de vigilância armada para manutenção do trabalhador no local, e retenção de documentos pessoais, numa referência medíocre à situação de privação de liberdade, demonstrando sua completa desinformação ou má-fé sobre os conceitos contemporâneos de escravidão.
Além disso, vincular a divulgação da dita “lista suja” - que classifica as empresas que se utilizam do trabalho escravo -, como uma prerrogativa exclusiva do Ministro do Trabalho é uma das mais infames retrogradações; ademais, um convite imoral às mais indignas barganhas de corrupção.
Lamentavelmente o Brasil, que era uma das referências mundiais no combate à escravidão segundo a Organização Mundial do Trabalho - OIT -, deixa os trabalhadores brasileiros a mercê das mais anacrônicas formas de escravidão, em pleno século XXI.
Quando servi o Brasil como Ministro do Trabalho em Emprego, durante o governo legítimo da Presidente Dilma Rousseff, combati o trabalho escravo em conjunto com o Ministério Público do Trabalho, a Polícia Federal e a Policia Rodoviária Federal.
Dados do Ministério do Trabalho, divulgados em 2015, revelam que nos últimos 20 anos, quase 50 mil trabalhadores foram resgatados do trabalho escravo. Isso se deve a uma das legislações mais avançadas do mundo, que hoje é atacada pelo Governo Temer.
Em 2013, resgatamos cerca de 2.700 trabalhadores; em 2014, mais 1600; e em 2015, 1.100; sem contar centenas de estabelecimentos fiscalizados.
Mais uma vez Temer tenciona a luta de classe sendo o presidente que mais direitos tirou da classe trabalhadora – conquistados ao longo da história brasileira, iniciando lá na década de 30, com o trabalhista Getúlio Vargas.
Vivemos em terra arrasada, através das medidas adotadas por este atual governo e suas irresponsabilidades e coloca nosso país na contramão dos avanços sociais, e na elevação da classe trabalhadora.
É urgente, para o bem do Brasil, que esse governo não continue a praticar esses atos contra o Brasil
* Manoel Dias foi ministro do Trabalho e Emprego e é presidente da Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini.
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