O apelido “república de Curitiba” nunca foi tão adequado à Lava Jato como nesta última demonstração da onipotência do juiz Sérgio Moro, revelada pela Folha de S. Paulo. Em um despacho de abril, que só teve o sigilo levantado ontem, ele proibiu organismos federais de controle, como CGU, TCU, AGU e Receita Federal, de usarem as provas obtidas pela Lava Jato, em acordos de delação premiada, para impor sanções administrativas aos criminosos delatores.
Com esta determinação, Moro declara a independência processual de Curitiba, como se dissesse: “nos meus delatores ninguém tasca”. Graças a eles, o juiz obteve informações que lhe propiciaram seus maiores louros, a prisão de políticos notáveis, em sua maioria do PT, com destaque para a do ex-presidente Lula. Em troca, os delatores tiveram as penas reduzidas, pagaram multas, salvaram parte do patrimônio, foram liberados e desfrutam a vida em mansões ou apartamentos de luxo. Assim vivem, por exemplo, Alberto Youssef, Pedro Barusco, Paulo Roberto Costa e Fernando Baiano, entre os operadores. E entre os empresários, Ricardo Pessoa, da UTC, Otávio Marques Azevedo, da Andrade Gutierrez e Marcelo Odebrecht, entre outros grandes empreiteiros. Quem continua preso, entre eles, é Leo Pinheiro, da OAS.
Com seu despacho, Moro busca proteger “seus” delatores contra novas punições, em processos administrativos que buscam reparação, para o Estado, dos danos causados pelos atos de corrupção que praticaram. Na decisão, o juiz informou aos organismos de controle que eles podem realizar investigações por conta própria, mas não usar as provas obtidas pela Lava Jato. Isso atinge a AGU, que vem cobrando R$ 40 bilhões de ressarcimentos das empreiteiras envolvidas, o TCU, que também busca reparações, e a Receita, que tenta cobrar impostos devidos sobre ganhos obtidos ilicitamente. E como alguns procedimentos já estão em curso, Moro ainda condicionou à sua autorização o prosseguimento das medidas contra seus delatores de estimação, que tenham base nas provas obtidas pela Lava Jato.
Nestas condições, dificilmente avançarão os acordos de leniência que algumas construtoras negociam com a CGU e a AGU, sob a supervisão do TCU. Sem eles, o Estado dificilmente resgatará as perdas com a corrupção mas as empresas também podem ficar impedidas de firmar contratos com o setor público. Não parece haver vantagem para ninguém no monopólio das provas por Moro.
Como o Conselho Nacional de Justiça já indicou que não compra briga com a Lava Jato, caberia ao Congresso disciplinar melhor as regras da delação premiada. Há projeto neste sentido tramitando mas dali também, este ano, sairá no máximo o feijão-com-arroz.
A parte da mídia
A última pesquisa Datafolha é rica em recortes deixados em segundo plano por conta do foco na questão eleitoral. O que trata da confiança nas instituições mostrou que a mídia não escapa do ceticismo que tomou conta da sociedade. Segundo a pesquisa, a imprensa hoje é “muito confiável” para apenas 16% dos entrevistados, e “nada confiável” para 37%. Um terceiro bloco, de 45% dos entrevistados, declarou “confiar pouco” na mídia. Somando-se estes dois últimos, temos um contingente preocupante de 82% que têm o pé atrás em relação às informações que recebem.
No ano passado, a confiança total na mídia somava 22%, e os que nela não confiam eram 28%. A perda de confiança e o aumento do ceticismo podem refletir vários fatores mas com certeza são também decorrência do processo político, e particularmente do impeachment e da entronização de Temer no governo, em que a mídia foi protagonista importante.
Defesa de Gleisi
Há uma nova tormenta no PT. Na terça-feira, 19, a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, será julgada no STF. Foi acusada em delação de ter recebido recursos ilícitos em sua campanha. Ela nega e garante não haver provas. O senador Roberto Requião fez ontem vigoroso discurso em sua defesa.
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