Na cavalgada golpista pelo impeachment de Dilma Rousseff, em 2015 e 2016, pequenos e micro empresários tiveram uma presença marcante e estridente. Os jornalões e as emissoras de televisão, excitados com as marchas, entrevistaram dezenas de comerciantes e de profissionais liberais trajando suas camisetas amarelas da “ética” CBF e carregando os patinhos amarelos distribuídos pela Fiesp. A vida, porém, dá voltas e costuma ser ingrata com os ingênuos. Na semana passada, o traíra Michel Temer deu uma punhalada nos pequenos e micro “coxinhas” ao vetar integralmente o programa de refinanciamento das suas dívidas, o Refis. O covil golpista alegou que a medida, aprovada pelo Congresso Nacional, iria ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal e prejudicar as contas da União.
O projeto do refinanciamento das dívidas foi aprovado em dezembro pela Câmara Federal. Pelo texto, pequenas e micro poderiam parcelar as suas dívidas do regime tributário do Simples Nacional em até 180 parcelas, com 90% de desconto nos juros e multas. O projeto simplesmente reproduziu as condições de parcelamento já concedidas pelo governo federal às grandes empresas. Pouco antes da aprovação do Refis, em setembro, 600 mil firmas foram notificadas pela Receita Federal. Caso não paguem os atrasados, elas seriam sumariamente excluídas do programa. O projeto visava dar mais folego ao setor, hoje já tão combalido.
O veto de Michel Temer não tem qualquer coerência e é uma enorme injustiça. As micro e pequenas empresas são decisivas para o desenvolvimento do Brasil. Elas são responsáveis por 52% dos empregos com carteira assinada e por 40% da massa salarial total do país, informa o Sebrae. O refinanciamento de suas dívidas teria um impacto de R$ 7,8 bilhões nas contas da União. Ao mesmo tempo em que sabotou o setor, porém, o covil golpista aprovou o Refis para as grandes empresas, o que representa uma renúncia fiscal de R$ 259 bilhões em três anos – segundo a Unafisco. Esta foi uma das formas de recompensar as megacorporações empresariais, que orquestraram e financiaram o golpe e usaram os “coxinhas” como massa de manobra para atingir seus objetivos.
A justificativa para vetar o Refis das pequenas e micro empresas também é um escárnio. Nos últimos meses, para aprovar as suas maldades e escapar das denúncias de corrupção, o covil golpista não teve qualquer preocupação com as contas da União. Como aponta a jornalista Tereza Cruvinel, “a renúncia fiscal é especialidade do governo Temer, que abdicou dos impostos das petroleiras no valor de R$ 1 trilhão para os próximos 20 anos, perdoou dívidas previdenciárias do agronegócio ao custo de R$ 15 bilhões, abriu mão de R$ 5,7 bilhões devidos por estados e municípios e de R$ 5 bilhões da indústria de informática, entre outras bondades ao grande capital. Nestes casos, Meirelles não foi tão zeloso do equilíbrio fiscal, apesar do deficit de R$ 130 bilhões com que fechou o ano. Se fossem menos generoso com o grande capital, ele e Temer poderiam agora socorrer as pequenas e micro empresas”.
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