É assustador olhar o impacto da PEC do fim do mundo (PEC 241, agora EC 95) na prévia do orçamento de 2018. No próximo ano sentiremos na pele a loucura que é o teto dos gastos no primeiro ano em que ele “funcionará para valer”, revelando sua face mais cruel.
Digo isso porque em 2017, apesar do ajuste fiscal ter sido enorme e com efeitos perversos sobre a dinâmica econômica, houve elevação de 7,2% (IPCA acumulado em 12 meses até junho de 2016) das despesas primárias em um ano em que a inflação fechará abaixo de 3%, ou seja, tivemos uma pequena expansão real dos gastos primários. Mesmo assim, em 2017, a pequena elevação das despesas primárias não foi suficiente para acomodar a elevação das despesas obrigatórias e acabou por esmagar os gastos discricionários, basicamente investimentos públicos.
Acontece que em 2018 será ainda pior, já que as despesas serão corrigidas em 3% em um ano com inflação prevista de 4,2%, ou seja, haverá um corte real nas despesas primárias.
Não é congelamento, é corte! Com despesas obrigatórias crescendo e orçamento encolhendo, a conta não fecha e as despesas discricionárias serão esmagadas: apenas 5% da receita da União (65,0 bilhões) será destinada às despesas discricionárias, aí incluídos os gastos com a manutenção do Governo Federal e custeio das Políticas Públicas. Falando em despesas discricionárias, é bom frisar que 100% das despesas em áreas como habitação e saneamento básico (duas áreas extremamente carentes de investimentos públicos) são discricionárias. Para termos uma ideia da importância de investimentos nessas áreas, é bom lembrarmos que metade dos brasileiros não tem esgoto coletado em suas casas e 35 milhões de pessoas nem sequer têm acesso a água tratada no País.
No Projeto de Lei Orçamentária de 2018, relativamente aos valores autorizados em 2017, destacam-se a redução, em termos nominais, de 82,8% nos investimentos. O esmagamento nas despesas discricionárias que recaem, principalmente, sobre investimentos públicos tem impacto extremamente negativo no crescimento econômico e na geração de emprego: segundo Manoel Pires, economista da FGV, a cada R$1 gasto, o PIB aumenta R$ 1,60. E se há corte, o efeito é o oposto: a cada corte de 1 Real, o PIB recua R$ 1,60.
Em um momento de grande incerteza e com fraca demanda por conta da queda da renda e do elevado nível de desemprego, o setor privado não tem nenhum estímulo a voltar a investir, preferindo alocar seus recursos, por exemplo, em títulos públicos remunerados às mais altas taxas de juros do mundo. Neste cenário, sem investimento público, haverá uma grande depressão no investimento agregado da economia. Para agravar a situação, o BNDES, que poderia ser uma alternativa para a indução do investimento, terá uma forte restrição para atuar nesse sentido, já que, a partir de janeiro de 2018, por conta da MP 777, não poderá mais oferecer empréstimos com base na TJLP – uma taxa de juros competitiva que amenizava dois problemas crônicos da economia brasileira: o alto custo do crédito no Brasil e a ausência de um sistema de crédito de longo prazo.
Outras pautas afetadas pelo teto foram as ações da assistência social financiadas pelo Fundo de Assistência Social, que caíram de R$ 2,3 bilhões para apenas R$ 2,8 milhões, serviços de Proteção Social Básica, por exemplo, caíram de R$ 1.272.023.105 para R$ 800 mil, uma queda de 99%. Até o Bolsa Família, programa comprovadamente eficiente e referência mundial em termos de política pública, sofrerá um corte de 11%, o que retirará o benefício de 2 milhões de famílias, de R$ 29.825.065.509 a R$ 26.504.517.226.
A lista de cortes é extensa, mas dentre todos os ataques, vale destacar que as universidades públicas, que já estão sendo esmagadas pelo ajuste fiscal em curso desde 2015, sofrerão um ataque ainda mais duro em 2018. Para termos ideia do tamanho do impacto da proposta orçamentária enviada pelo governo, é bom pontuar que em 2015 o orçamento previsto para as Universidades foi de R$ 15 bi, este ano foi para R$ 8 bi e, no próximo, será de apenas R$ 5 bi.
E qual seria a explicação para toda essa loucura orçamentária? Basicamente há duas motivações chaves para a criação de uma situação fiscal tão crítica: a primeira e mais explícita é forçar uma ampla reforma da previdência, a segunda e menos explícita é a total desestruturação da capacidade do Estado em financiar o seu funcionamento básico, gerando-se uma insustentabilidade e precarização que fará avançar os argumento em prol de amplos projetos de privatizações, onde se abrirá, no meio de uma enorme crise, oportunidades de ganhos extraordinários para o grande capital.
Enfim, o orçamento de 2018 é um ”prelúdio” daquilo que ainda está por vir e do tamanho da luta que teremos pela frente: desemprego persistente, desmonte e privatização do Estado e ataque à previdência social. É uma questão que vai muito além de uma mera disputa pelo orçamento público: é a pura e velha luta de classes.
* David Deccache é economista, carioca e ativista dos direitos humanos. Atualmente, exerce o cargo de Assessor Técnico da Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados.
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